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Tramitação de Objeto para Apreciação Texto do Objeto P/Apreciação:


EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2025)

SUPRESSIVA Nº 01

Suprima-se do ANEXO ÚNICO, os seguintes itens:

FIP 6076 Travessa Do Mosqueira,6-Lapa-Rio De Janeiro
FIP 35 Rua Do Rosário, 164-Centro-Rio De Janeiro
FIP 39 Rua Buenos Aires,29-Centro-Rio De Janeiro
FIP 1399 Av Ernani Cardoso, 415 E 425-Cascadura-Rio De Janeiro
FIP 1647 Av Geremário Dantas, 48-Tanque (Jacarepaguá) -Rio De Janeiro
FIP 3144 Rua Real Grandeza,293-Botafogo-Rio De Janeiro
FIP 3914 Rua Almirante Baltazar, 493/501/509-São Cristóvão-Rio De Janeiro
FIP 5009 Rua São Clemente,345-Botafogo-Rio De Janeiro
FIP 6038 Rua Do Lavradio, 112/114-Centro-Rio De Janeiro
FIP 6110 Rua Do Resende,90/92-Centro-Rio De Janeiro
FIP 6368 Rua Da Quitanda,106-Centro-Rio De Janeiro
FIP 1206 Rua Costa Pereira, 25 A 31 - Vila Isabel-Rio De Janeiro
FIP 5484 llha Pombeba, Sn-Barra Da Tijuca-Rio De Janeiro
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 311 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO
LARGO DE SÃO FRANCISCO 25 CENTRO RIO DE JANEIRO RUA PROFESSOR EURICO RABELO S/N MIARACANÃ RIO DE JANEIRO RUA MATA MACHADO 126/127 MARACANÃ RIO DE JANEIRO RUA BARÃO DE MESQUITA 625 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA ARQUIAS CORDEIRO 254 MEIER RIO DE JANEIRO
RUA TEODORO DA SILVA 813, CASA 04 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 COPACABANA RIO DE JANEIRO AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/11 MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA DO CATETE 243 CATETE RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENCA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA BARRA DO ROCHA 120 ALAMEDA DOS PAVOES, CASA 137, FRENTE PAVUNA RIO DE JANEIRO
RUA SARA 195 SANTO CRISTO RIO DE JANEIRO
RUA TIROL 591 JACAREPAGUÁ RIO DE JANEIRO
RUA AFONSO TRANIN S/N QD 52, LOTE 11, CASTÁLIA CACHOEIRA DE MACACU RIO DE JANEIRO
RUA MARANHÃO 196 FUNDOS-CASA VII MEIER RIO DE JANEIRO
RUA DOS RUBIS 1529 FRENTE ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO
RUA BELISÁRIO PENA 1117 APTO 202 PENHA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/9A, 11/11A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA SÃO JOAQUIM 133 CASA 03 CACHAMBI RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
MODIFICATIVA Nº 02

Modifica-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a alienar, observados os termos da legislação vigente, os bens imóveis indicados no Anexo Único desta Lei Complementar.
§ 1° A alienação dos imóveis é cabível apenas quando não houver interesse público, devidamente justificado, em mantê-los no patrimônio do ente público, nem inconveniência quanto à preservação ambiental.
§2° A proposta de alienação dos imóveis deverá ser submetida à aprovação do Conselho Estadual das Cidades, instituído pela Lei Estadual nº 5293/2008.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
MODIFICATIVA Nº 03

Modifica-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para a União os bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos da Lei Complementar Federal n° 212, de 13 de janeiro de 2025.
§ 1º A federalização dos imóveis é cabível apenas quando não houver interesse público, devidamente justificado, em mantê-los no patrimônio do ente público, nem inconveniência quanto à preservação ambiental.
§ 2º A proposta de federalização dos imóveis deverá ser submetida à aprovacão do Conselho Estadual das Cidades, instituído pela Lei 5293/2008.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
MODIFICATIVA Nº 04

Modifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2° Os recursos apurados mediante alienação dos bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei serão revertidos ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e ao Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, em partes iguais.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
MODIFICATIVA Nº 05

Modifica-se o artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º Em conformidade com o art. 11 do Decreto-Lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1937, são inalienáveis os bens tombados que pertencem ao Estado, podendo apenas ser transferidos para a esfera municipal ou federal.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
ADITIVA Nº 06

Adiciona-se os seguintes parágrafos ao artigo 8º do projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação:
Art. 8° (...)
§ 1º O estudo a que se refere o caput deverá ficar disponível no sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Casa Civil e ser publicado em diário oficial.
§ 2º A fim de cumprir o disposto no Art 233º da Constituição Estadual, a avaliação do estudo a que se refere o caput deverá ser submetida à deliberação do Conselho Estadual das Cidades, instituído pela Lei 5293/2008.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 07

Suprima-se o Artigo 6º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 08

Suprima-se o Artigo 7º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 09

Suprima-se o Parágrafo 2º do Artigo 10º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 10

Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 12º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 11

Modifica-se o parágrafo 2º do artigo 10º do projeto de lei complementar em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 10° (...)
§2º - Caso o imóvel esteja ocupado para fins de moradia por famílias de renda per capita de até 3 salários mínimos, Governo deverá proceder a regularização fundiária através da Concessão Real de Direito de Uso, conforme o disposto no parágrafo segundo do Art 233º da Constituição Estadual.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 12

Modifica-se o artigo 10º do projeto de lei complementar em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 10. Sempre que o ente público optar por alienar o imóvel ainda ocupado, será garantido ao ocupante, o direito de preferência para efetuar sua regularização via Concessão Real de Direito de Uso.
Parágrafo Único - Caso não seja possível a regularização, deverá ser garantido o reassentamento dos ocupantes antes da desocupação do imóvel.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
ADITIVA Nº 13

Acrescenta-se o seguinte parágrafo ao artigo 9º do projeto de lei complementar em epigrafe:
Art. 9 (..)
§ 2º Os adquirentes deverão atender a condições mínimas estabelecidas pelo Estado para estarem habilitados à aquisição de terrenos estaduais, devendo apresentar certidão negativa de débitos estaduais e federais, além de não possuírem pendências junto aos dos órgãos de fiscalização ambiental e urbana.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

ADITIVA Nº 14

Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo ao do projeto de lei complementar em epígrafe:
Art. X - Para garantir o preceito constitucional da Função Social da Propriedade, o adquirente dos imóveis alienados subutilizados deverá requisitar licença de obra em até dois anos e o habite-se em até cinco anos após a obtenção da licença.
Parágrafo único em caso de descumprimento desses prazos, a propriedade do imóvel deverá retornar ao Estado,
Edifício Lucio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

ADITIVA Nº 15

Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo:
Art. X - Os imóveis do patrimônio imobiliário estadual, em consonância com o Art. 233° da Constituição Estadual e o Art. 4° da Lei Federal 11.124/2005, estão condicionados ao atendimento das seguintes destinações:
I - Produção de habitação de interesse social;
II-Implantação de equipamentos coletivos para prestação de serviços públicos;
III-Regularização Fundiária Urbana para famílias com renda per capita de até 3 salários-mínimos;
IV - Alienação, apenas nos casos em que o imóvel não tenha nenhuma viabilidade para as destinações previstas nos incisos anteriores.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
ADITIVA Nº 16

Acrescenta-se onde couber o seguinte artigo:
Art. X - Toda proposição de alienação de imóvel estadual deve indicar as seguintes informações:
I - endereço completo do imóvel;
II - matrícula do Registro de Imóveis;
III - mapeamento georreferenciado;
IV - memorial descritivo;
V - área total e área edificada;
VI - valor estimado do imóvel com respectivo laudo de avaliacão;
VII - dados do ocupante do imóvel;
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
ADITIVA Nº 17

Acrescenta-se onde couber o seguinte artigo:
Art. X- Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a conceder de forma não onerosa os bens imóveis indicados no Anexo Único ocupados na data de promulgação desta lei pelas organizações sociais sem fins lucrativos que exercem a função social da propriedade.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLAVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
SUPRESSIVA Nº 18

Suprima-se do ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe, os seguintes itens:
FIP 6076 Travessa Do Mosqueira,6-Lapa-Rio De Janeiro
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 311 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto, Carlos Minc
SUPRESSIVA Nº 19

Suprima-se o ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe, os seguintes itens:
FIP 35 Rua do Rosário, 164-Centro Rio De Janeiro
FIP 39 Rua Buenos Aires, 29 - Centro - Rio De Janeiro
FIP 1399 Av. Ernani Cardoso, 415 E 425-Cascadura - Rio De Janeiro
FIP 1647 Av Geremário Dantas, 48 - Tanque (Jacarepaguá) - Rio De Janeiro
FIP 3144 Rua Real Grandeza, 293- Botafogo - Rio De Janeiro
FIP 3914 Rua Almirante Baltazar, 493/501/509 - São Cristóvão - Rio De Janeiro
FIP 5009 Rua São Clemente, 345-Botafogo - Rio De Janeiro
FIP 6038 Rua do Lavradio, 112/114-Centro - Rio De Janeiro
FIP 6110 Rua do Resende, 90/92- Centro - Rio De Janeiro
FIP 6368 Rua da Quitanda, 106 Centro - Rio De Janeiro
FIP 1206 Rua Costa Pereira, 25 A 31 - Vila Isabel - Rio De Janeiro
FIP 5484 Ilha Pombeba, snº - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 20

Suprima-se o ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe, os seguintes itens:
RUA PROFESSOR EURICO RABELO S/N MARACANA RIO DE JANEIRO
RUA MATA MACHADO 126/127 MARACANA RIO DE JANEIRO
LARGO DE SÃO FRANCISCO 25 CENTRO RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE MESQUITA 625 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA ARQUIAS CORDEIRO 254 MEIER RIO DE JANEIRO
RUA TEODORO DA SILVA 813, CASA 04 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 COPACABANA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/11 MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA DO CATETE 243 CATETE RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENÇA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA BARRA DO ROCHA 120 ALAMEDA DOS PAVÕES, CASA 137, FRENTE PAVUNA RIO DE JANEIRO
RUA SARA 195 SANTO CRISTO RIO DE JANEIRO
RUA TIROL 591 JACAREPAGUÁ RIO DE JANEIRO
RUA AFONSO TRANIN S/N QD 52, LOTE 11, CASTALIA CACHOEIRA DE MACACU RIO DE JANEIRO
RUA MARANHÃO 196 FUNDOS-CASA VII MEIER RIO DE JANEIRO
RUA DOS RUBIS 1529 FRENTE ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO
RUA BELISÁRIO PENA 1117 APTO 202 PENHA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/9A, 11/11A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA SÃO JOAQUIM 133 CASA 03 CACHAMBI RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 21

Suprima-se o ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe, os seguintes itens:
RUA PROFESSOR EURICO RABELO S/N MARACANA RIO DE JANEIRO
RUA MATA MACHADO 126/127 MARACANA RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 22

Suprima-se o ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe, os seguintes itens:
RUA PROFESSOR EURICO RABELO S/N MARACANA RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 23

Suprima-se do ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe os seguintes itens:
RUA BARÃO DE MESQUITA 625 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 311 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO
LARGO DE SÃO FRANCISCO 25 CENTRO RIO DE JANEIRO
RUA ARQUIAS CORDEIRO 254 MEIER RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 COPACABANA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/11 MADUREIRA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/9A, 11/11A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA DO CATETE 243 CATETE RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENÇA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA TIROL 591 JACAREPAGUÁ RIO DE JANEIRO
RUA AFONSO TRANIN S/N QD 52, LOTE 11, CASTÁLIA CACHOEIRA DE MACACU RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 24

Suprima-se do ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe o seguinte item:
RUA MATA MACHADO 126/127 MARACANÃ RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 25

Suprima-se do ANEXO ÚNICO do projeto de lei complementar em epígrafe os seguintes itens:
RUA TEODORO DA SILVA 813, CASA 04 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENÇA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA BARRA DO ROCHA 120 ALAMEDA DOS PAVÕES, CASA 137, FRENTE PAVUNA RIO DE JANEIRO
RUA MARANHÃO 196 FUNDOS- CASA VII MEIER RIO DE JANEIRO
RUA DOS RUBIS 1529 FRENTE ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO
RUA BELISÁRIO PENA 1117 APTO 202 PENHA RIO DE JANEIRO
RUA SÃO JOAQUIM 133 CASA 03 CACHAMBI RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 26

Suprima-se os seguintes imóveis do ANEXO ÚNICO, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO

FIP 18RUAAZEVEDO COUTINHO24 A 36CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 35RUADO ROSÁRIO164MERCADO DAS FLORESCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 39RUABUENOS AIRES29CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 612AVBARTOLOMEU MITRE915ACESSO TB RUA CAPITÃO CÉSAR DE ANDRADE S/NºLEBLONRIO DE JANEIRO
FIP 874RUABUENOS AIRES321CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 1008RUACARLOS PEIXOTO54BOTAFOGORIO DE JANEIRO
FIP 1087ESTRAFRANCISCO DA CRUZ MUNES228ENTRATA TRAV. ORLANDO MELO NERI, 87ITAIPUNITERÓI
FIP 1206RUACOSTA PEREIRA25 A 31VILA ISABELRIO DE JANEIRO
FIP 1399AVERNANI CARDOSO415 E 425CASCADURARIO DE JANEIRO
FIP 5484ILHAPOMBEBAS/NºBARRA DA TIJUCARIO DE JANEIRO
FIP 1647AVGEREMARIO DANTAS48TANQUE
(JACAREPAGUÁ)		RIO DE JANEIRO
FIP 1757RUAGUILHERME MAXWELL542BONSUCESSORIO DE JANEIRO
FIP 1779RUAPROFESSOR HEITOR CARRILHO ENTRADA PELA RUA MANOEL P CARVALHO N° 8783CENTRONITERÓI
FIP 1829RUAHUMBERTO DE CAMPOS315LOJAS + TERRENOLEBLONRIO DE JANEIRO
FIP 2710RUAPASSO DA PATRIA120SÃO DOMINGOSNITERÓI
FIP 3144RUAREAL GRANDEZA293BOTAFOGORIO DE JANEIRO
FIP 3201RUARIBEIRO DE ALMEIDA11 E 25LOJACENTROMARICÁ
FIP 3505RUASETE DE SETEMBRO191CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 3621 PRAÇATIRADENTES47 a 57CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 3728RUAURUGUAI62ANDARAIRIO DE JANEIRO
FIP 3914RUAALMIRANTE BALTAZAR493/501/509SÃO CRISTÓVÃORIO DE JANEIRO
FIP 4643RUAMONSENHOR MANOEL GOMES358GAL SAMPAIOCAJURIO DE JANEIRO
FIP 5009RUASAO CLEMENTE345BOTAFOGORIO DE JANEIRO
FIP 5377RUADA CONSTITUICAO29CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6021RUALAVRADIO9CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6038RUADO LAVRADIO112/114CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6075TRAVMOSQUEIRA44, 6 E 10LAPARIO DE JANEIRO
FIP 6076TRAVDO MOSQUEIRA6LAPARIO DE JANEIRO
FIP 6110RUADO RESENDE90/92(IMÓVEL EM 2 TERRENOS) CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6368TRAVDA QUITANDA106CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6696TRAVMOSQUEIRA10LAPARIO DE JANEIRO
FIP 7750RUAMARIO ALENCAR24TIJUCARIO DE JANEIRO
FIP 8210AVPREFEITO DULCIDIO CARDOSO521CASA 2-ACESSO COD DAS MANSÕESBARRA DA TIJUCA-ILHA JACIRARIO DE JANEIRO
FIP 8361RUACARIOCA35SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8366RUADA CARIOCA47SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8367RUADA CARIOCA49/51CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8368RUAVISCONDE DE MARANGUAPE19LAPARIO DE JANEIRO
FIP 8607RUACARLOS SEIDL714ESTALEIRO CANECOCAJURIO DE JANEIRO
RUAPROFESSOR EURICO RABELOS/NºESTÁDIO MARACANÃMARACANÃRIO DE JANEIRO
LARGOLARGO DE SÃO FRANCISCO25CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 4677RUAPRESIDENTE BACKERS/NºESTÁDIO CAIO MARTINSICARAÍNITERÓI

Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VERÔNICA LIMA, Carlos Minc, Elika Takimoto
ADITIVA Nº 27

Adicione o parágrafo 3º ao artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 10 (.......)
§3º A alienação dos imóveis que estiverem ocupados para fins de moradia está condicionada à prévia disponibilização de nova unidade habitacional para realocação de cada família ocupante, preferencialmente em local próximo à região.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VERÔNICA LIMA, Carlos Minc, Elika Takimoto, Luiz Paulo
ADITIVA Nº 28

Adicione os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º (..........)
§1º- Os imóveis listados passiveis de alienação no Anexo único, deverão ser objeto de consulta pública por no mínimo 90 dias que dê ciência e possibilite à sociedade civil se manifestar em relação à sua utilização nos programas e ações existentes, como o Sistema de Habitação de Interesse Social previsto na Lei nº 9.643/2022.
§2° Os resultados da consulta pública publicizados nos meios oficiais e na plataforma digital específica, deverão ser remetidos à Alerj para ciência dos parlamentares e realização de audiência Pública específica para cada imóvel listado a fim de discutir com a sociedade civil o interesse público existente.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VERÔNICA LIMA, Carlos Minc, Elika Takimoto, Luiz Paulo
ADITIVA Nº 29

Adicione os parágrafos 1º e 2º, e incisos I, II, III, IV e V ao artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5° (.......)
§1º O estudo técnico de que trata esse artigo é o EIV Estudo de Impacto de Vizinhança e deverá ser elaborado de acordo com os requisitos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e as leis municipais que o regulamentam, que definem seu conteúdo, escopo e processo de avaliação.
§2° O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos do novo empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I - equipamentos urbanos e comunitários:
Il - uso e ocupação do solo,
III - geração de tráfego e demanda por transporte público;
IV - mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público;
V - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VERÔNICA LIMA, Carlos Minc, Elika Takimoto, Luiz Paulo
MODIFICATIVA Nº 30

Modifique-se o substitutivo ao anexo único, que passa a ter a seguinte redação:
SUBSTITUTIVO AO ANEXO ÚNICO DO PLC N° 40/2025

Anexo Único

FIP 35 RUA DO ROSARIO 164 MERCADO DAS FLORES CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 39 RUA BUENOS AIRES 29 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 874 RUA BUENOS AIRES 321 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 1206 RUA COSTA PEREIRA 25 A 31 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
FIP 1399 AV ERNANI CARDOSO 415 E 425 CASCADURA RIO DE JANEIRO
FIP 5484 ILHA POMBEBA SIN BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO
FIP 1647 AV GEREMARIO DANTAS 48 TANQUE (JACAREPAGUÁ) RIO DE JANEIRO
FIP 1757 RUA GUILHERME MAXWELL 542 BONSUCESSO RIO DE JANEIRO
FIP 1829 RUA HUMBERTO DE CAMPOS 315 LOJAS TERRENO LEBLON RIO DE JANEIRO
FIP 2710 RUA PASSO DA PATRIA 120 SÃO DOMINGOS NITERÓI
FIP 3144 RUA REAL GRANDEZA 293 BOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 3201 RUA RIBEIRO DE ALMEIDA 11 E 25 LOJA CENTRO MARICA
FIP 3505 RUA SETE DE SETEMBRO 191 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3621 PRAÇA TIRADENTES 47 a 57 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3728 RUA URUGUAI 62 ANDARAI RIO DE JANEIRO
FIP 3914 RUA ALMIRANTE BALTAZAR 493/501/509 SÃO CRISTÓVÃO RIO DE JANEIRO
FIP 4643 RUA MONSENHOR MANOEL GOMES 358 GAL SAMPAIO CAJU RIO DE JANEIRO
FIP 5009 RUA SÃO CLEMENTE 345 BOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 5377 RUA DA CONSTITUIÇÃO 29 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6021 RUA LAVRADIO 9 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6038 RUA DO LAVRADIO 112/114 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6076 TRAVESSA DO MOSQUEIRA 6 LAPA RIO DE JANEIRO
FIP 6110 RUA DO RESENDE 90/92 (IMÓVEL EM 2 TERRENOS) CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6368 RUA DA QUITANDA 106 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 7750 RUA MÁRIO DE ALENCAR 24 TIJUCA RIO DE JANEIRO
FIP 8210 AV PREFEITO DULCIDIO CARDOSO 521 CASA 2 ACESSO COD DAS MANSÕES, BARRA DA TIJUCA ILHA JACIRA RIO DE JANEIRO
FIP 8361 RUA CARIOCA 35 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8363 RUA CARIOCA 39 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8366 RUA DA CARIOCA 47 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8367 RUA DA CARIOCA 49/51 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8368 RUA VISCONDE DE MARANGUAPE 19 LAPA RIO DE JANEIRO
FIP 8607 RUA CARLOS SEIDL 714 CAJU RIO DE JANEIRO
LARGO DE SÃO FRANCISCO 25 CENTRO RIO DE JANEIRO
RUA MATA MACHADO 126/127 MARACANA RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE MESQUITA 625 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA ARQUIAS CORDEIRO 254 MEIER RIO DE JANEIRO
RUA TEODORO DA SILVA 813, CASA 04 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 COPACABANA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/11 MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA DA CORAGEM 421 VILA DA PENHA RIO DE JANEIRO
RUA DO CATETE 243 CATETE RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 311 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO
RUA CAROLINA MACHADO 478 A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA CAROLINA MACHADO 478 B MADUREIRA RIO DE JANEIRO RUA CAROLINA MACHADO 476 LOJA MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA VISCONDE DE ITAMARATI 165 APTO 705 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENÇA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA BARRA DO ROCHA 120 ALAMEDA DOS PAVÕES, CASA 137, FRENTE PAVUNA RIO DE JANEIRO
AV ATLÂNTICA 3806 APTO 423 COPACABANA RIO DE JANEIRO
RUA SENADOR VERGUEIRO 238 APTO 402 FLAMENGO RIO DE JANEIRO
RUA SARA 195 SANTO CRISTO RIO DE JANEIRO
RUA TIROL 591 JACAREPAGUA RIO DE JANEIRO
RUA VISCONDE DE ITAMARATI 167 APTO 703 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA AFONSO TRANIN SIN QD 52, LOTE 11, CASTALIA CACHOEIRA DE MACACU RIO DE JANEIRO
RUA MARANHÃO 196 FUNDOS-CASA VII MEIER RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DA TORRE 698 APTO 10 IPANEMA RIO DE JANEIRO
RUA DOS RUBIS 1529 FRENTE ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO
RUA BELIÁRIO PENA 1117 APTO 202 PENHA RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 APTO 1014 RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO 9/9A, 11/11A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA SÃO JOAQUIM 133 CASA 03 CACHAMBI RIO DE JANEIRO

Edifício Lúcio Costa, 10 de outubro de 2025
Deputados LUIZ PAULO, Elika Takimoto, Carlos Minc
MODIFICATIVA Nº 31

Modifique-se o substitutivo ao Anexo Único, que passa a ter a seguinte redação:
SUBSTITUTIVO AO ANEXO ÚNICO DO PLC N° 40/2025

Anexo ÚNICO

FIP 35 RUA DO ROSÁRIO 164 MERCADO DAS FLORES CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 39 RUA BUENOS AIRES 29 CENTRO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
FIP 874 RUA BUENOS AIRES 321 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 1206 RUA COSTA PEREIRA 25 A 31 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
FIP 1399 AV ERNANI CARDOSO 415 E 425 CASCADURA RIO DE JANEIRO
FIP 5484 ILHA POMBEBA S/Nº BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO
FIP 1647 AV GEREMARIO DANTAS 48 TANQUE (JACAREPAGUÁ) RIO DE JANEIRO
FIP 1757 RUA GUILHERME MAXWELL 542 BONSUCESSO RIO DE JANEIRO
FIP 1829 RUA HUMBERTO DE CAMPOS 315 LOJAS + TERRENO LEBLON RIO DE JANEIRO
FIP 2710 RUA PASSO DA PÁTRIA 120 SÃO DOMINGOS NITERÓI
FIP 3144 RUA REAL GRANDEZA 293 BOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 3201 RUA RIBEIRO DE ALMEIDA 11 E 25 LOJA CENTRO MARICÁ
FIP 3505 RUA SETE DE SETEMBRO 191 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3621 PRAÇA TIRADENTES 47 a 57 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3728 RUA URUGUAI 62 ANDARAÍ RIO DE JANEIRO
FIP 3914 RUA ALMIRANTE BALTAZAR 493/501/509 SÃO CRISTÓVÃO RIO DE JANEIRO
FIP 4643 RUA MONSENHOR MANOEL GOMES GAL SAMPAIO
FIP 5009 RUA SAO CLEMENTE 345 BOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 5377 RUA DA CONSTITUICAO 29 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6021 RUA LAVRADIO 9 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6038 RUA DO LAVRADIO112/114 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6076 TRAVESSADO MOSQUEIRA 6 LAPA RIO DE JANEIRO
FIP 6110 RUA DO RESENDE 90/92 (IMÓVEL EM TERRENOS) RIO DE JANEIRO
FIP 6368 RUA DA QUITANDA 106 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 7750 RUA MARIO DE ALENCAR 24 TIJUCA RIO DE JANEIRO
FIP 8210 AV PREFEITO DULCIDIO CARDOSO 521 CASA 2- ACESSO COD. DAS MANSÕES BARRA DA TIJUCA-ILHA JACIRA RIO DE JANEIRO
FIP 8361 RUA CARIOCA 35 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8363 RUA CARIOCA 39 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8366 RUA DA CARIOCA 47 SOBRADO CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8367 RUA DA CARIOCA 49/51 CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 8368 RUA VISCONDE DE MARANGUAPE 19 LAPA RIO DE JANEIRO
FIP 8607 RUA CARLOS SEIDL 714 CAJU RIO DE JANEIRO
LARGO DE SÃO FRANCISCO 25 CENTRO RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE MESQUITA 625 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA ARQUIAS CORDEIRO 254 MEIER RIO DE JANEIRO
RUA TEODORO DA SILVA 813, CASA 04 VILA ISABEL RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610 COPACABANA RIO DE JANEIRO
AV MINISTRO EDGARD ROMERO, 9/11 MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA DA CORAGEM 421 VILA DA PENHA RIO DE JANEIRO
RUA DO CATETE 243 CATETE RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 311 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO
RUA CAROLINA MACHADO 478A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA CAROLINA MACHADO 478B MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA CAROLINA MACHADO 476 LOJA MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA VISCONDE DE ITAMARATI 165 APTO 705 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA CORONEL VALENÇA 75 MAGALHÃES BASTOS RIO DE JANEIRO
RUA BARRA DO ROCHA ALAMEDA DOS PAVÕES 120 CASA 137 FRENTE PAVUNA RIO DE JANEIRO
AV ATLANTICA 3806ΑΡΤΟ 423 COPACABANA RIO DE JANEIRO
RUA SENADOR VERGUEIRO 238 APTO 402 FLAMENGO RIO DE JANEIRO
RUA SARA 195 SANTO CRISTO RIO DE JANEIRO
RUA TIROL 591 JACAREPAGUÁ RIO DE JANEIRO
RUA VISCONDE DE ITAMARATI 167АРТО 703 TIJUCA RIO DE JANEIRO
RUA AFONSO TRANIN QD 52 LOTE S/N 11, CACHOEIRA DE MACACU RIO DE JANEIRO
RUA MARANHÃO CASTÁLIA FUNDOS - 196 CASA VII MEIER RIO DE JANEIRO
RUA BARÃO DA TORRE 698АРТО 10 IPANEMA RIO DE JANEIRO
RUA DOS RUBIS 1529FRENTE ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO
RUA BELIÁRIO PENA 1117 АРТО 202 PENHA RIO DE JANEIRO
AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA 610APTO 1014 COPACABANA RIO DE JANEIRO
RUA MINISTRO EDGARD ROMERO 9/9A, 11/11A MADUREIRA RIO DE JANEIRO
RUA SÃO JOAQUIM 133CASA 03 CACHAMBI RIO DE JANEIRO
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados CARLOS MINC, Elika Takimoto, Yuri Moura
SUPRESSIVA Nº 32

Suprima-se o Art. 13, assim como seus Incisos e Parágrafo Único, renumerando-se os demais.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ANDRÉ CORREA, Marcelo Dino, Jari Oliveira.
MODIFICATIVA Nº 33

O Caput do Art. 12 passa a adotar a seguinte redação:
“Art. 12 O pagamento será à vista e esta condição deverá constar do edital de licitação.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ANDRÉ CORREA, Marcelo Dino, Jari Oliveira.
MODIFICATIVA Nº 34

Modifique-se o Anexo Único, com a inclusão dos imóveis listados abaixo, que passa a ater a seguinte redação:


