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O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Sob a proteção de Deus, daremos início ao Seminário de lançamento do Projeto Rio em Números, produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro Fecomércio-RJ, em parceria com o Instituto Fecomércio De Pesquisas e Análises. O evento é organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Jornalista Roberto Marinho. Bom dia a todos!

Quero convidar para compor a Mesa, o Presidente da Fecomércio-Rj e do Conselho Deliberativo do Sebrae-Rj, Antônio Florêncio de Queiroz Júnior. Seja bem-vindo, Presidente!

Convido também o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras-RJ Sescop-RJ, Vinícios Mesquita. Seja bem-vindo!

Convido a Diretora Regional do Sesc-RJ, Regina Pinho. Seja bem-vinda!

Também a Diretora do Senac-RJ Ana Cláudia Martins. Seja bem-vinda, Ana!

Quero convidar para fazer parte da Mesa a Sra. Deputada Tia Ju e o Deputado Chicão Bulhões. Foram os dois primeiros Deputados que avistei.

Desejo saudar o Deputado Max Lemos, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa.

Também quero saudar o Sr. Deputado João Peixoto, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa.

Quero convidar também para compor a Mesa, o Sr. João Gomes, Economista Chefe da Fecomércio.

Convido também o Sr. Natan Schiper, Secretário da Fecomércio.

Aproveitamos neste momento, para saudar a nossa Diretora, Geiza Rocha, pela organização dos trabalhos deste Fórum. (Palmas)

(Lendo)

“Ano passado, entrevistado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, no Projeto Agenda de Futuro em setembro de 2018, o Presidente Antônio Florêncio, à época recém-empossado na Fecomércio-Rj, anunciou sua vontade de ativar o Instituto Fecomércio-RJ de Pesquisa e Análises, que hoje lança a sua primeira publicação, o Rio em Números.

O objetivo dessa publicação é analisar os indicadores sociais do Estado do Rio de Janeiro, considerados cruciais para a dinâmica de desenvolvimento do Estado e, por consequência, estratégicas para o desenho de políticas públicas que ajudem o Rio a retomar o rumo do crescimento econômico.

Para o Parlamento, e para a gestão pública de maneira geral, ter acesso a dados e informações, permite que possamos basear nossos projetos e programas em uma evidência da realidade, bem como projetar metas e resultados que podem ser aferidos e controlados ao longo do tempo, de forma que possamos avaliar se o que desenhamos de fato responde ao nosso objetivo inicial, deve ser ponto de partida para a ação. E poder contar com o Instituto para lançar luzes sobre temas tão importantes para o desenvolvimento do Estado, como segurança pública, mercado de trabalho, educação, juventude, políticas urbanas, pobreza, desigualdade social e saúde, certamente traz mais qualidades ao que podemos propor pelo Poder Legislativo ao Estado.

A Fecomércio é parceira do Fórum de Desenvolvimento do Rio desde a sua criação. Quando soubemos desse primeiro passo do Instituto Fecomércio, achamos importantíssimo que esses indicadores fossem apresentados aqui no plenário da Alerj. Eles certamente vão contribuir neste início de legislatura para mergulharmos nos desafios do Estado e definirmos prioridades para avançar e nos dar meios de monitorar esses avanços.

A utilização desses indicadores sociais auxilia no dimensionamento e acompanhamento das condições de vida e necessidade da população. O desenvolvimento econômico e o pleno aproveitamento das potencialidades locais são indispensáveis para a melhora efetiva das condições de vida da população. Daí a necessidade de uma análise sistemática que poderá ser feita pelas Comissões Parlamentares da Casa em parceria com as oito Câmaras Setoriais do Fórum, num trabalho permanente de diálogo e interlocução com os setores produtivos do Estado, a academia, a sociedade civil organizada, na busca de alinhar a nossa produção legislativa.

Agradecemos a todos a presença e desejamos que essa comunicação seja apenas a primeira de uma série que buscará retratar o Estado e sua retomada econômica. Muito obrigado, presidente. Vou lançar essa publicação.

Passo agora a palavra ao presidente da Fecomércio, do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sr. Antônio Florêncio Queiroz Júnior.

O SR. ANTÔNIO FLORÊNCIO QUEIROZ JÚNIOR – Bom dia a todos! Gostaria de cumprimentar o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, e de lhe agradecer. Cumprimentando-o, cumprimento todas as demais autoridades presentes, os colegas da Fecomércio, do Sesc, Senac, Sebrae e todos os demais presentes. Agradeço a presença, a agradeço a oportunidade de estar aqui hoje com todos vocês.

Para Fecomércio, Sesc e Senac, é extremamente motivador fortalecer, a partir de hoje, uma parceria não com o Governo, mas com a sociedade, ao compartilhar estudos e análises que, a partir de dados e bases técnicas compilados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, podem orientar e embasar decisões e políticas que reconduzam o nosso Estado ao caminho do desenvolvimento. O início deste ano legislativo apresenta diversos desafios e uma grande responsabilidade por parte do novo governo e as mais importantes transformações que desejamos para o Rio também passam por esta Assembleia Legislativa, que representa os interesses dos cidadãos do nosso Estado.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro representa 59 sindicatos patronais estaduais, que congregam em torno de 430 mil empresas, gerando cerca de dois milhões de empregos. Esse universo gera quase 70% das vagas de empregos formais de todo o Estado do Rio de Janeiro.

Nossa federação, por meio do novo Instituto Fecomércio RJ de Pesquisas e Análises, IFec, e de seu corpo técnico, vem realizando uma série de estudos e traçando um panorama detalhado do setor de bens e serviços, que resultou na publicação Rio em Números, que apresentamos hoje.

Nosso Estado merece se desenvolver com sustentabilidade, a partir de ações sólidas, que fortaleçam os setores produtivos, gerando empregos e impactando positivamente em toda a economia fluminense. Para isso, contamos com políticas que estimulem o incremento da empregabilidade, a melhoria da renda da população de forma robusta e as oportunidades de educação, que representam os principais motores para os novos tempos.

