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Texto da Redação PROJETO DE LEI Nº 265-A/2019 EMENTA:
Autor(es): Deputados ROSENVERG REIS, ANDERSON MORAES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE: Art. 1º Autoriza a implantação, no município de Nova Iguaçu, de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
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