FIP 18RUAAZEREDO COUTINHO24 A 36CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 35RUADO ROSÁRIO164MERCADO DAS FLORESCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 39RUABUENOS AIRES29CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 42RUAGENERAL POLIDORO238LOJA E 1º PAVIMENTOBOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 612AVBARTOLOMEU MITRE915ACESSO TB RUA CAPITÃO CESAR DE ANDRADE S/NºLEBLONRIO DE JANEIRO
FIP 874RUABUENOS AIRES321CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 1008RUACARLOS PEIXOTO54BOTAFOGO RIO DE JANEIRO
FIP 1087ESTRAFRANCISCO DA CRUZ NUNES228ENTRADA TRAV ORLANDO MELO NERI, 87ITAIPUNITEROI
FIP 1206RUACOSTA PEREIRA25 A 31VILA ISABELRIO DE JANEIRO
FIP 1302RUADOIS DE DEZEMBRO9(Casa Amarela)FLAMENGORIO DE JANEIRO
FIP 1399AVERNANI CARDOSO415 E 425CASCADURARIO DE JANEIRO
FIP 5484ILHAPOMBEBAS/NºBARRA DA TIJUCARIO DE JANEIRO
FIP 1647AVGEREMÁRIO DANTAS48TANQUE (JACAREPAGUÁ)RIO DE JANEIRO
FIP 1757RUAGUILHERME MAXWELL542BONSUCESSORIO DE JANEIRO
FIP 1779RUAPROFESSOR HEITOR CARRILHO ENTRADA PELA RUA MANOEL P CARVALHO Nº 8783CENTRO NITERÓI
FIP 1829RUAHUMBERTO DE CAMPOS315LOJAS + TERRENOLEBLON RIO DE JANEIRO
FIP 2710RUAPASSO DA PÁTRIA120SÃO DOMINGOS NITERÓI
FIP 3127RUARAMALHO ORTIGÃO9CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3144RUAREAL GRANDEZA293BOTAFOGORIO DE JANEIRO
FIP 3201RUA RIBEIRO ALMEIDA11 E 25LOJACENTROMARICÁ
FIP 3505RUASETE DE SETEMBRO191CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 3617PRAÇATIRADENTES31CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 3621PRAÇATIRADENTES47 A 57CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 3728RUAURUGUAI62ANDARAÍRIO DE JANEIRO
FIP 3914RUAALMIRANTE BALTAZAR493/ 501/ 509SÃO CRISTÓVÃORIO DE JANEIRO
FIP 4643RUAMONSENHOR MANOEL GOMES358GAL SAMPAIOCAJURIO DE JANEIRO
FIP 4677RUAPRESIDENTE BACKERS/NºICARAÍNITERÓI
FIP 5009RUASÃO CLEMENTE345BOTAFOGORIO DE JANEIRO
FIP 5376RUADA CONSTITUIÇÃO23/25CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 5377RUADA CONSTITUIÇÃO29CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 5498PRAÇADA REPÚBLICA24CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6021RUALAVRADIO9CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6038RUADO LAVRADIO112/114CENTRO RIO DE JANEIRO
FIP 6075TRAVMOSQUEIRA44, 6 e 10LAPARIO DE JANEIRO
FIP 6076TRAVESSADO MOSQUEIRA6LAPARIO DE JANEIRO
FIP 6110RUADO RESENDE90/92(IMÓVEL EM 2 TERRENOSCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6368RUADA QUITANDA106CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 6696TRAVMOSQUEIRA10LAPARIO DE JANEIRO
FIP 7750RUAMARIO ALENCAR24TIJUCARIO DE JANEIRO
FIP 8210AVPREFEITO DULCIDIO CARDOSO521CASA 2-ACESSO COD. DAS MANSÕESBARRA DA TIJUCA – ILHA JACIRARIO DE JANEIRO
FIP 8361RUACARIOCA 35SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8362RUACARIOCA37SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8363RUACARIOCA39SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8365RUADA CARIOCA 45SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8366RUADA CARIOCA47SOBRADOCENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8367RUADA CARIOCA49/51CENTRORIO DE JANEIRO
FIP 8368RUAVISCONDE DE MARANGUAPE19LAPARIO DE JANEIRO
FIP 8607RUACARLOS SEIDL714CAJURIO DE JANEIRO

EM 100-101
Renata
11/11
LOGRADOURO Nº COMPLEMENTO BAIRRO MUN.
Rua Adriano 163 R.S. Jonas, casa S21 (antes 8) Todos os Santos Rio de Janeiro
Rua Afonso Francisco Tranin s/n Qd 52 – Lote 11 Castália Cach. de Macacu
Rua Cons. Agostinho 100 Todos os Santos Rio de Janeiro
Rua Água Doce 35 Bl. 03 – apt 105 Cordovil Rio de Janeiro
Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres (Praia de Icaraí) 447 Apt. 306 Icaraí Niterói
Rua Sta. Alexandrina 288 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Sto. Alfredo 23 Santa Tereza Rio de Janeiro
Rua Alfredo Azamo (antiga 77) 2523 (ant. Lote nº 3268) Loteamento Boa Vista – Porto da Pedra São Gonçalo
Rua Almeida e Souza 342 Magalhães Bastos Rio de Janeiro
Rua Pref. Álvaro Berardinelli Its 3 Qd D Mendes
Rua Pref. Álvaro Berardinelli Its 4 Qd D Mendes
Rua Pref. Álvaro Berardinelli Its 3 Qd D Mendes
Rua Amaral Costa 360 (ant 148) Campo Grande Rio de Janeiro
Rua Santo Amaro 107 Apt C-07 Santa Tereza Rio de Janeiro
Rua Ana Neri 1239 Rocha Rio de Janeiro
Rua Antonio Pinto Martins 143 Área F-1 Vila Amélia Nova Friburgo
Praça Armando Cruz 120 Fração 3/45000 Madureira Rio de Janeiro
Rua Artur Bernardes 17 Apt. 702 Catete Rio de Janeiro
Rua Artur Bernardes 49 Apt. 205 Catete Rio de Janeiro
Av. Atlântica 3806 Apt. 423 Copacabana Rio de Janeiro
Av N.Sra. de Copacabana 1241
Rua Bamako 14 Vila Kennedy Rio de Janeiro
Rua Barata Ribeiro 92 1004 Copacabana Rio de Janeiro
Rua Barata Ribeiro 739 Apt. 805 Copacabana Rio de Janeiro
Sítio Santa Bárbara Santa Isabel do Rio Preto Valença
Rua Barbosa Rodrigues 325 Apt. 122 Cavalcante Rio de Janeiro
Rua Barra do Rocha (antiga Treze) 120 Alameda Pavões – casa 137 Pavuna Rio de Janeiro
Rua Barra do Rocha (antiga Treze) 120 Alameda Pavões – casa 137 (2º andar) Pavuna Rio de Janeiro
Rua Barra do Rocha (antiga Treze) 120 Alameda Pavões – casa 137 (Fundos) Pavuna Rio de Janeiro
Ladeira Do Barroso 49 Gamboa Rio de Janeiro
Av. Beira Mar 242 Apt. 701 Glória Rio de Janeiro
Rua Belizário Pena 1117 Apt. 101 Penha Rio de Janeiro
Rua Belizário Pena 1117 Apt. 102 Penha Rio de Janeiro
Rua Belizário Pena 1117 Apt. 201 Penha Rio de Janeiro
Rua Belizário Pena 1117 Apt. 202 Penha Rio de Janeiro
Rua Benjamim Constant 38 Apt.704 Glória Rio de Janeiro
Rua Bento Lisboa 89 Apt. 1010 Catete Rio de Janeiro
Rua Bento Lisboa 159 Apt. 806 Catete Rio de Janeiro
Rua Boa Vista Passagem – Zona Rural – 1º Distrito Valença
Rua Bolívia Quadra 44 – Plano E Lote 4 Marajoara Japeri
Rua Bolívia Quadra 44 – Plano E Lote 5 Marajoara Japeri
Rua Bonfim 348 (ant 25 – desm.) Área G-2 Vila Amélia Nova Friburgo
Rua Bonfim 492 (ant 25 ) Área H Vila Amélia Nova Friburgo
Rua Av. Conde de Bonfim 792 – 1527 Bloco A – apt 206 Tijuca Rio de Janeiro
Praia de Botafogo 132 Apt. 1001 Botafogo Rio de Janeiro
Rua Buarque de Macedo 50 Cobertura 02 Flamengo Rio de Janeiro
Est. Buraco do Pau (Livro 3 fls. 120º 490) 1º Distrito Araruama
Est. Buraco do Pau (Livro 3 fls. 200 nº 835) Vila Canaã Araruama
Est. Buraco do Pau (Livro 3-A fls. 92 nº T520) Vila Canaã Araruama
Est. Buraco do Pau (Livro 3-A fls. 96 nº 1533) Vila Canaã Araruama
Est. Buraco do Pau (Livro 3-B fls. 72 nº 2120) Vila Canaã Araruama
Est. Buraco do Pau (Livro 4-A fls. 170 nº 992) Vila Canaã Araruama
Rua Cândido Mendes 215 Apt. 605 Glória Rio de Janeiro
Rua Canindé 84 Jacaré Rio de Janeiro
Rua Canindé 84 Fundos casa 1 (inferior) Jacaré Rio de Janeiro
Rua Canindé 84 Fundos casa 2 (superior) Jacaré Rio de Janeiro
Faz Capão do Ouro Área Rural Pitangui/MG
Rua Carlos Arlindo 31 Apt. 404 Cascadura Rio de Janeiro
Rua Carlos de Carvalho 60 Apt. 1016 Centro Rio de Janeiro
Rua Carlos Sampaio 246 Apt. 606 Centro Rio de Janeiro
Rua Carlos Sampaio 262 Apt. 304 Centro Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 476 Loja Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 476 (sala 20l) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 476 Apt. 03 (sala 301) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478 Apt. 01 (sala 201) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478 Apt. 02 (sala 202) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478 Apt. 03 (sala 301) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478 Apt. 04 (sala 302) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 380 Apt. 01 (sala 201) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 480 Apt. 02 (sala 202) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 480 Apt. 03 (sala 301) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 480 Apt. 04 (sala 302) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484 Apt. 01 (sala 201) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484 Apt. 02 (sala 202) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484 Apt. 03 (sala 301) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484 Apt. 04 (sala 302) Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 470/472 Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478-A Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 478-B Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 480-A Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 480-B Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484-A Madureira Rio de Janeiro
Rua Carolina Machado 484-B Madureira Rio de Janeiro
Rua Carvalho de Mendonça 12 Apt. 602 Copacabana Rio de Janeiro
Rua do Catete 270 Sobreloja 214 Catete Rio de Janeiro
Rua do Catete 270 Sobreloja 215 Catete Rio de Janeiro
Rua do Catete 243 e anexos Catete Rio de Janeiro
Rua Cento e Sessenta Qd 230 Lote 74 Loteamento Praia das Lagoas -Ponta Negra Maricá
Rua Cento e Sessenta e um Qd 230 Lote 15 Loteamento Praia das Lagoas -Ponta Negra Maricá
Av N. Sra. De Copacabana 300 Aprt. 604 Copacabana Rio de Janeiro
Av N. Sra. De Copacabana 610 Aprt. 1014 Copacabana Rio de Janeiro
Rua da Coragem 421 Vila da Penha Rio de Janeiro
Rua da Coragem 421 Fundos Vila da Penha Rio de Janeiro
Rua Cosme Velho 398 Apt. 502 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua das Cravinas 142 Terreno J/D nº 83 Vila Valqueire Rio de Janeiro
Rua Cap. Cruz 974 Irajá Rio de Janeiro
Rua Cruz e Souza 71 Encantado Rio de Janeiro
Rua Cruz e Souza 71 Casa 1 Encantado Rio de Janeiro
Rua Cruz e Souza 71 Casa 2 Encantado Rio de Janeiro
Rua Dálias Qd 13 Lote 10 Loteamento Jardim Campo Mar-Alecrim 1º Distrito São Pedro da Aldeia
Rua Dálias Qd 13 Lote 9 Loteamento Jardim Campo Mar-Alecrim 1º Distrito São Pedro da Aldeia
Est. Do Dendê 988 Tauá-I Ilha do Governador Rio de Janeiro
Rua Dias de Barros 29 Apt. 104 Santa Tereza Rio de Janeiro
Rua Domingos Lopes 267 Madureira Rio de Janeiro
Rua Domingos Lopes 267 Apt. 101 Madureira Rio de Janeiro
Rua Domingos Lopes 267 Apt. 102 Madureira Rio de Janeiro
Rua Domingos Lopes 267 Apt. 103 Madureira Rio de Janeiro
Rodovia Pres. Dutra s/nº Km 298 (RJ-SP) Lt. B Pólo Industrial\Parque Embaixador 2º Distrito Porto Real
Av. Min Edgard Romero 5/5-A Madureira Rio de Janeiro
Av. Min Edgard Romero 7/7-A Madureira Rio de Janeiro
Av. Min Edgard Romero 9/9-A – 11/11-A Madureira Rio de Janeiro
Rua Enery 169 Loete 4 – Qd “I” Jardim União – Cabuçu Nova Iguaçu
Rua Eulina Ribeiro 273 Frente Engenho de Dentro Rio de Janeiro
Rua Eulina Ribeiro 273 Fundos – casa 101 Engenho de Dentro Rio de Janeiro
Rua Eulina Ribeiro 273 Fundos – casa 102 Engenho de Dentro Rio de Janeiro
Rua Euclides de Matos 17 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua Felipe Camarão 78 Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Felipe Camarão 78 (ant. 18-Lt 1) Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Felipe Camarão 82 (ant. Lt.2 parte) Vila Isabel Rio de Janeiro
Av São Félix 810 Vista Alegre Rio de Janeiro
Rua Monsenhor Félix 1077 Bl. 29 -apt 102 Irajá Rio de Janeiro
Rua Fernandes da Cunha 132 Vigário Geral Rio de Janeiro
Rua Fernandes da Cunha 132 Fundos Vigário Geral Rio de Janeiro
Rua Eng. Min. Ferreira Qd. 44-Plano E Lote 28 Marajoara Japeri
Rua Eng. Min. Ferreira Qd. 44-Plano E Lote 29 Marajoara Japeri
Rua Figueiredo de Magalhães 946 Apt. 901 Copacabana Rio de Janeiro
Rua Fluminense 216 (ant. Qd. C, Lt 55) Jardim Ideal Belford Roxo
Rua Cadete Ulisses Veira 12 Lote 1 do PAL 13879 São Cristóvão Rio de Janeiro
Rua (25, 35 e ant. 4) Lote 1 do PAL 13879 São Cristóvão Rio de Janeiro
Rua Dr. Francisco Portela 1470 (j/d 794) Paraíso São Gonçalo
Rua Dr. Francisco Portela Onde existiu o nº 1470 e1470 fundos Lote A Paraíso São Gonçalo
Rua São Francis Xavier 22 Cob 1 Tijuca Rio de Janeiro
Rua São Francis Xavier 214 Apt. 702 Tijuca Rio de Janeiro
Rua São Francis Xavier 524 Maracanã Rio de Janeiro
Rua Vde. Da Gávea T19 Casa Gamboa Rio de Janeiro
Av Geremário Dantas 776 Apt. 402 Pechincha Rio de Janeiro
Rua Gonçalves 228 Santa Tereza Rio de Janeiro
Rua Gustavo Sampaio 676 Apt. 816 Leme Rio de Janeiro
Est.
Rua Henrique de Melo João Vicente 74 823 Bento Ribeiro Rio de Janeiro
Av Henrique Valadares 112 Centro Rio de Janeiro
Rua Humaitá 56 Apt. 702 Humaitá Rio de Janeiro
Rua
Av Humberto Pentagna (Geraldo Lima Bastos) 43 Monte D’Ouro Valença
Rua do Imperador Lt 10 Qd 6 Loteamento Jardim da Paz – 5º Distrito Magé
Rua do Imperador Lt 17 Qd 7 Loteamento Jardim da Paz – 5º Distrito Magé
Rua dos Inválidos 31 Centro Rio de Janeiro
Rua dos
Rua do Inválidos / Riachuelo 224 / 108 Apt. 23 Centro Rio de Janeiro
Rua Itabaiana 13 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Visconde de Itamarati 167 Apt. 603 Macaranã Rio de Janeiro
Rua Visconde de Itamarati 167 Apt. 703 Macaranã Rio de Janeiro
Rua Visconde de Itamarati 167 Apt. 704 Macaranã Rio de Janeiro
Rua Visconde de Itamarati 167 Apt. 705 Macaranã Rio de Janeiro
Estr. do Itanhangá Loteamento 13608 Lt. 42 Itanhangá Rio de Janeiro
Estr. do Itanhangá Loteamento 13608 Lt. 43 Itanhangá Rio de Janeiro
Rua Barão de Itapagipe 61 Lt. 1 – PAL41939 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Barão de Itapagipe 331 (entr. pelo 311) Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Barão de Itapagipe 96 (incluindo o ant. 86) Lt. 1 – PAL 46354 e Anexo Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Desembargador Izidro 90 Apt. 705 Tijuca Rio de Janeiro
Rua Jair Gonçalves 80 parte Terr. Desm. Lt 10 qd J Padro Nova Friburgo
Rua João Bittencourt (ant. Uranos 548 (ant. 540 Casa1 Edson Passos Mesquita
Rua João Bittencourt (ant. Uranos (antigo 540) Casa 1 (fundos) Edson Passos Mesquita
Rua João Bittencourt (ant. Uranos (antigo 540) Casa 2 Edson Passos Mesquita
Rua Cel. João da Silva Moreira (Alagoas) 239 35 Caieira Velha Barra do Piraí
Rua João Epifânio da Silva Lt 55 (ant. Rua A) Campo Grande Rio de Janeiro
Rua João Epifânio da Silva Lt S5 (ant. Rua A) Casa 1 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua João Epifânio da Silva Lt 55 (ant. Rua A) Casa 2 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua João Epifânio da Silva Lt 55 (ant. Rua A) Casa 3 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua João Epifânio da Silva Lt 55 (ant. Rua A) Casa 4 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua São Joaquim 133 Fundos casa 1 Cachambi Rio de Janeiro
Rua São Joaquim 133 Fundos casa 2 Cachambi Rio de Janeiro
Rua São Joaquim 133 Fundos casa 3 Cachambi Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 7 Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 1-A 1-A Sobrado Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 1-B 1-B Sobrado Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 3-A Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 3-B Tijuca Rio de Janeiro
Rua Joaquim Pizarro 3-C Tijuca Rio de Janeiro
Rua José Gonçalves 29 Bangu Rio de Janeiro
Rua José Gonçalves 29 Fundos Bangu Rio de Janeiro
Rua José Higino 270 Casa 14 Tijuca Rio de Janeiro
Avenida Julia Kubitshek 1095 (ant. Contorno) s/nº Ctd.C) Jardim Flamboyant Cabo Frio
Rua da (Rua da) (Av) Lapa (Glória) (Augusto Severo) 293
(3) (272/306-ant.292_ Apt. 508 Glória Rio de Janeiro
Rua das Laranjeiras 136 Apt. 201 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua Leandro Martins 22 Apt. 317 Centro Rio de Janeiro
Rua Leonel Ferreira de Moura (ant. Projetada) 506 (ant. Qd 10) Lote 10 Loteamento Sítio Campo Rico Vila Geny Itaguaí
Rua Licínio Cardoso 552 São Francisco Xavier Rio de Janeiro
Rua Licínio Cardoso 570 São Francisco Xavier Rio de Janeiro
Av. Lúcio Tomé Feteira 151 Bloco 5 apt. 104 Neves São Gonçalo
Rua Dr. Luiz Januário Bl 1 fundos Qd l Lt 4 fundos casa 1 Centro Saquarema
Rua Dr. Luiz Januário Bl 1 fundos Qd l Lt 4 fundos casa 2 Centro Saquarema
Rua (Rua) Almirante Machado de Assis (Tamandaré) 26-Av(31-A/33) Box 67 Flamengo Rio de Janeiro
Rua da Maçonaria 197 Casa 2 Centro Três Rios
Av. Professor Manoel de Abreu 444 Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Professor Manoel de Abreu 500 Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Maranhão 196 fundos Casa 7 – apt. 102 Meier Rio de Janeiro
Rua Maratuba 48 Ricardo de Albuquerque Rio de Janeiro
Rua General Marciano Magalhães 215 Quarteirão Palatinato Inferior, 1º Distrito Morin Petrópolis
Rua General Marciano Magalhães 223 Quarteirão Palatinato Inferior, 1º Distrito Morin Petrópolis
Rua Maria José 44 Madureira Rio de Janeiro
Rua Maria José 44 Fundos Madureira Rio de Janeiro
Rua Mario Calderaro 587 Apt. 301 Eng. De Dentro Rio de Janeiro
Av Mem de Sá 93 Apt. C-02
(apt. 1303) Centro Rio de Janeiro
Av Mem de Sá 171 Apt. 603 Centro Rio de Janeiro
Av Mem de Sá 261 Centro Rio de Janeiro
Rua Cap. Menezes Entre os nºs 1038 e 1084 (ant. j/d nº456) Praça Seca Rio de Janeiro
Rua (Rua Mont’Alverne (Saldanha Marinho 2
70 (terreno) Santo Cristo Rio de Janeiro
Rua (Rua) Mont’Alverne (Saldanha Marinho 4
68 (terreno) Santo Cristo Rio de Janeiro
Rua Dr. Monteiro de Barros G7 Casa 10 (ant.4) Vila Rosali São João de Meriti
Rua Municipal 363 Jardim Nova Marília Magé
Rua Nabôr do Rego 192 Ramos Rio de Janeiro
Lad (lad) Frei Orlando (ant.Senado) 19
(ant. 11) Casa 1 Santa Tereza Rio de Janeiro
Lad (lad) Frei Orlando (ant.Senado) 19
(ant. 11) Casa 1 fundos Santa Tereza Rio de Janeiro
Lad (lad) Frei Orlando (ant.Senado) 19
(ant. 11) Casa 2 Santa Tereza Rio de Janeiro
Lad (lad) Frei Orlando (ant.Senado) 19
(ant. 11) Casa 2 fundos Santa Tereza Rio de Janeiro
Rua das Palmeiras 82 Botafogo Rio de Janeiro
Rua do
(Rua) Passeio
(Evaristo da Veiga) 80
95 Lt 1,PAL 44174 Lapa Rio de Janeiro
Est. Do Pau Ferro 116 Pechincha Rio de Janeiro
Rua Paulo Brito 671 Apt. 405 Andaraí Rio de Janeiro
Av. Paulo de Frontin 639 A Rio Comprido Rio de Janeiro
Av. Paulo de Frontin 641 Rio Comprido Rio de Janeiro
Av. Paulo de Frontin 647 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Cap. Paulo (ant. Paula Rocha) 233 (ant. 53) Casa 1 Anchieta Rio de Janeiro
Rua Cap. Paulo (ant. Paula Rocha) 233 (ant. 53) Casa 2 Anchieta Rio de Janeiro
Rua Cap. Paulo (ant. Paula Rocha) 233 (ant. 53) Casa 3 Anchieta Rio de Janeiro
Rua Cap. Paulo (ant. Paula Rocha) 233 (ant. 53) Casa 4 Anchieta Rio de Janeiro
Rua Cap. Paulo (ant. Paula Rocha) 233 (ant. 53) Casa 5 Anchieta Rio de Janeiro
Fazenda do Pessegueiro (acesso pela Estr Rio Bahia) 2º Distrito Teresópolis
Rua São Pedro 151 Apt. 1104 Centro Niterói
Rua Pedro Américo 166 Bl 2 -Apt. 106 Catete Rio de Janeiro
Rua Pedro Américo 218 Apt 803 Catete Rio de Janeiro
Rua Gen Pereira da Silva 238 Icaraí Niterói
Rua Petrocochino 51 Apt. 101 Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Br. De Petrópolis (Flor de Outubro) (Vila nº 3) Onde existiu o nº 721 Lote 17 -PA39059 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Br. De Petrópolis (Lírrio Branco) (de Vila nº 2) Onde existiu o nº 721 Lote 16 -PA39059 Rio Comprido Rio de Janeiro
Rua Min Pinto da Luz 75 Qd F, Bl 2, apt 409 Parada de Lucas Rio de Janeiro
Av. Gov. Portela Casa 337 (ant. lote 188 Qd 15) Vila Julieta Resende
Trav. Da Prosperidade 37 Vila da Penha Rio de Janeiro
Trav. Da Prosperidade 37 Fundos Vila da Penha Rio de Janeiro
Rua (ant. Av. Dr. Raymundo Veras (ant. CW) 69 (ant. Qd 105, Lote 5 -PLT 5222143) Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro
Pça da República 93 Apt. uU3 Centro Rio de Janeiro
Rua do Rezende 21 Apt. 608 Centro Rio de Janeiro
Rua do Riachuelo 121 Apt. 606 Centro Rio de Janeiro
Rua do Riachuelo 147 Apt. 406 Centro Rio de Janeiro
Rua do Riachuelo 325 Apt. 507 Centro Rio de Janeiro
Rua do Riachuelo 171 Apt. 57 Centro Rio de Janeiro
Rua do Vde do Rio Branco 53 Apt. 503 Centro Rio de Janeiro
Av Barão do Rio Branco 279 Centro Petrópolis
Av. Mal Rondon 623 São Francisco Xavier Rio de Janeiro
Av. Mal Rondon 423 A São Francisco Xavier Rio de Janeiro
Av. Mal Rondon 423 B São Francisco Xavier Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (ant. lote 993) Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 993) Casa 1 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 993) Casa 2 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 993) Casa 3 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 994) Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 994) Casa 1 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 994) Casa 2 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua dos Rubis 1529 (Ant. lote 994) Casa 3 Rocha Miranda Rio de Janeiro
Rua Sá Ferreira 228 Apt 827 Copacabana Rio de Janeiro
Rua (Rua) Sabina Abreu Aguilera (Souza Cardoso) 331 Área L Granja Spinelli (Lagoinha) Nova Friburgo
Rua Salatiel 19 Cidade de Deus Rio de Janeiro
Rua São Salvador 30 Apt. 102 Flamengo Rio de Janeiro
Rua SG a 195 Santo Cristo Rio de Janeiro
Av São Sebastião 266 Urca Rio de Janeiro
Rua Sebastião Antônio Teixeira 53 Área K Lagoinha Nova Friburgo
Rua Pref Sebastião Teixeira 1024 Tijuca Teresópolis
Rua Vde. De Sepetiba 156 (atual 530) Casa 8 Centro Niterói
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 02 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 03 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 04 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 05 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 06 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd A,Lote 07 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 07 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 08 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 09 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 10 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 11 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 12 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 13 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 14 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 15 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 16 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba Qd B,Lote 17 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba (ant. Cruz das Almas) (An. 84/846) Qd A,Lote 15 Santa Cruz Rio de Janeiro
Est. de Sepetiba (ant. Cruz das Almas) 896 (Ant. 901) Qd A,Lote 14 Santa Cruz Rio de Janeiro
Rua Severino Ferreira da Costa (*) (ant. Projetada C) 208 Bloco 2, apt. 601 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua Silvino Montenegro 68 Gamboa Rio de Janeiro
Rua Siriema 97 (ant. 35) Ramos Rio de Janeiro
Rua Soares Cabral 54 Cobertura 01 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua Soares Cabral 54 Apt. 501 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua Soares Cabral 54 Apt. 803 Laranjeiras Rio de Janeiro
Rua Almte. Tamandaré 41 Apt. 202 Flamengo Rio de Janeiro
Rua Almte. Tamandaré 41 Apt. 425 Flamengo Rio de Janeiro
Rua Almte. Tamandaré 47 Apt. 205 Flamengo Rio de Janeiro
Rua Deodoro da Silva 813 Casa 18 (atual 2) Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Teodoro da Silva 813 Casa 2 (atual 4) Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua (Est. Do) Tizol (Guacy) 591 (Lts 309A e 311) Freguesia (Jacarepaguá) Rio de Janeiro
Rua Barão da Torre 698 Apt. 10 Ipanema Rio de Janeiro
Estr. dos Três Rios 1416 Lote 16b Qd 204 Freguesia (Jacarepaguá Rio de Janeiro
Rua Eng Trindade 226 Lt 2 – PAL 7958 Campo Grande Rio de Janeiro
Rua Cel. Valença 75 Magalhães Bastos Rio de Janeiro
Av. Pres. Vargas 2007 Apt. 401 Centro Rio de Janeiro
Rua Senador Vergueiro 207 Apt 704 Flamengo Rio de Janeiro
Rua Senador Vergueiro 224 Apt 101 Flamengo Rio de Janeiro
Rua Senador Vergueiro 238 Apt 402 Flamengo Rio de Janeiro
Av. Vicente de Carvalho 123 Vicente de Carvalho Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 51 Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 109 Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 109 Fundos e Horto Botânico Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 117 Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 125 Vila Isabel Rio de Janeiro
Av. Vinte e Oito de Setembro 157 Vila Isabel Rio de Janeiro
Rua Washington Luiz 3 Apt. 706 Lapa Rio de Janeiro
Av. Rei Pelé 1051 Aldeia Maracanã Maracanã Rio de Janeiro
Rua Mal Deodoro 25 Centro Niterói



Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALAN LOPES, Marcelo Dino, Filipe Poubel
SUPRESSIVA Nº 35

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 18 – Rua Azeredo Coutinho, 24 A, Centro – Rio de Janeiro - FIP 18
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 36

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 42 – Rua General Polidoro, 238, Botafogo – Tortura Nunca Mais– Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 37

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 1302 – Rua Dois de Dezembro, 9, Flamengo – Casa Nem – Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 38

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 3127 – Rua Ramalho Ortigão, 9, Centro – Escola Vila Lobos – Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 39

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 3617 – Praça Tiradentes, 31, Centro - Rio de Janeiro - FIP 3617
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 40

Suprime-se o Anexo Único do Artigo 1º de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 4677 – Rua Presidente Backer, s/nº, Icaraí - Niterói – Icaraí - FIP 4677
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 41

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 5376 Rua da Constituição, 23/25, Centro – Rio de Janeiro FIP 5376
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 42

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 5498 Praça da República, 24, Centro – Rio de Janeiro FAFERJ
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 43

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 6075 Travessa do Mosqueira, 4, Lapa – Rio de Janeiro FIP 6075
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 44

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 6076 Travessa do Mosqueira, 6, Lapa – Rio de Janeiro FIP 6076
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 45

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 6696 Travessa do Mosqueira, 10, Lapa – Rio de Janeiro FIP 6696
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 46

Suprima-se do Anexo Único do Artigo 1º, de autoria do Poder Executivo, o bem imóvel descrito abaixo:
FIP 8362 Rua Carioca, 37, Centro – Rio de Janeiro Casa Almerinda Gama
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputada MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, ELIKA TAKIMOTO
SUPRESSIVA Nº 47

Suprime-se do Anexo Único do Artigo 1°, o bem imóvel descrito abaixo:
IP 8365 Rua Da Carioca, 45, Centro - Rio De Janeiro ONG Arco Íris
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados MARINA DO MST, Verônica Lima, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 48

Suprime-se do Anexo Único do art. 1°, o bem imóvel descrito abaixo:
Rua Professor Eurico Rabelo s/n - Maracanã - Rio de Janeiro -Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ELIKA TAKIMOTO, Zeidan, Carlos Minc, Verônica Lima.
SUPRESSIVA Nº 49

Suprime-se do Anexo Único do art. 1°, o bem imóvel descrito abaixo:
Rua Mata Machado, 126/127- Maracanã - Rio de Janeiro -Aldeia Maracanã-
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ELIKA TAKIMOTO, Zeidan, Carlos Minc, Verônica Lima.
SUPRESSIVA Nº 50

Suprime-se do Anexo Único do art. 1°, o bem imóvel descrito abaixo:
Rua Barão de Itapagipe, 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro Colégio Estadual Herbert de Souza-
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ELIKA TAKIMOTO, Zeidan, Carlos Minc, Verônica Lima.
SUPRESSIVA Nº 51

Suprime-se do Anexo Único do art. 1°, o bem imóvel descrito abaixo:

