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O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Bom dia a todas e todos!

Sob a proteção de Deus, damos início ao seminário sobre a importância do Marco Legal para o desenvolvimento dos negócios de impacto no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho.

Convido para fazer parte da Mesa o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Dr. Lucas Tristão; a Sra. Daniela Arantes, chefe do Departamento de Gestão Pública de Municípios e Inclusão Produtiva do BNDES; o Sr. Cláudio Maes, gerente de Desenvolvimento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários, CVM; Leonardo Letelier, fundador e CEO do Sitawi; a Sra. Carla Teixeira Panisset, coordenadora de Comunidade do Sebrae; a Sra. Ruth Espinola Soriano de Mello, assessora da Diretoria de Tecnologia da Faperj; e Rachel Karam, coordenadora do Grupo Jurídico do Sistema B Brasil. (Palmas)

Quero que se considere também parte desta Mesa, numa Mesa de Extensão, Sila Vieira Silva, empreendedor de impacto do Rio de Janeiro e sócio fundador do Carteiro Amigo. (Palmas)

Na verdade, pelo Cerimonial, ficariam aqui todos que vou citar em seguida, mas já que estamos falando de empreendedores de impacto, convido um para estar conosco – vamos colocar mais uma cadeira aqui. Chamei o Sila primeiro. A Mesa está bem representada pelo sexo feminino, então, chamo o Sila Vieira Silva para vir aqui e peço desculpas a Ursula Helena Mugnaini de Araújo, sócia fundadora da Iônica; Ivi Felix, fundadora da Mantiquira Mercado Local; Aira Luana Nascimento, fundadora do empreendimento As Josefinas; e Cynthia Tello, empreendedora e fundadora da Joya da Terra. (Palmas)

Estão reclamando que não há Hino. Esta reunião é tão importante que precisava ser executado o Hino Nacional, mas não há problema.

Bom dia a todos! O evento de hoje tem como foco apresentar o tema dos negócios de impacto social e ambiental e de que forma olhar para estes empreendimentos e construir políticas públicas voltadas a eles pode ser positivo para a retomada do crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. E mais: como fomentar a criação de negócios em que lucro e propósito não podem ser dissociados e criar oportunidades para eles serem beneficiados por investimentos internacionais, que já se direcionam a critérios mais sustentáveis de aplicação, num movimento liderado pelos mercados europeus, mas que tem ganhado adeptos nos Estados Unidos, Canadá e no Japão.

Para isso, nada melhor do que começar a apresentar o tema por aqueles que põem a mão na massa e constroem, no dia a dia, negócios que, mais do que lucrar, nascem com o objetivo de resolver problemas, mudar realidades, trazer mais qualidade de vida a quem os consome e a quem trabalha neles.

Vamos ver, pela natureza desses empreendimentos que conciliam objetos sociais específicos com o retorno financeiro, ou ainda que buscam alternativas para problemas da sociedade, configurando-se como soluções de mercado para as dificuldades sociais e ambientais, como ocorre na prática essa união entre o dinamismo do negócio e a consciência da filantropia.

Precisamos reconhecer a grande oportunidade que representa o aumento do número de iniciativas que conciliam geração de valor econômico com valor social e ambiental, a fim de construir para a diminuição da pobreza, melhorar a equidade de gênero, protagonismo juvenil, inclusão da melhor idade e também para a conservação da biodiversidade, o crescimento de uma economia de baixo carbono com o menor uso de recursos e a ampliação de acesso à cultura.

Na sequência, teremos a oportunidade de entender que esse movimento em prol das finanças sociais segue uma diretriz internacional e, portanto, alinha o Rio de Janeiro ao que está sendo debatido no mundo, criando oportunidades para que as soluções que estão sendo construídas em nosso território e para os nossos problemas possam ganhar escala global.

Por fim, vamos poder conhecer como o Ministério da Economia, através da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, a Enimpacto, vem desenvolvendo e testando soluções no campo para desenvolver o tema.

Precisamos estar neste radar e dialogar. Um dos principais ativos do Estado do Rio de Janeiro é possuir uma concentração de centros de pesquisa, universidades e instituições federais sediadas em nosso território. Está na hora de usarmos este potencial para impulsionar ações e projetos que possam nascer dessa interação.

Temos nas diversas cidades fluminenses vários empreendedores que, insatisfeitos com a realidade que os cerca, tentam conciliar a vontade de mudar as coisas a partir do seu trabalho e dos negócios que desenvolvem. O que estamos fazendo hoje, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é olhar para eles e reconhecer que podemos, ao direcionar a construção de políticas públicas para estes negócios, impulsionar uma nova forma de produzir no Estado do Rio.

Hoje, a partir das 15 horas, entra em 1ª discussão o Projeto de Lei 997/2019, que cria a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto no Estado do Rio de Janeiro. O texto que surgiu a partir de diálogo travado com diversas instituições que compõem o Grupo de Trabalho de Negócios de Impacto, do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, tem como foco a criação de um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto para desenhar essa política.

Certamente, a visão dos atores hoje aqui reunidos acende o senso de urgência para o tema, ao permitir que os gestores públicos possam, a partir da identificação dessas oportunidades, avançar no fortalecimento do ecossistema de negócios de impacto, que envolve universidades, órgãos públicos, investidores e empreendedores.

Sejam todos bem-vindos e que possamos tornar este dia um marco para o Estado do Rio de Janeiro e seus empreendedores de impacto. Sejam bem-vindos! (Palmas)

Convido para fazer uso da palavra o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Dr. Lucas Tristão.

O SR. LUCAS TRISTÃO – Bom dia a todos. Na pessoa do meu Presidente André Ceciliano, gostaria de cumprimentar toda a Mesa, todas as autoridades. E, na pessoa da Dra. Roberta Muniz, Superintendente de Inteligência da Secretaria de Assistência Social e de Desenvolvimento Humano e Social do Estado, cumprimento todos os presentes.

Agradeço a oportunidade de estarmos aqui debatendo o marco legal dos negócios e investimentos de impacto socioambiental no Estado do Rio de Janeiro dizendo que sabemos que 11% de todos os negócios de impacto estão concentrados no Estado do Rio de Janeiro hoje e é ordem do Governador Wilson Witzel que nós incrementemos, que nós fomentemos essas práticas.

Já visitamos duas incubadoras, duas aceleradoras de startups estatais, uma em Boston, nos Estados Unidos, e a outra em Portugal, justamente para viabilizar em apoio à Secretaria de Ciência e Tecnologia a implementação de um centro de startups voltado ao desenvolvimento sustentável também aqui no Rio de Janeiro.

Ontem mesmo eu estava assistindo acredito que o Bom dia Brasil ou algum outro jornal, assisti uma matéria dizendo que em 2030 teremos mais plástico do que peixes nos oceanos. E, na verdade, hoje em dia há uma mobilização muito grande para reversão deste quadro. E os negócios de impacto social, além de incrementarem, além de potencializarem as nossas raízes culturais, a diversidade do nosso povo, as riquezas da nossa terra, tem a função também de fomentar a nossa economia, fomentar o empreendedorismo da maneira certa.

Hoje, no Brasil, acredito que há uma taxa de mortalidade de pelo menos 40% dos empreendimentos nos primeiros cinco anos de sua existência. Isso é falta de um planejamento. Isso é muito porque o brasileiro está acostumado a empreender por instinto ou por necessidade, mas não por planejamento.

Eu costumo dizer que o Estado, a Alerj, o Poder Executivo, não criam emprego, não criam renda, criam o ambiente necessário. O ambiente favorável à atração de novos negócios, ao desenvolvimento de novos empreendimentos. E é isso que nós implementaremos hoje, que o Parlamento vai debater hoje e é isso que vamos fomentar. A criação de um ambiente favorável à atração de novos investimentos, a criação de um ambiente favorável, amigável com o empreendedorismo.

Quero pedir licença ao Sr. Presidente para registrar a presença do Deputado Renan Ferreirinha, presidente da Comissão de Economia desta Casa, que muito tem lutado pelo empreendedorismo local. (Palmas)

Neste sentido, gostaria também de destacar algumas ações do Governo que estão aliadas com a política estadual de investimentos e negócios de impacto social, de autoria do nosso Presidente, Deputado André Ceciliano.

No que diz respeito aos mecanismos de financiamento e fomento, a AgeRio e Faperj assinaram, no dia 5 de setembro, acordo para a criação do programa de apoio à inovação em micro, pequenas e médias empresas do Estado do Rio de Janeiro: o programa Inova Ação Rio.

É importante dizer que o Governador nos proibiu de fomentar pesquisas de prateleira, de fomentar pesquisas que não desenvolvam produtos aplicáveis à sociedade, aplicáveis à economia, que incrementem a indústria do desenvolvimento social sustentável e que não sirvam, no mundo físico, para nada. Estamos cansados de criar burocratas, precisamos criar, sim, produtos e pessoas que implementem soluções na vida social, de maneira pragmática.

Com isso, serão investidos 30 milhões de reais em projetos visando a estimular a inovação e a competitividade de empresas fluminenses. No que diz respeito à promoção de ambientes favoráveis e simplificados para o desenvolvimento de investimentos e negócios, temos hoje a diminuição do tempo para a abertura de empresas.

Hoje, o tempo média para a abertura de novos empreendimentos, no Estado do Rio de Janeiro, de baixo impacto ambiental, é de 41 minutos. Até dezembro do ano passado, era de 48 horas. E isso, lógico, fomentou o aumento de criação de empresas. Este ano foram abertas 13% mais empresas do que no mesmo período do ano passado. Foram abertas 37.500 novas empresas, com crescimento de mais de 10%, em comparação ao mesmo período de 2018.

Para garantir a participação do empreendedor local no mercado interno, em especial nas compras governamentais, estamos incentivando a participação das empresas fluminenses em eventos como o Compra Rio. O Compra Rio é um programa do Estado que encontramos abandonado e que já fizemos, só este ano, 14 rodadas. Convidamos empresas âncoras, como a Petrobras, Shell, Chevron, como a própria Volkswagen, o Sebrae também tem sido um parceiro importante no programa Compra Rio. O sistema S, como um todo, o Sesc e o Senac também, a Universidade Estácio de Sá, nós convidamos grandes empresas e essas grandes empresas, na verdade, a partir da sua relação, convidamos a todos os pequenos e médios empreendedores, a se posicionarem, a se listarem, a convite da Secretaria, para que apresentem a esses grandes empreendimentos as suas ideias, as suas soluções, os seus produtos, fomentando uma grande cadeia de negócios para que possamos diminuir o número de empresas encerradas, o número de empresas que não conseguem se alavancar porque não conseguem negociar com esses grandes clientes.

E o mais interessante é que, quando fazemos esse movimento do Compra Rio, temos em média um número de comparecimento de 200 empreendedores, que vão ali mostrar os seus produtos e serviços para os grandes clientes. Na verdade, boa parte dos negócios que são firmados, no âmbito do Compra Rio, são firmados entre esses pequenos e médios empreendedores, ainda na sala de espera, ainda no momento anterior à apresentação dos seus produtos e serviços.

Já realizamos 14 rodadas, desde janeiro de 2019, e uma pesquisa por amostragem nos revelou que, de lá para cá, quase dois milhões de reais em negócios foram gerados via Compra Rio. Além disso, o Governador Witzel tem como meta aumentar em 65% o apoio financeiro e o volume de crédito concedido para micro, pequenas e médias empresas.

Para isso, a AgeRio vem investindo na otimização e simplificação de seus processos internos. Em 2019, 48,5 milhões foi o valor acumulado de contratações realizadas. Um aumento de 107%, em relação ao mesmo período do ano passado.

No que diz respeito ao empreendedorismo, nossa Secretaria tem apoiado a capacitação do empreendedor individual, através da Casa do Trabalhador e da Casa do Empreendedor, em parceria também com o Sebrae. Estamos levando essa proposta para o interior do Estado. Não havia Casas do Empreendedor, Casas do Trabalhador no interior do Estado, e estamos inaugurando novas casas nos municípios em que há uma maior deficiência e que houve o decréscimo econômico acentuado, nos últimos anos, e estamos levando a cultura do empreendedorismo, a cultura do planejamento, a cultura da descoberta de oportunidades com racionalidade, com planejamento, com o apoio do Estado na construção de um verdadeiro plano de negócios.

Essas são, sem dúvida alguma, demonstrações incontestes do Governo Wilson Witzel para fomentar iniciativas empreendedoras e criar um ambiente de negócios favorável no Estado. O desafio de resgatar a economia fluminense é grande, mas estamos otimistas de que já estamos virando esse jogo.

Gostaria de finalizar minha fala parabenizando mais uma vez a iniciativa do Deputado André Ceciliano, porque, como disse, não é o poder público que gera emprego e renda; é a iniciativa privada que gera emprego e renda. Mas, para que a iniciativa privada gere emprego e renda, nós, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, precisamos criar um ambiente negocial, um ambiente institucional, um ambiente legal, propício à atração de novos investimentos, propício ao fomento de novos negócios. E a institucionalização do marco legal dos negócios de impacto no Rio de Janeiro certamente terá essa função, Presidente, de viabilizar e atrair novos investimentos no Estado.

Muito obrigado pela atenção. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Vou convidar para presidir os trabalhos o Deputado Renan Ferreirinha.

