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SESSÃO SOLENE

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O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, bom dia!

Sob a proteção de Deus, daremos início ao evento “Agenda de Futuro”, que tem como objetivo reunir a sociedade civil organizada e as universidades e ouvir delas as principais demandas dos setores aqui representados e como podemos construir uma agenda de ação em conjunto para que o Estado possa retomar o desenvolvimento econômico. O evento é de iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Para compor a Mesa, convido Eduardo Ferreira Reguzzi, Antônio Florêncio Queiroz, Jesus Mendes da Costa, Rodolfo Tavares, Vinícius Mesquita e o nosso amigo o Vice-Governador Cláudio Castro, que fará uma breve saudação aos presentes.

O SR. CLÁUDIO CASTRO – Bom dia a todos e todas!

Sr. Presidente André Ceciliano, cumprimentando-o, cumprimento todos os Deputados Estaduais desta Casa. Sr. Deputado Otávio Leite, nosso futuro Secretário de Turismo, cumprimentando-o, cumprimento todos os Deputados Federais que estão aqui. Meu Presidente Antônio Florêncio, da Fecomércio, cumprimentando-o, cumprimento todos os demais membros da Mesa. Senhores palestrantes, senhoras, instituições e sociedade em geral, funcionários desta Casa, mais uma vez, bom dia a todos!

Ao chegar aqui – viemos para uma reunião de agenda do futuro, Presidente –, me deparei com um banner bonito do Fórum e perecemos o quanto realmente o desenvolvimento é algo que importa a todos nós. Olhamos aqui produtores, transportadores, comerciantes, universidades, instituições do terceiro setor, turismo e vemos que o desenvolvimento é uma necessidade do nosso Estado hoje.

O Governador Wilson Witzel tem dito que nós temos que mudar a matriz econômica do nosso Estado. O nosso Estado tem que voltar a crescer. Passamos os últimos anos praticamente dependentes de uma renda que é finita, os royalties de petróleo, e esquecemos a nossa possibilidade infinita, que são os produtores, os empresários, os comerciantes, a tecnologia. Esquecemos isso, que não é uma receita finita como o petróleo, que um dia vai acabar – ou vai acabar porque pararemos de extraí-lo ou vai acabar porque realmente conseguiremos novas matrizes energéticas e ele deixará de ter a pujança que tem hoje. Então, nossa fala hoje é de esperança.

Passamos principalmente os últimos quatro anos preocupados, Presidente, com soluções para sairmos dessa grave crise, para voltarmos a pagar salários, para o Estado voltar a caminhar minimamente. Mas, sinceramente, isso é muito pouco. Precisamos voltar a fazer o nosso Estado crescer; precisamos investir novamente em infraestrutura, em tecnologia, em novas metodologias. Os Governos têm que parar de atrapalhar aquele que quer desenvolver e passar a ser verdadeiramente um parceiro, aquele que vai, na verdade, regular, mediar e não aquele que vai sobretaxar, prejudicar aquele que quer empreender.

O que vimos nos últimos anos foi muita gente indo embora do Rio de Janeiro, indo embora porque não aguenta mais a violência, os nossos impostos altíssimos e a nossa falta de infraestrutura. Temos uma grande missão, não só o Governo, não só a Alerj, mas todos aqueles que querem ver o nosso Estado novamente rico. Acredito que passamos por um novo tempo, acredito que a sociedade deu, nas últimas eleições, uma grande resposta e que cabe a nós, dirigentes deste Estado, Governo, Assembleia, instituições, ouvir o nosso povo e voltar a caminhar por um novo tempo, um novo tempo de prosperidade e de desenvolvimento para o nosso Estado.

Contem conosco. Estamos aqui de ouvidos e de coração abertos para transformar o nosso Estado mais uma vez. Não queremos só o Rio de Janeiro como cidade maravilhosa, queremos também um Estado maravilhoso, pronto para acolher todos. Acreditamos muito que o turismo e o nosso desenvolvimento são o nosso futuro petróleo. Acreditamos que agora é tempo de plantarmos novamente para que, em breve, possamos colher um Estado novo e renovado, um Estado que vai crescer, que vai voltar para as páginas de economia e de desenvolvimento.

Muito obrigado a todos.

(Pausa)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Quero convidar para estar conosco aqui na Mesa a Deputada Martha Rocha e a Teresa Cristina, da Abav. Por favor, venham dar um toque feminino à Mesa, enfeitá-la.

Passo a palavra aos Presidentes das instituições que integram o Fórum para que façam uma breve fala, apontando as prioridades que devem estar na pauta do Poder Legislativo, nos próximos anos, e como a instituição pode colaborar na construção dessa agenda.

Com a palavra Jesus Mendes da Costa, Presidente da Federação da Associação dos Comerciários do Estado do Rio de Janeiro - Facerj.

O SR. JESUS MENDES DA COSTA – Bom dia a todos. Prezado Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado André Ceciliano, Exmo. Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Srs. Deputados presentes, futuros Secretários, representantes de entidades, auditório interessado no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, gostei muito de ouvir o Vice-Governador traduzindo o pensamento do Governo do Estado.

Penso como ele: Estado nenhum, entidade nenhuma cresce sem o crescimento econômico e o crescimento econômico passa, necessariamente, pelo crescimento e desenvolvimento das empresas, porque as empresas são os únicos geradores de emprego, de renda e de impostos porque, na medida em que cresce o faturamento, crescem também os impostos.

Nesse mesmo sentido, quero apenas pinçar dois pontos, porque é necessário termos um tratamento especial, que é o sistema tributário. Teremos, no próximo ano que, um novo sistema e o futuro Presidente pretende reduzir os impostos. Espero que o Legislativo e o Executivo do Estado do Rio de Janeiro abracem essa tese, porque os impostos no Estado do Rio de Janeiro são de um valor imenso.

Outra coisa também, por mais paradoxal que seja, é o preço da energia no Estado do Rio de Janeiro. O preço da energia em nosso Estado é o mais caro de todos eles. Vejam bem, temos usina hidroelétrica e usina nuclear. Temos o petróleo e ainda a possibilidade de ter energia eólica, porque temos um grande litoral e a energia solar. Então, a energia aqui deveria ser barata.

Não há, Sr. Presidente, nenhuma empresa cresce com o custo da energia e o custo dos impostos do Estado do Rio de Janeiro. Elas estão mudando para outros Estados que têm custo da energia e impostos mais baratos, migrando para outros Estados. Aqueles que puderem investir dentro do nosso Estado não está investindo.

Outra proposta, que quero fazer e que considero muito importante: um dos mais sérios problemas que temos é o problema viário. Construir uma estrada custa caríssimo, manter e conservar essa estrada mais caro ainda. Entretanto, temos um litoral de aproximadamente 650 quilômetros de área navegável e não temos nenhum projeto de transporte marítimo em nosso Estado. Cortando de norte a sul são apenas seiscentos e tantos quilômetros de custo baixo, porque se abrir a licitação, se der a oportunidade, imediatamente, terão inúmeras pessoas interessadas em investir nesse tipo de transporte, nesse tipo de serviço.

Penso que já passei dos meus três minutos, mas quero só lembrar uma coisa ao Estado e à Assembleia Legislativa: temos que aprender a planejar. Não se constrói nada sem planejamento.

Costumamos, no poder público, construir um orçamento mentiroso em que os custos e as despesas são superiores às receitas. É indispensável que revisemos o valor da receita; calculemos seriamente as despesas correntes, com responsabilidade, diminuídas para caber no orçamento; e distribuamos o saldo para a elaboração das prioridades e das necessidades. E essas prioridades e essas necessidades têm que ser, ou devem de ser, planejadas com orçamento, com período de realização. Todos esses atos de planejamento do governo deveriam ser amplamente divulgados, como se fossem uma grande realização de governo, permitindo que toda a população e todos aqueles que se interessam pela vida pública possam ter a confiança e a segurança de que o governo e a Assembleia Legislativa estão, realmente, junto com as classes produtoras, trabalhando em defesa da sociedade como um todo, principalmente, daqueles que mais necessitam.

Sr. Presidente, muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Obrigado, Jesus.

Estão conosco, também, o Deputado Federal Otávio Leite e os Deputados Estaduais Luiz Paulo, Paulo Ramos e Alexandre Freitas.

Obrigado pela presença de vocês.

Com a palavra, agora, Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio, Presidente eleito do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ.

O SR. ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JÚNIOR – A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio representa 59 sindicatos patronais estaduais, que congregam em torno de 430 mil empresas, gerando cerca de 2 milhões de empregos. Isso representa 61% das vagas formais de todo o Estado do Rio de Janeiro. Em 2017, o setor do comércio de bens, serviços e turismo arrecadou 64,5% do ICMS do Estado.

Bom dia, senhoras e senhores, muito prazer. Nós somos do comércio de bens, serviços e turismo. Isso é o que representamos.

Quero saudar o Deputado Presidente da Casa, André Ceciliano. Saudando-o faço com todas as demais autoridades presentes, os meus companheiros de mesa e todos os demais presentes. Parabenizo a Alerj pela perseverança na realização do Fórum Permanente e também pelo projeto Agenda do Futuro, que cria oportunidades como esta, em que representantes dos setores produtivos podem se reunir com os parlamentares eleitos das bancadas federal e estadual para debater as prioridades para o nosso Estado do Rio de Janeiro nos próximos quatro anos.

Estamos aqui para dialogar e não deixar dúvidas junto ao poder público sobre nossas expectativas e também sobre os compromissos que avaliamos fundamentais para a recuperação da economia fluminense, estruturados em projetos que tenham uma visão de longo prazo para o Estado do Rio de Janeiro.

A Fecomércio produziu - e está à disposição dos senhores - um documento que registra os pontos estratégicos para a retomada do crescimento sob o ponto de vista dos segmentos que reunimos. O estudo, acompanhado de uma abordagem social e uma análise econômica mais aprofundada, destaca os potenciais dos cenários futuros para a melhoria do ambiente em negócios no Estado. Não temos tempo a perder.

Nosso Estado merece um desenvolvimento com sustentabilidade por meio de ações sólidas que fortaleçam os setores produtivos, gerando empregos, impactando positivamente em toda a economia fluminense.

Para isso, os desafios são muitos e profundos. Uma questão que está no topo da lista é a segurança: segurança para garantir o direito de ir e vir do cidadão; segurança para recolocar o Rio no topo da lista das cidades mais visitadas do mundo; segurança para incrementar o comércio de rua; segurança para motivar a ida ao shopping e estimular a frequência a bares e restaurantes e devolver a alegria ao carioca, que gosta de fazer das calçadas a sua varanda; segurança para inibir os roubos de cargas e o comércio irregular nas ruas, que tantas vezes comercializa os próprios produtos oriundos das cargas roubadas e dos assaltos aos estabelecimentos comerciais, além de produtos falsificados e ilícitos.

A pirataria, senhores, a cada cinco ano evade um PIB do nosso País. Com efeito cascata, esses crimes geram impacto direto sobre o setor do comércio, que, diante de uma concorrência desleal e criminosa, muitas vezes é obrigado a encerrar suas atividades. Esse é um dos inúmeros desafios que o futuro Governador Witzel, sua equipe e os novos legisladores terão que enfrentar. Uma séria política de segurança pública é o primeiro passo para recolocar a economia fluminense nos eixos, atrair investimentos duradouros e criar políticas públicas sustentáveis de geração de emprego.

Também identificamos boas notícias, senhores: os indicadores econômicos começam a apontar uma possível recuperação, construindo um quadro mais otimista para alguns setores produtivos. Recente levantamento efetuado pela Fecomércio, fundado no Caged, do Ministério do Trabalho, mostra a retomada do fôlego do comércio, com a criação de quase quatro mil empregos formais em setembro e outubro, após quatro meses consecutivos de queda. Dados como esse sinalizam a recuperação gradual da confiança dos empresários, mas é preciso atenção aos custos relacionados aos encargos: juros ainda elevados e carga tributária abusiva.

Ainda há a perspectiva de geração de novas dez mil vagas temporárias em função do Natal. Porém, para que essas contratações se transformem em efetivas, é preciso atenção nas negociações do piso regional do salário. Não se deixem levar por medidas populistas. Não se aumenta renda por decreto. É o desenvolvimento econômico sustentável que leva ao equilíbrio social e à melhor qualidade de vida da população. Enfim, podemos virar o jogo. Para isso, contamos com políticas que estimulem o incremento da empregabilidade, a melhoria da renda da população de forma robusta e as oportunidades de educação, que representam os principais motores para os novos tempos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com a palavra, o Sr. Eduardo Ferreira Rebuzzi, Presidente da Fetranscarga.

O SR. EDUARDO FERREIRA REBUZZI – Inicialmente, saúdo o Presidente da Casa, Deputado André Ceciliano; o Vice-Governador eleito, Sr. Cláudio Castro, aqui representando o Governador Wilson Witzel; os Srs. Deputados e as autoridades presentes, as senhoras e os senhores.

Estou aqui representando a Fetranscarga e também a Confederação Nacional de Transportes, um setor estratégico para o País e para o nosso Estado, que representa quase seis milhões de empregos diretos no País e quase 14% do PIB. Transporte é uma atividade, como disse antes, estratégica e que serve de base para o funcionamento de todos os demais setores econômicos.

Sei que adiante o Subsecretário Delmo Pinho vai fazer uma apresentação sobre plano estratégico e logística de carga no Estado do Rio de Janeiro, plano esse que foi – é o PELC/RJ/2045 –, desenvolvido pela Secretaria de Estado com apoio do Banco Mundial e participação de toda a sociedade civil, por meio de suas representações empresariais. Trata o Estado do Rio de Janeiro e apresenta de forma clara o grande ativo logístico que nós temos em nosso Estado, que vem sendo subutilizado e depredado. Quer dizer, ele está sofrendo falta de investimento, um ativo logístico com portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, no centro do coração do Sudeste, diretamente ligado ao Centro-Oeste, a Minas Gerais.

Minas Gerais movimenta 50% da carga do Rio de Janeiro, do Porto do Rio de Janeiro, percentual que é oriundo ou destinado a Minas Gerais. Ou seja, temos aqui um ativo logístico de grande porte que precisa ser valorizado e tratado da forma devida. Inclusive, existe o Decreto 46001, de 26 de maio, do governo atual, que o torna plano de Estado.

Mas existe também na Casa, e precisa ser aprovado, o PL 32/2015, juntamente com o PDTU, que é o Plano Diretor de Transporte Urbano e o PAERJ, que é o Plano Aeroviário, que o torna planos de Estado, para que não fiquemos à mercê de governos e, sim, que tenhamos uma linha de médio e longo prazo.

Porque não se investe em infraestrutura dentro de um mandato apenas. Precisamos de vários mandatos para tornar essa infraestrutura eficiente e que atenda ao desenvolvimento da economia, fundamental para a melhoria da qualidade social e geração de empregos.

Quero também tocar num segundo ponto, pelo tempo curto que eu tenho, teria outros, mas eu tenho que me restringir a esses dois, já foi agora mencionado aqui pelo Antônio Queiroz, que já fez um parecer bastante objetivo e positivo dentro do quadro da insegurança do nosso Estado.

Vice-governador, é fundamental mudarmos esse quadro a curtíssimo prazo. Quando me perguntam sobre o roubo de cargas, eu falo: o roubo de carga não rouba carga. O roubo de carga rouba investimento, rouba trabalho, rouba emprego, tira as empresas daqui. Quem quer transportar para cá, não transporta mais. Os produtos que vêm para cá são mais caros. Os que saem daqui para outros lugares são mais caros. A sociedade como um todo sofre.

Eu não quero privilégio nem prioridade para combater o roubo de cargas por achar que ele seja mais importante. Às vezes, nem a própria sociedade percebe isso de forma clara. Mas é fundamental olhar para esse setor econômico que vem sofrendo. Não é só o transporte que sofre, toda a cadeia produtiva sofre seriamente com o roubo de cargas.

Tivemos este ano, até agora, com a intervenção federal, uma redução significativa. Até porque o nosso índice de 2017 foi absurdamente elevado. Mais de dez mil casos, superando São Paulo, cuja economia é muito maior que a nossa. Superamos São Paulo em índice de roubo de carga.

Este ano temos até agora uma queda de quase 20%, o que é bom, mas é muito pouco. Porque o nosso índice vai continuar passando São Paulo e quase beirando dez mil casos. Ou seja, a solução ainda não apareceu de forma efetiva.

Na quinta-feira passada, foi aprovado no Congresso Nacional o PL 1530/2015, de iniciativa do Deputado Hugo Leal. Esse Projeto de Lei cassa o CNPJ de receptadores. É fundamental, como bem disse aqui Antônio Queiroz, que se combata a consequência do roubo de carga, que é o comércio pelo comércio, a comercialização dos camelôs nas ruas, toda essa desordem urbana que vivemos, bem como pelos comerciantes legalizados que recebem produtos e vendem nas suas prateleiras, as indústrias que recebem insumos e que colocam na sua linha de produção. Porque não vemos geladeiras, remédio, não vemos televisores e nem alumínio em lingotes comercializados na rua. Isso vai para a rede de produção legalizada. Então, o receptador deve ser penalizado.

Nesta Casa, Sr. Presidente, temos o PL 2910/2017 e outros PLs que também falam sobre o roubo de carga, mas esse especificamente fala do cancelamento da inscrição estadual - o cancelamento do ICMS.

Se não combatermos a receptação, além da atuação das polícias, na investigação, se não combatermos a receptação e a desordem, não teremos sucesso para combater esse tipo de crime.

Estamos bastante otimistas, Vice-Governador, com a assunção do novo Governador, com o novo governo que se planta, um sinal de otimismo e uma credibilidade muito grande - que venham novos tempos em nosso Estado.

Parabéns a todos. Muito obrigado. Feliz Natal e 2019! (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Ouviremos agora Rodolfo Tavares, Presidente da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. RODOLFO TAVARES – Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sr. Vice-Presidente Cláudio Castro, integrantes da Mesa, nossos companheiros de Federações e associações de classe, inicio agradecendo, primeiramente, à Geiza Rocha, pelo trabalho dedicado e competente durante todo esse tempo no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio. (Palmas)

Registro o nosso respeito e o nosso agradecimento ao Deputado Christino Áureo, ex-Secretário de Agricultura; à Stella Romanos, presidente da Emater; ao Paulo Henrique, da Defesa Sanitária do Estado; e ao Rafael, presidente da Pesagro.

Senhores e, especialmente, Sr. vice-Governador, nós até aqui não tivemos o privilégio de conversar com o Governo eleito. Provavelmente deveremos ter essa alegria.

Não é possível tocar a agricultura do Estado do Rio de Janeiro com o orçamento de 0,4% do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Não há a menor condição de manter os serviços prestados ao pequeno e médio produtor rural por intermédio da Emater, as pesquisas desenvolvidas pela Pesagro e a própria Secretaria de Agricultura e a sua estrutura. É inconcebível essa estrutura para um setor tão importante, pois o agronegócio representa 4,5% do PIB do Estado do Rio de Janeiro.

Feita essa ressalva, eu diria, senhores, que todos os ramos da agropecuária são importantes. São geradores de emprego e renda e têm o poder de fixar homens no campo – homens e, evidentemente, mulheres e as suas famílias.

Entretanto, verificando os acontecimentos dos últimos cinco anos, que apontam para uma pecuarização acelerada do Estado do Rio, inclusive no Norte Fluminense, na Baixada Campista, destacaria setores que devem merecer maior atenção do Governo do Estado e do futuro Secretário da Agricultura. O primeiro é a horticultura na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e, com ela, a fruticultura e a floricultura.

Na pecuária de leite, que apesar de todos os incentivos proporcionados pelo Banco Mundial com programas que foram dirigidos especificamente para essa área, tivemos uma queda de 20% nos últimos cinco anos do rebanho das vacas ordenhadas no Estado e uma queda na produção de quase 8%. É preciso que se incentive e que se equacione melhor esse setor.

A pecuária de corte é outro setor importantíssimo, cujo rebanho nos últimos cinco anos cresceu 8%. O Estado do Rio já possui hoje 2,5 milhões de cabeças de bovinos. É um setor que necessita de investimentos, especialmente na recuperação de pastagens e adoção das tecnologias mais atuais que permitem multiplicar em cinco vezes o plantel hoje existente no Estado.

A pesca, senhores, é outro setor fundamental num estado que tem no mar cinco vezes a área que tem no continente. Não é admissível que este Estado não tenha um terminal pesqueiro e uma estrutura adequada para desenvolver a pesca em toda sua amplitude, principalmente na alimentação, com a proteína mais barata que se pode produzir, no turismo e nas atividades náuticas que são uma grande avenida de desenvolvimento para o nosso Estado.

Para que isso aconteça é necessário o investimento em infraestrutura e na manutenção de estradas vicinais. São fundamentais para o produtor rural, são muito importantes igualmente a extensão rural e a assistência técnica num Estado em que o perfil fundiário aponta que 90% das propriedades rurais fluminenses têm até 100 hectares. Portanto, é um perfil fundiário de pequenas e médias propriedades.

Outra ferramenta fundamental é o crédito rural, cujo parceiro principal é o nosso Banco do Brasil, que vem se esforçando para destinar ao Rio de Janeiro um volume de crédito adequado ao volume da nossa produção.

Senhores, nós já participamos de várias transmissões de cargos e assunção de novos governos. O que nós gostaríamos, humildemente, de sugerir é que não se imagine programas mirabolantes. De repente, nós ouvimos falar no passado que a saída era a produção da seringa porque determinada indústria compraria toda a produção; depois falou-se na silvicultura, em plantar eucalipto nesse Estado todo, um setor de baixa utilização de mão de obra. O que nós queremos, Sr. vice-Governador, é manter o maior e o nível mais elevado de diálogo possível, mas não gostaríamos de novidades. Gostaríamos que esses setores mencionados merecessem toda a atenção, para que o Estado do Rio, efetivamente, possa se desenvolver na agropecuária.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Estão conosco também aqui o Danniel Librelon, Deputado Estadual eleito; o Deputado Max Lemos, recém-eleito, e Carlos Portinho, 1º suplente do Senador Arolde de Oliveira. Sejam bem-vindos!

Com a palavra, Vinícius de Oliveira, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. VINÍCIUS DE OLIVEIRA MESQUITA – Bom dia a todos! Quero saudar a Mesa saudando o Deputado André Ceciliano, estendendo a saudação aos demais Deputados; saudando meu companheiro e irmão do Sistema S Rodolfo Rodrigo, transmito essa saudação aos demais componentes da Mesa. Deixo um abraço especial aos nossos parlamentares que compõem hoje a Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, Deputada Martha Rocha, Deputado Luiz Paulo e, em especial, nosso Deputado que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo, que agora irá compor as fileiras do cooperativismo no Parlamento Federal, Deputado Paulo Ramos.

Amigos, primeiramente, lembrando suas palavras, Rodolfo, sobre a Geiza, reitero que ela toca o nosso Fórum de Desenvolvimento com plenitude, transformando-o em um ambiente em que a gente discute muito mais as soluções do que os problemas. Esse é o viés efetivo que a gente tem que trazer para essa Casa.

Nós temos a oportunidade, agora, com o novo Governo, aqui representado pelo nosso vice-Governador Cláudio de Castro, com que nós tivemos uma conversa mesmo antes do processo eleitoral ser findado, de construir um novo cenário no Rio de Janeiro. Eu não lembro de uma mudança tão radical nos rumos políticos deste Estado pelo menos nos últimos 20 anos.

Espero que o Governo eleito perceba que essa estrutura é extremamente importante justamente para a geração de novos negócios no nosso Estado. Nossas entidades têm a responsabilidade de fazer com que os negócios aconteçam, com que a economia avance e se reaqueça. Devemos, Rodolfo, transformar o Fórum em um espaço muito mais de discussões de soluções, mas discussão de negócios efetivos entre nossas entidades.

O cooperativismo acaba permeando todas as entidades que aqui são representadas. Nós operamos na área de transportes - hoje está aqui a Fetranscarga. Nós operamos na área do comércio, vendemos e compramos. Nós temos cooperativas agropecuárias que estão junto da Faerj também. Então, é necessário usar esse ambiente como sendo de construção de negócios, de reaquecimento da economia do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que essa é a nossa responsabilidade, como entidades representativas. A responsabilidade do Governo acho que é construir, pavimentar a estrada para que isso avance, para que isso aconteça.

Nós sabemos o quanto é deficitária a infraestrutura no Estado e o quanto isso atrapalha o desenvolvimento dos negócios. O Estado tem que ser um parceiro das entidades, tem que saber ouvir e tem que saber construir soluções que atendam, efetivamente, aos anseios da nossa sociedade.

Cooperativismo hoje, aqui no Rio de Janeiro, agrupa cerca de 200 mil pessoas diretamente ligadas, cooperadas efetivamente, e mais de um milhão de pessoas que giram em torno dos negócios cooperativos. Nós temos nossas cooperativas médicas, e a maior cooperativa médica do Brasil e do mundo hoje encontra-se aqui no Rio de Janeiro, é a nossa Unimed-Rio, nosso Sistema Unimed, nossas cooperativas no Sistema Uniodonto.

Nós temos um cooperativismo de créditos pujante e crescente. Eu acho que cooperativa de crédito acaba sendo uma solução para os males que nós temos nas relações com o mercado bancário. Rodolfo, o cooperativismo de crédito no Rio de Janeiro está se profissionalizado para operacionalizar inclusive o nosso crédito rural e ser uma ferramenta de desenvolvimento para o homem do campo, independentemente da quantidade de recursos que o Banco do Brasil possa trazer para a agricultura.

Nós podemos desenvolver essas relações com todas as entidades e com todos os negócios que permeiam as ações econômicas. Cooperativismo de crédito vai crescer, vai crescer muito no nosso Estado, e nosso cooperativismo de transporte também, que hoje reúne as cooperativas de táxis, de vans, de carga, de infraestrutura. Nossas cooperativas de infraestrutura hoje distribuem energia para mais de 20 mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro.

A OCB vem aqui se colocar como uma parceira na construção de negócios que possam fomentar o desenvolvimento para o nosso Estado. Eu acho que essa é a nossa responsabilidade, Deputado, eu acho que essa é a mensagem que nós queremos passar.

Agradecemos mais uma vez a participação no evento. Conte conosco, Geiza, lá nesse trabalho, ok? Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Ouviremos agora Teresa Cristina Fritsch, presidente da Abav.

A SRA. TERESA CRISTINA FRITSCH – Bom dia a todos! Eu cumprimento a Mesa, cumprimento o querido amigo André Ceciliano, Presidente desta Casa. Em nome do nosso futuro Vice-Governador, cumprimento todos da Casa. Eu não tinha me inscrito para falar aqui hoje, é uma surpresa estar aqui e agradeço muito essa honra.

Sr. Vice-Governador, o senhor falou certo, no seu discurso inicial, da necessidade que existe de desburocratização dos órgãos do Estado para que o setor de turismo possa se fazer presente, para que possamos conseguir trazer mais turistas para cá. Eu diria que hoje os órgãos do nosso Estado e da nossa Prefeitura são os que mais jogam contra o turismo da cidade, podem acreditar nisso. Precisamos fazer alguma coisa sobre isso. Já estive aqui na Casa com o nosso Presidente com relação ao transporte do turismo e isso precisa ser modificado também. O Detro atrapalha bastante, mas temos nos virado por conta própria.

Foi falado aqui, Presidente, da questão do ICMS do querosene. Precisamos reduzir isso. Nós perdemos hoje praticamente uma malha extremante importante; nosso aeroporto, o aeroporto do Galeão, está vazio. Vocês devem ter visto, nesse fim de semana: Guarulhos parou, entupido de aviões, e nós não temos mais aviões com número significativo pousando no Rio de Janeiro por causa do valor do ICMS cobrado aqui das empresas aéreas. Isso precisa ser visto por esta Casa com muita urgência.

Existe também um esvaziamento do turismo. Vale lembrar que, quando o setor de turismo foi chamado para realizarmos a Copa do Mundo, as Olimpíadas, os hoteleiros – a ABIH representada pelo nosso amigo Alfredo Lopes – saíram de 24 mil leitos para quase 60 mil leitos de hotel. Somos uma cidade preparada. Os empresários foram chamados e se fizeram presentes.

Precisamos do apoio de todos, principalmente na Segurança, que afeta não só o turismo, mas todos os cidadãos da cidade. Isso precisa ser resolvido com muita urgência.

O ICMS para as empresas expositoras – está aqui a Adriana Homem de Melo - é também um problema. Há um esvaziamento na área de turismo e eventos. As empresas não querem mais fazer eventos no Estado porque o ICMS é cobrado de todos os expositores com antecedência.

Qualquer evento, qualquer coisa que seja trazida para uma exposição, qualquer coisa que seja vendida durante um evento no Riocentro, por exemplo, o ICMS é cobrado antecipadamente, diferente de todos os outros Estados. Sofremos um esvaziamento grande nessa área.

Finalmente, um pedido especial aos Senhores. O nosso amigo Rodolfo Tavares falou de programas mirabolantes. Fica o pedido para que os Senhores não façam leis mirabolantes para o turismo. Leis são necessárias, mas, por favor, é um pedido especial de todas as nossas entidades: que sejamos ouvidos. Por favor, chamem as entidades para elaborar essas leis.

É nosso pedido. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra à Presidente da Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Sra. Ângela Maria Uller.

A SRA. ÂNGELA MARIA ULLER – Bom dia! Agradeço ao Presidente, Deputado André Ceciliano, pelo convite. Saúdo os membros da Mesa, Deputados e presidentes de associações.

É uma enorme honra falar aqui. Deve ser esta a primeira vez em que somos ouvidos neste Plenário.

O Rio de Janeiro precisa sair de sua agenda negativa e passar para uma agenda positiva – e tem tudo para isso. O Rio de Janeiro tem uma vocação que se relaciona com a Redetec: temos quatro universidades federais, Cefet, um Instituto Federal de Educação, três universidades estaduais, inúmeros institutos de pesquisa. Temos uma vocação de inovação. Toda cidade turística, bonita, tem vocação em inovação.

Seria ótimo se a Alerj discutisse coisas que podem ajudar as pequenas empresas de base tecnológica no Rio de Janeiro. Além do petróleo, que é uma vocação do Rio – o petróleo está sendo bem tratado, todas as instituições de pesquisas interagem com o setor –, nós temos incubadoras no Estado, temos um parque tecnológico.

O que eu teria a ressaltar seria a importância da Faperj. Eu, além de ser presidente da Rede de Tecnologia, sou presidente do conselho da Faperj. A Faperj passou por uma crise muito ruim. Acho que as pesquisas que foram feitas com recursos da Faperj trouxeram visibilidade e são superimportantes, então, eu queria, inclusive, saudar o Maurício Guedes, que é diretor de tecnologia da Faperj e está aqui. O Rio precisa voltar a investir seus 2% constitucionais e também adotar o que adotou São Paulo, os duodécimos – todo mês são repassados recursos para a Fapesp. Que isso possa ser feito no Rio de Janeiro.

Acho que já esgotei os meus três minutos, mas eu diria: cuidem da Faperj porque ela é a joia da coroa deste Estado.

Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Está conosco também o Deputado Federal recém-eleito Daniel Silveira. Seja bem-vindo, Daniel!

Sobre gestão de planejamento e construção de um governo de ágil aberto, passo a palavra, da Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, à Sra. Ana Paula Vasconcelos da Silva.

A SRA. ANA PAULA VASCONCELOS DA SILVA - Bom dia a todas e todos!

Meu nome é Ana Paula, eu sou presidente da Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, GestRio, e vim aqui reafirmar a importância da gestão pública estadual na construção de um novo governo.

Nós, gestores públicos, entendemos que a gestão pública está centrada em três principais eixos: políticas públicas efetivas, gestão governamental ágil e governo aberto e transparente, aberto à participação da sociedade e com uma relação republicana entre os seus poderes. Nós, gestores públicos do Estado do Rio de Janeiro, elaboramos um diagnóstico de modo voluntário para entregar aos novos governantes do Estado. Nele traçamos alguns temas centrais para a melhoria da administração pública estadual. Esse trabalho traz um conjunto de propostas que busca impactar positivamente a vida do cidadão, do empreendedor, do contribuinte e do usuário de serviços públicos do Estado.

No Planeja Rio – todos vocês receberam uma cópia dele, na revista – nós discutimos temas que entendemos ser fundamentais para o fortalecimento da gestão pública estadual, entre eles, planejamento, desburocratização, que já foi mencionada aqui por outros palestrantes, políticas públicas em redes, sistemas informatizados, núcleos de monitoramento e gestão em todas as Secretarias e órgãos públicos, valorização do capital humano do Estado, que tem sido muito subutilizado, pode ser melhor aproveitado, transparência dos dados públicos e participação da sociedade nas decisões do Governo.

Nesse trabalho destacamos também a importância do Legislativo. É fundamental nesse processo que o Legislativo tenha maior integração com o Poder Executivo, não apenas em razão da votação das leis orçamentárias, PPA, LOA, LDO – lembro que ano que vem se inicia um novo ciclo de elaboração do PPA –, mas também para aumentar a articulação para dentro e para fora do Governo. A existência deste fórum é um instrumento fundamental nesse processo e, nesse sentido, cumprimento a Geiza pelo trabalho excelente que tem feito. Em 2017 e em 2018, nós, da GestRio, ajudamos, por meio do fórum, a discutir políticas públicas voltadas para inovação nas compras públicas, um tema que esperamos que volte a ser tratado no ano seguinte.

É importante apresentar também a nossa carreira de gestor público. É uma carreira razoavelmente nova, que se iniciou no Estado em 2010 mas que que tem um corpo técnico extremamente qualificado e bastante transversal dentro do Governo. Nós estamos em meio ambiente, segurança pública, assistência social, transporte, segurança e em diversos temas setoriais.

Nós nos colocamos à disposição para construção do novo Governo e continuaremos a trabalhar em parceria com o fórum e demais entidades constituintes para aumentar a articulação entre o Executivo e o Legislativo e entre o governo e a sociedade.

Concluindo, dentro do tempo que foi dado, porque eu me planejei para fazer essa fala, gostaria de falar ao vice-Governador Cláudio Castro.

Sr. vice-Governador, seja bem-vindo à administração pública estadual. Há muito o que se fazer em prol da melhoria da qualidade de vida da população fluminense. Conte com gestores públicos do estado no auxílio desse processo.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Obrigado, Ana.

Estão conosco também os Deputados João Peixoto e Tia Ju. Sejam muito bem-vindos.

Vamos assistir a um vídeo do Reitor da Universidade Federal Fluminense, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Não pôde estar presente, mas enviou esse vídeo.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO ABAIXO TRANSCRITO)

O SR. ANTÔNIO CLÁUDIO LUCAS DA NÓBREGA – ...Sras. Deputadas eleitas e Srs. Deputados eleitos para a próxima legislatura no Estado do Rio de Janeiro. Quero cumprimentar os representantes das entidades do nosso estado. Venho oferecer algumas ideias, sugestões e proposições da nossa Universidade Federal Fluminense para a retomada do desenvolvimento social e econômico do nosso estado, naturalmente com foco na próxima legislatura.

A nossa compreensão, à luz do que ocorre em outros países do mundo, o desenvolvimento sustentável se dá com base no conhecimento próprio de um determinado país e de um determinado estado. Portanto, acreditamos que o desenvolvimento deve se dar a partir de uma plataforma de conhecimento. Portanto, investimento em desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, em educação, no sentido mais amplo, certamente construirá uma base de desenvolvimento humano, social e econômico para o estado.

Nesse contexto, um investimento por intermédio da Faperj, por exemplo, como um instrumento de desenvolvimento científico-tecnológico para o estado, para nós, para a nossa compreensão, é absolutamente fundamental, de preferência investimento para além dos 2% da receita tributária líquida do estado.

Além disso, é importante, eu diria, fundamental, reduzir ou eliminar as barreiras burocráticas, regulatórias e administrativas à luz do novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação, um instrumento legal, importante, aprovado nacionalmente, e que deve sofrer as adaptações para o estado. Esse é um elemento importante para que haja uma aproximação maior entre os entes públicos e privados sob a luz de uma regulação republicana, em que se possa naturalmente focar no desenvolvimento do estado, que é interesse de todos. Portanto, na nossa compreensão, o desenvolvimento deve se dar a partir de conhecimento e de educação, de um modo geral.

Sendo operacional nessa nossa proposição, gostaria de colocar a nossa universidade, que hoje tem o maior número de alunos matriculados dentre todas as federais - estamos presentes em nove municípios; todas as mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro possuem pelo menos uma unidade acadêmica da UFF – à disposição para colaborar não somente na construção de políticas públicas, mas também na execução dessas políticas e, portanto, exercer a nossa missão para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra para o Presidente da Federação de Transportes do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor -, Sr. Armando Guerra Júnior.

O SR. ARMANDO GUERRA JÚNIOR – Senhoras e senhores, bom dia. Inicialmente, agradeço pela oportunidade de participar desse encontro, de enorme importância para o nosso estado, especialmente em momento de tão grandes desafios para todos os setores da economia brasileira e fluminense.

Aproveito para dizer que a Federação de Transportes Rodoviários do Estado do Rio tem nova gestão desde setembro do ano passado e está disposta a cumprir o seu papel da melhor forma possível em prol da população, sua mobilidade nas cidades e sua qualidade de vida.

O papel de uma federação não é só o de defender os interesses do segmento, mas também apontar soluções para seus afiliados e oferecer condições para o aprimoramento do setor que representa. Nossa intenção é aprovar, aproveitar com sabedoria o que foi construído de positivo nas últimas seis décadas de existência da entidade, adotando novas práticas, filosofias e projetos. Inspiram-nos as propostas da NTU, Associação de Transportes Urbanos, encaminhadas em carta aos presidenciáveis no período pré-eleição. Essas propostas se baseiam em três pilares: a qualidade do transporte, a transparência do setor e a oferta de tarifas mais acessíveis, a partir da adoção de novas formas de financiamento do serviço público de transportes por ônibus.

Não podemos esquecer que graças ao cartão RioCard puderam ser adotadas políticas públicas de transporte que trouxeram e trazem enorme benefício à população deste Estado, como é o caso do Bilhete Único. A bilhetagem eletrônica trouxe mais praticidade e rapidez no embarque dos usuários do transporte coletivo e o que a suporta é a tecnologia RioCard.

