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Projeto de Lei

PROJETO DE LEI2319/2016

            EMENTA:
            CLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.
Autor(es): Deputada ZEIDAN


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
    Art. 1º. Fica classificado Nova Friburgo como “Município de Interesse Turístico”.

    Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2016.



    ZEIDAN
    Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

Nova Friburgo é um municipio brasileiro do Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se no centro-norte do estado, na Mesorregião do Centro Fluminense, a 22º16'55" de latitude sul e 42º31'52" de longitude oeste, a uma altitude média de 985 metros, distando 136 km da capital fluminense. Ocupa uma área de 933,414 km². Compreende os distritos de Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Mury.

As principais atividades econômicas são baseadas em: indústria metalúrgica, moda íntima, olericultura, caprinocultura e indústria (têxteis, vestuário, e turismo). É também a cidade mais fria do estado.

O município tem um forte apelo para o turismo devido à sua paisagem, aos seus rios e trilhas, e aos seus lugares bucólicos. O distrito urbano é procurado por famílias e casais devido ao clima frio. Friburgo possui também atrações afastadas de centro, procuradas por praticantes de ecoturismo e esportes de aventura. Um dos distritos mais conhecidos é o vilarejo de São Pedro da Serra.
O município também é conhecido como a Capital Nacional da Moda Intíma, por sua enorme produção (em torno de 600 milhões de reais), com grande variedade de modelos. Suas marcas estão começando a competir no mercado exterior (exporta, atualmente, 4,6 milhões de dólares). 25% da produção nacional de lingerie é produzida no município.
Nova Friburgo é a segunda maior produtora de flores do Brasil, sendo superada apenas por Holambra, em São Paulo. Nos últimos anos, o município tem recebido muitos estudantes, que procuram as universidades do município, evitando os grandes centros.
Apesar da tradição industrial trazida pela imigração alemã desde o final do século XIX, com fábricas como a Arp Fios e Bordados, Ypu, Filó e Sinimbu, entre outras, desde 1990 o município tem experimentado um lento crescimento econômico, principalmente no setor industrial, mas que desde 2004 vem se recuperando.
As principais indústrias do município são do setor têxtil, seguido pelo setor metalúrgico. O município tem no setor agrícola uma fatia considerável de sua receita. A maior parte do PIB deriva do setor dos serviços, seguido pela indústria e a agricultura.
A cidade também tem o quarto melhor nível de vida do estado do Rio de Janeiro, com um índice de Desenvolvimento Humano de 0,818. A cidade de Nova Friburgo, além de ser considerada por muitos a "Capital nacional da Lingerie", ocupa lugar entre as maiores potências nacionais na produção de queijos, vinhos e chocolate, além de oferecer uma das maiores cartas de cervejas para degustação no país.

Alguns distritos do município de Friburgo, como Lumiar e São Pedro da Serra, têm paisagens naturais famosas. Nova Friburgo possui a maior rede hoteleira do interior do estado do Rio de Janeiro,
Entre os atrativos turisticos do município, os mais conhecidos são:
    Casa Suíça (Memorial da Colonização Suíça) e a Queijaria Escola FRIALP, situada na RJ-130.
    Jardim do Nêgo, RJ-130.
    Museu do Mel RJ-130.
    Parque Estadual dos Três Picos Distrito de Campo do Coelho RJ-130.
    Pico da Caledônia – é uma das maiores elevações da Serra do Mar. Com 2.257 metros de altitude.
    O maior e mais sofisticado Polo Gastronômico da região, localizado no bairro de Mury, com uma dezenas de restaurantes nas mais diversas especialidades, inclusive com Biergarten para degustação de cervejas no melhor estilo alemão.
      A arquitetura no estilo alpino preservada nos prédios do MuryShopping, dos hoteis Bucsky e Garlipp e do Restaurante Bräun & Bräun.
      Parque de Furnas do Catete – na RJ-116 onde se localiza a Pedra do Cão Sentado.
      Praça do Suspiro – recanto onde se encontram o teleférico, a Igreja de Santo Antônio, Praça dos Trovadores, a Fonte dos Suspiros, o Tiro de Guerra, Teatro Municipal Laércio Ventura e a Praça das Colônias, construído em homenagem às dez colônias que formaram a população da cidade.
      Praça Getúlio Vargas
      Praça Marcílio Dias – porta de entrada da cidade. É considerada o marco inicial da colonização, pois ali ficaram acampados os primeiros alemães, onde se ergueu em 3 de maio 1824 a primeira Igreja Luterana da América Latina. Dá nome ao bairro boêmio do Paissandu, o qual é um ponto comercial dotado de um entroncamento rodoviário que conduz à cidade do Rio de Janeiro e aos bairros de Olaria, Cônego e Cascatinha.
      Parque São Clemente (Ova Friburgo Country Clube) – onde se localiza o Chalé do Barão de Nova Friburgo (1860).
      Pavilhão das Artes – localizado no bairro do Cônego.
      Catedral São João Batista – localizada na praça Demerval Barbosa Moreira, s/n, no Centro da Cidade.
      Instituto Politécnico Campus Regional da UERJ (IPRJ) – antigo Ginásio Nova Friburgo da Fundação Getúlio Vargas está localizado no Parque Ambiental Luiz Simões Lopes, antigo Parque Cascata.

    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas

    Código20160302319AutorZEIDAN
    Protocolo014561/2016Mensagem
    Regime de TramitaçãoOrdinária
    Link:

    Datas:

    Entrada 20/12/2016Despacho 20/12/2016
    Publicação 21/12/2016Republicação

    Comissões a serem distribuidas

    01.:Constituição e Justiça
    02.:Turismo
    03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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