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Havendo número legal, está aberta a Sessão de Encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
A Presidência concede a palavra à Sra. Deputada Graça Matos, Primeira-Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que proceda à leitura do Relatório de Atividades desta Casa.
Após a leitura do Relatório, a Presidência franqueará a palavra aos Srs. Deputados que dela quiserem fazer uso.
Com a palavra, a Sra. Deputada Graça Matos.
A SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passarei a ler o Relatório bem elaborado pelo nosso Diretor Pacheco juntamente com todos os Diretores e seus Departamentos. Como ele será publicado, farei uma leitura sintética do Relatório, pois ele é muito grande. Vale, porém, ressaltar algumas atividades que ocorreram nesta Legislatura:
(Lendo)
Relatório Sintético das Atividades - 2003
Apresentação
Este relatório demonstra o resumo das atividades executadas na gestão da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura.
Está dividido em duas partes distintas, quais sejam, a atividade fim e as atividades meio.
Na primeira será apresentada, de forma quantitativa, a produção Legislativa, eis que os meios para obtê-la farão parte do item seguinte.
Na segunda, a abordagem adotada, semelhante aos relatórios das Sessões Legislativas passadas, não serão demonstradas as atuações isoladas das diversas Diretorias e órgãos subordinados, componentes da estrutura administrativa desta Casa, mas, sim, o resultado alcançado dos principais programas, projetos ou atividades, desenvolvidos como um todo, divididos por áreas de atuação e interesse, onde a área de comunicação merecerá destaque especial.
O relatório será, portanto, apresentado na seguinte ordem:
1- Atividade Legislativa:
2- Transparência do processo, sua divulgação e interação com a sociedade;
3- Modernização administrativa;
4- Obras de reforma e de adequação ao trabalho;
5- Arte e cultura;
6- Administração financeira;
7- Direção e apoio administrativo;
8- Apoio jurídico;
9- Comentários finais.
1- Atividade Legislativa
Inicialmente, precedendo a apresentação dos dados estatísticos, que traduzem o volume de trabalho desenvolvido pelos Senhores Deputados, serão apresentados algumas atividades executadas este ano e que merecem destaque, dado à repercussão que alcançaram.
Neste sentido, não se poderia deixar de mencionar os esforços destinados à manutenção, suporte e ampliação do PROGRAMA INTERCÂMARAS que, como se sabe, interliga todas as 92 Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro através de linhas exclusivas de comunicação de dados com acesso total à Internet, em pleno funcionamento 24 horas por dia durante os sete dias da semana. Neste ano de 2003, buscou-se aprimorar a administração técnica local, disponível nas próprias Câmaras Municipais, com o escopo de consolidar as bases já estabelecidas; para tanto, foi ministrado um curso de Administração de Rede que formou quarenta e cinco novos administradores. Ainda para este ano, está prevista a realização de mais um Seminário de Tecnologia de Informação, aportando conhecimento técnico ao Programa. Tudo isso, convém salientar, sem nenhum custo para o erário dos municípios.
Dando seguimento a este esforço determinado pela Presidência da Casa, no sentido de que a Assembléia Legislativa assumisse o papel de fomentadora do desenvolvimento tecnológico do Legislativo Fluminense, iniciou-se, com êxito absoluto, uma parceria piloto com a Câmara Municipal de Queimados no sentido de se disponibilizar ali, sem nenhum ônus, sistema informatizado de Processo Legislativo idêntico ao utilizado pela ALERJ. Esta iniciativa, pode-se garantir, mudou a feição do processo legislativo daquela Casa, que hoje conta com dispositivos tecnológicos de ponta e funcionários treinados para sua utilização. Diante do sucesso ali alcançado, almeja-se para o ano de 2004 a ampliação desse programa de parceria.
Procurou-se, ainda, acompanhar a manutenção e o desenvolvimento de novos recursos para o sistema informatizado de processo legislativo, assegurando a permanência da ALERJ na vanguarda da utilização de tecnologia digital aplicada ao processo legislativo. Quanto ao Banco de Dados da Casa, trabalhou-se no sentido de que, além da totalidade da legislação em texto integral hoje disponível, passe a contar, também, com os Decretos do Poder Executivo, já tendo sido cadastrados no sistema 11.744 desses dispositivos, cujo acesso para consulta tem superado, em muito, nossas expectativas; certamente por ser esta a única fonte digital de pesquisa desses documentos.
Como em anos anteriores, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora providenciou, em parceria com o Departamento Gráfico, a reedição dos Volumes I e II da Coleção ALERJ (8ª edição), distribuídos aos Senhores Deputados em versões atualizadas e revisadas da Constituição Federal (Volume I), consolidada até a Emenda Constitucional nº 40/2003; e da Constituição Estadual (Volume II), consolidada até a Emenda Constitucional nº 28/2002. Destacamos, ainda, a apresentação “on line” dessas edições, disponíveis no Banco de Dados da Casa.
A seguir serão apresentadas, a demonstração dos dados estatísticos da produção legislativa no decorrer da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura:
| Mensagens | Recebidas | Apreciadas |
Poder Executivo | 73 | 64 |
Poder Judiciário | 05 | 05 |
Ministério Público | 01 | 01 |
Tribunal de Contas | 01 | 01 |
Total | 80 | 71 |
| Proposições Apresentadas |
Projetos de Emendas à Constituição22 |
Projetos de Lei Complementar12 |
Projetos de Lei974 |
Projetos de Decreto Legislativo52 |
Projetos de Resolução501 |
Indicações Legislativas430 |
Indicações Simples1.691 |
Requerimentos Numerados242 |
Requerimentos de informações171 |
Requerimentos s/n°133 |
Moções2.905 |
Ofícios diversos379 |
| Proposições Sancionadas, Promulgadas ou Publicadas |
Emendas Constitucionais03 |
Leis Complementares02 |
Leis Ordinárias176 |
Resoluções385 |
Decretos Legislativos05 |
| Vetos |
Total46 |
Parcial38 |
| Mesa Diretora |
Reuniões14 |
Atas de Reuniões13 |
Atos Específicos2.124 |
Atos Normativos12 |
Editais11 |
Conforme nos propusemos no início do Relatório, cotejamos, nos quadros a seguir alguns dados estatísticos de legislaturas anteriores que demonstram, inequivocamente, o incremento na produção legislativa dos últimos anos, e, em destaque a produção legislativa desta 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, para futura análise:
| LEGISLATURAS | 1ª Sessão |
PROPOSIÇÕES | 5ª (91/94)6ª (95/98)7ª (99/02)8ª (2003) |
PROPOSTA EMENDA CONSTITUCIONAL | 69487822 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 25322912 |
PROJETOS DE LEI | 205625653418974 |
| LEGISLATURAS | 1ª Sessão |
LEGISLAÇÃO | 5ª (91/94)6ª (95/98)7ª (99/02)8ª (2003) |
EMENDA CONSTITUCIONAL | 06041903 |
LEI COMPLEMENTAR | 09121503 |
LEIS ORDINÁRIAS | 596789855176 |
Ao dar total transparência ao processo Legislativo, inserindo em seu “site” na Internet todas as proposituras, seu trâmite, suas discussões e votações, quer no plenário, quer nas Comissões, democratizou-se a atividade legislativa, ao conferir meios aos cidadãos de exigirem o cumprimento da Constituição e das Leis Estaduais.
Eis o objetivo do “Call Center” instalado no final de 2001, que no primeiro mês de operação atendeu 2.400 chamadas e no ano de 2002, após ampla divulgação na mídia dos serviços que dispõe, efetuou 38.000 atendimentos.
Ao completar 2 anos de existência, consolidando-se como um verdadeiro canal de comunicação do cidadão com a ALERJ, para cobrar e denunciar descumprimento de leis, o “CALL CENTER” conta com 10 posições de atendimento e o seu horário de funcionamento é de 8h às 20h, de 2a a 6a feira, sendo que no ano de 2002 efetuou-se 34.200 atendimentos que podem ser classificados como:
Cerca de 28.800 ligações, classificadas como Informações e solicitações e 5.4000 “e-mails” recebidos.
QUADRO RESUMO - ATENDIMENTOS
 | 2002 | 2003 |
INFORMAÇÕES | 16.633 | 18.464 |
SOLICITAÇÕES | 17.480 | 10.330 |
“e-mails” | 4.000 | 5.400 |
TOTAL | 38.113 | 34.194 |
Do universo de, aproximadamente, 34.200 atendimentos (28.800 ligações+5.400 e-mails), cerca de 27.360 (80 %) foram concluídas em todo o seu processo.
Estes 30.400 atendimentos podem ser classificados da seguinte forma:
· 18.500 foram respondidas diretamente pelas operadoras;
· 2.800 através de correspondência oficial por parte de instituições públicas e privadas;
· 1.900 pedidos de Leis;
· 1.500 casos relativos a defesa do consumidor;
· 400 audiências agendadas no PROCON; e
· 3.850 e-mails respondidos.
Das 10.330 solicitações de 2003, temos:
| 2002 | 2003 | | | 2002 | 2003 |
Reclamações | 10.200 | 4.937 | | Outros | 4.121 | 2.808 |
Denúncias | 3.184 | 1.232 | | Defesa do Consumidor | 3.988 | 1.604 |
Sugestões | 551 | 440 | | Idosos | 2.460 | 641 |
Outros | 3.565 | 3.721 | | Leis | 1.705 | 1.692 |
TOTAL | 17.480 | 10.330 | | Saúde | 1.482 | 1.060 |
| | | | Transporte | 1.345 | 1.152 |
| | | | Habitação | 980 | 551 |
| | | | Educação | 543 | 324 |
| | | | Direitos Humanos | 463 | 226 |
| | | | Segurança | 362 | 234 |
| | | | Crianças | 31 | 33 |
| | | | TOTAL | 17.480 | 10.325 É |
A instalação de quiosques multimídia em locais de grande circulação de pessoas como, por exemplo, nos fóruns da Capital e do interior, Prefeituras Municipais e outros, permitirão maior divulgação do Processo Legislativo, e também, da atuação Parlamentar de seus membros, da história do Poder Legislativo e de sua memória, do Palácio Tiradentes com seu acervo artístico e cultural e outros assuntos de interesse social.
Com informações disponíveis em português, inglês e espanhol, que podem ser impressas no local, permite, ainda, o acesso a “home page” da ALERJ.
Estão instalados no Palácio Tiradentes, no Palácio XXIII de Julho, no Tribunal de Justiça, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e nos locais de atendimento do Projeto Rio Simples: BANERJÃO e Central do Brasil.
A utilização dos quiosques tornou-se uma importante fonte de pesquisa pelos cidadãos, como demonstra o número de acessos observados:
| Local dos Quiosques | 2002 | 2003 |
Tribunal de Justiça | 6.700 | 10.460 |
Fórum Barra | -- | 3.370 |
UERJ – campus Maracanã - campus São Gonçalo | 6.700 -- | 4.740 5.513 |
Rio Simples - BANERJÃO | 3.000 | 5.142 |
Rio Simples – Central do Brasil | 1.900 | 3.340 |
TOTAL | 18.300 | 32.565 |
As mudanças realizadas no ano de 2003 a partir da reestruturação no Departamento de Comunicação Social deram-lhe uma característica de Assessoria, destinada a divulgar a imagem da Casa como instituição, produzir conteúdos e dar apoio à Assembléia como um todo. Para isso, foram criados e desenvolvidos novos produtos destinados à Comunicação Social interna e à divulgação da ALERJ como instituição. São eles:
· Internet – o “site” da ALERJ foi modificado e hoje funciona como uma agência de notícias, com fotos e matérias em tempo real disponíveis para todos os jornais, rádios, TV’s e revistas, que os utilizam com freqüência. Estão disponíveis também no site matérias especiais, como os trabalhos nas comissões, perfis e entrevistas com deputados. Todo o material do Jornal da ALERJ também está disponível na Internet para utilização da mídia.