Em termos de qualidade, um dos itens mais importantes para os usuários é a redução do tempo de viagem e, para tal, é fundamental que seja dada prioridade nas vias ao transporte coletivo, como ocorre em sistemas de BRS e BRT. Destaca-se que o BRT é solução brasileira, adotada de forma pioneira em Curitiba nos anos 70 e hoje reconhecida mundialmente. No Rio de Janeiro, infelizmente, tem tido os seus resultados prejudicados por questões da falta de segurança pública. Viagens mais rápidas, confortáveis e seguras irão aumentar a utilização do transporte público e melhorar a mobilidade dos cidadãos.

A divulgação confiável e precisa de informações, como oferta e demanda, receitas obtidas e custos dos sistemas, como tem ocorrido nos últimos anos, com a adoção de planilhas que permitam acompanhamento por toda a sociedade e facilitem a fiscalização e a auditagem, pode aumentar a confiança no sistema como um todo, trazendo transparência e credibilidade.

Finalmente, para oferecer tarifas mais baratas é necessário buscar alternativas de financiamento que não onerem apenas os passageiros, conforme uma tendência mundial, e que a segurança jurídica dos contratos seja assegurada.

De forma resumida, esses são os principais propósitos do segmento representado pela Federação. Estamos construindo novos caminhos, pavimentados no compromisso com uma mobilidade mais eficiente e sustentável e no relacionamento saudável e ético com todos os nossos stakeholders.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Está conosco o Deputado recém-eleito Gustavo Schmidt. Seja bem-vindo!

Passo a palavra agora para a Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Sra. Marina Grossi. Não podendo estar presente, também encaminhou um vídeo.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO ABAIXO TRANSCRITO)

A SRA. MARINA GROSSI – Olá, bom dia! Aqui é Marina Grossi, eu sou Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, CEBEDES. Infelizmente eu não posso estar aí com vocês. Estou aqui na Polônia, na Conferência do Clima, mas eu quero participar deste evento pontuando duas questões que são importantes tanto para o setor privado quanto para o setor público e que, acredito, possamos trabalhar juntos: um da mobilidade e outro da transição energética.

O Rio de Janeiro, por causa das Olimpíadas, deu um salto de 40 anos em função da mobilidade. Tivemos avanços nessa área onde estávamos muito atrasados, mas essas coisas precisam continuar e a parceria público-privado, nesse caso, é importantíssima.

Estamos vendo a explosão de startups com bicicletas compartilhadas e estamos vendo a necessidade de outros modais no Estado do Rio de Janeiro acontecerem de forma planejada, estruturada e para isso essa união do setor público com o privado é fundamental.

Outro ponto que eu destacaria seria a transição energética. Sabemos que a riqueza do Rio de Janeiro, boa parte dela, vem dos royalties do petróleo, mas sabemos que isso é finito e que o custo dele vai ser cada vez maior.

Então, o CEBEDES tem a sua sede no Rio de Janeiro porque acreditamos que o Rio de Janeiro tem toda uma discussão de sustentabilidade muito importante, membros da academia, sociedade estruturada. Temos um capital intelectual muito grande para pensar essas questões e quando falamos de transição energética devemos usar os royalties do petróleo, a riqueza do petróleo para alavancar essa nova economia, de forma planejada, capacitando os profissionais da área, transformando o Rio de Janeiro numa capital de serviços em várias áreas.

A revolução 4.0 – devemos partir direto de uma economia baseada em petróleo para todas as oportunidades que isso tem. É o caminho que fizeram a Dinamarca, a Noruega e outros países e é para esses países que precisamos olhar para ver como é podemos fazer essa transição da melhor forma. E é começando agora, discutindo agora os principais rumos para isso, de maneira que o Rio de Janeiro nunca fique estagnado ou extingue o seu potencial ambiental. Isso porque temos aqui não só a questão do petróleo, mas o grande ativo do Rio de Janeiro que é a beleza natural que ele tem e não há outro país, outra cidade que tenha igual.

Um grande abraço e bom trabalho para vocês.” (Palmas)

(Fim da apresentação de vídeo)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com a palavra o Presidente da Associação de Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Luiz Fernando Santos Reis.

O SR. LUIZ FERNANDO REIS – Bom dia a todos!

Sr. Presidente, muito obrigado por estar nesta Casa. Saúdo o Vice-Governador e a todos os presentes e gostaria de saudar o Deputado e para isso, em nome dos nossos colegas de trabalho de muitos anos, Luiz Paulo, saúdo a todos os estaduais.

A AEEJ, Associação de Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro, representa e defende os interesses das empresas de construção que atuam na construção de obras públicas do Estado. Ela tem e é um instrumento de assessoria e apoio ao Executivo e ao Legislativo em relação à infraestrutura e como todos que nos antecederam e como todos vão nos seguir, a infraestrutura é a base do desenvolvimento.

As novas economias têm verificado que o investimento em infraestrutura é investimento em desenvolvimento. Então, a infraestrutura que vem sendo citada por todos, quer seja dos transportes, é fundamental e a nossa está abandonada.

O Estado está parado. O setor da construção teve investimentos da ordem de 0,03% do PIB em 2017; ele irá necessitar no mínimo, durante 20 anos de 3% de investimento, se quiser recuperar e atualizar a nossa infraestrutura.

Perdemos entre 2015, 2017 e outubro de 2018 mais de 100 postos de trabalho, enquanto no Brasil, em 2018, já se recuperaram 25 mil postos de trabalho, o Rio de Janeiro ainda está perdendo mais de 5 mil.

O novo Governo irá receber o Estado em condições bastantes difíceis para poder, a curto ou médio prazo, voltar a investir em ampliação e manutenção do que hoje temos. Como reverter esse quadro?

É fundamental o reequilíbrio das contas públicas e para isso tem que haver o trabalho de cooperação entre todos os entes federativos, quer seja federal, estadual e municipal para que o Estado se readquira o seu potencial. Investir em segurança pública e em segurança jurídica. Ninguém vai investir num estado que não tenha segurança pública e segurança jurídica, uma vez que estaremos falando de investimentos de longo prazo. Para a melhoria da gestão, os programas têm que ser programas de estado e não programas de um governo. Para isso, o fim. Se queremos ter investimento a curto prazo, são concessões e parcerias privadas que se acenam como um caminho. Não resolvem tudo, mas podem ser uma alavanca.

Em relação a investimentos federais no Rio de Janeiro, só na área de obras públicas e concessões, nós temos quatro grandes projetos, que estão parados. Trata-se de uma questão de entrosamento entre governo federal e o estadual. Refiro-me à subida da Serra de Petrópolis, a descida da Serra das Araras. Os três estados de maior economia do país – Rio, Minas e São Paulo – são ligados por duas serras de 1920. Não é concebível que hoje ainda tenhamos essas serras ligando a economia desses estados. E ainda temos o Arco Rodoviário.

Esses quatro projetos representam R$6 bilhões de investimentos privados no Estado. Imaginem que isso gera mais de 100 mil empregos diretos no setor da construção e de infraestrutura – aliás, é o que mais rapidamente gera empregos e gera empregos de mão de obra não qualificada.

Na área de conservação, os nossos equipamentos são antigos.

É fundamental agradecer o trabalho que o Fórum vem fazendo, como elemento de interligação entre a sociedade e o Legislativo. Deixo os parabéns à Geiza pelo trabalho que ela tem realizado.

Muito obrigado a todos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra ao chefe da Unidade Estadual do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, Sr. Euclides Ferreira Dias Neto.

O SR. EUCLIDES FERREIRA DIAS NETO – Exmo. Sr. Presidente, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa, Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, que parabenizo pelo sucesso na última eleição, colegas componentes do Fórum de Desenvolvimento, que saúdo na pessoa da nossa secretária-geral, Geiza Rocha, senhoras e senhores, foi-me dada uma missão um tanto difícil: em três minutos falar um pouco dos indicadores econômicos e de como nós os construímos, dado que há uma complexidade sobre o tema. Eu trouxe alguns dados que são muito importantes com relação ao nosso Estado do Rio de Janeiro.

É uma satisfação para nós, do IBGE, estarmos aqui, porque para toda boa decisão, toda decisão que importa, como é o caso dos nossos parlamentares, uma coisa é fundamental: a informação. Quem era todos pudéssemos contar com a boa informação para o nosso processo de tomada de decisão.

É nesse esteio que o IBGE se coloca, com as diversas pesquisas que realiza. Temos informações sobre o IPCA, que chamamos, comumente, de inflação; elaboramos as contas regionais e nacionais; fazemos pesquisas mensais, trimestrais e anuais com as empresas. Na agricultura, temos um completo relato, agora, do nosso último censo agro, realizado em 2017.

São muitas as informações disponibilizadas por meio dos nosso site, das nossas plataformas digitais, das publicações, pelo atendimento que prestamos às unidades e também por um material especialmente colocado na pasta dos senhores.

Essa informação não surge do nada. No Rio de Janeiro, temos 26 agências, que compõem uma rede de coleta de mais de 400 pessoas. Entre uma das pesquisas em que a gente levanta o mercado de trabalho, por exemplo, na taxa de desocupação, nós temos mais de 5 mil entrevistas por mês sendo realizadas no Rio.

De modo geral, o que eu poderia trazer para o Fórum nesse momento, dado que o papel do IBGE não é propriamente analisar o dado, mas colocá-lo para análise, é dizer que praticamente há um consenso com relação ao PIB do Estado, que diminuiu 0,8% entre 2015 e 2016, em face também da redução na economia das indústrias extrativas do Estado, na medida em que é um Estado que, como a nossa colega salientou pelo vídeo, tem uma economia muito forte ligada ao petróleo, e o preço desse produto também interfere aqui, no momento em que o Rio de Janeiro concentra uma extração muito grande de petróleo e gás.

Na indústria da transformação, por exemplo, a variação foi negativa na maioria dos Estados. No caso do Rio de Janeiro, ele tem uma característica muito semelhante à do Rio Grande do Sul, mas os dados do Rio Grande do Sul, por exemplo, apresentam uma tendência de recuperação, diferentemente do Rio de Janeiro. É é claro que, pela nossa ética, não adentramos muito a análise disso, mas é um dado que nós mencionamos para ser estudado.

Todo esse acervo de dados é disponibilizado e este é um breve resumo. Eu me coloco à disposição de forma pessoal, e também nas nossas plataformas de acesso à informação, para qualquer outra informação que possa ser interessante na construção de um Estado grande como é o Rio de Janeiro. Esperamos que todo esse conteúdo possa ser disseminado e bem utilizado nas decisões e na construção do nosso Estado. Já nos colocamos à disposição e desejamos sucesso nessa nova jornada.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra para o reitor da Universidade Veiga de Almeida, Arlindo Cardarett Vianna. Seja bem-vindo!

O SR. ARLINDO CARDARETT VIANNA – Bom dia a todos, bom dia a todas!

A Universidade Veiga de Almeida está presente no Rio de Janeiro e acho que não só ela como também todas as universidades públicas e algumas outras instituições particulares podem apoiar muito a construção dessa agenda, que é muito importante para o desenvolvimento do Estado do Rio, com a formação de profissionais gabaritados, para que possamos, num futuro muito rápido, fazer todo um processo de desenvolvimento no nosso Estado.

A Universidade atualmente conta com alguns campi que estão localizados na Cidade do Rio de Janeiro e em Cabo Frio e podemos, com toda a plataforma educacional da Universidade e uma plataforma de educação à distância, prover uma série de benefícios para toda a sociedade, para toda a comunidade profissional. Então, a Universidade vem aqui se colocar à disposição não só da Alerj como também do futuro Governo do Estado do Rio de Janeiro para a promoção e desenvolvimento do Estado.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com a palavra, a reitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, Uezo, Sra. Maria Cristina de Assis.

A SRA. MARIA CRISTINA DE ASSIS – Bom dia a todos!

Eu gostaria de saudar o Presidente da Mesa, o Exmo. Deputado André Ceciliano, todos os membros da Mesa, os representantes das instituições presentes no Fórum, todos os convidados.

Inicialmente, eu gostaria de ratificar o que já foi apontado aqui sobre a importância deste evento, ao favorecer a união de segmentos tanto do Legislativo quanto do Executivo em favor do desenvolvimento e do planejamento estratégico do Rio de Janeiro. Este é um evento que se inicia aqui hoje e que espero que continue fazendo essa discussão, esse diálogo que é muito importante para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.

O Brasil, historicamente, teve diversos ciclos de crescimento econômico. No entanto, não conseguimos dar continuidade a mudanças consistentes, que, de fato, garantam desenvolvimento duradouro no País. Diferentemente dos países desenvolvidos, em nenhum desses efêmeros ciclos de crescimento do Brasil a educação, a ciência e a tecnologia foram os eixos centrais de investimento.

Como representante deste segmento, apresento um fato que não é novidade para os senhores aqui presentes, para os parlamentares do Rio de Janeiro: temos uma das maiores comunidades científicas do País, mas essa produção não se converte em negócios, emprego e renda. Um dos nossos maiores desafios é transformar conhecimento em produtos inovadores. Para isso, precisamos criar um ambiente adequado, em que as universidades públicas estaduais possam ser parceiras do Governo do Estado do Rio de Janeiro em propostas, criando, participando desse planejamento estratégico.

Para isso, o primeiro passo é que o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa confiar, acreditar, na relevância das universidades estaduais como parceiras nesse planejamento. Possuímos profissionais do mais alto nível, conhecemos as regiões das nossas unidades, onde elas estão localizadas, além de uma excelente interação com a comunidade. Colocamo-nos a postos nessa interação com o Governo para que possamos realmente estabelecer programas, projetos que sejam ativos, realmente consistentes nesse desenvolvimento, a partir do patrimônio intelectual presente nas universidades estaduais.

O segundo passo seria dado pelas universidades estaduais Uezo, Uenf e Uerj. Elas precisam concretizar a autonomia universitária, com a implementação do pagamento dos duodécimos, permitindo o gerenciamento da universidade de forma eficiente e dinâmica. Hoje, temos o nosso orçamento, mas não temos autonomia de utilizá-lo da melhor forma.

Então, é importante a implementação do repasse direto às instituições de ensino, como foi proposto: em 2018, o Governo iria repassar em duodécimos 25 % do orçamento; em 2019 50% e em 2020 100%, para que possamos nos adequar à realidade do Estado e trabalhar em prol da formação, da qualificação da mão de obra e do desenvolvimento humano. Universidade não é só para formar mão de obra; ela tem uma área de atuação abrangente, não só junto ao setor produtivo, mas também no desenvolvimento social.

O terceiro passo seria a aprovação do Marco Legal de Inovação do Rio de Janeiro, que teve, como base, o Marco Legal Federal, regulamentado em fevereiro deste ano. Esse marco precisa desburocratizar para que favoreça a integração das universidades, ou seja, do patrimônio intelectual das universidades com o setor produtivo. Essa é uma ação importante para os que estão sentados nessas cadeiras: no próximo ano precisamos realmente aprovar esse marco.

Ainda gostaria de ressaltar as palavras da Ângela quanto à garantia do orçamento da Faperj. É importante esse repasse porque a Faperj é a agência de fomento do Estado, que vai garantir programas e projetos de financiamentos para as universidades, desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas, garantindo novas tecnologias, hoje, tão importantes no nosso Estado.

Cabe ainda dizer que, como representante da Uezo, a Zona Oeste do município do Rio de Janeiro é uma região extremamente importante para a recuperação econômica do Estado, uma vez que, como é do conhecimento de todos, representa a região de maior arrecadação de ICMS de todo o Estado. Neste contexto, clamo a atenção dos senhores parlamentares desta Casa e do Governo eleito para a importância das demandas da Zona Oeste, como Segurança, Saneamento Básico, Educação e Saúde.

A Zona Oeste do Rio de Janeiro reveste-se de grande potencial para se transformar em um importante parque tecnológico do Estado, uma vez que é formada por zonas estritamente industriais, além das atividades comerciais, que são extremamente relevantes pelo número de estabelecimentos e empresas locais.

Portanto, a consolidação da Universidade Estadual da Zona Oeste, Uezo, é fundamental, de forma que possamos realizar com excelência a missão de transformar conhecimento em emprego e renda, oferecendo produtos e serviços inovadores para a sociedade.

Muito obrigada a todos. Parabéns à Geiza e a todos por essa iniciativa. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Por último, para encerramento desse bloco, passo a palavra para o Presidente da Associação Brasileira de Educação, Delmo Ernesto Morani.

O SR. DELMO ERNESTO MORANI – Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado André Ceciliano, trago as saudações da Associação Brasileira de Educação e da RCE-RJ, me permita, na sua pessoa, saudar as demais autoridades presentes, Sras. e Srs. presentes.

Inicialmente, preciso fazer uma rápida apresentação da RCE-RJ que é o braço da Universidade das Nações Unidas como centro de excelência em educação para o desenvolvimento sustentável.

A Associação Brasileira de Educação, uma entidade quase centenária, fundada em 1924 por Heitor Lyra da Silva, desde então, pontuada por todos os grandes nomes da Educação, que atravessaram a história deste País.

Em 1932, a Associação Brasileira de Educação, em uma de suas conferências nacionais, foi convocada, pelo então chefe de Governo de Getúlio Vargas, para apresentar uma proposta para a educação nacional, que acabou se transformando no documento mais importante da história da Educação do País, que é o famoso Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

Desde então, ele tem estado presente apoiando e trabalhando junto com os Poderes instituídos na formulação de políticas públicas para a área educacional.

Essa linha histórica, Sr. Presidente, é importante de ser apresentada para que a conclusão do que vai ser abordado aqui tenha sintonia, faça lógica, porque, ao longo dessa história de 94 anos, a ABE esteve presente em todos os grandes momentos da educação brasileira.

Em 2012, nesta Casa, em um evento conjunto com o Fórum Permanente, foi feita a comemoração, juntamente com o Ministério da Educação, dos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação. Naquela ocasião, foi emitida a Carta do Rio de Janeiro, subscrita por todos os membros do Fórum Permanente desta Casa. As demandas, os problemas apresentados e apontados naquela Carta e os compromissos firmados estão presentes até hoje.

Estamos vivendo um momento muito especial na Educação, em função da definição da nova base nacional curricular e demandando esforços de todos os entes federativos, no sentido de se ajustarem ao que apresenta essa nova base nacional curricular.

Obviamente, nesse contexto, o Conselho Estadual de Educação, do qual sou membro e atuo como vice-Presidente da Comissão de Legislação e Normas, tem um papel especial, tem um papel fundamental.

A importância da apresentação dessa linha histórica, Sr. Presidente, se deve ao fato de que esta Casa, em 2014, pela Lei 6468, transformou o Conselho Estadual de Educação em um órgão do Estado. Ao ser transformado em órgão de Estado, deveria ter recebido estrutura própria, orçamento próprio, enfim, deveria ter recebido autonomia correspondente à sua nova situação de órgão do Estado e tal fato não ocorreu, estando o Conselho Estadual de Educação, até hoje, vivendo de uma ajuda - pela qual o Conselho é extremamente agradecido - provinda da Secretaria Estadual de Educação.

Entretanto, ele não consegue ter a estrutura necessária para a missão que precisa cumprir, especialmente neste momento delicado de travessia da Educação.

Os grandes temas da Educação, relativos à atividade básica da ABE, que é uma casa de pensadores, de intelectuais, são pertinentes à atividade da RCE. São temas que atravessam, que trespassam todos os outros da economia do nosso Estado e do País. Portanto, a bandeira da independência do Conselho Estadual de Educação hoje é levantada por essas duas instituições. Deixo aqui esta demanda porque o Parlamento será extremamente importante para a conclusão disso.

