 |  | Cadastro de Mensagem | Data Publ. | Autor(es) |
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 02/2007 |  | MODIFICA O ART. 113, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL PRODUZIDAS PELA
LEI FEDERAL Nº. 11.232/2005. => 20070303776 | 01/02/2007 | PODER JUDICIÁRIO |
| 01/2007 | | SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000. => 20070303769 | 15/01/2007 | PODER JUDICIÁRIO |
| 58/2006 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES PARA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO ESTADO, INTEGRAÇÕES COM MODAIS RODOVIÁRIOS E DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA => 20060303761 | 22/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 57/2006 | | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060200035 | 22/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 56/2006 | | SOLICITA A RETIRADA DA MENSAGEM Nº 49/2006, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE PAGAMENTO, COM VISTAS À EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060800056 | 20/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 55/2006 | | COMUNICA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DE LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP. => 20060800055 | 20/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 54/2006 | | INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060303756 | 19/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 52/2006 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO DA RIOTRILHOS, COMO PATROCINADORA, A PLANO DE PREVIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL E DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA À FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA – REFER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060303737 | 06/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 51/2006 | | ALTERA O INCISO XIII DO ART.14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE O ÓLEO DIESEL CONSUMIDO PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS. => 20060303736 | 06/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 50/2006 | | ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NOVOS (CHASSIS E CARROCERIA), POR PARTE DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES. => 20060303735 | 06/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 49/2006 | | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO COM VISTAS À EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060303734 | 06/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 48/2006 | | CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060303733 | 06/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 47/2006 | | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060303720 | 29/11/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 46/2006 | | REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LINCOLN”. => 20060303708 | 14/11/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 45/2006 | | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO D => 20060303675 | 18/10/2006 | PODER EXECUTIVO |
