Ordem do Dia
| | Sessão Ordinária |  | Data: 08/04/2021
Hora: 12:00:00 |
08 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
12h
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE LEI Nº 532/2019, de autoria da Deputada Tia Ju, que DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER DA COMISSÃO de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
RELATOR: Deputado Márcio Pacheco.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Defesa e Proteção dos Animais; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
2º) PROJETO DE LEI Nº 3580/2021, de autoria do Deputado Brazão, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, COM AULAS PRESENCIAIS, TANTO NA REDE PÚBLICA QUANTO NA REDE PRIVADA, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.)
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
3º) PROJETO DE LEI Nº 1670/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados André Lazaroni e Tia Ju.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Educação; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)
Última atualização em 25/03/2021 às 19h44.
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