Acredito que a educação seja a principal ferramenta contra um dos problemas que mais assolam nosso Estado nos últimos anos: a violência. É preciso oferecer um futuro melhor para nossa população, para que tenhamos resultados a médio e longo prazo. Também precisamos abrir nossos olhos para novos horizontes. A população está envelhecendo, os hábitos estão mudando e novas funções e oportunidades estão surgindo.

Nosso braço educacional, o Senac, aqui representado pela nossa diretora Ana Cláudia, está atento a isso, e já estamos estudando qualificações que atendam a esta nova demanda.

Da mesma forma, não podemos esquecer o lado social. Temos a responsabilidade social na nossa essência. Nenhum progresso econômico pode acontecer sem que a sociedade possa ter acesso a bem-estar e qualidade de vida. Vivemos isso diariamente com o Sesc. Temos aqui a Regina Pinho, nossa diretora regional.

Não posso deixar de citar o Sebrae do Rio de Janeiro e toda a estrutura de capacitação e de promoção do empreendedorismo, com foco especialmente nos micros e pequenos empresários do nosso Estado. Cerca de dois em cada cinco cidadãos brasileiros hoje, entre 18 e 64 anos, encontram-se à frente de uma atividade empresarial ou têm planos de ter um negócio. Juntos precisamos ajudá-los a manter suas empresas em funcionamento e suas equipes trabalhando.

Enfim, temos muito trabalho pela frente, mas também temos ferramentas para reposicionar o Rio de Janeiro. E os senhores podem contar com o Sistema Fecomércio para que esse horizonte, que tanto vislumbramos, não seja algo tão distante.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Estão conosco também os Deputados Renan Ferreirinha e Marcelo Cabeleireiro.

Para apresentar o projeto Rio em Números, produzido pela Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro, Fecomércio, com o Instituto de Comércio de Pesquisas e Análises, e seus resultados, convido o economista chefe da Fecomércio, João Gomes.

Aos Srs. Deputados que queiram usar da palavra, ao final, daremos oportunidade.

O SR. JOÃO GOMES – Excelente dia a todos. Deputado Presidente desta Casa, muito obrigado por mais uma vez abrir as portas da Alerj para a Fecomércio. Presidente Queiroz, muito obrigado por essa responsabilidade de estar aqui mostrando esse trabalho Rio Números, que é o início desse projeto anunciado pelo senhor no ano passado e que agora se torna uma realidade. Dra. Ana e Dra. Regina, o Sesc e o Senac são braços importantes; vamos ver aqui, ao longo da apresentação, como é importante a parte de qualificação, a parte de entendimento da qualidade de vida da sociedade como um todo. Srs. Deputados, Dr. Natan, Dr. Vinícius, demais autoridades hoje aqui presentes. Não poderia deixar de citar também a minha equipe do Ipec, do Instituto Fecomércio, representada pelo Gabriel, pela Ana e pelo Rafael, em conjunto com o Ietes, Instituto para Estudos de Trabalho em Sociedade, que desenvolveram esse caderno que os senhores receberam.

Como nasceu o Rio Números? O Rio Números começou por uma ideia do presidente Queiroz, muito bem formulada, quando disse para mim o seguinte: “Nós estamos analisando, já há alguns anos, informações econômicas do Estado do Rio de Janeiro; conhecemos o consumidor; conhecemos o comércio. Mas e a sociedade, e os números sociais, os indicadores sociais, como eles estão se comportando?”

Como ele mesmo falou em seu discurso, para uma trajetória robusta, de longo prazo, de crescimento econômico, não podemos deixar de lado as pessoas. E os números, quando nos debruçamos sobre eles, não são nada bons. Porém, é uma oportunidade incrível que esta Casa, o Legislativo e o Executivo, se debruçando sobre o tema, têm como fazer uma transição. Vamos ver à frente também, nesse momento em que o País e o Estado do Rio de Janeiro vivem o bônus demográfico, para que não entremos para uma estatística ruim, de sermos o primeiro país a envelhecer antes de enriquecer.

Entregamos uma primeira versão para os então candidatos ao Governo do Estado e ficamos com o compromisso de fechar esse trabalho que hoje os senhores estão recebendo, de maneira mais robusta, com dados totalmente complementares e enriquecidos, para o Governador eleito, não só para o Executivo como também para o Legislativo com os fins já ditos pelo Presidente em seu discurso.

O objetivo principal: apresentar o panorama sobre as condições do PIB e o desenvolvimento do Estado Fluminense com base em indicadores socioeconômicos.

Quais os temas que vamos abordar? Esses tópicos que vamos elencar nessa breve apresentação são justamente uma provocação para que os senhores tenham o incentivo para, de fato, olharem com carinho as informações contidas nessa publicação. Publicação essa que, da forma que os senhores estão vendo, não irá se repetir, mas terá um acompanhamento; não será uma entrega de um produto e que nós não veremos mais. Nós vamos acompanhar. Não para cobrar, para sermos fiscalizadores, nada disso. Mas dada a importância que vemos nesses indicadores para a tomada de decisão, não só pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, como também pelo Sesc RJ e pelo Senac RJ.

E aí vale um parêntese. Esse trabalho conjunto, para mim tantos anos dentro do sistema, é uma novidade. Ver os três braços presentes numa Mesa para mim é realmente gratificante e mostra que o trabalho nos anos anteriores realmente valeu a pena.

Então, dar continuidade a esse trabalho de forma trimestral e continuar as reuniões que temos tido, periodicamente, com as equipes da Dra. Regina e da Dra. Ana - aqui no caso do Senac representado pelo Cristian Travassos - é muito importante para que, efetivamente, tomemos as decisões corretamente pautadas em números, não em achismos ou de acordo o vento.

