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O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Bom dia a todos e a todas.

Cumprimento todas as autoridades presentes, e sob a proteção de Deus, damos início ao último quadro dos seminários sobre os desafios do emprego no Estado do Rio de Janeiro.

No painel de hoje, nós vamos debater o papel do desenvolvimento regional na construção de estratégias de emprego e renda.

Este evento é uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais.

Para compor a mesa, convido o Dr. Celso Marcon, Subsecretário de Indústria, Comércio, Serviços e Ambiente de Negócios; o Sr. Rafael Zanderer, Economista do Ifec/RJ, pertencente à Fecomércio; o Sr. Caio Cunha, Gerente de Relações Institucionais, Imprensa e Responsabilidade Social Corporativa do Porto do Açu; o Sr. João Batista Mattosinho Filho, Presidente do Cluster Automotivo Sul Fluminense; o Vice-Almirante Edésio Teixeira Lima Junior, Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron); a Sra. Fernanda Steiner Perin, Pesquisadora do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o Sr. Paulo Vicente Alves, Professor da Fundação Dom Cabral.

(LENDO)

“Hoje, concluímos nosso ciclo de palestra do Seminário Desafios do Emprego no Estado do Rio de Janeiro, abordando um ponto importantíssimo: como gerar novos postos de trabalho a partir do estímulo ao desenvolvimento regional. O que temos de cenários, investimentos previstos e, principalmente, desafios para avançar.

De acordo com o mapeamento realizado até fevereiro pela Firjan, há 111 grandes projetos confirmados para os seus próximos anos, totalizando R$162 bilhões. Todas as regiões do território fluminense, sem exceção, têm iniciativas em andamento ou em vias de serem iniciadas em diversos setores. Se isso pode soar animador, também desperta grandes desafios.

O Estado do Rio de Janeiro possui uma superconcentração de postos de empregos na cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, que gera impactos diretos na qualidade de vida da população. O mais evidente deles é o tempo gasto no deslocamento casa-trabalho.

Mas existem outros impactos que precisamos corrigir, investindo em infraestrutura e desenvolvendo estratégias que permitam a criação de novos polos de desenvolvimento local ou clusters. Precisamos promover o encadeamento produtivo, conceito que pressupõe concentrar grandes empresas e seus fornecedores e promover a interação entre eles, de forma orgânica, ao longo das cadeias produtivas.

E, para cumprir com essa tarefa, nada melhor do que trazer para o debate quem produz. Sabemos que o tempo da indústria e dos empresários é mais estendido do que dos governos. Os senhores olham décadas à frente para decidirem investimentos. Então, compartilharmos essa visão nos permite acertar o que na legislação precisa avançar.

Temos, ao longo da programação, a participação de representantes de setores estratégicos para a economia do Estado: óleo e gás; portos; automotiva; indústria naval e de defesa e saúde, além do setor de comércio bens e serviços.

Essa é a contribuição do professor Paulo Vicente Alves para nos ajudar a projetar cenários possíveis para o Estado, entendendo a importância de olhar para o mundo e ver de que forma nossos ativos interagem com a economia mundial e como a tecnologia, ao fazer desaparecer vários postos de trabalho pode, ao mesmo tempo, permitir o nascimento de muitas outras oportunidades para a população fluminense.

Como vimos abordando nos encontros anteriores, o objetivo desta parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro é utilizar a inteligência que temos em nossas instituições a favor de um pacto, que faça renascer a esperança nos resultados que podem surgir a partir de um trabalho conjunto.

Temos sido uníssonos em afirmar que sozinhos nossas ações não lograrão êxito. Como disse o Presidente da Rede Catalã de Parques Científicos, Josep Pique, em sua palestra, ontem, na Casa Firjan: “Não temos mais Napoleão para nos dizer para onde iremos.”

(Interrompendo a leitura)

E eu digo: felizmente!

(Continuando a leitura)

“Precisamos olhar para nós e nossas capacidades e somá-las num trabalho que vai exigir liderança compartilhada e a identificação dos desafios que nos unem. É cada vez mais necessário o trabalho em equipe, a partir de uma visão compartilhada sobre o Estado que queremos e que podemos construir.

A contribuição que o Legislativo pode dar nesse trabalho é enorme e estamos com as portas do Parlamento abertas para recebê-los e participar dessa construção.”

(Conclui a leitura)

(Palmas)

Como as senhoras e os senhores notaram, eu li uma fala que seria feita pelo Presidente dos trabalhos, Deputado Chicão Bulhões, porque sobre esse tema gostaria mesmo de falar de improviso até porque há muitos pontos dos quais discordo profundamente, mas sou disciplinado. Terei oportunidade, ao longo da Sessão, de externar algumas opiniões.

Desejamos que tenhamos um bom dia de trabalho.

Daremos início, agora, às apresentações.

O nosso primeiro palestrante é o Subsecretário de Indústria e Comércio, Serviço e Ambiente de Negócios, Sr. Celso Marcon, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Falará sobre o tema “O Papel da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Fomento aos Arranjos Produtivos Locais”.

Dr. Celso, por favor, o senhor dispõe de quinze minutos.

O SR. CELSO MARCON – Bom dia, Deputado Luiz Paulo, demais integrantes da mesa, convidados presentes, vou fugir um pouquinho do início da minha apresentação. É bom ser o primeiro a falar. Diante dos palestrantes daquele nível, a gente se sente com muito menos responsabilidade para falar.

Já olhei os temas. Percebi que terão alguns pontos em comuns.

Vou dar um conceito, para deixar todo mundo na mesma página, do que são os APLs. A nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Relações Internacionais, sob a batuta do nosso Secretário Lucas Tristão, tem alguns programas, dentre eles os nossos APLs.

O nome APL, Arranjo Produtivo Local, vem do nosso português, mas o nome de criação é cluster. Então, às vezes, a gente fala cluster e em outras vezes, APL, mas é tudo a mesma coisa.

O que é um APL? O Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração, uma reunião de empresas para utilizarem as melhores práticas, a sinergia. Ficam no mesmo local. Por isso que a gente tem que estudar as vocações de cada região, para que seja instalado em cada uma delas o que aquela região tem de vocação. O interesse maior de tudo é: as melhores práticas, a sinergia e, evidentemente, o motivo de estarmos aqui, que é a geração de emprego.

Quando se instala um APL, toda uma cadeia gigantesca é formada a sua volta. A gente tem que lembrar que, quando se gera um emprego direto em uma determinada atividade, aquele trabalhador vai comprar: vai ao supermercado, ao açougue, à loja; vai pagar, eventualmente, uma empregada doméstica. Enfim, há uma cadeia muito grande que depende de um emprego direito.

No nosso Estado, temos alguns APLs já bem consolidados: o polo metalomecânico, que tem Volta Redonda como base; o cluster automotivo na região de Resende, Porto Real, Quatis, Itatiaia; o APL da moda praia, em Cabo Frio. Aliás, da moda íntima. Temos dois APLs, o da moda praia e o da moda íntima. O da moda íntima é em Nova Friburgo e o da moda praia é em Cabo Frio. Há mais alguns arranjos. Esses já estavam em andamento, estão muito bem consolidados, e estamos dando sequência a eles. Os novos, que estamos trazendo, vou apresentar para vocês aqui.

O metalomecânico está muito bem adiantado, está bem consolidado. Ele é composto por 202 empresas e gera praticamente 19 mil empregos diretos e indiretos na região dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí. Enfim, são vários municípios da região sul fluminense.

O APL só funciona se houver junto uma série de entidades compondo-o conosco. Ninguém faz nada sozinho. Não adianta o Estado chegar lá, não adianta a Assembleia Legislativa criar leis se não houver união. O principal sucesso de um APL é a união dos atores que participam dele – estamos falando de sindicatos, de federações, do Sebrae, da Federação das Indústrias, de todo o segmento que compõe a sociedade civil organizada e, claro, das Casas Legislativas e do Governo do Estado.

Passando ao nosso outro APL, o cluster automotivo está na região do Médio Paraíba. São 168 empresas. Quando falamos de MAN, Volkswagen Caminhões, Peugeot, Land Rover, Jaguar Land Rover, Nissan, do grupo TSA, de maneira geral, trazemos toda a cadeia de serviços e peças de que eles necessitam. Eles têm um modelo lá muito bacana, que eles chamam de consórcio vertical. Todas as prestadoras de serviços estão dentro das montadoras. Isso dá um ganho muito grande.

Voltando ao que o Deputado falou, em termos de investimento, o nosso Governador esteve recentemente na Alemanha. Foi bastante noticiado, a Alemanha já anunciou investimento de 1,5 bilhão no Rio de Janeiro, especificamente na região da montadora.

Em Nova Friburgo está a nossa confecção. Observem que 25% de toda a produção brasileira é feita no Estado do Rio de Janeiro no que se refere a moda íntima, em Nova Friburgo. Fazendo uma pequena analogia, significa dizer que de cada dez mulheres quatro estão usando roupas do Estado do Rio de Janeiro.

Cento e catorze milhões de peças são confeccionadas no polo de Nova Friburgo, gerando 20 mil empregos diretos e indiretos. Os atores que participam são todos repetitivos, então, não vou ficar me atendo a eles, são a nossa Secretaria, o Sebrae, o Senai, a Firjan, os sindicatos. Não tem como funcionar se não tiver toda estrutura dos atores que pertencem aos APLs.

Cabo Frio é uma coisa curiosa: eu fiquei surpreso, eu falo para vocês que eu vim de fora, eu não sabia. Em Cabo Frio, nós temos a moda praia e a rua das lojas. Os cruzeiros fazem a parada lá e os turistas do mundo todo que nos visitam e os turistas brasileiros já saem e vão fazer as suas comprinhas ali na nossa rua de lojas de Cabo Frio. São 120 lojas e geram em torno de 12 a 15 mil empregos diretos e indiretos, porque as pessoas precisam ir ao restaurante comer, as pessoas precisam comprar no supermercado, enfim, é uma cadeia muito bacana.

Por fim, aqui vem as novidades para a geração de novos empregos. Hoje inclusive, a minha equipe está em Vassouras num evento do APL da cachaça artesanal. O Rio de Janeiro tem uma vocação fantástica para uma série de produtos e serviços. É só a sociedade se organizar. Nós visitamos o Noroeste do Estado, nós visitamos o Sul Fluminense, nós visitamos os APLs. O Deputado expôs, a maioria dos empregos está na Região Metropolitana. Aí, vem todo aquele problema de deslocamento das pessoas para cá, vem toda a questão do trânsito, e o nosso pessoal do interior do Estado precisa do apoio do Estado.

Eu tenho visto muito o Sebrae, a Emater. Vamos falar dos nossos novos APLs. Olha só, nós temos o da cachaça, nós temos o da cerveja artesanal, tudo já sendo constituído. E nós temos o do café no Noroeste e nós temos, nesta semana, inclusive está presente o nosso almirante, a Marinha desenvolvendo e nos convidou para participar de um cluster para tecnologia de defesa naval. Então, a nossa área, a Subsecretaria da nossa colega Cristina Pinho do óleo e gás e a indústria naval também vão participar, e já temos reunião marcada para a semana que vem.

Pois bem, não falei das rochas ornamentais do Noroeste Fluminense, uma região que nós visitamos, passamos três dias por lá visitando. Uma carência incrível da presença do Estado, e nós precisamos muito, muito, muito, dar apoio àquela região.

No Espírito Santo, a nossa dificuldade é tão grande que eles extraem a rocha, vai para o Espírito Santo beneficiar, o imposto todo que agrega o produto fica lá e depois volta para cá. Então, nós estamos trabalhando também nisso, para que consigamos dar aos nossos empresários a condição para que eles gerem emprego.

Ontem saíram aí mais alguns indicadores. O Governo e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão muito preocupados, assim como a nossa Casa Legislativa e as demais entidades preocupadas com a falta de emprego que assola o nosso Rio de Janeiro.

Fica aberto. Nós estamos recebendo todos os empresários, os prefeitos, os secretários de Desenvolvimento Econômico. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está aberta. Está aqui conosco a nossa menina de ouro, que é a Ana Asti, que controla toda a parte de geração de emprego e renda, esses programas maravilhosos que nós temos. E tem feito um belo trabalho.

A nossa Secretaria está trabalhando. Eu quero que vocês acreditem que a nossa Secretaria, sob a batuta do nosso Secretário Lucas Tristão, está trabalhando forte para a geração de emprego no Estado. É evidente que não na velocidade que precisamos e que gostaríamos que acontecesse, mas vocês podem acreditar que estamos trabalhando forte na geração de emprego e renda.

Os detalhes dos APLs futuramente estarão aí para vocês. Eu me coloco à disposição. Agradeço a oportunidade. É a primeira vez que eu entro na Casa, Deputado. E, certamente...

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Seja bem-vindo!

O SR. CELSO MARCON – ... balançamos um pouquinho.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Agradeço a Vossa Senhoria. Mas, como cabe ao Presidente, eu não posso contestar nenhum dos expositores. O senhor cumpriu seu tempo, diga-se de passagem.

Quero anunciar a presença da Dra. Ana Asti. Seja muito bem-vinda! Ela é a Subsecretária de Emprego e Renda. Que responsabilidade! Emprego em queda e a renda em queda. Vamos ver daqui a quatro anos se esses algoritmos se levantam.

Quero agora convidar o economista Rafael Zanderer, da Fecomércio para fazer a sua apresentação sobre a distribuição Regional do emprego nos segmentos intensivos e mão de obra nos setores de comércio, bens, serviços e turismo.