Deixo aqui as nossas felicitações ao nosso Parlamento e ao Governo que se inicia, com nossos votos de sucesso.

Obrigado a todos e bom dia. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Alberto, em relação à 6468, vamos tentar ainda neste Orçamento fazer algo para que possamos garantir estrutura ao Conselho.

Agora vamos desfazer a Mesa e vamos para o painel na parte 2. Na segunda parte do nosso encontro os nossos palestrantes vão falar sobre setor estratégico para a economia do nosso Estado. Convido o diretor da Sociedade Nacional da Agricultura, Sr. Alberto Figueiredo, que vai falar sobre as propostas para o desenvolvimento agropecuário do Estado.

Em relação à Mesa, os presentes fiquem à vontade, por favor. Está desfeita a Mesa, sem prejuízo. Com a palavra, Luiz Antônio Cosenza, Presidente do Crea-RJ.

O SR. LUIZ ANTÔNIO COSENZA – Presidente André Ceciliano, Deputados presentes, estou aqui representando o maior conselho profissional da América, que reúne engenheiros, arquitetos – que saíram, formaram o seu conselho. Aqui falo pela área tecnológica, engenheiros, agrônomos, arquitetos que saíram, técnicos que estão saindo.

A área tecnológica, Sr. Presidente, é responsável por 80% do PIB brasileiro e foi a mais atingida pela crise que se abateu no País. Quem quer saber como anda a economia de um país deve ver o nível de emprego na engenharia e na área tecnológica como um todo. Hoje, se juntarmos os que perderam emprego com os que estão em busca do primeiro emprego, são mais de 150 engenheiros na rua.

Estamos aqui para defender não só a questão corporativa dos engenheiros, não é isso. Como disse o Presidente da Associação de Empresas de Engenharia, estamos aqui para defender as nossas empresas, que estão sendo vendidas para empresas estrangeiras. Temos aqui que defender empresas nossas, que foram destruídas ao longo dos anos. Há cinco anos ia haver um apagão de engenheiros neste País e hoje há esses 150 na rua. Empresas grandes nacionais foram já vendidas para chineses. Esta Casa é importante com relação a isso. Nada contra investimentos estrangeiros aqui, mas temos que defender as nossas empresas, sim, senão, vamos ser o país que vai desenvolver empregos no exterior.

É preciso que a Petrobras volte a fazer plataformas aqui no Brasil, não em Cingapura, não na China. Que venham, mas que contratem também profissionais brasileiros. É isso que queremos. Queremos que cada empresa estrangeira que venha para cá faça os seus investimentos e que esta Casa apresente a possibilidade de que contratem também profissionais brasileiros. Para gerar emprego imediatamente, não vejo outra solução, e também, como foi dito pelo Presidente da Associação de Empresas de Engenharia, obra e infraestrutura, construção - isso gera emprego imediato.

Nós precisamos, urgentemente, urgentemente, que se retome esses investimentos da Petrobras. Apesar do que foi dito, de que o futuro, a gente não sabe, ela ainda é a maior empregadora deste país. A gente precisa que a Petrobras contrate essas empresas nacionais. Entre as 20 maiores construtoras do mundo havia duas brasileiras. Estavam entre as 20 maiores do mundo. E elas estavam proibidas de participar de licitação na Petrobras. Essa coisa mudou. Não defendemos o errado. Que sejam punidos quem tiver que ser punido. Mas não devemos punir nossas empresas e os nossos trabalhadores.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia se junta à Associação de Empresas de Engenharia. A gente tem trabalhado junto com o Clube de Engenharia, a Seaerj e o Sindicato dos Engenheiros. São as quatro grandes entidades de engenharia deste Estado em defesa da soberania nacional. Isso nós vamos defender sempre.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo agora a palavra ao Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, Haroldo Mattos de Lemos.

(O Sr. Paulo Ramos assume a Presidência)

O SR. HAROLDO MATTOS DE LEMOS – Muito bom dia a todos. Sr. Presidente da Mesa, Deputado Paulo Ramos, meu amigo, muito bom dia. Caro Deputado Engenheiro Luiz Paulo Correa da Rocha, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados aqui presentes; meu amigo, Arquiteto Vicente Loureiro, na pessoa de quem também cumprimento todos os palestrantes, quero parabenizar a Alerj pela realização dessa importante reunião para discutir o futuro do desenvolvimento do nosso Estado do Rio de Janeiro. Quero parabenizar de forma muito especial a jornalista Geiza Rocha, pelo seu excelente trabalho à frente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.

Vou ser muito breve, como exige o momento. A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro é sucessora da Sociedade dos Engenheiros da Prefeitura do Distrito Federal, que foi fundada em 1935 e teve como primeiro presidente o Engenheiro Edson Passos.

A Seaerj é uma pessoa jurídica, de direito privado, por natureza de associação, cujo quadro é constituído por engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos e afins, ativos ou inativos dos quadros dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e dos seus municípios.

A Seaerj foi declarada de utilidade pública em 1957. Sempre foi uma referência em defesa de um serviço público de qualidade e da valorização profissional dos servidores públicos estaduais e municipais, com seu aperfeiçoamento técnico e cultural.

Entre os nossos objetivos, Sr. Presidente, estão a colaboração com a administração pública, a divulgação das realizações da engenharia e da arquitetura públicas e o convívio social entre os associados e suas famílias.

Com quase 2 mil associados, engenheiros, arquitetos e afins, que participaram de grandes obras do nosso Estado, como, por exemplo, a do Aterro do Flamengo e a da Adutora do Guandu, a Seaerj vai continuar participando ativamente da discussão e das propostas para o fortalecimento da engenharia e arquitetura públicas do Estado do Rio de Janeiro, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado.

Muito obrigado. (Palmas)

(O Sr. André Ceciliano assume a Presidência)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra ao Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABESA), Sr. Lúcio Bandeira.

O SR. LÚCIO BANDEIRA – Bom dia a todos!

Deputado André Ceciliano, representante do Governo recém-eleito, Engenheiro Luiz Paulo, a quem eu saúdo e a todos os parlamentares, autoridades presentes, Geiza Rocha, em nome da qual saúdo a todos os presentes ao nosso Fórum.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental é uma associação de nível nacional que tem 52 anos de existência. Tem como foco fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no setor saneamento ambiental.

Entendemos saneamento como ato de sanear. Sanear é tornar são, tornar habitável. Então, promovemos esse desenvolvimento por meio de seminários, cursos, congressos, etc.

Fizemos em novembro a Rio Water Week, onde reunimos 12.300 pessoas do setor. E em julho de 2019 faremos o 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, e já temos 2.500 trabalhos técnicos inscritos.

Dentro dessa ótica da defesa do saneamento, queremos mudar a equação para discussão do privado contra o público. Para que o setor privado tenha acesso aos serviços públicos, não precisamos demonizar o setor público. Temos que mudar a equação de público versus privado, para público mais privado.

Temos um desafio muito grande, Sr. Presidente, que é o de atingir as metas do objetivo do desenvolvimento sustentável que prevê água e saneamento para todos até 2030. E não podemos prescindir do setor privado nesse desenvolvimento dessas ações. Água para nós não é uma commodity, é um bem público que gera saúde. Já temos uma série de políticas públicas importantes para o setor.

A política pública de recursos hídricos talvez é uma das mais eficazes. Precisamos rever a política de saneamento, não com Medida Provisória, como tentaram fazer, e conseguimos reverter isso.

Precisamos de uma Companhia Estadual forte, competente, que dê origem a todas as companhias estaduais do Brasil. Temos que defender a Cedae como uma empresa pública eficiente. Temos, sim, que fazer algumas mudanças na sua gestão, mas temos que preservá-la como garantia do desenvolvimento do setor.

Outro ponto abordado aqui que é importante: sem planejamento, não há desenvolvimento. E será falado aqui sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que já está nesta Casa como Projeto de Lei. E que, sem dúvida alguma, trará importantes diretrizes para o desenvolvimento do Estado.

Por último, Sr. Presidente, desejo que o Grande Arquiteto ilumine a vossa gestão e a de todos os parlamentares eleitos e ao novo Governador que está chegando, que tenha uma gestão para que os cariocas e fluminenses tenham uma vida de paz, com segurança e uma saúde pública fortalecida.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra ao Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra da Delegacia do Rio de Janeiro (ADESG-Rio), o Sr. Carlos Sá Earp.

O SR. CARLOS SÁ EARP – Obrigado, Deputado André Ceciliano, Presidente em exercício desta Casa, a quem cumprimento e os demais membros da Mesa, parlamentares presentes, presidentes de entidades, senhoras e senhores.

A Escola Superior de Guerra foi criada em agosto de 1949, sob a influência das experiências obtidas por um grupo de militares após a Segunda Guerra e diante de um prenúncio de uma nova ordem que estava sendo evidenciada pelo início da Guerra Fria.

Ainda em 1948, o General Salvador César Obino, em visita ao National War College, nos Estados Unidos, percebeu a necessidade de serem criadas, no Brasil, lideranças civis e militares para esse cenário que viria a afetar toda a nossa sociedade.

Um dos pressupostos para a sua criação foi o alinhamento do Brasil ao bloco das democracias ocidentais então vitoriosas naquele conflito. Esses militares acreditavam que o país poderia se tornar uma potência mundial, desde que fossem formuladas políticas nacionais voltadas para um projeto de construção de uma grande nação e, sobretudo, que fosse executado um planejamento autônomo dentro de um programa nacional de desenvolvimento.

Em 1951, com a criação da nossa Associação, a Associação dos Diplomatas da Escola Superior de Guerra, começou-se a se difundir por todo país o pensamento estratégico desenvolvido na escola, bem como seu método de planejamento governamental. E aqui convergimos para o discurso de outros presentes, como o Dr. Jesus Mendes e o Dr. Lúcio Bandeira, da Abes, de que não se chega a bom horizonte sem bom planejamento.

Essa sistemática de planejamento permitiu a formulação de políticas públicas responsáveis pelos altos índices de desenvolvimento observados no país na década de 70, quando o sistema ESG-Adesg era fonte de recrutamento de assessores governamentais de alto nível no país.

A Adesg é o prolongamento civil da Escola Superior de Guerra e se destina a atuar no amplo espaço cultural da nação brasileira, levando a muitos o pensamento que representa um influente sinal de esperança na criação de condições sociais de liberdade, justiça e paz.

No espectro educacional, os cursos oferecidos pela Adesg no Rio de Janeiro têm por finalidade disseminar o conhecimento consolidado da Escola Superior de Guerra, bem com sua experiência na organização da pesquisa acadêmica, colhendo nela as constatações objetivas, ponto de partida para a formulação de juízos assertivos e realistas necessários a um país e a um estado em busca de novos rumos de coesão.

No âmbito do nosso Estado, então, a Adesg, em janeiro, se propõe a formar quadros de excelência em planejamento estratégico. A Adesg não é uma instituição política, porém faz política como instituição educacional e cultural, focando a ética na política. Também ensina, orienta e recomenda o melhor emprego do poder nacional no sentido de manutenção do bem comum, processo orientador de deveres e direitos de governantes e governados. É o ideal do serviço em favor das pessoas, das comunidades e de toda nação, como preceituam os ensinamentos da Escola Superior de Guerra.

Muito obrigado, senhoras e senhores. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Parabéns.

Registro a presença de representantes da Federação de Convention & Visitors Bureau do Estado do Rio de Janeiro: Sr. Marco Navega, presidente, e Sra. Sônia Leite Chami, presidente-executiva; e da presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro, Sra. Adriana Homem de Carvalho.

Eles prepararam uma apresentação, que será feita na segunda parte pelo palestrante Philipe Campello, sobre a agenda integrada do turismo. Obrigado, desde já, pela presença.

Com a palavra José Carlos Polidoro, chefe-geral da Embrapa Solos, representando o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa.

O SR. JOSÉ CARLOS POLIDORO – Senhoras e senhores, bom dia. Saudando o Deputado André Ceciliano, saúdo todos os Deputados, inclusive aqueles eleitos para o próximo quadriênio.

Em nome do presidente da Embrapa, quero parabenizar a Sra. Geiza Rocha por organizar esse Fórum com mais de 40 instituições, desde já colocando a Embrapa à disposição das atividades desse Fórum.

O Estado do Rio de Janeiro tem o privilégio de ter três unidades da Embrapa - poucos estados têm. Nós temos aqui a Embrapa Solos, a qual eu lidero, a Embrapa Agrobiologia e a Embrapa Agroindústria de Alimentos. São totalmente complementares e atuam em parceria com as instituições de pesquisa, ensino, extensão e as entidades de classe.

O que nós gostaríamos de falar para o novo Governo do Estado sobre a agropecuária no Rio de Janeiro é que nós precisamos de um plano agropecuário para o Rio de Janeiro urgentemente. O segundo maior mercado consumidor de alimentos do país não pode importar 80% daquilo que consome.

O nosso Estado, o Estado do Rio de Janeiro, tem terras aptas a produzir quase que toda a totalidade daquilo que consome, além de tudo, com especialidades que só o Estado do Rio de Janeiro tem. Eu posso dar vários exemplos aqui, como o leite de cabra da Região Serrana do Rio de Janeiro, a laranja de Araruama, o aipim de Itaguaí. Isso tudo são produtos genuinamente do Rio de Janeiro, que têm denominação de origem. O que nós precisamos mesmo é, nesse plano estratégico, desenvolver um plano agropecuário que contemple tudo o que principalmente o nosso colega da federação falou para que dê certo.

Esperamos que, nos próximos dez anos, o Rio de Janeiro, sem sombra de dúvida, deixe de ser um grande importador de alimentos para ser um grande produtor de alimentos. É preciso mudar a imagem que nós temos de todos os Estados produtores de alimento, de que o Rio de Janeiro é apenas uma cidade apenas turística. Não, o Rio de Janeiro tem aptidão clara para ser um produtor autossuficiente de alimentos. Gostaria de deixar esta mensagem bem clara e de destacar que as três unidades que estão presentes aqui no Rio de Janeiro representam as 42 que estão distribuídas no Brasil.

Podem contar com toda a rede Embrapa. As nossas instituições aqui, Faperj, universidades, Pesagro, Emater, e todas as outras nos reconhecem, sabem que nós estamos aqui à disposição. Eu, como chefe da Embrapa Solos, no Jardim Botânico, a deixo de portas abertas, ouviu, Deputado? Nós acreditamos muito nesse Fórum Permanente e esperamos que ele produza um plano agropecuário para o Rio de Janeiro, que é o que falta para este Estado decolar na agropecuária.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com a palavra o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, SindRio, o Sr. Fernando Blower.

O SR. FERNANDO BLOWER – Bom dia a todos e a todas! Saúdo a Mesa na figura do seu Presidente, todas a autoridades presentes, Deputadas e Deputados, todos os demais colegas.

Eu represento aqui 11.000 estabelecimentos na Cidade do Rio de Janeiro, são 11.000 bares e restaurantes e demais meios de alimentação. Para nós, 2018 foi um ano muito difícil – sabemos que não só para a nossa categoria, mas acho que sofremos especialmente. Alguns indicadores mostram isso claramente: se olharmos para empregos, enquanto no agregado do resto do País houve um aumento de empregos em bares e restaurantes, no Rio de Janeiro houve uma diminuição; enquanto no resto do País vimos o número de empresas ser cada vem mais significativo, no nosso segmento, aqui no Rio de Janeiro, houve uma diminuição.

Tivemos que superar uma série de entraves. A informalidade, por exemplo, faz com que quentinhas, salgados e bebidas sejam vendidos livremente, em uma concorrência completamente desleal conosco. Sabemos dos problemas da segurança, que fazem com que as pessoas se afastem das ruas, principalmente à noite, e isso faz perder um pouco o que é o nosso DNA – o DNA do Rio de Janeiro, de ser uma cidade festiva, boêmia, de rua, está cada vez mais prejudicado.

Temos no ICMS uma questão fundamental: nós recolhemos a alíquota mais alta do País de ICMS. Enquanto nossos vizinhos, São Paulo e Minas Gerais, recolhem 3%, estamos recolhendo 12% para novas empresas e 4% para empresas antigas. Isso faz com que as grandes redes olhem para o mapa do Rio de Janeiro e não queiram se instalar aqui e aquelas que estão instaladas no Rio de Janeiro sofrem muito para conseguir concorrer nesse mercado.

Para mostrar como o ICMS pode ter um resultado positivo, de 2010 a 2016 a nossa alíquota era de 2%. Isso, anos após anos, gerou um aumento de arrecadação. Nossa categoria estava sempre arrecadando a cada ano mais do que no ano anterior, até 2017, quando isso mudou. Nesse ano, enquanto no total de atividades no Rio de Janeiro houve um acréscimo no recolhimento de ICMS, no nosso segmento houve um decréscimo. Recolhemos 1,5% a menos do que em 2017, ou seja, estamos recolhendo menos imposto, gerando menos emprego e tendo menos oportunidade de riqueza em nossa cidade e em nosso Estado.

Mas nem tudo foi negativo nesse tempo, e vale a pena ressaltar isso. Ainda assim, bares e restaurantes geraram R$9 bilhões em receita neste ano, só na cidade do Rio de Janeiro, e irão gerar, até o fim do ano, R$15 bilhões no Estado do Rio de Janeiro.

Geramos 110 mil empregos diretos nesta cidade; somos os maiores empregadores de jovens entre 18 e 24 anos, aqueles que estão entrando no mercado de trabalho, que não têm nenhuma formação específica e que acabam sendo formados em nossos estabelecimentos, saindo das ruas e passando a ter oportunidade de crescimento pessoal.

Conseguimos ter chefs de restaurantes premiados no Guia Michelin, dois deles na lista dos 100 melhores restaurantes do mundo.

Alimentamos e proporcionamos experiência gastronômica a milhares de turistas que vêm aqui todos os dias, meses e durante o ano.

Nosso pedido é para que haja um maior diálogo com nosso setor na elaboração de leis. Muitas leis são criadas, sem dúvida com a melhor das intenções e parecem pontuais, inofensivas, mas que não vão gerar tanto impacto na atividade, que parecem de simples implementação, mas, quando se conhece do negócio, percebemos que é muito mais custoso e prejudicial do que parece.

Às vezes, uma pequena lei que altere um ponto específico da atividade de um restaurante pode custar empregos, pode custas, às vezes, até a vida daquele negócio.

Quem mais sente isso são os pequenos comerciantes. Desses onze mil estabelecimentos da cidade, a imensa maioria é de pequenas empresas, cujos comerciantes tiram seu sustento dali. Faz muita diferença para eles cada linha, cada custo, tudo o que acontece na empresa.

Deixo o pedido para que o diálogo, na inauguração do processo legislativo, seja muito constante. Gastronomia é emprego, é cultura, é riqueza e pode fazer muito pela nossa Cidade e pelo nosso Estado.

Vejam-nos como parceiros, chamem-nos para essa conversa. Juntos teremos condições de reerguer o Rio de Janeiro.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passamos agora à segunda parte do painel.

Convido o Diretor da Sociedade Nacional da Agricultura, Alberto Figueiredo, que vai nos trazer propostas para o desenvolvimento agropecuário no Rio de Janeiro.