O primeiro tema, Pobreza e Desigualdade, tem muito a ver com a necessidade que temos de observar a estrutura social do Estado do Rio de Janeiro, a estrutura familiar do Estado do Rio de Janeiro e os temas correlacionados, para que consigamos vencer esse ciclo de pobreza com qualificação, com entendimento de suas necessidades, da sociedade, dos indivíduos, como pessoa, e para que nós, como o Presidente bem fala, avancemos para o emprego, que é a principal política social que deve ser perseguida.

O segundo tópico é o Mercado de Trabalho. Vamos dar um destaque específico para os jovens. E aí olhando na questão da pirâmide etária, ali na frente vamos ver na estrutura social como eles são importantes no momento, pelo processo que nosso País passa – e não é diferente para o Estado do Rio de Janeiro.

O terceiro tópico: Segurança Pública. Nevrálgico esse tema para a atração de investimentos. Importante para a nossa vocação que é o turismo, também representado pela Casa. E para a criação de um ambiente de negócios robusto para os empresários não só do setor, mas como todos os empresários fluminenses.

O quarto tópico: Educação. O quinto tópico: Saúde. O sexto: Juventude. E, por último, Políticas Urbanas.

No primeiro tópico, vamos apresentar os indicadores. Ele teve como base principalmente a pesquisa nacional por amostra domiciliar.

Hoje, por acaso, já deve ter saído outro número, só que um número nacional.

Nós vamos apresentar alguns indicadores – são indicadores realmente chocantes. Eles têm, como pano de fundo, um retrato social que mostra um avanço muito significativo e muito acelerado da participação das mulheres. Então já é um primeiro ponto que a gente tem de novidade em relação aos últimos dez anos, e é preciso atenção.

Hoje, os lares fluminenses são chefiados, em quase 40%, por mulheres. Há dez anos, esse número era a metade. E, dentre esses, 56% dos domicílios fluminenses chefiados por pretas ou pardas – classificação do IBGE – estão abaixo da linha da pobreza. Estes números foram fechados em 2017.

Só para lembrar: na classificação internacional, “abaixo da linha da pobreza” quer dizer que essas famílias vivem com algo entre 150 reais e 300 reais no mês. A extrema pobreza, em torno de 150 reais, e a pobreza, em torno de 300 reais. E 83% da população vive com menos de dois salários mínimos.

Então, como nós podemos falar de crescimento econômico, de arrecadação de uma maneira sustentada, de evolução de receita, de evolução de investimento, de atração de empresas para o nosso Estado, se a gente tem uma realidade tão chocante quanto essa com relação àquelas pessoas, que são potenciais compradores no nosso Estado? Que perspectiva elas podem ter?

Então, numa visão de médio e longo prazo para o nosso Estado, é necessária uma visão social, e não apenas a visão econômica.

Dentro da pobreza e desigualdade social ainda, é muito importante dizer que o crescimento é absolutamente necessário, mas ele não é suficiente para o combate, de uma maneira significativa, à pobreza.

Apresento de novo um dado bastante significativo: o Estado é o segundo maior PIB do Brasil, porém os mais ricos têm uma concentração de riqueza bastante expressiva. A renda dos mais ricos é 56 vezes maior do que a renda dos mais pobres.

É uma desigualdade bastante significativa e que, nesses anos –fazendo um parêntesis na economia do Estado do Rio de Janeiro –, foi muito agravada essa desigualdade, sobretudo na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense.

O coeficiente de Gini – um coeficiente que mede a desigualdade –, no Brasil, se manteve no interior, mas, na Região Metropolitana, subiu e subiu bastante. Vocês podem ver na publicação. Esta é mais uma provocação para os Senhores analisarem o material.

E a questão dos números, dos dados, das informações, dado o ambiente em que nós estamos vivendo hoje, ela é extremamente necessária. Por quê? Além de tudo que nós já falamos, porque existe um limitador. Os recursos são escassos, as necessidades são muito grandes. Nós temos a realidade da rigidez orçamentária, nós temos a realidade do teto de gastos. Tudo isso tem que ser levado em conta na hora da tomada de decisão. E, sem números, sem informações robustas, fica mais difícil. Com números e com informações robustas, nós conseguimos maximizar o resultado e minimizar os erros.

Entrando no tópico de mercado de trabalho, a primeira linha é o Estado do Rio de Janeiro, a segunda linha é o Brasil. Há uma diferença bastante significativa entre o percentual de desempregados do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. O Rio de Janeiro foi o epicentro da crise nos últimos anos, 2015, 2016 e 2017. No primeiro semestre de 2018 ainda sofreu, no segundo semestre começou o processo de retomada e de recomposição de perdas. Demorou para entrar efetivamente na crise por conta, principalmente, das Olimpíadas, que foi um amortecedor, e está demorando um pouco mais para sair.

Outras questões econômicas são extremamente relevantes para que o Brasil continue avançando e o Rio de Janeiro continue retomando seu caminho. Não é o fórum hoje, mas é importantíssima a observação de que reformas específicas são necessárias para que nós possamos continuar a trajetória do crescimento.

Mais um dado específico que assombra é a parte relativa ao desemprego referente aos jovens de 18 a 24 anos. É 14,6% o total da taxa de desemprego no Estado do Rio de Janeiro, sendo que o viés juvenil é muito forte, com desemprego em torno de 32,2%. Os senhores e senhoras podem identificar o encadeamento já dessas informações. Nós estamos com uma estrutura familiar precária, que depende de diversas ações, e, não por acaso, os jovens no mercado de trabalho estão sendo os mais prejudicados. Vamos ver à frente a questão da violência, mas há a questão da educação e da evasão, a questão de ter que ajudar a família na composição de renda.

O Rio de Janeiro tem uma informalidade muito grande. Além de a parte do desemprego ser alta no viés juvenil, a informalidade prejudica bastante o nosso Estado. Ainda dentro do mercado de trabalho, quase 20% da força encontra-se subutilizada. Nessa subutilização pegamos o cálculo que fazemos através do desemprego, através de empregos que são de poucas horas, os chamados bicos, pode se dizer, que englobam quase dois milhões de pessoas. Aí está a trajetória no Brasil: a subutilização é um pouco mais alta, mas está na casa dos 20%.

Sobre o mercado de trabalho, ainda na questão da informalidade, das pessoas de 15 anos ou mais ocupadas, 42%, quase, trabalham na informalidade no Estado do Rio de Janeiro. Quase 70% dos trabalhadores sem carteira estão no setor de serviço.

É difícil a identificação gráfica, mas a última linha se refere à capital do Rio de Janeiro. Como os senhores podem ver, todos os demais recortes, sejam do Estado como um todo, da Região Metropolitana, do interior, já têm uma aceleração expressiva desde 2015. O Rio de Janeiro, a capital do Rio de Janeiro, demorou um pouco justamente por conta do que nós acabamos de falar, o evento das Olimpíadas de 2016. A partir daí, a capital também avançou no processo de informalidade, com a informalização no setor de serviços, alojamentos, alimentação e também dos aplicativos de transportes.

Dentre as estratégias que consideramos relevantes e que temos discutido também internamente nas nossas reuniões, quando incorporamos nas nossas atividades o Sesc e o Senac, estão as novas funções do futuro. Em alguns estudos já observamos – nada muito robusto que consiga indicar efetivamente algumas referências – alguns pontos relevantes que são necessários para o mercado de trabalho e que passam por criatividade, inovação tecnológica e social, adaptabilidade, interação humana e economia compartilhada.

O viés pessoal, o entendimento da pessoa, o acolhimento são extremamente relevantes, não só a sua qualificação. Mais uma vez Sesc e Senac estão com a necessidade de caminharem juntos.

Mercado de trabalho. O crescimento da ocupação no setor de turismo foi superior ao crescimento da ocupação no Estado do Rio de Janeiro. Foi um amortecedor, como nós indicamos em 2016. Essas informações, as últimas que tivemos, fazem referência ao ano de 2016. É importantíssimo o acompanhamento desses dados, porque aí nós temos, sem dúvida alguma, o viés dos grandes eventos no Estado do Rio de Janeiro. Por isso aquela linha lá em cima, junto com as colunas azuis, mostrando a ocupação no Estado do Rio de Janeiro no setor do turismo, que foi muito importante e ainda é, sem dúvida alguma, para o Estado do Rio de Janeiro, só que ali com o viés. Então, mostrou que a organização, o fomento e a percepção do Rio de Janeiro dentro das suas características deram resultado positivo. E por que não ter uma continuidade?

Entrando no tema de segurança pública. Nós pegamos um recorte de três temas. O primeiro deles: taxa de roubo a estabelecimentos comerciais. De 28.8 em 2011 ao valor máximo de 47 casos por 100 mil habitantes em 2014, sendo que em 2018 houve uma queda para 37.8. Taxa de roubo a transeuntes. De 384,4 casos para 519,5 por 100 mil habitantes. Houve um incremento bastante significativo. Taxas de roubo de carga, tão sensível ao setor, de forma, recentemente, mais direta e mais acelerada: 28, quase 29 casos por 100 mil habitantes em 2007; 63 em 2017, sendo a máxima da série histórica desde 1991, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, reduzindo-se 10 casos para 53.9 em 2018.

O gráfico a seguir tem algumas informações. Os senhores têm o detalhamento, podem ver mais de perto na publicação, mas vou tentar ajudar e, tendo a trajetória, a gente vai conseguir identificar.

Há uma divisão entre Capital, Baixada Fluminense, interior, grande Niterói, Região Metropolitana e outras localidades da Região Metropolitana. Houve uma escalada muito significativa, especificamente para roubo de carga, a partir de 2014, não por acaso, dado o aprofundamento da crise no Estado do Rio de Janeiro. O pico foi atingido em 2017. Tem uma queda muito forte no gráfico, no início de 2017, período da greve das polícias, acontecendo essa subnotificação, mas a trajetória era ascendente, assume um pico e depois há uma desaceleração.

Essa desaceleração ganhou corpo com o processo de intervenção e teve um impacto, recentemente demonstrado pela Confederação Nacional do Comércio, positivo em relação às perdas que poderiam ser obtidas pelo turismo. A intervenção trouxe ganhos para o Estado do Rio de Janeiro, porém os números mais recentes são preocupantes e o olhar sobre a segurança deve continuar bastante atento.

Ainda sobre segurança pública, nós fizemos uma relação entre o número de visitantes e taxa de homicídios. Nós estamos abordando violência, turismo, juventude, mercado de trabalho, tudo buscando uma visão homogênea para que a gente tenha o entendimento da atual situação socioeconômica do Estado do Rio de Janeiro.

É uma relação negativa entre o número de visitantes e a taxa de homicídio. ou seja, a violência aumentando e os visitantes diminuindo.

Uma referência, a princípio, óbvia. Mas o interessante com o trabalho desenvolvido pela equipe, o IFEC, especificamente esse ponto pelo Rafael, onde estimamos, que para cada aumento que um por cento na taxa de crimes violentos redundará em uma redução em média de 50,5 a 0,5 a 0,6% de turistas estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro. Quer dizer, o máximo seria um para um. Cada um por cento de aumento de crime, a redução de um por cento de visitantes estrangeiros. Essa relação pode ser um pouco acima da metade.

É importante porque mostra que, um trabalho na segurança, melhora de fato o ambiente de negócio, atrai investimento e atrai turistas. Essa informação tomamos como base dos turistas estrangeiros, mas estamos caminhando, buscando ver de que forma conseguiremos montar essa relação também para os turistas internos.

O tema “Educação”.

Aproximadamente, metade das pessoas com 15 ou mais não completou o ensino médio, sendo que 23,3% têm ensino fundamental incompleto.