O SR. RAFAEL ZANDERER – Vou começar, primeiramente, desejando um bom dia a todos. Agradeço à Alerj pelo convite, em nome do IFEC. É bastante oportuna essa aproximação entre o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises, e o Legislativo. Essa proximidade pode ser bastante profícua e mostrarei para vocês algumas estatísticas relacionadas a emprego e renda. Essas estatísticas podem, eventualmente, oferecer insumo para o legislador tomar a medida mais correta para que saiamos da crise.

Dando início à minha apresentação, vou falar um pouco de mercado de trabalho. O tema mercado de trabalho é muito rico. Você pode falar sobre várias dimensões, analisar o mercado de trabalho sob várias perspectivas. Eu decidi aqui falar sobre uma dimensão particular, que é sobre o emprego formal. Poderíamos falar sobre emprego informal, sobre subutilização da força de trabalho, mas eu escolhi um corte, que é falar sobre o emprego formal.

Eu vou falar sobre emprego formal nos setores de comércio e serviço por duas razões: primeiro, porque são os setores que meu Instituto representa e, segundo, porque somados, os setores de comércio e de bens e serviços são os que mais empregam, seja no Estado do Rio de Janeiro ou no Brasil. Eu gostaria de falar sobre criação de emprego, mas na realidade eu vou falar sobre destruição.

O que houve nos últimos anos foi na realidade uma destruição de emprego formal. Eu pretendo apontar depois onde está o problema, tentar oferecer o diagnóstico de onde está o problema e fazer algumas humildes recomendações a respeito do que podemos fazer para melhorar a situação.

De antemão, peço desculpas. Imagino que algumas pessoas que estão na plateia não consigam enxergar. Então, daqui para a frente, pretendo ser bastante elucidativo a respeito do que está sendo explanado aqui para que aqueles que não consigam ver entendam o que estou falando.

Estou falando de emprego formal. A intenção aqui é falar de quantos empregos formais foram criados e destruídos, entre 2015 e 2018, como já disse, nos setores de comércio e serviços.

Fiz um corte aqui – poderíamos fazer uma análise muito anterior em relação a emprego formal -, e a análise aqui vai se deter entre 2015 e 2018. 2015 porque é o ano inaugural da crise econômica pela qual o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro têm passado, e 2018 por duas razões. A primeira é porque se trata do último ano para o qual eu tenho dados. Também temos dados para o início de 2019, mas, eventualmente, porque existe um padrão muito sazonal no início do ano em relação a emprego, e eu resolvi tirar isso da análise para não a contaminar. E a segunda razão é porque o tema é emprego formal, no Estado do Rio de Janeiro, e eu acho que existem algumas razões para acreditarmos que em 2018 a taxa de crescimento da economia do Rio de Janeiro foi negativa. Então, estou falando basicamente de um período de crise, que começa em 2015 até 2018.

O primeiro setor é o de comércio. O que esse slide basicamente está mostrando é que o setor de comércio, entre 2015 e 2018, destruiu algo em torno de 45 mil vagas de emprego formal.

Não sei se vocês podem ver o que está ali, à direita do eixo vertical. Existem três colunas douradas à direita do eixo vertical, que são as atividades cujo saldo de emprego foi positivo entre 2015 e 2018. O que podemos ver é que na maioria das atividades houve um saldo negativo de empregos ou uma destruição - queria poder falar criação, mas é destruição.

O que está acontecendo aqui? Há três atividades que apresentaram saldo de empregos positivo entre 2015 e 2018. São elas: supermercado/hipermercado, artigos farmacêuticos e combustível. Uma explicação que eu ofereço para que somente essas três atividades tenham apresentado um saldo de emprego formal positivo é porque elas são atividades absolutamente essenciais para as pessoas viverem. Estou falando basicamente de comida e remédio. Em economia, tecnicamente, falamos que a elasticidade, a renda da demanda é baixa. Ou seja, a renda dos agentes econômicos flutua, mas a demanda por esses produtos não flutua tanto, porque eles são absolutamente essenciais.

O outro lado da moeda. Eu poderia falar isso de uma outra maneira, porque, da mesma forma como as três atividades que mais cresceram foram combustível, supermercado/hipermercado e farmácia/remédios, as atividades que mais caíram foram calçados e vestuário. Dentro dessa atividade, calçado e vestuário, temos: blusa, camiseta, sapato, mala, bens cujo consumo pode ser postergado em uma crise.

Então, recapitulando, houve uma destruição de empregos no setor de comércio e serviços de mais ou menos 35 mil empregos formais, entre 2015 e 2018, que se distribuiu mais ou menos dessa maneira entre as dez atividades que tradicionalmente compõem o comércio. Essa divisão entre essas dez atividades não é minha - é do IBGE -; é uma divisão-padrão.

Próxima tarefa: como essa destruição de emprego se distribuiu pelo Estado do Rio de Janeiro? É o que o próximo slide vai mostrar. A ideia que estou defendendo aqui é de que o saldo de criação de empregos formais no setor de comércio foi negativo, em 45 mil empregos formais, entre 2015 e 2018. E o que estou mostrando para vocês nesse slide é como essa destruição se espalhou pelo Estado do Rio de Janeiro.

Como vocês podem ver, existe uma concentração muito forte de destruição de empregos na Região Metropolitana, mas isso não é de espantar, uma vez que a densidade populacional dessa região é maior. E, como o Presidente, Deputado Luiz Paulo, lembrou, é também a região que concentra a maior quantidade de empregos. Então, na bonança é que a mais gera emprego, na crise é a que mais destrói emprego também. Essa destruição de emprego está concentrada na Região Metropolitana, depois – acho que vocês não conseguem ver – vem a Região Norte Fluminense. Enfim, é dessa maneira que se espalha mais ou menos o saldo de emprego negativo – sempre lembrando, formal.

Quando se entra em cada região, se pode fazer a seguinte análise: qual foi a atividade cujo saldo foi mais negativo? Em todas elas, o saldo mais negativo foi o de calçados e vestuário. Então, de novo, acho que essa estatística confirma uma intuição minha de que na crise a atividade mais prejudicada em geral é aquela cujo consumo se pode postergar: vestuário e calçado. As pessoas postergam esse tipo de compra, mas continuam comendo, continuam comprando remédio. Elas continuam saudáveis, mas andam um pouquinho mais feias pelas ruas, com roupas mais feinhas.

Agora eu vou fazer o exercício inverso, vou entrar em cada região do Estado do Rio e ver qual foi a atividade que mais produziu emprego. Em todas as regiões houve destruição de emprego, mas quando se analisa cada região por atividade se vê que algumas atividades produziram saldo de emprego positivo, empregos formais positivos em 2015 e 2018. Em todas as regiões, a atividade que mais produziu emprego foi a de artigos farmacêuticos, supermercados e hipermercados, de novo confirmando a intuição de que as atividades menos afetadas pela crise são aquelas que oferecem serviços que são absolutamente essenciais para qualquer pessoa viver: remédio e comida.

Analisado o setor de comércio, vamos para o setor de serviços. Como o setor de serviços emprega muito mais, ele também destrói muito mais empregos. Eu comecei falando para vocês que comércio e serviços são conjuntamente os setores da economia que mais empregam, mas, dentre os dois, o que mais emprega é o de serviços. Então, também não é de espantar que o setor de serviços em 2015 e 2018 tenha destruído ainda mais empregos do que o setor de comércio.

Vou passar rapidamente, me restam só cinco minutos.

Eu falei para vocês que o setor de comércio destruiu mais ou menos 45 mil vagas de empregos formais em 2015 e 2018 e o setor de serviços – podemos ver ali a primeira barra – destruiu algo em torno de 230 mil empregos formais nesse período. Está sendo puxado por serviços, está bem pequenininho ali. A barra embaixo do total, a barra mais longa, ou seja, da atividade que mais destruiu empregos, foi a de serviços de administração e complementares, basicamente serviços ligados a terceirização, vigilância, limpeza, call center.

Do ponto de vista socioeconômico, isso é particularmente preocupante porque as pessoas que ocupam essa atividade em geral costumam ter renda baixa. Em geral, quando vemos na televisão a taxa de desemprego, vemos a taxa de emprego agregada. Por exemplo, ontem saiu a taxa de desemprego do Estado do Rio de Janeiro, algo em torno de 15,3%. Mas quando desagregamos essa taxa, pode-se fazer isso, vemos que a taxa de desemprego se distribui de maneira muito heterogênea entre a população e de maneira heterogênea entre as faixas de renda. Porque a atividade de serviços administrativos e complementares caiu muito, quem mais sofre são os mais pobres. Não à toa, a taxa de desemprego entre os mais pobres é mais alta do que entre os mais ricos.

De novo, vou fazer o mesmo exercício – vou passar rapidamente, para poder chegar ao final. O mesmo exercício que fiz para o setor de comércios eu faço para o setor de serviços. Esse mapa mostra como os empregos foram destruídos, como essa perda se espalhou pelo Estado do Rio de Janeiro. De novo, a perda está concentrada na Região Metropolitana, depois vem o Norte Fluminense, depois, se eu não me engano, o Médio Paraíba e por aí vai.

É importante lembrar que são dados absolutos. O que eu estou falando aqui é que a Região metropolitana, em termos absolutos, foi a mais prejudicada, o que não significa que, em termos relativos, ela também seja a mais prejudicada. Porque em números percentuais pode ser - a despeito de o número absoluto na Região Metropolitana ser maior - que, em termos relativos, por exemplo, a Baixada Litorânea tenha sofrido mais. Isso não é foco desta apresentação, mas é uma possibilidade de estudo, é uma coisa que podemos fazer com foco regional.

Bom, de novo, como fizemos para o setor de comércio, para o setor de serviços, podemos fazer a mesma coisa. Então, entramos em cada região e vê qual foi a atividade que mais produziu emprego nesse período. Todas as regiões destruíram emprego, mas, quando se abre por atividade, houve algumas atividades que apresentaram saldo de emprego positivo.

O que é válido destacar desse mapa aqui é que, na Região Metropolitana, no setor de serviços, quando se abre por atividade, não houve uma atividade sequer que tenha produzido um saldo de emprego positivo. Então, o que eu estou falando aqui é de uma destruição em massa de empregos formais.

Por que isso está acontecendo? E aí é um diagnóstico que eu pretendo oferecer: a quantidade de empregos gerada nesse período caiu fortemente. Não caiu, a quantidade é negativa, ou seja, existe uma destruição, porque os empresários não estão vendendo. Eles não estão vendendo porque não tem demanda e não tem demanda, porque não tem confiança na evolução da economia.

Então, rapidamente, o que eu mostro neste slide para vocês é a evolução do índice de consumo das famílias entre 2010 e 2018. Apesar de o nome ser “índice de consumo”, esse índice também reúne informações relacionadas à expectativa. Então, o índice se chama “índice de consumo”, mas poderíamos chamar de “índice de confiança”.

E, entre as perguntas que o entrevistado recebe e as perguntas que são feitas para construir esse índice, por exemplo, tem lá, você vai lá no índice e vê: “Qual é a sua expectativa em relação ao emprego atual? Você está muito seguro? Você está pouco seguro?”, “Quais são as suas expectativas profissionais?”

Então, o que eu estou falando aqui é o seguinte: esse índice está caindo, porque o consumidor está pouco esperançoso em relação à economia. E, quando o consumidor está pouco esperançoso, ele consome menos. Isso também vale para os empresários. Eles retraem as decisões de consumo e de investimento e aí o que você vê é uma queda da demanda, uma queda das vendas e uma queda do emprego.

Esse gráfico é muito interessante, porque eu acho que ele confirma o que eu estou falando um pouco e confirma uma intuição que eu acho que é geral. Quando o empresário não está vendendo, ele não produz emprego. Então, o que vemos: as barras douradas é o saldo de emprego formal criado para cada ano. A análise vai de 2008 a 2018 aqui. E a linha azul é a variação do volume de vendas do comércio.

Eu estou analisando aqui o setor de comércio. Repetindo: a coluna dourada é o saldo de empregos criado, entre 2008 e 2018, e a linha azul é a variação do volume de vendas. Eu acho que o que é importante depreender deste gráfico aqui é o seguinte: quando a variação do volume de vendas é positiva, o saldo de empregos criados é positivo, quando a variação do volume de vendas é negativa, o saldo de emprego é negativo. Isso vale para o setor de comércio e também para o setor de serviços.

O empresário não está vendendo, então, ele não precisa produzir para atender à demanda. Pelo contrário, ele não produz porque ele está vendendo menos e aí o resultado é uma queda brutal da atividade econômica no Estado do Rio de Janeiro. Então, ali a coluna dourada mostra a taxa de crescimento da economia fluminense, entre 2010 e 2016. Só vai até 2016 porque os dados só vão até 2016, são dados do IBGE.

Mas eu coloquei ali também o índice de atividade produzido pelo Banco Central para o Estado do Rio de Janeiro, que tenta antecipar as estatísticas do IBGE. Então, muito embora não conhecemos a taxa de crescimento do Estado do Rio de Janeiro em 2017 e 2018, existem indícios - porque a série produzida pelo Banco Central acompanha muito bem a série do IBGE - para acreditar que, em 2017 e 2018, a taxa de crescimento do Estado do Rio de Janeiro foi negativa. Em 2017, algo em torno de menos 2,5 e em 2018 algo em torno de menos 1.

