 |  | Cadastro de Projeto de Lei Complementar | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20060200035 |  | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20060200035 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 20060200034 | | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4056 DE 30/12/2002. => 20060200034 => {A imprimir } | 24/11/2006 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 20060200033 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2002. => 20060200033 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Ciência e Tecnologia Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/10/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 20060200032 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060200032 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 09/08/2006 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 20060200031 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060200031 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Legislação Constitucional Complementar e Códigos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 05/06/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 20060200030 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20060200030 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 23/02/2006 | PODER EXECUTIVO |
| 20050200029 | | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20050200029 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Defesa dos Direitos da Mulher Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/09/2005 | CORONEL JAIRO |
| 20050200028 | | REORGANIZA A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, CRIA O RESPECTIVO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E A CRIAR ENTIDADE AUTÁRQUICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. => 20050200028 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Transportes Obras Públicas Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 11/05/2005 | ÁTILA NUNES |
| 20050200027 | | DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20050200027 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania } | 10/05/2005 | PODER EXECUTIVO |
| 20050200026 | | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20050200026 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Saúde } | 08/04/2005 | PODER EXECUTIVO |
| 20050200025 | | ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CONSIDERA INSALUBRE E PERIGOSA, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 30 (TRINTA) ANOS (HOMEM) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS (MULHER) DE SERVIÇO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA. => 20050200025 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/03/2005 | EDMILSON VALENTIM |
| 20050200024 | | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. => 20050200024 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos } | 03/02/2005 | CORONEL JAIRO |
| 20040200023 | | DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20040200023 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/12/2004 | PODER EXECUTIVO |
| 20040200022 | | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. => 20040200022 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Obras Públicas Defesa do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 02/12/2004 | ANDRÉ CORRÊA,COMTE BITTENCOURT |
| 20040200021 | | INSTITUI REGIÃO METROPOLITANA PARA INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BASICO, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20040200021 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Saneamento Ambiental Emendas Constitucionais e Vetos } | 29/10/2004 | LUIZ PAULO |