· Jornal da ALERJ – É um semanário que já está em seu 30º número, com boa repercussão interna e externa. Além de divulgar ações da ALERJ, que normalmente não tem espaço na grande imprensa, valorizando o trabalho dos deputados, o jornal tem sido um bom veículo de comunicação interna.
As pautas contam com a colaboração das assessorias dos parlamentares.
Quantidade de visitas a “home page”
| Ano | Média Qtde Diária | Total ano |
2002 | 2.800 | 700.000 |
2003 | 3.000 | 750.000 · |
Outro meio de interação da sociedade com seus representantes, no sentido de se lhe oferecer o direito ao exercício da cidadania, é o atendimento itinerante da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
Adquiriu-se, recentemente, um ônibus com acesso a portadores de deficiência física, equipado com móveis de escritório, computadores, etc, que irá, neste primeiro passo, instalar-se nas diversas regiões do Município do Rio de Janeiro, oferecendo os serviços de atendimento da citada Comissão.
Finalmente, a instalação, deste que é, segundo opinião dos especialistas, o mais eficiente meio de comunicação áudio-visual: a televisão.
TV ALERJ – CANAL 12
No segundo semestre de 2003, a ALERJ realizou o processo de licitação para a contratação de empresa especializada em instalação e operação de TV digital. O resultado da licitação, da qual saiu vencedora a empresa Digilab, de Santa Catarina, foi homologado em outubro. A Digilab foi responsável, também, pela montagem das TVs do Legislativo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Em novembro, foi iniciada a montagem do estúdio e das salas onde serão instalados equipamentos de última geração, no 5º andar do Palácio Tiradentes.
A primeira transmissão do canal será a solenidade de instalação do 1o. Parlamento Juvenil, com a diplomação e posse dos “Jovens Parlamentares”, eleitos entre estudantes da rede pública estadual.
A partir de março, a emissora inicia a sua operação em caráter definitivo, com a transmissão, ao vivo, das sessões plenárias, além de uma grade de programação variada de caráter cultural e educacional.
A TV ALERJ será um instrumento de transparência do processo legislativo e um veículo de divulgação das atividades parlamentares dos representantes do povo fluminense em suas 03 (três) casas legislativas: Assembléia, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Mister destacar a forma eficiente e democrática que vem imprimindo o seu Diretor-Geral aos trabalhos de instalação, nesta fase inicial, que se não for a mais difícil certamente é a mais complexa.
No sentido de obter-se, não apenas a melhor imagem, assegurada pelos equipamentos de 1ª geração que dispõe, mas, sobretudo, a excelência de uma grade programática eficiente, clara e objetiva, vem promovendo reuniões com os diversos setores administrativos envolvidos, direta ou indiretamente, onde são debatidos todos os aspectos técnicos da comunicação audiovisual e colhidos os melhores subsídios.
3- Modernização Administrativa
Configurou-se, ao longo do ano, Rede Estruturada de Dados, Som e Imagens tendo como objetivo implementar novos recursos para os usuários e, ainda iniciou-se a ampliação do número de pontos ativos a Rede ALERJ.
Foi ampliada a capacidade de acesso a Internet, com a inclusão de mais um link de acesso de 2 MB.
Hoje dispõe-se de 3 circuitos, perfazendo um total de 6 Mb para conexão com a Internet.
Estão conectados os gabinetes à rede de dados e, conseqüentemente, com acesso direto à Internet, tornando mais ágil e rápido o acesso ao banco de dados e troca de correio eletrônico.
Remodelou-se o visual da “home page” e inseriu-se aplicações que tornaram mais eficientes o acesso às informações em nosso banco de dados legislativo.
Outro ponto de fundamental importância ao acompanhamento de toda movimentação legislativa é a possibilidade do internauta poder assistir, ao vivo, pela nossa “home page” as sessões plenárias ao vivo.
Contratou-se empresa especializada e, junto com o Departamento de Informática e Processamento de Dados foi desenvolvido o Portal de Serviços da ALERJ. Tal iniciativa vai agilizar a rotina de vários órgãos administrativos, onde os mesmos poderão disponibilizar de uma gama de serviços via Intranet.
O sistema de multimídia foi atualizado, acrescentando versões para os idiomas inglês e espanhol e recursos de impressão.
Foi inserido um dispositivo para atualização dinâmica das informações.
Com o objetivo de qualificar os novos assessores parlamentares, assegurando-lhes os conhecimentos necessários à utilização da tecnologia oferecida pela ALERJ, realizou-se no início deste ano o curso de Introdução ao Processo Legislativo.
O curso contou com a participação de funcionários da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Diretoria-Geral de Recursos Humanos, Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, Departamento de Informática e Processamento de Dados e de técnicos da Escola Superior de Advocacia – da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tamanha a aceitação do curso, que foi providenciada uma nova turma que recebeu treinamento no mês de julho.
4- Obras de Reforma e de Adequação do Trabalho
Foram concluídas a execução dos projetos de substituição dos painéis de vidro das áreas de circulação e de fornecimento e substituição das divisórias danificadas, o de instalação de sistema de proteção em blindagem transparente das janelas do Edifício XXIII de Julho e a substituição dos pisos das áreas de circulação.
Dando continuidade aos serviços realizados nos anos anteriores, o Palácio Tiradentes recebeu obras de conservação, visando a manutenção da identidade original do elemento arquitetônico.
Dentre os trabalhos de restauração que ocorreram neste ano de 2003, podemos citar, na área externa, a remoção das pichações, limpeza e restauração de estátuas, restauração dos postes de iluminação e instalação de um bicicletário.
No interior do palácio, foram executadas restaurações de pisos de madeira, pintura nas paredes e ornatos em várias salas do setor administrativo, corredores e salas de comissões, reforma do banheiro da presidência, no 3º andar e elaboração de projeto para a restauração dos pisos de mármores e cerâmicas no hall dos corredores do pavimento térreo.
Para atender aos novos parlamentares, o Departamento de Engenharia e Arquitetura desenvolveu diversos projetos para modificações de “layout” de divisórias e mobiliário, bem como de projetos de reforma de sanitários, copas e troca de piso.
Por solicitação do Departamento de Segurança da Casa, foram instaladas portas de aço nas entradas principais do prédio.
Encontra-se em andamento a elaboração do projeto de expansão de um dos elevadores para o sexto andar, facilitando o acesso ao Auditório Nelson Carneiro.
5- Arte e Cultura
Palco de decisões políticas mais importantes e que afetam a vida dos cidadãos, o palácio, através da ALERJ, assumiu um novo compromisso com a população do Rio de Janeiro: Tornar-se um centro permanente de resgate da memória política e de produção intelectual. Para tornar tudo isso possível, a ALERJ deu vida ao projeto de exposição permanente: “Palácio Tiradentes; Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”, em parceria com o Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas.
A exposição é monitorada por universitários da UERJ e no ano de 2003 o projeto trouxe à ALERJ um total de 34.445 visitantes, sendo 1.636 professores e 17.227 alunos, 1.041 cidadãos da 3a idade, 1.875 de programas sociais e 11.666 visitantes em geral (8.231 brasileiros e 3.435 estrangeiros). Vale registrar que houve um aumento de 25% dos visitantes em geral, o que demonstra a importância do Palácio Tiradentes como ponto de visitação.
Foram feitos 694 agendamentos para visitas monitoradas de, em média, 4 grupos de até 44 pessoas.
Dos grupos agendados, foi expressivo o número de 565 grupos de alunos e professores de escolas públicas de diferentes municípios do Estado. Também foram agendados 31 grupos de Terceira Idade, 24 escolas particulares e 74 outros grupos de diferentes Programas e Projetos, tais como: Fundação para a Infância e Adolescência, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, CAMP Mangueira, Projeto Dançando para não Dançar , Programa Rio Criança Cidadã, Projeto Agente Jovem, Projeto de Alfabetização Solidária, Serviço Civil Voluntário e outros. Ver quadro a seguir:
| Dados Estatísticos por tipo de visitantes |
2003Escolas PúblicasEscolas ParticularesGrupos 3ª IdadeProgramas diversosTotal |
Jan / Fev4-11621 |
Março27-2332 |
Abril3912547 |
Maio6324574 |
Junho6942479 |
Julho53-3864 |
Agosto6023869 |
Setembro7934995 |
Outubro749813104 |
Novembro6521472 |
Dezembro3211337 |
Total no ano565243174694 |
| Exposição Permanente |
| MESES | Brasileiros | Estrangeiros | Total visitantes | 3a Idade | Programas Sociais | Professores | Alunos | TOTAL GERAL | |
| JANEIRO | 1473 | 503 | 1976 | -- | - | - | - | 1976 |
| FEVEREIRO | 497 | 325 | 822 | 46 | 509 | 12 | 124 | 1513 |
| MARÇO | 475 | 260 | 735 | 36 | 52 | 73 | 888 | 1784 | |
| ABRIL | 492 | 187 | 679 | 91 | 107 | 131 | 1297 | 2305 | |
| MAIO | 689 | 177 | 866 | 105 | 127 | 197 | 2148 | 3443 | |
| JUNHO | 503 | 180 | 683 | 55 | 106 | 227 | 2532 | 3603 | |
| JULHO | 1028 | 335 | 1363 | 105 | 251 | 173 | 1758 | 3650 | |
| AGOSTO | 925 | 435 | 1360 | 112 | 128 | 215 | 2121 | 3936 |
| SETEMBRO | 772 | 349 | 1121 | 125 | 189 | 256 | 2796 | 4487 |
| OUTUBRO | 622 | 305 | 927 | 238 | 262 | 264 | 2573 | 4264 |
| NOVEMBRO | 475 | 256 | 731 | 86 | 48 | 52 | 686 | 1603 |
| DEZEMBRO | 280 | 123 | 403 | 42 | 96 | 36 | 304 | 881 |
| TOTAL Anual | 8.231 | 3.435 | 11.666 | 1.041 | 1.875 | 1636 | 17.227 | 33.445 |
| 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
Total de Agendamentos | 287 | 662 | 719 | 694 |
Escolas | 224 | 574 | 607 | 589 |
Professores | 770 | 1.883 | 1.799 | 1.636 |
Alunos | 8.667 | 20.981 | 20.193 | 17.227 |
No ano de 2003, foi incorporado ao roteiro da visitação, a exposição dos trabalhos de recuperação do Palácio Tiradentes, retratando a restauração realizada nas fachadas externas, estátuas, painéis, cúpula do plenário, pisos parquets e do salão nobre.
Numa grande empreitada, que começou oficialmente com a assinatura do Convênio entre a ALERJ e a Secretaria de Estado de Educação, em solenidade presidida pelo autor da Resolução que criou o Projeto, Deputado Jorge Picciani, Presidente da ALERJ, no dia 21 de maio de 2003, cerca de 35 % das Unidades Escolares (434 escolas), distribuídas pelos 92 municípios do Estado, aderiram com entusiasmo a esta primeira versão do Parlamento Juvenil, a do ano 2003, inscrevendo 2.876 alunos como candidatos e movimentando um colégio eleitoral de quase 800 mil alunos.