Fechando, vou tentar fazer uma conclusão rápida, em dois minutos.

Quero mostrar para vocês o que está acontecendo agora no Estado do Rio de Janeiro. Para isso peguei o indicador de confiança das famílias no último ano, que vai de abril de 2018 a abril de 2019. Vemos uma evolução, um crescimento da confiança a partir da eleição do Presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2018. Existe a derivada ali, a taxa de crescimento aumenta, acelera bastante depois de outubro de 2018, mas ela começa a arrefecer no finalzinho e, na realidade, ela cai no último mês de 2019. Estou falando que houve um soluço de esperança depois da eleição do Presidente, mas o que parece aqui é que essas boas expectativas estão indo por água abaixo.

Para finalizar, o que estou falando é o seguinte: o problema da economia do Estado do Rio de Janeiro é um problema de demanda. As pessoas não estão consumindo, empresários não estão investindo e consumidores não estão consumindo, porque eles não confiam no futuro da economia. A condição necessária para recuperação é fazer uma reforma fiscal. Eu acho que fazer uma reforma fiscal e diminuir a taxa de crescimento das despesas primárias dos governos, seja local ou federal, é importante para abrir espaço para o consumo privado, seja de consumidores, seja de empresários.

É importante diminuir a incerteza do ambiente econômico e aumentar a previsibilidade do ambiente econômico, para que tanto consumidores quanto empresários voltem a consumir. Enfim, estou falando do lado da demanda. Precisamos aumentar a demanda. Acredito que uma medida importante do lado da oferta que podemos tomar é desburocratizar o mercado de trabalho.

Uma medida provisória, enviada agora ao Congresso Nacional, ficou conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica. Está sendo analisada por uma Comissão Mista no Congresso Nacional e acredito que vai um pouco no sentido de flexibilizar um pouco o mercado de trabalho. Por exemplo, uma das medidas é não exigir alvará para quem exerce atividades de baixo risco. Se isso não tem o condão de diminuir a taxa de desemprego, pelo menos pode mitigar a chaga do desemprego no Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Obrigado, Dr. Rafael Zanderer, que só passou dois minutos do seu tempo.

Quero dizer que, na parte final, poderá haver perguntas aos expositores e os convidados que quiserem fazer essas perguntas devem se dirigir à funcionária do Cerimonial - que irá até vocês - entregando as fichas das perguntas para os senhores preencherem e dizer a quem está dirigida.

Quero também registrar as seguintes presenças:

Célio Cezar, Subsecretário da Secretaria de Trabalho de Duque de Caxias; Vanessa Mendonça da Silva, da Secretaria de Trabalho e Renda de Porto Real; Vanessa Miranda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Porto Real; Abdul Nasser, Superintendente do Sistema OCB – Sescoop; Nami Cristina Takahashi, Assessora Econômica do Consulado do Japão; Jorge Fernandes Cunha, Diretor de Novos Negócios da CODIN; Ricardo Leite, Chefe da Divisão Política de Emprego do Ministério da Economia; Diogo de Carvalho, Analista de Políticas Sociais da Superintendência Regional do Trabalho; Paulo Pimenta Gomes, Superintendente do CIEE; Edmilson Monteiro de Souza, pró-reitor da Uezo; e Vinícius Mesquita, Presidente da OCB. Muito obrigado pela presença de todos.

Vamos, agora, dando início as apresentações, ouvir o Gerente de Relações Institucionais, Imprensa e Responsabilidade Social Corporativa do Porto de Açu, Caio Cunha, que vai falar sobre projetos de expansão industrial do Porto do Açu e o cenário de geração de emprego e renda.

O SR. CAIO CUNHA – Senhoras e Senhores, bom dia. Deputado Luiz Paulo, agradeço o convite a V.Exa. e à querida Geiza. Na pessoa de V.Exa., saúdo as demais autoridades e colegas de Mesa.

Eu vou fazer uma apresentação para os senhores a respeito do Porto do Açu, com o foco em emprego e renda. Faço uma primeira parte expositiva, falando um pouco, para equacionar o conhecimento de todos, sobre o que é o Porto Açu, como estamos desenvolvendo, em que nível estamos de desenvolvimento nesse momento. E, depois, a gente fala um pouco mais sobre o futuro, um pouco mais sobre os cenários e o contexto com o foco de emprego e renda.

O Porto do Açu está localizado no Norte Fluminense, na região com menos IDH do Estado do Rio de Janeiro, mas é uma localização extremamente estratégica, no coração do Sudeste, maior polo produtor desse país e maior polo de demanda de consumo desse país e, na cara do gol, dos maiores campos de produção e de exploração de petróleo do país, motor da nossa economia.

Em 2007 o Porto do Açu foi concebido. Era um sonho torná-lo o maior porto do país. É o maior investimento privado em infraestrutura portuária do continente americano, um dos maiores do mundo.

De 2008 a 2014 foi o começo da construção. Foi uma construção pesada, do ponto de vista de uso de capital, muito intensiva.

Em 2013 aconteceu um fato bem relevante, que foi a troca do controle do Porto do Açu. O antigo controlador vendeu o controle do Porto do Açu para um grupo americano chamado AIG, que até hoje é o controlador do Porto do Açu.

A partir de 2014 a gente segue um caminho, que pelo visto vai se estender durante um bom tempo, que é um regime de implantação - a gente vai continuar construindo, a gente vai continuar crescendo e se desenvolvendo - e de operação ao mesmo tempo.

Grandes marcos a gente atingiu ao longo desse tempo, como a assinatura do contrato para a instalação da maior base de apoio offshore do mundo dentro do Porto do Açu, que hoje opera para a Petrobras, para Chevron, para Equinor.

O início das atividades do nosso terminal de minério de ferro, com recebimento do navio Key Light, que traz o minério de Minas Gerais para o Rio de Janeiro.

O primeiro VTS. O Porto do Açu foi o primeiro porto com um sistema de tráfego marítimo de primeira geração.

O início da operação de duas grandes indústrias que estão dentro do Porto do Açu, a NOV e Technip, que produzem flexíveis para indústria offshore.

Mais um pouco à frente, a gente continuou o desenvolvimento com a chegada de sondas, que não estavam sendo operadas no momento de declínio do preço do barril. Tornou-se uma oportunidade de negócio para o Porto do Açu, a atracação dessas sondas.

A Sul Petróleo, a nossa empresa, que faz o transbordo de petróleo dentro do Porto do Açu, assina o seu primeiro contrato de longo período com a Shell.

A gente começa a operar a Sul Petróleo, começa a operar navios cada vez maiores com a Sul Petróleo.

Fazemos obra de dragagem. Implantação de mais 450 milhões de reais.

Nós nos capacitamos a atender a novos grandes clientes pela Sul Petróleo. Fechamos contratos com a Petrobras. Fechamos contratos com a Equinor. Nosso T-Multi, nosso terminal multicargas, está ampliando a sua atuação em termos de quantidade de cargas e de tipo de cargas, operando principalmente cargas que chegam pelo modal rodoviário ao Porto do Açu, e finalmente, no ano passado, começamos a implantação do último ciclo de grandes implantações que está neste momento em curso, com a estruturação de uma unidade de termoelétrica vinculada ao terminal GNL.

O Porto do Açu em 2013, quando houve a troca de controle, era o daquela foto pequenininha. Hoje vemos a foto de 2018, com os dois terminais offshore.

Pode deixar essa. Esse é o nosso terminal onshore, a entrada do canal do T2, o maior canal artificialmente dragado do País, com 7 Km de extensão. Aí é outra visão, com alguns dos clientes que estão lá instalados. Essa primeira construção é a Edison Chouest, mais à frente estão NOV, Technip, InterMoor, Wärtsilä, vários clientes, principalmente ligados à área de óleo e gás. Aí é outra visão do canal do T2.

Esse é o nosso terminal de minério de ferro. O Porto do Açu, para quem não sabe, está conectado a Minas Gerais por um mineroduto de 529 Km de distância, o maior mineroduto em atividade no mundo, que traz a produção de uma mina que fica localizada em Conceição do Mato Dentro diretamente para o solo carioca. Daqui exportamos, principalmente para a China, e ganhamos o mundo.

Essa é uma visão do nosso terminal multicargas, que opera uma série de cargas, principalmente granéis sólidos, cargas de projetos. Uma UTE está sendo construída neste momento no Porto do Açu e todos os seus equipamentos chegam também pelo porto, então, há uma dinamização da economia ali. A BP Prumo é uma empresa que é como se fosse um grande posto de combustível de embarcações, onde operamos diesel marítimo e bunker.

Aqui está o site da GNA. Essa foto representa a velocidade do desenvolvimento do Porto do Açu. Há dois anos essa empresa nem existia, há um ano esse terreno era completamente vazio, era um greenfield. Hoje esse site tem 2.500 empregos diretos e, ao final do ano que vem, vai ter 3.500 empregos diretos, construindo ao mesmo tempo duas termoelétricas, um terminal GNL, uma linha de transmissão e uma unidade de regaseificação que vai chegar e ancorar ali.

O Porto do Açu é o maior porto do Brasil. São 130 km² de área total, sendo 90 km² de área para ser desenvolvida. É um porto 100% privado, com dinheiro 100% privado. São 13 empresas instaladas, é um porto muito eficiente, sem gargalos, sem filas. Estão trabalhando todos os dias no Porto do Açu 6.500 pessoas, sendo 4.000 em regime de operação e 2.500 em regime de implantação.

Hoje temos um pouco mais de 3 km de linha de cais, com possibilidade de expansão de até 17 km. Para fazer uma comparação, o Porto de Santos tem 12 km de linha de cais. Já operamos mais de sete mil navios – nossa expectativa é que no final do ano de 2019 tenhamos operado mais de 8.500 navios – e temos um potencial para implantação imediata de 6.400 giga watts de energia termoelétrica.

O Porto do Açu neste momento se consolida para, a partir de janeiro de 2021 e janeiro de 2023, começar a operar as suas duas termoelétricas e transformar o Estado do Rio de Janeiro no maior produtor termoelétrico do País. O Porto do Açu vai ser o maior produtor termoelétrico do País.

Já temos hoje cerca de 15% de área ocupada total, sendo que, desses, 48% estão na área molhada, que é o filé mignon do Porto do Açu, principalmente perto do T2. Ainda temos uma grande retroárea para ocupar, com cerca de 0,5% de ocupação. O que quer dizer? Quer dizer que o projeto é muito grande, o desafio é longo. Temos um ciclo de implantação longo e de desenvolvimento longo.

Outra característica é que vamos continuar operando, crescendo e implantando, ao mesmo tempo gerando benefícios fiscais, benefícios de empregabilidade, tanto na operação quanto da implantação, perenemente, pelos próximos 40, 50 anos.

Trazendo um pouco dos números que o colega da Fecomércio trouxe, o Rio de Janeiro tem, nos próximos anos, 162 bilhões de reais de investimentos já confirmados. Desses 162 bilhões, o maior percentual está na Região Norte fluminense, 19 bilhões de reais, com cerca de 12%, sendo que esses 19 bilhões de reais se dividem em 12 projetos e, desses 12 projetos, seis deles estão dentro do Porto do Açu. O que isso quer dizer? Que o Porto do Açu é o maior empreendimento em curso no Estado do Rio de Janeiro.

Aqui, representando a classe dos empreendedores, e também, obviamente, da sociedade civil, de que fazemos parte, eu gostaria de deixar, depois da palestra que mostra o ciclo de desemprego do Estado do Rio de Janeiro, uma mensagem de otimismo. Somos brasileiros, temos fé. Somos empreendedores, temos que ter otimismo e, nesse sentido, para termos uma agenda positiva de otimismo e de desenvolvimento constante, precisamos atacar alguns pontos-chave. Nós somos empreendedores. Nós temos capital. Nós sabemos captar capital. Nós queremos empreender. Nós sabemos como empreender e precisamos, para fazer isso, de sinergia com o poder público. O porto do Açu, na verdade, é um grande empreendimento como um empreendimento de Estado. É impossível criar uma infraestrutura desse tamanho sem uma sinergia muito grande com o poder público. Quando eu falo poder público, eu falo federal, estadual e municipal.

Existem alguns vetores de desenvolvimento que podem acelerar o crescimento do Porto do Açu, e existe um papel importante do poder público nesse sentido. O primeiro é a implantação de uma zona de processamento de exportação, que está em fase final de implantação. O Presidente da República já assinou o decreto de criação; o Governo do Estado está fazendo o processo licitatório para contratação da administradora da zona de processamento que, certamente, vai acelerar o crescimento do Porto do Açu.

Outra é a Estrada de Ferro F118, a ligação Rio de Janeiro/Vitória, com passagem pelo Comperj e pelo Porto do Açu. Certamente, uma obra de infraestrutura dessa envergadura tem o condão de acelerar muito o nosso desenvolvimento. A RJ-244, que é a conexão do Porto do Açu direta com a BR-101, no contorno de Campos, também é uma possibilidade de aceleramento de crescimento. Hoje, o Porto do Açu, na verdade, já tem uma via de conexão de alta qualidade, comparada ao resto do setor portuário brasileiro, mas, pensando no desenvolvimento do porto, é extremamente necessária essa infraestrutura pública.

É necessário que o Estado, principalmente, entenda que lá está acontecendo o maior vetor de desenvolvimento atual do Estado do Rio de Janeiro e que priorize a sua infraestrutura, priorize seus investimentos naquela região, que é uma região que precisa, que tem uma carência muito grande da presença do Estado, principalmente com suporte em infraestrutura, segurança, educação e mobilidade para toda a Região Norte Fluminense.

