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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20180304584 |  | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304584 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 26/12/2018 | ZITO |
| 20180304583 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, DA LEI Nº 4776, DE 9 DE JUNHO DE 2006 E DA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304583 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 20180304582 | | DISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA TÉCNICA E DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP =>20180304582 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 20180304581 | | PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO. =>20180304581 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304580 | | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304580 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304579 | | CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304579 => {Constituição e Justiça Cultura } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304578 | | INCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA =>20180304578 => {Constituição e Justiça Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304577 | | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1). =>20180304577 => {Constituição e Justiça Cultura } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304576 | | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL EM EVENTOS DIFERENTES DA ATIVIDADE FIM. =>20180304576 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304575 | | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO JORNAL "TRIBUNA DA IMPRENSA", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA. =>20180304575 => {Constituição e Justiça Cultura } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304574 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. =>20180304574 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304573 | | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304573 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304572 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. =>20180304572 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 21/12/2018 | PAULO RAMOS |
| 20180304571 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304571 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | ÁTILA NUNES |
| 20180304570 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304570 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | ÁTILA NUNES |
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