(O SR. RENAN FERREIRINHA ASSUME A PRESIDÊNCIA)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) – Bom dia a todos. Quero saudar todos os presentes na nossa Casa, a Casa do Povo, e saudar a realização do nosso Fórum de Desenvolvimento Econômico, na pessoa da Geiza, quem eu parabenizo mais uma vez pela organização deste evento. Saúdo ainda o nosso Secretário Lucas Tristão e cumprimento todos os presentes na nossa Mesa.

Vamos dar prosseguimento para um tema que eu acredito ser de vital importância no nosso Estado, especialmente porque as pessoas não o conhecem tanto, existindo ainda uma ignorância institucionalizada. Para mudarmos esse cenário, precisamos travar discussões em Fóruns como esse, para que o tema possa ter mais encaminhamento, mais aderência na nossa sociedade.

Neste momento, daremos início às falas dos empreendedores de impacto do Rio de Janeiro. Convido o empreendedor e sócio fundador do Carteiro Amigo, Sr. Sila Vieira Silva, que dispõe de cinco minutos. (Palmas)

O SR. SILA VIEIRA SILVA – Bom dia.

Eu quero agradecer ao Presidente André Ceciliano, à Mesa, à Carla, do Sebrae, principalmente, e à Priscila Duarte, da gestão de comunicação de fóruns. O privilégio de estar aqui é muito grande. Quero também agradecer por poder estar aqui neste momento, que representa muito. Às 15horas, como foi dito, vai acontecer uma eleição e esperamos contribuir com isso.

Vou começar falando do Carteiro Amigo. As favelas são um pouco excluídas. Segundo o IBGE, no último censo, de 2010, só na Rocinha há 69.161 habitantes distribuídos em 25.352 domicílios. Essas pessoas não têm acesso à correspondência. Não tinham um direito básico. Também 12 milhões de pessoas vivem atualmente em favelas em todo o país, o que corresponde ao tamanho do Rio Grande do Sul, quinto maior estado do Brasil.

O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste a ter mais de 22% das pessoas morando em favela ainda, segundo o IBGE. Esses são dados de pessoas que estão morando em favelas e que perderam esse direito básico.

O Grupo Carteiro Amigo surge com essa necessidade. Em 2000, nós criamos – o Pedrinho e a Elaine estão aqui também; somos sócios –, na comunidade da Rocinha, a maior da América Latina, a empresa chamada Grupo Carteiro Amigo, por conta dessa necessidade que já existia e que ainda existe em muitas comunidades.

Implementamos esse trabalho, e eu vou exibir um vídeo mostrando como ele foi implementado.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)

O SR. SILA VIEIRA SILVA - Essa necessidade, como eu tinha falado, não é só da Rocinha. É uma necessidade que existe em muitas outras comunidades.

Nós estamos nisso desde 2000 e, agora, em 2019, quase 2020, já estamos em algumas outras comunidades, impactando, da mesma forma, a vida de muitas pessoas. Hoje são 16.250 pessoas que recebem correspondência distribuídas nessas comunidades: Vila Cruzeiro, Rocinha, Rio das Pedras, Asa Branca e Parque Royal. Esse trabalho tem sido estendido para outras comunidades em parceria com o Sebrae e outros grupos.

O fato de poder estar aqui e passar essa experiência demonstra que é possível melhorar a vida das pessoas, com impacto positivo. Eu não tenho nada contra ONGs, mas eu acredito em mais do que isso: hoje a gente precisa de empresas que atuem dessa forma.

Hoje a gente tem feito um outro trabalho, um grande desafio na Rocinha, o De Olho no Lixo. É um projeto também que recicla lixo e retorna em dinheiro.

Todo trabalho que podemos fazer, recebendo o apoio do Governo, com a criação de leis, para avançarmos um pouco mais, é importante. Essa é mensagem que a gente quer deixar nesse pouco tempo. Também quero ler essa frase legal, da Andressa Martins: “Que o desejo de ajudar o próximo consiga sempre superar o egoísmo e a falta de esperança do ser humano”.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) – Obrigado, Sila, pela explanação.

Para falar sobre a Iônica, convido a sócia fundadora Úrsula Helena Mugnaini de Araújo. Úrsula, com a palavra. A senhora dispõe de cinco minutos. (Palmas)

A SRA. ÚRSULA HELENA MUGNAINI DE ARAÚJO – Obrigada. Quero agradecer, primeiramente a Alerj pelo convite. A comunidade de empresas B, da qual eu faço parte desde 2014, e obviamente a querida Rede Rio de Impacto, ativa desde 2016.

Eu estou aqui para compartilhar um pouco do que estamos realizando em um território que parece um pouco distante daqui, mas tão próximo em desafios. Eu estou falando do projeto Noronha Plástico Zero. Entusiasmados pelo pioneirismo e oportunidade e potencial de impacto positivo desse projeto, a Iônica e o Menos 1 Lixo, juntos, aceitaram o desafio e o convite feito pela administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para criar e desenvolver o projeto Noronha Plástico Zero.

O gatilho para esse projeto é tornar Noronha exemplo e referência do Brasil e no mundo como um território pioneiro a partir do uso de descartáveis plásticos e similares banidos.

Formamos um núcleo estratégico alinhado aos atores locais, desenhamos, de forma coletiva, um plano de ação sugerindo as melhores práticas de ações socio ecológicas de educação e comunicação.

O projeto nasce com a publicação do segundo decreto de 2018, que proibia a entrada, uso e comercialização de diversos tipos de descartáveis plásticos na ilha a partir de abril desse ano.

O projeto consistiu em criar um conjunto de ações integradas de educação e comunicação baseadas em infraestrutura, educação, comunicação e planejadas para investimento direto, e hoje são objetos de patrocínio da Heineken.

Em paralelo com ações, junto com a administração, realizamos, então, as cinco ações: um centro de engajamento, que é um laboratório de aprendizagem e interação; uma formação de agentes, que é a construção de uma rede de lideranças e articuladores locais; a distribuição de um kit eco, que substitui, com melhores alternativas, os descartáveis para os moradores da ilha; construirmos, na verdade, fizemos uma renovação da infraestrutura de gestão de resíduo do vidro e ainda uma plataforma de conteúdo e informação acerca do conteúdo das informações sobre o plástico no Brasil e no mundo.

Aqui uma perspectiva dessa construção que está sendo feita participativa, desde o princípio, tendo a ilha todos os seus residentes, todos os seus moradores e os turistas como ponto focal; os atores principais como Iônica e Menos 1 Lixo, administração e Heineken formando um primeiro núcleo de interação e obviamente toda a nossa equipe e todos os outros públicos envolvidos, como colideranças, parceiras e fornecedores.

Não podemos deixar de levar em consideração que todos os nossos projetos consideram o triplo impacto com princípio. Estamos avaliando todos os indicadores por uma perspectiva social, econômica e ambiental, entendendo como adotar medidas que promovam a regeneração dos recursos que inspirem a adoção de hábitos sociais e mudem e construam uma cultura de sustentabilidade, além de incorporar sustentabilidade como estratégia.

O projeto teve início em dezembro do ano passado. Ele tem o seu primeiro período para 2019, mas, obviamente, é o primeiro passo. A administração ainda tem projetos que seguem até 2022.

O banimento dos descartáveis plásticos e similares é, como eu disse, um ponto de partida. A administração está desenhando uma série de outas ações socio ecológicas que irão acontecer até o final de 2022.

Nós queremos, a partir desse projeto, construir um monitoramento e mensuração dos resultados para demonstrar um impacto verdadeiramente, construir uma cultura de sustentabilidade, deixar um legado de conscientização e mudanças de hábito.

Eu costumo dizer que alguém que queria entender o Brasil fez uma biópsia e criou Noronha, hoje, um grande laboratório para nós, uma grande realidade, em breve, uma referência para todos nós.

É possível, sim, fazer negócios de impacto positivo para todos nós. Imagino que somos capazes de fazer para o Rio de Janeiro. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) – Convido agora a empreendedora Ivi Felix, fundadora da Mantiqueira Mercado Local. A senhora dispõe de cinco minutos.

A SRA. IVI FELIX – Olá. Bom dia, senhoras e senhores.

Muito obrigada pelo convite do Fórum para estar aqui apresentando um pouco do negócio social. Espero contribuir na construção das políticas públicas para esse setor.

Meu nome é Ivi Felix. A minha formação acadêmica e profissional é em produção cultural. Sou mestre em Antropologia e hoje empreendedora social. A ideia para o meu negócio social começou a partir da observação do comércio popular em Xerém, Duque de Caxias, com muitas lojas de artigos de festa, capas de celular, muitos industrializados, muitos made in China, muito plástico. Há uma feira muito importante que acontece aos sábados, com produtos, sobretudo, do Ceasa, e eu perguntava: cadê a banana, cadê a jaca, cadê o aipim? Cadê os trabalhos manuais da região de Xerém?

Eu tinha um galpão e eu precisava dar uma atividade para ele. Nesse galpão a gente começou a fazer a venda dos materiais, de sucata, num caminhão antigo. A gente levantar 75% do valor da reforma desse espaço, que é o Mantiquira Mercado Local.

Esse espaço está num galpão em Xerém. Nós temos 25 expositores para venda de produtos. A gente tem uma área para aluguel de restaurante; a gente realiza cursos. Nós estamos no Centro de Xerém.

Temos hortifruti. Então, a gente realiza uma feira com produtores de agricultores familiares da região de Xerém: alimentos, cachaça, cervejas artesanais, cafés da região, moda, acessórios, decoração de casa e jardim, artesanato. E não temos nem um ano, mas já passaram 50 expositores pelo nosso espaço.

Essas são as engrenagens da nossa transformação social. Primeiro, vendas. Queremos vender os produtos, gerar renda, movimentar cadeias produtivas da localidade. Porém, não queremos só vender mais; queremos mais e melhor. Por isso a capacitação é uma importante engrenagem; por isso temos parcerias com a Asplande, com a Faculdade Senac, cujos alunos do curso de graduação de design num projeto de extensão e do curso de logística vão criar logos, panfletos, designs para o Mantiquira e para os produtores, para poderem vender mais.

A terceira engrenagem para a transformação social é arte e cultura. Temos uma roda de choro que acontece todo mês. Temos cursos regulares de teatro infantil.

Com um ano, a gente já conquistou maior maturidade para entender o nosso modelo de negócio, porque me perguntavam assim: “Você quer ganhar dinheiro ou quer ter um projeto social?” Eu quero os dois. E eu entendi, até um pouco mais na incubadora, que eu sou um negócio social. A nossa ideia remonta às feiras, que a humanidade realiza desde à antiguidade. A gente também se inspirou nas cooperativas. Só que a gente chega ao Século XXI como um market place. Então, a gente quer vender o local. A gente quer vender o manual, mas a gente quer fazer isso com hightech e muito bem.

As economias criativas, sustentáveis e solidárias norteiam as nossas ações. Por falar em solidária, é muito importante eu tratar da teia. A gente está no Século XXI e trabalha por teias e redes. Eu gostaria de destacar que estão aqui presentes o Egeo Laos, da parte da economia criativa de Duque de Caxias, da Prefeitura; o Ivan Ferreira, do Posto Chapéu do Sol, que está comigo na ativação desse projeto. Alguns outros, eu já citei, como o Senac e a Asplande, nas figuras aqui de Deise e Paulo, que é uma organização que atua na capacitação dessas mulheres empreendedoras nas periferias do Rio de Janeiro.

Eu estou aqui, mas eu também estou falando pela Cíntia, pela Ana, pela Aira, pessoas que estão em Campo Grande, no Morro da Formiga, em Duque de Caxias, florescendo e semeando muitos negócios sociais no nosso Estado.

É isso. Eu agradeço de novo. É importante dar esse pontapé inicial para as políticas públicas para o setor. A Casa segue o exemplo do Reino Unido, que já tem uma legislação consolidada em economia criativa. No Brasil, podemos citar apenas o Rio Grande do Norte e, agora, o Estado do Rio de Janeiro.

Eu apoio muito a capacidade do nosso Estado e acredito nela pela diversidade cultural que temos, para que a gente possa, através desses negócios sociais, arejar as relações econômicas, sociais, ambientais e afetivas do nosso Estado.

Muito obrigada.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) – Obrigado, Ivi.

Para apresentar o empreendimento As Josefinas, Colab & Espaço Cultural, convido a fundadora, Aira Luana Nascimento. A senhora dispõe de cinco minutos.

Registro a presença da minha amiga Deputada Mônica Francisco, que se encontra na Casa também, no nosso plenário.

A SRA. AIRA LUANA NASCIMENTO – Olá, bom dia a todos!

A imagem não está muito nítida, mas vamos lá.

Eu me chamo Aira Nascimento, sou nordestina, carioca de coração há cerca de 30 anos, engenheira de produção, especialista em melhoria de processos e, hoje, como a Ivi falou, também empreendedora social. Aqui eu represento a Asplande também. Sou uma das mulheres na incubadora social, um projeto da Asplande, Social Start, apoiado pelo British Council. Hoje eu vou apresentar para vocês As Josefinas Colab, que é um negócio de impacto social em Campo Grande, no Rio de Janeiro.

Esse é o nosso organograma. Nós fundamos As Josefinas em abril desse ano. Minha mãe é cofundadora. Hoje eu tenho uma rede de comunicação e empreendedoras mentoradas por mim. Em que consiste ser Josefinas? As Josefinas é uma casa de inovação social, de empreendedorismo e cultural. Nessa casa nós oferecemos formação, prototipação de novos tipos de negócios e formação continuada com foco em mulheres e mães periféricas.

