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Informações Básicas

Texto do Discurso

O SR. JAIR BITTENCOURT − Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas desta Casa, é sempre uma honra retornar, e eu cito aqui o Deputado Luiz Paulo e o Deputado André Corrêa como grandes amigos e entendedores da política do Parlamento fluminense.

Não poderia deixar de fazer um pronunciamento, Deputado Josemar, que preside esta Sessão, para falar da minha breve passagem pela Secretaria de Governo do estado. Eu tenho a honra de servir ao estado e tive a honra de servir pelo menos em três secretarias nesse período do governo Cláudio Castro, sou e fui sempre da base do governador, trabalhando a política do jeito que eu entendo que ela deve ser, como a maioria desta Casa se comportou.

A Secretaria de Governo é uma secretaria que tem, por sua origem natural, a articulação política da Assembleia Legislativa, da integração das secretarias e da interlocução com os municípios. Quando eu aceitei esse desafio, era claro e notório que havia grande chance, naquele momento e rapidamente, de que o sucessor eleito por esta Casa, o presidente da Assembleia, que está na linha direta da sucessão, seria um dos deputados da base do governo, especialmente o Deputado Douglas Ruas ou o Deputado Delaroli. Se fosse de forma diferente, eu não teria aceitado ingressar na Secretaria de Governo porque não teria lógica de eu ser secretário de governo de um governo de que eu não participaria.

Aí houve toda essa confusão e acabou se mudando o governador interino ou permanecendo por mais tempo, que é no caso o Desembargador Ricardo Couto.

Então, eu estive com ele ontem e pedi que fizesse a minha exoneração para que ele tivesse tranquilidade em governar pelo período que fosse, ainda me coloquei à disposição para que fosse base do seu governo. Porque, querendo ou não o desembargador, ele hoje é o governador do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que interinamente, e vai ter que tratar e se entender com a política e com a Assembleia Legislativa. Eu falei ao governador interino que ele vai precisar de uma base, Deputado André Corrêa, na Alerj; ele vai viver, Martha Rocha, momentos que ele não vive no Tribunal de Justiça. A opinião minha, própria, é que esse período deveria ser breve. É muito perigoso ter um membro do Poder Judiciário governando por muito tempo. Se a Assembleia Legislativa, como dizem muitos, tem problema, que se corrijam os problemas da Assembleia Legislativa. Como diz a mídia, de uma forma que ataca, Picciani, a todos nós, que existem mais de 35 deputados estaduais envolvidos com crime, vários blogs falam, reportagens, notas. Por que que não se apura e agencia? Isso é que tem que ser feito. Não dá para viver nessa pressão.

Então, a Secretaria de Governo teria por essa natureza tocar os seus programas internos, que são o Segurança Presente, a Lei Seca, o RJ Presente e o Mova RJ. Quero deixar aqui, Josemar, os meus agradecimentos e meus parabéns a essas equipes. Que trabalho técnico extraordinário prestam esses servidores, que eu tive a oportunidade de conhecer e trago o meu reconhecimento.

E quero abordar, muito rapidamente a independência da Assembleia Legislativa. É muito perigoso essas interferências externas no Poder Legislativo. O Poder Legislativo tem algumas missões muito importantes, dentre elas fiscalizar o Poder Executivo e acompanhar de perto a execução de um programa de governo e do seu orçamento. Essa interferência, ela nos traz muitos problemas porque tira da atribuição básica da Assembleia a sua maior função, e não podemos permitir isso. Executivo é Executivo, Legislativo é Legislativo, Judiciário é Judiciário.

Quero também falar um pouco sobre a linha de sucessão do governo do estado. Isso é constitucional. Existem alguns direitos garantidos pela Constituição. A linha sucessória é prevista. É claro que a gente vive um momento diferente no Estado do Rio de Janeiro por essa interrupção da linha sucessória, que só vai ser restabelecida quando houver a eleição do Presidente desta Casa e que ele passe a ser o sucessor direto, depois que o Governador Cláudio Castro renunciou e que o vice-governador foi para o Tribunal de Contas. Esse é o fato. Se existe outra coisa, tem que ser tratada na esfera devida, pode ser judiciária, pode ser onde for, Rafael, mas é o fato.