O SR. ALBERTO FIGUEIREDO – Sr. Presidente, Srs. Deputados componentes da Mesa, Deputado Luiz Paulo, nosso amigo de longo tempo, Deputado Paulo Ramos, Peixotinho que estava aqui e já saiu, presidentes de entidades representativas dos diversos setores, que estão aqui enriquecendo, nossos amigos, Aldo, Élcio, José Antônio, agradeço, em primeiro lugar, a Deus pela oportunidade de estar aqui e à SNA, fundada em 1896, por ter me designado para representá-la neste momento, falando sobre o setor agropecuário do Estado do Rio de Janeiro.

Parece pretensão, mas falar junto com Vicente Loureiro e Delmo Pinho é uma responsabilidade grande e vamos tentar nos desincumbir.

O Rio de Janeiro, no setor agropecuário, é um Estado com 43.8 mil quilômetros quadrados, o que representa 0,5% do território nacional, e tem 8% da população brasileira. São 92 municípios, com 10% do PIB nacional. O faturamento agrícola é de R$2.8 bilhões e representa 0,42% do PIB do Estado do Rio de Janeiro.

Recentemente, o IBGE publicou os resultados do censo agropecuário com alguns dados do Estado do Rio de Janeiro. Interessante ressaltar a quantidade de hectares usados pela agropecuária do Estado, 2.5 milhões de hectares; um rebanho - como disse Rodolfo Tavares, o nosso Presidente da Federação – de em torno de 2 milhões e pouco de cabeças, com uma produção de leite de 495 milhões de litros de leite por ano.

É interessante ressaltar os dados do último quadrante esquerdo, que dizem respeito à evolução das pastagens naturais – e o Rodolfo fez referência a isso também – e à redução das áreas de cultura de lavouras permanentes e temporárias. Acho que deveria ser exatamente o inverso. Destaco esse dado, além do número de pessoas envolvidas diretamente na atividade, 161 mil, segundo também o Censo Agropecuário do IBGE.

Nós destacamos alguns itens em relação a essa divisão - e o representante da Embrapa, que se pronunciou há pouco, falou exatamente sobre isso. Nós temos aproximadamente 1 milhão e 600 mil hectares ocupados com pastagem, 66% da área total do Estado. E talvez isso nos dê aquela imagem, quando a gente está andando pelas rodovias, não só as federais, mas também as do interior, de um certo abandono, possivelmente ocasionado por essas áreas de pastagens nativas pouco utilizadas ou com produtividade baixa.

Temos 21,8% da área do Estado ocupada com matas; temos 8% ocupadas com lavouras e 4% com áreas inaproveitáveis. E aqui cabe ressaltar que, dessa área de pastagem de 1 milhão e meio, nós temos 1 milhão e 900 mil cabeças. Isso dá uma ocupação média de 1,32 cabeça por hectare. Nós vimos aqui também o Presidente da Federação dizer que isso pode ser rapidamente multiplicado por 5, porque, em áreas de pastagens mais qualificadas e plantadas, nós temos resultados de até 10 cabeças por hectare.

Portanto, temos um potencial enorme de redução da área e de aumento da produção e da produtividade. O mesmo acontece com a produtividade por cabeça. Nós temos 275 mil vacas ordenhadas, com um total de produção de 495 milhões de litros de leite, dando uma média de produção 1800 litros por vaca por ano, o que é absolutamente insuficiente para manter qualquer família produzindo leite. Hoje não se pode aceitar nada menos de 4 a 5 mil litros por cabeça como média desejável nessa produção.

Estão aí as principais atividades agropecuárias do Estado. A pecuária de leite e a pecuária de corte, em termos de PIB, em termos de valor da produção, são carros-chefes da nossa atividade. Logo em seguida, a horticultura e a fruticultura. A avicultura e suinocultura também ainda são atividades importantes; o café está mais localizado, mas não deixa de ser uma atividade fundamental para o Rio de Janeiro.

Aparece, com muito significado, a floricultura também na Região Serrana do Estado. A silvicultura, cultura de plantas exóticas, também aparece como uma atividade importante. Aparecerem ainda a pesca e a aquicultura, também aqui ressaltadas pelo Presidente da Federação de Agricultura. E aparecem alguns investimentos agora em outras culturas, como produção de cogumelo, produção de oliveiras na região serrana de Mauá, em Resende, e de grãos naturais para a produção de alimentos para famílias mais exigentes etc.

O Rio de Janeiro tem algumas características peculiares. A primeira: diversidade topográfica. Nós temos áreas planas, áreas semiacidentadas e áreas acidentadas. Temos uma diversidade, por via de consequência, também climática, o que permite uma diversificação das nossas atividades o quanto a criatividade nos permitir fazer. Há uma variedade grande de culturas e criações já existentes e uma predominância de pequenos condutores - segundo dados do IBGE do censo agropecuário, 92,3% das propriedades do Estado do Rio de Janeiro têm menos de 100 hectares.

Temos algumas oportunidades que precisam ser levadas em consideração e que devem ser carro-chefe de qualquer proposta que seja feita para o desenvolvimento do estado. Temos mercado consumidor muito maior do que a produção. Isso significa que qualquer produto que se queira produzir tem pelo menos, teoricamente, um mercado à sua disposição.

Temos uma crescente demanda por compras pelo poder público. Não só os municípios, mas também o estado e o governo federal, por lei, precisam se abastecer, principalmente da agricultura familiar, e essa é uma grande oportunidade. E há uma crescente exigência dos consumidores em termos do certificado de origem e de produtos naturais, alta e crescentemente demandados.

Pontos fortes. Você falou também, José Carlos, em relação aos centros nacionais. Nós realmente temos três centros nacionais e temos uma unidade experimental do Centro Nacional de Gado de Leite em Vassouras, complementando um conjunto de quatro centros da Embrapa, praticamente presentes no Estado do Rio de Janeiro. Temos três universidades ligadas diretamente ao setor agropecuário. Temos muitos produtores especializados, que, portanto, podem ser usados como benchmarking para os demais, e uma estrutura pública de apoio ao produtor, que o Estado do Rio de Janeiro, a duras penas e com o orçamento precário, ainda mantém - em comparação com outros estados, o Rio de Janeiro ainda mantém uma boa estrutura pública de apoio aos produtores.

Temos também, naturalmente, os pontos fracos. O nível médio de escolaridade do produtor é baixo, como próprio censo do IBGE demonstra. Existe ausência de processos de produção para as cadeias produtivas. Hoje, se o empresário resolve produzir ameixa, goiaba ou leite, ele não tem uma informação básica de quais são os cuidados mínimos ou quais sãos os sistemas de produção mais viáveis para aquelas atividades. Isso precisa ser desenvolvido.

Há oferta insuficiente de assistência técnica especializada. O que a gente está falando aqui são de profissionais que conheçam profundamente a matéria e possam dar respostas efetivas a todos quantos queiram empreender no Estado do Rio de Janeiro.

Há uma reduzida infraestrutura de industrialização. A maioria dos produtos que nós produzimos tem que ser vendida in natura por falta dessa infraestrutura de industrialização.

Há uma desorganização do processo de comercialização. Eu diria até que esse é o grande ponto nevrálgico do Rio de Janeiro: termos a demanda à nossa frente, mas não termos condições de chegar a essa demanda por falta de organização comercial. E aí entram as associações e as cooperativas etc. Está aqui o nosso amigo Vinícius, falando diariamente sobre isso.

Dos insumos usados pela agropecuária do Rio de Janeiro, aqueles que são importados e carregam taxas de impostos vindas de outros estados, naturalmente, chegam aqui mais caros do que os insumos que são usados por produtores de outras regiões.

E aí há que se perguntar: o que fazer? Cabe a resposta ao plano agropecuário. Essas são algumas sugestões naturalmente. A primeira vai exatamente ao encontro da sua área de atuação, que é o mapeamento adequado do uso do solo. Então, a gente fala do planossolo; fala também da questão do meio ambiente e da necessidade de reduzir áreas subaproveitadas.

Citamos ainda a organização das cadeias produtivas em câmaras setoriais; a definição de metas e objetivos para cadeias prioritárias; o fomento à piscicultura como aumento de renda familiar; o fortalecimento do cooperativismo; o fomento à comercialização com o poder público; a melhoria de comunicação sobre a realidade rural; o fomento ao turismo rural como integração cidade-campo e a recuperação de rodovias estaduais e vicinais.

Políticas públicas - destacamos a questão ambiental, que considero responsabilidade desta Casa. Existe uma legislação que inibe o plantio de exóticas no Rio de Janeiro e que precisa ser reavaliada para ver se, efetivamente, ela trouxe os benefícios esperados.

Sobre a questão dos incentivos fiscais, fornecidos hoje, há reclamações de abatedouros que levam o boi vivo daqui para Minas Gerais para ser abatido, e traz a carne para ser vendida no mercado do Rio de Janeiro. Então, alguma coisa precisa ser feita para equacionar isso.

Aí são outras informações resumidas sobre a adequação da estrutura pública, e etc...

E um resumo de quem não é o maior precisa ser o melhor. Então, defendemos essa tese. Ou produzimos com produtividade e competência ou perderemos o bonde da História.

Esse é mais ou menos o quadro esperado: um quadro de solo racionalmente ocupado, gerando renda, gerando conforto para as famílias. Estão ali casas de boa qualidade. É isso o que se espera, quer dizer, que o Rio de Janeiro seja esse jardim que mostramos nessa foto.

Várias entidades participaram desse processo, aí agradecemos à Sociedade Nacional de Agricultura, à Organização das Cooperativas, à Associação Brasileira de Produtores de Leite, ao Sindicato das Indústrias de Laticínios, e à Associação dos Engenheiros Agrônomos, que foram entidades que contribuíram com informações para consolidarmos esses dados que estão agora sendo apresentados, pelo que agradeço profundamente pela atenção e pela oportunidade.

Agradeço à Geiza pelo convite e pela organização do evento. O nosso querido Peixotinho está na área.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Para falar sobre logísticas e concessões, uma agenda do presente, convido Delmo Pinho, Subsecretário da Secretaria de Estado de Transportes.

O SR. DELMO PINHO – Bom dia!

Essa nossa rápida apresentação é sobre a questão de logística e de concessões. Ela não é uma agenda do futuro, ela é agenda do presente e o que temos para trazer grandes investimentos para o Rio de Janeiro.

Como já foi apresentado anteriormente, temos três questões que afetam fortemente o setor de logística de transportes no Estado do Rio de Janeiro. A primeira delas é a questão da segurança pública nos transportes, que é extremamente precária.

O Rio de Janeiro é um território com o mais alto índice de roubo de cargas do Hemisfério Sul!

Como foi dito pelo Dr. Rebuzzi, o índice do Rio de Janeiro é bastante maior que o de São Paulo porque estamos, quantitativamente, no mesmo número, só que com o PIB deles três vezes maior do que o do Rio de Janeiro.

A questão do roubo de cargas, no Rio de Janeiro está levando as empresas à falência e o segmento tende a acabar desse jeito. E aí, o que irá acontecer? O desabastecimento de bens, gêneros e mercadorias, e a atividade industrial e comercial não conseguirão avançar, andarão para trás.

Essa é uma questão emergencial no Brasil, mais extremamente emergencial no Rio de Janeiro.

Não é possível que se continue a perseguir problemas de roubos seguidos em nossas rodovias federais, principalmente na Região Metropolitana e na Avenida Brasil. Isso aí, economicamente e socialmente, é insustentável. Esse assunto também se reflete na questão do transporte de passageiros, desde o roubo de passageiros, que é frequente, até as depredações públicas. Foi citada aqui a questão do transporte, do BRT, onde as estações estão sendo inviabilizadas pela falta de segurança pública. É um problema realmente extremamente complexo, extremamente difícil de ser combatido e resolvido, mas cuja solução é absolutamente necessária. O Rio de Janeiro, para ter um futuro bom, precisa resolver a questão da segurança pública.

O segundo ponto, já foi dito também anteriormente, é a questão do ICMS. O ICMS, de maneira geral, no Rio de Janeiro, é o mais alto do Brasil. Isso tem afetado enormemente a operação das empresas em geral, das indústrias e do comércio. O Galeão está sendo altamente penalizado pelas alíquotas exorbitantes que são cobradas no querosene de aviação e, por sinal, o Governo Federal também tem que dar um jeito na questão dos aumentos seguidos. Por causa desse desacerto na questão do ICMS, principalmente sobre os combustíveis, é que houve a greve dos caminhoneiros. Há ICMS, IPI, II, PIS/Cofins e, além de tudo, aumentos toda semana. Isso é importável na cadeia produtiva de um país.

O terceiro ponto é a questão dos investimentos em infraestrutura. O Rio de Janeiro, por ter sido capital do Império e da República, tem uma infraestrutura logística – rodovias, portos, aeroportos e ferrovias – bastante interessante. A questão é que essa malha está entrando em envelhecimento rápido, parte por falta de planos mais arrojados de investimento, de se conseguir viabilizar esses investimentos, e parte grande por falta de manutenção.

Todavia, nesse ponto, o Rio de Janeiro tem uma grande oportunidade – eu chamaria até de “bala de prata do desenvolvimento”. O Rio de Janeiro e o território de entorno imediato do Estado serão o local do Brasil que vai reunir o maior conjunto e o maior volume de concessões federais e estaduais para rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. É uma coisa maravilhosa, com investimento de muitas mais de uma dezena de bilhões de reais nos primeiros dez anos. É um dinheiro que pode ser investido exclusivamente pela iniciativa privada, desde que os planos sejam bons e as regras confiáveis e, do lado do usuário, que esses serviços sejam prestados de maneira eficiente e econômica. É uma questão de se ter pedágios nas rodovias compatíveis.

No caso do desempenho logístico do Brasil, lamentavelmente, o Banco Mundial de dois em dois anos faz um levantamento – o último levantamento é de 2018 – que mostra que o Brasil está na 56ª posição no mundo na questão do desempenho logístico. Pessoal, vamos somar: Estados Unidos, Alemanha, Japão, China... Para chegar à 35ª posição é um sofrimento. Imagine quem está na 56ª. Isso não é um problema que vem de uma única causa, é um somatório, é uma regulação ineficiente, uma quantidade incrível de... Segundo eu ouvi outro dia falar, são 53 mil normas, leis e procedimentos que o cidadão ou as empresas têm que seguir. Ou seja, é impossível, ninguém consegue cumprir 53 mil regulamentos!

Há as questões relacionadas aos procedimentos alfandegários e a questão das qualidades da malha logística. Isso se reflete diretamente no gráfico do lado, que é o da competitividade. Não é à toa que o custo Brasil é uma excelência e que o País, nos últimos dez anos, quinze anos, vinte anos, vem ladeira abaixo na competitividade. Não dá para competir.

O Brasil tem um grande problema, mas nós temos que resolver o nosso problema no Rio de Janeiro antes de o Brasil resolver o dele, justamente para, quando o Brasil começar a crescer, o Rio de Janeiro poder sair na frente. Vou dar um dos exemplos do ICMS. A nacionalização de cargas importadas varia entre a terceira e a quarta posição entre todas as receitas do Tesouro. Vocês vão ver ali que, no ano de 2013, representado por aquele quadradinho pontilhado, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou R$6,41 bilhões unicamente em um ano, da nacionalização das cargas importadas.

Vejam como essa receita é importante. Naquele ano, os royalties e participações especiais do petróleo, que é disparado, sempre, a nossa principal receita, arrecadou R$8.2bilhões. Nós estamos falando de um negócio de primeira grandeza, que precisa ser tratado com muito carinho e muita atenção. Toda vez que um caminhão bota diesel, que um avião abastece com querosene, isso gera outras receitas de ICMS que não estão ali. Isso aí é só quando você importa carga e vai à Receita Federal para liberar no porto e no aeroporto e a Receita Federal exige: “Cadê o pagamento do ICMS?”. É só esse ICMS.

O que está acontecendo em relação às altíssimas alíquotas de ICMS no Rio de Janeiro na importação? Nesse gráfico de cima, o que está em azul é o tamanho da importação que o Estado faz, as importações nacionalizadas no Estado ou para aquele Estado; o vermelho, a barra de dentro, é o tamanho do PIB. O que nós estamos vendo no Estado de São Paulo? O azul e o vermelho estão na mesma altura, ou seja, São Paulo importa mais ou menos o tamanho do seu PIB. Nota 10, perfeito. O que nós estamos vendo no Paraná e em Santa Catarina? Eles estão importando muito mais do que o tamanho do PIB deles. Matematicamente o que isso quer dizer? Isso quer dizer que eles estão pegando cargas de outas economias.

Nós temos na outra ponta, naqueles dois tracejados, o Rio de Janeiro e Minas Gerais. O que está acontecendo com o Rio e com Minas Gerais? Nós estamos importando, teoricamente, pelo menos na parte financeira, muito menos do que o tamanho do nosso PIB. Olhando isso, o que nós já descobrimos? Alguém está pegando a nossa carga e, nacionalizando nesse outro estado - não digo que é Santa Catarina e Paraná, mas neles também -, está gerando empregos e tirando força da nossa economia. Por que isso acontece? Isso acontece porque o nosso ICMS da importação é extremamente alto, e é ele que está derrubando o Galeão. Então, o Rio de Janeiro precisa urgentemente rever essas alíquotas.

Fora a questão do ICMS, está a oportunidade das concessões. Esse bloco de rodovias federais, a Rio-São Paulo, a Rio-Petrópolis, a Rio-Teresópolis, o Arco Metropolitano, a Rio-Santos, a Rio-Bahia e a extensão da Rio-Petrópolis para Belo Horizonte e para Brasília, tudo isso, junto com o Aeroporto de Macaé e com outras concessões que estão no momento para serem feitas, poderá irrigar o Rio de Janeiro. E nós temos que dar um tratamento diferenciado para que isso possa acontecer e, ao mesmo tempo, a economia e os usuários se beneficiarem com tarifas mais condizentes, mais módicas.

Eu quero dar mais um destaque, antes de concluir, ao programa de manifestação de interesses. É uma modelagem que o Governo do Estado está empreendendo, que será concluída lá para o meio do ano que vem, para análise da viabilidade de concessão de 12 rodovias na malha estadual. Pessoal, ninguém está fazendo uma pregação pelo pedagiamento. Mas o fato é o seguinte: a economia, para funcionar, precisa ter boa infraestrutura. E nós não vamos ter dinheiro no ano que vem e talvez no outro para fazer investimentos vultosos. A malha rodoviária, a malha aeroportuária, a malhar ferroviária não podem esperar. O momento é de analisar a situação com parcimônia, com objetividade, pensando que nós precisamos encontrar uma solução não de lamentação.

Nós temos também um grande plano ferroviário para o Rio de Janeiro, para trazer cargas de outros destinos, inclusive do Centro-Oeste e do oeste de São Paulo por via ferroviária, cargas agrícolas chegando em grandes volumes ao Rio de Janeiro para exportação e processamento aqui, através da renovação da concessão da MRS – é questão do Estado impor uma solução. A Ferrovia Rio-Vitória é muito importante para o desenvolvimento do norte do Estado do Rio de Janeiro e para a conexão também com Vitória. Essa ferrovia, inclusive, foi priorizada no Programa PPI em julho deste ano e é uma das quatro principais alavancas que o Governo Federal tem para desenvolver.