Nós entendemos que a gente vive em um empreendedorismo de sobrevivência. Por que não, a partir desse empreendedorismo de sobrevivência, formar mulheres e mães para modelarem seus negócios, se formarem bem, crescerem e escalonarem os seus tipos de negócios focados em Campo Grande? Campo Grande hoje é o bairro mais populoso do Rio de Janeiro, é o maior colégio eleitoral.

Nós não temos na região nenhuma casa de inovação. Eu costumo usar na casa um termo que se chama “perimpacto”: é onde o impacto e a periferia se encontram. A gente está inovando todos os dias. Como eu disse – essa é a nossa missão –, nós começamos, nós abrimos em abril desse ano e já realizamos atividades em três vertentes.

Uma é a residência. A pessoa que está iniciando o seu negócio e não tem condições de pagar um aluguel caro no Rio, no centro de Campo Grande, vai utilizar o espaço. Ela vai receber a minha mentoria ligada à Asplande, vai destinar um percentual para a casa e pode utilizar o seu espaço também para os seus eventos, além do seu atendimento semanal. O outro ponto são as oficinas mensais de empreendedorismo. A gente entende que a pessoa precisa ser formar, entender sobre finanças, entender sobre gerenciamento e planejamento estratégico dos seus negócios. A outra vertente é a cultural. A gente entende que precisa fomentar arte e cultura na região. Somente fomentando e crescendo a arte e cultura a gente pode ter uma educação continuada, mentes inovando, um ambiente crescente, contínuo e saudável para todo mundo.

Pode passar.

Esses são alguns dos nossos parceiros. Hoje a casa, como eu falei... Eu sou uma das mulheres representantes desse projeto de incubadora social e também quero oferecer esse tipo de serviço para as mulheres da região.

Hoje também recebo homens, porque não temos nenhum negócio parecido no local. Então, eu tenho um residente homem, ele é um barbeiro, ele recebe a minha mentoria, ele cuida de cabelos naturais. Temos uma doula, uma psicóloga, duas mulheres microempreendedoras mentoradas.

E uma das situações que me deixa muito feliz em embarcar nesse novo processo, saindo da área de petróleo e justamente entrando na minha missão de vida, no meu legado, é entender, como, por exemplo, uma das minhas mentoradas que, quando foi ao primeiro curso de empreendedorismo – era de modelagem de negócios, com a Andreia, que também faz parte da Aspand, ela é criadora do Capacitrans, e a Bruna me falava: eu só vim a curso hoje porque é de dia, é em Campo Grande, entendeu? Nós também trabalhamos essa questão da mobilidade, porque ela leva cerca de duas horas a receber uma boa formação; e por que não levar para fora dos grandes centros pessoas de qualidade, inovação, qualificação e, também, reconhecendo que nesse espaço a gente tem pessoas impactando e fazendo a diferença.

Hoje eu aqui represento também o Movimento Black Money, do qual eu faço parte. Através do Movimento Black Money eu fui conhecendo sobre o empreendedorismo social e, casado a isso, mais uma vez eu não posso deixar de citar a Deise, a Tati Brandão também e tantas outras mulheres que estão aqui representando os negócios de impacto social.

Eu sou, mais uma vez, Aira, muita gente me confunde lá em Campo Grande, me chamam de Josefina. Josefina é um nome carinhoso em homenagem à minha ancestral, minha a vó Josefa, que a gente comenta que era uma nordestina arretada, e é isso. Estejam à vontade para conhecer o espaço e que possamos fomentar a partir de hoje, cada vez mais, um ambiente de impacto social voltados para a transformação no Rio. Nós estamos ligados à ODS da ONU, 5, 10 e 8, que a diminuição da desigualdade, trabalho e renda, e diminuição da pobreza.

Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) − Muito obrigado, Aira. Parabéns pelo trabalho.

Convido também a empreendedora e fundadora da Joya da Terra, a sra. Cynthia Tello, para apresentar o seu empreendimento.

A SRA. CYNTHIA TELLO – Olá, bom dia. Eu vou começar, meu nome é Cynthia Tello, eu trabalhava na indústria de moda internacional por quase dez anos, e a um ponto me dei conta de que eu era o inimigo, a indústria de moda, a indústria têxtil é uma das mais poluentes que a gente tem hoje em dia no nosso planeta.

Então, visando criar uma alternativa mais sustentável, menos poluidora para a indústria de moda, eu criei a marca Joya da Terra. Pode passar. Nossos calçados são feitos à base de fibra de coco reciclada. Eu tive essa ideia ao notar a grande quantidade de resíduo de casca de coco verde que fica jogado na praia. Eu comecei a estudar esses números e hoje eu fui me dar conta de que o coco verde representa 30% do resíduo urbano do Estado do Rio de Janeiro. E ele é descartado.

Infelizmente, esse coco leva 15 anos para se decompor naturalmente na natureza e ele joga muito gás metano na nossa atmosfera. Hoje a gente está tentando, a gente está no momento de crise ambiental, onde essas emissões de gás carbônico podem chegar à destruição do nosso planeta.

A nossa visão é poder fazer a gestão desse resíduo da indústria de água de coco brasileira, que chega a ser a terceira maior exportadora de água de coco do mundo. De acordo com a Sindcoco, a gente chega a produzir um bilhão de cocos verdes por ano, menos de 10% desse resíduo é reciclado. Então, só de imaginar a quantidade de gás metano que está sendo produzido e dispersado no nosso meio ambiente.

Hoje em dia o nosso de negócios abrange três das maiores soluções contra o aquecimento global. Uma é reduzir o desperdício alimentício. Quando a gente pega água da fibra do coco, a gente está só pegando 15% desse alimento: 85% fica na casca, pode ser produzido e pode ser reciclado inserido na indústria novamente.

A gente também segue o modelo de árvores tropicais. A gente incentiva o plantio de árvores tropicais que dão fruto o ano inteiro, não só uma vez por ano. Os coqueiros podem dar coco a cada 45 dias por um período de 40 anos. Eles são resistentes a mudanças climáticas, ventos fortes, chuvas fortes. Então, é um empreendimento que tem pouco risco e também incentiva a que se use terras que já não tinham mais como serem usadas para a agricultura. A pessoa simplesmente pode plantar coco lá e depois de três anos começa a dar seus frutos.

Aqui vocês podem ver os calçados que hoje já estão sendo comercializados. No Rio de Janeiro nós estamos prestes a fechar uma parceria com uma ONG conhecida internacionalmente para inserir essa inovação no mercado.

Também estamos entrando em dois editais do Senai. Um é para desenvolver o tecido à base de fibra de coco e outro é para inserir o pó da fibra de coco em cosméticos e produtos de beleza. Então, a ideia é usar esse resíduo que hoje em dia é lixo e reinseri-lo na indústria de moda, de cosméticos e têxtil.

Essa é a nossa inovação.

A gente também já foi aprovada pelo edital de inovação do Senai, em parceria com o Senai Cetiqt, do Rio de Janeiro. Eu tenho que lembrar que, quando falei desse projeto no início, não fui muito apoiada. No minuto em que cheguei ao Sebrae, tive um respaldo muito grande, de pessoas que acreditaram em mim e me apoiaram. Gostaria de agradecer isso porque é um projeto muito importante para ajudar o Brasil a se destacar nessa luta a favor do meio ambiente. Hoje em dia a gente fala de várias coisas que a gente não pode controlar, e aqui está uma solução que a gente pode controlar.

Espero que vocês tenham gostado do meu projeto. Eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui e mostrar esse projeto para vocês.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Renan Ferreirinha) – Muito obrigado, Cynthia.

Antes de passar a palavra para Daniela Arantes, para falar sobre a importância dos negócios de impacto para o desenvolvimento, convido para compor a Mesa a Deputada Mônica Francisco, que já se encontra no plenário e, em seguida, irá assumir também a Presidência da Sessão.

Antes disso, quero também parabenizar mais uma vez a Geiza e este Fórum Econômico, em que todos que estão aqui falam sobre negócio de impacto social. Eu tive a alegria de ouvir falar isso pela primeira vez, em 2012, alguns anos atrás, quando ainda era um tema muito pouco discutido, por intermédio do grande Yunus, que faz um trabalho fantástico sobre isso ao redor do mundo. Em 2013 tive também a oportunidade de começar o primeiro site de financiamento coletivo no Brasil voltado para educação, chamado O Formigueiro, que nada mais era do que um negócio social também. Depois, trabalhando com outros empreendimentos de negócio social, comecei a ficar muito fã da iniciativa e do setor, que quem conhece e gosta passa a ter uma empatia muito grande. Se alguém se autodeclara um empreendedor social, parece que é amigo dessa pessoa há muito tempo, que estudou na mesma escola - é algo realmente muito forte.

É muito bacana vermos esse plenário cheio hoje para falar sobre impacto social. Eu tenho a alegria de ser coautor da lei, junto com o Deputado André Ceciliano, que vai ser discutida hoje no plenário da Casa, em 1ª discussão, sobre esse tema, pois, particularmente, antes de eu entrar na vida política, eu já vinha atuando como empreendedor social. É muito importante que esse tema ganhe espaço legislativo, um espaço de discussão nas nossas Casas plenárias.

Antes de passar a palavra para a Daniela, passo a Presidência para a Deputada Mônica Francisco.

É uma honra passar a Presidência para essa excelente Deputada aqui na Casa. Em seguida a Daniela poderá fazer uso da palavra.

(Palmas)

(A SRA. MÔNICA FRANCISCO ASSUME A PRESIDÊNCIA)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Bom dia a todos e todas, mais uma vez.

Com a palavra a Sra. Daniela Arantes. São quantos minutos? Cinco? Dez? Já estava eu querendo cercear a sua palavra, não é? Dez minutos.

A SRA. DANIELA ARANTES – Bom dia a todas e todos!

Primeiramente gostaria de agradecer o convite. Para mim é uma honra poder estar nesta Casa, representando o BNDES num tema que eu tanto defendo. Defendo porque acredito realmente que os negócios de impacto são, sim, uma nova forma de resolver problemas sociais e ambientais em nosso País.

Antes de entrar no tema em si, negócios de impacto, e trazer um pouquinho do que é a Enimpacto, a Estratégia Nacional de Negócios e Investimentos de Impacto, vou me permitir fazer um resgate histórico na atuação do Banco. Fiquem tranquilos, não vou voltar 67 anos no tempo, mas vou dar ênfase a uma letrinha muito especial que está no nome da instituição: o S, de social. O BNDES foi fundado em 52 e em 82, trinta nos após a sua fundação, foi incorporado o S ao nome da instituição.

O investimento social feito pelo BNDES foi sofrendo diversas transformações ao longo do tempo. Em 97 a gente teve a criação do principal instrumento do Banco para investimento social, que é o Fundo Social do BNDES. O Fundo Social tem como origem de recursos um percentual do lucro da instituição. Esse fundo também foi sofrendo transformação ao longo do tempo. Num primeiro momento, o Banco atuava de uma forma direta, apoiando alguns grupos e organizações. Em 2008 ele mudou um pouco a sua estratégia de atuação. Um pouco, não, mudou bastante a sua estratégia de atuação.

Em 2008 o Banco se deu conta de que, sozinho, não tenha condição de resolver os problemas sociais do Brasil e resolveu atuar por meio de parceria, resolveu ter um foco específico na sua atuação. Então, naquele ano, além de atuar por meio de parceiros, ou seja, o BNDES entrando com uma parcela de recurso e o parceiro entrando com a outra parcela de recurso, o Banco resolveu focar na geração de trabalho e renda.

Esse não é mais o foco estratégico, no momento, do Fundo Social. Hoje nós temos outros focos estratégicos, como saúde e educação, mas o Banco percebeu que a estratégia de atuar em parceria era bem acertada. Só atuando em parceria a gente conseguiu sair de uma atuação muito localizada, que ficava no Sul e Sudeste do Brasil, e conseguiu chegar aos vários cantões deste nosso País. A gente conseguiu dar escala à nossa atuação, conseguiu dar capilaridade à nossa atuação.

Hoje a gente vem ainda sofrendo uma transformação e negócios de impacto conversam plena e perfeitamente com essa transformação que o Banco vem sofrendo. Agora pediram para eu fazer uma contextualização de negócios de impacto, trazer um pouquinho do resgate histórico disso. Acho que as falas serão complementares, mas essa agenda de negócios de impacto surgiu no mundo em 2000, no Reino Unido, em 2010 no Canadá e em 2013 no G-7. No Brasil, começou-se a falar desse tema em 2014.

Três anos após o início de a gente começar a tratar desse tema, debater esse tema, foi criada a Estratégia Nacional de Negócios e Investimentos de Impacto. Em dezembro de 2017 foi criada a Enimpacto, cuja coordenação hoje é do Ministério da Economia – na época, era do MDIC.

As organizações aqui presentes, todas elas, têm assento na Enimpacto. A Enimpacto está dividida em quatro eixos estratégicos. Na verdade, cinco. São quatro eixos verticais, sendo um eixo transversal. O primeiro eixo estratégico da Enimpacto é o da ampliação da oferta de capital, na qual o BNDES possui assento, e também a coordenação desse grupo.

Quando a gente fala de ampliação da oferta de capital, a gente está falando não só de mais fontes de recursos, mas também de novas formas de atuar com esse tema, de novos instrumentos financeiros para apoiar os negócios de impacto no País. E, aí, eu acho que o Cláudio vai falar um pouquinho disso; o Léo, da Sitawi, também vai falar um pouquinho disso.