FIP 1779 Rua Professor Heitor Carrilho, 83- Centro - Niterói -IASERJ - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ELIKA TAKIMOTO, Zeidan, Carlos Minc, Verônica Lima.
SUPRESSIVA Nº 52

Art. 1°- Suprime no Anexo Único os seguintes imóveis:

FIP 18-RUA AZEREDO COUTINHO,24 A 36-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 42-RUA GENERAL POLIDORO, 238-LOJA E-1° PAVIMENTO-BOTAFOGO-RIO DE JANEIRO
FIP 612-AV BARTOLOMEU MITRE, 915-ACESSO TB RUA CAPITÃO CÉSAR DE ANDRADE S/N°-LEBLON-RIO DE JANEIRO
FIP 1008-RUA CARLOS PEIXOTO,54-BOTAFOGO-RIO DE JANEIRO
FIP 1087-ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 228-ENTRADA TRAV.ORLANDO MELO NERI,87-ITAIPU-NITERÓI
FIP 1302-RUA DOIS DE DEZEMBRO, 9 (Casa Amarela)- FLAMENGO-RIO DE JANEIRO
FIP 1779-RUA PROFESSOR HEITOR CARRILHO-ENTRADA PELA RUA MANOEL P.CARVALHO N° 87,83-CENTRO-NITERÓI
FIP 3127-RUA RAMALHO ORTIGÃO,9-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 3617-PRAÇA TIRADENTES,31-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 4677-RUA PRESIDENTE BACKER-S/N°-ICARAÍ-NITERÓI
FIP 5376-RUA DA CONSTITUIÇÃO,23/25-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 5498-PRAÇA DA REPÚBLICA,24-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 6075-TRAV MOSQUEIRA-4,6 e 10-LAPA-RIO DE JANEIRO
FIP 6696-TRAV MOSQUEIRA,10-LAPA-RIO DE JANEIRO
FIP 8362-RUA CARIOCA,37-SOBRADO-CENTRO-RIO DE JANEIRO
FIP 8365-RUA DA CARIOCA,45 SOBRADO-CENTRO-RIO DE JANEIRO"
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ELIKA TAKIMOTO, Carlos Minc, Flávio Serafini, Verônica Lima.
MODIFICATIVA Nº 53

Modifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º°: Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a alienar, observados os termos da legislação vigente, os bens imóveis indicados no Anexo Único desta Lei Complementar, excetuados aqueles que estejam ocupados, utilizados para fins de interesse público ou tombados, em caráter definitivo ou provisório, inventariados ou protegidos por legislação específica de preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, esportivo ou ambiental."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 54

Modifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar estudos técnicos e jurídicos visando à avaliação e identificação de bens imóveis passíveis de alienação, observados os termos da legislação vigente, sob a coordenação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.
§1 A efetiva alienação de quaisquer bens dependerá de laudo técnico conclusivo quanto à viabilidade jurídica, dominial e socioambiental do imóvel, bem como de autorização legislativa específica.
§2º Ficam excluídos dos estudos e da possibilidade de alienação os imóveis ocupados, os utilizados para fins de relevante interesse social, esportivo ou comunitário, bem como aqueles tombados, em caráter definitivo ou provisório, inventariados ou protegidos por legislação específica de preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, esportivo ou ambiental."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 55

Modifica o Art. 3, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º A alienação onerosa de imóveis tombados deverá observar as restrições administrativas, ambientais e urbanísticas incidentes sobre o bem, conforme a legislação pertinente."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 56
Suprime o Artigo 3º.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto

SUPRESSIVA Nº 57

Suprime o Artigo 4º.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 58

Suprime o Artigo 7º.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 59

Suprime o Artigo 10.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 60

Modifica o §3º do Art. 11, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11: (...)
(...)
§ 3º - Serão admitidos laudos de avaliação elaborados por bancos públicos, empresas públicas federais, além daqueles confeccionados no âmbito de acordos de cooperação técnica, convênios e contratos firmados com pessoas jurídicas de direito público”.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 61

Modifica o Anexo único, suprimindo-se os seguintes imóveis:
“RUA PROFESSOR EURICO RABELO, S/N – MARACANÃ – RIO DE JANEIRO/RJ
RUA MATA MACHADO, 126/127, MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 311, RIO COMPRIDO – RIO DE JANEIRO/RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 62

Modifica o Anexo único, suprimindo-se os seguintes imóveis:
“RUA PROFESSOR EURICO RABELO, S/N – MARACANÃ – RIO DE JANEIRO/RJ”
Edifício Lucio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 63

Modifica o Anexo único em epígrafe, suprimindo-se os seguintes imóveis:
“RUA MATA MACHADO, 126/127, MARACANÃ – RIO DE JANEIRO/RJ”
Edifício Lucio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
MODIFICATIVA Nº 64

Modifica o Anexo único, suprimindo-se os seguintes imóveis:
“RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 311, RIO COMPRIDO – RIO DE JANEIRO/RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados YURI MOURA, FLÁVIO SERAFINI, Elika Takimoto
ADITIVA Nº 65

Adiciona-se onde couber, no Anexo Único:
Anexo Único
(...)
FIP 42 RUA GENERAL POLIDORO, 238 (LOJA E 1º PAVIMENTO) - BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados RODRIGO AMORIM, Daniel Martins, Alan Lopes

ADITIVA Nº 66

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
"Terminal Rodoviário Cel. Américo Fontenelle Rua Bento Ribeiro, s/n -Central do Brasil, Rio de Janeiro – RJ"
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Pôncio
ADITIVA Nº 67

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber:
"Praça Cristiano Otoni, S/N (Edifício Central do Brasil) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20221-250"
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Pôncio
ADITIVA Nº 68

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber:
"Rua Doutor Padilha, s/n, Engenho de Dentro - Centro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro,."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Pôncio

ADITIVA Nº 69

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber:
" RUA PROFESSOR EURICO RABELO S/N (ESTÁDIO CÉLIO DE BARROS) MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ,."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Pôncio

ADITIVA Nº 70
Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Rodoviária do Rio – Avenida Francisco Bicalho, nº 1, Leopoldina, Rio de Janeiro – RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio
ADITIVA Nº 71

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Terminal Rodoviário Roberto Silveira – Avenida Feliciano Sodré, s/nº, Centro, Niterói - RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio

ADITIVA Nº 72

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Terminal Rodoviário de Xerém – Avenida Venância, s/nº, Parque Xerém, Duque de Caxias - RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio

ADITIVA Nº 73

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Terminal Rodoviário de Nilópolis – Avenida Getúlio de Moura, 1239 – Centro, Nilópolis - RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio
ADITIVA Nº 74

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu – Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2630, Centro, Nova Iguaçu - RJ”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio

ADITIVA Nº 75

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
“Rua Dois de Dezembro, 9 (Casa Nem), Flamengo, Rio de Janeiro”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Rodrigo Amorim, Sarah Poncio

ADITIVA Nº 76

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:

