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Can be sorted ascendingCadastro de Projeto de Lei Data Publ.Autor(es)
20180304584Blue right arrow IconTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304584 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }26/12/2018ZITO
20180304583Blue right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, DA LEI Nº 4776, DE 9 DE JUNHO DE 2006 E DA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304583 => {Constituição e Justiça Defesa Civil Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PODER EXECUTIVO
20180304582Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA TÉCNICA E DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP =>20180304582 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PODER EXECUTIVO
20180304581Blue right arrow IconPROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO. =>20180304581 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304580Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304580 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304579Blue right arrow IconCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20180304579 => {Constituição e Justiça Cultura }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304578Blue right arrow IconINCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA =>20180304578 => {Constituição e Justiça Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304577Blue right arrow IconCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1). =>20180304577 => {Constituição e Justiça Cultura }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304576Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL EM EVENTOS DIFERENTES DA ATIVIDADE FIM. =>20180304576 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Cultura Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304575Blue right arrow IconCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO JORNAL "TRIBUNA DA IMPRENSA", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA. =>20180304575 => {Constituição e Justiça Cultura }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304574Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. =>20180304574 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304573Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304573 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304572Blue right arrow IconAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. =>20180304572 => {Constituição e Justiça Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora }21/12/2018PAULO RAMOS
20180304571Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304571 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018ÁTILA NUNES
20180304570Blue right arrow IconDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20180304570 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }21/12/2018ÁTILA NUNES

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