O 2º eixo estratégico da N Impacto é o eixo de aumento do número de negócios de impacto do qual o Sebrae tem uma participação fundamental.

O 3º eixo é o fortalecimento das organizações intermediárias. E, aí, a gente está falando basicamente de incubadoras e aceleradoras de impacto.

O 4º eixo estratégico é a promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos negócios de impacto, aqui muito bem representado pela Raquel do Sistema B.

E foi criado recentemente, foi inserido recentemente o 5º eixo, que é um eixo transversal, que é o eixo de fortalecimento da geração de dados que proporcionem maior visibilidade aos negócios de impacto.

E por que eu acho que negócios de impacto é tão importante e é, sim, uma nova forma de a gente resolver os problemas sociais e ambientais do nosso País? Porque a gente sai um pouco da filantropia; da doação; dos recursos não reembolsáveis, que hoje estão cada dia mais escassos; e a gente começa a falar de negócios que são empreendimentos, que têm - na sua missão, na sua origem - a intenção clara, explícita de resolver um problema social ou ambiental. Mas resolver isso de uma forma que tenha um impacto social e ambiental positivo, que tenha um resultado financeiro positivo e que seja sustentável.

Todos os problemas sociais e ambientais poderão ser resolvidos por meio dos negócios de impacto? Eu acredito que não. Acredito que vai ter espaço para as outras formas de atuação como eu falei agora, como a doação, os recursos não reembolsáveis, a filantropia. Mas eles vêm, sim, com uma boa saída num momento em que a gente vê demandas sociais cada vez mais crescentes com recursos financeiros cada vez mais escassos.

Então, é uma forma, sim, com uma solução inovadora, pensada para o público e envolvendo o público no desenvolvimento dessa solução, a gente viu aqui alguns exemplos de empreendedores que foram lá na localidade e viram as necessidades e empreenderam de forma inovadora, tendo esse processo de escuta do público local. É uma forma, sim, de a gente cada vez ter mais negócios, resolvendo mais problemas no nosso País e agora, em especial, na nossa cidade.

O Rio de Janeiro poderia ter, sim, assumido o protagonismo das políticas públicas estaduais, mas a gente perdeu a liderança para o Rio Grande do Norte.

Mas nunca é tarde para começar, muito pelo contrário. Temos sempre, acho que é, sim, o momento ainda oportuno para a gente começar, a vice-liderança não é ruim, é boa. E a gente tem muito ainda a fazer com essa agenda, a gente tem muito ainda a aprender com essa agenda.

E para terminar minha fala, primeiro, eu queria parabenizar os empreendedores por terem compartilhado as suas experiências aqui conosco, que sempre agregam muito para nós que somos executores, não formuladores – o BNDES não é formulador de política, mas é um executor de política pública. Então, é muito bom ouvir quem está no dia a dia, quem está segurando o piano, quem conhece as dores e os sucessos de empreender.

E dizer que a fala do nosso Presidente agora é que o BNDES precisa ser mais desenvolvimento, menos banco, mas ainda, sim, banco. É a fala dele.

Então, agradeço mais uma vez pela oportunidade de estar aqui, parabenizo todos pela organização do evento e os empreendedores por terem compartilhado, e dizer que realmente é uma honra estar aqui nesta Casa com esse público.

Muito obrigada. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) − Muito obrigada, Daniela.

Realmente, fortalecer esses negócios nesse momento, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde 56% dos domicílios deste Estado recebem menos de dois salários mínimos por mês. A maioria deles é chefiada por mulheres e é onde temos a grande maioria dos negócios de impacto social e ambiental. Poderíamos listar uma enormidade deles e dessas instituições intermediárias. Acho que devemos fazer o mapeamento desses empreendimentos, delinear e visibilizar o impacto deles, que estão segurando a economia deste Estado no momento dramático por que passamos, com reajuste fiscal.

Enfim, com todo esse processo difícil no que se refere à economia e ao desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, é importante um evento como este, ouvindo essa fala que sinaliza para nós uma série de oportunidades – falo “nós” porque venho de uma larga experiência, vim desse lugar, conheço-o bem. Então, é importante fomentar espaços de comercialização, de qualificação desses empreendimentos, que são cada vez menos alternativos e muito mais uma via muito segura e muito potente de desenvolvimento econômico, financeiro, ambiental e social.

Passo a palavra, dando seguimento ao nosso evento, a Cláudio Maes, que vai falar sobre o mercado de capitais e o impacto social. Eu estava procurando o Cláudio, pensei: será que ele desistiu?

O SR. CLÁUDIO MAES – Não, eu desci, me antecipei um pouquinho para a gente manter o cronograma.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Obrigada, Cláudio.

O SR. CLÁUDIO MAES – Bom dia a todos!

Estou muito feliz por estar aqui, me sinto honrado por estar no Palácio Tiradentes. É uma honra e fico especialmente feliz em ver a Casa cheia, o que significa que tem bastante gente interessada nessa matéria que, de fato, é importante, sob qualquer aspecto, para o desenvolvimento não só do Estado do Rio de Janeiro, mas também para o desenvolvimento do Brasil como um todo. Muito obrigado à Alerj pelo convite, muito obrigado à equipe da Geiza por manter o Fórum de Desenvolvimento do Estado em funcionamento.

Pode passar, por favor.

Vou falar sobre investimentos de impacto. Eu sou o Cláudio Maes, sou gerente de Desenvolvimentos de Normas da CVM. A CVM é o regulador, é a autarquia federal que responde pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

Impacto social é o novo mainstream. Isso daí é uma verdade absoluta. Quando ouvi isso, há alguns anos, eu estava fazendo o meu mestrado. Voltei para a escola depois de velho, fiz mestrado em Administração Pública na Columbia University. Lá eu, um profissional de mercado de capitais, descobri que mercado de capitais e impacto social conversam diretamente, e muito bem. A minha primeira reação intuitiva foi achar isso muito esquisito: profissionais de mercado e profissionais do mundo corporativo na largada? Principalmente o pessoal mais antigo, como eu, vai ter muita dificuldade de intuitivamente fazer essa ligação, mas ela é muito objetiva.

Eu escolhi como exemplo de que impacto social é o novo mainstream do mercado de capitais a primeira grande operação no mercado brasileiro, que se deu em março do ano passado. A Vivenda, uma companhia que se dedica a financiar reformas de pequenos negócios e pequenas moradias em comunidades na Cidade de São Paulo, fez uma emissão de cinco milhões de debentures. Debêntures são títulos corporativos de dívida que a empresa emite, em troca de pagamento de juros, para financiar algum projeto – no caso da Vivenda, projetos sociais. Eles emitiram cinco milhões de reais que foram tomados em alguns poucos dias, exclusivamente pelos clientes do segmento do Private Bank do Itaú. Ou seja, clientes ricos do Itaú financiaram reformas em pequenos negócios e moradias em comunidades na Cidade de São Paulo.

A melhor notícia: essa operação faz cerca de um ano e meio, então já possuímos algum histórico de inadimplência, e está todo mundo satisfeito, incluindo os moradores, que tomaram recursos a juros a custo de capital muito mais barato do que pagariam no banco – está aí o segredo da operação: é um capital muito mais em conta do que no mercado financeiro tradicional. Estão satisfeitos o Itaú e a Vivenda, por estarem provocando impacto social e poderem atrelar suas marcas, suas brandings à promoção de adicionalidades positivas para a sociedade. Estão satisfeitos também os clientes do Itaú, porque a inadimplência desse pessoal é muito menor do que a inadimplência média que se vê no mercado.

Quando a gente fala de impacto social, pode resumir aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. São dezesseis objetivos e mais um décimo sétimo determinando que todos os demais interajam. Então, a gente cita o fim da miséria; o fim da fome; acesso à água e saneamento básico para todo mundo; enfim, são dezesseis metas para 2030 que podem ser suportadas por investimentos de impacto social.

Por favor.

Enimpacto já foi considerada pela Dani. Então, vou passar brevemente. Vou me restringir aos eixos estratégicos. Talvez o que eu tenha a destacar é que a ampliação de oferta de capital e o aumento do número de negócios são absolutamente relacionados.

Quando a gente fala em fortalecimento das organizações intermediárias, entendemos por intermediário o prestador de serviços – muitas vezes uma organização sem fins lucrativos, que, efetivamente, vai implementar uma ação social, uma intervenção social.

O quarto item dos eixos estratégicos - que são verticais - é a promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto. Aqui acho que conversa diretamente com a Alerj, com a iniciativa legislativa em andamento, que pode colaborar para, efetivamente, aprimorar esse ambiente institucional e normativo de negócios de impacto, no Estado do Rio de Janeiro.

O Enimpacto foi criado em 2017. Ao final de 2018, publicou um relatório. Destaco somente esse trecho do relatório, que deixa muito claro que é dever do Estado brasileiro –em todas as suas dimensões, e não somente Governo Federal - promover negócios e investimentos que sejam capazes de gerar simultaneamente retorno financeiro e retorno social, porque, como já está adiantado, é esse o grande segredo de mercado. A gente não está falando de filantropia, mas de pessoas que se propõem a ser empresárias, ganharem a vida, ganharem dinheiro, eventualmente, ficarem ricas, promovendo impacto social positivo. É essa, de fato, a grande máscara capaz de atrair talentos, inovações para essa indústria.

Por favor.

A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, onde trabalho, está de olho em tudo isso. Lidero uma equipe que elabora normas, trabalha no desenvolvimento de mercado. Essas questões estão todas no nosso radar. A nossa principalmente iniciativa, hoje, é fazer parte do laboratório de inovações financeiras, dividido em quatro grupos de trabalho: finanças verdes, fintechs, riscos ambientais, sociais e de governança e investimentos de impacto, no qual vou me deter.

O LAB funciona como um fórum muito setorial: empresas, companhias, setor público, Ministérios, ONGs, qualquer entidade e organização de qualquer setor que tenha interesse na matéria pode fazer parte do grupo de trabalho.

Hoje, estamos trabalhando em três temas. O primeiro é o crowdfunding, ou seja, como ferramentas de crowdfunding, de investimentos via crowdfunding podem ser utilizadas em negócios sociais. Há um piloto em andamento no Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - junto com as universidades locais, está estudando como selecionar e financiar startups que provoquem, promovam impacto social.

Um grupo se dedica à criação de títulos dedicados à promoção dos objetivos de desenvolvimento social sustentáveis das Nações Unidas, ou seja, títulos cuja destinação de recursos promovam atividades socioambientais positivas.

Venture philanthropy – desculpem o anglicismo, mas não achei uma tradução adequada para isso – é o conceito do dinheiro que inicialmente era destinado a ações sociais via filantropia. Cada vez menos está chegando via filantropia por meio de desembolsos que não são cobrados; está vindo por meio de investimento mesmo, ou seja, esse dinheiro tem que retornar de alguma forma ainda que seja por meio de impacto social mensurado.

E os contratos de investimento social, os SIB - Social Impact Bonds -, uma solução criada na Inglaterra há alguns anos. Hoje em dia, temos 173 operações, cerca de R$2 bilhões investimentos e 1,7 milhão vidas positivamente impactadas por essa solução, que no GT foi para a ‘geladeira’, por conta da falta de um ambiente normativo e regulatório favorável à construção dessa solução no Brasil, ou seja, um produto tipicamente utilizado em mercados mais desenvolvidos, mais maduros que faz com que intervenções de programas sociais passem a ser financiados por investidores e não mais pelo setor público, na largada, o que significa, um modelo de pagamento por resultados, ou seja, somente aquelas intervenções, aquelas ações sociais que, efetivamente, resultarem nos benefícios dos contratados são objeto de pagamento do setor público.

Então, num exemplo: contratou-se que determinada região tem que diminuir a evasão escolar em 20%. Se isso acontecer, os investidores são remunerados: pagamentos por resultados, os resultados foram alcançados, os investidores são remunerados. Se isso não acontecer, o setor público não paga, os investidores perdem os recursos, como se fosse investimento de risco, e o setor público paga aquilo que foi contratado no mercado, no contrato de investimento social.

Esse desenho, esse red map que foi elaborado pela Sitawi, em Finanças do Bem, uma consultoria de destaque sobre esse mercado de finanças sociais, a gente vai ter o Leo, que é um dos sócios, um dos criadores, fundadores dessa consultoria, falando um pouco mais sobre a abordagem dela sobre o mercado de impacto social. E eu tenho certeza de que a partir da construção dessa lei, criando um ambiente legislativo mais favorável e depois, num momento posterior, criando-se uma regulamentação ou uma auto-regulamentação adequada à matéria, nós iremos poder utilizar essa solução de mercado aqui no Brasil, fazendo com que o setor público, o setor privado e organizações sem fins lucrativos, possam interagir de maneira mais eficiente na locação de recursos para negócios de impacto, assim melhorando a qualidade de vida para toda a população.

Novamente, obrigado, e foi um prazer, uma honra estar aqui. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Obrigada, Cláudio. Eu já passo, em seguida, para o Leonardo Letelier, fundador e CEO da Sitawi, para que fale conosco sobre o Panorama das Finanças Sociais no Brasil e no Mundo. O senhor dispõe de dez minutos.