A eleição foi realizada em dois turnos e contou com a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que distribuiu as urnas nas Unidades e deu o seu apoio ao processo eleitoral.
O 1º turno foi realizado no dia 29 de agosto, quando foi escolhido 1 representante por escola participante do projeto. O 2º Turno do Parlamento Juvenil foi realizado em 22 de setembro, quando foram escolhidos os nomes dos Parlamentares Juvenis em todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma grande vitória.
Apoiados pelos Grêmios Estudantis, pelas lideranças locais e pelos partidos políticos, os jovens abraçaram com entusiasmo a nova idéia e a democracia fez brotar essas novas lideranças - os 92 parlamentares do Parlamento Juvenil.
Os jovens parlamentares criaram e prepararam seus projetos a serem apresentados no período de 15 a 19 de dezembro no Plenário da ALERJ, o Parlamento Juvenil.
QUADRO RESUMO
· Municípios Participantes: 92;
· Numero de escolas: 434;
· Qtde alunos candidatos: 2.876;
· Colégio Eleitoral : cerca de 800 mil alunos.
Merecedor de referências elogiosas na imprensa e digno de aplausos do público que o assiste, o projeto “Libertas Quae Sera Tamen” tem recebido irrestrito apoio da atual gestão.
Concebido e implantado com o propósito de mostrar, através de encenações teatrais, as lutas libertárias do povo brasileiro, promove, concomitantemente, a integração entre o povo e a Assembléia Legislativa.
Consiste na representação teatral de 03 (três) peças: “Frei Caneca” de Heloneida Studart, que veio a substituir “O Romanceiro da Inconfidência”, da mesma autora; “Tiradentes, o Zé de Vila Rica” e “Bárbara do Crato”, ambas também de Heloneida Studart.
São encenados todos os fins de semana no saguão do Palácio Tiradentes, com entrada franca, sob a coordenação da autora, direção de Vilma Dulcetti, cenografia de José Dias e iluminação de Djalma Amaral.
Houve, ainda, duas apresentações da peça “Capitães de Areia”, adaptação do romance de Jorge Amado, que contou com um público de 240 pessoas.
TIRADENTES, o ZÉ DE VILA RICA - autoria de Heloneida Studart
A peça de Heloneida Studart realça a personalidade de Joaquim José da Silva Xavier, o único dos Inconfidentes que não se intimidou, não pediu clemência e aceitou a morte na forca e a infâmia com certeza da inconfidência futura do Brasil. A peça tem a singularidade de ser interpretada por adolescentes da Comunidade da Babilônia, meninos e meninas saídos da exclusão para a emoção do palco.
Apresentações quinzenais aos Sábados
PÚBLICO: 2001 – 1.400 pessoas / 2002 – 1.621 pessoas / 2003 - 2.175 pessoas
(estudantes da rede pública, grupos de terceira idade e público em geral).
BÁRBARA DO CRATO – Peça de Heloneida Studart.
A peça conta a história da heroína cearense Bárbara de Alencar, líder da Confederação do Equador no ano de 1817.
Integram o elenco os atores Sueli Franco, Rosane Goffman, Maria Dealves, entre outros.
PÚBLICO: 2002 – 1.755 pessoas / 2003 – 1.815 pessoas
FREI CANECA – Peça de Heloneida Studart.
A peça conta a história do herói pernambucano da revolução do Equador de 1824
Integram o elenco: Felipe Rocha, Amauri Lima e atores de comunidades carentes
A estréia do espetáculo foi em 25 de maio de 2003
PÚBLICO: 2003 – 1.068 pessoas
PÚBLICO TOTAL
| 2001 | 2002 | 2003 |
4.842 | 5.224 | 5.298 |
O ciclo de conferências “Vozes do Pensamento Político e Contemporâneo”, coordenado pelo professor Luiz Carlos Fridman, contou com a participação de renomados conferencistas.
Realizados no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, recebeu um público de aproximadamente 2.000 participantes.
As conferências são editadas em livro, sob o título “Política e cultura – Século XXI”.
PALESTRAS DE 2003
| 14ª palestra |
| “A globalização e suas vias: Davos, Porto Alegre e Bagdá” |
| Jorge Eduardo Saavedra Durão – Antropólogo (Diretor-executivo da FASE e secretário geral da Associaçã o Brasileira de ONGs)
José Maria Gomez – Cientista político (Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ) |
| 15ª palestra |
| “Mudanças no Brasil Contemporâneo” |
| Renato Janine Ribeiro - Filósofo (Universidade de São Paulo)
Jurandir Freire Costa – Psicanalista |
| 16ª palestra |
| “Lula, as reformas e o Congresso Nacional” |
| Wanderley Guilherme dos Santos - Cientista político
(IUPERJ e Universidade Cândido Mendes) Tereza Cruvinel - Jornalista (O Globo)
|
| 17ª palestra |
| “Os Trabalhadores Rurais, a Terra e a Política no Brasil” |
| Moacir Palmeira - Antropólogo (Museu Nacional da UFRJ)
Juvenal Boller de Souza Filho - Fundador e ex-presidente do Instituto de Terras de São Paulo e ex-procurador geral do INCRA
|
| 18ª palestra |
| “Política e terror na cena contemporânea” |
| Luiz Fernandes – Cientista político (Instituto de Relaç ões Internacionais da PUC-RJ)
Carlos Alberto Plastino – Psicanalista
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| 19ª palestra |
| “Dilemas da política social na atualidade brasileira” |
| Lena Lavinas – Economista (IPPUR da UFRJ)
Sulamis Dain – Economista (Professora titular do Instituto de Medicina Social, UERJ) |
No sentido de melhor preservá-lo, terceirizou, através de contrato com a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional, os serviços técnicos de restauração, reparos e higienização de aproximadamente 1000 volumes.
6- Administração Financeira
Com objetivo de otimizar a eficiência da administração financeira e orçamentária da Casa, desenvolveu-se, com o apoio do Departamento de Informática e Processamento de Dados, aplicativos específicos de gestão orçamentária e controle financeiro.
Com isto, estabeleceu-se um cronograma de desembolso, assegurada a prioridade para as despesas de pessoal, tais como, subsídios, vencimentos, proventos, e demais vantagens, obedecidos os limites dos repasses das cotas, efetuados pela Secretaria de Estado de Fazenda e, também, o pagamento regular e programado dos fornecedores, prestadores de serviço, etc.
Por isso que adaptou-se as normas da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências”.
O quadro I, a seguir, demonstra o comportamento da despesa com pessoal em relação à receita corrente liquida, no período de referência de setembro/2002 a agosto/2003.
Demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida
LRF, Art. 55, Inciso I, alínea ‘a’ – Anexo IR$ Milhares
| Despesa de Pessoal | Despesa Liquidada |
| setembro/02 a agosto/03 | |
| Despesa líquida com Pessoal (I)
Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Despesas não computadas (art. 19 § 1º da LRF) (II): (-) Precatórios (Sentenças Judiciais), referentes ao perí odo de apuração. (-) Inativos com recursos vinculados. (-) Indenizações por demissão (-) Despesas de exercícios anteriores Outras Despesas de Pessoal (art.18, parágrafo único) | 198.985
- - - - - 1.778 - |
| Total da Despesa Líquida de Pessoal (I+II) | 197.207 |
| Receita Corrente Líquida – RCL (III) | 17.756.777 |
| % total da despesa líquida com pessoal sobre a RCL [IV= (I+II)/III] | 1,11 |
| % Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) <1,600> | 284108 |
| % Limite Legal (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) <1,684> | 299.024 |
| Fixação ou alteração de remuneração ou subsídio por Lei específica e revisão geral anual (art. 37, inciso X, da C.F.) | - |
| % da fixação ou alteração da remuneraç ão ou subsidio, por Lei específica e a revisão geral anual, sobre a R.C.L. (V) | - |
| Total da despesa líquida com pessoal, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da C.F. (%)= (IV-V) | - |
| Limite permitido (art. 71 da L.R.F.) <1,39> (%) | 246,819 |
Despesa Liquidada – SIAFEM
Verifica-se nesse quadro, que no período de sua abrangência, que é de setembro/2002 a agosto/2003, a despesa com pessoal em relação a despesa corrente líquida é de apenas 1,11%, bem abaixo, portanto, da relação de igual período do ano anterior, que foi de 1,22% e mais baixo, ainda, do que o limite legal, fixado em 1,684%.
Alguns fatores contribuíram para que esse resultado fosse alcançado, dentre os quais podemos citar:
1. Vacância de mais 13 cargos efetivos, em relação ao ano anterior;
2. A contratação da ANDEF para cumprir as necessidades de pessoal da ALERJ, nas seguintes profissões:
· Ascensorista;
· Pintor;
· Chaveiro;
· Mecânico de automóvel;
· Marceneiro;
· Eletricista;
· Eletricista de automóvel, e outras.
3. Eficiência, zelo e prudência na gestão das finanças públicas.
Assim, foi possível conceder vantagens financeiras que beneficiaram os servidores, sem infringir a norma vigente.
7- Direção e Apoio Administrativo
Na execução dos programas, projetos e atividades aqui relatadas, muito contribuíram com o apoio e a atuação os Diretores-Gerais de Recursos Humanos, de Finanças, de Administração e de Assuntos Legislativos, sob a orientação e supervisão da Diretoria-Geral da ALERJ, como também, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, dos Gabinetes da Presidência, do Cerimonial, da Primeira Secretaria e da Procuradoria-Geral.
Mas, na linha de “staff” e de subordinação à Diretoria-Geral, cada qual com sua responsabilidade e atribuições, diligenciaram para que nada faltasse ao bom desempenho da administração superior e das atividades parlamentares, como:
· Realização de 4 Sessões Solenes, Institucionais, duas de diplomação dos candidatos eleitos a Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governador e Vice-Governador, fato inédito, pois o ato de diplomação é de responsabilidade do TER:
- Sessão de Posse da Exma. Senhora Governadora e Vice-Governador;
- Sessão de Posse dos Exmos. Senhores Deputados Estaduais;
· Realização 330 Sessões Solenes Regimentais, com diversas finalidades, tais como: entregas de honorificências, Sessões comemorativas e/ou constantes do calendário oficial, homenagens póstumas, etc.
- Diversos outros eventos, cuja participação do Cerimonial, da Portaria, da Segurança e Setores envolvidos, merecem citação.
- Visitações à Assembléia de autoridades diplomáticas e delegações de Parlamentares estrangeiros;
· Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em informática;
· Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na área de elaboração da proposta orçamentária e de execução do orçamento;
· Treinamento de pessoal sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre licitações, sobre Legislação de Impostos e de Prestação de Contas Pública;
· Treinamento sobre planejamento, controle e otimização de frota de transporte;
· Participação em cursos de “Liderança de Equipes e Gestão de Pessoas”, “Fiscalização e Acompanhamento de Contratos” e “Administração de Materiais”;
· Renovação dos contratos com a ANDEF, com a XEROX do Brasil S/A, e demais prestadores de serviços contínuos;
· Treinamento e aperfeiçoamento profissional, através de estágios supervisionados de estudantes dos níveis médio e superior, nas áreas de ciências humanas, exatas e biomédicas;
· Na área de saúde o projeto Bem Estar e o atendimento médico e psicológico;
· O projeto “Trabalhe Sorrindo” que levou aos funcionários conhecimentos sobre os males do fumo, câncer oral, higienização e outros, através de palestras e atendimento odontológico;
8- Apoio Jurídico
Na presente sessão legislativa da atual Legislatura, intensa foi a atividade do órgão jurídico, desenvolvida entre trabalhos de rotina em processos administrativos e de representação da ALERJ em processos judiciais em curso nos Tribunais.
