 |  | Cadastro de Projeto de Lei Complementar | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20180200061 |  | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180200061 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | ZEIDAN LULA |
| 20180200060 | | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180200060 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 20180200059 | | INSTITUI O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180200059 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa Civil Servidores Públicos Defesa do Meio Ambiente Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/12/2018 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 470/2017 |
| 20180200058 | | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. => 20180200058 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/11/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 20180200057 | | PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200057 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais } | 19/10/2018 | WALDECK CARNEIRO |
| 20180200056 | | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18. => 20180200056 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/08/2018 | PODER EXECUTIVO |
| 20180200055 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2013 E A LEI Nº 4.056/02, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP. => 20180200055 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Transportes Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Saúde Educação Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/06/2018 | FLÁVIO SERAFINI |
| 20180200054 | | ALTERA A LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. => 20180200054 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 16/05/2018 | PEDRO FERNANDES |
| 20180200053 | | DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIL E MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20180200053 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Defesa Civil Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 25/04/2018 | ANDRE LAZARONI |
| 20180200052 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20180200052 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/03/2018 | DEFENSORIA PÚBLICA |
| 20180200051 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180200051 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 07/03/2018 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 20170200050 | | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20170200050 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Segurança Pública e Assuntos de Polícia Saúde Educação Cultura Esporte e Lazer Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Pessoa com Deficiência Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Defesa do Meio Ambiente} | 13/12/2017 | PODER EXECUTIVO |
| 20170200049 | | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002. => 20170200049 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Ciência e Tecnologia Educação Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 14/11/2017 | WALDECK CARNEIRO,DR. JULIANELLI,FLAVIO SERAFINI |
| 20170200048 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170200048 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 06/10/2017 | ANDRÉ L. CECILIANO,PAULO MELO |
| 20170200047 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170200047 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos } | 26/07/2017 | MINISTÉRIO PÚBLICO |
