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Por Ano

Ordem do Dia

Histórico

Sessão Plenária

Data: 21/09/2021
Hora: 12:50:00

12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12h50

EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

1º) PROJETO DE LEI Nº 4852/2021, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 15/2021), que ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7.629, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS ATÉ O MOMENTO

Última atualização em 15/09/2021 às 9h40.

12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
12h55

EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 18/2021), que EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, A LICENÇA PRÊMIO E A LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS ATÉ O MOMENTO

EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

2º) PROJETO DE LEI Nº 4680/2021, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

Última atualização em 15/09/2021 às 9h40.

12ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
21 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
13h

EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 16/2021), que ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS, NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021, COM A INSTITUIÇÃO DE REGRAS PARA LIMITAR O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS ATÉ O MOMENTO

EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

2º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 23/2021), que DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

EMENDAS DE PLENÁRIO RECEBIDAS ATÉ O MOMENTO

Última atualização em 15/09/2021 às 9h40.

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