Coube à Procuradoria-Geral examinar e emitir parecer sobre diversas matérias, ora relacionadas aos servidores desta ALERJ, ora referentes a sua administração, tendo contado, para tanto, com a valiosa colaboração de seus Procuradores.
Objetivando dinamizar os trabalhos, com vistas à adoção de providências imediatas em relação aos processos judiciais, manteve a Procuradoria-Geral, através de seus funcionários, permanente acompanhamento dos feitos em curso nos Tribunais.
A Procuradoria-Geral, no âmbito judicial, representou esta ALERJ em diversos processos, destacando-se 10 Mandados de Segurança, 27 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 29 Representações por Inconstitucionalidade, 01 Hábeas Corpus e de inúmeros outros tipos de ações, além dos feitos de anos anteriores que não transitaram em julgado até a presente data.
A atuação da Procuradoria, por outro lado, não se restringiu à representação da ALERJ perante os órgãos judiciais e à emissão de pareceres internos. Assessorou os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito na realização de seus trabalhos, mediante exame de questões jurídicas acerca das matérias afetas a sua competência ou até mesmo através da propositura de ação judicial.
Estas foram, em síntese, as atividades realizadas pela Procuradoria-Geral na presente sessão legislativa, cujo cumprimento somente foi possível em razão do esforço incansável dos Procuradores e dos funcionários lotados nesse órgão.
Aproveito para, em nome de toda a Diretoria da Casa, agradecer a todos os funcionários e a todos os Deputados, de coração, pelo bom trabalho e desempenho que obtivemos neste ano de 2003. Desejo a todos um Natal de 2003 com muita paz, muita luz e harmonia e que, no ano de 2004, Deus nos dê muita saúde para que possamos agüentar o dia-a-dia que cada um de nós têm em nossas vidas.
Fiquem com Deus e tudo de bom a todos.
Sr. Presidente, passo às suas mãos o Relatório Geral. O que lemos, aqui, foi uma versão sintetizada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Sra. Deputada Graça Matos, e muito obrigado.
Quero deixar registrado o meu agradecimento a todos os 69 Srs. Deputados; aos meus colegas de Mesa Diretora; à Deputada Heloneida Studart, 1ª vice-Presidente desta Casa que, junto com o Corregedor, Sr. Deputado Leandro Sampaio, e o Sr. Deputado Comte Bittencourt, se empenharam para que possamos inaugurar o mais brevemente possível a TV ALERJ.
Agradeço os membros da Mesa, notadamente, a 1ª Secretária, Sra. Deputada Graça Matos, e todos os outros Secretários que tiveram uma dedicação muito grande para administrar a Casa com poucos recursos. Estamos devolvendo perto de 90 milhões daquilo que estava orçado para esta Casa, neste ano. Ainda assim, este Parlamento funcionou bem e continuou a manter o seu programa cultural e a receber os jovens - mais de 50 mil jovens visitaram a exposição permanente desta Casa; houve avanço em todas as áreas e, na medida do possível, não esquecemos dos funcionários.
Tivemos uma política de melhoria salarial, com a qual nem todos os funcionários do Estado, lamentavelmente, puderam contar. Os trabalhadores da iniciativa privada tiveram seus salários achatados e os funcionários federais, por maior que fosse a vontade do Governo Federal, tampouco tiveram aumento significativo. Evidentemente, nessa área, sempre há que se fazer mais. Contudo, houve austeridade e, com isso, foi possível resgatar uma série de questões do funcionalismo. Agradeço o empenho dos funcionários. Foi um ano de muita luta, mas a luta foi boa. Agradeço o apoio que tive de todos os meus colegas, notadamente dos líderes partidários e dos membros da Mesa Diretora, porque nos momentos de maior dificuldade ajudaram-me a dirigir esta Casa. Houve boa vontade de todos os Srs. Parlamentares, sem exceção.
Devo declarar minha alegria com altíssimo nível deste Parlamento, um Parlamento renovado. Sabemos que nem sempre a renovação significa melhoria. Mas, no caso, significou, apesar de os deputados que deixaram seus mandatos ao longo desse primeiro ano, terem sido assíduos e especiais. Certamente, o Parlamento se houve muito bem, no conjunto.
Para mim, foi um orgulho muito grande conduzir esta Casa neste período. Evidentemente, posso ter errado aqui ou acolá, pois a tarefa não é fácil. Para o Estado do Rio de Janeiro, este foi um ano muito difícil. O Poder Executivo foi questionado, muito mais em função das dificuldades do que pelo próprio desempenho da Sra. Governadora, que particularmente considero um bom desempenho.
Os 13ºs salários, de 2002 e 2003, de todo o funcionalismo, estarão quitados na próxima semana. O ano que vem será auspicioso para o País, porque estará com sua balança equilibrada. Nunca os títulos da dívida brasileira valeram tanto no exterior, sinal de solidez da economia. Pode haver divergências quanto à política macroeconômica, levada a efeito pelo Governo Lula. Mas estou especialmente esperançoso com relação ao crescimento econômico, porque o mais importante é gerar emprego, distribuir renda, cuidar do social, o que tem sido feito tanto no Brasil, quanto no Estado do Rio de Janeiro.
Pode haver divergências também na área da saúde, mas o Governo do Estado prevê mais de dois bilhões para o ano que vem. Discute-se se o dinheiro do SUS, do Fundo Constitucional, criado por esta Casa, para o Combate à Pobreza pode ou não ser alocado na Saúde. Trata-se de uma questão conceitual, mas o importante é que serão investidos mais de R$ 2 bilhões nesse setor.
Serão investidos R$ 3,4 bilhões em Segurança. O Sr. Deputado Paulo Ramos, que é da área, sabe que poucos foram os anos, nos últimos Governos, em que foram previstos investimentos tão maciços na Segurança. E esse setor é de primordial importância para o nosso Estado.
Esta Casa esteve à altura do desafio. Temos certeza de que o Estado do Rio de Janeiro vive politicamente uma situação de tranqüilidade porque esta Casa, em seu conjunto, até nas divergências, contribuiu para isso. É preciso entender o processo democrático. Se nesta Casa os 70 parlamentares pensassem e se pronunciassem de forma igual, certamente, seria uma Assembléia empobrecida. As divergências que reinaram neste Plenário, ao longo deste primeiro ano, foram de alto nível. E, por isso, conseguimos resultados positivos para o Estado do Rio de Janeiro.
Sempre é preciso ter paciência e compreender que quando a oposição fica contra uma mensagem do Governo ou contra um projeto de parlamentar, o faz no sentido de aperfeiçoá-lo. E o debate sempre enriquece a matéria.
São as idéias que alavancam melhores soluções.
Estou muito orgulhoso, tenho esperança de ter estado à altura dos meus pares, porque tive a honra de ser eleito por unanimidade, o que redobra minha responsabilidade. Começamos uma tarefa muito difícil - que foi antes de esta Mesa Diretora e dos Deputados novos assumirem o mandato -, que foi ter que decidir pela instalação de uma CPI, que, na verdade, não varreu as coisas para baixo do tapete. Os resultados estão aí. Talvez tenha sido a CPI mais importante da história do Parlamento Brasileiro. Isso não seria possível sem o apoio dos funcionários desta Casa, do Tribunal de Contas, da Polícia Federal, da Justiça Federal e do Banco Central. Mas foi, sobretudo, pela condução exemplar dos dezoito Deputados, nove titulares e nove suplentes, que conduziram os trabalhos, na sua plenitude. O Presidente desta Casa foi coadjuvante dessa história. Esteve presente, ao lado da Comissão. Mas a sabedoria do Presidente foi acreditar nos seus pares e em sua capacidade; na figura dos Srs. Deputados Paulo Melo, Paulo Ramos, Graça Matos, Carlos Minc, Edmilson Valentim , um dos subrelatores, Alessandro Molon, que trabalhou muito, às vezes divergindo da maioria, mas ajudando a enriquecer e aprofundar ainda mais os debates. A Presidência acreditou também nos Srs. Deputados Ricardo Abrão, Pedro Fernandes, Luiz Paulo – que foi exemplar, no seu capricho, na sua dedicação, na sua capacidade de organização e na sua vontade de estudar, para aperfeiçoar. Cito também os Srs. Deputados Aurélio Marques, André do PV e Aparecida Panisset, ou seja, de todos os dezoito Deputados. É ruim citar nomes.
Tivemos um exemplo - numa tarefa muito difícil, que foi a Lei Orçamentária – do brilhantismo e da sabedoria do Sr. Deputado Edson Albertassi, que se portou com humildade, tranqüilidade e equilíbrio. Sei que não é fácil, porque fui Relator do Orçamento de 1991, tinha uma relação muito boa com o Governador Brizola – e tenho o prazer de continuar tendo um excelente relacionamento -, mais foi muito difícil. O Executivo quer as coisas da forma como os técnicos pensam. É só verificar a dificuldade do Presidente Lula com o Dr. Joaquim Levy, do Tesouro. Precisa-se gastar dinheiro na Reforma Agrária. “Não, porque haverá déficit fiscal.” Precisa-se investir na Educação. “Não, porque haverá déficit fiscal.” A tecnocracia é sempre uma questão muito complexa. E o Executivo tende a pressionar, de forma legítima, para fazer o que os técnicos querem. Mas esta é uma Casa política. Teve sabedoria e se portou com equilíbrio. Honrou a Comissão de Orçamento e honrou esta Casa o Sr. Deputado Edson Albertassi e todos os membros da Comissão de Orçamento.
Poderia citar aqui “n” situações em que o Parlamento esteve presente e atuante. Estamos fazendo uma prestação de contas política. A última edição do Jornal Alerj será encartada no jornal O Dia. Serão distribuídos 400 mil exemplares em todo o Estado do Rio de Janeiro, no domingo, dia 28 de dezembro, onde estará a marca dos legisladores desta Casa, sem nenhum tipo de favoritismos por esta ou aquela relação pessoal com o Presidente, com a Secretária, ou pela posição partidária ou ideológica. O Informe da ALERJ tem sido aberto a todos os Deputados, e o último a opinar tem sido o Presidente desta Casa. Até reclamei que tenho menos espaço, mas não em detrimento do espaço dado a meus colegas.
Deve ser assim, e é assim que se norteará a TV Alerj, com as pessoas podendo se expressar, falar para os seus eleitores, falar para a sociedade do Rio de Janeiro. Será um ano de muito desafio.
O Colégio de Líderes foi fundamental para os bons destinos desta Casa. Eu, em todas as questões importantes, me socorri no Colégio de Líderes, mas também me curvei à sua posição. Algumas vezes, nas tarefas que geravam maior melindre, assumi, chamei para mim a responsabilidade e decidi, ainda que viesse o Sr. Deputado Paulo Ramos, legitimamente, questionar. É assim que funciona. No regime presidencialista também ninguém quer eleger um Presidente que não tenha capacidade de decisão nas horas cruciais. Pode ser errado, mas a posição, o norte é esse: decidiremos dessa forma, muito embora sempre respeitando o Plenário da Casa, que foi a instância superior. Quando das divergências do Colégio de Líderes com a posição pessoal do Presidente ou da Procuradoria da Casa, socorri-me no Plenário da Assembléia.