Para isso, concordo com o Deputado Luiz Paulo, é necessário que se cumpram os ritos. Existem ações empedradas por partidos de esquerda e de oposição, legitimamente, contestando tudo que foi feito por esta Casa. Essas ações precisam ser julgadas e definidas, como existem ações do Supremo Tribunal Federal. Depois disso resolvido, que começou a ser hoje com a retotalização dos votos, cabe à Assembleia Legislativa escolher o seu Presidente.

Então, fico muito satisfeito de saber pelo Deputado Luiz Paulo que houve um entendimento com a base do antigo governo, vamos dizer assim, com o campo da esquerda e centro, do campo da direita e centro com a esquerda, porque a gente precisa de uma convivência harmônica em que a maioria vence no voto, a minoria perde no voto, mas tem o seu espaço democrático para se manifestar e, inclusive, se posicionar contrariamente que é legítimo a todos nós.

Já para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que poucas pessoas têm agido com a lisura do Deputado Douglas Ruas dentro desta Casa. O Deputado Luiz Paulo fez uma referência ao ex-Presidente desta Casa, Rodrigo Bacellar, de atitudes posteriores à eleição dele presidente, como o deputado aqui relatou, de não ter mais espaço para trabalhar na Casa. O Deputado Douglas Ruas, todos conhecem, posso lhes garantir que jamais agirá dessa forma. É um deputado que tem uma experiência administrativa, é um deputado do diálogo, é um deputado que tem posicionamento, ele é do PL, apoia o Flávio Bolsonaro para presidente como eu, é de direita, isso está muito claro. E isso não é mácula para ninguém, muito pelo contrário, isso é uma opção que as pessoas têm.

Então, vamos apresentar a candidatura, no tempo devido, do Deputado Douglas Ruas para Presidente da Alerj. Espero e aceito que a oposição, que a esquerda, tenha um candidato próprio. Se não tiver, tem o direito de votar em branco, de se abster, de não votar e de não vir ao Plenário, mas, cumprido o rito, precisamos restabelecer a ordem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Para terminar agora, de fato, Deputado Yuri, só quero deixar uma mensagem que nessa uma semana que estive à frente da Secretaria de Governo, vários veículos de comunicação me acusaram, sem me ouvir, dando notas, que eu estaria lá trabalhando pela eleição do Deputado Douglas Ruas para a Presidência, que eu estaria fazendo reunião na Secretaria de Governo. Eu não o fiz, eles sabem que não fiz em respeito à neutralidade do governador em exercício, que é um desembargador. Esse é o motivo de eu ter pedido a minha exoneração. Ao contrário de muitos que atuam no campo adversário, interpelando e convidando deputados para mudar de lado, que acho até legítimo, só não é legítimo fazerem acusações de coisas que não aconteceram, inclusive nos acusando de pressionar prefeito e pressionar deputados. Então, e peço e dou a liberdade a qualquer deputado que pressionei que venha aqui e fale; e a qualquer prefeito que eu liguei. Eu não estou dizendo prefeitos que eu ameacei ou que eu intimidei. Mas qualquer prefeito do estado que eu liguei por iniciativa própria como secretário de governo.

Eu atendi deputados que me demandaram assuntos administrativos da base do governo e da oposição. Atendi deputados da oposição e atendi telefonema de prefeitos que me procuraram pedindo para que resolvesse coisas dentro do governo que estavam embaraçadas.

Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Agradeço a todos por ter podido colaborar durante uma semana na Secretaria de Governo do Estado, e tenho muito orgulho do nosso mandato de deputado estadual.

Eu disse ao Sr. Governador que ele ficasse muito à vontade, porque o mandato que eu tenho não é de secretário; é de deputado estadual que representa o interior e os pequenos municípios do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Josemar) – Obrigado deputado Jair Bitencourt. Foi dentro do tempo. Agora, a deputada Renata Souza