Uma política estruturada de atração de investimentos. Nós, enquanto empreendedores, temos uma capacidade de ingerência em algumas vertentes importantes para atrair grandes investimentos, mas grandes investimentos têm que ser atraídos em conjunto com o Estado, com a Federação e com o Município, com uma política estruturada de atração de investimentos, benefícios fiscais, agências de fomento, companhias de desenvolvimento. O Estado já tem essa infraestrutura, já tem todo esse arcabouço pronto para ser utilizado, e é preciso focar nisso.

Principalmente, a mensagem final que eu gostaria de deixar, é que o Estado do Rio de Janeiro tem um papel muito importante, principalmente na vida política do nosso País. O Rio de Janeiro tem holofotes apontados o tempo todo para ele. Tudo que acontece no Rio de Janeiro reverbera no Brasil e é visto por todo o Brasil. É importante termos otimismo. É claro que são importantes, como nosso colega da Fecomércio falou, as reformas estruturantes, mas é importante termos otimismo, é importante vermos com bons olhos o desenvolvimento, estarmos de braços dados e com sinergia constante, para desenvolvermos o Estado. Precisamos de um Estado forte. Só conseguiremos atrair investimento e, portanto, gerar emprego e renda, se tivermos um Estado forte e coeso.

Com isso gostaria de, mais uma vez, agradecer o convite e desejar um bom dia a todos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado pela sua apresentação.

Eu, particularmente, já fiz, em dois momentos, duas vistorias de inspeções no Porto do Açu, e essa é uma realidade que está cada vez mais se solidificando.

Quero convidar o Sr. João Batista Mattosinho Filho, Presidente do Cluster Automotivo do Sul Fluminense, para falar sobre a estrutura do mesmo na Região Sul-Fluminense, as carências de infraestrutura e o trabalho de fornecimento da cadeia de fornecedores.

O SR. JOÃO BATISTA MATTOSINHO FILHO - Sr. Deputado Luiz Paulo, demais membros da Mesa, senhores convidados, muito bom dia.

Meu nome é João Mattosinho. Sou Diretor de Operações da Jaguar Land Rover e sou o Presidente do Cluster Automotivo do Sul Fluminense. Sou convidado em nome do Cluster Automotivo do Sul Fluminense.

Eu gostaria de apresentar três temas.

Vou falar sobre o que é o Cluster. Eu descobri, na primeira apresentação, que o nome mais adaptado seria APL. Então, o APL Automotivo Sul Fluminense. Vou explicar um pouquinho os nossos gargalos e vou falar um pouco o que a indústria tem feito para desenvolver os fornecedores, especialmente os fornecedores indiretos na nossa região. Isso é muito importante para o emprego local.

Então, a primeira parte é o Cluster.

O Cluster, na verdade foi uma entidade criada em 2013. São mais ou menos 25 empresas. Algumas são muito grandes, são os catalizadores; outras, pequenas, e ele tem um suporte muito grande da Firjan.

Na verdade, acho que poucas pessoas sabem, o Polo Automotivo Sul Fluminense, na região de Resende, Porto Real, Itatiaia, é o segundo polo brasileiro automotivo em número de empresas. É um polo significativo. Ele é mais ou menos recente, tem 20 anos, mas é significativo e importante para o Estado e tem uma dimensão nacional.

Aí no painel, algumas das empresas - eu não coloquei todas -, mas eu gostaria de citar a Jaguar Land Rover, que é mais nova que se instalou, a Nissan, a MAN, a Volkswagen Caminhões, Grupo PSA. A PSA e a MAN se instalaram primeiro, há vinte anos. A Hyundai, que também é recente, constrói máquinas agrícolas ali na região; a Michelin é bem antiga; a CSN, que todo mundo conhece. E os sistemistas. Antigamente nós usávamos a expressão fornecedores de autopeças, mas o termo mais adaptado hoje é sistemista porque, como foi dito, eles estão implantados nas empresas, praticamente fazem parte da cadeia de produção e muitas vezes criam o valor acrescentado na própria linha de montagem. Então, alguns exemplos das empresas da região.

Como eu disse, é o segundo polo em número de empresas do Brasil. São cinco grandes montadoras. Eu preciso atualizar os números, mas oito mil empregos diretos - isso, depois da crise, esse número é recente -, das montadoras, mais três mil das sistemistas. São onze mil empregos diretos. Dá por multiplicar por três, facilmente, os indiretos, quem presta serviço. E multiplicar por cinco ou seis o impacto na região.

Realmente um motor automotivo do Estado e muito significativo.

(Painel) Aí. Isso não fui eu. Pode voltar mais um, por favor. Mais um.

Existe uma estrutura. O cluster, na verdade, é uma entidade de ajuda entre as empresas. Não existe um CNPJ. Todas as empresas estão ali para partilharem os problemas, tratarem dos problemas, trocarem ideias.

Pode trocar mais um.

O que eu acho mais interessante são as comissões.

O cluster se reúne, trata dos nossos problemas e algumas vezes relata o que nós chamamos de dores, os gargalos, os nossos pedidos, as nossas demandas para o Estado, para as organizações.

Tratamos dos nossos problemas, porque a nossa vontade é estarmos juntos para podermos competir fora. Então, nenhuma empresa do cluster compete entre si. No cluster, queremos competir fora, principalmente em outros Estados.

São várias comissões: comissões de boas práticas e de pessoas; de infraestrutura e de desenvolvimento de fornecedores - sobre as quais eu vou falar um pouquinho; de sustentabilidade; e outras.

Como eu já disse, é uma organização que fortalece a indústria local; que troca boas práticas. Temos um apoio excelente da Firjan, realmente excepcional. Podemos defender os nossos interesses junto aos órgãos, por exemplo, o Estado do Rio.

Então, essa é a explicação do cluster.

Quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco dos gargalos, que impedem um desenvolvimento maior, uma geração de emprego maior.

Sendo bem breve, temos dois gargalos na região. Um relativo a transporte. A maioria das empresas está ao pé da Dutra. Há uma carência de viadutos para acessar os polos industriais. Esse já é um pedido antigo - faz praticamente 20 anos -, e seria um tema importante. Nós também achamos que valeria a pena ter uma terceira faixa na Dutra, entre Itatiaia e Porto Real. É uma zona de congestionamento permanente, mas é um fluxo importante.

A outra demanda é relativamente à energia. A energia elétrica da região é um pouco instável. Não está securizada. A subestação de Rezende já está no limite de capacidade. Então, nós também gostaríamos de um investimento na parte elétrica para garantir o bom funcionamento das empresas.

Eu vou terminar por aqui, nos pedidos. Não vou me estender nisso. Agora, vou explicar o que o cluster faz para desenvolver os fornecedores.

Existe uma comissão, que tenta reunir os fornecedores locais, que tenta atrair fornecedores para a região - ela tem essa missão de atrair fornecedores, que possam se instalar na nossa região e atender a essas 25 empresas.

Nós também gostaríamos que fosse um polo tecnológico. Esse cluster foi muito usado lá fora para centros de excelência ou de tecnologia, como na Califórnia. Então, gostaríamos também que empresas de tecnologia, startups, do ramo automotivo, se instalassem na região, porque lá é o segundo polo do Brasil.

Em 2018, houve uma ação importante, que nós chamados de Tech Day.

Vou passar bem rápido alguns slides.

Nós reunimos quase 30 fornecedores. Alguns que lá estão, mas ainda não fornecem para a nossa indústria, e alguns que não estão instados no Sul Fluminense. Foi difícil preparar a reunião, mas funcionou muito bem, com a ajuda da Firjan e do Sebrae. Foi uma vitrine para as empresas que gostariam de entrar na nossa cadeia produtiva.

Aí, alguns exemplos.

Nesse ano, vamos fazer de novo um Tech Day, que vai ser um evento maior e melhor ainda para podermos fomentar os fornecedores locais.

Eu queria agora dar um exemplo, porque isso é perguntado com muita frequência: o que é necessário para poder fornecer para uma montadora? Vou dar o exemplo da Jaguar Land Rover.

Muitas empresas têm medo do peso de uma montadora, mas a montadora tem interesse de ter um fornecimento local, uma montadora quer ter um fornecedor local, ela quer valorizar o que é feito localmente.

No entanto, existe um processo. Para fornecer peças produtivas, as empresas têm que ser certificadas e sofrem uma auditoria. Mas eu diria que esse não é o foco principal da nossa indústria na região. Quem fornece peças normalmente são multinacionais, são empresas grandes. Nós queremos só atraí-las para a região.

O foco principal para a geração de emprego local seria nos indiretos, que são os serviços. Aí há um processo, precisa ser avaliada a capacidade de fornecimento, a conformidade com a política, o respeito às normas de segurança e o fornecedor é cadastrado. Parece um processo difícil, mas o que é realmente o tendão de Aquiles para uma empresa que queira fornecer para o setor automotivo é a certificação. Existem várias normas de certificação, mas a empresa precisa ser certificada – ISO 9001 é mais comum para qualidade, ISO 14001 para o meio ambiente e outras normas.

Não é tão difícil assim se certificar. É a linguagem comum da indústria, é o que nos permite nos compreendermos, é uma etapa fundamental. Percebemos que muitas empresas locais gostariam de fornecer, mas não querem passar por essa etapa de certificação, o que é um erro muito grande.

No caso da Jaguar, nós temos quase 70 contratos de prestação de serviço e 50% são locais. Temos orgulho disso, de contratar localmente e gerar emprego local, CNPJ do Rio de Janeiro, mas esse número poderia ser maior, poderia ser 75%, 80%. Faria todo o sentido para a geração de emprego no Estado do Rio de Janeiro.

Como conclusão – tenho mais cinco minutos, acho que vou conseguir terminar a tempo –, deixo uma mensagem: o fornecimento de peças não é, realmente, o foco principal de quem quer se instalar localmente. O fornecimento de serviços indiretos, esse, sim, é o foco e a taxa de representação local tem que aumentar.

Temos casos de sucesso, de empresas locais, de Resende, de Porto Real, de Itatiaia, que fornecem às cinco montadoras, que são globais e mundiais e estão muito satisfeitas em usar os fornecedores locais. Eu poderia citar aqui vários casos. Temos orgulho de trabalhar com os fornecedores locais, mas esse número podia ser maior. Então, realmente, nosso foco no cluster, com a ajuda da Firjan e do Sebrae, é fortalecer os fornecedores pequenos que eventualmente gostariam de entrar na nossa cadeia.

Como eu já disse no começo, a nossa indústria valoriza o que é feito localmente. Nós aderimos a um processo da Firjan chamado Sou do Rio. Temos orgulho de produzir no Rio de Janeiro, temos orgulho desse polo aqui no Rio de Janeiro, a apenas duas horas da Cidade do Rio. De manhã, com um pouco de trânsito, essas duas horas viram quatro, mas quando a Dutra for duplicada, principalmente a Serra das Araras, esse tempo voltará ao normal.

Faz todo sentido desenvolver os fornecedores locais porque essa, realmente, é a nossa ambição: produzir localmente, vender globalmente, contratar localmente. Esse, realmente, é o interesse do cluster automotivo sul fluminense.

Agradeço mais uma vez a oportunidade e o convite, Sr. Deputado. É uma honra representar o cluster automotivo, o APL automotivo sul fluminense nesta Casa. Também é uma honra poder defender os interesses do interior do Estado, um Estado tão bonito. O Rio continua sendo uma cidade linda, apesar da chuva, mas o interior é importante e precisamos desenvolver a economia do interior ainda mais.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Registro a presença de Vinicius Oberg, Secretário de Trabalho e Renda de Teresópolis, nossa região de plantação do lúpulo; Nilo Ovidio Lima Passos, assessor da Presidência do Seaerj, meu colega engenheiro; Titi Brasil, Vereadora da Câmara Municipal de Angra dos Reis; Hélio Severino de Azevedo, Vereador de Angra dos Reis; Marcio Frazão Guimarães Lins, Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de Volta Redonda; Maycon Abrantes, Vice-Prefeito de Volta Redonda; Ana Maria Batista, Relações Institucionais da Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro; Natalie Witte, Advogada da OAB; José Alberto Sampaio Aranha, Presidente da Anprotec.

Vou convidar, agora, o representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Sr. Antônio Guimarães, para falar sobre “As Perspectivas dos Setores de Óleo e Gás no Estado do Rio de Janeiro: Dimensão e Desafios.”

O SR. ANTÔNIO GUIMARÃES – Bom dia a todos, gostaria de cumprimentar o Deputado Luiz Paulo, Presidente da Mesa, e dizer que tenho a honra de poder participar desta audiência; cumprimentar a Geiza pelo convite; cumprimentar a todos e agradecer a oportunidade dessa discussão.

Não tenho dúvida de que vivemos num Estado que é rico em petróleo. Então, a discussão sobre a indústria do petróleo é muito importante. Tem algumas características - quando falamos das consequências que traz para o Estado como emprego e a renda - muito diferentes do restante da economia. A primeira que gostaria de ressaltar, independentemente de como vai a economia brasileira, a econômica carioca, o petróleo tem uma dinâmica própria, não depende da economia brasileira. Então, pode ser um elemento importante de desenvolvimento econômico contra cíclico, quando estamos em crise, desde que você tenha as condições de investimento. Logicamente, também sofremos dos mesmos problemas quando sofremos as crises cíclicas do petróleo. Temos uma crise do preço do petróleo que afeta o nível de investimento e emprego do setor no Brasil. Essa é uma característica importante: que ele está desconectado da economia brasileira, mas está conectado a uma dinâmica global da indústria do petróleo.