Fica aqui uma mensagem de Natal, de felicidade ao povo do Estado do Rio de Janeiro, aos funcionários desta Casa, àqueles que aqui prestam serviços, aos comissionados de todos os gabinetes. Deixo também um abraço fraterno, um agradecimento, de coração, a todos os meus colegas nesta Casa. Muito obrigado, Sra. Deputada Graça Matos, que foi de uma austeridade enorme - às vezes, com reclamação de um ou outro deputado, reclamações também legítimas. S. Exa. se portou, na 1ª Secretaria, de acordo com o momento.
Era um momento de escassez, ficamos os seis primeiros meses com vinte por cento do duodécimo sendo repassado. Não colocamos a faca no peito da Sra. Governadora porque entendemos que esta Casa tinha que colaborar com o Poder Executivo, que também passava por dificuldades e fazia corte radical no seu custeio. A Sra. Governadora também foi muito correta com esta Casa no momento em que a situação abrandou. Ainda que continuasse em situação de crise, repassou boa parte dos nossos duodécimos no segundo semestre e, então, chegamos ao fim do ano com as receitas equilibradas: Os deputados receberão amanhã o salário de encerramento do ano legislativo. Os deputados e funcionários receberão o décimo terceiro salário de 2003 integral e a quinta parcela do décimo terceiro salário de 2002 no dia 18; da mesma forma, o salário do mês de novembro a ser depositado em dezembro.
Resolvemos quase todas as pendências. Enfrentamos a questão da decisão judicial em relação aos funcionários que ingressaram na justiça; também foi tomada a decisão, consensual, na comissão de deputados. Não era o ideal, não era o que eles queriam - queriam mais -, mas estabelecemos pagar até o teto constitucional, o teto do Ministro do Supremo. Os funcionários, ainda que demandassem de forma legítima defender os seus interesses, ainda que tivessem uma posição contrária, compreenderam que havia um esforço, e o próprio Judiciário compreendeu isso. Os Srs. Deputados Edmilson Valentim, Paulo Melo e Graça Matos, em respeito ao Presidente do Supremo, foram lá, em nome do Poder Legislativo, apresentar a nossa posição, de forma respeitosa, para mostrar que não há enfrentamento desnecessário com o Poder Judiciário.
Todas as atitudes que tomei, que poderiam parecer de enfrentamento com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tomei com firmeza, mas com humildade. Também procurei, em todas as ocasiões, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Sr. Desembargador Miguel Pachá, que tem sido, sempre, rigorosamente justo e cordial com o Poder Legislativo.
Conversei com o relator do processo, o Sr. Desembargador Vider, que defendia o afastamento da Sra. Governadora em função do não-pagamento do décimo terceiro salário, e disse a ele que a minha posição política, como Presidente, seria resistir porque acreditava que era um crime de ação continuada, perpetrada em 2002 e que a Governadora iria cumprir. É com satisfação que vemos agora que a Governadora, de fato, cumpre o compromisso com o servidor do estado.
Um forte abraço a todos, um Feliz Natal, um Próspero Ano Novo.
Faço, ainda, um convite especial para, na segunda-feira, às 9h, uma foto oficial com os 92 parlamentares do Parlamento Juvenil, representando os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, aqui na escadaria. Logo a seguir, às 10h, haverá a diplomação dos parlamentares, feita pelas juízas do TRE, enviadas pelo Desembargador Marcus Faver, Presidente do TRE do Estado do Rio de Janeiro, a quem desde já agradeço. Ele quer fazer uma parceria conosco para, através do Parlamento Juvenil, incentivar os jovens a tirarem o seu título e participarem das eleições como perspectiva de avanço da cidadania no Estado do Rio de Janeiro. Teremos essa parceria com o TRE, com o Tribunal de Justiça e com o Tribunal de Contas na TV ALERJ.
Vamos avançar, transformando, cada vez mais, o Parlamento do Rio de Janeiro num parlamento que deve ter como lema a ética, a transparência, que formule leis que interfiram para o bem da população, que seja forte, que defenda o Estado do Rio de Janeiro na Federação. Não é mais possível permitir a discriminação do nosso estado.
Tenho certeza de que este conjunto dos 70 Srs. Deputados está preparado para legislar a favor do povo, continuar suportando com ética e com transparência e, sobretudo, para defender o povo do Estado do Rio de Janeiro.
Cito ainda o Sr. Deputado Geraldo Moreira que teve um papel de destaque na CPI. Desculpe-me o esquecimento.
Muito obrigado.
O SR. PAULO MELO – Sr. Presidente, contrariando o Sr. Deputado tão citado hoje, meu amigo pessoal, Paulo Ramos, que se tornou um grande amigo. Hoje, na abertura, fiz um discurso de agradecimento aos funcionários desta Casa, e incluo agora o Cerimonial que, brilhantemente, com tantas dificuldades, apóia a iniciativa de todos nós, deputados. Mas é importante ressaltar esse espírito de luta, de solidariedade, que contamina todos os funcionários da Casa e, por conseqüência, todos os deputados. Logicamente, temos os nossos enfrentamentos democráticos. Tenho várias divergências com os Srs. Deputados Paulo Ramos, Carlos Minc, Gilberto Palmares, que é uma grande surpresa. É um homem cordato, que procura dialogar.
Cada um de nós, dentro do princípio democrático, defende um time. Defendo e sou aliado do Governo do Estado, porém entendo as necessidades, os desejos, as ideologias de todos os deputados. Mas buscamos o enfrentamento respeitoso, e que depois tudo seja apagado, como num jogo de futebol e, harmonicamente, continuemos a conviver, com respeito, solidariedade e com carinho.
Em especial, sou muito grato a todos os deputados. Cresci muito na política, mas o meu crescimento foi tomando o conhecimento emprestado de cada um dos senhores. Foi, muitas vezes, não tendo paciência de ouvir mas, mesmo assim, sendo instado a ouvir.
Aprendi, também, com V. Exa., com o Sr. Deputado Jorge Picciani, a construir uma grande amizade. O Presidente desta Casa tornou-se meu amigo pessoal.
Quem o conhece sabe da bondade de seu coração. Quem conhece sua família sabe de sua grandeza como Deputado. Um homem que passou por momentos difíceis no primeiro ano de mandato como Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que construiu sua candidatura com convicções próprias, sem o apoio que deveria ter tido das hastes de sustentação da política do Estado do Rio de Janeiro. Percorreu cada degrau, dando cada passo com seu próprio esforço, tendo que construir uma ampla aliança.
No primeiro dia de seu mandato, sentado na cadeira, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, teve que designar membros para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que poderia ter tido um resultado contrário se não tivéssemos princípio público, que poderia jogar a Assembléia no descrédito da opinião pública, porque era uma CPI que envolvia duas administrações e tinha, querendo ou não, um tempero político muito grande; que tinha ideologia política a nortear; muitas vezes a questão processual era deixada de lado e, em contrapartida, era colocada como viés principal a questão política.
O próprio Juiz Desembargador Federal Dr. Lafredo Lisboa me disse um dia: “Sua grande sorte está sendo esquecer a política e tentando ser o que você não é, advogado, porque nesse momento está sendo melhor como advogado do que como Deputado, porque, se levar para a política, não vai ajudar em nada a Justiça Federal e o Ministério Público”. Como consegui? Por que sou magnânimo? Não. Consegui com a ajuda de Deputados, como Edmilson Valentim, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Graça Matos, Luiz Paulo, entendendo as vicissitudes, buscando entendimento, muitas vezes contrariando interesses políticos, mas jamais contrariando interesses públicos. E isso só foi possível porque tive o respaldo de Jorge Picciani que, quando teve que tomar decisões contrárias naquele momento, diante de um discurso fácil, tomou como chefe do parlamento, chamando para si a responsabilidade de dirigir a Assembléia Legislativa da capital cultura do País, do Estado expoente deste País. Tomou todas as decisões e essa CPI chegou ao fim com o resultado que apresentou.
Sr. Presidente Jorge Picciani, Deus tem que ser bondoso com V. Exa. Neste ano que entra espero que todos tenhamos dias melhores, possamos nos reunir para tratar do bem-estar da população fluminense, para conseguir que o povo tenha melhores dias, para que possamos brigar com a oposição, mas brigar para conseguir mais, sempre no mesmo caminho. Que a estrada nos leve num só lugar, o da consciência plena, da democracia total e do direito à cidadania.
Nós aqui construímos. Existe um verso antigo de um poeta desconhecido : “O amor é a essência de tudo, é a energia vital que impulsiona todas as nossas atitudes, é a estrada que nos conduz a todos os caminhos por mais inacessíveis que possam parecer”. E o amor pelo povo é que nos vai levar a todos os lugares e por todos os caminhos.”
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Sr. Deputado Paulo Melo.
Tem a palavra, o Sr. Deputado Edson Albertassi.
O SR. EDSON ALBERTASSI – Sr. Presidente, quero agradecer aos funcionários desta Casa, aos Srs. Deputados, mas principalmente V. Exa. que me deu uma oportunidade de presidir a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle.
Hoje vejo, no Diário Oficial, o meu nome pelo menos em aproximadamente trezentas citações. Eu jamais teria condições de terminar um ano desta forma se não tivesse tido a oportunidade de estar à frente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, cumprindo o meu papel e também mostrando o meu valor. Tive isso graças a sua disposição de cumprir acordos. Podemos sair hoje com a alma lavada. Agradeço a V. Exa. por isso. Agradeço a Deus pela sua vida. Estamos aqui para trabalhar juntos e fazermos o nosso Estado muito melhor.
A partir do ano que vem, com certeza, teremos, pelo menos, um ano de realizações daquilo que podemos, realmente, retornar e retomar de coisas boas. Confesso que estou emocionado, falando com V.Exa. e com os Srs. Deputados, mas quero agradecer também ao líder desta Casa, Sr. Deputado Noel de Carvalho, meu amigo de região, ao Sr. Deputado Paulo Melo e a todos os que aqui estão, sem poder nominar - senão vamos ficar aqui a noite toda - mas fico grato a Deus por tudo isso e por poder mostrar meu trabalho por intermédio da Comissão de Orçamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Sr. Deputado Edson Albertassi!
Tem a palavra, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, depois das palavras do professor e do líder, Srs. Deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, fica realmente difícil fazer agradecimentos, mas o intuito é esse: quero agradecer, em primeiro lugar, aos funcionários que tive a oportunidade de conhecer este ano. Muito obrigado a todos. Vocês estão de parabéns pela simpatia e pela dedicação. Quero agradecer também aos nobres colegas, com quem tive a oportunidade de conviver este ano - é um aprendizado realmente muito grande –, e ainda a V.Exa. que dirigiu esta Casa sempre com maestria, responsabilidade e pulso firme; à Sra. Deputada Graça Matos e ao meu partido, o PMDB, que pôde me colocar nesta Assembléia Legislativa, por ele tendo sido eleito. No mais, espero que, no próximo ano, nosso Estado tenha um crescimento, já que este ano foi de dificuldades.
Se não houver oportunidade de estarmos juntos até o Natal, desejo a todos um Feliz Ano Novo, de muita paz e saúde, extensivo às famílias de todos os funcionários e de todos os Srs. Deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Sr. Deputado Altineu Côrtes!
Tem a palavra, a Sra. Deputada Jurema Batista.
A SRA. JUREMA BATISTA - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer ao Deus que sirvo, a Jesus Cristo, a oportunidade que me foi dada de estar aqui este ano com vocês. Quero agradecer, em especial, ao pessoal do Cerimonial, que me aturou, porque fiz vários eventos nesta Casa, em quase todas as noites.
