Ordem do Dia
| | Sessão Extraordinária |  | Data: 15/06/2021
Hora: 12:55:00 |
15 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12h55
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE LEI Nº 4107/2021, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE; de Servidores Públicos, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados Márcio Pacheco, Flavio Serafini e Márcio Canella.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, às EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
2º) PROJETO DE LEI Nº 3394/2020, de autoria dos Deputados Flavio Serafini e Eliomar Coelho, que RECONHECE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)
Última atualização em 11/06/2021 às 19h30.
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