A segunda grande característica é que é uma indústria de longo prazo. Essa é uma questão importantíssima, por quê? Porque decisões que são tomadas nessa indústria, hoje - seja para o bem ou para o mal - repercutem no longo prazo. Então, se existe um movimento que vai fomentar a indústria, vai demorar dois, três, quatro, cinco anos para mostrar o resultado. Da mesma forma, infelizmente, decisões que sejam tomadas que impedem que a indústria se desenvolva, não acontecem no curto prazo: vão demorar, três, quatro, cinco anos para mostrar o resultado.

O terceiro grande elemento que temos que entender de impacto da indústria é que apesar de não ser a maior empregadora – apesar dos investimentos que são bilionários e nas dezenas e centenas de bilhões que são feitos os investimentos - o efeito que tem é que o empregado da indústria do petróleo ganha de quatro a oito vezes mais do que a média do empregado da indústria brasileira. O que isso significa? É a distribuição de renda. Esse empregado é aquele que consome, é aquele que vai à padaria, aquele que compra carro, aquele que compra serviços, aquele que movimenta o comércio, aquele que movimenta a economia. Ele é que fomenta a movimentação da economia; fomenta o PIB.

Então, essas características são importantes para entendermos como a indústria funciona.

Bem, quem é o IBP? É uma organização que tem mais de 60 anos. Uma instituição bastante técnica que foi criada logo após a criação da Petrobras justamente para ser um ente que possa discutir o petróleo e os seus efeitos na economia.

O que estamos trazendo nesse quadro: qual é o peso do petróleo na economia do Rio de Janeiro? Então, se somarmos todas as atividades do petróleo, construção, sem dúvida alguma, é a maior atividade do Estado, mas se pegarmos individualmente a extração de petróleo e gás natural, a parte de derivados de combustíveis e todos os serviços ligados à extração mineral, e somarmos, teremos mais de 35% do PIB carioca ligados às atividades de petróleo. Ele tem uma relativa importância bastante grande na economia carioca.

Aqui eu mostro para vocês um pouco dessa discussão do efeito do longo prazo. A matéria prima do setor de petróleo é o bloco e se você não tem uma área para ser explorada, você não tem a matéria prima. Então, a política nacional de leilões de áreas de petróleo afeta diretamente o Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque as grandes reservas de petróleo estão na frente da costa do Estado do Rio de Janeiro.

E o que nós temos? Temos uma história de leilões que teve um período que foi muito intenso após a abertura do setor e aí começaram, a partir de 1999, as rodadas de leilões, que foram bastante intensas até 2005, onde se venderam blocos. A partir daí tivemos um grande gap, um período muito longo sem venda de blocos. Foi uma decisão do Governo Federal, de não fazer leilões.

O que isso significa? Alguém viu resultado no curto prazo? Não. Essa crise da falta de venda de blocos foi aparecer em 2016, 17 e 18, quando vivemos o pior momento da economia do Rio de Janeiro, em conjunto com o pior momento da indústria do petróleo.

Para não dizer que foi pequena a crise, não só esse efeito de longo prazo, tivemos um segundo efeito tremendamente perverso para o setor de petróleo, que foi a queda do petróleo no mercado internacional.

As discussões da Lava Jato, a crise do setor, foram o terceiro efeito que trouxe a reboque. Então, quando pegamos o efeito total da crise do setor que ocorreu em 2016/17/18 e ainda hoje estamos vivendo, foi o pior momento. Isso é importante para que possamos entender.

Houve, então, por parte do Governo Federal, toda uma revisão do ambiente de negócio, e voltamos a ter leilão, recentemente, quem acompanhou, 2017 e 2018 tivemos leilões que foram extremamente favoráveis. Os principais blocos vendidos foram na costa do Rio de Janeiro. Então, o que temos de perspectiva? Que daqui a dois, três anos, esse efeito do investimento da renda será retomado. Então, existe um lapso de tempo entre a causa e o efeito, a venda do bloco e a retomada dos investimentos e do emprego.

O importante a entender é que somos ricos em petróleo. O Brasil é rico em petróleo e o Rio de Janeiro é rico em petróleo. Se o Rio de Janeiro fosse um país, ele teria mais reserva do que o México, do que Angola e do que a Noruega. O que precisamos fazer é ter políticas que façam com que esta riqueza se transforme em benefício da sociedade carioca.

Outra questão importante que devemos analisar e que também terá efeito na discussão sobre o potencial de geração de emprego, é a dos investimentos naquilo que chamamos do pós-sal.

Hoje, existe uma grande excitação de investimento no que se chama de pré-sal que, realmente, é um artigo fantástico que fica na costa do Rio de Janeiro, mas aquela Bacia de Campos, que até hoje foi o motor de produção de petróleo no Rio de Janeiro, a falta de investimento que tem havido, porque esses campos já estão num ponto de maturidade onde eles estão declinando em investimento, faz com que a produção nesses campos seja decrescente.

Como existem outros ativos de grande interesse que são o pré-sal, a oportunidade é que possamos fomentar um novo investimento nesses campos existentes. Isto teria um potencial enorme, também, de geração de emprego.

Por que tudo isso é importante? Porque temos que tomar uma decisão estratégica no curto prazo, face essa indústria de longo prazo. Por quê? Porque a transição energética que se discute no mundo é inexorável.

O petróleo, apesar de ser uma riqueza enorme do Rio de Janeiro, não é o combustível do futuro; é o combustível que ocasionará uma transição para outros tipos de energia.

Hoje se fala em carro elétrico, em energia solar, em energia eólica, e o setor entende que haverá uma transição.

O que é oportunidade? Oportunidade é, antes que o consumo mundial de petróleo venha a cair - dependendo da projeção, pode ser em 2035, ou em 2040, ou em 2050, antes que isso aconteça, que a gente procure produzir o máximo possível essa riqueza do Rio de Janeiro.

Por quê? Porque uma instabilidade ou uma queda de consumo não quer dizer que o petróleo vai acabar, mas quer dizer que a diminuição da demanda, a oferta e a demanda, faz com que o preço caia. E o nosso petróleo não é intrinsicamente barato.

Outra questão que se mostra é a questão do longo prazo. Os investimentos demoram: de dois a cinco anos na fase de exploração; de três a cinco anos na fase de desenvolvimento; e só depois se produz petróleo. Então, o petróleo ele pode ser produzido de cinco a dez anos depois da venda do bloco.

O emprego, parte importante da discussão de hoje, é crescente na medida em que se avança nas atividades do setor. A exploração não demanda muita gente, mas, a partir do momento em que há uma descoberta, a demanda por gente é crescente. E aí, durante a fase de construção, serviços e instalações em alto mar, ela é enorme.

O que nós temos de futuro planejado é bastante animador. A venda desses blocos e o que tem hoje de atividade mostram que há uma série de plataformas para entrar em operação nos próximos cinco anos, o que traz uma oportunidade de geração de emprego enorme.

Temos aqui as projeções feitas pelo IBP, que mostram que, desde que nós tenhamos um ambiente que favoreça o desenvolvimento de todos esses blocos que foram vendidos mais os projetos existentes, nós podemos dobrar a produção de petróleo talvez nos próximos dez anos.

E isso significa investimento. Então, nós vamos sair desse vale, que, como disse para vocês, é a crise do setor por que passamos em 16, 17e 18. Em 19, nós começamos a sair da crise, tendo um aumento de investimento. Há projeções, para 2022 talvez, de que nós tenhamos o dobro do nível de investimento que estamos tendo atualmente. Aí, sim, nós teremos uma oportunidade enorme não só de investimento como também de geração de emprego.

Traduzindo isso em emprego, o que estamos vendo é que neste momento nós estamos vivendo um vale. Perdemos quase 200 mil empregos nesse período, mas temos a possibilidade, se esses investimentos se materializarem, de poder gerar mais 400 a 500 mil novos empregos somente nessa indústria.

O que é capturado no Rio de Janeiro? Qual é o desafio de captura desse emprego no Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro por vocação, pela proximidade, presta praticamente todos os serviços de petróleo. Então, existe a importância de manutenção dessas atividades no Rio de Janeiro, como, por exemplo, com o Porto do Açu, que está fazendo investimentos para que possam ser prestados esses serviços.

É importante que se tenha uma visão de como é atrair a parte das indústrias que produzem para o setor de petróleo para que aqui produzam. Nós temos grandes indústrias no Rio de Janeiro, mas temos oportunidade de atrair novos investimentos.

Para finalizar, não vou falar dos números. Quero falar de um outro elemento importante, para o qual talvez tenhamos que ter atenção, porque é um potencial que a indústria do petróleo pode trazer para o Rio de Janeiro, que é o gás natural.

Quando falamos que vai haver uma transição energética, o petróleo é um combustível que produz mais carbono. O gás natural por ser um combustível que tem uma molécula só de carbono, quando queimado, produz muito menos CO₂ do que os combustíveis fósseis. Então, ele é um combustível importante para a transição energética.

Essa produção do pré-sal vai trazer uma quantidade enorme de gás natural para o Rio de Janeiro, o que traz oportunidades. Fala-se em energia abundante e competitiva. Quando há muita energia disponível e competitiva, pode haver uma nova revolução industrial. Aconteceu nos Estados Unidos com o evento do shale gas. Quando se descobriu que existia aquela quantidade de gás barata e abundante, ocorreu uma nova industrialização do mercado americano.

Esse gás, que vai ser produzido nos próximos anos, está aqui na frente da costa do Rio de Janeiro. O desafio é abrir o mercado para que ele possa chegar de forma competitiva aos consumidores. Energia competitiva tem o potencial enorme de mobilizar a indústria do Rio de Janeiro, com uma reindustrialização onde esse gás estiver disponível.

Nossa mensagem: o petróleo tem um papel importante na economia do Rio de Janeiro, tem um potencial de impacto na indústria. Ele não depende dos ciclos econômicos, tem um ciclo próprio, tem o potencial de alavancar a economia como um todo, pelo seu efeito renda, e tem uma projeção futura bastante favorável. Esperamos que esses projetos se materializem. Se o gás natural encontrar mercado no Rio de Janeiro, um mercado competitivo, vai ter um potencial enorme de reindustrialização do Estado.

Agradeço a V.Exas. a oportunidade e fico à disposição. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Elogio os expositores, que estão cumprindo fielmente os seus 15 minutos.

Convido agora o vice-almirante Edesio Teixeira Lima para falar sobre a proposta do cluster marítimo do Rio de Janeiro como instrumento de desenvolvimento regional.

O SR. EDESIO TEIXIERA LIMA – Muito boa tarde a todos! Inicialmente, cumprimento o Deputado Luiz Paulo, em nome de quem estendo os meus cumprimentos à Mesa e à audiência.

Antes de efetivamente abordamos o tema, eu só gostaria de dizer o que é a Emgepron. A Emgepron é uma empresa pública de direito privado, subordinada ao Ministério da Defesa, vinculada ao comando da Marinha. Emprega cerca de 1.300 pessoas situadas no Rio de Janeiro e tem como expertise estruturar e desenvolver projetos complexos, como é o caso da obtenção de navios de guerra e dos assuntos ligados à economia do mar.

Nós atuamos em três eixos. O primeiro deles é o atendimento dos programas estratégicos da Marinha, como é o caso recente, em andamento, da obtenção de novas corvetas, que infelizmente serão construídas em Santa Catarina, não no Rio de Janeiro. O investimento que vai chegar ao longo dos próximos nove anos é da ordem de dois bilhões de dólares. Os senhores e as senhoras podem imaginar o efeito multiplicador, em termos de renda, emprego, tributos, que isso vai causar nas cadeias produtivas, que são muito intensas nos seus relacionamentos na economia nacional.

O segundo eixo é o foco da nossa apresentação, que é justamente a economia do mar, enquanto o terceiro eixo de atuação da empresa diz respeito à Emgepron ser uma plataforma de exportação da base industrial de defesa brasileira.

É inegável que o Brasil tem enorme vocação para a economia do mar, como vimos aqui anteriormente. Nosso Estado, particularmente, tem um potencial enorme. Nesse sentido, precisamos de um modelo de desenvolvimento que foque a economia do mar. Esse modelo tem que se pautar em quatro elementos: temos que descartar o intervencionismo estatal, o capital privado é que tem que se auto-organizar, o Estado tem que permitir eficiência microeconômica nas cadeiras produtivas que se formam e deve apresentar demandas, como é exatamente o caso que está ocorrendo com a Corveta Tamandaré.

Foi formado um consórcio brasileiro, o Estado permitiu o financiamento desse grande empreendimento e nós vamos criar uma indústria naval de navios de guerra no Brasil.

Esse modelo fica bem claro que sua lógica é a organização geográfica sob a forma de arranjos produtivos locais ou clusters. Mas para um cluster existir, ele não vai surgir por um ato de mágica; é necessário que algumas condições existam ou sejam criadas para isso. E eu vou citar três: é necessário que haja um negócio foco. E o negócio foco é a indústria marítima, dentro do contexto da economia do mar.

É fundamental que haja retornos de escala crescentes, em função das sinergias e das interações que existem entre as diversas empresas que comporão o cluster. E terceiro, no meu ponto de vista, fundamental, é necessário que haja uma estrutura de governança, uma direção, uma liderança para que esses agentes econômicos possam se organizar.

