Parágrafo único – O Certificado “Amigo da Saúde”, poderá ser utilizado como documento comprobatório para fins de concessão dos direitos previstos nesta Lei.

Art. 2º – Deverão ser observados os requisitos necessários determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para a realização da doação de plasma sanguíneo.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O nosso país já passou a marca de 31,3 mil mortes em razão da Covid-19.

Diante da gravidade deste momento que estamos vivendo, o HEMORIO – Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro, iniciou testes com plasma sanguíneo em pacientes em estado grave.

A pessoa curada dessa doença infectocontagiosa desenvolve anticorpos em seu plasma que podem auxiliar no tratamento de outros pacientes com formas graves da Covid-19.

Vale ressaltar que a terapia plasmática já foi aplicada no combate a outras pandemias, como a Gripe Espanhola, em 1918.

Segundo o HEMORIO, cada plasma coletado pode auxiliar no tratamento de até três pessoas. Já são 300 pessoas cadastradas para iniciar o processo de doação de plasma sanguíneo.

Assim, diante do número de pessoas cadastradas, a medida visa ajudar no combate a pandemia da Covid-19, objetivando aumentar as doações concedendo o Certificado “Amigo da Saúde”, bem como a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para as pessoas que realizarem as doações de plasma sanguíneo.

Dessa forma, em razão da importância dessa medida, tendo em vista a pandemia que estamos enfrentando, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Código	20200302725	Autor	ROSENVERG REIS
Protocolo	18362	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária