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O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Bom dia a todos, autoridades presentes.

Daremos início ao segundo dia de uma série de quatro seminários sobre os desafios do emprego no Estado do Rio de Janeiro – políticas públicas de emprego e renda –, uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, em pareceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.

Para compor a Mesa convido o Secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Sr. Fernando Holanda; a Superintendente Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação, Carla Bertânia; a Subsecretária da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, representando o Secretário Leonardo Rodrigues, Sra. Maria Isabel de Castro de Souza; a Subsecretária de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Sra. Ana Asti; o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São João da Barra, Sr. Luiz Paulo Ferreira Madureira; a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Porto Real, Sra. Vanessa Miranda; e o Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias, Sr. Carlos Soutinho de Mello.

Vou fazer uma breve abertura dos trabalhos.

(Lendo)

“Neste seminário, Desafios do Emprego no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum se propõe a ir além da reflexão e, a partir das informações levantadas nos quatro encontros, trabalhar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico numa agenda que una esforços e potencialize ações.

Ninguém duvida de que o emprego, ou melhor, a falta dele é um dos grandes desafios do nosso Estado. Mas precisamos analisar as razões que nos acorrentam a uma posição tão negativa. O que precisamos entender é que emprego é o resultado direto da saúde do setor produtivo. Embora isso de fato devesse ser óbvio, na prática não é o que acontece. Curiosamente, ouvimos com frequência discursos inflamados a favor do emprego e, ao mesmo tempo, ações contrárias a todos que empreendem.

O setor produtivo, longe de ser o vilão, é a saída para a crise que atravessamos e ao setor público cabe criar a estrutura necessária para que mais empresas se disponham a optar pelo Rio de Janeiro. Precisamos de mais segurança pública e jurídica, de respeito aos contratos, de maior fiscalização das contrapartidas oferecidas em caso de incentivos fiscais, de uma desburocratização profunda não apenas nas regras, mas, principalmente, no modo de entender a economia.

Não dá mais para viver e conviver com um nível de desemprego cujo histórico é assustador. Pulamos de 7,3% em 2012 para 14% em 2018, ou seja, em seis anos dobramos o percentual de desemprego. Quanto ao trabalho informal, pulamos de 37% em 2012 para 41%. Estes são percentuais com terríveis desdobramentos para a sociedade fluminense. A informalidade, por exemplo, tem reflexo direto na questão previdenciária, que estamos discutindo tanto em Brasília.

Esse crescimento do percentual inviabiliza medidas corretivas mesmo antes de elas serem implementadas. Portanto, um evento como este se reveste de enorme importância e precisamos encontrar caminhos. Neste segundo encontro, nosso objetivo central é conhecer os projetos e ações governamentais, saber o que mudou, o que está mudando e, principalmente, ter uma visão panorâmica de como a política pública pensada em Brasília se desdobra nos níveis estadual e municipal.

Também é desejo deste encontro ampliar o olhar para a complementariedade das ações que ocorrem no campo, e aí falo especificamente da esfera estadual.

Por isso, reunimos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Tecnologia e de ducação, porque entendemos ser dissociável o papel da qualificação da educação e da inovação na construção de um cenário de desenvolvimento sustentável.

Como ressaltamos no primeiro dia, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta muitos desafios que demandam não apenas mangas arregaçadas para enfrentá-los, conhecimento e um olhar apurado sobre a origem desses problemas. Então nós reiteramos aqui o convite a canalizar a energia que temos em nosso Estado para construção de soluções que ampliem as oportunidades para os cidadãos e reconheçam nossas vocações.

Sejam todos bem-vindos a este encontro e nos que se sucederão nos dias 10 de maio e 17 de maio. Antes de passar a palavra aos demais convidados, porém, eu gostaria de agradecer à pronta resposta das instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio e nos acompanham também nessa jornada. Sem a colaboração de vocês, seria impossível avançar nesse trabalho, que se inicia aqui e que se sucederá na Casa Firjan com dois Workshops para desenho dessa agenda conjunta.

Então, vamos juntos e além. Bom trabalho a todos. (Palmas) Bom, dando início aqui as apresentações, o nosso primeiro palestrante é o Sr. Fernando Holanda, Secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, com apresentação do Sistema Nacional de Empregos, Sine, no Estado do Rio de Janeiro. O senhor dispõe de 20 minutos.

O SR. FERNANDO HOLANDA – Primeiramente, bom dia. Queria agradecer o convite de estar participando aqui do Fórum, em nome da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia. É um prazer estar aqui. E, como o tópico é emprego, é importante ressaltar que, antes, eu vou cobrir aqui dois tópicos distintos que estão sob minha responsabilidade na Secretaria em Brasília. Um é o Sine, o Sistema Nacional de Emprego, o outro é a qualificação profissional, que a gente deve lançar um programa ao longo dos próximos meses.

Primeiramente é importante ressaltar que a preocupação com emprego não é só mais uma preocupação econômica, mas principalmente social. Já tivemos mais de 14 milhões de desempregados, o número permanece extremamente alto, sendo uma preocupação de primeira ordem deste Governo e de qualquer outro que aqui estivesse, no país.

E, para isso, é importante ressaltar que, infelizmente, a gente não consegue criar mais empregos se a gente não destravar a economia. Nesse destravamento da economia, a gente tem uma agenda espinhosa, que passa necessariamente pela aprovação da reforma da previdência, sem a qual vai ser impossível destravar a economia brasileira.

Se a gente for dar uma olhada, a gente tem a pior crise desde o início do século, na qual a taxa de crescimento do PIB foi negativa em 2015 e 2016 e a recuperação muito aquém do esperado em 2017 e 2018. Por quê? Porque o problema de base da economia brasileira não foi destravado, ou seja, existe uma crise fiscal de larga escala, na qual a sociedade brasileira, através dos seus políticos e do Congresso Nacional, ainda não conseguiu resolver quem vai pagar a conta.

A gente ainda não dividiu essa conta e, portanto, a gente ainda não tem uma ideia da solução do problema. Com isso, a iniciativa privada, que é quem gera emprego, é quem faz o investimento, está em compasso de espera para ver qual solução será dada para esse problema. O primeiro passo – e não é o único – passa pela reforma da previdência.

Ou seja, a gente tem um déficit previdenciário muito elevado, que faz com que o montante que o Governo gasta para financiar o déficit não seja gasto com políticas diferentes, como, por exemplo, o aumento do investimento e assim por diante. O Brasil gasta hoje mais de 5% do PIB a mais do que países com a sua mesma estrutura etária com previdência. Ou seja, são 5% a menos que a gente gasta no país com investimento em infraestrutura, saúde, educação e outras políticas públicas.

Então é fundamental, para destravar a economia, que você faça a reforma da previdência. A partir da reforma da previdência, a SPPE, que está ligada à Secretaria Especial de Produtividade e Emprego e Competitividade, a gente tem diversas ações que visam buscar o ganho de produtividade da economia brasileira e o aumento da competitividade. Isso, sim, possibilita as condições econômicas que vão gerar um crescimento sustentável que vai manter o emprego no País.