Já tivemos experiência, ao longo da História, de três vezes já em que o Brasil tentou usar a indústria marítima, particularmente a construção naval como modelo de desenvolvimento, e nós fracassamos: no plano de metas do Governo JK; depois nos planos de desenvolvimento – PNDs – dos Governos militares e, mais recentemente, em função do pré-sal.

Os motivos nós sabemos: descontinuidade, falta de recursos, incompetência gerencial e muitas vezes até malfeitos, usando termo recente. Temos como referência para ilustrar essa nossa visão a experiência do cluster marítimo europeu. Na Europa, seus países tradicionalmente atuam na economia do mar há décadas, quase há séculos, e se organizaram em fusão da União Europeia, na visão do cluster marítimo europeu.

Esses são os setores de atividade econômica ligados à economia do mar: turismo, portos, defesa, transporte marítimo, nave e peças, equipamentos. E essa é a dimensão econômica do cluster marítimo europeu. Ele gera, de valor agregado, por ano, cerca de 187 bilhões de euros e emprega aproximadamente cinco bilhões de pessoas. Como fato interessante, o setor que mais agrega valor é justamente o de turismo costeiro.

Se olharmos o nosso Estado, dentro desse conceito de potencial para a economia do mar, temos todos esses atributos para desenvolver a economia do mar no Rio de Janeiro. O alinhamento estratégico dessa visão, em termos nacionais, está vinculado à estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social do País, no mais alto nível de Governo, e à estratégia nacional de defesa. E ambas se integram nessa afirmativa de que a defesa do País é indissociável do seu desenvolvimento econômico. E essa visão consta das duas estratégias.

Mas para podermos conduzir essa visão de governança e essa estruturação de clusters, é fundamental que nós trabalhemos nesses três eixos: governança, em termos de liderança, responsabilidades; conhecimento para ser aplicado nas cadeias de governança, e tanto governança como conhecimento, sendo utilizados numa articulação política, por meio do relacionamento institucional, como um evento deste, que está ocorrendo aqui.

Nessa visão de articulação política, a Marinha se mobiliza, junto com os outros órgãos do Governo, e nós articulamos três frentes parlamentares mistas: uma dedicada à indústria marítima, que já congrega cerca de 207 Deputados e 15 Senadores, que nos dão apoio; a segunda frente, que é a da Marinha Mercante, que será ativada dia 28 de maio, e a terceira, da Amazônia Azul, que é justamente para atender à exploração e à segurança da zona econômica exclusiva, onde está o pré-sal, conforme foi comentado há pouco. Uma área maior que a nossa própria Amazônia Verde, com riquezas incomensuráveis.

A forma da Marinha ver a estruturação do que seria o cluster marítimo brasileiro parece confuso, mas é bastante simples esse diagrama. Temos um núcleo central que vai trabalhar em termos políticos e estratégicos, formulando políticas, diretrizes, planos, tendo a economia do mar como um dos instrumentos de uma política econômica para o desenvolvimento do País. Esse núcleo tem que ser conduzido pelos nossos Ministérios e a Marinha tem a sua responsabilidade como autoridade marítima.

Na segunda elipse temos os setores da economia do mar que são foco do nosso interesse, exatamente como ocorre no cluster marítimo europeu: portos, construção naval civil e mercante, turismo, energia, ciência e tecnologia aplicada ao mar. E na parte externa desse diagrama temos as áreas de negócios vinculadas a esses setores da economia onde as cadeias produtivas serão estruturadas. Por exemplo, se olharmos o setor de construção e reparação naval militar e mercante, veremos que temos estaleiros, as bases, os arsenais, toda a indústria de fabricação de navipeças, de equipamentos marítimos. Temos os meios, projeto e integração de sistemas navais. É, em função dessa estrutura, que os clusters surgem. E nós, no Rio de Janeiro, identificamos cinco clusters.

Construção e reparação naval mercante. Porque essas áreas são da nossa vocação conforme foi dito aqui anteriormente. Construção e reparação naval mercante, petroquímico, turismo costeiro, offshore, em função da demanda do pré-sal. E o que está se estruturando, o que está mais avançado, é o tecnológico naval de defesa.

A partir da iniciativa da Marinha no complexo de construção de submarinos em Itaguaí. Lá existe a iniciativa de um polo tecnológico, onde estamos construindo e projetando um submarino de propulsão nuclear, dando para imaginar o arrasto tecnológico e econômico que vem com um projeto como esse.

Pelos investimentos e pelos atores, esse é o que tem maior possibilidade de rapidamente surgir e estamos trabalhando nesse sentido.

Para isso o cluster marítimo do Rio de Janeiro teria essa configuração. São as cadeias produtivas, as áreas de negócio que poderiam se organizar em função dessa atividade tecnológica e de construção e reparação naval de defesa.

Mas vem a questão principal: como podemos conduzir essa governança? Vemos a governança em três níveis: o nível nacional, com aquele Conselho Político Estratégico, tendo a economia do mar como uma política de desenvolvimento do País.

Vemos o nível regional, com o Conselho Político Estratégico, e isso a Marinha já conversou com o Governador. Temos algumas reuniões já previstas para estruturar. Nesse Conselho Político Estratégico os atores principais seriam o Governo do Estado, o Ministério da Defesa com a Secretaria de Produtos de Defesa - responsável por desenvolver a base industrial de defesa - a Marinha, a comunidade marítima, a Firjan, o BNDES, o Fundo de Marinha Mercante, o IPEA, as autoridades ambientais, o IBP, a CNI, o Sebrae, nosso grande parceiro, e no nível físico, onde os clusters vão se organizar, precisamos de um comitê operacional. Os atores dependem da característica de cada cluster.

Em nosso tecnológico naval de defesa identificamos o Governo do Estado; as prefeituras do Rio de Janeiro e de Itaguaí; a nossa empresa Emgepron Itaguaí Construções Navais; a Nuclep, a Femar, a Amazul e órgãos de classe, como o Sindicato da Indústria e Material de Defesa, o Sinaval, da indústria naval; a Abimaq, a Firjan e a Associação Comercial. Esse ambiente operacional é que apresentará as demandas para serem incluídas no planejamento do Estado do Rio de Janeiro.

Para concluir, identificamos algumas diretrizes, alguns objetivos a serem alcançados com esses três níveis de articulação política e técnica no ambiente de governança. Precisamos incutir, na sociedade brasileira, conscientização da necessidade da mentalidade marítima. É fundamental que o poder político seja sensibilizado e que haja uma vontade política para o desenvolvimento da economia do mar. Por isso estamos atuando no nível do Congresso Nacional e no nível mais alto do Poder Executivo.

Precisamos formular políticas públicas destinadas à marinha mercante, à economia do mar, à indústria marítima.

Precisamos propor instrumentos de incentivos fiscais, creditícios, de garantia, tecnológicos, mercadológicos, para fomentar a economia do mar.

Precisamos agir no sentido de mapear e integrar esses setores de atividade econômica e esses agentes econômicos que têm o seu foco de interesse na economia do mar.

Agradeço a atenção. Acho que fiquei nos 15 minutos. Fui um pouco acelerado, mas estou à disposição para qualquer tipo de questionamento ou pergunta. Muito obrigado pela atenção. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Muito obrigado, vice-Almirante. O senhor cumpriu os seus 15 minutos.

Convido agora a pesquisadora Fernanda Steiner Perin, pesquisadora do Grupo de Economia da Inovação da Instituto de Economia da UFRJ, para fazer sua explanação sobre as oportunidades do setor da saúde para o Estado do Rio de Janeiro, Desafios e Potenciais para Avançar.

A SRA. FERNANDA PERIN – Boa tarde a todos. Cumprimento o Deputado Luiz Paulo, os demais membros da Mesa e da audiência. Também agradeço à Geiza em nome do Grupo de Economia da Inovação da Instituto de Economia da UFRJ, pelo convite.

Vou falar sobre o setor da saúde. Quando a gente fala do setor da saúde na parte da indústria, na parte da oferta do setor da saúde, a gente está falando de um complexo industrial que envolve diversos segmentos - desde equipamentos médicos, de materiais para diagnósticos, de serviços de hospitais, ambulatórios, como também de princípios ativos e medicamentos, para uso humano e para uso veterinário.

Aqui, eu vou focar no setor farmacêutico, que oferece medicamentos para uso humano. Esse setor farmacêutico - e o complexo industrial da saúde - tem sido priorizado nas últimas políticas industriais, pincipalmente com vários instrumentos para fomentar essa indústria, como Profarma e parcerias de desenvolvimento produtivo. E ele também tem sido alvo das políticas tecnológicas, como a Lei da Inovação, Lei do Bem. Então, é um setor que vem sendo falado, que está nas políticas públicas já há bastante tempo.

O que eu vou apresentar para vocês é um pouco da capacidade produtiva da indústria farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro, também da oferta científica tecnológica e um pouco das políticas de incentivo do Rio de Janeiro para esse setor.

Verificando uma trajetória longa, uma evolução dos estabelecimentos do setor farmacêutico no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, a gente viu que, desde 1995, há uma queda no número de estabelecimentos desse setor. No Brasil, essa queda corresponde a 36%. No Estado do Rio de Janeiro, é maior ainda, 57%. Isso, vendo toda essa trajetória longa, é o resultado da Lei dos Genéricos, que ocorreu em 1999, que ajudou a consolidar o setor. Também diversas fusões e aquisições concentraram mais o setor nesse período.

Quando comparamos a participação do Rio de Janeiro com a de outros estados nos estabelecimentos do setor farmacêutico do Brasil, vemos que há uma redução muito grande da participação do Rio de Janeiro. Em 1997 ela correspondia a quase 21% e passou, em 2017, a corresponder a 12%, uma queda muito grande. O Estado que mais tem participação é São Paulo e observa-se um crescimento da participação do Estado de Goiás, que era de 3,5% em 1997 e agora corresponde a quase 11% – ele está chegando próximo ao Estado do Rio de Janeiro.

Quando falamos da evolução do emprego do setor farmacêutico, também fazendo uma análise longa, vemos que o setor no Brasil cresceu. O emprego cresceu 60% de 1995 para cá, mas no Estado do Rio de Janeiro vemos uma queda de 43%. Então, nesse caso, os empregos estão se deslocando do Rio de Janeiro para outro lugar. Na comparação com outros estados, vemos que o Rio de Janeiro caiu: ele tinha quase 21% dos empregos do setor farmacêutico em 1997 e agora tem menos de 8%. Quem está ganhando participação é o Estado de Goiás, que tinha 4,2% e agora tem mais do que o Rio de Janeiro, que tem quase 13,5%. Esse deslocamento do setor está indo para o Estado de Goiás.

Quando vemos também a produção física, o que está sendo produzido pela indústria? Desde 2002, a indústria de transformação, que é a indústria geral do Brasil, teve um crescimento pequeno, de quase 3,5% até o ano passado. A indústria farmacêutica brasileira teve um crescimento maior do que o da indústria de transformação, cresceu 27%. Já a indústria farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro apresentou queda de 25% desde 2002.

Essa queda se acentua de 2012 para cá, é de 35% de 2012 para cá. De 2012 para cá há uma queda de outros estados e do Brasil, como do Estado de São Paulo, que é o maior produtor do Brasil, mas há um crescimento muito grande de Goiás, que cresceu quase 60%. Por que Goiás está roubando essa participação do Rio de Janeiro? Porque Goiás fez políticas setoriais, principalmente relacionadas com o que o nosso colega falou antes, o Celso Amorim: APL. Eles fizeram políticas para atrair investimentos para lá, principalmente baseados em incentivos fiscais, e está havendo um crescimento cada vez maior do setor farmacêutico no Estado de Goiás, com uma perda de participação do Rio de Janeiro.

Quando saímos da capacidade produtiva e falamos sobre a oferta científica e tecnológica, vemos que acontece outra coisa no Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem 43 instituições científicas e tecnológicas, dez universidades estaduais, sete universidades federais, que são de excelência, reconhecidas nacional e internacionalmente, e 147 cursos de graduação nas áreas relacionadas ao setor de saúde. Também tem 21 instituições, entre elas três universidades estaduais, quatro federais e dez institutos federais de pesquisa, o que não é todo Estado que tem, e quatro universidades privadas, que oferecem curso de pós-graduação.

Então, temos 94 mestrados, 27 mestrados profissionais, e 79 doutorados nas áreas do setor da Saúde.

Quando comparamos com outros Estados, vemos que o Estado do Rio de Janeiro é o terceiro maior, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. E o Rio de Janeiro tem uma predominância do curso de Ciências Biológicas, como em todos os outros cursos, mas oferece, pelo menos, um curso que é de Biotecnologia, que é a fronteira tecnológica da indústria farmacêutica. Então, vemos que tem uma oferta muito interessante no Estado.

Quando comparamos em relação aos cursos de pós-graduação, vemos que o Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior; ele está à frente de Minas Gerais, ele só fica atrás de São Paulo, em questão de oferta de cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado.

Quando se fala em números de grupos de pesquisa ligados as áreas e de interesse do setor farmacêutico, vemos um número muito grande também do Rio de Janeiro, mas, muito mais do que o Estado de Minas Gerais e muito mais do que o Estado de Goiás.

Então, o que vemos? Que tem um descompasso. O setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro está decrescendo, mas a oferta científica e tecnológica é grande.