Eu queria destaca, no caso da renovação da MRS, a importância da construção do Ferroanel Tramo Norte, em São Paulo. Podem falar: “Delmo, você está maluco? Você está defendendo uma obra em São Paulo?” O Dr. Eliezer Batista e eu, porque isso vai permitir a melhoria do ramal ferroviário entre Pederneiras, em São Paulo, e Panorama, na divisa com Mato Grosso do Sul, trazendo o que não temos no Rio de Janeiro há mais de 100 anos: imensos volumes de carga agrícola, que vão irrigar a economia do Rio de Janeiro.

No caso da ferrovia Centro-Atlântica, temos grande dificuldade. Eles têm que pagar uma indenização e multas pela devolução de trechos, que foram abandonados, de ferrovias no Rio de Janeiro. Ela tem 800 quilômetros de concessões federais no Estado do Rio de Janeiro, abandonou 760, só sobraram 40. Então, queremos que esse recurso seja utilizado para viabilizar alguns projetos ferroviários turísticos, que vão poder irrigar a economia.

O Governo do Estado deverá entregar ao Governo Federal, em abril de 2019, a modelagem econômico-financeira dessa ferrovia, a Rio-Vitória. O Rio de Janeiro foi o único Estado do Brasil que, em vez de reclamar que não tem ferrovia porque não consegue viabilizá-la, juntou-se à iniciativa privada e conseguiu produzir um projeto conceitual detalhado, com topografia, com geotecnia, coisa de engenharia mesmo. Fizemos um estudo de demanda bastante apurado com a Universidade Federal de Santa Catarina e vamos entregar a modelagem econômico-financeira em abril.

Estamos saindo na frente na renovação desse pacote ferroviário, procurando, nas palavras do Alberto, “se não podemos ser os maiores, ser os melhores na qualidade”. Então, seremos o primeiro, e talvez o único, estado do Brasil a entregar o pacote ferroviário completo para o Governo Federal, permanentemente discutido com ele. Temos boas perspectivas no Rio de Janeiro, mas temos que acreditar, tomar uma série de medidas de segurança pública e fazer uma redução corajosa, específica e pontual do ICMS.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Com a palavra, Vicente Loureiro, diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários, Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Agetransp, sobre o tema “O que podemos fazer sobre a metrópole”.

O SR. VICENTE LOUREIRO – Bom dia, Deputado André Ceciliano, Presidente desta Casa, Srs. Deputados que compõem a Mesa, demais presentes, senhoras e senhores que compõem o Fórum.

É um prazer estar aqui. Agradeço à Geiza o convite e a parabenizo pela iniciativa de reunir tantos organismos, tantas instituições para falar do futuro. Acho que a crise por que passamos em nosso País e em nosso Estado, em particular, às vezes nos coloca um horizonte turvo e tenso, deixando de pensar e crer, principalmente que o Rio de Janeiro tem saída, tem perspectiva e que está em nossas mãos – somos nós que estamos nos órgãos, nas instituições – promover essa retomada e a construção desse futuro mais coeso, mais equânime, mais justo para a sociedade fluminense.

Cabe-me compartilhar com vocês dois esforços importantes que vimos promovendo - quando digo nós, é o conjunto de instituições, inclusive esta Casa, o Fórum – visando atingir dois objetivos importantes. Um, a retomada da governança da Região Metropolitana e, outro, organizar para ela, ou propor para ela um conjunto de estratégicas, um desenvolvimento mais harmônico, mais coeso e equilibrado. E essas duas tarefas estão mais ou menos sendo cumpridas. Essa é uma boa notícia. Inclusive amanhã, nesta Casa, deverá ser votada a lei estadual que se aprovada, depois de bastante tempo - desde 1989 - quando abandonamos a governança que tínhamos sobre o território metropolitano - deveremos começar, daqui para frente, a poder de novo gerir, com um pouco mais de equilíbrio, de competência, de responsabilidade, esse território que abriga 12 milhões de habitantes, que é a segunda maior metrópole do País e uma das maiores do mundo.

Queria que passasse, no computador, o slide.

Essa é nossa região, todos conhecemos. São 21 municípios, como eu disse, 12 milhões de habitantes, e que concentra os maiores problemas de infraestrutura, de demandas de serviços essenciais de todo o nosso Estado. Aqui temos ¾ da população do Estado do Rio de Janeiro.

Pode passar.

Aqui desce então esse projeto de lei, com o objetivo número um, que tramita nesta Casa, baseado em três grandes pilares: claro, a Constituição Federal, que tratou do tema, um pouco en passant, em 88, o Estatuto da Metrópole, de 2015, e um Acórdão do Supremo Tribunal federal, em cima de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida por esta Casa contra uma lei em relação à gestão aos assuntos de interesse comum. E também permitiu e colaborou para que pudéssemos propor a esta Casa esse Projeto de Lei.

Pode passar.

Essas são as outras sugestões e proposições que temos lastreando essa iniciativa de retomada de governança desse território complexo.

Uma questão muito importante, central, eu diria, tanto no Estatuto quanto na decisão do Supremo, que é fazer a governança compartilhada daquilo que for tratado, e é tratado nesta Lei que tramita aqui, como interesse comum da Região Metropolitana. E são cinco temas: a mobilidade, o ordenamento do território, o saneamento, a resiliência às mudanças climáticas e a troca, o intercâmbio de informações.

Pode passar.

Essas são as questões que, no caso da nossa Lei que tramita aqui e que entrará em discussão amanhã, são consideradas de interesse comum e para as quais temos que inventar. Essa inovação positiva é um bom passo em direção ao futuro, um passo importante, que é inaugurarmos entre o Governo do Estado e as prefeituras que compõem a Região, um modelo de compartilhamento do poder.

Não será tarefa fácil, temos certeza disso, mas temos que enfrentar. É um desafio novo, é um desafio imposto pelo Estatuto e pela decisão do Supremo, e devemos nos esforçar em construir os caminhos e as formas de realizar esse compartilhamento.

A Lei estabelece alguns primeiros passos, estabelece alguns caminhos, mas é claro que o dia a dia e o convívio mais amiúde dessas instituições responsáveis pelas políticas mais essenciais, mais diretamente responsáveis pela qualidade de vida que desfrutamos nessa metrópole são responsáveis por empreender.

Pode passar.

Então aqui, mais ou menos, a estrutura para essa governança compartilhada: um conselho deliberativo formado pelo Governador, presidido por ele, e pelos Prefeitos que compõem a região, de forma indelegável – têm assento nesse conselho aqueles que têm um mandato popular para decidir e deliberar sobre essas questões; um conselho consultivo, aí sim, formado por representações da sociedade civil, do mundo empresarial, da academia, desta Casa, dos governos locais para ajudar a formatar as prioridades, a dar densidade às decisões mais importantes a serem tomadas nessa região; uma agência executiva enxuta, pequena, para dar tratamento às questões; e comitês técnicos intersetoriais, quando necessário.

Pode passar.

Aqui, um rápido diagnóstico: a nossa Região Metropolitana tem uma boa notícia e uma preocupante. A boa notícia é que caminhamos para uma taxa de crescimento demográfico cada vez mais reduzido, ao longo dos próximos anos, inclusive, com pequeno decréscimo. Por outro lado, mudanças no comportamento da sociedade, mudanças na economia, o que acontece no mundo e o que vem acontecendo no Brasil estão reduzindo o tamanho das famílias.

Tínhamos, há 30, 40 anos, uma média de cinco pessoas por família; hoje temos três pessoas por família. Países semelhantes ao nosso em termos econômicos e em nível de desenvolvimento já trabalham perto de duas pessoas por família. Isso implica, entre outras coisas, uma maior quantidade de imóveis. A taxa de expansão demográfica será pequena, cada vez menor, mas a taxa de expansão do estoque imobiliário será cada vez maior.

O Plano Diretor Metropolitano, que acabamos de concluir, será encaminhado a esta Casa para aprovação, para virar lei. Esse plano aponta que até 2040 teremos que construir ¼ dos imóveis que construímos até hoje em todo esse território metropolitano, perto de um milhão de novas moradias. Onde vamos colocá-los? Como vamos distribuí-los? Como continuaremos a produzir com tanta informalidade em favelas, em loteamentos clandestinos, irregulares, como temos feito, gerando uma expansão territorial da ordem de 30 km² por ano? Ou conseguiremos fazer isso de modo mais racional, mais equilibrado, aproveitando as infraestruturas de transporte e de saneamento já disponíveis, em vez de continuar estendendo esse território indefinidamente, inviabilizando, tornando difícil os investimentos e, principalmente, o custeio desses serviços essenciais?

Pode passar.

Aqui está um drama importante, mas podemos ter um olhar mais objetivo sobre isso. Aqui são 330 polígonos na Região Metropolitana, onde mora o perigo – desculpe a gíria, Deputado –, onde há a concentração mais acentuada de problemas sociais: jovem neném, mães solteiras, famílias desestruturadas, desemprego. São os territórios onde a situação social e econômica é mais grave e onde temos também as condições urbanísticas e ambientais as mais precárias. É nesses ambientes que precisamos ter foco.

As políticas públicas de inclusão e de coesão socioterritoriais passam necessariamente por esses territórios. É claro que quem tem 330 prioridades não tem nenhuma, mas precisamos partir dessas e escolher aquelas que são as mais importantes para que possamos, de fato, construir um território mais coeso, um território de paz. Isso não passa por ações mais isoladas. Ou entendemos que as ações têm que estar territorializadas, articuladas e conjuntas ou mudamos a maneira de fazer política, no sentido amplo do termo. Do contrário, vamos continuar enxugando gelo no enfrentamento dessas mazelas que tanto afligem nosso território.

Pode passar.

Aqui está o quadro da demografia, mostrando o decréscimo num futuro próximo – até 2040 – e acentuando, em vermelho em cima e em azul embaixo, o crescimento da população da terceira idade. Teremos também que ter um olhar atento para esse fenômeno que atinge o mundo. O aumento da expectativa de vida, os avanços da tecnologia e da medicina têm gerado esse fenômeno que aqui já está ocorrendo e vai ocorrer cada vez mais intensamente.

Pode passar. Já estou terminando.

Aqui é uma visão de futuro, é uma metrópole mais sustentável, com serviços urbanos básicos universalizados de fato – água e esgoto -, equilibrada em sua estrutura, inteligente e eficiente no seu desenvolvimento, com foco no combate às desigualdades, integrando as pessoas, o patrimônio natural e construído.

São vários os objetivos: trabalhar o fortalecimento das centralidades; fazer uma conexão mais transversal entre elas; reduzir a necessidade de tanto deslocamento da periferia para o núcleo metropolitano, distribuindo melhor as oportunidades de emprego e renda - são alguns desses objetivos.

Uma visão da ocupação do território. O papel que a agricultura pode ter, principalmente na produção de hortifrúti. Aproveito as palavras do Alberto e do representante da Embrapa, quanto à importância que a agricultura pode ter, inclusive, ajudando a conter, com valorização do solo pela produção de alimentos, a expansão urbana sem limite, sem controle e com muita terra de engorda, na expressão técnica do termo, como a gente vê, ao redor da região. Então, a agricultura pode trabalhar mais próxima ao centro de consumo e aproveitando essas áreas disponíveis ainda e não comprometidas com a ocupação do solo urbano nem com unidade de conservação.

Os desafios de infraestrutura que não pertencem à decisão metropolitana. São ativos federais. Também vamos precisar do amadurecimento dessa governança para trazer o governo federal para esse debate. Ele toma decisões sobre esses ativos com forte impacto na nossa vida, no nosso cotidiano, sem os quais a gente não pode se mover.

Dou sempre o exemplo clássico da Ponte Rio-Niterói. Recentemente. houve uma mudança de concessão e o critério que o governo federal utilizou foi que venceria o pedágio quem desse a menor tarifa. Resultado da operação: aumentou o número de carros na ponte e reduziu o número de pessoas transportadas nas barcas. Essa não é a melhor solução. Então, quando o governo federal for tomar esse tipo de decisão sobre os seus ativos, a gente deve caminhar para que a governança metropolitana seja ouvida e respeitada.

Por fim, as transversalidades, que eu falei: trabalhar mais as relações intrametropolitanas e, por último, essas conexões representadas graficamente no modelo de estrutura de mobilidade para a região.

Há várias outras hipóteses, como trabalhar a questão do saneamento; trabalhar um conceito importante que é do tempo seco, usado em todas as metrópoles do mundo e que nós não adotamos, mas precisamos adotar, para viabilizar a solução do esgoto no curto prazo e ter resultados efetivos no combate à despoluição da Baía de Guanabara.

Há outras questões, mas o que eu queria mesmo era passar, nessa oportunidade, no Fórum, uma palavra de otimismo. A região metropolitana tem jeito, sim. Ela pode ser mais bem governada e, para isso, temos estratégias disponíveis, que podem nos ajudar a romper alguns desafios já bastante atrasados, e temos que ter como meta transformá-los em soluções no curto e no médio prazo.

Muito obrigado pela oportunidade e desculpe a correria. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Vicente, amanhã, às 14h45h, vamos votar o projeto da Região Metropolitana.

Convido a Gerente de Gás, Petróleo e Indústria Naval da Firjan e Superintendente-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Unip, a Sra. Karine Fragoso, para falar sobre o tema Futuros Possíveis para o Setor de Óleo e Gás no Rio de Janeiro.

A SRA. KARINE FRAGOSO – Boa tarde, cumprimento, na pessoa do Deputado André Ceciliano, Presidente da Casa, todos os presentes e da Geiza, as senhoras presentes. Agradeço a oportunidade.

Eu pretendo cumprir o tempo e passar a mensagem que eu acho que vem validar também as mensagens dos meus antecessores, para fortalecermos as infraestruturas do Estado do Rio de Janeiro e os condicionantes que vão fazer com que tenhamos, realmente, um futuro melhor do que qualquer melhor passado que já tivemos.

Com relação ao ambiente de petróleo e gás – não sei se o Alberto ainda está aí –, podemos, sim, ser maiores e melhores por meio do óleo e do gás. A Onip, Organização Nacional da Indústria do Petróleo, hoje tem como associados a Firjan, Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro, o IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo, a Petrobras, o Sebreae Nacional e as Federações de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, além da Abeam, Associação Brasileiras das Empresas de Apoio Marítimo.

Hoje trabalhamos na Onip com uma visão sistêmica. Procuramos não olhar só para o ambiente de exploração e produção, não só para o offshore, mas também para o onshore. Olhando para o Rio de Janeiro, é interessante, sim, porque temos indústrias com potencial de fornecer para esse ambiente que não temos no Rio de Janeiro. Podemos ser fornecedores de áreas no entorno de Mossoró, Salvador, Bahia, Sergipe e de outras áreas que são terrestres.

Trabalhamos por intermédio dos membros da Onip, dos seus associados e das empresas associadas aos associados da Onip, trazendo uma participação mais ativa nesse ambiente, e por intermédio das câmaras setoriais de cada federação de indústria. A intenção é aumentar o fluxo de informação e de interlocução entre esses atores. O propósito é a articulação e o desenvolvimento no mercado de óleo e gás no Brasil, a coordenação de ações para o desenvolvimento de uma política industrial com ganho de competitividade global para as indústrias no Brasil e a inserção da nossa indústria no ambiente global.

Com relação a petróleo e gás no Brasil, é importante que tenhamos uma visão da cadeia de valor como um todo. Como falei anteriormente, não devemos concentrar esforços e olhares apenas na parte da exploração e produção, em que, aqui no Rio, somos bastante ativos, mas também em toda a cadeia de valor do óleo e do gás, que passa por refino, transporte, distribuição, por toda a parte do gás natural. Precisamos fazer um grande esforço, no Rio de Janeiro e no ambiente nacional, para ter um mercado maduro de gás, com a petroquímica também usando o gás como insumo para esse setor.

Com base nos dados de mercado, relembrando, em 2012 tínhamos um valor de óleo que estava, na média, na casa dos 110 dólares, porém, com o dólar a 1,92. Hoje o óleo está na casa dos 60 dólares, com um câmbio a 3,90. Então, temos uma situação confortável para o nosso óleo aqui do offshore, do pré-sal. Segundo o BNDES, teremos investimentos nos próximos anos que ultrapassarão a casa dos 70 bilhões de reais. É muito recurso a ser investido, é uma oportunidade enorme para o transformarmos em demanda concreta, em contrato, em geração de emprego e de renda no Estado do Rio de Janeiro.

Aqui temos os principais números na visão do Rio de Janeiro. Hoje somos 70% de todo óleo produzido no Brasil – já fomos percentualmente muito mais. Hoje, em termos absolutos, temos mantido a nossa produção, mas podemos aumentar essa participação no Rio de Janeiro, principalmente na produção de gás, com a produção do gás associado nos campos e nas áreas do pré-sal. Esse gás associado precisa ser monetizado na medida em que é uma trava para o aumento da produção do óleo. Ele pode ser mais bem produzido, mais produzido e, com isso, gerar também mais participação governamental por meio de royalties e de participações especial.

Obviamente, a partir da produção desse óleo e desse gás, gera-se todo um encadeamento produtivo – aí, sim, com as indústrias e as empresas prestadoras de serviços, com o comércio – que é alavancado pelas atividades de produção do óleo e do gás no Estado do Rio de Janeiro. Vemos a petroleira no centro, no núcleo dessas atividades. Ela, na verdade, demanda uma série de outros atores que vêm fazer parte dessas atividades e apoiá-las. Portanto, é ali que vai haver toda a geração de emprego direto e indireto e efeito multiplicador.

Aqui estão alguns projetos que estão chegando ao Rio de Janeiro, são alguns dos investimentos que já conseguimos mapear. Entendemos que em 2019 vai haver uma curva de crescimento, porém mais lento. Essa curva deverá ser mais ligeira, mais célere a partir de 2020, mas para isso temos um dever de casa para cumprir. Aqui é uma visão de futuro, com dimensionamento de mercado.

São 39 unidades estacionárias de produção previstas para os próximos anos. Isso é a possibilidade de geração de uma enormidade de postos de trabalho. Se fizermos o nosso dever de casa, eles podem ser gerados aqui no Brasil, e grande parte no Rio de Janeiro. Mas para isso é preciso coordenação de esforços para que esses trabalhadores ou esses postos de trabalho realmente sejam ocupados pelos trabalhadores do Rio de Janeiro.

Quando vamos para operação e manutenção – aquilo tudo é investimento – aqui, quando chegamos na operação e manutenção, todo investimento vai gerar ainda mais demanda por trabalhadores.

Aqui percebemos que, em 2012, tínhamos uma concentração de arrecadação de participações governamentais através de royalties e participações especiais mais ao leste do Rio de Janeiro. Tivemos uma totalização, um total, com todos os municípios, de mais de quatro bi – 4,4 bi no ano de 2012. E, 2018, já percebemos uma descida da arrecadação. Já estávamos descendo aqui mais para a parte Oeste. Aí, temos uma previsão de arrecadação final, para 2018, na faixa de 13 bilhões de reais, o que é preciso dizer que uma observação fundamental para a disciplina de uso desses recursos, recursos que podem ser investidos na construção de um novo cenário para o Rio de Janeiro. Aqui é o valor apurado até 2018.

Como eu falei, são 13 bi de reais; com cenário I construído a partir de um óleo a 60 dólares, de 14 bi de arrecadação para 2019 e, caso esse valor de óleo suba um pouco mais, mantendo o câmbio na faixa de 3,85, uma arrecadação total de 16 bi com participações governamentais.