1. Avenida Francisco Bicalho s/n, Santo Cristo, Rio de Janeiro
2. Av. Francisco Bicalho 337, São Cristóvão, Rio de Janeiro
3. Rua Ceara 366, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
4. Rua João Vicente 2150, Deodoro, Rio de Janeiro
5. Rua Arquias Cordeiro 85-1,2,3, 4, 6, 7, 8A e B e 9, Engenho Novo, Rio de Janeiro
6. Rua Ceara 366, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
7. Rua Sotero Reis 105, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
8. Rua João Vicente s/n, Deodoro, Rio de Janeiro
9. Estrada São Pedro de Alcântara 296, Deodoro, Rio de Janeiro
10. Rua Sotero Reis 107, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
11. Rua Sotero Reis 107 B, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
12. Rua Sotero Reis 109 fundos, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
13. Rua Sotero Reis 109, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
14. Rua Sotero Reis 107 A, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro
15. Rua Marechal Joaquim Inácio 153 A e B, Realengo, Rio de Janeiro
16. Estrada São Pedro de Alcântara 86, Deodoro, Rio de Janeiro
17. Av. Dom Helder Câmara 590 loja, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
18. Rua Nicarágua 171 casa 03, Penha, Rio de Janeiro
19. Rua Nicarágua 171 casa 5, Penha, Rio de Janeiro
20. Rua Nicarágua 171 casa 6, Penha, Rio de Janeiro
21. Av. Arruda Negreiros 620A, Centro, São João de Meriti
22. Av. Arruda Negreiros 620, Centro, São João de Meriti
23. Av. Arruda Negreiros 614, Centro, São João de Meriti
24. Rua José Mauricio 176, Penha, Rio de Janeiro
25. Estrada São Pedro de Alcântara 162 Posto gasolina, Deodoro, Rio de Janeiro
26. Rua Arquias Cordeiro 13, Engenho Novo, Rio de Janeiro
27. Rua Conselheiro Galvão 13, Madureira, Rio de Janeiro
28. Av. Arruda Negreiros 614, Centro, São João de Meriti
29. Av. Arruda Negreiros 614 B, Centro, São João de Meriti
30. Av. Arruda Negreiros 684, Centro, São João de Meriti
31. Rua Nicarágua 185, Penha, Rio de Janeiro
32.Av. Arruda Negreiros 684, Centro, Rio de Janeiro
33.Av. Arruda Negreiros 642, Centro, São João de Meriti
34. Av. Arruda Negreiros 640, Centro, São João de Meriti
35. Rua Cardoso de Moraes 575 A, B, C e fundos, Ramos, Rio de Janeiro
36.Av. Arruda Negreiros 640, Centro, São João de Meriti
37.Av. Arruda Negreiros 630 A, Centro, São João de Meriti
38.Av. Arruda Negreiros 630, Centro, São João de Meriti
39. Av. Arruda Negreiros 610, Centro, São João de Meriti
40.Av. Arruda Negreiros 600, Centro, São João de Meriti
41.Av. Arruda Negreiros 600, Centro, São João de Meriti
42.Av. Arruda Negreiros 578 e 578A, Centro, São João de Meriti
43.Av. Arruda Negreiros 578 e 578A, Centro, São João de Meriti
44.Av. Arruda Negreiros 540 casa 02, Centro, São João de Meriti
45.Av. Arruda Negreiros 513A, Centro, São João de Meriti
46.Av. Arruda Negreiros 513, Centro, São João de Meriti
47.Av. Arruda Negreiros 514, Centro, São João de Meriti
48. Av. Arruda Negreiros 536, Centro, São João de Meriti
49. Rua Nicarágua 175 R S T, Penha, Rio de Janeiro
50.Rua João Vicente subestação, Cascadura, Rio de Janeiro
51.Av. Arruda Negreiros 534, Centro, São João de Meriti
52. Av. Arruda Negreiros 384, Centro, São João de Meriti
53.Avenida Presidente Vargas 381 Loja, Duque de Caxias, Duque de Caxias
54. Av. Arruda Negreiros 384, Centro, São João de Meriti
55. Av. Arruda Negreiros 358 casa 01, 02 e 03, Centro, São João de Meriti
56.Av. Arruda Negreiros 346, Centro, São João de Meriti
57.Rua João Vicente 2182, Deodoro, Rio de Janeiro
58. Rua Nicanor Pereira 9, Paracambi, Rio de Janeiro
59.Av.Arruda Negreiros 326, Centro, São João de Meriti
60. Av. Arruda Negreiros 320, Centro, São João de Meriti
61.Av. Arruda Negreiros 302 Fundos, Centro, São João de Meriti
62.Av. Arruda Negreiros 302, Centro, São João de Meriti
63. Praça 13 de Novembro 91, Paracambi, Rio de Janeiro
64. Av. Arruda Negreiros 292, Centro, São João de Meriti
65.Av.Arruda Negreiros 282, Centro, São João de Meriti
66. Av. Arruda Negreiros 274 casas 01, 02 e 03, Centro, São João de Meriti
67.Av. Arruda Negreiros 260, Centro, São João de Meriti
68. Av. Arruda Negreiros 244, Centro, São João de Meriti69. Av. Arruda Negreiros 240 e ex-estacão, Centro, São João de Meriti
70.Av. Arruda Negreiros 176 B, Centro, São João de Meriti
71.Estrada Marechal Alencastro 2140, Anchieta, Rio de Janeiro
72.Estrada Marechal Alencastro 2140 A, Anchieta, Rio de Janeiro
73.Av. Assia Tanus Bedran 15, Centro, São João de Meriti
74.Av. Assia Tanus Bedran 19, Centro, São João de Meriti
75.Av. Assia Tanus Bedran 27, Centro, São João de Meriti
76.Av. Assia Tanus Bedran 37, Centro, São João de Meriti
77.Rua José Mauricio 150 L, Penha, Rio de Janeiro
78.Praca Dr. Raul Boaventura 2 loja 1, Campo Grande, Rio de Janeiro
79.Av. Assia Tanus Bedran 41, Centro, Rio de Janeiro
80.Av. Assia Tanus Bedran 43, Centro, São João de Meriti
81.Av. Assia Tanus Bedran 49, Centro, São João de Meriti
82.Av. Assia Tanus Bedran 41 loja 8, Centro, São João de Meriti
83.Av. Assia Tanus Bedran 41 loja 9 A, Centro, São João de Meriti
84.Av. Assia Tanus Bedran 41 loja 10 B, Centro, Rio de Janeiro
85.Av. Assia Tanus Bedran 59, Centro, São João de Meriti
86.Av. Assia Tanus Bedran 59 A, Centro, São João de Meriti
87. Av. Assia Tanus Bedran 81, Centro, São João de Meriti
88. Rua Arquias Cordeiro Pátio da Estação do Engenho Novo, Engenho Novo, Rio de Janeiro
89.Av. Assia Tanus Bedran 93, Centro, São João de Meriti
90.Av. Assia Tanus Bedran 95, Centro, São João de Meriti
91.Av. Assia Tanus Bedran 97, Centro, São João de Meriti
92.Av. Assia Tanus Bedran 101, Centro, Rio de Janeiro
93.Av. Assia Tanus Bedran 107, Centro, Rio de Janeiro
94.Av. Assia Tanus Bedran 111, Centro, Rio de Janeiro
95.Av. Assia Tanus Bedran 121, Centro, Rio de Janeiro
96.Rua da Matriz 1, Centro, Rio de Janeiro
97.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 1 A, Madureira, Rio de Janeiro
98.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 2 B, Madureira, Rio de Janeiro
99.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 2 C, Madureira, Rio de Janeiro
100.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 3, Madureira, Rio de Janeiro
101.Rua Nicarágua 295 H, Penha, Rio de Janeiro
102. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 5A, Madureira, Rio de Janeiro
103. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 5, Madureira, Rio de Janeiro
104. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 5 B, Madureira, Rio de Janeiro
105. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 6, Madureira, Rio de Janeiro
106. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 7, 7A e 7B, Madureira, Rio de
Janeiro
107. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 7 A, Madureira, Rio de Janeiro
108. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 7 B, Madureira, Rio de Janeiro
109. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 8 A, B, C e D, Madureira, Rio de Janeiro
110. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 9, Madureira, Rio de Janeiro
111. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 10, Madureira, Rio de Janeiro
112.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 10 A, Madureira, Rio de Janeiro
113. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 11, Madureira, Rio de Janeiro
114. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 12 frente, Madureira, Rio de Janeiro
115. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 12 fundos, Madureira, Rio de Janeiro
116. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 13, Madureira, Rio de Janeiro
117.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 14, Madureira, Rio de Janeiro
118. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 15, Madureira, Rio de Janeiro
119. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 16, Madureira, Rio de Janeiro
120. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 16 Fundos, Madureira, Rio de Janeiro
121. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 17, Madureira, Rio de Janeiro
122. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 18,Madureira,Rio de Janeiro
123. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 19,Madureira,Rio de Janeiro
124. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 20, Madureira, Rio de Janeiro
125.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 20 A, Madureira, Rio de Janeiro
126.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 20 C, Madureira, Rio de Janeiro
127.Av. Dom Helder Câmara 10471 loja, Cascadura, Rio de Janeiro
128. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 20 B, Madureira, Rio de Janeiro
129.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 21, Madureira, Rio de Janeiro
130.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 22, Madureira, Rio de Janeiro
131.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 23, Madureira, Rio de Janeiro
132.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 24, Madureira, Rio de Janeiro
133. Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 25, Madureira, Rio de Janeiro
134.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 26, Madureira, Rio de Janeiro
135.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 27, Madureira, Rio de Janeiro
136. Rua José Mauricio 150 H, Penha, Rio de Janeiro
137.Rua Nicarágua 171 Casa 2 (B), Penha, Rio de Janeiro
138.Rua Nicarágua 171 Casa 2 (A), Penha, Rio de Janeiro
139.Estrada São Pedro de Alcântara 138, Deodoro, Rio de Janeiro
140.Estrada São Pedro de Alcântara 140 casa 1, Deodoro, Rio de Janeiro
141.Rua Nicarágua 295 J, Penha, Rio de Janeiro
142.Estrada São Pedro de Alcântara 140 casa 3, Deodoro, Rio de Janeiro
143.Rua Coronel Tamarindo 1811, Bangu, Rio de Janeiro
144.Estrada São Pedro de Alcântara 140 casa 4, Deodoro, Rio de Janeiro
145.Rua Nicarágua 295 B, Penha, Rio de Janeiro
146.Estrada São Pedro de Alcântara 140 casa 5 A, Deodoro, Rio de Janeiro
147.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 1 A, Deodoro, Rio de Janeiro
148.Rua Nicarágua 295 G, Penha, Rio de Janeiro
149.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 1 B, Deodoro, Rio de Janeiro
150. Estrada Marechal Alencastro 18 casa 1 B fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
151. Estrada Marechal Alencastro 18 casa 1 B fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
152.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 1 D, Deodoro, Rio de Janeiro
153. Rua Nicarágua 295 A, Penha, Rio de Janeiro
154.Estrada Marechal Alencastro 18 casa s/n, Deodoro, Rio de Janeiro
155.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 3, Deodoro, Rio de Janeiro
156.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 4, Deodoro, Rio de Janeiro
157.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 5, Deodoro, Rio de Janeiro
158.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 6, Deodoro, Rio de Janeiro
159.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 7, Deodoro, Rio de Janeiro
160.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 7 A, Deodoro, Rio de Janeiro
161.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 7 B, Deodoro, Rio de Janeiro
162.Estrada Marechal Alencastro 18 casa 8,Deodoro,Rio de Janeiro
163.Pátio da Estação de Deodoro 13 casa A, Deodoro, Rio de Janeiro
164.Pátio da Estação de Deodoro 13 casa B, Deodoro, Rio de Janeiro
165.Pátio da Estação de Deodoro 13 casa C, Deodoro, Rio de Janeiro
166. Pátio da Estação de Deodoro 23 Casa A, B e C, Deodoro, Rio de Janeiro
167.Pátio da Estação de Deodoro 23 Casa C, Deodoro, Rio de Janeiro
168.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa A1, Deodoro, Rio de Janeiro
169.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa C, Deodoro, Rio de Janeiro
170.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa D, Deodoro, Rio de Janeiro
171.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa 5 A, Deodoro, Rio de Janeiro
172.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa 5, Deodoro, Rio de Janeiro
173.Pátio da Estação de Deodoro 27 casa 14 A, Deodoro, Rio de Janeiro
174.Pátio da Estação de Deodoro 29, Deodoro, Rio de Janeiro
175.Rua João Vicente 1562, Marechal Hermes, Rio de Janeiro
176.Pátio da Estação de Deodoro 31, Deodoro, Rio de Janeiro
177.Pátio da Estação de Deodoro 33, Deodoro, Rio de Janeiro
178.Rua Nicarágua 189, Penha, Rio de Janeiro
179. Pátio da Estação de Deodoro 33 casa 4, Deodoro, Rio de Janeiro
180.Rua Eloi Teixeira 497 Loja A, Queimados, Queimados
181.Rua Coronel Tamarindo 1821 B, Bangu, Rio de Janeiro
182.Pátio da Estação de Deodoro 33 casa 5, Deodoro, Rio de Janeiro
183.Pátio da Estação de Deodoro 33 A, Deodoro, Rio de Janeiro
184. Pátio da Estação de Deodoro 35 B, Deodoro, Rio de Janeiro
185.Pátio da Estação de Deodoro 35 C, Deodoro, Rio de Janeiro
186.Pátio da Estação de Deodoro 35 D, Deodoro, Rio de Janeiro
187.Pátio da Estação de Deodoro 35 E, Deodoro, Rio de Janeiro
188.Pátio da Estação de Deodoro 35 Casa 2, Deodoro, Rio de Janeiro
189.Pátio da Estação de Deodoro 37 Frente, Deodoro, Rio de Janeiro
190.Avenida de Nazaré 2205, Anchieta, Rio de Janeiro
191. Pátio da Estação de Deodoro 39 Atual 45 Casa B, Deodoro, Rio de Janeiro
192. Pátio da Estação de Deodoro 39, Deodoro, Rio de Janeiro
193.Pátio da Estação de Deodoro 41, Deodoro, Rio de Janeiro
194. Praça 13 de Novembro s/n, Paracambi, Rio de Janeiro
195.Pátio da Estação de Deodoro 42 A, Deodoro, Rio de Janeiro
196.Pátio da Estação de Deodoro 42 D, Deodoro, Rio de Janeiro
197. Rua Arquias Cordeiro 303 A, B, C, D e pass. Inferior, Méier, Rio de Janeiro
198. Rua do Senai 1, Deodoro, Rio de Janeiro
199.Rua Nicarágua 295 E, Penha, Rio de Janeiro
200. Rua do Senai 5, Deodoro, Rio de Janeiro
201.Rua do Senai 7, Deodoro, Rio de Janeiro
202.Rua do Senai 7 B, Deodoro, Rio de Janeiro
203.Rua do Senai 7 Fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
204.Rua do Senai 9, Deodoro, Rio de Janeiro
205. Triângulo de Deodoro 7, Deodoro, Rio de Janeiro
206.Reta de Deodoro 411 Casa A, Deodoro, Rio de Janeiro
207.Rua José Mauricio 150 H, Penha, Rio de Janeiro
208. Reta de Deodoro 411 Casa B1, Deodoro, Rio de Janeiro
209.Reta de Deodoro 411 Casa C1, Deodoro, Rio de Janeiro
210.Reta de Deodoro 411 Casa D, Deodoro, Rio de Janeiro
211.Rua Nicarágua 295, Penha, Rio de Janeiro
212. Reta de Deodoro 411 Fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
213.Rua Coronel Tamarindo 89, Padre Miguel, Rio de Janeiro
214.Reta de Deodoro 411 Fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
215.Reta de Deodoro 411 Fundos, Deodoro, Rio de Janeiro
216. Reta de Deodoro 411 B3, Deodoro, Rio de Janeiro
217.Rua do Senai 1 B, Deodoro, Rio de Janeiro
218. Pátio da Estação de Deodoro 5 casas A, B, C e D, Deodoro, Rio de Janeiro
219.Avenida Francisco Bicalho s/n loja 1, São Cristóvão, Rio de Janeiro
220.Avenida Francisco Bicalho s/n loja 2, São Cristóvão, Rio de Janeiro
221. Avenida Francisco Bicalho s/n loja 3, São Cristóvão, Rio de Janeiro
222. Avenida Francisco Bicalho s/n loja 4, São Cristóvão, Rio de Janeiro
223.Rua Amaro Cavalcanti 1962 fundos, Encantado, Rio de Janeiro
224.Rua Amaro Cavalcanti 2610, Encantado, Rio de Janeiro
225.Rua Goiás 351, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro
226. Rua Nicarágua 295 I, Penha, Rio de Janeiro
227.Rua Goiás 349 casa 1, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro
228.Rua Goiás 349 casa 2, Encantado, Rio de Janeiro
229.Rua Goiás 351 A, Encantado, Rio de Janeiro
230.Rua Goiás 351 B, Encantado, Rio de Janeiro
231.Rua Goiás 351 C1, C2 e C3, Encantado, Rio de Janeiro
232.Avenida de Nazaré 1134 Casa 1, 2 e 3, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
233.Rua Nicarágua 295 F, Penha, Rio de Janeiro
234. Avenida de Nazaré 1125 casa 1, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
235.Avenida de Nazaré 1123, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
236. Avenida de Nazaré 1125 antigo 1129 C2A, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
237. Avenida de Nazaré 1125 antigo 1126 C3, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
238.Avenida de Nazaré 2123, Anchieta, Rio de Janeiro
239. Avenida de Nazaré 2121, Anchieta, Rio de Janeiro
240.Rua Manuel Vitorino 912 loja, Piedade, Rio de Janeiro
241.Avenida de Nazaré 2125, Anchieta, Rio de Janeiro
242.Avenida de Nazaré 2135 A, Anchieta, Rio de Janeiro
243.Avenida de Nazaré 2635 C, Anchieta, Rio de Janeiro
244.Avenida de Nazaré 2135 B, Anchieta, Rio de Janeiro
245.Avenida de Nazaré 2145 B, Anchieta, Rio de Janeiro
246.Rua Conselheiro Galvão 13 A, Madureira, Rio de Janeiro
247.Avenida de Nazaré 2145 térreo, sobrado, Anchieta, Rio de Janeiro
248.Avenida de Nazaré 2151, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
249.Rua Coronel Tamarindo 1821, Bangu, Rio de Janeiro
250.Avenida de Nazaré 2163, Anchieta, Rio de Janeiro
251.Avenida de Nazaré 2207 casa 1 e 2, Anchieta, Rio de Janeiro
252.Avenida de Nazaré 2217, Anchieta, Rio de Janeiro
253.Avenida de Nazaré 2265 Casa A, Anchieta, Rio de Janeiro
254.Avenida de Nazaré 2265, Anchieta, Rio de Janeiro
255. Avenida de Nazaré 2265 B casa 1 e 2, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
256.Avenida de Nazaré 2277, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
257.Avenida de Nazaré 2291 e 2291A, Anchieta, Rio de Janeiro
258.Praca Olavo Bilac s/n loja, Engenheiro Pedreira, Japeri
259.Avenida de Nazaré 2315, Anchieta, Rio de Janeiro
260.Avenida de Nazaré 2325, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro
261.Avenida de Nazaré 2329, Anchieta, Rio de Janeiro
262.Avenida de Nazaré 2335, Anchieta, Rio de Janeiro
263.Avenida de Nazaré 2345, Anchieta, Rio de Janeiro
264.Avenida de Nazaré 2355 A, Anchieta, Rio de Janeiro
265.Rua Manuel Vitorino 890 loja, Piedade, Rio de Janeiro
266. Avenida de Nazaré 2355, Anchieta, Rio de Janeiro
267.Praca Paulo de Frontin 85 Loja B, Centro, Nilópolis
268.Avenida de Nazaré 2361, Anchieta, Rio de Janeiro
269.Avenida de Nazaré 2365, Anchieta, Rio de Janeiro
270.Avenida de Nazaré 2373 A, Anchieta, Rio de Janeiro
271.Praca 13 de Novembro 65, Paracambi, Rio de Janeiro
272.Avenida de Nazaré 2367 antigo 2373, Anchieta, Rio de Janeiro
273.Avenida de Nazaré 2383, Anchieta, Rio de Janeiro
274.Avenida de Nazaré 2615 andares 1, 2 e 3, Anchieta, Rio de Janeiro
275.Rua Coronel Tamarindo 1547, Bangu, Rio de Janeiro
276. Avenida de Nazaré 2635 A, Anchieta, Rio de Janeiro
277.Avenida de Nazaré 2713, Anchieta, Rio de Janeiro
278.Rua Nicarágua 295 C, Penha, Rio de Janeiro
279.Avenida de Nazaré 2719, Anchieta, Rio de Janeiro
280. Estrada Marechal Alencastro 2729 C 1, 2 e 2731, Anchieta, Rio de Janeiro
281. Rua Arquias Cordeiro 299, Méier, Rio de Janeiro
282.Estrada Marechal Alencastro 4446 Cs 1, 2, 3, 4 e 5, Anchieta, Rio de Janeiro
283.Estrada Marechal Alencastro 4010, Anchieta, Rio de Janeiro
284.Estrada Marechal Alencastro 4008, Anchieta, Rio de Janeiro
285.Estrada Marechal Alencastro 4006 Casa A e B, Anchieta, Rio de Janeiro
286.Estrada Marechal Alencastro 4004, Anchieta, Rio de Janeiro
287.Rua Coronel Tamarindo 201 A/B, Padre Miguel, Rio de Janeiro
288.Estrada Marechal Alencastro 4002 Casa 1 e 2, Anchieta, Rio de Janeiro
289.Estrada Marechal Alencastro 4000, Anchieta, Rio de Janeiro
290.Estrada Marechal Alencastro 2136, Anchieta, Rio de Janeiro
291.Rua Marechal Joaquim Inácio 171 casa 1, 2 e 171A, Realengo, Rio de Janeiro
292.Estrada Marechal Alencastro 26 e 26A, Realengo, Rio de Janeiro
293. Rua Marechal Joaquim Inácio 749 casa 34, Realengo, Rio de Janeiro
294. Rua Marechal Joaquim Inácio 747 Antiga Estação 15, Realengo, Rio de Janeiro
295.Rua Marechal Joaquim Inácio 113, Realengo, Rio de Janeiro
296. Rua Marechal Joaquim Inácio Casa de Festas 155, Realengo, Rio de
Janeiro
297.Rua Marechal Antônio Faustino 805 casa 44, Realengo, Rio de Janeiro
298. Rua Marechal Antônio Faustino 805 casa 42 A, Realengo, Rio de Janeiro
299.Rua Marechal Antônio Faustino 805 casa 40, Realengo, Rio de Janeiro
300.Praca Campo de Marte 176 Antiga Cabine, Realengo, Rio de Janeiro
301.Praca Campo de Marte 174 F, Realengo, Rio de Janeiro
302. Praça Campo de Marte 174 A, Realengo, Rio de Janeiro
303.Estrada do Camboatá 78, Deodoro, Rio de Janeiro
304.Rua Coronel Tamarindo 29, Padre Miguel, Rio de Janeiro
305.Rua Coronel Tamarindo 42, Padre Miguel, Rio de Janeiro
306.Rua Coronel Tamarindo 31, Padre Miguel, Rio de Janeiro
307. Rua Coronel Tamarindo 33, Padre Miguel, Rio de Janeiro
308. Rua Coronel Tamarindo 35, Padre Miguel, Rio de Janeiro
309.Rua Coronel Tamarindo 37, Padre Miguel, Rio de Janeiro
310.Rua Coronel Tamarindo 39, Padre Miguel, Rio de Janeiro
311.Av. Santa Cruz 2030 A/B 1° e 2° pavimento, Bangu, Rio de Janeiro
312.Av. Santa Cruz 2032 B, Bangu, Rio de Janeiro
313. Rua Nicarágua 175 R S T, Penha, Rio de Janeiro
314.Av. Santa Cruz 2032 C, Bangu, Rio de Janeiro
315.Av. Santa Cruz 2032 A, Bangu, Rio de Janeiro
316. Av. Santa Cruz 2030 B, Bangu, Rio de Janeiro
317.Rua João Vicente 1188, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
