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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 4280/2018

            EMENTA:
            ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA CHINA RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado GUSTAVO TUTUCA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
    Art. 1º Fica instituído o dia CHINA RIO DE JANEIRO a ser comemorado no dia 08 de agosto, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
     
    Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
     
     
    ANEXO
    CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
     
    (...)
     
    AGOSTO:
     
    08 – DIA CHINA RIODE JANEIRO
    (...)
     
    Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
     
     
      Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2018.
     
     
     GUSTAVO TUTUCA
     Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

em plenário

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20180304280AutorGUSTAVO TUTUCA
Protocolo27393Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:

Entrada 07/08/2018Despacho 07/08/2018
Publicação 08/08/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4280/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4280/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA CHINA RIO DE JANEIRO => 20180304280 => {Constituição e Justiça }08/08/2018Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180304280 => GUSTAVO TUTUCA => Aprovado15/10/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304280 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20180304280 => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes29/10/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180304280 => Proposição => Encerrada sem debates01/11/2018
Acceptable Icon Votação => 20180304280 => Emenda (s) da CCJ => Aprovado (a) (s)01/11/2018
Acceptable Icon Votação => 20180304280 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)01/11/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304280 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 4280/2018 => Parecer: Pela Juridicidade com Emenda (s)01/11/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20180304280 => Comissão de Redação09/11/2018Gustavo Tutuca
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304280 => Proposição => 20180304280 => Encaminhado a Secretaria Geral a Mesa Diretora29/11/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/12/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180304280 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates07/12/2018
Acceptable Icon Votação => 20180304280 => Emenda de redação => Aprovado (a) (s)07/12/2018
Acceptable Icon Votação => 20180304280 => Redação do Vencido assim emendada => Aprovado (a) (s)07/12/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180304280 => Lei 8251/201814/12/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304280 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 20/12/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030428001/02/2019




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