Mas o mundo está em transformação. A demanda mundial de energia vai crescer em torno de 30% nos próximos 20 anos e, nesse período, temos que fazer alguns deveres de casa.

Recentemente, se falou nos 3 D, que são: descarbonização, descentralização e digitalização. Aqui, temos que reduzir emissão de carbono e, para isso, precisamos ampliar a oferta de energias renováveis, trocar óleo por gás, investir cada vez mais em tecnologia para construir esse novo cenário para o Rio de Janeiro.

Aqui, trazemos algumas pautas que entendemos como prioritárias para o Rio de Janeiro. Estamos falando sobre a internalização do Repetro. Sim, nós internalizamos, mas temos problemas e precisamos sanar.

Hoje, as empresas no Rio de Janeiro estão sendo orientadas a sair do Rio de Janeiro porque o Rio de Janeiro ainda não dá conforto para elas, se comparado com o que oferecem São Paulo e Espírito Santo, por exemplo. Então, precisamos tratar da questão da internalização do Repetro no Rio de Janeiro.

Campos maduros. Criar condições favoráveis para aumentar o fator de recuperação desses campos e, com isso, esses campos, das áreas na bacia de Campos, também contribuírem para o aumento da produção no Rio de Janeiro.

Revisão tarifária do gás natural no Rio de Janeiro. Está passando por revisão tarifária. É o momento de discutirmos que concessão temos, que concessão queremos, que mercado de gás temos e que mercado de gás nós queremos.

Temos um mercado de gás hoje infante, que temos, a princípio, um grande produtor para pequenos compradores, ou um número muito reduzido de compradores. O que se deseja aí, com o fortalecimento da construção de um mercado de gás na esfera nacional, federal, uma flexibilização necessária, que tenhamos realmente um mercado de gás maduro, com vários produtores, muitos consumidores, para termos competitividade nesse mercado. Com isso, tenhamos também atração de novos mercados para o Rio de Janeiro. No caso do Rio de Janeiro, o gás, como insumo, pode ser uma rota muito interessante para atração de outros setores como, por exemplo, o que já estamos vendo com a construção de térmicas no Porto do Açu e, também, na região de Macaé como, por exemplo, também, atração da Petroquímica no Rio de Janeiro.

Seguindo, temos a questão do polígono do pré-sal, que é uma pauta que está sendo discutida não com tanta ênfase, mas deve ser dada uma ênfase maior no próximo ano. É uma pauta interessante para o Rio de Janeiro, que é retirar daquele polígono todas as áreas que são pré-sal e existe outras áreas que não são pré-sal, que dizemos que estão sequestradas ou dentro de uma armadilha no polígono, e precisam ser retiradas. Isso favorece a economia do Rio de Janeiro.

Quanto ao nosso parque tecnológico - já foi falado aqui também – precisamos fortalecer a atividade da Faperj e o parque tecnológico do Fundão, para que realmente consigamos fazer pesquisa aplicada naquela região.

As questões relacionadas à licença ambiental, outro ponto fundamental para esse mercado, para que tenhamos previsibilidade - saber quando começa e quando termina. E um plano diretor para o Rio de Janeiro, para que tenhamos realmente oferta de uma infraestrutura não só terrestre, mas também marítima, para operações de exploração e produção de refino, transporte e distribuição.

Mais um slide aqui. Ouvimos muitos cometendo erros, inclusive a imprensa, por conta da bacia de Santos, por acharem que a bacia de Santos é de Santos. A bacia de Santos também é do Rio de Janeiro. Então, estamos utilizando o termo “águas fluminenses”, porque temos tanto a bacia de Campos, quanto a bacia de Santos, e todas essas duas bacias estão dentro do território do Rio de Janeiro e, portanto, fazem parte do movimento “Sou do Rio”.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Passo a palavra para o diretor da Rio Convention & Visitors Bureau, Philipe Campello, para falar sobre os “Desafios do Turismo no Estado do Rio de Janeiro”.

O SR. PHILIPE CAMPELLO – Boa tarde. Parabenizo os Deputados pela eleição e reeleição. Cumprimento e saúdo o Deputado Thiago Pampolha, que foi incansável à frente da Secretaria de Esportes pela manutenção da Lei 1954, que garantiu a permanência de grandes eventos no Estado do Rio de Janeiro. Cito a Etapa Mundial do Surf, que é de suma importância para o marketing de Saquarema, com retorno direto. Cumprimento o vice-Governador, que já se retirou, e o Governador eleito, Wilson Witzel, que atendeu aos anseios do nosso segmento e manteve a Secretaria de Turismo como pasta isolada no governo dele. Mais do que isso, solicitamos a entrada do Otávio Leite, porque nós entendemos que, com a experiência dele, juntamente com as nossas consultorias para ele, vamos conseguir levar o turismo para um outro patamar. Agradecço também à Geiza pela oportunidade. O Fórum Permanente de Discussões é muito importante para o nosso segmento porque conseguimos trabalhar com outras pastas.

O tema da palestra hoje é Agenda do Futuro. Na verdade, como diz o nosso amigo Delmo aqui, a nossa agenda é de presente. Os presidentes de entidades aqui, representando todo o nosso mercado, investiram, acreditaram e acreditam no Estado do Rio de Janeiro. São eles que estão passando por esse momento de sangria, e precisamos rapidamente atuar para trazer mais turistas para a cidade e para o nosso Rio de Janeiro.

A economia do turismo hoje representa 6% do PIB nacional. São quase três milhões de empregos gerados; 20 bilhões em investimentos feitos por nossos empresários; 2,3% das divisas que entram no Estado e no Brasil são feitos por turistas; oitavo lugar no ranking de exportações, e nós movimentamos mais de 52 segmentos da economia.

No Rio de Janeiro, nós representamos entre 3,9 e 4% do PIB do Estado. Isso, considerando que o Estado produz cerca de 83% do petróleo nacional. A diferença é que o petróleo é finito; a nossa atividade, não. Então, se estamos falando de futuro, precisamos pensar na nossa atividade com um pouco mais de carinho.

Além disso, o turismo tem um retorno a curto prazo. Nós estamos falando aqui de grandes intervenções, de grandes obras. Na verdade, o nosso produto está pronto. Nós precisamos resolver pequenos gargalos sem grandes recursos financeiros para desenvolver o turismo do nosso Estado.

Só na cidade do Rio de Janeiro são sete milhões de turistas que chegam todo ano, rendendo 13 bilhões de dinheiro novo, como chamamos, dinheiro trazido por essas pessoas para a cidade. No Estado, são mais de 14 mil empresas ligadas ao setor. São milhares de empregos gerados pelo segmento do turismo.

O setor que tem a maior capacidade de fazer distribuição de renda no Estado do Rio de Janeiro é o turismo, com os próprios cariocas e a Região Metropolitana, que é a região mais forte financeiramente, circulando pelo Estado. Tudo isso demonstra a importância do turismo para o desenvolvimento igual do nosso Estado.

Hoje, o nosso principal ponto é a questão da segurança. Então, os nossos pleitos é que a segurança hoje afeta não só o nosso o dia a dia do cidadão, mas ela atrapalha também na captação de eventos, na captação de novos empreendimentos.

Hoje, o nosso principal pleito é em relação à expansão do Programa do BBTUR para todo o Estado. Temos uma inteligência diferente, porque sabemos, como temos o estudo, a quantidade de turistas chegando, em que época eles chegam, os eventos que eles irão participar. Se temos toda essa inteligência, por que não compartilhar e colocar o BBTUR para atuar exatamente nesse local?

A manutenção do programa Segurança Presente, na Cidade do Rio de Janeiro, em expansão, e o aumento de policial nas rodovias estaduais e federais.

Vamos para o principal problema abordado pelo Delmo e por outros companheiros nossos, em relação ao ICMS.

Hoje, um dos desafios do Rio de Janeiro, é que o Rio de Janeiro volte a ser hub aéreo do Brasil. Nós perdemos. Se vocês puderem verificar, no Ceará, hoje, a alíquota do que havia do ICMS incidindo pelo querosene da aeronáutica é zero. Só por causa disso, nos últimos anos, foram 42 novos voos.

Essa receita, que a princípio você abre mão, é revertida em tudo que é investido na Cidade por essas pessoas. Então, tem que se pensar: o Rio de Janeiro, hoje, nosso ICMS é de 13%; Minas Gerais é 6%; Fortaleza é Zero e Vitória é 7%. Estamos numa concorrência desleal para trazer novos voos para cá, nossos voos internacionais. Isso sem contar com todos os problemas que envolvem a saída do Rio/Galeão.

Rodoviária – Com o Delmo, já nos encontramos na Associação Comercial e conversamos muito sobre isso. Um dos objetivos é interiorizar o turismo no Estado do Rio de Janeiro, porque as nossas estradas são inteligentes. É o termo que o Delmo gosta. Estradas inteligentes, são estradas, não é nem só a questão de segurança, da violência.

Hoje, viajar para o Sul da Costa Verde, é quase um desafio, é uma aventura você encarar aquela estrada. Então, precisamos que essas estradas tenham áreas de descanso, tenham pontos seguros para você parar para se alimentar, que a viagem seja algo aprazível e não um desafio. Só assim conseguiremos interiorar.

Incluo nas prioridades, inclusive o Delmo já citou as prioridades para a concessão, a RJ-106 que é a nossa Via Litorânea que liga a região da Costa do Sol que é muito importante para o desenvolvimento e acaba em São Pedro da Aldeia, que seja revitalizada e duplicada até Macaé.

Na parte marítima, temos que melhorar a experiência do turista, principalmente no que tange ao desembarque. Hoje, na Cidade do Rio de Janeiro o porto é dividido em porto de carga, às vezes o navio de cruzeiro fica atrás de um porto de carga, o desembarque é remoto, e ele passa por um local horroroso. Então, precisamos ordenar o porto.

No interior do Estado, lutar por novos píeres para facilitar o desembarque. Porque sabemos que, quando a cidade não tem um píer, é difícil para o turista desembarcar. Às vezes, ele prefere ficar no cruzeiro a desembarcar nessa cidade. E é uma fonte de receita muito importante para Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Ilha Grande, entre outros.

Precisamos construir um centro de monitoramento. Hoje, esse centro de monitoramento, só tem na Cidade do Rio de Janeiro. O Estado não tem o centro de monitoramento.

As conversas com as equipes de transição do futuro Secretário de Turismo, Otávio Leite, estão avançadas em relação a isso. Saber o impacto econômico do setor do turismo é fundamental para que possamos brigar por ele, e fazer exatamente os estudos, o quanto vale a pena abrirmos mão do ICMS e o quanto arrecadamos nisso, de embate posterior.

Na parte de gastronomia, o Fernando já falou, o Rafael já falava, em relação. Só na Cidade do Rio, são 11 mil estabelecimentos e mais de 110 mil empregos gerados com a cadeia produtiva.

Precisamos mais uma vez, a alíquota da nota de ICMS que precisa estar compatível com os nossos vizinhos. Precisamos de uma alíquota parecida com Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, que é em torno de 3% e 3,5%. Não estou pedindo que seja menor do que a deles, mas precisamos, pelo menos, igualar. Porque se queremos lutar por uma rede internacional, para vir para cá, para o Rio de Janeiro, sempre é mais difícil. Com todos os nossos problemas, ainda temos o problema tributário que é mais alto do que os nossos Estados vizinhos.

O que peço aos senhores é um pleito da parte de alimentação e bebidas em relação às leis que são às vezes assinadas. Vou dar um exemplo aqui, só corroborando o que a Fernanda e o Rafael falaram: todo estabelecimento precisa ter uma tesoura para cortar sachê. O problema não é a tesoura para cortar sachê, o problema é tudo que vem depois da tesoura para cortar o sache, como uma multa porque a sua tesoura para cortar sachê não está disponível na mesa. São todas leis que às vezes dificultam um segmento que já tem toda uma dificuldade de sobrevivência dentro do nosso Estado.

Além disso, o setor de gastronomia hoje é considerado setor de cultura. Precisamos nos fortalecer. Como existem destinos no mundo que vivem da gastronomia, nós precisamos fortalecer a parte gastronômica do Estado do Rio de Janeiro com feiras gastronômicas, com polos gastronômicos e a promoção desses eventos.

Em relação a eventos – já foi falado pela nossa presidente Cristina sobre a questão tributária –, somente a Cidade do Rio de Janeiro tem 67 eventos internacionais confirmados até 2027. São 347 milhões de dólares que vão entrar na cidade, 18 milhões em arrecadação de ISS, 148 mil turistas internacionais e 123 mil turistas nacionais.

Hoje, por causa da violência e por causa da questão tributária, esses eventos estão sendo desmarcados. Estamos perdendo esses eventos. Não só está mais difícil captar evento fora do Brasil, fora do Rio de Janeiro, como também os eventos que já estavam confirmados começam a ser desmarcados.

Além da violência, que é o nosso principal problema, há outros, como a questão da legalização do evento. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, se eu for fazer um evento para duas mil pessoas num local que já tenha alvará para quatro mil pessoas, preciso tirar um novo alvará. Existe uma indústria do alvará que dificulta tudo isso.

Além da questão do ICMS, já falada, outro ponto de atenção é em relação à Lei 1954. Acho que essa briga já está aqui no plenário, mas ela é importante, porque se essa lei deixar de existir no próximo ano, estaremos praticamente estagnados, será destruído o segmento de esporte e cultura do nosso Estado.

Uma proposta nossa, já feita para a equipe de transição, é que o Rio de Janeiro tenha um departamento dentro da TurisRio, que nós entendemos que é o órgão mais sensível em relação ao impacto econômico disso. Seria como um órgão que centralizaria todas as informações e pararia com esse jogo de empurra: você vai à Polícia Militar, ela pede que você vá aos Bombeiros; você vai aos Bombeiros, eles pedem que você vá ao Inea; você vai ao Inea, ele pede que vá a outro lugar e você não consegue legalizar um evento aqui. Para o fim desse jogo de empurra, tudo precisa ser centralizado numa Secretaria só, onde uma pessoa consiga fazer tudo isso e criar um ambiente de captação de novos eventos para a Cidade.

Já estou finalizando, faltam só mais dois slides.

A Cidade do Rio precisa urgentemente, como outros destinos do mundo, de um programa de branding. Nós precisamos que a Secretaria de Turismo tenha força e orçamento para não só fazer um plano de marketing, mas também, principalmente, para executá-lo. Eu preciso da ajuda de todos os senhores nesse sentido porque o Rio de Janeiro, na verdade, saiu da prateleira dos grandes operadores internacionais. Então, nós precisamos reforçar a marca Rio, e para isso a Secretaria de Turismo precisa estar forte.

Por último, a questão do turismo de aventura e do ecoturismo. Aos moldes do que aconteceu em Foz do Iguaçu, nós, por outros benchmaks, já sabemos que a concessão de parques estaduais – nós temos vários aqui; ali na foto, por exemplo, é o Três Picos – é a melhor forma de um parque se estruturar e se tornar um produto turístico. Sem isso é muito difícil porque nós sabemos a limitação pública em relação à manutenção desses locais.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) – Por fim, mas não menos importante, já que faz parte do nosso desafio organizar essas demandas e dar vazão a elas, passo a palavra ao gestor e professor de inovação do setor público e fundador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Sr. Cristiano Ferri, sobre o Parlamento aberto e conectado às demandas da sociedade.

O SR. CRISTIANO FERRI – Muito obrigado, Presidente Tia Ju, a quem eu saúdo e agradeço o convite. É uma honra estar aqui participando deste evento. É uma honra ainda maior contar com a sua audiência até essa hora. Isso só mostra a importância que a sociedade civil e os Parlamentares estão dando

para essa agenda do futuro. Se pensamos que estamos diante de um mundo hoje chamado de Vuca, cada vez mais volátil, cada vez mais incerto, cada vez mais complexo e cada vez mais ambíguo - se você quiser conhecer um pouco mais sobre isso, pode pesquisar na internet -, precisamos, então, ter um parlamento que, paradoxalmente, tem que ser cada vez mais ágil para lidar com esses problemas que demandam uma resposta rápida, mas, por outro lado, são problemas muito complexos, muito difíceis de resolver.

Fui convidado pela União Interparlamentar, entidade internacional que congrega mais de 200 parlamentos no mundo, para escrever um capítulo compilando as melhores práticas de inovação em parlamento no mundo. Pasmem, algumas das melhores práticas são feitas por nós, brasileiros. Eu vou fazer um apanhado bem rápido com o objetivo de contribuir para um movimento que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já está encampando – prova disso é que estamos trazendo esse tema para ser discutido aqui -, no sentido de termos um parlamento mais ágil, mais aberto, mais democrático, mais transparente, mais participativo.

Se nós voltarmos no tempo só um pouquinho atrás, 200, 300 anos, quando esse formato de democracia, de participação, de democracia parlamentar, de parlamento foi criado, veremos que o cidadão não participava, pois ele não tinha condições de participar. Por quê? Porque ele não tinha informação, ele não entendia dos projetos de lei, ele não entendia do processo legislativo. Aliás, alguns dos criadores do parlamento, da ideia de parlamento, defendiam: “O cidadão é muito apático. O cidadão trabalha o dia inteiro, chega em casa cansado, ele não quer participar. Ele quer que o seu parlamentar, o seu representante, faça o trabalho por ele”.

No entanto, a partir da década de 90, principalmente, nós tivemos a internet e, com isso, muita informação acabou chegando. E hoje nós temos, não todo mundo, um conjunto de cidadãos que tem muitas informações, que tem muita capacidade de contribuir nos diversos processos dentro do processo legislativo, seja para falar do problema que ele está vivendo, seja para falar de como solucionar. Os senhores mesmos que aqui estão, representantes da sociedade civil, têm excelentes ideias de como as leis podem ser melhoradas.

Então, o desafio do parlamento do século XXI é como se preparar para esse cidadão cada vez mais conectado. Esse cidadão que tem muita informação, tem grande capacidade de mobilização e que tem a capacidade de participar. Se hoje um cidadão tem seu home banking, por meio do qual tem acesso ao seu banco 24horas por dia; se ele compra produtos pela internet; se ele acessa entretenimento pela internet por um aparelho como esse, o celular, quando ele vai interagir com o estado, de forma geral, parece que ele volta à década de 80. É uma experiência vintage, retrô. Ele tem que pegar fila, tem que preencher formulário, só pode ir de 8 às 18horas, enquanto pode assistir a um filme na Netflix a qualquer momento. Podemos, então, ter um governo, um estado 24horas? As grandes tendências de governo digital falam nesse sentido.

Aqui a Catherine Bracy sintetiza muito bem o momento: “Cidadãos usando ferramentas do século XXI para falar, o governo usando ferramentas do século XX para ouvir e processos do século XIX para responder”. Eu acho que ela sintetizou muito bem. E o professor Yuval Harari, um historiador israelense, cuja leitura hoje é quase obrigatória para os líderes do século XXI, diz o seguinte: “Pela primeira vez na história os parlamentos, os governos não estão conseguindo acompanhar o ritmo de evolução da sociedade, muito impulsionado pelas tecnologias e pela fusão dessas tecnologias”. Se os parlamentos conseguiram se modernizar durante a primeira, a segunda e a terceira revolução industrial, o professor Harari fala que agora, durante a quarta revolução industrial, a aceleração é tão grande que essas instituições democráticas estão ficando para trás. Isso gera uma grande crise de confiança, que não é só um fenômeno do Brasil, é no mundo inteiro que passa por uma crise de confiança nos governos, nos parlamentos, nos partidos.