Os do Enem, que são os que não estudam e nem trabalham, 21% dos jovens da Região Metropolitana, de 15 a 19 anos; deste, 70% são mulheres; 40% já têm filhos.

Viram a relevância da primeira informação? Com os lares chefiados por mulheres? E a baixa na linha de pobreza? Como podemos manter essas pessoas à margem da sociedade, dentro de uma sala de aula?

Meninas, um dos determinantes de ociosidade é a gravidez precoce. Consequências permanentes tanto na sua formação escolar, participação no mercado de trabalho e, portanto, na sua renda futura. Desdobra-se nas oportunidades à disposição de seus filhos, e perpetua a cadeia de pobreza da família.

A Educação é a chave para promover o desenvolvimento social e sustentável, essencial para minimizar a desigualdade de oportunidade, e necessária para aumentar a produtividade do trabalho.

A baixa qualidade da Educação não prepara jovens para o novo mundo do trabalho, e requer trabalhadores inovadores, criativos, adaptáveis e capazes de solucionar problemas.

O viés social e o viés educacional, mais uma vez, andando de mãos dadas.

Entrando no tema de Saúde, os idosos são a única faixa que crescerá com taxas positivas nos próximos anos. Essa frase já é, sem dúvida alguma, de extrema relevância em todo trabalho, responde a muitos questionamentos; um viés não técnico que acabamos recebendo.

No Rio, os idosos, até 2030, corresponderão a 16,2% da população. Em 2018 estima-se quase dois milhões de idosos, contingente equivalente a 11,2% da população fluminense. É uma realidade. Estamos envelhecendo.

Como eu falei no início, estamos vivendo hoje um processo. Ali são linhas que são referentes tanto ao Estado do Rio de Janeiro, quanto ao Brasil. Do lado esquerdo, do ano de 2012, do lado direito, uma projeção para o ano de 2030.

O que temos observado é que antes, a pirâmide da esquerda tinha uma base muito mais larga. Querendo dizer o quê? Que a juventude era bem maior.

Hoje, a pirâmide começa a tomar corpo, assemelhando-se aos países mais velhos e o momento que o País e o Estado do Rio de Janeiro estão vivendo, é o que se chama de transição demográfica.

Esse é o momento em que há que se aproveitar o bônus demográfico. Bônus demográfico é o momento em que, no meio da pirâmide, ele fica mais inchado em relação à base do que em relação ao topo. O que isso quer dizer? São pessoas em idade produtiva, em seu maior número, uma vez só na história de um país.

Por isso, como eu falei no início, é extremamente importante olhar para a qualidade de vida das pessoas, para como as pessoas estão vivendo e que tipo de qualificação estão recebendo, que tipo de educação estão recebendo. Os principais países no mundo que passaram recentemente por um processo de envelhecimento voltaram os seus esforços para a educação. Sem educação, sem qualificação, não vamos romper o ciclo da pobreza. Não vamos ganhar produtividade, não vamos ganhar renda, não vamos crescer.

Ainda dentro do tema da saúde, sobre o envelhecimento da população, aumentam a demanda e o custo do sistema de saúde e da previdência. De novo, a relevância dos indicadores. De novo, a relevância da organização orçamentária. A crise fiscal e a Lei do Teto dos Gastos impõem aumentar a eficiência e a qualidade da oferta de serviços de saúde.

Apresentar esses dados é muito significativo e doloroso. Materializam toda essa relação que nós estamos mostrando desde o início da apresentação: a educação, a estrutura familiar e a juventude à margem da sociedade. 53.7% das vítimas totais de homicídios no país são jovens. 94.6 deles são homens. Por isso nós falamos que famílias sem os pais podem ser motivo da evasão escolar. Falamos do caso das meninas e agora dos meninos.

A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos em 2016 era de 87.7 por 100 mil habitantes, bastante superior à média nacional, igual a 65.5 jovens mortos num grupo de 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro foi a nona unidade da Federação do país em que mais jovens morreram.

A redução da taxa de homicídio entre 2006 e 2009, como a gente pode ver no gráfico a seguir, tem que que ser vista com cautela – é um lembrete -, tendo em vista a dificuldade da punição de morte violenta sem causa determinada. Isso consta também do processo de aprimoramento que a gente vai fazer na coleta de informações para tentar enxugar o máximo e traçar uma tendência o mais perto da realidade possível. Esses foram os números que nós acabamos de apresentar, os dados anteriores, de 87.7 no Rio de Janeiro, com uma tendência crescente, e 65.5 no Brasil.

A questão da mobilidade urbana também tem a ver com produtividade, também tem a ver com geração de renda, também tem a ver com eficiência da produtividade, não só por parte do empregado, como também por parte do empregador. Na Região Metropolitana, com 12 milhões de habitantes, mais da metade na Capital, é onde se encontram 70% dos postos de trabalho formais, assim como a maior parte dos leitos hospitalares.

Nós temos uma concentração muito grande. Os deslocamentos são muito intensos. O trabalhador faz em média quatro deslocamentos ao dia, de meia hora cada, dois deslocamentos para ir e dois deslocamentos para voltar. Tem uma perda muito grande de produtividade. Há estudo nosso sobre isso – é uma provocação -, querendo dizer que o crescimento que não seja de maneira ordenada e amplo, vai sempre incorrer nesse tipo de viés e prejudicar o desenvolvimento das políticas urbanas.

O déficit habitacional no Rio de Janeiro é o quarto maior do País. Em termos absolutos, corresponde a meio bilhão de moradias. Quinze por cento da população vive em aglomerado urbanos, classificação do IBGE, não por acaso: se há uma concentração muito grande, o deslocamento é intenso e a probabilidade de ocorrer um aumento das comunidades vai ser cada vez maior.