Agradeço também a oportunidade de ter podido conhecer e estar bem perto de pessoas que apenas conhecia pela imprensa e saber como essas pessoas são no trabalho. Agradeço ao Sr. Presidente Jorge Picciani, que conheci e a quem aprendi a gostar muito. Ele foi um entusiasta da questão da política de quotas, porque pessoas que já me conheciam, antes de aqui chegar, sabem do meu compromisso com a questão da discriminação racial que, para mim, é a base de minha vida.
Tenho 46 anos. Comecei a militância com 20, brigando contra o racismo no Brasil. Então, para meu mandato, essa questão da combate ao racismo é uma das prioridades e encontrei exatamente no Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa, um campo fértil para que eu pudesse estar exercitando minhas idéias.
Presidindo essa Comissão, tive a oportunidade de fazer muitas audiências e eventos nesta Casa, com muita gente, sempre discutindo essa questão. Conseguimos fazer contatos nacionais e internacionais, para onde levei o nome desta Casa, e isto só foi possível, com certeza, porque aqui encontramos campo fértil, a partir da presidência de S.Exa. e da 1ª Secretária, Sra. Deputada Graça Matos que nos possibilitou, inclusive, fazer as viagens necessárias, para levar e discutir essas questões que defendo.
Ainda na semana retrasada, estive em Brasília, no Encontro Internacional de Parlamentares Negros, discutindo o negro em diáspora e as políticas de ações afirmativas para o mundo, representando esta Casa. Agora já estou entendendo, mais ou menos, como esta Casa funciona. Apesar de já ter tido três mandatos como vereadora – cada espaço é um espaço -, estou aprendendo muito nesta Casa, com os que já estavam aqui. Fui bem acolhida por todos, o que todo ser humano gosta. Sinto-me acolhida pelos funcionários e pela Direção da Casa, na qual votei, e, principalmente, por meus pares. Algumas pessoas tiveram a oportunidade de me conhecer um pouco mais.
A imprensa divulga essa coisa de mulher guerreira, então, as pessoas acham que gosto de brigar. Não. Faço tudo pela paz e, se preciso for, até luto pela paz. Sou uma guerreira da paz, mas estou aqui para me relacionar bem e pacificamente com meus pares.
Agradeço mais uma vez a Deus e peço que Jesus Cristo abençoe e toque profundamente o coração de cada um, principalmente o coração dos parlamentares, para que tenhamos ainda mais consciência da oportunidade que Deus nos está oferecendo de estarmos aqui para, a cada dia, melhorar a vida das pessoas que estão lá fora e que precisam muito de nós.
Há muitos anos trabalho em comunidades carentes. Nasci e fui criada, com muito orgulho, numa favela do Rio de Janeiro, no Morro do Andaraí. Sei o que significa a miséria, o abandono e o desrespeito. Espero que eu e meus pares consigamos fazer com que o nosso voto, que diariamente aparece no painel, seja o mesmo que uma reverência e um sinal de respeito às pessoas que precisam de nós, principalmente as mais carentes, pois, os ricos não precisam do Estado, podem pagar plano de saúde e os melhores colégios para os filhos. Mas os pobres dependem do hospital público, da escola pública, até mesmo do cheque-cidadão. Há uma certa divergência no meu partido quanto ao assunto. Defendemos a cidadania e o emprego, mas não podemos esquecer que quem tem fome, tem pressa. Então, neste momento específico, até se pode defender o cheque-cidadão. É claro que não concordo que se retire o dinheiro da saúde para isso, mas o cheque-cidadão ainda é uma premência a que devemos atender.
A homenagem que podemos fazer à população é continuar pensando que quem tem fome, tem pressa e que quem precisa de saúde não precisa para hoje, precisa para ontem.
No mais, muito obrigada pela acolhida. Amo vocês. Aprendi a gostar de todos. Ano que vem vamos estar “ralando”, porque respeito é bom e a gente gosta.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Sra. Deputada Jurema Batista. V. Exa. enriqueceu nosso Parlamento em 2003. Muito obrigado por suas palavras.
O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edmilson Valentim.
O SR. EDMILSON VALENTIM – Sr. Presidente, não vou propriamente me despedir das pessoas, porque estarei aqui na próxima semana.
Estamos terminando um ano legislativo. Atravessamos um ano duríssimo. Como V. Exa. lembrou, foi um ano em que, no plano federal, a situação do País retratou uma dura reconstrução da esperança, para que a esperança vencesse o medo. Temos um Presidente da República que tem um compromisso com o País e com os nossos sonhos.
A reconstrução dessas esperanças está se dando dentro de um campo muito minado e muito destruído. Até que se complete, ainda viveremos muita polêmica, teremos muitos debates, sofreremos muitas críticas e teremos de resolver muitos problemas. Mas tenho a certeza de que estamos caminhando para um Brasil melhor.
Dentro desse cenário está o Estado do Rio de Janeiro. Tivemos um ano de crise e, infelizmente, posições políticas separaram o nosso Estado do Governo Federal. Mas, como eu já disse, é um processo de reconstrução. Essa dissonância política não nos permitiu melhorar a qualidade de vida da nossa população e só causou sofrimento aos funcionários públicos, trabalhadores e todos aqueles que querem levar à frente o nosso Estado.
Perto do final do ano, verificamos que soubemos enfrentar um ano duro. Este Parlamento não fugiu às suas responsabilidades. Como disse V. Exa., hoje temos um Parlamento renovado. A polêmica fluiu de forma contundente e consistente durante todo o ano, mas dentro de um espírito público e, a meu ver, de alto nível.
Começamos o ano de uma forma muito difícil com aquelas CPIs todas. E estamos terminando o ano também de uma forma difícil, discutindo o Orçamento, com muitas críticas ao Governo, entendendo, contudo, as suas dificuldades.
Resumimos a nossa situação política como uma posição política oficial do Partido Comunista do Brasil, de independência em relação ao governo Rosinha Garotinho. Não somos apoio nem oposição; queremos ajudar na reconstrução do estado.
Procuramos construir essa opinião política dentro do Parlamento. Os setenta deputados, cada um seguindo sua linha, com sua opinião, traduziram isso em ações, no plenário, nas discussões. O Colégio de Líderes, como V. Exa. falou, teve um papel importante. A Mesa Diretora também cumpriu o seu papel.
V. Exa., sem ter um discurso político mais rebuscado, rebusca na essência própria da construção política, naquilo que melhor se poderia traduzir em construir um consenso político num Parlamento com setenta deputados, com pensamentos muito diferentes. V. Exa., neste ano, galgou mais um degrau em sua carreira de constituir-se uma referência política. Acho que todos os partidos aqui enxergam em V. Exa. esse compromisso democrático, esse posicionamento amplo, flexível, firme muitas vezes, como tem que ser, mas acima de tudo democrático, político. Sustentar posições políticas que tenham convicção é do que precisamos neste momento, até para poder contestá-las.
Não concordei cem por cento com V. Exa. neste ano, mas tivemos muitas convergências e, dentro dessa perspectiva, acho que terminamos o ano com saldo extremamente positivo. Como se costuma dizer, o conjunto da obra é positivo.
Estamos torcendo para que 2004 seja melhor na construção dessa unidade que tanto eu como V. Exa., e outros, perseguimos, dessa aproximação do governo federal com o governo estadual, porque tal posição só trará benefícios para o país e para o Estado do Rio de Janeiro.
Este é o registro político que queria fazer. Do ponto de vista pessoal, o convívio com os deputados, os novos e os antigos, continua, a meu ver, o melhor possível. Tivemos alguns desentendimentos neste ano, mas isso faz parte da vida.
Com o corpo de funcionários, continua sendo uma relação extremamente respeitosa e de admiração mútua. Poderíamos destacar várias personalidades, mas personificaria a relação com os funcionários nessa figura vestida de verde-esperança, que está ao seu lado, Sr. Presidente, a Sra. Vera Jardim, que consegue atender tão bem não só os deputados como os nossos convidados.
Sr. Presidente Jorge Picciani, Srs. deputados, funcionários desta Casa, companheiros do meu gabinete, que, com certeza, estão nos ouvindo, deixo registrada a nossa felicidade em chegar ao fim deste ano. Termino o ano como comecei naquela CPI. Realizamos, na Comissão de Minas e Energia, uma audiência pública de seis horas – começamos às 10 e terminamos às 16 horas. Fiquei chateado por não ter podido participar do almoço de confraternização dos deputados. Foi o primeiro do qual não participei, mas não faltará oportunidade.
Parabéns, Sr. Presidente Jorge Picciani, parabéns à Mesa Diretora, à minha querida amiga Sra. Deputada Graça Matos e a todos os que compõem o Poder Legislativo, pelo papel importante que tiveram no ano de 2003.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sr. Deputado Edmilson Valentim, parabéns a V. Exa. e agradeço a generosidade de suas palavras.
V. Exa., no campo político, é uma referência para este Deputado. Sempre gosto de ouvi-lo, não só nos momentos difíceis, mas nos momentos da boa luta política, da boa reflexão. Tenho aprendido muito com V. Exa. Do ponto de vista pessoal, minha convivência com V. Exa. também é muito agradável.
Muito obrigado.
Com a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.
O SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, também quero agradecer aos funcionários da Casa. Agradeço o carinho que V. Exa. sempre me dispensou. Conheço V. Exa. há muitos anos e tinha certeza de que não seria de forma diferente.
Registro o acolhimento desta Casa a este parlamentar novato. Sou muito feliz. Tive muitas conquistas aqui. Cheguei agora, inexperiente, tive o privilégio de ser escolhido, por unanimidade, pelos oito Deputados do PSC para ser o líder do partido, embora eu entenda que, talvez, não esteja à altura do cargo, mas estou sempre me esforçando, estudando, me dedicando para tentar representá-los bem.
Acima de qualquer coisa quero dizer da minha preocupação hoje com o Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que agora, em Brasília, está sendo votada a reforma tributária, e em meu peito fica a preocupação quanto ao resultado. Gostaria muito que fosse corrigida a injustiça imposta ao Rio de Janeiro em 1998, quando, por meio de emenda do Sr. José Serra, a taxação do petróleo - e o nosso Estado produz 80% do total do País, infelizmente, o petróleo que é nosso - passou a ser no destino, São Paulo.
Espero que esse equívoco seja corrigido. Vou passar esses últimos dias para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tenha de novo esse privilégio, porque vai ser bom para todo o Rio de Janeiro.
Penso que São Paulo já tem os seus privilégios: produz 2/3 do álcool do nosso País, só que a taxação lá é na origem. Aqui, produzimos 80% de todo o petróleo e a taxação é no destino. Espero que haja justiça para o Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito importante, independentemente de partido político.
Sabemos que foi um ano duro e sabemos também da dificuldade do Governo em chegar até aqui. Com certeza, isso também atinge o Parlamento e, principalmente, a população do Rio de Janeiro.
Essa convivência com os meus amigos Deputados me fez crescer muito. Pensava, na caserna, por ter chegado ao último posto, que já sabia tudo. Graças a Deus, não tenho o ranço do coronelismo. Antes mesmo de chegar à Academia já tinha lido Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade, então, a caserna não conseguiu me antolhar.
Quando cheguei aqui pensei que já sabia tudo, mas o Parlamento e a convivência com os Deputados fizeram com que eu aprendesse muito; e ainda me fez reportar a um verso de minha velha mãe que dizia: “O homem perde muito quando perde os seus bens; perde muito mais quando perde um amigo, mas perde tudo quando perde a coragem.” Trago esse ensinamento dentro do peito e foi assim que pautei a minha carreira.
Agradeço mais uma vez a V. Exa. pelo carinho; aos funcionários da Casa e aos meus amigos Deputados, que fizeram com que eu crescesse não só como profissional ou parlamentar, mas, principalmente, como pessoa.