Segundo uma pesquisa da FGV, o Congresso Nacional, partidos políticos e Governo Federal estão menos votados em termos de confiança da população.

Qual é a solução para isso? Fecharmos esse Parlamento? Obviamente que não. A solução passa muito pela ideia de termos o quê? E aí vamos fazer um exercício do ponto de vista do cidadão. Um Parlamento que possa ser melhor visto, melhor entendido pelo cidadão, ou seja, que ele seja mais transparente.

Não estou falando daquela transparência de simplesmente ter informações no portal da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa, não. É da transparência que permite ao cidadão entender o que realmente está acontecendo, ou seja, a tomada de decisão. Se por um lado precisamos melhorar a visão para que o cidadão entenda o Parlamento, precisamos também dar mais voz a vocês, representantes da sociedade organizada, mas também ao cidadão, que não está sendo mediado por nenhum grupo de interesse ou representante de interesse.

Como fazer isso? Isso é um ponto do desafio. Vou mostrar aqui experiências que estão acontecendo, que são reais neste momento. Lembrando a frase de William Gibson: “O futuro já está aí, ele só não está devidamente repartido”.

Então, são experiências que já estão acontecendo em alguns Parlamentos do exterior e no Brasil também.

Resta saber como é que escalamos isso, como sistematizamos e institucionalizamos essas ideias. Uma delas, que temos na Câmara dos Deputados, é um laboratório de inovação dentro da Câmara, é um órgão da Câmara. E tem um nome provocativo: “Laboratório Hacker”.

A ideia então de trazer o espírito dos laboratórios de inovação - que virou uma grande tendência no mundo inteiro - de trazer uma coisa que, no serviço público, em parlamentos e governos, não é muito comum, que é a necessidade de experimentar.

Se queremos ter um parlamento mais inovador, precisamos entender que a base da inovação é fazer experimentos. É tentativa e erro, é criar um experimento controlado, para que você possa avaliar e testar para, em seguida, na sequência, podendo crescer esse experimento, até que ele se institucionalize e transforma o parlamento.

É isso que fazemos na Câmara dos Deputados, nesse órgão, que totalmente público, mas que trabalha com a sociedade, principalmente a sociedade organizada.

Aqui um experimento da França, uma entidade social francesa, muito chateada que não conseguia entender e acompanhar o processo legislativo, pegou os dados legislativos, sistematizou num fluxo e com isso conseguiu mapear todo o processo de alteração de cada Artigo.

Porque o cidadão reclama muito que, com tantas Emendas, Destaques, ele não sabe, afinal de contas, o que está realmente sendo votado. Então, eles colocaram aí num mapa – digamos assim – todo o trâmite de cada Artigo, permitindo, então, que o cidadão possa realmente entender o que está sendo decidido e está sendo votado.

Lembrando, pessoal, que muitas das melhores ideias de transparência vêm da própria sociedade e cabe ao Parlamento se abrir e permitir essa troca, essa colaboração com a sociedade.

Aqui temos o portal da Câmara dos Deputados, que tem todos os discursos dos parlamentares. É uma página muito legal porque, rapidamente, um parlamentar faz discurso, tem ali o áudio e a versão escrita, rapidamente.

Obviamente que isso é uma forma de mostrar essa informação dos discursos parlamentares. A outra forma foi criada por um grupo de hackers, que é essa aí – talvez abra. Não consegui abrir aqui, mas a ideia que eles trouxeram... Não está voltando, você consegue voltar? Deu um probleminha. Mas o que os meninos fizeram? Transformaram em bolhas os temas, de modo que a sociedade pudesse ver os temas mais falados e indicasse os parlamentares que falam mais sobre aqueles temas, mostrando somente a cara dos Deputados, botando uma carinha maior para aquele parlamentar que falasse mais. Então, com mais imagens, dois, três cliques, comunica-se uma série de informações de uma maneira mais fácil, mais simples.

Isso foi realizado no hackaton, em que, durante uma semana, meninos ficaram dentro do Salão Branco da Câmara dos Deputados, sentados com os parlamentares e funcionários, para criar esses aplicativos e essas inovações.

No campo da participação, temos aqui aquele instrumento tradicional de ouvir a sociedade, ouvir especialistas. As comissões temáticas do Parlamento fazem as audiências públicas interativas. O que nós fizemos aqui de inovador? Nós permitimos que o cidadão diretamente participasse. Por uma questão de tempo e espaço, você ouve somente algumas pessoas durante uma audiência pública. Aqui, qualquer cidadão pode entrar, assistir ao vivo uma audiência pública, participar de um chat e até fazer questões para os parlamentares.

Aprendemos que o cidadão, quando ele está dentro de um processo sério, em que ele confia, se comporta muito bem. Por exemplo, quase nunca temos xingamentos, e não há nenhuma moderação prévia nesse sentido. Se muito excepcionalmente, há algum tipo de palavra feia, o algoritmo nosso já detecta e transforma aquele palavrão, por exemplo, em coraçõezinhos. Quanto mais ódio, quando aquele hater entra lá, nós vamos transformando em amor, em coraçõezinhos; aí ele para de fazer isso. Então, há mecanismos para haver uma certa moderação na discussão.

Eu tinha alguns vídeos que não rodaram.

Outra experiência. O cidadão também pode elaborar o projeto juntamente com os parlamentares. Nós chamamos essa ferramenta de wikilegis. Então, o relator coloca o texto e o cidadão pode participar, pode apresentar uma ideia, pode sugerir, pode votar. Ao final, haverá um relatório, e o parlamentar vai dizer: “Gostei dessa ideia; não gostei dessa por esse motivo”. No caso do marco civil da internet, no relatório oficial, o parlamentar colocou o nome das pessoas que contribuíram e os artigos para os quais elas contribuíram, compartilhando, com isso, os créditos na elaboração de uma lei.

Então, nós podemos, para sintetizar, dizer que talvez o futuro do parlamentar ou parlamentar do futuro seja uma espécie de facilitador da inteligência coletiva. Usando o seu poder de representação - e aqui tudo o que nós falamos é para fortalecer a representação do parlamentar -, ele pode, então, utilizando a inteligência coletiva, fazer um trabalho de representação melhor.

Aqui também, para encerrar, uma experiência que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia fez. Ele abriu mão de um dia de decisão da sua pauta e falou: “Quero que o cidadão me ajude a montar a pauta”. O cidadão quer muito contribuir para a formação da pauta legislativa. E nós fizemos essa experiência, que funcionou muito bem.

Meu tempo praticamente já se esgotou, mas falando um pouquinho do futuro mesmo, temos que ter dados sobre o cidadão, entender o que o cidadão quer, quais são as suas preferências de políticas públicas para, conhecendo isso, conectar com os conteúdos legislativos e com os parlamentares. Nós não utilizamos essas inteligências que as grandes empresas do mundo estão utilizando. Então, é um desafio muito premente que a gente trate disso.

Podemos pensar que, em vez de portais e ferramentas participativas, em um futuro próximo - e nós estamos começando a fazer isso -, o cidadão entre em um chat, ele entre em um diálogo, fale que que ele quer na linguagem dele, e esse chat vai dando os conteúdos, falando da agenda legislativa, explicando como funciona o processo legislativo e, com isso, ele vai entendendo, aprendendo e participando do processo legislativo.

Por fim, quero fazer-lhes um convite. Pego esse e outros conteúdos de maneira bem simples, até para democratizar essas boas práticas, e os compartilho num canal do Youtube que eu criei com esse fim e que se chama Crisferri. Lá você pode conhecer essa e outras experiências nesse sentido.

Agradeço a atenção de todos. Aqui estão os meus contatos. Para quem quiser conhecer mais sobre esses projetos, acessem o site do Labhacker da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Obrigado, Cristiano Ferri.

Antes de encerrarmos, registro que estão presentes Anderson Moraes, Deputado Estadual eleito; Vinícius Klaus, Prefeito de Teresópolis; Almedo Alfredo, Deputado Federal da Argentina; e Márcio Gualberto, Deputado Estadual eleito.

Vou abrir a palavra para algum Deputado que queira fazer uma saudação de um minuto. Por favor, Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA – Boa tarde a todas e todos!

Saúdo inicialmente o nosso Presidente, Deputado André Ceciliano, pela iniciativa de trazer esse tema, Agenda do Futuro, para ser discutido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do nosso Estado, que, como nome diz, quer discutir o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Saúdo também todos os Deputados, os reeleitos e os que assumirão em 1º de fevereiro um mandato inicial, e cumprimento todos os que me antecederam nesta fala e apresentaram suas contribuições para que possamos imaginar um Rio de Janeiro diferente, melhor do que o dos últimos quatro anos.

Queria voltar no tempo e lembrar, já que sou uma Deputada de primeiro mandato, o ano de 2015, quando iniciamos esta legislatura. Um olhar atento sobre a pauta que chegava no ano de 2015 nos permitiria dizer que algo ia mal no Estado do Rio de Janeiro. O que poderia parecer uma intuição ou uma profecia precipitada, na verdade, ao longo desses quatro anos, se traduziu naquilo que eu denomino uma tempestade perfeita, em que foram cristalizadas a dificuldade financeira, a crise financeira e a crise política. A crise financeira pode ser traduzida pelo estado de calamidade pública aqui decidido ou pela recuperação fiscal, também decidida nesta Casa de Leis.

Pela manhã, ouvi atentamente o presidente da Fecomércio, que lembrava aos Deputados que eles não deviam se deixar levar pelas questões populistas. Talvez estivesse ele se referindo ao piso salarial. Lembro que a qualidade de um produto ou a eficiência de um serviço apresentado por uma instituição ou por uma empresa passam obrigatoriamente pelo retrato dessa instituição e dessa empresa, que são os seus trabalhadores e seus servidores públicos.

Enquanto se discutia o pacote de maldades apresentado pelo Governador, se insistia no Governo do Estado, por exemplo, na concretização de uma licitação de sete milhões de reais para liberação de um jato particular para o Governador. Alguns pensam que a crise financeira é apenas o flagelo dos servidores públicos. Esta com certeza não será essa a melhor prática.

Ao mesmo tempo, ouvi aqui sobre a diminuição do ICMS. Seria bom lembrar que o Orçamento que vamos julgar ainda esta semana apresenta um déficit de oito bilhões de reais. Isso quer dizer o quê? Que os compromissos com os deveres do Estado são maiores do que a receita corrente líquida. Mas, ao mesmo tempo que falamos na redução de ICMS - um tema amplamente discutido nesta Casa - seria bom lembrar que temos 10 bilhões de sonegação fiscal. Talvez se tivéssemos impactado a sonegação fiscal de 10 bilhões, e aí quando ouço petróleo e gás aqui quero lembrar que os royalties do petróleo, de janeiro a novembro, foram pouco mais de 10 bilhões, algo na casa de 10 bilhões e 900 milhões. Mesmo com o dado positivo dos royalties do petróleo, esse dado se assemelha à sonegação fiscal e esse dado se assemelha àquilo que vai acontecer em nosso Estado, que irá começar o seu ano com um déficit de oito bilhões de reais.

Se fôssemos falar de outro tema trazido aqui como a grave crise na Segurança Pública, que acaba impactando todas as áreas, seja na área do transporte, quando ouvimos aqui a questão do transporte da carga, a questão da violência no transporte como um todo, essa democracia participativa que se pretende ter aqui é feita também pelas mais de 30 Comissões desta Casa.

Foi a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que levantou a questão, por exemplo, do Arco Metropolitano, Dr. Vicente Loureiro, que tão bem retrata aqui a importância da área metropolitana. Foram as comissões desta Casa, Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ou Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, que apresentaram um trabalho de 14 iniciativas para enfrentamento da questão do roubo de cargas. Então, sem dúvida alguma, as Comissões desta Casa têm trazido importantes contribuições que, por certo, vão mostrar o retrato real do Estado do Rio de Janeiro nos próximos quatro anos.

Para terminar, quero me valer da fala do nosso Presidente na abertura deste Seminário, quando ele nos lembra que, ao longo desses quatro anos, cerca de mil projetos foram examinados por esta Casa. Só esse ano, me corrija aqui o nosso Presidente, quanto também me lembra que 570 Projetos foram aprovados por esta Casa.

Quero dizer aos senhores que, por trás da crise política, há pessoas nesta Casa que têm compromisso com o seu mandato, que honram o seu mandato e que respeitam o seu eleitor. Nesse sentido, talvez fosse bom lembrar que a Alerj, na última sexta-feira, devolveu ao Poder Executivo seis milhões de reais que possibilitaram o pagamento do 13º salário.

Talvez fosse bom lembrar que, ao longo desses quatro anos, 19 milhões de reais foram destinados à Secretaria de Assuntos Penitenciários, para que aquisição de scanner, com a tentativa de inviabilizar a entrada ilegal de armas e drogas e que esta Casa doou cerca de 20 milhões de reais, que vão desde à Polícia Militar para estruturação da Academia da Polícia Militar para possibilitar a nomeação dos quatro mil soldados da Polícia Militar, aos mamógrafos, ao Hemorio, ao programa que cuida da dependência química.

Isso nos permite dizer que esta Casa, no exercício democracia e no melhor retrato do que possa ser cidadania e democracia, tem feito o seu papel nessa democracia participativa. É uma pena que os representantes do novo governo não estejam presentes para ouvir a fala dos senhores que trouxeram tão importantes contribuições e que, com certeza, unindo o Poder Executivo e vendo os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro, o futuro desse Estado seja um futuro em que possamos verdadeiramente pensar que no Estado do Rio de Janeiro o seu povo é respeitado e as políticas públicas são referendadas.

Muito obrigada aos senhores que trouxeram tão importante contribuição. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Deputada Tia Ju, por favor.

A SRA. TIA JU – Boa tarde a todos. Não vou me alongar. Eu quero agradecer a oportunidade de estar de volta a este parlamento, já que as urnas disseram ‘sim’ para mim e para alguns dos meus colegas, como a Martha Rocha. Significa que o dever de casa dos deputados com compromisso nas pautas que interessam à sociedade de um modo geral, de fato, foi levado, e será levado, a sério.

Agradeço à Presidência pela iniciativa, não esquecendo a Geiza, que tem conduzido esse Fórum com muita maestria. Orgulha-me muito, Geiza, não desprezando os homens que trazem a sua contribuição constante, ver você, uma mulher, tocando este Fórum, que promove debates ricos, valorosos e importantes para o Estado do Rio de Janeiro. Eu não podia deixar de citar isso.

Agradeço a todas as instituições e aos representantes das entidades aqui presentes; aos palestrantes que trouxeram a sua contribuição riquíssima, pensando e projetando um futuro já bem presente, com a proximidade do fim do ano. Saúdo os novos Deputados que chegam a esta Casa, como o que está ao meu lado, que, com certeza, trarão contribuições riquíssimas também. Sejam muito bem-vindos. Muito obrigada a todos.

No ano de 2019, enfrentaremos muitas dificuldades e desafios, diante do déficit já foi muito bem exposto pela minha colega, Deputada Martha Rocha. Não vou ser enfadonha e repetir os números. Basta dizer que eles mostram os desafios que teremos à frente. Mas estaremos prontas e prontos para enfrentá-los com muito compromisso, com muita garra, fazendo desse parlamento mais democrático e muito mais participativo do que é.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Quero saudar mais uma vez a presença de todos e agradecer aos Deputados novos, aos Deputados reeleitos, aos secretários, aos presidentes das instituições, à Geiza, para quem dou os parabéns.

Vamos transformar essa reunião de hoje em uma revista. Alguns pontos já foram anotados, mas vamos sistematizar as propostas que ouvimos sobre, por exemplo, segurança pública, combate ao roubo de carga, pirataria, além de recepção e comercialização de produtos roubados.

Foram citados dois PLs, o 32/2015 e 2910/2017. Se não estiverem prontos para votar, nós vamos incluir na pauta de amanhã e votar na próxima quinta-feira.

Outros temas debatidos: revisão dos processos visando à redução de burocracia no estado e redução das alíquotas de ICMS para o setor principalmente da aviação e energia. A questão do querosene de aviação é importante porque isso traz alguns outros voos e não perdemos nada.

Foi abordada também a questão do ICMS da energia elétrica; investimento na infraestrutura e logística, principalmente parcerias públicas e privadas. Há oportunidades com recursos de PPP para novos investimentos e obras públicas - Serra das Araras, Rio-Teresópolis, entre outros.

Outros temas anotados: desenvolvimento de projeto para implementação de transporte aquaviário, abordado pelo nosso amigo Vicente Loureiro; marco legal da inovação, facilitando a parceria entre universidades e algumas empresas para desenvolvimento de novos produtos; garantir a segurança jurídica em investimentos a longo prazo para o estado.

Em relação aos duodécimos, nós, aqui, no final de 2017, aprovamos a PEC que deu autonomia financeira às universidades: 25% esse ano, no próximo ano, 50 e em 2020, 100%. Essa autonomia é sonhada há mais de 30 anos. Fizemos uma construção com a oposição, com a base do Governo, com o então Governador Pezão, para que pudéssemos votar a PEC, que, esperamos, agora seja cumprida pelo Executivo.

Falou-se também da criação de um plano estratégico para a agropecuária, para que o Rio possa importar menos produtos que consome; da criação de políticas públicas de saneamento; de se manter a independência do Conselho Estadual de Educação. Na verdade, a Lei 6468 nós aprovamos aqui. Precisamos, na verdade, nem regulamentar, e sim criar condições para dar autonomia ao Conselho, com estrutura de recursos humanos e financeiros. Cito estas dentre outras propostas que foram aqui faladas pela manhã.

Agradeço a presença da Chris Tonietto, Deputada Federal eleita. Seja bem-vinda! Agradeço aos Deputados e vamos ouvir a saudação do nosso Nivaldo Mulim, em um minuto.

O SR. NIVALDO MULIM – Quando cheguei, na verdade, o Dr. Vicente estava falando, cheguei um pouquinho atrasado. Não sei se foi citado o Município de São Gonçalo. Não sei se foi citado, mas temos que ter um olhar para aquele Município, com mais de 1,2 milhão e que hoje carece de uma mobilidade urbana muito calorosa.

Pensamos no seguinte: temos o metrô, a Linha 3 do metrô, e pulamos para a 4, não é? O transporte aquaviário e o transporte que seria feito até Itaboraí seria de Niterói a Itaboraí.

Agradeço a presença do Vinícius, Prefeito de Teresópolis. Tivemos oportunidade de estar no Clube Comary recentemente, nos 50 anos do Clube, que coincidiu com a emancipação político-administrativa da Cidade.

Sr. Presidente, parabenizo o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, especialmente a determinação e o compromisso da jornalista Geiza Rocha, que, como Tia Ju falou, conduziu com maestria os trabalhos desenvolvidos. Trata-se de uma grande oportunidade de discutirmos o futuro do Estado do Rio de Janeiro.

Eram estas as minhas palavras. Agradeço a presença de todos. Foi um prazer revê-lo, Dr. Vicente, aqui conosco. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Chegando ao término, gostaria de registrar os nossos sinceros agradecimentos pelo comparecimento de todos a este evento. Muito obrigado.

Registro a presença de Marcelo do Seu Dino, do PSL, Deputado Estadual Eleito também. Seja bem-vindo!

Está encerrada a presente Sessão.

Muito obrigado.

TOPO
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