Sobre as políticas urbanas, ainda dentro do saneamento, 7,6% da população do Estado do Rio de Janeiro não tem acesso a água tratada – isso corresponde a mais de 1,2 bilhão de pessoas – e 33,9%, 5,6 milhões de pessoas, não têm coleta de esgoto em domicílio. Falamos de esgoto, de educação, do ciclo da pobreza, de estrutura familiar, de segurança, de juventude, todos temas interligados e de extrema relevância para que nós consigamos juntos, entidades organizacionais, Legislativo, Executivo, Estado do Rio de Janeiro todo, um avanço e para colocarmos o nosso Estado onde ele deve estar, com ganho de renda, com uma estrutura familiar condizente com todos os estados do nosso País, também de acordo com o que se espera de um país em desenvolvimento. Tendo em vista o processo de envelhecimento como o temos observado, não vamos envelhecer antes de enriquecer e para isso precisamos olhar os indicadores sociais ligados ao crescimento econômico. Sem isso não vamos conseguir obter os nossos resultados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Estão conosco nesta manhã: Wanderson Farias, Secretário de Indústria e Comércio e Turismo da Prefeitura de Vassouras; Luiz Gastão, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio; Janyr Menezes, Secretário da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Agricultura de Mesquita; Alex Bolsas, Superintendente Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro do Ministério do Trabalho; Haroldo Mattos de Lemos, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro; Luiz Francisco, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade; Rafael Cardoso, diretor do Sindrio; Leônidas Filippone Farrulla Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, seja bem-vindo; Antônio Lopes Caetano, vice-presidente da Fecomércio, seja bem-vindo; Estelvio Schunck, assessor especial da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro; Bruno Pinto Marques, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro; Bruna Albuquerque, assessora da Secretaria de Estado da Casa Civil; Luciana Lúcia Ávila, assessora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; Luciana De Lamare, diretora de planejamento e projetos da Secretaria de Estado e Turismo; Flávio Casaes Passos, assessor especial da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Mota, gerente da AG-Rio; Andrea Lessa, analista em ciência e tecnologia do Instituto Nacional de Tecnologia; Bartolomeu Evangelista, vice-presidente do Ceterj; Wagner dos Santos, Secretário de Turismo da Prefeitura de Magé; José de Sousa Belém, gerente geral do Sindilojas-Rio; Amarildo Ribeiro, superintendente comercial do Banco do Brasil; Vitor Mihessen, coordenador da Casa Fluminense; Rodiney Gomes Turl, diretor da Fecomércio. Sejam todos bem-vindos!

Chegamos ao momento de abrir espaço para perguntas e considerações finais. Os convidados responderão às perguntas formuladas e comentarão as propostas apresentadas. Vou chamar o Cerimonial para saber se há perguntas. Há algum presente que queira fazer perguntas?

(Pausa)

Com a palavra o Sr. Vinicius Mesquita.

O SR. VINICIUS MESQUITA – Primeiro, quero cumprimentar a Mesa, na figura do Deputado André Ceciliano, e estender aos demais deputados e autoridades e a todos os convidados.

As pessoas, ou estão tímidas, ou estão preocupadas com o cenário e as dificuldades que encontramos, hoje, no Estado. Mas acho que a principal motivação de eu falar para é fazer, aqui, menção ao dinamismo, que é a iniciativa de se buscar esse dado e mudar essa realidade necessária, que nós conheçamos melhor essa realidade para que possamos encontrar soluções.

Agora há pouco, eu conversava com a Dra. Ana Cláudia, do Sesc, cujas dificuldades conhecemos. Refletimos até porque presidimos também entidade do Sistema S e sabemos a importância que o Sistema S tem na construção dessa nova sociedade, na formação desses jovens, na construção de oportunidades – eu que inclusive sou fruto do Sistema S: comecei minha vida como aluno do Senai. Sei das possibilidades que o Sistema S é capaz de construir na mudança para uma sociedade melhor. Temos a Fecomércio, através do Antônio Queiroz, também companheiro do Sistema S. Compondo inclusive as entidades do Sistema S, conversava agora há pouco com a Dra. Ana Cláudia. A gente se reúne para juntos conseguirmos soluções, obtermos informações, utilizarmos essas informações para construir um novo cenário para o Estado do Rio de Janeiro.

É importante, quando estamos no fundo do poço, ter coragem para cavar. Creio que já estamos no momento de parar de cavar e começar a construir soluções. Esse tipo de informação apresentará cenários de mudança.

Nós temos um povo fenomenal, um povo guerreiro e a condição de mudar essa realidade; só depende de nós mesmos. Não é só o esforço estatal, mas o esforço de toda a sociedade para se construir um Estado melhor.

Quero parabenizar a iniciativa da Geiza, que é a nossa companheira de organização do Forum, que está sempre motivando essas construções. Contem conosco nas cooperativas, nessa construção de um Rio melhor.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Com a palavra o Sr. Deputado Renan Ferreirinha.

O SR. RENAN FERREIRINHA – Exmo. Sr. Presidente, demais presentes, o meu bom-dia. Quero saudar primeiro todos os integrantes da Fecomercio, na pessoa do Sr. Antônio, também do Forum Permanente, todos os presentes aqui na Casa.

Hoje é um dia muito simbólico para todo mundo que acredita que política pública se faz com evidência, que não se faz com achismo, jabuticaba e pedalada. A gente tem que separar um capítulo na história do Rio de Janeiro, no sentido de que as evidências que são produzidas, seja pela economia, pela academia, pelas organizações que a solicitaram ou pelos Foruns existentes no nosso Estado possam realmente fundamentar o que é decidido aqui no Parlamento, o que é decidido no Palácio Guanabara, e por aí vai.

Vimos trabalhando neste começo de mandado aqui na Alerj, uma pegada cada vez maior no sentido de trazer a sociedade civil também para participar, trazer a academia. Acho que o Forum significa e simboliza isso de uma maneira muito especial. Que o Forum possa ter cada vez mais eventos, possa estar participando e qualificando o nosso debate aqui na Casa, que, sim, reflete e pode ser fruto das discussões que começam aqui.

