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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20180304258Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR O DIREITO AO PORTE DE ARMA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. =>20180304258 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia }29/06/2018PAULO RAMOS
20180304257Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO RELIGIOSO EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304257 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio }29/06/2018ÁTILA NUNES
20180304256Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO E A ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CANDIDATOS EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304256 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018ÁTILA NUNES
20180304255Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304255 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Saúde Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018ÁTILA NUNES
20180304254Blue right arrow IconINSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE CORRIDAS DE RUA DENOMINADO "VEM PRA RUA". =>20180304254 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018ÁTILA NUNES
20180304253Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SECVRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE. =>20180304253 => {Constituição e Justiça Transportes Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018BRUNO DAUAIRE,CORONEL JAIRO,FLAVIO BOLSONARO,IRANILDO CAMPOS
20180304252Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA DE CORDEL =>20180304252 => {Constituição e Justiça Cultura }29/06/2018ANDRÉ L. CECILIANO
20180304251Blue right arrow IconDENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR. FERNANDO MAC DOWELL” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ – 122, QUE LIGA O BAIRRO DE PARADA MODELO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, AO BAIRRO SETENTA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. =>20180304251 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }29/06/2018ROSENVERG REIS
20180304250Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS FEITO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20180304250 => {Constituição e Justiça Transportes Segurança Pública e Assuntos de Polícia }29/06/2018MARTHA ROCHA
20180304249Blue right arrow IconCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO "PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES " =>20180304249 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }29/06/2018DIONISIO LINS
20180304248Blue right arrow IconINCLUI OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. =>20180304248 => {Constituição e Justiça Transportes Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018GILBERTO PALMARES
20180304247Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGULAMENTAÇÃO E ESTÍMULO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304247 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018JANIO MENDES
20180304246Blue right arrow IconINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304246 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }29/06/2018JANIO MENDES
20180304245Blue right arrow IconALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. =>20180304245 => {Constituição e Justiça }29/06/2018ZITO
20180304244Blue right arrow IconDURANTE O PROCESSO DE ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS É PROIBIDO EXIGIR A REALIZAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304244 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio }27/06/2018MARCIO PACHECO

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