O SR. LEONARDO LETELIER – Obrigado. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Alerj, na figura dos Presidentes da Mesa, agradecer também à Geiza, pelo convite. Os meus pares que são fomentadores desse ecossistema de investimento e negócio de impacto, e os empreendedores que estão aqui que são, no final das contas, quem a gente apoia, quem a gente serve, que está mudando a realidade nas comunidades, gerando o impacto socioambiental que a gente procura, e já pedir desculpas para alguém que já tenha visto algum dos slides dessa apresentação aqui, porque ela não é nova.

O primeiro ponto, a gente está falando muito de negócio de impacto, obviamente, o negócio está ligado com finanças, mas a nossa abordagem de finanças nasce de um lugar diferente. A gente enxerga finanças como uma lente, com a qual a gente enxerga o mundo. E essa lente tem algumas cores. Na verdade, o que faz ela? Coloca valores nos valores do dinheiro. Então, dependendo da lente que você usa, você vai enxergar coisas diferentes; dependendo da lente que você usa, você vai financiar, investir em coisas diferentes.

Então, quando a gente fala de dinheiro, a gente fala de três tipos de dinheiro: a gente fala de consumo, gasto normal, etc; investimento e doação. Esses três tipos de dinheiro, eles se compõem, eles se somam em qualquer atividade econômica, inclusive no investimento de impacto, no apoio aos negócios de impacto.

Então, a gente vai falar um pouco mais sobre investimento e doação.

As finanças de ontem eram assim: agora há pouco, o Cláudio estava mencionando, vamos separar o mundo. Então, tem o mundo da filantropia, o mundo do bem, do amor, se você quiser, e o mundo das finanças tradicionais, onde o negócio é ganhar mais dinheiro, o mais rápido possível e morrer rico.

As finanças do amanhã são bem mais complicadas. Na verdade, já que o Cláudio falou que o investimento de impacto está meio extinto, na verdade, isso aqui são as finanças de hoje.

Passando um pouco por esse diagrama, o que chamamos de finanças do bem inclui desde filantropia, finanças sociais, finanças sustentáveis e exclui o que são as finanças tradicionais. Que tipo de organização se beneficia ou pode receber cada um desses tipos de capital?

Quanto à filantropia, falamos tipicamente de ONGs tradicionais. Quando se fala em finanças sociais, tanto negócios de impacto sem fins de lucro quanto negócios de impacto com fins de lucro podem receber; sobre finanças sustentáveis já se está falando mais perto de empresas responsáveis. Tem todo esse mundo da sustentabilidade que está nesse quadrante.

Essas organizações têm tipos de receitas diferentes: uma ONG tem basicamente doação; um negócio sem fins de lucro tem um pedaço de doação e um pedaço de venda de produtos e serviço; já um negócio com fim de lucro e daí para a frente, empresas responsáveis tradicionais, só produtos e serviços.

Em relação à distribuição de dividendos, quem pode ficar rico com essa história: diretores de ONGs não podem - não se distribui dividendos; um negócio social de impacto sem fins de lucro - como do ponto de vista jurídico é tipicamente uma associação, também não pode distribuir dividendos; mas há negócios de impacto formalizados dentro de CNPJs com fins de lucro em que se pode distribuir dividendos. Aí há gente que diz que pode distribuir sem limite, ou o já citado Yunus, que diz que pode distribuir até um certo limite para ser chamado de negócio social; senão, é uma empresa tradicional ou, no melhor dos casos, uma empresa sustentável responsável.

A diferença que gera isso é a intencionalidade: tipicamente nas organizações sociais, a intencionalidade é 100% impacto socioambiental. Nos negócios sem fins de lucro, também - o que muda é o modelo de negócio: como eu financio a minha atividade, a minha intenção, com produtos e serviços, se ela é primordialmente de impacto socioambiental. Nos negócios com fins de lucro, é um mix: impacto socioambiental e retorno financeiro. Nas finanças sustentáveis, é um mix também, mas olhem a diferença: muda o que é primário - passa a ser retorno financeiro com impacto socioambiental. Nas empresas tradicionais, é só retorno financeiro.

Quanto dinheiro tem nisso no mundo? No mundo inteiro tem 500bilhões de dólares crescendo a 70% ao ano há 5anos. Na verdade, se verificarmos os últimos 3anos, veremos que em 2017 dobrou de 120 para 250, mais ou menos; de 2017 para 2018 dobrou de novo para 500bilhões de dólares. Não é pouco dinheiro do ponto de vista do que dá para fazer com isso, mas é pouco dinheiro em relação a todo o mercado financeiro do mundo, que, se não me engano, é de 70trilhões, qualquer coisa nesse nível - quando se começa a falar de trilhão, já faz pouca diferença.

No Brasil são 343milhões em investimento de impacto, números de 2016/2017 – deve ter aumentado um pouco. Para um país como o Brasil, é muito pouco, desproporcional ou subproporcional ao que seria o peso do país na economia da região, mas é uma coisa que também está crescendo. Eu acho que, com iniciativas como essa, de uma regulamentação mais clara, de apoio ao sistema, de visibilidade, tende a crescer mais.

Há várias coisas que estão mudando no mundo, e uma delas a gente ouve os empreendedores falando: percebemos que as pessoas buscam o seu propósito de vida não só no fim de semana, não só no hobby, não só depois do trabalho, mas no trabalho, durante o dia e durante a semana. Mudou essa história de eu ganho dinheiro primeiro e depois faço o que gosto, depois faço o que quero, depois ajudo alguma coisa. Isso é cada vez mais central na vida das pessoas, não só nos empreendedores ou nas empreendedoras que estão aqui, mas na sociedade como um todo e, principalmente, nos investidores.

Nos Estados Unidos existe pesquisa para tudo e aqui, não. Lá já está claro, definido que as novas gerações querem investir o seu dinheiro; além de desejarem trabalhar em lugares com propósito, querem investir o seu dinheiro em empresas com propósitos, com valores alinhados aos seus. Isso é o mercado tradicional e isso é a nova geração. Quem é banqueiro, hoje, tem clientes, que vão pensar em um private bank, numa gestão de patrimônio; tem clientes ricos.

Esses clientes vão morrer, é o que dizem por aí, todo mundo morre, e quem vai assumir a fortuna são seus filhos. Seus filhos não querem que a fortuna seja gerida da mesma forma, querem que ela seja gerida com valores. Mesmo que essa transferência de recursos não tenha acontecido de uma geração para outra, isso se já está sendo visibilizado em outras esferas.

Então, por exemplo, quando você fala de crowdfunding, você tem crowfunding tanto de empréstimo, quanto de doação, quanto de equity, de investimento. Então, no mundo esses dados, acho que são de 2017/2018, eles têm 25 bilhões em peer-to-peer lending, que é empréstimos coletivos, cinco bilhões em doação e 2,5 em equity, em investimento. Isso quer dizer o quê? As pessoas estão escolhendo para quem emprestam o seu dinheiro, não querem mais deixar no banco e o banco empresta para quem quiser.

Então, no Brasil isso já está acontecendo. Então, a própria Sitawi lançou uma plataforma de empréstimo coletivo, e a gente captou um milhão e meio em menos de dois meses para cinco negócios de impacto em várias áreas, Saúde, Educação, geração de renda, cooperativas de mulheres do Nordeste. Então, coisas bem bacanas com um impacto bem real, super sucesso, sinal só de que esse mundo também está chegando no Brasil.

Tem uma coisa que sempre está sendo colocada aqui, que eu me permito fazer uma divergência: a gente está sempre falando, quem veio antes de mim está sempre falando de, não é doação, não é filantropia, é investimento. Não estamos falando de aonde, estamos falando de negócios. Eu acho que essa é uma visão que não leva em conta a realidade do setor e nem constrói o futuro que a gente quer, porque não é uma coisa ou outra, são as duas coisas. O mundo de investimento de impacto só existe porque teve um subsídio maciço de filantropia. Então, não é assim, ah, a filantropia é ruim, o investimento de impacto é bom. Não, investimento de impacto dependeu de filantropia e continua dependendo. Empresas são boas, são ruins, não. Em muitos casos, como o Cláudio falou, os intermediários que ajudam as empresas são sem fins lucrativos, como a gente. Então, na verdade, é uma coexistência onde essas visões se somam, cada um faz a sua parte e cada um traz o que tem de melhor. E a gente precisa de todos os capitais para resolver os problemas que têm no mundo, no Brasil, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro. Então, não dá para dizer, eu acho que é um tiro no pé a gente falar: não queremos isso, não queremos falar daquilo, a gente tem que falar de tudo. Tem muitas atuações que elas dependem do que a gente chama de blended funding, que são tipos de capital diferente na mesma transação. Você precisa de filantropia. A operação da Vivenda que o Cláudio mencionou, só existiu porque teve também uma fundação por trás, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Essas coisas têm que se somar.

Para finalizar, eu queria trazer que as pessoas estão consumindo, investindo e doando para construir um futuro mais alinhado com os seus propósitos e as finanças do bem que é criar infraestrutura para facilitar esse processo. E parte dessa infraestrutura também é o que vai ser discutido hoje às três horas da tarde, é o que a gente está fazendo aqui, que é pensar em políticas públicas, formatos, fomentos para que tudo isso aconteça. Como foi dito, o Estado não gera emprego, não gera riqueza, o que gera é a sociedade, mas a sociedade inclui todo mundo, inclui as empresas, inclui as organizações sociais, inclui todo esse ecossistema, porque sozinho a gente não vai chegar onde a gente quer.

Obrigado. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Obrigada, Leonardo. Gostaria de mencionar a presença de Nelson Gonçalves, que é Secretário de Governo de Volta Redonda e ex-Deputado Estadual. Seja muito bem-vindo a esta Casa novamente e a este Fórum.

Gostaria de convidar a Carla Teixeira Panisset para falar sobre o perfil do empreendedor de impacto, oportunidades e desafios. A senhora dispõe de dez minutos.

A SRA. CARLA TEIXEIRA PANISSET - Bom dia a todos, em nome do Sebrae Rio eu quero agradecer pela oportunidade de discutirmos um tema central, os desafios do nosso Estado. Os negócios de impacto podem também trazer respostas de forma inovadora, inclusive sustentável aos problemas sociais e ambientais que enfrentamos.

Eu quero agradecer especialmente a esta Casa por já ter colocado em votação, encaminhado para votação hoje às três horas da tarde esse PL, que propõe então esse ambiente profissional favorável para que esses negócios possam cada vez mais florescer.

Agradeço também com muito carinho ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. Geiza, o Fórum tem sido um aliado não só para este tema, mas para diversos temas fundamentais ao Rio de Janeiro.

Quero agradecer ao Movimento Rio de Impacto, essa rede de instituições intermediárias - aceleradoras, incubadoras, universidades, governo, investidores -, que tentam fortalecer esses negócios. Quero agradecer também à Comunidade B do Rio, que está aqui, extremamente atuante. Essas empresas, que não querem ser as maiores do mundo, mas as melhores para o nosso mundo, têm trazido muitos exemplos e muitas referências para os negócios de impacto.

Por fim, agradeço a todas as instituições que estão representadas na Mesa, especialmente aos empreendedores. Eu quero aqui, como Sebrae, demonstrar a minha gratidão a vocês, que não desistem de solucionar problemas que não são só de vocês, por meio de iniciativas financeiramente viáveis.

Na primeira parte deste evento, conversamos e escutamos aqui cinco exemplos que nos mostram do que esses empreendedores são capazes - como eles conseguem transformar as suas inquietações em mercado, como eles conseguem inovar para impactar socialmente e buscam a perenidade da sua atuação por meio de modelagens financeiras diversas.

Esse é o perfil do empregador de impacto. Ele é uma pessoa extremamente motivada, que busca aliar o que há de melhor em todos os setores. Então, ele quer essa transformação social e ambiental que advém do governo e do terceiro setor, mas ele também busca as melhores estratégias de mensuração desse impacto, de monetização das iniciativas, que eles trazem da iniciativa privada. Por isso muitos chamam esse setor de dois e meio - reforçando a fala do Léo: não é uma coisa nem outra, pode ser uma coisa e outra.

Esse empreendedor sabe que, para resolver um problema social e ambiental, ele precisa de uma solução sustentável, que, de preferência, possa escalar. Ele não pode ficar vivendo apenas de doação, mas ele pode também iniciar essa estratégia e pilotar essa sua iniciativa por meio de doações.

Algumas instituições se preocuparam em fazer um levantamento sobre o perfil desses empreendedores. Aqui eu cito o próprio Sebrae, o PNUD, a Andi, mas a Pipe.Social é a instituição que tem o diagnóstico mais atual, de 2019, sobre o perfil desse empreendedor. Sabemos que eles estão, sobretudo, nos setores de tecnologia verde, cidadania, educação, saúde e serviços financeiros. A maior parte deles está no Sudeste.

Aqui também cabe um esclarecimento: esse diagnóstico é autodeclarável. Sabemos que é no Sudeste onde isso tem sido mais discutido. Então, isso enviesa a pesquisa de certa forma, mas é o dado que nós temos. Então, 62% desses negócios estão no Sudeste, 11% no Rio de Janeiro. A maior parte ainda está no estágio inicial, porque eles estão validando esse modelo de negócio, ou começaram ainda a tração, quando as vendas se tornam mais permanentes. 74% deles só têm até cinco anos de existência. Combina, também, mais uma vez, com esse novo perfil dessa pessoa. Falamos que, hoje em dia, o empregador está menos preocupado em ser um B2B: um negócio para negócio, um B2C: um negócio para cliente; ele está preocupado em ser um H2H: um humano para outro humano, que, por meio da sua iniciativa, procura construir esse mundo mais bacana para todo mundo. A maior parte dele, 76%, começa com investimento próprio, mas 81% ainda estão captando recursos.

Sobre o perfil de clientes com quem eles negociam, o primeiro é outras empresas – então, eles são negócio B2B -, seguido por B2C, mas aqui vale destacar que quase 30% deles são negócios para governo. E isso é extremamente relevante porque eles podem trazer inovações que auxiliem as políticas públicas na busca de mais qualidade. Como exemplo, posso citar o GOV, que é um negócio de impacto que identifica problemas de ordem fiscal no município por meio da coleta de dados públicos e entrevistas que eles fazem. E eles já sugerem soluções para mitigar esse problema.

Sobre as necessidades desses empreendedores, o que eles mais precisam é de dinheiro. E não estamos falando só de investimento, mas sobretudo de venda, de acesso ao mercado, de como eles conseguem comemorar que clientes queiram os seus serviços. Em seguida, eles querem mentoria. Cabe ressaltar o papel que outros empresários que passam por dilemas parecidos têm junto a esses negócios iniciais. Daí a importância de grupos como a Comunidade B, como a Asplande, que faz este trabalho tão bacana de conectar empreendedores para que eles possam ser mais bem sucedidos.

Os negócios de impacto reproduzem um pouco a estrutura das startups. Então, quando pensamos em um perfil para esse empreendedor, ele é um homem, branco, que tem entre 30 e 44 anos. As mulheres estão mais nos negócios de menor porte.

Acreditamos que também uma legislação favorável, ambiente institucional propício, pode mudar um pouco esse ecossistema estadual, se ele justamente fomentar uma rede de apoio fortalecida, que aumente a oportunidade para todos, a partir de programas específicos, que consigam então encarar as dificuldades de grupos sendo representados.

Aqui eu cito uma aceleração que ainda vamos ter este ano com o Sieds, que é exclusiva para empreendedores de impacto oriundas de favela. Outro grupo que não aparece em quantidade, mas que temos parado muito para observar são os longevos nessa história. Sobretudo, pelo casamento com o Estado do Rio.

O Rio é segundo Estado da federação com mais sênior e a Cidade do Rio é a capital onde há maior número dessa economia prateada. E, por estudos do Sebrae, vimos que esses empreendedores longevos tendem a empreender negócios com mais propósito, e sua experiência é muito benéfica para a continuidade e o sucesso desses empreendimentos. Eles também são o grupo que mais contratam funcionários, que mais geram empregos a partir de suas iniciativas.

Os negócios de impacto que possuem mais tecnologia recebem mais investimento e oportunidade de aceleração. Isso porque a tecnologia é fundamental também para resolvermos a complexidade desses problemas de atualidade.

E aí, mais uma vez, a importância dessa legislação, para que consigamos, cada vez mais, juntar essa agenda de transformação social, preservação ambiental com a da tecnologia e inovação.

Aqui mais um exemplo. Então, este ano, vamos ter uma aceleração com a Oi Futuro, só para negócios de impacto tec. E estamos tentando fazer uma aproximação com as comunidades com as rodadas de Fintech. Até o final do ano, temos Rocinha, Alemão e Rio das Pedras recebendo então Fintech de impacto, que estão querendo se aproximar do mercado a esses empreendedores dessas comunidades, que precisam de serviços diferenciados, em termos de orientação financeira e meios de pagamento.

Outro dado importante é que as grandes empresas têm se debruçado cada vez mais sobre os negócios de impacto. E quando fazem isso, introduzindo-os na sua cadeia de valor, eles passam a escalonar os resultados desses negócios.

Se existem muitas demandas desses empreendedores, o setor também traz oportunidades para quem quer trabalhar com propósito e ser financeiramente sustentável. Além da abundância de necessidades a serem atendidas, e isso é uma característica desse empreendedor - onde muitos veem só desespero, eles acham soluções -, como vimos aqui o Silan e o Pedrinho falando, no caso do Carteiro Amigo, nossos empreendedores também são criativos, têm uma cultura forte de experimentação e eles raramente desistem diante de todas as suas barreiras.

São esses empreendedores que estão construindo uma nova economia em nosso País. São eles que precisam, mais do que nunca, de uma legislação favorável, que regule o campo, favoreça as compras públicas e fomente os negócios, suportando um ecossistema de apoio, uma governança estadual comprometida tanto com o aumento do número desses negócios, como também com a maturidade dos negócios já existentes, para que tenhamos maior alcance e com isso mais impacto.

Vale destacar que nunca se falou tanto em negócios de impacto. Cláudio falou um pouco sobre o mainstreaming e temos visto isso. Os cases de sucesso sendo vinculados, filmes sendo produzidos, e muitos grupos de curiosos correndo atrás desse tema.

O PL proposto por esta Casa está em sintonia com este movimento. Também está ancorado nas melhores legislações brasileiras de apoio ao setor e aqui o sistema B vai falar sobre isso. Se aprovado, tornará o Rio um dos protagonistas no apoio à inovação social, via mecanismos de mercado, buscando construir uma sociedade mais sustentável e equânime.

Obrigada. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Muito obrigada, Carla.

Passo a palavra à assessora da diretoria de tecnologia da Faperj, Ruth Espíndola Soriano Mello, que dispõe de dez minutos para falar sobre a Formação e Capacitação de Empreendedores de Negócios de Impacto.

A SRA. RUTH ESPÍNDOLA SORIANO MELLO – Oi, gente! Tudo bem? Boa tarde. Prazer, Mesa. Deputada Mônica Francisco, sempre que a vejo, lembro-me de Marielle, querida, representante do povo, mulher, negra, feminina, favela. Estamos aí juntos e essa luta é dela também com certeza.

Mesa, Carla, queridos, Rachel, Léo, Sila, Daniela, Cláudio, todo mundo, é um prazer. Conheço alguns de vocês. Sou do Rio de Impacto também. O Rio de Impacto é uma articulação do Estado do Rio de Janeiro, de fortalecimento e organização de entidades intermediárias de apoio aos empreendimentos sociais, empreendimentos de impacto. Que bom que vocês estão aqui também com a gente; que bom que há investidores aqui com a gente; que bom que há consultores aqui com a gente, curiosos, gestores públicos e Legislativo.

É muito importante este dia. Às 15 horas de hoje estará iniciando a tramitação do nosso Projeto de Lei 977 – acho que é um número bom para o jogo do bicho, não sei se pode falar isso aqui. Estamos com muita sorte...

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – A gente pode tudo, Ruth.

A SRA. RUTH ESPINOLA SORIANO DE MELLO – Pode!

Estamos com muita sorte de ter representantes legislativos que abraçaram tão carinhosamente a nossa causa. A figura da Geiza, do Fórum Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, é essencial, não só essa pauta, como a Carlinha falou. Essa articulação do Fórum está ressignificando a relação do cidadão fluminense com esta Casa Legislativa. Nós sabemos que existe uma crise institucional no Brasil e no Rio de Janeiro não é diferente. Que bom que estamos conseguindo ter essa relação dialógica com os representantes do povo”

Eu estou aqui pela Faperj, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, que é um órgão paragovernamental do Estado. Nós temos um dinheiro fixo do Estado pela receita bruta do Estado do Rio de Janeiro. Então, temos um dinheiro e temos uma coordenação, uma diretoria eleita pela comunidade científica do Estado do Rio, e um presidente indicado pelo Governador. É uma relação de três pares e aportamos esse dinheiro, que é grande, importante e também varia de acordo com o dinamismo do próprio Estado – se o Estado vai mal, a Faperj também tem menos recursos e vice-versa.

Ao mesmo tempo, o nosso recurso é alavancador, é multiplicador. O nosso recurso tem a capacidade de gerar inovação, por exemplo, botar dinheiro em negócios de impacto, e é isso que conseguimos fazer o ano passado. Nós lançamos o primeiro edital público de uma FAP, uma fundação de amparo à pesquisa, do Brasil. Fomos o primeiro ente federativo que teve uma FAP colocando recursos a fundo perdido, recurso subsidiado, 1,5 milhão de reais. Foi pouquinho ainda, mas foi representativo e conseguimos apoiar 13 organizações – outro número forte aí para a gente – do Estado do Rio de Janeiro, algumas empreendedoras, organizações de empreendimentos.

Por exemplo, a Workay foi um dos beneficiados e algumas organizações intermediárias também receberam dinheiro do Estado para multiplicar esse movimento. Citamos como exemplo a própria Sitawi, não é, Léo? Depois ele vai falar bem da gente também. Citamos o Eclos e algumas cooperativas do interior do Estado porque economia solidária é negócio de impacto também. Eles podem nem sempre estar muito tranquilos em relação a isso porque o lucro é uma questão sobre a qual a economia solidária ainda tem alguns melindres para falar.

Eu falo isso com muita tranquilidade. Militei no movimento de economia solidária durante 15 anos, foi onde eu conheci a Dayse, querida, da Asplande, com essa superincubadora de mulheres lindas de periferia. A gente tem que ter coragem para falar, sim, porque o mundo é muito complexo para a gente ficar ou lá ou cá. Vamos conversar, comunicação não-violenta, porque oportunidade está para todos e a crise é para todo mundo também. Há cinco anos o Rio de Janeiro está estagnado, precisamos dar um dinamismo ao nosso Estado.

A Faperj foi supervanguarda nesse sentido. Ano passado colocamos 1,5 milhão de reais. As pessoas estão recebendo seus recursos para aportar. Lá na Faperj eu estou na diretoria tecnológica. São duas diretorias, a científica e a tecnológica. Eu fui a convite do professor Maurício Guedes, entre outros assessores. Eu estou lá ajudando a botar o bloco na rua de ciência e tecnologia.

O nosso Secretário Tristão falou aqui sobre um grande edital da AGI com a Faperj, 30 milhões de reais para inovação. A gente também tem que botar o pé na porta e dizer: “Também quero negócio de impacto aí, também quero falar de socioambiental.” Todo mundo deveria estar falando disso, não é, Deputada? O B está aí para a gente, para mostrar que isso é possível, que não só é sustentável como é necessário e é rentável ser socialmente responsável. A Rachel depois vai contribuir com a gente.

Tivemos a audácia de lançar esse primeiro edital e estamos botando algum recurso financeiro para a ciência e a tecnologia. Além do nosso primeiro edital ano passado, a gente já lançou uns oito, ao todo. Temos mais alguns, neste segundo semestre, para lançar. E sempre o quê? Botando recurso, orientando recurso para ambiente de inovação, para os agentes do ambiente de inovação, para entidades de apoio, para parques tecnológicos, para aceleradoras, coworkings que fazem mentoria, incubadoras, como a Gênesis, a Eliane representando aqui também a incubadora da PUC-Rio – estou também lá.

Faltam só cinco minutos, não usei nada do meu slide ainda. Isso é que dá, professor gosta de falar e a gente vai indo. Mas eu entendo que é mais uma conversa. Pediram para eu ficar aqui no chão, eu falei: “Então tá, né? Estar com o povo é melhor, para a gente criar uma relação mais intimista.” Você pode me ajudar por favor? É só para... Ih, ficou horrível! Escuro, não é?

Como eles falaram, o negócio social é muito difícil ainda de entender. Não é um campo conceitual, palatável, principalmente porque a gente falar de lucro e de bem-viver, de social e de ambiental. Mas vamos falar sobre isso, sim. É por isso que a gente, no campo da educação – sou professora da PUC-Rio, como eu falei –, primeiro começa explicando o que não é negócio de impacto. Acho que é mais fácil.

Negócio de impacto não é ONG. ONG também não é nada no Brasil, não é? ONG é uma figura jurídica que não existe – está aí a advogada para me dizer, verdade? –, mas em geral a gente diz que ONG é associação sem fins de lucro e é fundação empresarial, por exemplo. Ótimo, maravilha! Queremos, sim – não é, Sila? – continuar trabalhando juntos. É um ecossistema em que a gente se completa, mas aqui a gente não está falando de organizações que dependem de doação e de filantropia exclusivamente. A gente está falando de organizações que buscam ter autonomia financeira, autonomia econômica.

É por isso que elas têm que cada vez menos – é um processo – depender menos desse tipo de dinheiro. Elas têm que correr atrás de outras formas de se posicionar, e é vendendo serviço, vendendo produto. Então, elas não são organizações não-governamentais, elas não são organizações tradicionais porque não têm como medida principal o lucro. Elas não visam ao lucro, elas visam a uma sustentabilidade financeira, mas, principalmente, a um impacto socioambiental. E “principalmente” – não é, Léo? – quer dizer que eles têm um tempo. É um dinheiro paciente em relação à lucratividade.

Ele quer, sim, se manter, ser um combustível necessário para explorar mais gente – explorar não, senão vocês vão achar que eu estou falando pejorativamente –, para abranger e beneficiar mais gente e aí, sim, conseguir atender, com a mesma qualidade, mais gente. Então, é o combustível necessário para seguir adiante. E não é responsabilidade social-empresarial. Não é responsabilidade social-empresarial porque essas ações das grandes empresas visam a mitigar, enfrentar externalidade negativa. Não é disso que a gente está falando. Pode até ser que esse tipo de dinheiro de responsabilidade socioempresarial financie startups e empresas sociais, mas a gente não está falando da mesma coisa.

Por favor, dois minutos. Sim, senhora.

O que são, então, as organizações de impacto social? São organizações híbridas, uma mescla, um pouquinho de cada e não têm – não é, Carlinha? – personalidade jurídica para isso ainda. Há alguns países no mundo que têm, alguns estados dos Estados Unidos têm – a Rachel, superentendedora disso, vai falar para a gente. Mas, enquanto isso, que bom que a gente tem esta Casa aqui. O Governo Federal e o Congresso também estão acolhendo, é até uma legislação lá do Bê, que tem ajudado mais uma vez. Então, são organizações híbridas. É misturado mesmo, porque o mundo não é simples, não é preto e branco.

O mundo é muito mais complexo e a gente também está falando de organizações híbridas, como já existem. As cooperativas são organizações híbridas. Elas não visam ao lucro, elas visam a fins econômicos, têm uma particularidade aí. Há os sindicatos, o Sistema S – Carlinha, perdoe-me falar de vocês. O Sistema S é um sistema paragovernamental. Ele não é nem governo nem organização social. Ele tem um recurso fixo do governo, mas tem autonomia. É disso que a gente está falando. No fundo, não é nada muito diferente.

O que são? Elas têm que ter um propósito explícito de impacto, é a proposta principal. Há as receitas próprias e as tendências, não é? O que eu entendo como tendência hoje para os negócios de impacto? Elas têm uma gestão inovadora e horizontal, de modo geral, mas não são todas assim, e não é um demérito necessariamente. Mas elas, em geral, têm se posicionado assim, até para conseguir ser longevas.

O negócio, modelo de negócio, tem que ser inovador. E como é que se inova? De várias maneiras. Entra numa incubadora, num parque tecnológico, entra num coworking que a gente ajuda. E como é ser inovadora? Pelo produto, pelo serviço, pela organização, pelo processo, pela catarse, pela experiência que gera. Nisso aí a gente ajuda, não é tão difícil ser inovador.

Eles podem também qualificar o próprio papel da PPPs. Desculpem-me pela provocação, mas as Parcerias Público-Privadas teriam muito a ganhar se as Organizações Sociais começassem a prover e contar com as concessões e as áreas em que os Governos precisam de ajuda porque não dão conta. Por que não contar com esse tipo de organização?

A gente sabe que as OSs estão com algumas questões. A gente pode qualificar isso porque a gente tem um propósito, mata a cobra e mostra o pau. Então, a gente tem a transparência de dizer se a gente está ou não mostrando os indicadores, se a gente está ou não, efetivamente, contribuindo com o social e ambiental em relação ao propósito que a gente endereça.

Por fim, eu acho que é o último, a gente tem os empreendedores por necessidade. É ainda um contingente importante. É a pessoa que não tem emprego. O Rio de Janeiro está em recessão há cinco anos; há muita gente sem emprego e está olhando para o empreendedorismo, inclusive o social como oportunidade para botar o pão na mesa, mas o ideal é que a gente tenha um ecossistema que tenha mais empreendedor por oportunidade e menos por necessidade, porque o por necessidade, em geral, não tem dinheiro, não tem conhecimento, não tem uma rede de apoio. Ele é muito bem-vindo, óbvio, claro, mas ele tem mais chances de insucesso, infelizmente.

Então, vamos qualificar, com a ajuda do Governo do Estado, do Legislativo e do Judiciário, essa área também, para que haja mais empreendedores por oportunidade, aquela galera que está fazendo, com muito cuidado, muito planejamento. Porque, gente, empreender é arriscado, sim. A pessoa pode perder tudo que ainda tem; não é um mar de flores, não é. Eu mesma já fui empreendedora e não quero isso para mim. Adoro ter chefe, adoro bate ponto – aliás, ele está me esperando lá; eu estou fugindo dele; depois, compenso minha hora na PUC e na Faperj.

Obrigada. Foi um prazer. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Obrigada, Ruth, pela sua intervenção enérgica e sempre muito positiva.

Quem quiser fazer perguntas ou observações pode procurar o Cerimonial e encaminhá-la para nós.

Convido a Sra. Rachel Karam, coordenadora do grupo jurídico do Sistema B Brasil, para falar sobre política pública para os investimentos e negócios de impacto, que dispõe de dez minutos. (Palmas)

A SRA. RACHEL KARAM – Bom dia a todos! Obrigada, Deputada Mônica. É um prazer estar aqui com vocês. Meus colegas de Mesa, é um prazer enorme estar aqui.

Eu dividi a minha fala em três pontos. Eu sou advogada e não quero que esta conversa seja maçante para ninguém, mas as questões jurídicas são muito relevantes no universo de impacto. Existe muita coisa acontecendo no Brasil e no mundo, e eu quero muito dividir isso com vocês.

Em primeiro lugar, meu nome é Rachel, eu sou advogada e eu coordeno o grupo jurídico do Sistema B. O que é esse grupo? É um grupo formado hoje por 11 advogados, cada um de um escritório, autônomos, que se reúne, desde 2014, para pensar questões jurídicas afeitas aos negócios e investimentos de impacto. Então, a gente tem uma reunião semanal. Isso tudo começou em 2014 e foi crescendo, para chegar, em 2017, com assento na estratégia nacional dos negócios e investimento de impacto.

Uma das nossas pautas é a qualificação jurídica para os negócios de investimentos de impacto. Nos Estados Unidos, em 2013, teve início uma iniciativa de criação das chamadas Benefits Corporations. A gente começou estudar como trazer isso para o Brasil. Minha formação é de direito societário, minha especialidade é essa. Uma das coisas que a gente fez foi montar uma proposta de anteprojeto de lei para essa finalidade. Temos essa figura na Itália; está sendo discutida na Argentina; tem na Colômbia e 15 outros países também estão discutindo essa iniciativa. O nosso grupo troca informações com grupos da Europa e dos Estados Unidos. Então, é um grupo tem amplo de discussão.

Na estratégia nacional, que foi recriada agora em 2019, o que já foi falado pela Daniela e pelo Cláudio também falou, o quarto eixo é o ambiente institucional normativo favorável, e é nesse eixo que a gente trabalha como grupo jurídico do Sistema B. A gente tem um assento no comitê e a gente organiza essas ações.

Nós temos quatro ações nessa frente hoje.

Uma delas é a qualificação para os negócios de investimento de impacto. A outra é o acompanhamento da regulamentação dos fundos de endowment, criados pela Lei 3.800. Também estamos acompanhando um projeto de lei do contrato de impacto social - a Sitawi é muito próxima dessa ação também -, e trabalhamos com parecer tributário para a Receita Federal manter isenções e imunidades de fundações e associações que invistam em negócios de impacto. A gente também tem uma conversa sobre manutenção de isenções de tributos para o terceiro setor que queira se engajar como investidor nos negócios de investimento de impacto. Não podemos desincentivá-los a fazer isso.

Gosto de mostrar, quando falo sobre estratégia nacional, quem está sentado no comitê, hoje chefiado pelo Ministério da Economia, discutindo negócios de investimentos de impacto no nosso país. Esse dado é relevante, porque mostra a força e o potencial que a gente tem de fazer essa pauta crescer no nosso país. Então, a gente tem, a cada três meses, mais ou menos, em Brasília, sentados em torno de uma mesa Ministério da Economia, Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Cidadania, Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicação, Enap, CVM, Financiadora de Estudos e Projetos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Apex, Sebrae e, como se não fosse suficiente, mais dez representantes da sociedade civil. Gente, isso é sensacional. É democrático, é representativo, traz uma discussão de qualidade ímpar e nos faz acreditar, de verdade, que esse campo vai crescer e florescer no Brasil.

Uma das dez organizações é o Sistema B, e é por isso que a gente está lá. Temos outras tantas, como DIF, Pipe.Social e outros tantos nomes que vocês devem conhecer do universo do empreendedorismo de impacto.

Por que eu estou destacando isso? Porque agora, trazendo a estratégia para o âmbito estadual, do Rio de Janeiro, que é o projeto de lei 997, por que é importante que também tenhamos uma estratégia no âmbito estadual? Porque a gente tem que capilarizar o que está sendo feito no âmbito federal. Li atentamente o projeto de lei e tivemos algumas conversas sobre ele. E o que é importante?

Primeiramente, ele fixa os principais conceitos. A gente não pode falar de negócio de impacto e cada um estar entendendo à sua maneira o que é o negócio de impacto. No projeto de lei a gente tem a identificação do que é o negócio de impacto, a mesma que está no projeto federal. Perfeito. Seguimos assim.

Promove a articulação da administração do setor privado com a sociedade civil. É um comitê estadual. Então, a gente tem um comitê federal, vamos ter um comitê estadual também para isso. Na minha opinião, esse é o melhor ativo que a lei estadual pode trazer.

Mobilização de recursos públicos, disseminação da cultura de avaliação de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias que vão participar das discussões e se engajar. O ambiente normativo torna-se favorável na medida que você tem a segurança jurídica dessas questões e a geração de dados. É quase ganha, ganha, ganha, ganha. Não tem nada aqui que nos impeça, como sociedade, e impeça esta Casa, como Legislativo, de acolher o projeto, com eventual ajuste ou outro, mas criar um comitê para essa discussão em âmbito estadual é fundamental.

Este é o meu último slide. Quero que vocês levem do que eu trouxe hoje os conceitos-chave, porque eu sou advogada, trabalho com direito societário, operações societárias, e passei minha vida inteira com um formato na cabeça de que a empresa é igual a: pessoas mais capital para entrega de um produto ou realização de um serviço. Ponto. Isso quase está no DNA de quem está estudando e faz parte de qualquer escola de Direito. Negócio de impacto é diferente. Nós temos um novo elemento nessa equação. A empresa passa a ser uma organização de pessoas e de capital para realização de um produto, ou um serviço, e a realização do impacto social e ambiental positivo. Você ganha um novo elemento na forma do que é uma empresa. E a minha proposta é que a gente coloque esse novo elemento em absolutamente tudo. Nos instrumentos de investimento se ganhou um novo elemento. O impacto social e ambiental do que você faz tem que ser o novo elemento para tudo. E isso é um desafio da lógica jurídica da impacto não-negativo. Você vai falar com o advogado que está fazendo o contrato, e vai falar: “Como é que a gente vai segurar esse risco? Tem um seguro? Como é que a gente vai indenizar esse risco?” Você fala de risco ambiental, risco trabalhista, risco do consumidor. A nossa lógica no negócio do impacto é outra. A gente está falando de impacto positivo. E o zero a zero não é “o.k.”. O zero a zero, que é o negócio tradicional, não é “o.k.” mais, porque zero a zero é uma externalidade negativa, sendo absorvida no meio ambiente ou na sociedade. O que a gente está falando do impacto positivo é compromisso, mensuração, reporte. A gente tem que criar os elementos para otimizar a nossa nova dimensão.

E eu acho, obviamente, que sem a segurança jurídica, sem pessoas que se debrucem para tratar isso em leis, e dar redação a cláusulas contratuais para isso, a gente vai ter mais dificuldade para inverter essa lógica dos negócios.

Era isso o que eu tinha para apresentar hoje para vocês.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Obrigada, Rachel.

São muitos desafios.

Eu vi a nossa companheira do Cerimonial passando com as folhas. Se já houverem intervenções, a gente vai repassar a palavra à Mesa para responder as perguntas, considerações finais, apontamentos, e em seguida encerraremos a nossa Sessão de hoje.

Vou passando a palavra para a Mesa, e a medida que a gente sentir que não dá para responder a todas, a gente já fica com elas encaminhadas e, depois, vocês podem cercar todo mundo nas portas de saída. Brincadeira!

Então, eu passo novamente a palavra à Mesa. Vou começar pela Ruth. Vou subverter a ordem toda. Para as suas considerações finais.

A SRA. RUTH ESPÍONOLA DE MELLO – Para isso que a gente está aqui, não é? Para subverter.

Sempre vamos fazer muita balbúrdia.

Gente, é isso. Estou à disposição de vocês na Faperj, ou na universidade, na PUC-Rio. E obrigada pela oportunidade. Projeto de Lei nº 477 hoje, vamos ajudar a regulamentar agora, porque já estou acreditando que vai dar tudo certo nesse primeiro momento aí.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Leonardo.

O SR. LEONARDO LETELIER – Recebi a informação de que o número do Projeto é 997. Então, se for para jogar no jogo do bicho, vamos acertar.

Da mesma forma, me coloco à disposição. A gente trabalha nesse tema desde 2008, na verdade, desde 2007, 2008 foi CNPJ. Então, a gente tem uma longa estrada. Antes mesmo do termo “investimento de impacto” existir a gente já se propõe a fazer isso. E a gente, por conta de uma série de fatores, acaba tendo uma atuação muito diversificada. Desde financiamento direto a organizações sociais e negócios de impacto, através de empréstimo, e agora através da plataforma que eu mostrei para vocês, os contratos de impacto social que já foram falados pelo Cláudio, pela Ruth também, com o apoio da Faperj, e gestão de fundo aos cotativos, aos filantrópicos, que é essa história do Planet Finance, que eu comentei.

Então, ao ser uma organização intermediária, eu acredito que a gente tem uma grande responsabilidade porque, de certa forma, a gente ajuda a direcionar os fluxos de recursos que são as apostas do futuro que a gente quer construir. Então, a gente tem muito pouco recurso próprio, a gente acaba, como eu falei, influenciando esses fluxos de terceiros, e a gente não toma essa responsabilidade de uma forma leve ou leviana. Então, a gente acaba tentando fazer o nosso melhor com respeito e deferência a montanha de privilégios que a gente tem, comparado com várias outras organizações, várias outras comunidades, e tenta fazer isso, então, da melhor maneira possível.

