ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

Lei Ordinária

Lei nº

6174/2012

Data da Lei

07/03/2012

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6174, DE 07 DE MARÇO DE 2012.

ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA

DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS – A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei n° 141, de 28 de junho de 1977.

SEMANA DA ETNIA – NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei n° 3.747, de 27 de dezembro de 2001.

SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA – DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei n° 4.111, de 16 de junho de 2003.

FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY – A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO.

ANO DE 2009 – ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei n° 5.289, de 10 de julho de 2008.

DIA DE OXALÁ - Lei n° 1.100, de 23 de dezembro de 1986.

DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL - Lei n° 4.408, de 23 de setembro de 2004.

FERIADO ESTADUAL – TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL - Lei n° 5.243, de 14 de maio de 2008.
(…)

(NR)”
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de março de 2012.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Ficha Técnica

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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