Estava lendo um pouco do material que foi produzido, quando me saltou mais aos olhos as áreas obviamente por que tenho mais empatia – educação, juventude e geração de empregos, e perpassa por uma parte de equilíbrio fiscal. Tudo muito conectado. Quando falamos de segurança pública, quando falamos de mobilidade, está tudo muito conectado no fato de que todos nós vivemos na mesma comunidade, na mesma sociedade, fazemos uso dos mesmos meios de transportes, sejam eles pessoais ou coletivos, fazemos uso da mesma economia, consumimos com a mesma moeda, utilizamos os mesmos serviços, e por aí vai.

Na parte de educação e de juventude existe um pouco de uma certa falácia do que se faz, no que se tem a dizer quanto ao jovem, quanto ao estudante que estava na escola, que muita gente, às vezes, até pergunta se quer alguma coisa com a vida ou acaba entrando nessa triste estatística do “nem nem” – nem estuda e nem trabalha. Mas o que esse jovem quer é emprego.

Acredito que todo mundo conhece muito bem o chão da fábrica da nossa sociedade, que é a escola pública; um jovem que se forma no 3º ano do Ensino Médio quer emprego e ponto. Depois ele vai querer fazer outras coisas, ver vários outros pontos.

Quanto à nossa economia fluminense - fica até uma provocação também para todos Fóruns - como podemos provocar e estimular que a academia fluminense possa produzir estudos sobre o Estado do Rio de Janeiro?

Eu acredito que é algo que possa ser mais explorado para termos pesquisadores da Uerj, da UFRJ, das várias universidades do Brasil, qualificando mais dados, pesquisas e políticas públicas em nosso Estado, entendo as vocações de cada região, de cada cidade.

Eu, particularmente, sendo da Zona Leste de São Gonçalo, temos uma diversidade de vocações regionais que podem ser mais exploradas e, com isso, que o Rio de Janeiro possa, de uma vez por todas, mostrar que é o 2º Pib do Brasil, 3º Pib per capita do País; 2º Pib do mercado do País, 3º Pib do Brasil e tem, sim, capacidade de voltar aos seus anos áureos e, cada vez mais, mostrar que o Rio de Janeiro e o Brasil têm jeito.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Estão conosco também os Deputados Marcelo Queiroz e Valdecy da Saúde.

Com a palavra, o Deputado Max Lemos.

O SR. MAX LEMOS − Sr. Presidente, bom dia a todos. Cumprimentar o Presidente da Fecomércio, Dr. Antônio.

Sr. Presidente, temos uma responsabilidade muito grande nessa Legislatura de olhar para frente, ter o passado como experiência do que pode e não pode, com certeza, ser feito.

Ontem, quando foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a crise fiscal no Rio de Janeiro, o que ficou muito claro é que, além da consequência e da geração dessa crise fiscal, o alerta que devemos ter é que precisamos nos preparar para o futuro.

Que o Rio de Janeiro atravessa uma crise nós todos já conhecemos. Eu confesso aqui, conversando com o Dr. João, economista, fiquei muito impressionado com a retração. Já sabemos que temos uma retração na economia muito grande, mesmo que de leve o Brasil cresceu e o Rio de Janeiro sequer reagiu.

A responsabilidade das autoridades no Rio de Janeiro, da iniciativa privada é muito grande.

Quero cumprimentar V.Exa., primeiro por manter o Fórum ativo, porque se o Fórum Permanente já era importante para o Rio de Janeiro em outras épocas, esse Fórum vai ser fundamental para que possamos não só conhecer os números, conhecer os dados, mas para começarmos um grande pacto para recuperar o Rio de Janeiro.

Quero cumprimentar V.Exa. pela manutenção e atividade do Fórum para que a discussão não pare.

No mais, nos colocamos à disposição. Instalaremos amanhã a Comissão de Minas e Energia, com a possibilidade de presidi-la.

Acabei de ver no relatório da Fecomércio a importância que terá o setor de petróleo e gás nessa recuperação que é, sem dúvida alguma, a nossa maior riqueza.

Queremos nos colocar à disposição para discutir esse assunto com a Fecomércio também.

Estou cochichando com o Dr. João, o nosso economista da Fecomércio, que receberá um convite nosso para participar desse debate um pouco mais de perto, para que possamos juntos não só ter os números, mas apontar novas soluções.

Agradecer, mais uma vez à Fecomércio pela participação importantíssima nessa questão do desenvolvimento, em especial do nosso Rio de Janeiro e agradecer ao empenho a toda equipe técnica.

Vamos nos unir para recuperar o Rio de Janeiro que queremos, que amamos de verdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Está conosco também o Deputado Pedro Brazão.

A Miriam Rodrigues também do turismo de São João de Meriti pergunta a respeito da Comissão Permanente de Turismo.

Começamos, na sexta-feira passada, a implementação das Comissões permanentes. No dia de hoje temos três ou quatro. Amanhã, três ou quatro e, na semana após o Carnaval, vamos ter todas as Comissões permanentes funcionando.

Presidente, Antônio Florêncio, antes de passar a palavra ao senhor, fiquei muito chocado com os números, especialmente da educação e da Região Metropolitana.

Fui Prefeito da Cidade de Paracambi de 2001 a 2008. Foi esse o retrato que encontramos lá. Em 2001, quando cheguei à Prefeitura, alunos da 5ª, 6ª, 7ª séries não sabiam ler e escrever. Encontramos salas de aula multisseriadas: crianças de seis, sete anos estudavam com jovens de treze, quatorze, quinze anos.

Implantamos aula de reforço em 2001-2002. Universalizamos a pré-escola, já em 2001. Naquela ocasião o financiamento do Governo Federal era do Fundef, só para o ensino fundamental. Universalizamos o atendimento de três a seis anos, já em 2001. Criamos uma base. Paracambi em 2007-2009-2011 atingiu o melhor Ideb da Região Metropolitana. Tudo fruto do que fizemos a partir de 2001.