318. Rua João Vicente 1192, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
319.Av. Santa Cruz 2034, Bangu, Rio de Janeiro
320. Rua Manuel Torres 1, Santíssimo, Rio de Janeiro
321. Rua Manuel Torres 2, Santíssimo, Rio de Janeiro
322.Rua Manuel Torres 3, Santíssimo, Rio de Janeiro
323. Rua Anes Dias 10, Santíssimo, Rio de Janeiro
324. Rua Anes Dias 10 C, Santíssimo, Rio de Janeiro
325.Rua Campo Grande 939, Campo Grande, Rio de Janeiro
326.Praca Paulo de Frontin 85 Loja D, Centro, Nilópolis
327.Rua Anes Dias 10, Santíssimo, Rio de Janeiro
328. Rua Anes Dias 22 antigo 18 e 18A, Santíssimo, Rio de Janeiro
329. Rua Clemente Marques 9 A, B e C, Santíssimo, Rio de Janeiro
330.Rua Clemente Marques 1, Santíssimo, Rio de Janeiro
331.Praca Paulo de Frontin 85 Loja C, Centro, Nilópolis
332. Rua Clemente Marques 1 B, Santíssimo, Rio de Janeiro
333.Rua Coronel Monteiro Barros 51 loja B, Austin, Nova Iguaçu
334. Rua Coronel Monteiro Barros 125 loja A, B e C, Austin, Nova Iguaçu
335.Rua Coronel Monteiro Barros 163 loja, Austin, Nova Iguaçu
336.Rua Campo Grande 1525, Campo Grande, Rio de Janeiro
337.Rua Prof. Souza Moreira 8 casa, Inhoaíba, Rio de Janeiro
338. Rua Prof. Souza Moreira 5, Inhoaíba, Rio de Janeiro
339.Rua Coronel Tamarindo 105, Padre Miguel, Rio de Janeiro
340.Rua Coronel Tamarindo 197, Padre Miguel, Rio de Janeiro
341. Rua Prof. Souza Moreira 3, Inhoaíba, Rio de Janeiro
342. Rua Prof. Souza Moreira s/n casa 2, Inhoaíba, Rio de Janeiro
343.Rua Prof. Souza Moreira 845, Inhoaíba, Rio de Janeiro
344.Rua Prof. Souza Moreira 845 casa A, Inhoaíba, Rio de Janeiro
345.Rua Prof. Souza Moreira 835, Inhoaíba, Rio de Janeiro
346.Rua CoroneI Tamarindo 199, Padre Miguel, Rio de Janeiro
347.Rua Ferreira Borges 33, Campo Grande, Rio de Janeiro
348. Rua Prof. Souza Moreira 835 casa A, Inhoaíba, Rio de Janeiro
349.Rua Coronel Tamarindo s/n loja, Bangu, Rio de Janeiro
350.Avenida Cesário de Melo 10602, Paciência, Rio de Janeiro
351.Avenida Cesário de Melo 10566 e 10566A, Paciência, Rio de Janeiro
352.Estrada da Paciência 8 e 8A, Paciência, Rio de Janeiro
353.Estrada da Paciência 833 e 833A, Paciência, Rio de Janeiro
354.Avenida Cesário de Melo 10540 Casa, Paciência, Rio de Janeiro
355.Avenida Cesário de Melo 10540 Casa A e B, Paciência, Rio de Janeiro
356.Estrada de Urucânia 47 Casa, Paciência, Rio de Janeiro
357.Rua Álvaro Alberto 2 loja C, Santa Cruz, Rio de Janeiro
358. Rua Álvaro Alberto 2 loja B, Paciência, Rio de Janeiro
359.Rua Álvaro Alberto 2 loja, Paciência, Rio de Janeiro
360.Praca Paulo de Frontin 85 Loja A, Centro, Nilópolis
361. Rua Álvaro Alberto 4 loja, Paciência, Rio de Janeiro
362. Rua Álvaro Alberto 258 Casa 1, Paciência, Rio de Janeiro
363. Rua Álvaro Alberto 258 Casa 1 B, Paciência, Rio de Janeiro
364. Rua Álvaro Alberto 258 Casa 2, 2A e 2B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
365.Av. Ministro Edgard Romero 125 casa 2 A, Deodoro, Rio de Janeiro
366.Rua João VI 6 loja A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
367. Rua João VI 6 loja B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
368. Rua Eugênio de Paiva 250 e 260 B, Senador Camará, Rio de Janeiro
369. Rua João VI 6 loja C, Santa Cruz, Rio de Janeiro
370. Rua Martins Francisco 1 casa B e fundos, Santa Cruz, Rio de Janeiro
371.Rua Martins Francisco 1 casa A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
372.Rua Martins Francisco 1 casa C, Santa Cruz, Rio de Janeiro
373. Rua João VI 8 casa 1, Santa Cruz, Rio de Janeiro
374. Rua João VI 8 casa 2, Santa Cruz, Rio de Janeiro
375.Rua João VI 8 casa 3,Santa Cruz, Rio de Janeiro
376.Rua Nicarágua 295 D, Penha, Rio de Janeiro
377.Rua João Vicente 1967 loja, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
378.Rua Martins Francisco 2 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
379.Rua Campeiro Mor 764 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
380. Praça 13 de Novembro 61, Paracambi, Rio de Janeiro
381.Rua Senador Camará 9 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
382. Rua da Verdade 921 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
383. Rua da Verdade 865 casa A, B, C e D, Santa Cruz, Rio de Janeiro
384.Rua Coronel Tamarindo 193, Padre Miguel, Rio de Janeiro
385.Rua Campeiro Mor 762 casa, Santa Cruz, Nilópolis
386.Rua Campeiro Mor 845 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
387.Rua Campeiro Mor 845 fundos, Santa Cruz, Rio de Janeiro
388.Rua Coronel Tamarindo 1531, Bangu, Rio de Janeiro
389.Rua Eugênio de Paiva 260, Senador Camará, Rio de Janeiro
390.Rua Campeiro Mor 814 casa A e B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
391.Rua Campeiro Mor 814 casa C, D e E, Santa Cruz, Rio de Janeiro
392.Avenida Carmela Dutra 1721 loja B, Centro, Nilópolis
393. Rua Campeiro Mor 218 casa A e B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
394.Rua Campeiro Mor 10 casa A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
395. Travessa Industrial 10 casa 4, Santa Cruz, Rio de Janeiro
396.Travessa Industrial 10 casa 5, Santa Cruz, Rio de Janeiro
397.Travessa Industrial 10 casa 3, 3A e 3B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
398.Avenida Carmela Dutra 1721 loja B, Centro, Nilópolis
399. Avenida Presidente Vargas 381 loja 1, 2 e 3, Duque de Caxias, Duque de Caxias
400.Estrada São Pedro de Alcântara 125 loja B, Deodoro, Rio de Janeiro
401.Rua Campeiro Mor 10 casa 1 A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
402.Rua Campeiro Mor 786 casa A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
403.Beco da Barreira 1 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
404.Rua Coronel Monteiro Barros 165 loja, Austin, Nova Iguaçu
405. Travessa da Verdade 4 casa 1, Santa Cruz, Rio de Janeiro
406. Travessa da Verdade 1 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
407. Praça Felipe Cunha 14 casa A e B, Austin, Nova Iguaçu
408.Travessa da Verdade 2 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
409. Travessa da Verdade 2 casa B, Santa Cruz, Rio de Janeiro
410.Travessa da Verdade 2 casa C, Santa Cruz, Rio de Janeiro
411. Travessa da Verdade 3 casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
412. Travessa da Verdade 3 casa A, Santa Cruz, Rio de Janeiro
413.Estrada Feliciano Sodré 2128 loja, Centro, Mesquita
414.Estrada Feliciano Sodré 2132 loja, Centro, Mesquita
415. Estrada Feliciano Sodré 2138 loja, Centro, Mesquita
416.Estrada Marechal Alencastro 2144 loja 1,Anchieta, Rio de Janeiro
417.Estrada Feliciano Sodré 2120 loja, Centro, Mesquita
418.Rua Coronel Tamarindo 1821 A, Bangu, Rio de Janeiro
419.Av. Santa Cruz 4408, Bangu, Rio de Janeiro
420.Estrada Feliciano Sodré 2118 loja, Centro, Mesquita
421.Estrada Feliciano Sodré 2112 loja, Centro, Mesquita
422.Estrada Feliciano Sodré 2112 loja A, Centro, Mesquita
423.Estrada Feliciano Sodré 2112 loja B, Centro, Mesquita
424.Praca Secretária Elizabeth Paixão 42 loja, Centro, Mesquita
425.Praca Secretária Elizabeth Paixão 42 loja B, Centro, Mesquita
426.Praca Secretária Elizabeth Paixão 22 loja B, Centro, Mesquita
427.Praca Secretária Elizabeth Paixão 22 loja vão 1, Centro, Mesquita
428.Praca Secretária Elizabeth Paixão 68 loja, Centro, Mesquita
429.Rua Guarujá 47 loja, Cosmos, Rio de Janeiro
430.Praca Secretária Elizabeth Paixão 68 loja, Centro, Mesquita
431.Avenida de Nazaré 2625, Anchieta, Rio de Janeiro
432.Estrada Marechal Alencastro 2144 loja 1, Anchieta, Rio de Janeiro
433.Praca Secretária Elizabeth Paixão 60 loja A, Centro, Mesquita
434.Praca Secretária Elizabeth Paixão 54 loja, Centro, Mesquita
435.Praca Secretária Elizabeth Paixão 50 loja, Centro, Mesquita
436.Estrada Marechal Alencastro 2144 loja 2, Anchieta, Rio de Janeiro
437.Av. Santa Cruz 4490, Bangu, Rio de Janeiro
438.Praca Secretária Elizabeth Paixão 48 loja, Centro, Mesquita
439.Estrada Feliciano Sodré 1954 casa 1,2 e 3, Centro, Mesquita
440.Praca Secretária Elizabeth Paixão 12 casa B, Centro, Mesquita
441.Praca Secretária Elizabeth Paixão 12 casa C, Centro, Mesquita
442.Estrada Feliciano Sodré 2116 casa A e B, Centro, Mesquita
443.Praca Dr. Raul Boaventura s/n loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro
444.Estrada Feliciano Sodré 2116 casa A e B, Centro, Mesquita
445.Estrada Feliciano Sodré 2164 casa A e B, Centro, Mesquita
446.Rua Baronesa de Mesquita 12 casa, Centro, Mesquita
447.Rua Baronesa de Mesquita 29 loja, Centro, Mesquita
448.Rua Baronesa de Mesquita 45 loja, Centro, Mesquita
449.Rua Mendonca Lima s/n, Marechal Hermes, Rio de Janeiro
450.Rua Baronesa de Mesquita 119 loja, Centro, Mesquita
451.Av. Santa Cruz 4420 térreo e sobrado, Bangu, Rio de Janeiro
452.Avenida Getúlio de Moura 1630 loja, Centro, Nilópolis
453.Estrada Roberto Silveira 591 loja, Olinda, Nilópolis
454. Praça Dr. Raul Boaventura s/n loja 2, Campo Grande, Rio de Janeiro
455.Avenida Getúlio de Moura 440 loja, Olinda, Nilópolis
456.Avenida Getúlio de Moura 450 loja, Olinda, Nilópolis
457.Avenida Getúlio de Moura 464 loja, Olinda, Nilópolis
458. Rua Presidente Vargas 233 casa 1, Comendador Soares, Nova Iguaçu 459.Rua Presidente Vargas 283 casa, Comendador Soares, Nova Iguaçu
460.Estacão de Realengo sobre viaduto lado esquerdo loja A, Realengo, Rio de Janeiro
461. Estação de Realengo sobre viaduto lado esquerdo loja B, Realengo, Rio de Janeiro
462. Rua Presidente Vargas 269 casa, Comendador Soares, Nova Iguaçu 463. Rua Presidente Vargas 279 casa 1 e 2, Comendador Soares, Nova Iguaçu
464.Rua Presidente Vargas 313 casa, Comendador Soares, Nova Iguaçu
465. Beco da Estação 10 e 12 casa, Comendador Soares, Nova Iguaçu
466.Beco da Estação 10 casa 1, Comendador Soares, Nova Iguaçu
467.Praca da Estação 2 loja, Comendador Soares, Nova Iguaçu
468.Praca da Estação 21 loja parte 1, Comendador Soares, Nova Iguaçu
469.Praca da Estação 21 loja parte 2, Comendador Soares, Nova Iguaçu
470.Rua Presidente Vargas 14 loja, Comendador Soares, Nova Iguaçu
471.Rua Presidente Vargas 3 loja, Comendador Soares, Nova Iguaçu
472. Rua Presidente Vargas 167 casa fundos, Comendador Soares, Nova Iguaçu
473.Rua Nicarágua 171 casa 4, Penha, Rio de Janeiro
474. Rua Presidente Vargas 253 casa 1, Comendador Soares, Nova Iguaçu
475.Av. Santa Cruz 4396, Bangu, Rio de Janeiro
476.Rua Presidente Vargas 253 casa 2, Comendador Soares, Nova Iguaçu
477.Rua Bulhões Marcial 366 loja K e L, Vigário Geral, Rio de Janeiro
478.Rua Presidente Vargas 255 casa, Comendador Soares, Nova Iguaçu
479.Rua Coronel Tamarindo 197 A, Padre Miguel, Rio de Janeiro
480.Avenida Marechal Floriano Peixoto 2487 casa 1 e 2, Comendador Soares, Nova Iguaçu
481.Avenida Marechal Floriano Peixoto 2487 casa 1 e 2, Centro, Nova Iguaçu
482.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1977 loja, Centro, Nilópolis
483.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1957 loja, Centro, Nilópolis
484.Rua Coronel Tamarindo 209, Padre Miguel, Rio de Janeiro
485.Rua Eugênio de Paiva 280, Senador Camará, Rio de Janeiro
486.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1953 loja, Centro, Nilópolis
487.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1945 loja, Centro, Nova Iguaçu
488.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1945 loja, Centro, Mesquita
489.Rua Coronel Tamarindo 201,Padre Miguel, Rio de Janeiro
490.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1941 loja, Centro, Mesquita
491.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1937 loja, Centro, Mesquita
492.Avenida Marechal Floriano Peixoto 1931 loja, Centro, Mesquita
493.Rua Coronel Monteiro Barros 33 loja, Austin, Nova Iguaçu
494.Rua Coronel Monteiro Barros 31 loja, Austin, Nova Iguaçu
495.Rua Coronel Monteiro Barros 23 loja, Austin, Nova Iguaçu
496. Rua Coronel Monteiro Barros 23 loja A, Austin, Nova Iguaçu
497.Rua Ferreira Borges 47, Campo Grande, Rio de Janeiro
498.Rua Coronel Monteiro Barros 59 loja C, Austin, Nova Iguaçu
499.Rua Coronel Monteiro Barros 59 loja B, Austin, Nova Iguaçu
500. Rua Coronel Monteiro Barros 59 loja A, Austin, Nova Iguaçu
501. Estrada São Pedro de Alcântara s/n loja 1, Deodoro, Rio de Janeiro
502. Rua Coronel Monteiro Barros 49 loja, Austin, Nova Iguaçu
503. Rua Coronel Monteiro Barros 8 casa A, B e C, Austin, Nova Iguaçu
504. Rua Ramos de Castro 30 casa, Austin, Nova Iguaçu
505.Rua Ferreira Borges 23 loja B, Campo Grande. Rio de Janeiro
506.Rua Campo Grande 939, Campo Grande, Rio de Janeiro
507.Rua Ramos de Castro 79 casa 1 e 2, Austin, Nova Iguaçu
508. Rua Ramos de Castro 333 casa, Austin, Nova Iguaçu
509. Rua Ramos de Castro 44 casa, Austin, Nova Iguaçu
510.Rua José Ribeiro 35 casa A e B, Austin, Nova Iguaçu
511.Travessa Barbosa 26 casa A e B, Austin, Nova Iguaçu
512.Rua Ferreira Dias 314 casa, Austin, Nova Iguaçu
513. Linha Velha 80 casa, Austin, Nova Iguaçu
514.Rua José Ribeiro 25 casa, Austin, Nova Iguaçu
515.Rua Celso 1 casa, Austin, Nova Iguaçu
516. Rua Ramos de Castro 77 casa, Austin, Nova Iguaçu
517. Rua Ramos de Castro 47 casa, Austin, Nova Iguaçu
518.Estrada José Luís da Silva 920 casa A, Austin, Nova Iguaçu
519.Rua Eloi Teixeira 651, Queimados, Queimados
520.Rua Eloi Teixeira 499 casa, Queimados, Queimados
521.Rua Eloi Teixeira s/n parte externa, Queimados, Queimados
522.Estrada Santo Antônio 1 casa 1,2,3 e 4, Engenheiro Pedreira, Japeri
523.Rua Sheik Rejane Servidão s/n casa 4, Japeri, Japeri
524.Rua Coronel Tamarindo 195, Padre Miguel, Rio de Janeiro
525.Av. Santa Cruz 4490, Bangu, Rio de Janeiro
526.Av. Santa Cruz 4450, Bangu, Rio de Janeiro
527.Rua D. João VI s/n, Santa Cruz, Rio de Janeiro
528.Rua José Hadad 3 casa, Japeri, Japeri
529.Av. Santa Cruz 4430, Bangu, Rio de Janeiro
530.Rua José Hadad 5 casa, Japeri, Japeri
531.Rua Ferreira Borges 23 loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro
532.Rua Sheik Rejane 136 A e B, Japeri, Japeri
533.Rua Sheik Rejane 128 casa, Japeri, Japeri
534.Rua Sheik Rejane 73, Japeri, Japeri
535.Rua Sheik Rejane Servidão 57 casas A e B, Japeri, Japeri
536. Rua João Vicente 590 loja, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
537.Rua Sheik Rejane Servidão 75,Japeri,Japeri
538.Rua Sheik Rejane Servidão 10 casa, Japeri, Japeri
539.Rua Sheik Rejane Servidão s/n casa, Japeri, Japeri
540. Rua Sheik Rejane Servidão s/n casa 1, 2, 3, 4 e 5, Japeri, Japeri
541.Rua Ferreira Borges 27, Campo Grande, Rio de Janeiro
542.Rua Sheik Rejane Servidão s/n casa 2 A e B, Japeri, Japeri
543.Rua Sheik Rejane Servidão s/n casas D, D1, D2, Japeri, Japeri
544.Av.Santa Cruz 4470, Bangu, Rio de Janeiro
545. Rua Sheik Rejane Servidão 902 casa A e B, Japeri, Japeri
546.Rua Ari Schiavo 129 casa, Japeri, Japeri
547. Rua Sheik Rejane Servidão 192 C7 A a D, Japeri, Japeri
548. Rua Sheik Rejane Servidão Pátio da Estação 192 C6, Japeri, Japeri
549. Rua Sheik Rejane Servidão Pátio da Estação 192 C5, Japeri, Japeri
550.Av. Santa Cruz 4386, Bangu,Rio de Janeiro
551.Rua Coronel Tamarindo 4133, Senador Camará, Rio de Janeiro
552.Rua Bulhões Marcial 366 loja N, Vigário Geral, Rio de Janeiro
553.Rua Sheik Rejane Servidão Pátio da Estação 192 C4, Japeri, Japeri
554. Praça 13 de Novembro 55, Paracambi, Rio de Janeiro
555. Rua Dráuzio Lemos 320, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
556. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí antigo posto médico n° 1, 2,3 e 4, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
557. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 14, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
558. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 13, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
559.Rua Eugênio de Paiva 260 A, Senador Camará, Rio de Janeiro
560.Rua Bulhões Marcial 366 loja O, Vigário Geral, Rio de Janeiro
561.Rua Coronel Tamarindo 89, Padre Miguel, Rio de Janeiro
562. Rua Pátic da Estação de Visconde de Itaboraí casa 12, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
563.Rua Bulhões Marcial 366 loja J, Vigário Geral, Rio de Janeiro
564. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 11, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
565. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 10, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
566.Rua Coronel Tamarindo 4113, Senador Camará, Rio de Janeiro
567.Rua Bulhões Marcial 366 loja P, Vigário Geral, Rio de Janeiro
568. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 9, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
569. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 8, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
570. Rua Bulhões Marcial 366 loja I, Vigário Geral, Rio de Janeiro
571. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 7, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
572. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí n° 6 casa A, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
573.Rua Coronel Tamarindo 203, Padre Miguel, Rio de Janeiro
574. Rua Bulhões Marcial 366 loja F, Vigário Geral, Rio de Janeiro
575. Rua Pátio da Estação de Visconde de ltaboraí casa 5, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
576. Rua Bulhões Marcial 366 loja A1, Vigário Geral, Rio de Janeiro
577. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 4 A, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
578. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 4, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
579. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 2, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
580. Rua D. João VI s/n casa, Santa Cruz, Rio de Janeiro
581. Rua Bulhões Marcial 366 loja Q, V/vigário Geral. Rio de Janeiro
582. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí casa 1, 1A e 1B,Visconde de Itaboraí, Itaboraí
583. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí 540, Visconde de Itaboraí ,Itaboraí
584. Rua Pátio da Estação de Visconde de ltaboraí 541, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
585. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí 542, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
586. Rua Anes Dias 2, Santíssimo, Rio de Janeiro
587. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí 543, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
588. Rua Pátio da Estação de Visconde de Itaboraí 544, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
589. Travessa Carlos Gomes 174 antiga estação (Barreto), Largo do Barradas, Niterói
590. Rua Guimarães Júnior 302/302 A/302 B, Barreto, Niterói
591.Rua Ferreira Borges 23, Campo Grande, Rio de Janeiro
592. Rua Bulhões Marcial 366 loja C, Vigário Geral, Rio de Janeiro
593.Avenida Esperança 1297 casas 1, 2 e 3, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
594. Avenida Esperança 1116 e 1116 casa A, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
595.Avenida Esperança 1429, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
596.Avenida Esperança 1 A e B, Visconde de Itaboraí, Itaboraí
597.Rua João Raith 101, Centro, Guapimirim
598. Praça 13 de Novembro 25 casa 2, Paracambi, Rio de Janeiro
599.Praca 13 de Novembro 25 casa 1, Paracambi, Rio de Janeiro
600.Rua Bulhões Marcial 366 loja B, Vigário Geral, Rio de Janeiro
601. Rua Bulhões Marcial 366 loja G, Vigário Geral, Rio de Janeiro
602.Rua João Vicente s/n loja, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro
603. Rua Bulhões Marcial 366 loja E, Vigário Geral, Rio de Janeiro
604. Rua Bulhões Marcial 366 loja M, Vigário Geral, Rio de Janeiro
605. Praça 13 de Novembro 25 casa 4, Paracambi, Rio de Janeiro
606. Praça 13 de Novembro 25 casa 5, Paracambi, Rio de Janeiro
607.Praca 13 de Novembro 25 casa 3A, Paracambi, Rio de Janeiro
608.Rua Bulhões Marcial 366 loja A3, Vigário Geral, Rio de Janeiro
609. Rua Bulhões Marcial 366 loja H, Vigário Geral, Rio de Janeiro
610. Praça 13 de Novembro 25 casa 3B, Paracambi, Rio de Janeiro
611.Travessa Ferroviária 81 e 81 casa A, Belford Roxo, Belford Roxo
612.Rua Bulhões Marcial 366 loja D, Vigário Geral, Rio de Janeiro
613.Travessa Ferroviária 2 e 2 casa A, Belford Roxo, Belford Roxo
614.Av. Santa Cruz 4466, Bangu, Rio de Janeiro
615. Rua Anes Dias 2, Santíssimo, Rio de Janeiro
616.Rua dos Abacates s/n, Deodoro, Rio de Janeiro
617.Avenida Dom Helder Câmara 10295 casa 2, Cascadura, Rio de Janeiro
618.Rua Nicarágua 171 casa 1, Penha, Rio de Janeiro
619. Av. Santa Cruz 4450 A, Bangu, Rio de Janeiro
620.Rua Doutor Nilo Peçanha 755 casa A, B e C, Alcântara, São Gonçalo
621.Travessa da Estação 43, Alcântara, São Gonçalo
622.Avenida Nelson Lameira Pinho 139 casas 1, 2 e 3, Centro, Japeri
623.Avenida de Nazaré 2635 B, Anchieta, Rio de Janeiro
624.Rua Francisco Manoel da Silva 172, Triagem, Rio de Janeiro
625. Avenida Lobo Junior 2093 casas 1, 2, 3 e 4, Penha Circular, Rio de Janeiro
626. Travessa da Estação 44, Alcântara, São Gonçalo
627. Rua Bulhões Marcial 366 loja A2, Vigário Geral, Rio de Janeiro
628. Estrada do Camboatá s/n, Deodoro, Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH
SUPRESSIVA Nº 77