Muito obrigado. Feliz Natal. Sejam felizes.(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Coronel Jairo, amigo de muitos anos.
Quando a bancada do PSC escolheu V. Exa. como líder sabia muito bem o porquê. Parabéns! V. Exa. tem dado uma grande contribuição a este Parlamento e ao Estado do Rio de Janeiro.
Não tenho dúvida de que teremos um ano de 2004 muito melhor para a população do Rio de Janeiro e, como conseqüência, para esta Casa, porque é muito melhor conviver em momentos em que podemos, como disse a Sra. Deputada Jurema Batista, mudar, transformar para o bem a vida de cada cidadão do nosso Estado. Tenho certeza de que V. Exa. vai ajudar ainda a escrever essa história.
Tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.
O SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, não poderia deixar de prestar o meu depoimento e agradecer a todos os setores desta Casa que têm colaborado para o bom andamento do nosso trabalho. Na sua maestria, na condução dos trabalhos deste ano, meu voto não foi jogado fora quando escolhi V. Exa. para Presidente da Casa, e também aos demais membros da Mesa.
O amigo pode dizer onde que o sapato está mal engraxado ou até mesmo se o colega está com mau hálito, porque é amigo.
Então, gostaria não só de elogiá-lo, mas dizer que vejo assim uma necessidade de, no próximo ano, talvez eu não tenha tido o tempo que gostaria de ter com V. Exa, porque sou um calouro. Acho que é essa a oportunidade do batismo, como se diz na Aeronáutica, o banho de óleo, e acho que, V. Exa. com tantas águias perto, um pintinho desse não era aquele que V. Exa. pudesse dar o tempo que ele requeria. Mas vou ficar feliz se V. Exa., no próximo ano, puder nos dar um pouco mais de atenção, sem querer menospreza-lo, porque o seu pouco tempo já nos ajudou muito. Já pensou se V. Exa. nos desse um tempo maior? Essa foi uma pequena deficiência que achei nesta Casa.
Uma outra que verifiquei foi que o Cerimonial, Sr. Presidente, está atabalhoado, porque, sabe V. Exa., nós vamos ficando cada vez mais politizados, e entramos nesta Casa e aprendemos com outros deputados que as homenagens feitas por nós dão muito frutos, porque a democracia é assim: quando você aprova, você está ali junto, quando reprova, você fica separado, mete o cacete, desculpe-me a expressão.
Então, talvez o Cerimonial tenha sido dimensionado para uma época em que não havia tanta necessidade de acontecerem essas cerimônias. Temos cerimônias na OAB e em tantos lugares, e vejo aquele departamento trabalhar como abelhas e zangões num sufoco violento, mas sempre nos atendendo. Acho que essa parte mereceria de V. Exa. um pouco mais de atenção.
E uma coisa que vi nas outras Assembléias que visitei, como a Assembléia Legislativa de São Paulo e a de Belo Horizonte, e nós não temos nada a dever. Ao contrário, nossos debates aqui são bem acalorados, mas, no âmbito da democracia e no âmbito das idéias, passou daquela porta, os deputados se cumprimentam. E isso muito me marcou.
Porém, naquelas Casas o sistema de auto-falante está ligado com o plenário.
Sr. Presidente, se aqui fosse uma casa de show, de baile, de funk, essa coisa toda, esses alto-falantes poderiam estar tocando músicas alegres: um baião, uma coisa ou uma música sertaneja. Mas aqui é uma Casa Legislativa, e os funcionários devem se conscientizar de suas atribuições, têm que estar no sangue deles, porque eles escolheram trabalhar aqui.
Diversas vezes, quando V. Exa. estava dando um depoimento ou nós estávamos aqui nos esforçando, notei que o sistema de transmissão da Casa funcionava com música! Agora, por exemplo, estamos aqui nesta Solenidade, que é muito representativa, mas os alto-falantes estavam transmitindo a "Hora do Brasil".
V. Exa. poderia incentivar que o sistema de alto-falante da Casa transmitisse a fala dos Deputados e as reuniões que temos aqui, porque isso é a nossa cultura. Estamos neste mundo, não tem jeito. Se o servidor não gosta de escutar o discurso, tem que arrumar outra profissão.
No mais, Sr. Presidente, só essas coisas pequenas, porque as coisas importantes, mais do que essas, V. Exa. soube conduzir, e todos estão de parabéns, sem exceção, todos os setores desta Casa.
Vi que todos foram atacados pelo espírito do Natal, quero deixar um versinho para V. Exa. É de um poeta brasileiro muito importante.
"Não chores meu filho
Não chores que a vida é luta renhida
Viver é Lutar."
Parabéns, Sr. Presidente.
Feliz Natal.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Samuel Malafaia. V. Exa. traz aqui uma fala que enriquece e dentro dessa fala, três aspectos com os quais concordo integralmente, e quero começar me desculpando. Exerci a Presidência muito aquém do que eu gostaria de ter exercido.
A crítica pessoal que V. Exa. faz procede, e é bom que tenha tocado na essência.
Na 1ª Secretaria eu, de fato, conseguia atender melhor os meus colegas e os funcionários desta Casa. Não quero com isso dizer que sinto saudades de lá, mas há algo na Presidência de que venho reclamando nos últimos tempos, que ainda me é estranho – até mesmo com relação à segurança, pois às vezes quero falar com as pessoas e elas não podem entrar. O Sr. Aluísio Neves é um excelente chefe-de-gabinete, e temos discutido muito tais questões.
Não posso culpar o pouco tempo que tenho por isso; acho que ainda estou aprendendo a exercer a Presidência. Só que há alguns pontos que tornam a situação mais difícil. Não fui bem nesse ponto porque sinto-me insatisfeito, e quando isso ocorre é porque a situação não está do jeito que eu queria. Mas como tenho como característica buscar soluções para o que me incomoda, tenho certeza de que, no próximo ano, estarei desempenhando meu papel muito melhor.
Em relação ao Cerimonial, conversei com a Sra. Deputada Graça Matos sobre o assunto e S. Exa. irá determinar que a Sra. Vera Jardim tire um mês de férias – se ela quiser, ótimo; caso contrário, será exonerada do cargo, podendo reassumir ou não. Não estou brincando! É verdade! Já disse à Sra. Vera Jardim que todos devem trabalhar até o limite de cada um – acima disso é inaceitável, mesmo que para agradar, mesmo achando que está sendo responsável. Não podemos exigir algo acima do que é humanamente possível. Eu, por exemplo, tenho o meu limite; além dele, nem adianta me empurrar que não vou, mesmo sendo trabalhador.
A grande demanda que vem ocorrendo está acima do dimensionamento do Cerimonial. Faremos um redimensionamento no departamento, que, talvez mesmo aquém do necessário, já irá melhorar a situação. Só que, além disso, há que se exigir disciplina de quem dirige o Cerimonial, por mais mérito que tenha. O diretor do departamento terá que se adequar aos horários estabelecidos, pois não há razão para trabalhar até tão tarde.
Quanto às justificativas, não é por aí que irão me convencer. É necessário redimensionarmos o trabalho legislativo. No entanto, é preciso estabelecer que, se não for possível haver Sessão Extraordinária ou Sessão Solene todos os dias, teremos uma escala. E os Srs. Deputados terão de se adequar. São pessoas de bom senso, inteligentes, e não podem exigir que o Cerimonial e demais funcionários façam acima daquilo que humanamente seja possível.
A Sra. Deputada Graça Matos ficou com a incumbência de corrigir estas distorções. Esta é a conversa que ora torno pública com a Vera Jardim. Ela terá igualmente de se adequar pois, não sou daqueles que reconhecem e enaltecem quem faz mais do que é razoável. Sou daqueles que desejam que as pessoas sejam reconhecidas pelo que fizeram dentro do limite. E não estamos bem neste particular. Está sendo desumano para com a Vera, com os outros funcionários, e não vamos permitir que esta situação continue ocorrendo. Vamos criar condições, redimensionar as Sessões e a Vera Jardim, Chefe do Cerimonial, terá também de se adequar às novas normas.No meu quarto mandato poucas vezes ouvi reclamações sobre a Vera. Este foi o ano porém, em que mais ouvi Não por seu defeitos, mas por suas virtudes. Virtudes que se tornam em defeitos na medida em que se deseja fazer mais do que o humanamente possível. Então, é uma questão que V. Exa. aborda com bastante propriedade. Faz parte de uma das preocupações da Sra. Deputada Graça Matos e minha também. Agora, a disciplina é fundamental para o bom andamento dos nossos trabalhos.
V. Exa. abordou outro assunto que havia conversado comigo anteriormente. Peço-lhe desculpas, parece desleixo de minha parte a questão do som, do ponto de vista da sua qualidade. É uma coisa que, de vez em quando, me incomoda. Nunca havia atentado para este importante detalhe, ou seja de a programação estar diferente da do plenário. É uma inadequação. Solicito à Sra. Deputada Graça Matos providências necessárias. Vamos criar, se necessário, uma comissão com Parlamentares a fim de resolvermos este impasse. Estamos aqui num debate que, apesar de ser natalino, acaba tendo sua importância. As melhores coisas são aquelas feitas francamente, sem intenção de diminuir o trabalho de ninguém.
Sr. Deputado Samuel Malafaia, vou procurar agendar mais tempo para podermos conversar. Não somente com V. Exa. mas com o seu irmão, o Pastor Silas Malafaia. É sempre uma alegria enorme podermos conversar e aprofundar cada vez mais nosso companheirismo.
Temos ainda os Srs. Deputados Armando José e Gilberto Silva que farão uso da palavra. Mas desejo destacar a atuação de duas figuras: uma representando os funcionários e outra representando os Srs. Parlamentares. Aproveitando as considerações significativas que foram levantadas pelo Sr. Deputado Samuel Malafaia, não poderia deixar de agradecer ao Sr. Pacheco. Eu já o conhecia como Diretor-Geral. Quando fui 1º Secretário, ele foi mantido no cargo por mim e pelo ex-Deputado Sérgio Cabral, e continua mantido nesta função por mim e pela 1ª Secretária Graça Matos. É um exemplo de funcionário. É paciente, talentoso e representa o sentimento médio do bom funcionário. Então, ao homenageá-lo homenageio todos os funcionários desta Casa (Palmas).
O Deputado Noel de Carvalho exerceu, talvez, a função mais difícil de nós todos nesta Casa, a de liderança do governo. Eu, particularmente, sei o quanto isso é difícil, porque não é fácil ser governo no primeiro ano. A Governadora muito é dedicada, mas evidentemente sem grande trato com a vida parlamentar talvez não compreenda a dimensão das ações no Parlamento. É uma tarefa rigorosamente difícil.
Eu me aproximei muito do Noel. Já nos conhecíamos há muitos anos. O Noel era meu candidato a Governador do Estado ainda disputando a legenda do PDT quando ele saiu Vice e o Garotinho candidato; mas ele era pessoalmente o meu candidato. Afastamo-nos no mandato passado, porque ele acabou virando Secretário e ficou mais distante da Assembléia. Temos amigos comuns muito queridos. Sempre defendi a nossa aproximação e reaproximação. Deus quis que isso se desse neste mandato.
Traduzo no Deputado Noel um sentimento muito grande de ganho pessoal pela possibilidade da convivência. Jamais teve qualquer arroubo por exercer a liderança do governo sempre com humildade – até mais humildade do que o cargo requer - talvez, até pelo temperamento cordial, generoso, mas esse conjunto é que fez esse sentimento.