Ocupamos a juventude com música, na escola Villa Lobos. Chegamos a ter um mil, trezentos e cinquenta e oito alunos, que estudam ainda lá: piano, violão, violino, flauta, bateria, sax, quinze instrumentos.

Tivemos um programa chamado Campeões do Futuro, a partir de 2001, com o qual ocupamos as crianças a partir de seis anos de idade com karatê, capoeira, jiu-jitsu, futebol, futebol de salão, natação. Criamos um programa, em 2001 para 2002, em parceria com a Petrobras, pelo qual a Prefeitura pagava meio salário mínimo para um jovem entre quinze e dezoito anos incompletos, em parceria com o Poder Judiciário da cidade, e demos formação para esses jovens. Fizemos um projeto chamado Florescer. Esses jovens cuidavam das praças e jardins da cidade.

Ocupamos a juventude. Cursos de inglês, espanhol e francês de graça. Fizemos um programa muito bacana de inclusão digital, já em 2001, chamado Paracambi Digital. Levamos uma escola técnica estadual e uma escola técnica federal para a cidade. Hoje, Paracambi tem doze cursos superiores públicos e sete de pós-graduação. A cidade respira educação.

No período em que fui Prefeito, mudamos os indicadores da área da educação, mas, infelizmente, não foi dada continuidade.

Tínhamos orgulho em ver, ao final do ano, as crianças da pré-escola com cinco, seis anos de idade lendo e copiando do quadro. Era um orgulho para nós! 82% dos alunos ao final de novembro para dezembro, 83-85.

Analisávamos a melhoria do percentual de alunos das séries iniciais que passavam de uma série para outra. Criamos um prêmio para o primeiro segmento – que era, na ocasião, da primeira à quarta séries – e um prêmio para o segundo segmento – que, na ocasião, era da quinta a oitava séries. Mais do que dobramos o número de alunos matriculados na rede pública. Fizemos um trabalho muito bacana.

Os números apresentados aqui são alarmantes. No final do ano de 2017, umas pessoas da ONU vieram à Presidência para falar sobre educação. Elas também teriam um encontro com a Presidência do Tribunal de Contas. Eu disse a elas, na ocasião: o Tribunal de Contas precisa fiscalizar os recursos que são investidos na educação, especialmente na Baixada Fluminense. Presidente, conheço município em que, durante a semana, em dois, três e até quatro dias, não há aula na Baixada Fluminense, mas tem um orçamento grande, gasto em manutenção: de ar condicionado, de bebedouro. Tudo o que se criou foi manutenção, manutenção, manutenção.

É muito triste ver esses casos na Baixada. Precisamos persistir para que esses dados sejam melhores. Eles se refletem na violência, no futuro, na empregabilidade, não tenho dúvida. Fico muito feliz, por outro lado, por ter esses números para que possamos trabalhar essa realidade.

Agradeço a possibilidade de estarmos aqui, saúdo a Geiza, todo o Cerimonial, os assessores presentes. É muito importante essa primeira análise de dados. Eu dizia ao Max que, para a pessoa que não está acostumada a lidar com estatística e gráficos, achei tudo muito técnico. Mas é isso, são números, precisamos entendê-los e trabalhar para que se possa mudar essa realidade. Muito obrigado por o lançamento ser aqui na Assembleia, que está à disposição dos parceiros do Fórum.

Agora, com a palavra o nosso presidente, Antônio Florêncio Queiroz, para que possa fazer o encerramento.

Muito obrigado.

O SR ANTÔNIO FLORÊNCIO QUEIROZ – Sr. Presidente, eu não vou me alongar. Queria agradecer a oportunidade, agradecer a sua generosidade, por ter permitido à Fecomércio apresentar esse estudo que fizemos.

Entendemos que o primeiro passo para a resolução de um problema é conhecê-lo. Esse foi o nosso trabalho: pontuar, diagnosticar e entender, fazer esse retrato do Rio de Janeiro. O Deputado fez uma abordagem que achei muito interessante, a de que o emprego do jovem no comércio é a porta de entrada no mercado de trabalho. A nossa responsabilidade é muito grande nesse sentido e nós temos consciência disso.

Por intermédio do Senac e do Sesc, fazemos um trabalho junto aos jovens que é muito importante. O Senac é uma instituição profissionalizante e ainda representa emprego. Estamos criando roteiros de educação para que possa o jovem entrar e fazer todo o caminho que ele pode seguir, enfim, chegar ao mercado de trabalho com empregabilidade.

O Sebrae, no que se refere a empreendedorismo também do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, é bastante forte e temos que incentivar e criar condições para montar esse caminho para que ele possa se desenvolver.

V.Exa. falou de Paracambi e do trabalho que foi feito lá. Isso nos deixa muito motivados, defender o seguinte ponto: a educação tem que ser política do Estado, e não política de governo. Ela tem que ter continuidade e, para tanto, tem que ser política do Estado. A saída para o Estado do Rio de Janeiro, não tenho dúvida, é por meio educação – temos certeza disso. O emprego é o maior projeto social. O cidadão não quer esmola, ele quer emprego e dignidade e é por meio do emprego que vamos conseguir ofertar isso.

Muito obrigado a todos os senhores. Espero que esse trabalho repercuta de forma positiva na sociedade do Rio de Janeiro, para todos nós, em conjunto. O Rio de Janeiro é de todos e espero que todos nós possamos encontrar um caminho de saída para o momento que estamos vivendo. Muito obrigado a todos.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Só para finalizar, presidente, meu pai é comerciante na Cidade de Paracambi, assim como meus tios. Amanhã faço aniversário e lembrei que hoje li num jornal, o Estado de S. Paulo, notícia em relação à reforma da previdência. Tenho carteira assinada desde o ano de 1982, aos 14 anos, pela loja do meu pai, na Cidade de Paracambi.

Finalizando, agradeço o comparecimento de todos neste evento e declaro encerrada essa Sessão.

Muito obrigado.