 |  | Cadastro de Projeto de Lei Complementar | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20030200032 |  | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS ÕRGÃOS DE DIREÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇAO, ALTERA A COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO COMPETENTE PARA A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. => 20030200032 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 02/02/2003 | PODER EXECUTIVO |
| 20020200029 | | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20020200029 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Segurança Pública e Assuntos de Polícia } | 25/11/2002 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 20020200028 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20020200028 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Servidores Públicos Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Defesa do Meio Ambiente Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 12/03/2002 | PODER EXECUTIVO |
| 20020200027 | | DISPÕE SOBRE ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ. => 20020200027 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Educação e Cultura Comissão de Economia Indústria Comércio e Turismo Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 20/02/2002 | PODER EXECUTIVO |
| 20020200026 | | TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20020200026 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Educação e Cultura Comissão de Economia Indústria Comércio e Turismo Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Comissão de Servidores Públicos } | 20/02/2002 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200025 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. => 20010200025 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Servidores Públicos Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 07/12/2001 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200024 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA => 20010200024 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Emendas Constitucionais e Vetos } | 23/11/2001 | PAULO RAMOS |
| 20010200023 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20010200023 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 14/11/2001 | PAULO RAMOS |
| 20010200022 | | INSTITUI INSTRUMENTOS, PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE JUSTIÇA FISCAL, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20010200022 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Economia Indústria Comércio e Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Defesa do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia Minas e Energia Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 25/10/2001 | CARLOS MINC,ALICE TAMBORINDEGUY |
| 20010200021 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20010200021 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Servidores Públicos Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 18/10/2001 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200020 | | DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20010200020 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 24/09/2001 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200019 | | DISPÕE SOBRE A ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE. => 20010200019 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Educação e Cultura Comissão de Obras Públicas Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle Comissão de Servidores Públicos } | 24/09/2001 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200018 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20010200018 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Educação e Cultura Saúde Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Obras Públicas Economia Indústria Comércio e Turismo Mesa Diretora} | 18/06/2001 | GERALDO MOREIRA |
| 20010200017 | | REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, NA FORMA QE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20010200017 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Servidores Públicos Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 28/05/2001 | PODER EXECUTIVO |
| 20010200016 | | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990. => 20010200016 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle } | 09/05/2001 | DÉLIO LEAL |