E o que é feito de política de incentivo para o setor farmacêutico aqui no Estado? Então, todos os Estados têm algum tipo de política de incentivo para o desenvolvimento do setor. Tem o principal deles, que seriam as leis de inovação regionais, que seguem a lei nacional, e eles têm o objetivo de incentivar a interação das empresas com esses institutos de pesquisa, e, principalmente, dando incentivos financeiros, e a criação de núcleos de inovação tecnológica, na criação de parques tecnológicos, e de sistemas locais de inovação.

Também nas fundações de amparo à pesquisa, como nós temos a Faperj, e AgeRio, elas têm a criação de programas de apoio de desenvolvimento e de parceria com empresas, e os institutos de pesquisa. E, também dando subvenção econômica para projetos que incluem inovação.

E, aí, temos que ressaltar o forte uso dos incentivos fiscais em Goiás. Só que esses incentivos fiscais são direcionados aos investimentos nas áreas produtivas, e não inovativas.

Temos também que destacar a criação do Grupo Executivo do Complexo Industrial em Ciências da Vida, que foi criado em 2011, o GECIV, que é um grupo que apresentou um potencial de articulação nesses setores, e vem realizando estudos e promovendo a interação. Então, tem que destacar aqui. Esse foi um avanço no Rio de Janeiro.

E, aí, mostrando o panorama geral, então, vemos um desempenho paradoxal do Estado do Rio de Janeiro. Por um lado, vemos a redução da participação do Estado tanto em relação a emprego, ao número de estabelecimentos e à produção industrial; mas vemos um elevado número de graduação, de pós-graduação e de grupos de pesquisa, e um aumento de financiamento à pesquisa, e de número de editais.

Então, vemos que as políticas industriais estão tendo sucesso em modificar a participação de alguns Estados na configuração do setor farmacêutico, como o exemplo de Goiás.

Mas a ausência de algumas políticas no Estado do Rio de Janeiro faz com que tenha essa perda, tenha esse desempenho paradoxal.

Então, é importante ressaltarmos que é importante ter essas ações sistêmicas, que articulem tanto o setor produtivo quanto a oferta tecnológica. Porque o Estado do Rio de Janeiro tem uma oferta muito forte, tem capacidade, tem profissionais qualificados, mas temos que conseguir aliar isso. Então, as políticas têm que ser no sentido de conseguir aliar esses dois setores da economia.

Quais são os gargalos que devem ser superados no Estado do Rio de Janeiro? Precisa ter uma revisão da carga tributária, que os incide sobre a produção. Precisamos ter a promoção das atividades de PID, a criação e políticas industriais focadas na esfera local, nas necessidades locais, para aumentar, fortalecer a infraestrutura tecnológica. Melhorar a estruturação da organização em prol do empreendedorismo. Estimular o desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica e das instituições de ciência e tecnologia, para que se promova cada vez mais a interação com o setor produtivo, com as empresas.

Então, estimular as empresas incubadoras e ampliar a interação com empresas multinacionais. Incluí-las aqui, porque atraímos os investimentos internacionais, atraímos as multinacionais, mas atraímos só para a questão do emprego. Não que isso não seja importante, mas também devemos atrair para elas fazerem investimentos locais em inovação. Senão, o que pode acontecer? Acontece que nem a Roche, que está saindo do setor, está saindo do Rio de Janeiro e está levando um monte de emprego. Vai deixar um monte de emprego e está saindo daqui, porque ela não vê mais capacidade, ela não vê condições de trabalhar na fabricação de medicamentos com maior complexidade tecnológica. E, também, assim atraímos mais empresas para cá.

O que precisamos para desenvolver um ambiente inovativo? Precisamos pensar na regulação, com a estrutura de realização de desenvolvimento experimental, escalonamento e teste de registros. Esse é um dos principais pontos, porque as empresas multinacionais não trazem seus centros tecnológicos para cá, para o Brasil.

Precisamos também melhorar os financiamentos da Faperj e da AgeRio, para que se incentive cada vez mais a interação das empresas com os institutos de ciência e tecnologia. A propriedade intelectual também é importante.

O INPI fica no Rio de Janeiro, então, devemos trazer o INPI para discussão e mostrar para ele quais as dificuldades das empresas.

Há também a questão da tributação porque vimos que houve uma redução em 2004 do ICMS de 19 par 12%, mas eles não estão sendo suficientes para as empresas ficarem aqui. Principalmente porque temos em Goiás um crédito de até 92% com base no valor do ICMS e com um desconto de até 50% sobre as quotas de forma de subvenção, destinada aos investimentos.

Eles não estão sendo suficientes para as empresas ficarem no Rio de Janeiro e devemos pensar numa forma de melhorar essa tributação, mas que não seja só focado na produção também. Que ela incentive, de alguma forma, a inovação das empresas.

É isso o que eu tinha para falar para vocês. Se tiverem alguma dúvida também, eu estou á disposição. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Muito obrigado.

Vamos agora convidar o último expositor, Dr. Paulo Vicente Alves, Professor da Fundação Dom Cabral, que apresentará cenários possíveis para o Rio de Janeiro e o impacto das tecnologias na oferta de trabalho e na criação e novas vagas.

O SR. PAULO VICENTE ALVES – Antes de mais nada, obrigado pelo convite, Deputado Luiz Paulo. Demais colegas de Mesa, todos os participantes aqui, uns rostos familiares, é um prazer estar aqui em meu nome e em nome da Fundação Dom Cabral.

Vou falar rapidamente do que irá acontecer um pouco no futuro, o impacto disso no trabalho e como o Rio de Janeiro poderá aproveitar e transformar isso em oportunidade, mais do que em ameaça.

Isso aqui é o modelo geral que eu utilizo para cenários. São duas formas de contar história: a história do sistema global de trocas nos últimos 500 anos e a história da tecnologia nos últimos 250 anos. São duas formas de contar a história, que explicam o passado.

O meu modelo geral de cenários basicamente parte de um pressuposto simples: o que acontece se esses ciclos continuarem. É uma extrapolação. Toda extrapolação é válida se somente a estrutura de causa e efeito no universo continua a mesma. Então, na verdade, eu estou supondo duas coisas: Um - o sistema global de trocas vai continuar a existir. Dois - haverá uma sexta revolução tecnológica, em sexto ciclo de Kondratiev.

Como é que eu passo aqui? Assim. Isso aqui é o modelo do Kondratiev sobre o qual vou usar especificamente para falar hoje. Kondratiev foi um russo, que viveu na década de 1920, quando recebeu uma encomenda do Sr. Joseph Stalin: “Eu quero que você faça um modelo que vá provar que o capitalismo vai fracassar e que o comunismo vai vencer”.

Bom, lá foi o Kondratiev estudar a história econômica e chegou a uma conclusão inversa da que Stalin queria: que o capitalismo ia se reinventar e que, na verdade, o capitalismo se reinventa e cada 50/60 anos. Ele olhou para isso e disse: “É mais do que primeira e segunda revolução industrial. Há ciclos tecnológicos. Esses ciclos tecnológicos explicam melhor a economia e o mundo do que qualquer outra coisa. Na prática, o que está acontecendo – isso falando na década de 1920 – é que nós estamos fazendo uma nova revolução industrial. Estamos em crise por conta da produção em massa, mas a saída é o consumo de massa”.

Aí, ele predisse exatamente o que ia acontecer, que o capitalismo ia ter uma revolução por consumo de massa e, 50 anos depois, ia ter uma nova crise que, eventualmente, foi a do petróleo, mas ele não disse que seria do petróleo.

Basicamente, o que aconteceu é que a gente acabou a crise do petróleo e entrou numa revolução nova, que é atual, a da telecomunicação, da informática, da telemática, que está se esgotando. Essa nova revolução está chegando ao fim. Matematicamente, ela chegará ao fim em 2030.

Então, essa aqui é a fórmula pela qual a gente consegue ver o futuro. 2019 é a fase final de crise do ciclo. O auge da crise, matematicamente, é de 2023 a 2026. Toda crise, todo ciclo tecnológico termina numa grande crise que força a reinvenção do sistema capitalista. Uma forma de capitalismo morre, e uma nova forma de capitalismo surge.

Vai parecer que o mundo vai acabar lá para 2023/2026? Ele não acaba; ele se reinventa por novas tecnologias. Essa é a sacada do modelo do Kondratiev. Basicamente, ele disse: “O Marx predisse que o capitalismo era instável e ia acabar, mas ele não levou em conta a tecnologia”. Quando a tecnologia é incorporada, fica claro que o capitalismo se reinventa, e ele se reinventa por meio de um processo que a gente conhece muito bem, chamado destruição criativa. Indústrias inteiras são destruídas; milhões de empregos são destruídos porque novas indústrias são construídas e novos milhões de empregos são construídos. Essa é a natureza do capitalismo. Ele se reinventa.

Como ele vai se reinventar? Essas são as 12 tecnologias que vão mudar o mundo. Essas 12 tecnologias recebem a fatia do leão, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, que é responsável por toda onda tecnológica que nós temos hoje em telecomunicações e informática.

Quando olha para isso, você pode dizer que está seguindo o dinheiro: follow the money. Na prática, esses caras têm um plano para o futuro. Eles botam 70/80 bilhões de dólares todo ano, mas esse ano eles quebraram o recorde: eles pediram 92 bilhões ao Congresso, e o Congresso deu 96 bilhões, um aumento típico de 20% em relação ao valor típico.

Vocês estão vendo essas 12 tecnologias. Eu as agrupei em três blocos. O bloco verde é o de tecnologias verdes, novas fontes de materiais, novas fontes de energia; o bloco vermelho é o de robótica e inteligência artificial e o bloco azul chama-se HET – Human Enhancement Technology, as tecnologias de melhoria humana.

Perguntei: por que esses três blocos? O que eles estão pensando? O que está por trás disso? A resposta é relativamente simples: eles querem mudar o mundo, trazendo de volta a tecnologia e a indústria para seu território. Não só os Estados Unidos estão trazendo isso. Olhem para esses dados aí, de 2017. Eu tenho dados mais novos, de 2019, mas eles já refletem a realidade ainda. Quatro países querem liderar essa revolução tecnológica: Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. O Brasil está numa posição relativamente ruim. No eixo X é pesquisa e desenvolvimento com a percentagem do PIB; no eixo Y é cientistas e engenheiros por milhão de habitante. Falta capital intelectual no Brasil ainda, mas falta dinheiro. Mas o Brasil é uma média de Estados muito pobres com Estados muito ricos. Se você agregar os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Cataria, Pernambuco e Ceará, os polos tecnológicos, eles podem ter comportamento de países como Irlanda, Portugal, República Tcheca, ali no meio, para serem seguidores dessa revolução tecnológica.

Essa é minha percepção do que o Rio de Janeiro tem que fazer. A gente tem, sim, que ter mais investimentos em P&D; a gente tem, sim, que ter mais cientistas e engenheiros para a gente poder pelo menos ser, senão um líder, um seguidor rápido, para seguir essa revolução tecnológica, que está posta na mesa. Há uma corrida tecnológica entre Estados Unidos, Rússia e China. A gente não será o líder, mas a gente pode ser um seguidor rápido, a gente pode fazer apostas em algumas dessas tecnologias.

Se olhar essas tecnologias com carinho, você vai ver que o Rio de Janeiro tem grandes oportunidades em todas essas tecnologias aqui. Todas as tecnologias aqui podem gerar novos clusters ou arranjos produtivos locais, podem gerar mais emprego e mais dinamismo econômico para o Rio de Janeiro. Aqui dá para fazer um detalhamento que levaria horas, não é o caso de fazer aqui, agora. Para quem quiser depois conversar, podemos fazer uma análise mais profunda.

O que vai acontecer? Um dos efeitos particularmente fortes é esse: a robotização da força de trabalho no mundo. Isso vai fazer com que muitos empregos desapareçam. O chamado emprego fordista vai desaparecer, com tarefas simples, perigosas, repetitivas. Onde consigo empregar um ser humano ainda no futuro? No que o robô não faz tão bem, no que o computador não faz tão bem: basicamente, lidar com gente, resolver problemas e criar. Isso vai implicar, naturalmente, uma reforma da educação.

Que trabalhos são esses? Lidar com gente é: marketing, vendas, gestão geral, gestão de projetos, política, resolver problemas estratégicos, empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento, engenharia, gestão financeira, criatividade, artes, esporte, comunicação. As listas não são exaustivas, mas são indicativos fortes de onde estará o emprego no futuro. O emprego tradicional, fordista, de repetição, vai ser substituído por um computador ou por um robô. Temos, então, que focar na educação, temos que focar os nossos esforços em criar vagas nessas profissões, porque é onde vai haver emprego no futuro.

As competências do futuro, além dessas – lidar com gente, resolver problemas e ter criatividade –, vão requerer outras porque vamos viver mais. A expectativa é de que com Human Enhancement Technology sejamos capazes de viver até uns 120 anos. Gente mais otimista fala em mais longevidade ainda – eu acho que 120 anos já estão de bom tamanho – e com uma longevidade tão extrema vão ser necessárias novas competências, como autodidatismo, controle emocional, determinação, autodeterminação, e, inevitavelmente, reformas em sistemas de previdência. Não há como escapar disso.