É impossível gerar mais emprego com o mesmo crescimento de PIB atual sem que seja um emprego de baixa produtividade. Aqui estamos num dilema e temos que decidir para onde o nosso País vai: se vamos nos especializar em atividades na qual o nosso trabalhador seja bem qualificado, tenha alto valor agregado e, com isso, salários elevados ou se vamos partir para profissões que demandem baixa qualificação, que vai vir com baixa produtividade e baixos salários.

Uma parte importante da solução, uma vez que a economia passe a crescer, é fazer com que as pessoas que demandam emprego e as pessoas que estão desempregadas se encontrem. Aí entra o papel do nosso Sine, o Sistema Nacional de Emprego. O Sistema Nacional de Emprego em 2018 foi responsável por achar emprego para menos de 3% das pessoas admitidas no ano. Ou seja, a cada cem brasileiros que arrumaram emprego em 2018, somente três passaram pelo Sistema Nacional de Emprego.

Isso quer dizer que o nosso Sistema Nacional de Emprego, que tem mais de 1.400 postos espalhados no Brasil, com convênios com estados e municípios, é muito ineficiente. Vou repetir o número: três em cada cem. Ou seja, temos uma rede de mais de 1.400 postos espalhados em diversos municípios do Brasil e essa rede ampla não foi capaz de ajudar o brasileiro que está procurando emprego a encontrar essa vaga.

Não estou falando que toda intermediação de emprego vai ter que servir ao Sine, porque o Sistema Nacional de Emprego não é dessa forma. Não queremos transformar o Sine no único foco para catalisar emprego para os trabalhadores, mas queremos tornar o Sine algo efetivo, algo que atinja o seu público alvo – em geral, pessoas com baixa qualificação profissional, pessoas que a vida inteira receberam baixos salários e enfrentam altas probabilidades de continuar desempregadas.

A solução para esse problema é ampla e, infelizmente, não vai ser adotada da noite para o dia. Assim como para os diversos problemas que existem no País, não existe uma bala de prata, um tiro só que vá resolver todos os nossos problemas. O Sine também demanda ações complexas e, nesse sentido, estamos estruturando o que chamamos de um novo Sine, no qual o principal objetivo vai ser finalístico, vai ser atender à ponta, atender ao cidadão.

O que queremos dizer com isso? Queremos aprimorar o sistema de forma a fazer com que o trabalhador que se inscreva no Sine... Hoje em dia nós – Estado, Governo Federal – captamos todos os trabalhadores que perdem o emprego porque, para acessar o seguro-desemprego, ele é obrigado a se cadastrar no meu sistema. Só que esse sistema não faz o papel dele, que é arrumar emprego para esse trabalhador que o está procurando. Com esse objetivo de aumentar a probabilidade e de melhorar o funcionamento, estamos adotando algumas medidas. Uma que já foi adotada no dia 10 de abril é o compartilhamento dos dados do Sine.

O que é isso? O Sistema Nacional de Emprego cadastra todo trabalhador brasileiro no momento em que ele vai pegar o seguro-desemprego. Trabalhadores que estão empregados e querem mudar de emprego também podem se cadastrar. Com isso, eu tenho uma gama muito grande de trabalhadores cadastrados. A minha dificuldade é a captação da vaga, ou seja, as empresas, por algum motivo, deixaram de procurar o Sine ao longo do tempo, possivelmente também por falha nossa.

Não somos capazes de captar a vaga. Captamos o desempregado, mas não captamos a vaga que vai possibilitar o emprego desse trabalhador. O primeiro passo foi compartilhar os dados com o setor privado. Qualquer empresa privada de intermediação de mão de obra que queira hoje entrar no banco do Sine tem acesso aos dados desidentificados dos trabalhadores lá cadastrados. O que isso significa? Uma empresa privada pode entrar no Sine, baixar todos os dados referentes a qualificação, localidade em que mora e todas as demais informações e procurar um emprego para aquela pessoa na sua base de dados. Com uma condição: ela não pode cobrar do trabalhador, mas pode cobrar da empresa. Então, uma empresa contrata a empresa A para arrumar trabalhadores para ela. A empresa A, que antes tinha que captar trabalhadores no mercado de trabalho, tem acesso ao nosso banco de dados. Encontrando lá um trabalhador com o perfil que a empresa procura, ela solicita o contato e somente nesse ponto, quando vê a possibilidade de encaminhamento para uma entrevista, pode acessar o dado do cidadão. Ou seja, ali ela vai ter o telefone, o endereço e o e-mail para contato. Feito esse contato ao longo do tempo, vamos monitorar o percentual das empresas que tiveram sucesso, tudo isso com a lei de proteção do sigilo dos dados do cidadão sendo respeitada.

Vamos lembrar que o Sine nos foi dado para procurar emprego e o objetivo final continua sendo procurar emprego. Só que agora, em vez de ter somente a nossa rede, que se mostrou muito ineficiente nos últimos anos, ele tem também a possibilidade de utilizar a rede privada. Esse é um processo que está sendo iniciado, já existem algumas empresas cadastradas e, como era de se esperar, constatamos que o nosso banco de dados era de má qualidade. O que isso significa? A qualificação e a última posição profissional da pessoa não estão lá explicitadas, não consta o tempo em que ela permaneceu no emprego, informações que são cruciais para arrumar emprego. Então, dentro desse processo de melhora do Sine, os próximos passos são a melhora da base de dados.

Existem perguntas no Sine que são abertas. A pessoa que está na ponta atendendo ao cliente responde praticamente o que quiser, o que não dá informação necessária para o empregador ou para nós encontrarmos emprego para ela. Nós vamos padronizar toda essa informação. Adicionalmente, as empresas que entraram no Sine Aberto, que é esse compartilhamento de dados, vão trocar informações conosco dizendo qual é a informação mais relevante para que ela encontre emprego. Por exemplo, para quem não sabe, uma informação crucial para achar emprego para uma pessoa é onde ela mora. Então, a informação do CEP dela é fundamental. Se eu tenho toda a sua qualificação, tenho tudo de você, menos a informação de onde você mora, isso já o coloca atrás na busca do emprego.

Essas informações têm que ser absorvidas, com a troca de informação com o setor privado, para aprimorar o Sine e aumentar a chance de o trabalhador desempregado obter emprego. No entanto, a nossa única mudança não é abrir os dados com o setor privado. Também estamos trabalhando na introdução de inteligência artificial no nosso sistema, ou seja, o que chamamos de pareamento ou meeting, a junção entre vaga e trabalhador, depende de vários fatores e o nosso sistema atual depende muito do Código Brasileiro de Ocupações, que está defasado. Ele foi originalmente feito em 2002/2003, tem algumas atualizações, mas não tem o que é mais importante hoje em dia numa entrevista de emprego. O que é? As competências.

Não adianta o cara falar que é pedreiro. “Sua última experiência?” “Pedreiro.” “Pedreiro especializado em quê? Qual é sua competência?” Vamos adicionar essas informações no nosso banco de dados e estamos partindo para um meeting, via inteligência artificial, via melhoramento nos nossos sistemas, para que aumente a probabilidade de encontrar entrevista e encaminhar aquela pessoa. Simultaneamente, vamos fazer um trabalho com nossos parceiros demandando e dando estímulo, incentivos para que eles façam o que, na nossa opinião, é o maior gargalo do Sine atual: captar emprego.

Eu falei que o Sine, ano passado, teve 3% de participação no total de admitidos, mas existem estados que tiveram mais de 12% e estados que tiveram menos que 0,5%, ou seja, cinco em cada mil. O nosso objetivo final é o quê? É arrumar emprego na ponta. Então, o que vamos adotar agora? Com uma mudança legal que houve, em vez do sistema de convênio com nossos parceiros do Sine, estamos mudando para uma modalidade chamada fundo a fundo, na qual, em vez de toda aquela complicação do convênio, do convenente guardar o recibo, ter que assinar tudo, perder no meio do caminho e depois ter o recurso glosado, vai ser uma transferência mais direta, com meta e objetivos pré-definidos.

Obviamente, o objetivo não vai ser só o cara alocar e conseguir a vaga. Um registro bem feito, que vai ajudar o setor privado, e o setor público a fazer o metting também será remunerado. Então, vamos partir para um sistema, por meio do Fundo a Fundo a partir do ano que vem, que será implementado a partir do dia 17 de maio, ou seja, daqui a 14 dias e, gradativamente, iremos implementar esse sistema de incentivo, buscando melhor cadastrar o trabalhador, repassando mais recursos para aqueles postos do SINE que são mais efetivos.

Simultaneamente a isso, estamos melhorando o nosso aplicativo. Já existe o SINE Fácil em que o trabalhador pode se qualificar, mas existe também o SINE do empregador, que é muito menos utilizado. Estamos em contato com diversas empresas do setor para tornar aquilo mais amigável. O que é isso?

Tornar um aplicativo de uso mais fácil e que ele seja mais eficiente em coletar informação com uma coisa que eles chamam de gameficação dos especialistas. O que é isso? O trabalhador entra no SINE Fácil. O trabalhador entra no SINE Fácil porque se interessou por uma vaga de construção civil. Quando ele abrir em construção civil o aplicativo vai perguntar para ele, esperamos chegar a usar a voz, não só digitar, porque é mais fácil para o usuário falar. Vai ter uma pergunta: o que você gosta na construção civil? Ah, pedreiro. Qual foi sua última experiência? O que você faria? E você adicionar gradativamente as informações referentes ao tipo de vaga que aquela pessoa pergunta. Por que isso? Porque o mundo hoje é feito muito mais de competências do que somente da qualificação formal. O que o empregador quer, no final das contas, é saber as competências que eu possuo para saber se vou ser apto a desempenhar aquele papel.

O novo SINE é um projeto que deve ficar pronto, se Deus quiser, no final de 2020, com várias mudanças gradativas, no qual, no final das contas, pretendemos disponibilizar ao cidadão um sistema mais efetivo naquilo que ele objetiva, que é ajudar o cidadão a arrumar emprego.

Qual será a métrica? Um percentual de pessoas que conseguimos, de fato, intermediar no total de admitidos no Brasil. Esse é o principal objetivo do SINE. Mas não podemos parar aí.

Existe um problema de longa duração no Brasil, que pode parecer surpresa para alguns de vocês de óbvio que é o problema. Vários Estados, municípios e o Governo Federal qualificam o trabalhador, mas não contam para ele mesmo que o trabalhador foi qualificado. É muito comum, se você andar pelo País, ver que houve um programa de qualificação, no qual o trabalhador qualificado não foi informado ao SINE que você qualificou esse trabalhador. Então, você qualifica um cara e não avisa para quem arruma emprego para ele procurar emprego para aquela qualificação.

Nesse sentido, estamos interligando isso também ao longo desse ano. Vamos fazer uma melhora do sistema, no qual qualquer trabalhador que seja qualificado no âmbito federal, e aí acho que vai ter espaço para uma participação com nossos parceiros de estados e municípios, uma vez que disponibilizem um curso de qualificação, vamos criar uma nova informação, perguntando: Está qualificado? Não está? Qual curso e quando concluiu? Isso é fundamental para aumentar também a probabilidade de a pessoa encontrar emprego.

Por último, que não era o foco principal, é nossa estratégia nacional de qualificação para produtividade e emprego. O que é isso? É mudar completamente a lógica de qualificação no Brasil até hoje. O que vou falar, não é novidade para ninguém.

No Brasil, criamos Programas no Estado. Ninguém acaba com Programa que não serviu para nada. Por quê? Porque não temos o hábito da avaliação e, pior, de fazer autoanálise e ter coragem de encerrar um Programa que achei que fosse uma boa ideia.

A nossa ordem na Secretaria de Políticas Públicas para Emprego é que todo o Programa será avaliado. O fato de que a ideia foi minha não garante que seja boa, muito pelo contrário. Assim como qualquer ideia ela deve ser avaliada.

O fato de eu ser Secretário significa que vou priorizar aquelas que eu julgue, na minha função, mais adequadas, mas eu posso estar errado. E a minha obrigação, como agente que serve à população, é testar a política, avaliá-la ao longo do tempo e saber se foi útil ou não. E se não foi útil, dar a mão à palmatória e extingui-la. Por exemplo, o Pronatec está vivo até hoje, a despeito de todos estudos que analisaram o Pronatec terem indicado que não serviu para arrumar emprego para ninguém no Brasil. Foram mais de R$ 30 bilhões jogados num Programa que não teve a finalidade para o qual foi desenhado, que é qualificar alguém para arrumar emprego.

O objetivo de um Programa de qualificação profissional não pode se dar um diploma, é dar um emprego. Então, a métrica do nosso programa será: qual é o percentual de alunos aqui que arrumou emprego? Vamos comparar se o público que não fez o programa teve um rendimento pior ou melhor do que quem o fez.

Análises mostraram que alunos que fizeram Pronatec tinham menos chances de arrumar emprego do que quem não fez. Ou seja, o Pronatec atrapalhava o cara a arrumar emprego porque o programa não dava qualificação necessária e tirava tempo de procura por emprego. O que temos que fazer? Temos que avaliar isso o tempo inteiro e para isso devemos lançar nos próximos meses programas que serão avaliados ao longo do tempo – tendo sucesso serão ampliados, tendo fracasso serão cortados. Obviamente, todo programa é analisado, tenta-se descobrir as falhas e corrigi-las. Não sendo possível a correção, os programas serão cancelados e o recurso será utilizado naqueles programas que derem mais resultado.

Esses programas serão utilizados de várias formas diferentes, ou seja, pensamos em metodologias diferentes de implementação, utilizando o sistema “S”, utilizando redes estaduais e federais, utilizando o setor privado, avaliando todos esses programas e dando continuidade àqueles que tiverem melhor desempenho. Um programa de qualificação profissional vai ter como meta o percentual dos formandos que tiveram emprego, não o percentual de pessoas que ganharam diploma.

O programa é de qualificação profissional para o emprego, não é um programa para dar qualificação formal, e não aquela que conta. Por quê? Porque se sabe hoje em dia, e aqui está um dos motivos pelos quais o Pronatec falhou, que treinamento socioemocional é fundamental. Ou seja, quem dá um curso para uma pessoa que está há dois ou três anos desempregada não vai arrumar emprego para ela porque não a fez lembrar como é se portar no emprego, como é aturar as frustrações de um trabalho que acha que é bom e tomar bronca do chefe. Todo mundo já tomou e sabe que é duro. Se não está preparado, se não tem estrutura, você fracassa.

É preciso dar toda a estrutura socioemocional adequada para, em seguida, partir para a qualificação. A qualificação não pode ser aquela que eu tenho disponível – esta foi outra falha do Pronatec, não utilizar, não mapear oferta com demanda. Eu não posso dar um curso só porque tenho estrutura para dar um curso de pedreiro. Não, vou dar um exemplo que aconteceu no Pronatec: vou dar um curso de padeiro em uma cidade. A cidade treinou 20 padeiros e só tinha uma padaria. No final, ficaram 21 padeiros desempregados, porque o pessoal que treinou fazia em casa e ninguém mais comprou pão na padaria. Ou seja, tem que se mapear a demanda para poder ofertar, e não ofertar o que se tem.

O objetivo nosso não é dar diploma, é dar emprego. Tenho que observar o que o mercado está demandando e então disponibilizar o curso que aumenta aquela probabilidade de emprego. Sabemos que isso é mais difícil do que fazer um programa grande e falar que todo mundo o frequentou e ganhou um diploma. A pessoa quer emprego, não quer diploma. Ela quer o diploma porque acha que vai lhe dar emprego. Então, o objetivo vai ser qual? Mapear a demanda, fazer essa ligação entre a oferta e a demanda e, a partir daí, desenhar o curso disponível.

Houve um braço do Pronatec que deu certo, foi o chamado SuperTec, que estava no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O que eles faziam? Esse grupo mapeava artesanalmente, via telefone, demandas de empresas e disponibilizava o curso na região. Onde isso foi feito aumentaram em 10% as chances de o cara arrumar emprego. Onde não foi feito atrapalhou, porque a pessoa ia para a escola em vez de procurar emprego.

A métrica nossa é essa: vamos mapear a demanda, vamos utilizar diversos mecanismos e o trabalhador qualificado vai estar ligado ao Sine. Adicionalmente, para concluir a minha fala, vamos criar, ao longo do tempo, um voucher para o trabalhador desempregado. O que é isso? Vamos colocar uma bandeirinha no Sine de trabalhadores que vão ter o direito de ser treinados pela empresa que os contratar. Isso é supercomum e acontece. No Sine a empresa olha o perfil do nosso trabalhador: “Eu gosto daquele perfil, mas o cara não sabe aquilo de que preciso”. Vamos disponibilizar, onde houver curso disponível, a possibilidade de treinar essa pessoa.

Por que isso é importante? Porque, além da qualificação socioprofissional, além de ligar oferta e demanda e dar um curso de qualidade, está aproximando o perfil do trabalhador ao que o empregador quer contratar. Muitas vezes o empregador encontra o perfil e não encontra a qualificação. Então, ele não contrata. Ele encontra a qualificação e não encontra o perfil. Não dá certo. O cara vai para a rua.

O que gera emprego é a qualificação certa para a pessoa certa, no lugar certo. Isso é a vaga certa. Eu querer fazer um programa amplo, no qual eu jogue uma vaga num lugar, jogue uma qualificação em outro lugar, esses caras não vão se encontrar e eu não vou ter a finalidade que é gerar o emprego.

Para os próximos anos estamos fazendo toda uma integração de sistemas, uma mudança de um sistema que já existe, que é muito utilizado e pouco efetivo, para que ele ganhe efetividade ao longo do tempo. É uma mudança gradual, infelizmente, como eu falei, não existe bala de prata. Abrimos os dados e estamos aprimorando o sistema. Vamos melhorar questionário, vamos chegar na ponta disponibilizando software para explicar para a ponta do trabalhador municipal do Estado, que atende o desempregado na ponta, como é que deve ser feita a entrevista, porque é fundamental para coletar bem a informação.

Tudo isso esperamos que gere um Sine que não empregue somente 3% do total de brasileiros. A mudança não é para tornar isso 5 nem 7, é para tornar 15 e 20. Melhorar o Sine de 3 para 3,5 em nossa visão é um fracasso.

O Sine deve ser completamente redesenhado para que atinja 15, 20, 30% da população. Ele nunca irá atingir 70, 80, 100, porque nosso desenho de mercado de trabalho brasileiro é descentralizado. Ele não é centralizado que nem o europeu, mas isso não significa que devemos nos contentar com 3% no agregado, quando tem Estados que fazem amis do que 15. O objetivo é chegar no Estado mais eficiente para toda a rede.

Quero agradecer e pedir desculpas se estourei o meu tempo.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado, Fernando.

Quero anunciar a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, de Maricá, o Sr. Igor Sardinha, que se junta a nós, na Mesa.

Vou passar a palavra agora para a Superintendente Pedagógica da Seeduc, Carla Bertânia, para apresentar o Projeto Dupla Escola e a inclusão dos estudantes do ensino médio no mercado de trabalho. A senhora dispõe de 20 minutos.

A SRA. CARLA BERTÂNIA – Bom dia.

Falo em nome do Secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que teve uma agenda de urgência e, provavelmente, ainda chegará para o evento, mas não querendo atrasar e nem atrapalhar a programação, me pediu que viesse representá-lo. Falo em nome da Subsecretaria de Ensino, da qual faço parte.

Dentro desse cenário falado aqui anteriormente, muito bem explicitado, é importante ressaltar o cuidado que estamos tendo, principalmente o Secretário Pedro, em continuar ações importantes para a Secretaria de Estado, dar continuidade e deixar também a sua marca com inovações importantes.

Apresento a todos, o Programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação que, na verdade, tem o desafio de tornar o aluno muito mais preparado para o mundo do trabalho, não só para o mercado do trabalho. É uma abrangência maior na questão do mundo do trabalho.

A política de educação em tempo integral, que a Secretaria de Estado de Educação defende é voltada para a educação integral e vai ao encontro do que foi falado, inclusive, anteriormente. É preciso formar o aluno não só em competências cognitivas, mas também em competências socioemocionais. Essa formação integral envolve isso: competências cognitivas e não cognitivas. Relações interpessoais, trabalho colaborativo, liderança, protagonismo sempre com muita responsabilidade.

Ali eu apresento o Programa Dupla Escola da Secretaria do Estado de Educação, parte de um programa grande. Existem um Decreto de educação integral no Rio de Janeiro e a Resolução 5424 que normatiza esse decreto, visando dar oportunidade ao estudante matriculado no ensino médio, uma formação qualificada para o mundo do trabalho capaz de se adaptar com flexibilidade às demandas do Século XXI. Essas demandas do Século XXI, com o grande desfio de identificá-las, levamos para dentro da escola. Nesse caso a Secretaria pode fazer e manter um curso técnico profissionalizante ou vocacional somente pela própria Seeduc ou também com parceiros externos.

Aqui apresentamos as ofertas de ensino médio que temos: ensino médio regular, educação integral e também temos ensino médio por meio de educação de jovens e adultos para aqueles que não conseguiram estudar no período certo da idade. Temos normal e magistério, que também são profissionalizantes. São 95 escolas, Temos: ensino médio inovador, um Programa do Governo Federal com sete horas diárias; escolas interculturais, voltadas para proficiência em línguas estrangeiras; ensino médio articulado à educação profissional, uma parceria com o Senac, Senai, Femar, médio integrado à educação profissional. São parcerias maiores, são dez escolas e ainda temos, a partir de um incentivo do Governo Federal - Portaria nº 1145 e Portaria nº 727 - que é o fomento à educação integral em que a Secretaria de Educação trabalha com o curso técnico em administração e a ênfase é o empreendedorismo, tornar o aluno cada vez mais empreendedor.

Aqui as ofertas de ensino médio, não fica tão legível, mas dão um retrato do quanto ainda temos que avançar em relação à educação integral em tempo integral e a partir da chegada do Secretário Pedro esse incentivo também começa a chegar para o ensino fundamental, ou seja, o percurso de formação integral do estudante começa um pouquinho anterior a essas políticas de educação integral, iniciando já no ensino fundamental, segundo segmento, que a rede ainda oferece.

Num cenário de cerca de 1200 escolas, no momento 24 % são ofertadas em horário integral, ou seja, educação integral em horário integral. No caso, 295 escolas. Com a meta da gestão do Secretário Pedro Fernandes, temos mais 69 escolas de educação integral para serem inseridas nesse contexto e passaremos a 29.78% de oferta de educação integral em tempo integral no Estado do Rio de Janeiro.

Cursos e parcerias - É importante ressaltar porque o decreto de educação integral, a Resolução, prevê vários formatos e isso dá uma flexibilidade muito grande no encontro de parceiros. Já temos parceiros muito importantes, mas, ainda nessa gestão, o Secretário Pedro criou uma subsecretaria estratégica exatamente para cuidar de possíveis parcerias, acelerar e dar mais oportunidades para que os nossos alunos consigam se inserir no mercado de trabalho.

No Rio de Janeiro temos uma das mais antigas parcerias que é no Colégio Estadual José Leite Lopes, é o Projeto Nave, com a Oi Futuro. O Projeto Nave tem dois Estados: Pernambuco e Rio de Janeiro. Este último é um sucesso; é uma das parcerias mais sólidas que vai muito além da oferta do ensino médio, mas também o Instituto que, em parceria conosco, faz formação constante dos professores não só do José Leite Lopes, mas também para toda a rede.

Temos ainda o Erich Walter Hene, que é um curso técnico em administração, em parceria com a Ternium Brasil, antes era a Thyssendrupp CSA, voltado para sustentabilidade. Essa escola tem o selo Unesco de sustentabilidade, por conta de um Projeto do Telhado Verde, que é conhecido internacionalmente.

Há o Colégio Estadual Hebe Camargo, uma parceria com o Instituto Net Claro Embratel: técnico em telecomunicações, uma parceria que coloca os alunos diretamente linkhados ao universo do trabalho com telecomunicações.

O Jornalista Maurício Azedo é um colégio novo, já estamos no 4º ano: técnico em Logística Industrial. É uma parceria interessante, uma parceria com o Senai. Oferecemos o espaço, ofertamos a base nacional comum curricular e o Senai entra na nossa escola, nos nossos laboratórios com o curso dele de Logística Industrial. É um curso inovador e comprova que as parcerias funcionam e podem beneficiar muito os nossos alunos. Essa escola fica no Caju.

Temos o Nata, o Projeto Nata. Na verdade, Valentim dos Santos Diniz é a escola. É uma parceria. Os cursos são Panificação, Leite e Derivados, a parceria é com o Instituto GPA. O instituto promove muitas interações dos alunos com as empresas parceiras e as oportunidades crescem a cada ano, com a absorção desses alunos.

Nós temos também uma vertente já, como eu disse antes, voltada para administração e empreendedorismo. Veio como oferta do governo federal e foi continuada pela gestão anterior. O número é de 153 escolas nesse formato, é uma parceria com o Sebrae e o Instituto Ayrton Senna.

No Infante Dom Henrique nós temos Transporte Aquaviário. É um curso articulado também. Nesse ensino médio articulado o aluno recebe duas matrículas: ele tem uma matrícula na rede estadual e tem uma matrícula na instituição parceira. No caso da Femar, Fundação Estudos do Mar, ele tem uma matrícula lá. Nos casos do Senai e do Senac, eles têm uma matrícula na rede e uma matrícula concomitante no Senai e no Senac.

No Centro Interescolar Miécimo da Silva nós temos técnico de Administração, técnico em Edificações e também Informática. O nosso parceiro ali para técnico de Edificações é a Lafarge. Há um laboratório de Edificações construído pelo Lafarge nessa escola, que facilita muito também a inserção do aluno no mercado de trabalho.

Nós passamos, em seguida, para as escolas interculturais. Esse projeto de escola intercultural envolve o estudante no mundo do trabalho, no mercado do trabalho, por conta do desenvolvimento da proficiência na língua estrangeira. É uma proposta em parceria com os consulados e algumas instituições. Nesse caso, nós colocamos uma meta de até B2, se fôssemos considerar aí a proficiência da língua estrangeira europeia. Nesse caso, já nas primeiras séries – na primeira série, quando se propõe uma avaliação – conseguimos saber que o aluno tem uma proficiência de A1. Ou seja, se fosse fazer um cursinho particular, isso demoraria até mais tempo. Quando esse aluno vai para o mercado de trabalho com uma língua estrangeira, ele tem mais possibilidade também.

Temos ensino médio intercultural, o Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, temos o 449, que é um Ciep, Leonel de Moura Brizola, temos o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Souza e temos o 117, Carlos Drummond de Andrade, que é o Brasil-Estados Unidos. Então, Espanha, Estados Unidos, China e França. Nós temos apoio também dos consulados para que isso aconteça e há alunos inclusive que já fizeram intercâmbio. Alunos de países parceiros vieram e os nossos alunos também frequentaram.

Ali está mais uma parceria, que é o técnico de logística comercial, o parceiro é o Senac. Nesse caso são duas matrículas. O aluno fica na Rede Estadual, fazendo base nacional comum.

Na mesma escola, o Senac entra e oferta a educação profissional. Nesse caso, lojista comercial e a parceria com Lojas Americanas – LASA.

Temos ainda em Nova Friburgo o Ceffa Rei Alberto I que é pedagogia da alternância para curso de administração e agropecuária, funcionando numa parceria com o Instituto Bélgica-Brasil e Belga.

Temos ainda uma parceria com o Inmetro, no curso de metrologia e biotecnologia. O colégio fica em Duque de Caxias - Colégio Estadual Círculo Operário.

Ainda temos uma parceria com o Senai também, Citroën, Pegout e o RioSolidário no 493, que é o curso de eletrotécnica. Esses alunos, inclusive, têm um laboratório de eletrotécnica dentro desse Ciep ofertado pelos parceiros.

Ainda temos uma escola sem parceria, na verdade, que a Secretaria mantém, o técnico em produção de áudio e vídeo e química, que é em Petrópolis; o técnico em hospedagem também e o agropecuária, que são três escolas que a Secretaria mantém.

Ali, fazemos um comparativo do Ideb dessas escolas em relação ao Estado.

Em relação ao Estado, essas escolas já apresentam resultados bem superiores à média, mas em relação ao Ideb dá para percebei ali que as quatro escolas, todas de Ensino Médio integrado, se destacam em relação ao Ideb da rede que é de 3.3. As escolas se destacam ali.

Podemos observar, inclusive, que o matemático Joaquim Gomes de Souza chega ao Ideb de 6.5, quer dizer, o dobro da Rede Estadual de Educação.