Suprima-se no Anexo Único.
RUA DO CATETE, 243, CATETE - RIO DE JANEIRO/RJ
RUA PROFESSOR EURICO RABELO, S/N - MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ
RUA MATA MACHADO, 126/127, MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados LILIAN BHERING, Marina do MST, Carlos Minc.
SUPRESSIVA Nº 78

Suprima-se o seguinte imóvel.
"FIP 8367 RUA DA CARIOCA 49/51 CENTRO RIO DE JANEIRO."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados SAMUEL MALAFAIA, Rodrigo Amorim, Dionísio Lins.
ADITIVA Nº 79

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
"Casa de Referência Almerinda Gama - Rua da Carioca, 37 - Centro, Rio de Janeiro."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Sara Pôncio, Rodrigo Amorim.
ADITIVA Nº 80

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
"Edifício Dom Pedro lI, Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni-Centro, Rio de Janeiro”
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Filippi Poubel, Daniel Martins.
ADITIVA Nº 81

Inclua-se onde couber um artigo:
Art.... – Procurando assegurar a autonomia universitária, a venda de imóveis de propriedade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) deverá ser objeto de autorização do conselho universitário.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputadas MARINA DO MST, ELIKA TAKIMOTO, VERÔNICA LIMA, ZEIDAN
ADITIVA Nº 82

Inclua-se onde couber um artigo:
Art.... – Não será objeto de venda os imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro que sejam destinados para uso como terminal rodoviário ou rodoviária, em especial os localizados na área metropolitana do Rio de Janeiro.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputadas MARINA DO MST, ELIKA TAKIMOTO, VERÔNICA LIMA, ZEIDAN
SUPRESSIVA Nº 83

Suprima-se o seguinte imóvel do SUBSTITUTIVO DA CCJ AO ANEXO ÚNICO:
RUA MATA MACHADO, 126/127, MARACANÃ – RIO DE JANEIRO/RJ
Edifício Lucio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputadas DANI MONTEIRO, Marina do MST, Elika Takimoto
SUPRESSIVA Nº 84

Suprima-se o seguinte imóvel do SUBSTITUTIVO DA CCJ AO ANEXO ÚNICO:
RUA DO CATETE, 243, CATETE – RIO DE JANEIRO/RJ
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputados DANI MONTEIRO, Carlos Minc, Marina do MST
SUPRESSIVA Nº 85

Suprima-se o seguinte imóvel do SUBSTITUTIVO DA CCJ AO ANEXO ÚNICO:
RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 311, RIO COMPRIDO – RIO DE JANEIRO/RJ
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025
Deputadas DANI MONTEIRO, Dani Balbi, Marina do MST
ADITIVA Nº 86

Insira-se Parágrafo único no art. 1º, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Antes de serem objeto da alienação de que trata esta Lei Complementar. os bens imóveis indicados no Anexo Único desta Lei Complementar deverão ser destinados para moradia de interesse social, bem como para a implantação de salas de aulas de cursos sociais, populares e pré-vestibulares comunitários."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2023.
Deputados DANI MONTEIRO, Carlos Minc, Lilian Behring
ADITIVA Nº 87

Insira-se Parágrafo único no art. 2º, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. Os recursos apurados mediante alienação dos bens imóveis indicados no Anexo Único da presente Lei que pertençam ao património de autarquias, fundações, empresas públicas, ou outras pessoas jurídicas da administração pública estadual indireta, serão revertidos para o caixa respectivo da pessoa jurídica a quem pertencia o imóvel alienado
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2023.
Deputados DANI MONTEIRO, Carlos Minc, Lilian Behring

SUPRESSIVA Nº 88

Suprima-se o seguinte imóvel do SUBSTITUTIVO DA CCJ AO ANEXO ÚNICO:
RUA PROFESSOR EURICO RABELO, S/Nº - MARACANÃ – RIO DE JANEIRO/RJ.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2023.
Deputados DANI MONTEIRO, Carlos Minc, Lilian Behring
SUPRESSIVA Nº 89

Suprima-se o seguinte imóvel do ANEXO ÚNICO:
FIP 42 – RUA GENERAL POLIDORO, 238 – LOJA E – 1º PAVIMENTO – BOTAFOGO – RIO DE JANEIRO.
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2023.
Deputados DANI MONTEIRO, Carlos Minc, Lilian Behring
ADITIVA Nº 90

Adicione-se ao Anexo Único, onde couber, os seguintes imóveis:
"Estádio Nilton Santos - Rua José dos Reis, 425 - Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Rafael Nobre, Val Ceasa
ADITIVA Nº 91

Adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:
"Artigo - Os municípios sede dos imóveis que abrigam terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais deverão participar do processo de discussão e destinação dos mesmos."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VÍTOR JÚNIOR, Vinícius Cozzolino, Thiago Rangel
ADITIVA Nº 92

Adicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:
"Artigo - Fica vedada a inserção, no anexo desta Lei, de imóveis que abrigam terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais que impactam na mobilidade urbana."
Edifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2025.
Deputados VÍTOR JÚNIOR, Vinícius Cozzolino, Thiago Rangel

Informações Básicas

Código20250200040 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoUrgência

Datas

Entrada 11/08/2025 Despacho 18/08/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 14/11/2025

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(s) 01 a 92
Data Sessão12/11/2025 Tipo de Objeto
AutorFLAVIO SERAFINI Data da Publicação14/11/2025

Parecer

TipoSem Parecer Votação

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