Um mundo cada vez mais conectado, disperso geograficamente, vai requerer também que se aprenda a lidar com culturas diversas, trabalho em equipe, falar as linguagens universais de lógica e álgebra. Estas são as competências gerais do futuro. É nessas competências que temos que concentrar nossos esforços. Para quem trabalhar no ciclo de decisão, há mais três: o mundo é complexo demais para se entender, portanto, é preciso ser capaz de analisar a complexidade; é preciso decidir na certeza e no risco – não existe risco zero e não existe incerteza zero; e é preciso implementar na escassez. Nunca vamos ter tudo que queremos: nunca vamos ter todo o dinheiro, todo o capital político, todo o tempo. Vamos ter que fazer implementações na escassez.

Essas são as doze competências do futuro. É nisso que temos que concentrar nossa educação para a próxima geração ter emprego, senão, vamos ficar sem empregos, porque emprego fordista vai ser substituído por um computador ou por um robô. Isso implica uma revolução da educação e essa é a minha visão daquilo por que a educação vai passar.

Esse mapa não é só meu, as três primeiras linhas vêm do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos da América. Só a quarta linha é uma contribuição minha; na verdade, é uma linha do tempo do que vai acontecer com a educação. Nós já estamos, nesta década, já passando por três revoluções, com a sala de aula digital, que alguns conhecem como Learning Management Systems, Blackboard, Canvas, Moodle, várias tecnologias para facilitar a educação. Há ainda a gamificação, ou seja, transformar conteúdo em jogos, transformar o próprio currículo em jogo, planejamento estratégico em jogo, e a distribuição da informação ou enciclopédias virtuais, Khan Academy, Wikipedia, YouTube. Eu não preciso mais ter uma Barsa, não preciso mais ter uma enciclopédia, elas estão já virtualizadas.

Isso vai levar, na próxima década, a três outras revoluções. Podemos citar os objetos interativos. Alguns chamam de internet das coisas, mas é mais do que internet das coisas. Mesas vão interagir, paredes vão interagir, objetos, como um todo, vão interagir conosco para criar um sistema educacional, um estúdio de educação, um laboratório praticamente virtual.

Pensemos em professores virtuais. Será possível criarmos escolas praticamente, totalmente virtuais.

Eu estimo que 90% dos empregos de educação vão mudar. O professor vai deixar de ser um professor cuspe-giz na frente da sala para virar um educador. O cara que faz, trabalha criando mecanismos para isso. O cara que gamefica, o designer institucional, o designer, o artista, o programador.

Isso vai nos permitir sair de saber fazer uma escola boa para fazer um milhão de escolas boas.

O ganho de escala que tivemos como, por exemplo, nas enciclopédias virtuais, vamos poder ter em educação. E vai poder replicar os bons professores para todos os locais.

Inevitavelmente, isso vai fazer com que poucos professores tenham posição de exposição, mas provavelmente vai gerar mais empregos de educadores! Eu estimo que vou precisar de mais gente do que eu emprego hoje em educação, mas para formas diferentes, e eu vou conseguir atingir muito mais gente com muito mais qualidade.

Universalizar a educação com qualidade.

O famoso sonho do “educação universal gratuita e de qualidade”, talvez a tecnologia consiga fazer chegarmos lá.

Lá na frente, interface homem-máquina, interface neural.

Estamos de cinco a dez anos para conseguir fazer isso com a máquina. Ou seja, ser capaz de fazer cirurgias no crânio humano para nos permitir fazer uma interface direta do cérebro humano para as máquinas.

Uma vez que isso seja possível, vai ser, inicialmente, muito caro, provavelmente, mas à medida que isso for avançando, provavelmente, você vai poder universalizar isso. Um mecanismo similar ao que temos de vacinação hoje, ou seja, o Governo paga para todo mundo poder universalizar.

Duas décadas à frente.

A sala de aula vai ser completamente virtual, e eu vou capaz de fazer skill upload, ou seja, eu vou ser capaz de colocar habilidade direto no cérebro humano.

Três décadas à frente.

É possível que eu chegue a uma inteligência híbrida de homem e máquina. O melhor do homem e o melhor da máquina.

A intuição e a capacidade de percepção humana junto com a velocidade e a força de processamento da máquina.

Quem está preparado para isso? Ninguém.

Isso aqui é uma revolução como nunca vimos antes. Mas, em compensação, isso aqui vai gerar muitas oportunidades de emprego, vai instruir milhões de empregos e vai criar milhões de empregos.

Essa é a natureza da revolução que vamos ver nos próximos 30, 40 anos.

Volto a afirmar: o Rio de Janeiro tem posição privilegiada, porque já temos muitas universidades, já temos um bom capital intelectual agregado para liderar essa revolução. Não só nessas tecnologias, mas em diversas outras tecnologias.

Ao longo dos próximos 40 anos, o petróleo vai perder a importância, e vamos ter que criar novas indústrias para o Rio de Janeiro.

É possível!

Vou voltar para as listas de tecnologias.

O bloco Azul, human enhancement technology, temos um bom cluster de farmacêutico, de medicina, é possível aproveitarmos essa revolução tecnológica e ser uma referência no mundo ou, pelo menos, na região da América do Sul nisso.

O bloco vermelho, que muita gente tem medo de que ele vai destruir com robotização, inteligência artificial os empregos.

Historicamente, se geram de dois a quatro empregos para cada emprego destruído.

A indústria do automóvel destruiu a indústria do cavalo. Isso significa que nós tivemos menos emprego? Não! A indústria do automóvel gerou muito mais empregos do que a indústria do cavalo; a telefonia celular destruiu a telefonia fixa. Isso significa que nós temos menos empregos em telefonia? Não! Nós temos mais empregos em telefonia.

À medida que você vai avançando a tecnologia, depende de como você faz a conta, mas, em geral, você gera de dois a quatro empregos novos para cada um que você destrói.

E mais: porque os americanos querem trazer a indústria de volta da Ásia, de volta para o território deles, eu acho que parte dessa indústria vai se realocar não nos Estados Unidos, mas na Colômbia, no México, no Brasil e na Argentina. Porque existem vantagens comparativas nesses países à medida que você começa a repensar na indústria com essas tecnologias.

Então, parte dessas indústrias vão se realocar para as Américas.

Parafraseando a frase famosa lá do Sr. Trump: o Make American Great Again pode virar Make Americas Great Again.

Parte dessa indústria aqui já foi perdida para a Ásia, na década de 60, 70 e 80 venha se realocar aqui.

Bloco verde, energia e espaço - O Brasil tem posições, particularmente boas para lançamento espacial. O próprio Rio de Janeiro tem uma posição boa para lançamento de tecnologia espacial. Na região de Campos também. E energia, com a água, que podemos trabalhar também muito fortemente. Temos vantagens comparativas em água e isso permite que façamos uma agricultura de altíssima tecnologia, com fazendas verticais, fazendas urbanas e carne artificial.

Todas essas tecnologias geram oportunidade para o Rio de Janeiro. É só parar, pensar e se organizar. Ou seja, a revolução não é nossa, mas ela pode ser, sim, nossa, podemos ser capazes de nos apropriarmos dela para o nosso benefício.

Era isso o que eu tinha para falar, deixo o meu obrigado. Esta é a capa do meu livro, e deixo o convite para entrarem em nossa comunidade prática. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado.

Anuncio as presenças: Deputado, político e ativista da Educação, Renan Ferreirinha; Renato Dias Regazzi, gerente de grandes empreendimentos do Sebrae; Júlia Zardo, analista da Casa Firjan, que irá sediar dois workshops no final de maio para a construção de uma agenda conjunta de ações, o que estamos chamando de Day After do Seminário Desafios do Emprego.

Eu prometi à Geiza que hora para mim é hora, que eu encerraria às 13h00. Faltam, exatamente, dois minutos. Temos três perguntas na Mesa: uma do Diogo Antunes, dirigida ao economista da Fecomércio. Temos aqui o seu e-mail, o economista está à minha esquerda, eu vou entregar a ficha a ele, que mandará a resposta para o seu e-mail.

Há uma segunda pergunta da Cristina Macedo para o palestrante do Porto do Açu, em relação às energias renováveis. Eu vou dar a pergunta para ele, que também vai lhe responder por e-mail.

A terceira pergunta é do Wilton Vitório, que se dirige ao cluster automotivo e o palestrante do Porto do Açu. Eu vou pedir para tirar uma cópia para distribuir para o representante do cluster automotivo e para o palestrante do Porto do Açu.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu vou perguntar, em consideração e respeito ao meu colega Renan Ferreirinha, se ele quer dar uma palavra. Se quiser, tem três minutos.

O SR. RENAN FERREIRINHA – Parabenizo, mais uma vez, a Geiza e todo o pessoal do Fórum pela iniciativa tão importante.

Vivemos uma vida muito agitada no Legislativo, várias coisas acontecendo. Eu estava em outros dois eventos, mas o meu time está presente desde cedo.

São momentos como este que qualificamos o debate técnico, que melhoramos as nossas proposições legislativas e trazemos especialistas de diferentes setores aqui.

Em nome do Paulo Vicente, que eu ouvi parte da apresentação, saúdo toda a Mesa.

Espero que tenhamos mais eventos, iniciativas como esta, via nossas Comissões, via Fórum Permanente, fazendo desta, realmente, a Casa do Povo Fluminense.

Obrigado, Deputado. (Palmas

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Eu que agradeço, Deputado Renan Ferreirinha. (Palmas)

Eu também tenho o direito a até três minutos.

Gostei muito do evento. Somei muitas informações importantes ao meu pequeno rol de conhecimento.

O debate foi importante, porque algumas questões novas foram trazidas e não apenas a repetição de incentivo fiscal e incentivo creditício. Se vamos sair dessa crise, não é por esses dois caminhos, sob hipótese alguma. O Estado do Rio de Janeiro, hoje, dá de incentivo fiscal, sem somar os creditícios - dado de 2017 -, R$10,1 bilhões. Temos a carga tributária mais alta do Brasil. Temos uma sonegação de ICMS na ordem de R$11 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro necessita quebrar esse círculo perverso. Quanto mais incentivo se dá a poucos, maior é a sonegação de muitos.

Em regime de recuperação fiscal - em setembro de 2020 completará o terceiro ano –, não se pode dar mais nenhum incentivo fiscal. Então, quebrar isso é fundamental. Acho que esse seminário foi importante nesse sentido.

Não vejo outra saída – como muito bem disse o professor representante da Fundação Dom Cabral e, também, a representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro - que não seja pela inovação, pela ciência e tecnologia e afins. Ele citou os valores estratosféricos que os Estados Unidos investem nessa área, porque todos sabem que quem não apostar nessa área perderá, definitivamente, a corrida para o futuro. Não é competindo em incentivo fiscal com Goiás que vamos ser vitoriosos em alguma coisa, muito menos na indústria farmacêutica. Então, há que se ter, também, inovação para enfrentar e vencer essa crise.

Por último, informo que estou presidindo aqui uma CPI da Crise Fiscal. Os números são desalentadores nessa política retrógrada de guerra fiscal. Além dos números que falei aqui referentes a perdas por incentivos e perdas por sonegação, o Estado deve de restos a pagar R$17 bilhões. No orçamento de 2020, se compararmos despesa e receita, a despesa é maior do que a receita em R$11 bilhões. Se sairmos do regime de recuperação fiscal em setembro de 2020, pagaremos de serviço da dívida, por ano, 19 bilhões de reais, 50% da arrecadação do ICMS. Se ficarmos no regime de recuperação fiscal nas condições atuais, pagaremos, a partir de 2020, 13 bilhões de reais – nos três últimos anos pagaremos uma média de 13 para depois passar para 19. Este é o horizonte e acho que aqui há um leque de oportunidades para enfrentarmos essa crise.

Gostei muito do slogan, muito criativo, da economia do mar, almirante. Se pensarmos, também estão incluídos aí petróleo e gás. É uma outra expectativa, uma perspectiva muito oportuna e interessante. Então, mesmo com esses números drásticos, temos que louvar um seminário como este. Aqui estão vindo os representantes das forças produtivas e nessa partição de investimentos, no meu entendimento, cabem ao Estado educação, ciência e tecnologia, inovação, investimentos massivos para que que a iniciativa privada, com toda essa inovação, com a revolução tecnológica sempre em curso, possa gerar mais renda para a população e aumentar o consumo. O aumento do consumo faz a roda girar positivamente diante de um quadro devastador.

O dólar subiu a mais de quatro reais. Vejam que questão autofágica: eu falo que o dólar subiu acima de quatro reais, um desastre, mas para o Estado do Rio de Janeiro é uma maravilha, porque aumenta a arrecadação de royalty e PE. Vejam que contradição: quanto mais alto o dólar, melhor para o Estado do Rio de Janeiro. De outro lado, a projeção do PIB, já se fala, será, quiçá, menor que 1%. Dentro desse quadro, Geiza, temos que parabenizar o Fórum, porque daqui podem nascer soluções.

Para encerrar, ouvi... Não assisti, porque daqui não consigo ler o que está escrito lá, muito menos a tela, nem eu e nem ninguém da Mesa. O Jorge é economista, tem uns 30 anos a menos do ano em que me formei e eu perguntava a ele: “Você está vendo?” Ele dizia: “Eu também não”. Então, não é meu defeito visual.

Esse caminho de criatividade e inovação é importantíssimo para todos nós. Então, queria saudar e louvar os participantes, a quem agradeço. Agradeço também o comparecimento de todas e todos e aproveito o ensejo para convidá-los a acompanhar os próximos passos e os debates promovidos pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. Para isso, basta entrar no site www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

Tenham todos uma ótima tarde!

Está encerrada a Sessão. Muito obrigado.