São professores da Rede Estadual que trabalham nessas escolas e alguns professores dos parceiros também entram conosco nessa formação.

A interação que dizemos ali com profissionais do mercado, ainda temos o Ensino Médio inovador, que é uma proposta do Governo Federal, sem adesão nos últimos anos, mas ainda temos. A escola recebe um recurso e faz essa proposta de redesenho curricular.

Junto a essa parceria, temos a Associação Junior Achievement, com trilha empreendedora. Vamos falar de ética, programas importantes para competências socioemocionais no mundo do trabalho.

Observamos que o ingresso dos alunos na universidade tem um índice, principalmente desses 29% - 24% agora - que estamos dizendo, essas escolas oferecem um índice muito grande de inserção nas universidades também.

No mundo do trabalho a mesma coisa. Ali são fotos do Colégio Estadual Comendador Valentim Santos Diniz, que o Grupo GPA absorve praticamente todos os alunos que se formam na terceira série.

O Instituto GPA faz também uma oferta excelente nessa escola, que é levar os alunos para a França para eles conviverem um pouco mais com a questão de leite e derivados, que é feita por lá, principalmente fabricação de queijos.

Ali também o Hebe Camargo.

Além da formação profissional, esses alunos recebem o registro no CREA para esse curso de telecomunicações, e também são absorvidos pela empresa, em alguns casos diretamente. Quando terminam o curso, já são absorvidos pela Net, Claro e Embratel.

O vídeo é pequenininho, são segundos, é só da aluna dizendo da importância da escola no contexto.

Tem som? (Pausa) Se não tiver, não tem problema, porque é muito pequenininho.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)

A SRA. CARLA BERTÂNIA - Não seria possível, na verdade, nenhuma dessas ações, claro, se não tivéssemos a quantidade de professores dedicados que temos e também se não fosse ofertada para esses professores uma formação de qualidade. A formação que o professor traz da universidade é fundamental, claro, mas a formação continuada desses professores também é de grande importância. Esses professores conseguem, até, prêmios; são reconhecidos em várias premiações – esta é da Shell; são professores que colocaram os seus trabalhos no prêmio Shell. Acabamos de ter também quatro professores nossos selecionados para uma formação no Canadá, por projetos que são de autoria deles e eles se inscreveram e conseguiram.

Aí nós temos, rapidamente, para não perder o prazo – estão vigiando - os próximos passos que o Secretário pretende, e nós já estamos trabalhando nisso. O Secretário Pedro faz muitas encomendas e elas são sempre voltadas para oportunizar esse universo de trabalho para os alunos com bastante qualificação.

O acesso a essas escolas que apresentamos é feito pelo Matrícula Fácil. Não há processo seletivo para essas escolas. O acesso é pelo Matrícula Fácil, como em qualquer outra. As escolas são localizadas em determinadas comunidades, exatamente para atender àquelas comunidades.

Os esforços continuam para que consigamos expandir essa escala muito mais. O Secretário prevê a criação de 69 unidades para 2020, certamente com uma proposta diferenciada, que seja também sustentável. É importante isso: criar propostas que sejam sustentáveis para a rede estadual. Há parcerias importantes com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais; como eu disse, uma subsecretaria especialmente dedicada a projetos estratégicos - isso faz parte da gestão do Secretário Pedro Fernandes.

Agradeço muito. Peço desculpas se extrapolei o tempo. Bom dia a todos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Antes de prosseguir, agradeço a presença de diversos secretários, que vieram, hoje, prestigiar o evento, além dos que irão falar aqui: Vinicius Oberg, Secretário de Trabalho de Teresópolis; Eliton Luiz Domingos Correa, Secretário de Trabalho, Emprego e Renda de Paracambi; José Carlos G. Gomes, Secretário de Trabalho e Renda do município de São João de Meriti; Frank Costa, Secretário de Trabalho de Maricá, e Paulo Vinícius Chagas Borges, Secretário de Governo de Bom Jesus de Itabapoana. Obrigado pela presença.

Além disso, registro a presença de Ademir Rodrigues Cesar, Subcontrolador-Geral da CGE-RJ; Monica Lyra, Supervisora do Conselho Sest/Senat-RJ; Renata Angeli, professora da Uezo; Daniela Uziel, professora da UFRJ; Simone Manhães, professora da UFF; e Walter Porcione, Diretor Institucional da Fetranscarga. Obrigado pela presença.

Seguindo com as apresentações, convido a Subsecretária da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Isabel de Castro de Souza, representando o Secretário Leonardo Rodrigues, para apresentar o Sistema Estadual de Formação Profissional Tecnológica do Estado e os Desafios que Estão Sendo Enfrentados pela pasta, que dispõe de 20 minutos.

A SRA. MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA – Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Chicão Bulhões, na pessoa de quem cumprimento todo o restante da Mesa. Estou representando aqui o nosso Secretário Leonardo Rodrigues, que teve uma necessidade governamental e não está presente, mas trago aqui o abraço para todos. O Secretário é uma pessoa muito querida, eu tenho certeza de que quem teve a oportunidade de estar com ele sabe disso. Eu tenho a difícil tarefa de representar o Secretário nesse evento tão importante para o Estado do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, apesar de ser uma temática antiga, já permanente, ela é nova neste Governo atual, porque ela vem de uma dissociação da Secretaria de Desenvolvimento Social. Então, ela passou a ter uma nova função e a responsabilidade de uma nova política pública de Estado para o trabalho da Ciência e da Tecnologia.

Então, essa Secretaria de Estado tem como missão maior formular, fomentar, executar as ações da política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do Estado do Rio de Janeiro.

Diante do que ouvimos, aqui, antes, do Exmo. Sr. Fernando Holanda, Secretário de Políticas Públicas do Governo Federal e da representante da Secretaria de Educação, ficamos muito feliz em perceber que todas as políticas vêm ao encontro, têm um caminho único, que é, realmente, o desenvolvimento, não só do Estado do Rio de Janeiro, como do Estado federativo, num só movimento de tentarmos melhorar a situação econômica e social do nosso País.

Como o desafio era demonstrar aquilo que vem sendo trabalhado dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia, eu vou fazer um panorama das nossas vinculadas, daquilo que a Secretaria tem proposto como políticas públicas, mas eu gostaria de deixar aqui, não só o Deputado Chicão Bulhões, como também o Secretário Fernando Holanda, com a certeza absoluta de que se depender do Estado do Rio de Janeiro e das suas secretarias, a política de Estado é uma só: trabalhar em conjunto para melhorarmos este Estado em todos os sentidos.

Então, o nosso sistema estadual de formação profissional elenca, não só a situação de ensino médio, como de ensino superior e de ensino tecnológico. Nós temos seis vinculadas, dentre elas: universidades, Uerj, Uezo, Uenf; o Cecierj, consórcio Cederj; nós temos a Faetec, de ensino tecnológico e nós temos também a Faperj, que é uma Fundação de Amparo e Fomento à Pesquisa e Inovação do nosso Estado.

Para além disso, todas essas vinculadas, de alguma forma, trabalham com ensino convencional, presencial, ensino semipresencial e à distância. Existem, não só cursos de nível superior, mas, como eu disse também, ensino técnico, e eles estão espalhados por todo o nosso Estado. Além disso, essas vinculadas prestam serviços assistenciais à sociedade, de uma forma geral, em todos os seus níveis.