Então, fico à disposição de todo mundo.

Fico à disposição da Casa também e passo a palavra.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Leo, tem uma pergunta aqui para você, eu ia passar em seguida para o Sila, mas tem a ver com o empreendimento dele. É o seguinte, também mencionar a Tatiana Souza, que é da Associação de Empreendedorismo Jovem, jovem.incentiva.leitura@gmail.com. Ela é Presidente.

Tem uma pergunta dirigida a você sobre o empreendimento do Sila, que é a seguinte: quando o negócio social deixa de ser filantropia em um território com uma cultura de “pilantropia”? Sai do território ou caminha sozinha?

Acho que o Sila depois pode já tomar a palavra e, se quiser complementar a resposta, pode ficar à vontade. Você entendeu a pergunta ou quer que eu repita?

O SR. LEONARDO LETELIER – Eu acho que entendi. Vou fazer a minha interpretação da pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – A sua interpretação? O.k.

O SR. LEONARDO LETELIER – Quem fez a pergunta?

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Foi a Tatiana. Olha ela lá.

O SR. LEONARDO LETELIER – Oi, Tatiana, obrigado pela sua pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Com um lindíssimo laço, flor no cabelo.

O SR. LEONARDO LETELIER – Era para o Sila? É para a Rocinha, não é para mim?

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – É para o Sila? Porque está escrito “Leo” aqui. Aqui palestrante, aí ficou Leonardo.

Ah, então, eu já passo a palavra para o Sila. Obrigada, Leo. Mas se você quiser depois...

O SR. LEONARDO LETELIER – Quero só fazer um comentário.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Bem rápido.

O SR. LEONARDO LETELIER – De que essa ideia de que a filantropia na verdade é “pilantropia”, eu acho que ela é muito equivocada e muito perigosa. Tem organizações sociais que fizeram malfeitos? Tem. Tem empresa também e tem político também. E tem pessoas no dia a dia também.

Então, não é a forma jurídica que define se é mais honesto, correto, ético ou menos honesto, correto e ético. Não é a forma de financiamento. É o caráter de quem está liderando, seja o empresário, seja uma pessoa no seu dia a dia, seja um membro do Parlamento, a conexão não está aí.

Acho que a gente tem que tirar essa máscara, porque ela acaba sendo uma generalização que não ajuda no avanço da questão. Então, se a gente quer falar sobre ética, vamos falar sobre ética. E a ética tem várias outras dimensões que, definitivamente, a forma de financiamento não é a principal delas.

O SR. SILA VIEIRA SILVA – Vou tentar responder. Eu acho que o Leo já deu meio que a resposta que eu falaria. Eu não desacredito das ONGs, da filantropia. Mas eu acredito que isso vai somar muito na frente. A gente está num momento - e eu acho que não é, aí eu não vou falar de Brasil, mas do mundo, que isso precisa ser muito visto, porque o impacto que uma empresa pode gerar quando ela nasce pensando em impactar pessoas, em fazer a diferença não só financeiramente, mas fazer a diferença para, de alguma forma, isso impactar o mundo, as pessoas, isso traz retorno para quem pensa nisso.

Então, por um lado, eu vejo que hoje a solução – eu acho que para quase tudo – seria a gente começar a pensar em ter empresas que gerem não só o financeiro, mas gerem impacto para aquelas pessoas que te cercam. E, aí, isso vai avançando.

Por outro lado, quando você é impactado por isso, você consegue beneficiar pessoas através de instituições sérias que realmente precisam ser identificadas. Eu acredito que existem muitas. E não é por conta das que não são sérias que a gente vai deixar de investir naquelas que são sérias.

É isso. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) − Obrigada, Sila.

Eu vou encaminhar essa próxima pergunta para a Rachel e, também, para a Tchê, para que vocês possam complementar. E se Daniela quiser também intervir, eu acho que seria interessante. Mas vamos ver, vocês dividam aí, está bom?

É do Rafael Pinho de Morais. Ele diz o seguinte, que é uma pergunta pragmática: o que se pretende inserir na Legislação Estadual para além do PL?

Haverá um selo estadual de negócio de impacto social, fiscalização e monitoramento efetivo do propósito e do impacto? Os negócios de impacto social serão, então, beneficiados como, no Rio de Janeiro, com essa lei? Editais específicos da Faperj?”, - Rute também entrou de lambuja -, “linhas de crédito do BNDES, etc., etc., ou isenções fiscais?”. Essa é a pergunta. Querem que eu repita ou guardaram tudo direitinho?

A SRA. RACHEL KARAM – Começo eu?

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Quem quiser.

A SRA. RACHEL KARAM – Como é o nome? Rafael?

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – É o Rafael Pinho de Morais. Levanta a mão, Rafael, por favor.

A SRA. RACHEL KARAM – Rafael, prazer. Obrigada pela pergunta. Acho que talvez não tenha ficado claro mesmo. O projeto de lei estadual...

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Rachel, você me permite?

A SRA. RACHEL KARAM – Claro.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Outra pergunta foi endereçada a mim, mas eu vou pedir ajuda da Mesa, porque já pode fazer um combo. É do Egeu - levanta a mão, por favor -: “Como seria possível inserir, com uma emenda, uma subemenda, economia criativa no parágrafo único do art. 2º da lei?”. Depois eu dou minha opinião. Podemos fazer esse combo.

A SRA. RACHEL KARAM – A lei estadual cria a estratégia estadual para os negócios de investimento de impacto no Rio de Janeiro. Ao criar isso, ela traz para o âmbito estadual os conceitos que já existem no federal, do que é o negócio de impacto, do que é organização intermediária, do que são os investimentos de impacto, e ela cria o comitê estadual.

O comitê estadual, que terá que ser regulamentado - isso tem que ser feito em conjunto com o Executivo -, vai estabelecer quais são as prioridades para o Estado nesta frente. O que geralmente acontece? Compras públicas são uma pauta forte, importante porque o Tribunal de Contas não vai permitir ao administrador público realizar contas públicas sem embasamento jurídico. Então, não se pode inovar em compras públicas sem se inovar na regulação também. E o que mais este comitê determinar.

Qual é a chave nesse momento? O engajamento dos principais players no comitê - quem vai estar dentro desse comitê. Eu apresentei a vocês o comitê da estratégia federal, um comitê enorme. Nós temos uma qualidade de discussão altíssima lá, e eu acho que vocês podem perfeitamente fazer isso aqui.

Isenções tributárias, incentivos, etc., cada estado vai ter que regrar de acordo com a sua realidade. Não é uma pauta que a gente vê sendo defendida atualmente devido ao problema do déficit fiscal. Mas o fato de se reconhecer o negócio de impacto, poder priorizá-lo em compras públicas e identificá-lo, esse é um ganho que a gente não tem hoje. Hoje, se observamos o CNPJ de um negócio de impacto e o CNPJ da empresa mais antipática em que vocês consigam pensar, veremos que não há nenhuma diferença entre eles – eles são a mesma coisa. Esse é o risco que a gente quer afastar. A gente quer identificar quem são os negócios de impacto para que o ordenamento jurídico os reconheça e os trate como o estado deseja, como a União deseja, como o município quiser. E aí, em cada órgão, um norte vai ter que ser dado; isso não vem da União.

A SRA. CARLA TEIXEIRA PANISSET – Só complementando o que a Rachel disse, quanto à questão do selo. Existe, sim, uma discussão, em âmbito federal, de seguir um pouco o modelo dos orgânicos. Assim como, de certa forma, é possível certificar e conseguir identificar quem são essas empresas, que seja possível haver algum selo, mas são discussões.

Como a Rachel disse, o fundamental da legislação é abrir espaço para essa regulamentação e para essa formação dessa governança que possa, antes de tudo, fazer com que as nossas ações sejam mais focadas, que a gente pare de ter sobreposição, com todo mundo agindo junto, e excesso de oferta onde há pouca demanda e áreas do estado com demandas não atendidas. Isso não só no âmbito do apoio ao empreendedor, mas na oferta de capital, das soluções, dos mapeamentos, das pesquisas, para a gente entender melhor esse cenário no Rio.

Então, a legislação é o primeiro passo para tornar esses demais possíveis.

A SRA. CARLA TEIXEIRA PANISSET – Só para complementar, como citou as linhas de financiamento do BNDES também, hoje existem linhas disponíveis para os empreendedores em geral. Qual é o problema específico do microempreendedor e do empreendedor de impacto? Na minha opinião, é a questão do acesso. As linhas existem, mas se bate na porta dos bancos, dificilmente você vai conseguir um crédito – normalmente, porque você não tem um histórico bancário, porque você não tem uma garantia para oferecer. Então, apesar de a linha existir, o acesso é muito dificultado.

O Banco vem pensando, já há algum tempo, em estruturar de alguma forma um fundo para apoio aos negócios de impacto. Esse fundo contaria com recursos não reembolsáveis do BNDES, então, num primeiro momento, seria uma doação que seria direcionada para um gestor que seria selecionado por meio de um edital público. Esse gestor concederia crédito na ponta, de forma que esse recurso voltasse para o fundo, ou seja, numa espécie de fundo rotativo. É isso que a gente pensa como um bom instrumento para trabalhar com os negócios de impacto.

Falei muito da filantropia. Só queria esclarecer que vejo o negócio de impacto, como falei e reforço aqui, como uma nova forma de trabalhar as questões sociais e ambientais do nosso País. Não o vejo como uma forma que veio substituir outra ou que seja excludente em relação a outra. Não, é apenas uma nova forma. Eu só queria deixar isso claro.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) – Cláudio, por favor.

O SR. CLÁUDIO MAES – Tenho duas observações bem pontuais. Uma diz respeito a incentivos fiscais. Sob a perspectiva de mercado, eles são completamente contraproducentes. Incentivos fiscais trazem assimetrias, que não são bem-vindas sob a perspectiva de mercado. As escolhas de investimentos devem se dar com base nas necessidades e no perfil de risco e retorno da pessoa que está fazendo a alocação de recursos, em tese, e não em função de um incentivo dado pelo Estado. Esse cenário se torna especialmente dramático dado o déficit fiscal que vivemos. Vivemos num cenário de caixa muito difícil. Como vamos incentivar determinadas indústrias?

Outro ponto que destaco é a questão dos selos, ou seja, a ideia do mercado dos investimentos de impacto social e desonerar o setor público, é desonerar o Estado, é trazer mais capital do setor privado, de investidores, diretamente para intervenções sociais. Nesse sentido, o que parece mais adequado, de fato, é trabalhar na linha do que a Carla adiantou, ou seja, o mercado e os investidores e, no caso do consumo, o cliente, se organizarem, se autorregularem em torno de certificações que sejam aceitas. Parece bem mais eficiente do que criar mais uma certificação estatal, mais uma equipe estatal, mais uma rotina de supervisão estatal e, portanto, mais custeio, mais despesa, sem necessariamente haver benefícios bem definidos em troca disso.

Queria só deixar bem registrados estes dois pontos e agradeço a oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Mônica Francisco) − Muito obrigada à Mesa.

Respondendo ao Egeu, historicamente, sou alguém que constrói a política de economia solidária neste Estado, com a inserção no grupo de produção de mulheres de favela e periferia, historicamente articulada com o fórum de cooperativas popular, construindo mapeamento no âmbito estadual dos empreendimentos de economia solidária, majoritariamente tocada por mulheres, numa relação muito próxima com a rede de mulheres empreendedoras, com a Asplande. Enfim, entendo a potência do que é a economia solidária, mas entendo também o papel das outras economias. Acho que precisamos aprofundar um debate sobre a economia criativa.

Há uma certa resistência nesse sentido. A economia criativa é vista como uma economia para lá do túnel, muito ligada a startups, muito ligada à juventude, à Zona Sul. Mas há uma série de cases – o Sebrae e todos os que estão aqui na Mesa sabem – que vêm da periferia, principalmente ligados à cultura, às artes. Há muita potência nas favelas. Podemos falar das Pretas Cervejeiras, podemos falar de uma série de empreendimentos que vêm tocando com maestria esse processo e discutindo economia criativa, black money. Enfim, acho importante trazermos essa provocação, Egeu. Sei que você traz essa pergunta como provocação para este espaço e acho que precisamos aprofundar o tema.

Finalizando, encerrando a nossa Sessão de hoje, destaco o quanto é importante discutirmos esse tema que é cada vez menos periférico, cada vez mais central para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para diminuírem os índices de pobreza e de pobreza extrema no Estado. Já há uma população, no Estado do Rio de Janeiro, de 2,5% em extrema pobreza. Então, precisamos pensar em financiamento, qualificação, investimento, em uma pauta que seja de fato central na execução das políticas públicas de fomento e de desenvolvimento econômico deste Estado.

Agradecemos a todos e todas que estiveram aqui presentes nesta manhã, tocando, continuando e torcendo. À tarde acontecerá a votação do nosso projeto e espero que continuemos subvertendo a ordem e fortalecendo empreendimentos como esse, que são fundamentais para a sobrevivência, a subsistência e o desenvolvimento local, integrado e sustentável. Muito obrigada e até a próxima.

Declaro encerrada a Sessão de hoje.