A convivência com o Deputado Noel é muito gratificante. O Deputado é rigorosamente preparado e defende o interesse público do Estado do Rio de Janeiro. Vejo nessa questão do petróleo seu interesse em buscar pessoas para estudar, para ajudar a dar solução; a paciência na discussão dessas questões com o governo – como disse aqui não é lá muito fácil. Tenho certeza de que no próximo ano a presença do Noel, como líder do governo, será fundamental para que no segundo ano o governo deslanche – o que pretendem aqueles que são da base do governo - com tranqüilidade, com segurança.
Mesmo com as turbulências que houve, nunca uma governadora ou um governador de Estado teve tanta tranqüilidade para governar como a Governadora Rosinha. Portanto, sinal de que cumpriu com nota dez, com esmero, a função de líder de governo, o Deputado Noel.
Deputado Noel, de todas as dificuldades, mas aqui já me trouxe mais um ensinamento o Deputado Samuel Malafaia, que é a da boa luta. Eu nunca fiquei chorando pelos cantos. Continuei acordando às 5h, continuei trabalhando, continuei fazendo as coisas acontecerem mesmo com adversidades. V.Exa. também fez isso aqui pelo Estado do Rio de Janeiro, pela liderança. Traduzo na pessoa de V.Exa. o sentimento da importância que teve o Parlamento do Rio de Janeiro neste ano representando a figura de todos os Deputados Estaduais.
Obrigado pela compreensão, Deputado Noel. (Palmas)
O SR. CORONEL JAIRO – Sr. Presidente, queria dizer, também, que o Deputado Noel de Carvalho já me deu o presente de amigo oculto, hoje.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra o Deputado Armando José.
O SR. ARMANDO JOSÉ – O Deputado Noel de Carvalho já me deu o presente de amigo oculto, hoje.
Sr. Presidente, admiro-me porque V. Exa. já antecipou a minha fala. Pretendia começar falando do Deputado Noel de Carvalho. Na época em que éramos todos do PSB, quando foi buscado um nome para ser líder de Governo, fomos dos primeiros a citar o nome do Deputado Noel, haja vista a situação em que o Governo se encontrava. E como tem sido defendido o Governo, com palavras verdadeiras e atitudes sérias! Nunca me negou um telefonema para qualquer dos Secretários. Talvez o Secretário não me atendesse, mas, se dependesse do Deputado Noel de Carvalho... Ele tem sempre me colocado em linha direta com o secretariado. Mesmo sendo criticado pela minha bancada da Igreja Universal do Reino de Deus – somos seis que aqui represento -, tenho defendido o Deputado Noel de Carvalho.
E o nosso Diretor-geral, Dr. Luís Carlos Pacheco? Quem não conhece? Em qualquer lugar que se vai ele é conhecido. Esse é fundamental na Alerj. Já disseram, no mandato anterior, que acaba o plenário aqui e vamos para o plenário no 5º andar, na sala do Dr. Pacheco. Isso é falado por alguns deputados.
A Deputada Graça Matos tem com esmero atendido as nossas reivindicações. Não obstante, muitas vezes, difíceis dela entender.
E V. Exa., Sr. Presidente? Tudo que foi falado, as críticas etc. sem dúvida foram verdadeiras. V. Exa. bem sabe. Mas uma coisa me chamou a atenção desde a primeira vez. É algo que penso ser o início de tudo. Se não houvesse esse respaldo, essa estrutura que V. Exa. tem. É a estrutura do ser humano. É a família, não é? Quando o Deputado Paulo Melo citou V. Exa., conversava com o Deputado Edmilson Valentim que mais do que tudo, ou antes de tudo, V. Exa. trabalhou para o Leonardo. Colocando em segundo plano sua própria candidatura, a sua eleição. Trabalhando para quem? Quem é Leonardo? Seu filho. Isso demonstra como uma pessoa que tem esse embasamento familiar pode se sustentar nessa cadeira. Todo sabemos que não é fácil ser Presidente de uma Assembléia Legislativa. Há muito mais cargas negativas do que positivas. V. Exa. sabe disso melhor do que qualquer um. Mas é essa estrutura familiar, que não é vista a princípio, que lhe dá essa sustentação, que lhe permite ser Presidente. Naturalmente, temos que citar o Deputado Noel de Carvalho, a Graça Matos, o Dr. Pacheco e a Vera também, que tem dado essa sustentação após o expediente a todos os deputados.
Como a Bíblia diz, Sr. Presidente, na multidão de conselhos é que há sabedoria. Quando é citado, criticado, colocado em determinadas dificuldades, que não lhe permitem dialogar - mas quantas pessoas falam de uma vez só? Telefone, celular, pessoalmente, na rua, em casa, na rua, nos corredores... Quantas pessoas falam? Nessa multidão de conselhos é que, tenho certeza, V. Exa. tira aquilo que lhe é de direito, sabedoria para colocar cada coisa em seu devido lugar.
E nunca vi, nunca ouvi, com meus olhos e meus ouvidos, período legislativo tão problemático quanto este que estamos encerrando. Não quero desmerecer o meu fraterno amigo Sérgio Cabral, ou qualquer outro presidente que tenha antecedido V. Exa., mas não sei se qualquer outro ser humano que estivesse no seu lugar teria conseguido se sair tão bem quanto V. Exa. se saiu. Ao mesmo tempo que os momentos exigiam do Presidente uma atitude firme que deixasse absolutamente claro que este Poder é independente, não é vassalo de nenhum outro Poder, também demonstrava competência e, até diria mais – não que a coragem pessoal seja uma qualidade superior à competência, mas é absolutamente indispensável –, coragem pessoal para enfrentar situações e administrar conflitos.
Fui testemunha da intimidade de algumas decisões de V. Exa. e só a coragem pessoal que V. Exa. tem - e são raros os homens que a têm, eu conheço poucos - podia chamá-las para si, matando no peito e assumindo sozinho, na solidão da Presidência, a responsabilidade grave para dar fim a um problema que precisava de solução imediata. Não poderia ser em outro momento, senão poderíamos levar o nosso Estado a um desastre. Portanto, saber reconhecer onde acaba o limite da necessidade de demonstração de independência do Poder e, ao mesmo tempo,. saber reconhecer a extensão da possibilidade de administrar conflitos e manter a harmonia entre os Poderes - aí estou falando do Executivo e do Judiciário – não é para qualquer um.
V. Exa. recebeu, aqui, alguns encargos muito complicados, com relação ao Judiciário e pude ver, na intimidade, como V. Exa. reagiu.
Então, Sr. Presidente - palavra de honra que não é com o intuito de retribuir as palavras elogiosas, que me comoveram e me emocionaram, dirigidas a mim por V. Exa., mas rigorosamente por reconhecimento da verdade, cumprindo o dever para com a verdade - quero lhe dizer que sou um deputado muito feliz porque o Presidente Jorge Picciani conduz e comanda os trabalhos, nesta Casa. Sou muito feliz, sem ressalvas. Nem mesmo as ressalvas feitas pelo meu companheiro Samuel Malafaia.
Apenas buscando as experiência que eu vivi, queria dizer ao meu querido Samuel Malafaia que visitei um prefeito da minha cidade e fiquei impressionado porque cheguei no seu gabinete e estava vazio. Fui recebido com a maior facilidade. Sentei-me, o telefone dele tocou, ele atendeu. Era um cidadão de Resende e eu ouvi a resposta do prefeito: “mas não tem jeito de resolver, não tem jeito de resolver.” Daí uns dez minutos tocou o telefone novamente. Ele atendeu e também disse que não podia resolver. O telefone voltou a tocar logo depois, pela terceira vez ele respondeu a mesma coisa, que não tinha conseguido resolver um tal problema.
Aí, pude compreender o porquê de o gabinete dele estar vazio, e por que fui recebido com tanta facilidade. Simplesmente porque ele não resolvia nada! Assim, as pessoas deixavam de procurá-lo.
Pessoalmente, tenho, pelo menos, uns quarenta e três problemas para resolver com V. Exa. Todas as vezes, entretanto, em que vou a seu Gabinete, vejo 42 Deputados esperando para tratar, provavelmente, cada um, de dois ou três problemas. Três vezes quarenta e dois são cento e vinte e seis, com os meus quarenta são cento e sessenta e seis problemas para serem resolvidos naquela meia hora. Olho para aquela cena e até recuo, com certa pena do meu Presidente. Deixo para tratar dos meus assuntos em outra oportunidade. Estou dizendo isso, hoje, para meu querido e fraternal amigo Sr. Deputado Samuel Malafaia. A vida é assim. Provavelmente, se nosso Presidente Jorge Picciani fosse inoperante, incapaz e incompetente, estaria absolutamente disponível para qualquer deputado que quisesse conversar com ele, sem ninguém esperando, sem telefonema algum. Mas ele é muito operante, resolve muito, é muito competente. Repito que presto atenção neste homem há 40 anos e, portanto, quem está dizendo isso é quem conhece do assunto. Reafirmo que sou um ser humano muito feliz. Termino este ano de 2003 tendo exercido meu mandato de Deputado de forma humilde, tímida, quase que mediocremente, e feliz, porque o exerci sob sua Presidência.
Parabéns, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Sr. Deputado Noel de Carvalho. V. Exa. me conhece um pouco e sabe que minhas colocações foram de coração, é como me sinto com relação a V. Exa. Obrigado pela generosidade das suas palavras. Mas, de fato, o Sr. Deputado Samuel Malafaia tem razão: irei melhorar.
Com a palavra, o Sr. Deputado Marcos Abrahão.
O SR. MARCOS ABRAHÃO – Boa noite a todos os colegas! Fico até sem graça de falar depois do Sr. Deputado Noel de Carvalho. Estou numa “sinuca de bico”. Apenas gostaria de relembrar algumas palavras de meu pai. Que Deus o tenha em bom lugar, há 23 anos. Certa vez, ele me disse que a confiança não se compra, se adquire. Agradeço a todos por me darem esse tempo, para provar que mereço a confiança de cada um dos senhores, principalmente, a de V. Exa., Sr. Presidente. Só o tempo irá mostrar que tudo aquilo que passou, realmente, não tinha nada a ver com minha pessoa. Hoje, sinto-me muito orgulhoso de fazer parte desta Casa, apesar de tudo que passou. Ao passar pelos corredores desta Casa, cumprimento e converso com todos os deputados. Estou feliz da vida a cada momento. Presto a devida continência ao Coronel, como sempre. Sou seu eterno soldado e comandado. Não posso me alongar, pois estou sem palavras. Isso não acontece comigo, normalmente, pois sou muito falante. Quando vejo um microfone, quero me estender, mas hoje estou emocionado.
Quero dizer a cada um dos 69 Srs. Deputados, a todos os funcionários desta Casa, desde o "Jiló", que serve o cafezinho, a nosso amigo Pereira, do elevador – não posso falar o nome de todos, pois isso tomaria a noite toda – muito obrigado por esse crédito, essa confiança que têm me dado. Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Espero estar aqui com os senhores apenas até o dia 1º de janeiro de 2005, pois quero ser Prefeito de minha cidade.
Um abraço! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Sr. Deputado Marcos Abrahão.
Antes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, que se realizará em 17 de fevereiro de 2004, na forma do Artigo 107, caput, combinado com o Artigo 145, VIII, da Constituição Estadual, e o Artigo 2º do Regimento Interno.
Muito obrigado. Que Deus esteja com cada um de nós. Declaro encerrada a Sessão.
PALÁCIO TIRADENTES
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