Só para vocês terem uma ideia das nossas vinculadas, nós temos a Uerj e este é o mapa de informações estratégicas desenvolvidas em parceria com a Uerj. Para vocês terem uma ideia da amplitude e da capilaridade dessas vinculadas: nós temos a Uerj, que tem 16 unidades externas, tem 90 cursos de graduação, são mais de 43 mil alunos em todos os seus níveis, funcionários, técnicos-administrativos, cursos de mestrado, doutorado, cursos de extensão, que são muito importantes para esse desenvolvimento e capacitação também de formação da sociedade.

Nós temos a Uenf, que fica mais ao norte do Estado, na parte do campus de Goytacazes, que tem, aproximadamente, 3.700 alunos, também tem mestrado, doutorado, tem parcerias com a Faetec, curso tecnológico. Tem o Hospital Universitário Veterinário; professores, curso de graduação, curso de pós-graduação, também, em parceria com outras vinculadas.

Pode passar.

Nós temos a Uezo, que tem uma função fundamental na Região Centro/Oeste. Ela tem um campus, mas é fundamental a localização regional dela para aquela área onde ela está. Ela tem aproximadamente 1600 alunos. É uma Universidade que tem uma peculiaridade desse desenvolvimento tecnológico, a de ir para o mercado. Tem vários laboratórios. É uma parceira muito importante dentro da Secretaria, para vários assuntos.

Pode passar.

Nós temos o Cecierj, que é o consórcio Cederj, com mais de 19 cursos de graduação. Participa de várias parcerias não só com as vinculadas, mas também com outros institutos federais e universidades: UFF, Rural, UniRio. Então, também tem uma capilaridade muito grande não só nessa parceria com o o ensino superior, mas também com escolas da Seeduc.

Pode passar.

Nós temos a Faetec - e aí entra especificamente a questão dos cursos tecnológicos -, com 140 unidades. Temos ensino médio, ensino superior, ensino de qualificação profissional. São mais de 10 mil alunos. Nós temos vários professores e um potencial muito grande.

Pode passar.

Uma observação em relação à Faetec é a questão da abertura das suas unidades que, muitas vezes, não foram pensadas visando à capacitação e à vocação regional, tema sobre o qual a gente tem pensado muito e tem se mobilizado para tornar isso de uma forma diferente.

Pode passar.

Implementar a questão da Faperj, nossa Fundação de amparo à pesquisa, que tem como objetivo principal implementar e valorizar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro, por meio de alunos, de mestrado, doutorado, dando fomento a implementações em termos de laboratório, capacitação, formação profissional em todos os níveis, desde o aluno no ensino médio até o aluno de pós-doutorado.

Pode passar.

Eu acho que vou precisar descer.

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Enquanto a Subsecretária desce, aproveito para anunciar a todos que, após a próxima palestra, vamos abrir para perguntas, para que todos possam fazer perguntas à Mesa, nessa primeira rodada e seguirmos, com a segunda fase, de apresentação dos municípios.

A SRA MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA – Como falei para vocês, essa é uma secretaria nova. No período de transição, foi pensado e modulado de que forma ela poderia trabalhar da melhor maneira possível dentro das políticas novas de desenvolvimento social e econômico do Estado, e pensando ciência e tecnologia e inovação.

Então, nós temos a Subsecretaria de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, a Subespi, da qual eu sou a subsecretária, que tem como principal vocação a integração entre as nossas vinculadas e as outras secretarias. Nós temos, também, a expertise e o desenvolvimento da política de popularização da ciência, que vem ao encontro da política do Governo federal, de popularização da ciência, e o fomento ao empreendedorismo e inovação.

Só para vocês terem uma ideia, durante esses quase quatro meses de Governo, a secretaria já desenvolveu em parceria com a própria Seeduc o Capacita Rede, projeto do qual vocês já devem ter ouvido falar mencionado, que trata da capacitação dos professores da rede Seeduc por meio de nossas vinculadas, o que vem ao encontro dessa política de formação, não só para aqueles que precisam entrar ou reentrar no mercado de trabalho, mas também para aqueles que já estão no mercado de trabalho e querem ser valorizados por terem capacitação. Para o funcionário, o servidor, o trabalhador, é muito importante o salário? Sim, mas a valorização profissional com uma capacitação bem feita também vale muito para ele.

O mapa de informações estratégicas, o georreferenciamento, aquele mapa que vocês viram no início, quando fiz a apresentação das vinculadas.

Editais Faperj. Integração com as Secretarias. Já estamos integrando com as Secretarias de Estado de Esporte, de Cultura, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Cidades, de Infraestrutura, de Saúde e de Investimento no Startup Rio.

Pode passar.

Nós temos a Subsecretaria de Cooperação com o setor Tecnológico e Inovativo, a Subcoop, cujo Secretário é o Filipo. Qual é a grande vocação dessa Subsecretaria? É o diálogo institucional entre a Secti e o setor produtor e a promoção e a cooperação entre a Secti, as vinculadas e o setor produtivo. Por quê? Nós vamos formar pessoas em mestrado, doutorado, pós-doutorado. Para onde esse profissional vai? As universidades não dão cabo dessa massa crítica, e é uma massa crítica que vale muito para o Estado. E nós temos que dar oportunidade para que essa massa crítica também fique aqui no nosso Estado. E aí essa interlocução com o setor produtivo e as vinculadas é muito importante também.

Apoio e fomento ao desenvolvimento de polos tecnológicos. Essa Subsecretaria, por exemplo, já teve encontro com mais 75 empresas públicas e privadas. Nós já fizemos a parceria com o polo do mar, o polo de inovação tecnológica para a agropecuária junto com a Embrapa, e já temos parcerias também com a Michelin, Nissan, Microsoft, Grow, e Enel X. A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia tem a presidência do Consecti, o que é muito importante.

Pode passar.

Temos a Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos, a Subcap. A Subsecretária é a Luana, que está aqui presente. Obrigada, Luana, pela sua participação; se você quiser complementar alguma coisa, esteja à vontade. Ela também é professora.

Como principal vocação dessa Subsecretaria, temos a promoção e coordenação dos processos de captação de recursos públicos e/ou privados, articulação para implementação de projetos estratégicos voltados para a promoção da ciência, tecnologia e inovação e a articulação com as demais Secretarias de Estado para a promoção de ações, programas e projetos voltados para a ciência e tecnologia com a promoção de eventos e parcerias.

O que já foi feito por essa Secretaria em tão pouco tempo? Mapeamento e articulação das principais fontes de financiamento e inovação do Estado do Rio de Janeiro, projetos e hubs de inovação, espaços inovativos e projeto Caravana da Inovação, levantamento de demandas e soluções inovadoras para as Secretarias. Vão ser também feitos o evento Primeira Semana de Inovação do Setor Público do Estado do Rio de Janeiro e concurso de inovação na administração pública estadual.

Pode passar.

Por último, já que são quatro Subsecretarias apenas, a Subsecretaria de Políticas Públicas de Ensino Tecnológico, a Subpet cujo Subsecretário é o Rafael. Abaixo dela está a Faetec. A vocação dela vai de projetos de reestruturação das unidades Faetec a parcerias com setores públicos e privados para a execução de atividades acadêmicas, onde já há hoje mais de seis mil vagas para cursos de qualificação profissional na rede.

Quais foram as atividades dessa Subsecretaria? Cursos na modalidade de ensino à distância em parceria com o Cecierj, cursos de aperfeiçoamento e parceria com a Uerj e convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e com o Hospital Pedro Ernesto para o estágio dos alunos do curso de Enfermagem.

Então, é buscar, não só dentro das nossas vinculadas como também de forma geral, o possível local ou ambiente de trabalho com a melhor formação possível.

Pode passar.

Qual, então, é o nosso desafio? O nosso desafio maior é todo esse que já foi exposto aqui, além daquilo que outros vão apresentar; é uma política pública de fato que una todas as Secretarias em prol da sociedade, em prol do desenvolvimento econômico social. Para isso, como principais ferramentas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o que nós temos? Primeiro, mapeamento das potencialidades e fraquezas regionais com articulação das vinculadas e o mercado de trabalho.

Não adianta fazer qualquer tipo de ação sem antes mapear, por isso o mapa de georreferenciamento é tão importante. Por quê? Nós vamos em cima dele colocar Secretaria de Estado de Educação. Onde eu tenho escola? Onde eu tenho ensino tecnológico, Faetec? Onde eu tenho ensino superior? Qual é a vocação desse local? O que está faltando e o que está sobrando disso? A ideia é que possamos de fato pegar essas vocações e potencialidades e produzir ainda mais. Não adianta espalhar qualquer curso, como bem falou o Secretário Fernando Holanda, com a questão do Sine. Não adianta dar e fazer um programa geral sem saber as especificidades. Nós somos muitos, somos todos do Governo do Estado, mas somos diferentes. Cada região, cada macrorregião do nosso Estado tem uma vocação específica e precisamos levar em consideração isso.

Segundo, mapeamento das ofertas regionais e articulação com outras Secretarias: Educação, Esporte, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Econômico. Não adianta ficar embutida uma própria Secretaria dentro de si mesma. É preciso se articular para poder potencializar aquilo que nós temos de melhor.

Política pública de Estado com enfoque em ciência, tecnologia e inovação. Então, o que nós temos? Estamos trabalhando com o marco legal, que é uma coisa muito importante, porque isso impede o nosso desenvolvimento na questão da área de empreendedorismo e inovação. É muito importante que tenhamos uma política de Estado adequada ao que existe no Governo Federal e que dê cabo das nossas necessidades. Há também a questão da popularização da ciência, uma lei que o Estado do Rio de Janeiro não tem. Que possamos, então, ampliar a questão da política de popularização da ciência.

Para além disso, há o incentivo a ações de empreendedorismo, inovação e parcerias por intermédio do Startup Rio. O Startup Rio, um programa da Faperj ligado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, é fundamental para que possamos formar e capacitar esse novo profissional para o mercado de trabalho. Certamente, daqui a dez anos, alguns alunos que estão hoje na Seeduc não vão encontrar mais com tanta frequência as profissões em que estão hoje. Temos de pensar nesse futuro e o futuro está a Seeduc, então, não podemos deixar de nos articular. Temos de pensar nesse novo perfil de profissional porque novas ações e um novo mercado de trabalho estão surgindo e vão precisar de profissionais capacitados, competentes, empreendedores e inovadores.

Muito obrigada pela atenção de vocês.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) − Muito obrigado, Maria Isabel.

Convido agora para fazer uso da palavra a Subsecretária de Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Ana Asti, para apresentar a política estadual de emprego e renda. A senhora dispõe de 20 minutos.

A SRA. ANA ASTI – Bom dia. Eu queria, antes de começar, se for possível, passar um pequeno vídeo. Fizemos uma ação incrível, em Manguinhos, no dia 1°, na celebração do Dia do Trabalho, e eu queria mostrar para vocês. Depois eu começo a minha fala. Tem som também? É muito rapidinho: 30 segundos.

Enquanto isso - porque eu acho que está sem som -, se for possível, também, se não for possível, faço a mesma coisa que minha colega.

Bem, o meu nome é Ana Asti, sou Subsecretária de Emprego e Renda. Estamos hoje na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais com esse desafio incrível, que é poder realmente tratar de um tema que é tão fundamental para o nosso Estado, que é a geração de emprego e renda. E mais do que isso, porque a geração de emprego e renda, na verdade, é fundamental para que as famílias tenham segurança e que as pessoas possam educar seus filhos e que consigamos realmente desenvolver uma sociedade mais equânime, uma sociedade mais justa.

Então, por trás de todo o trabalho que a Sederi vem realizando nessa área, estão esses valores maiores, que são os valores que nos fazem pessoas realizadas na vida e pessoas que, não só sobrevivem, mas pessoas que vivem. E precisamos trazer novamente essa qualidade de vida para o cidadão do nosso Estado.

Fico muito feliz de ver aqui boa parte da minha equipe, lá da nossa Subsecretaria de Emprego e Renda. Pedi que todos viessem, comparecessem, porque é um espaço também de formação para a nossa equipe. Porque todas as informações que estão sendo passadas aqui pelo Governo Federal, pelas Secretarias de Estado e pelos municípios são informações que precisamos que a nossa equipe conheça, para que possamos trabalhar cada vez mais unidos e cada vez direcionados de forma mais adequada e em conjunto.

Então, queria só pedir... Não tem problema. Eu ia mostrar para vocês a Pâmela, mas eu falo dela daqui a pouco. Mas eu queria pedir, então, para a equipe toda levantar o braço para o pessoal ver. A nossa Secretaria está em peso. Aqui tem todo o pessoal que hoje coordena o Sine, que hoje coordena e faz acontecer a nossa qualificação. Até o nosso Poupa Tempo está ali no cantinho, que também está em processo de expansão.

Então, esses espaços são fundamentais, porque precisamos investir nas pessoas que trabalham conosco. Então, queria agradecer muito a presença de vocês e que vocês soubessem que vocês estarem aqui é muito importante para mim e tenho certeza de que para o nosso Secretário Lucas também.

Obrigada mesmo pela presença.

Uma presença em peso que eu estou vendo aqui também, que são os nossos Secretários de Trabalho. Ontem, tivemos uma reunião incrível; foram mais de 40 secretarias municipais que estiveram conosco. A Celinha está aqui presente, Duque de Caxias. É muito importante para nós trabalhar com vocês.

Eu digo isso porque não vamos conseguir vencer o desafio do desemprego se trabalharmos sozinhos. O Estado precisa estar de mãos dadas com os municípios. E vocês estarem aqui hoje representa também muito para nós. Obrigada por estarem aqui e vamos fazer muito, em conjunto, agora, nos próximos quatro anos.

Ontem, realizamos o primeiro encontro das secretarias municipais de Trabalho e Emprego, aqui do nosso Estado, onde toda a nossa equipe pode apresentar o que a Secretaria vem realizando e também escutar dos municípios quais são as demandas, quais são as principais dificuldades. E, nesse sentido, ali foi um pontapé inicial. Agora temos que cair para dentro e fazer com que as políticas cheguem em todo o Estado. É uma demanda do nosso Governador que hoje os serviços que estão bem concentrados aqui, mais no município, na Região Metropolitana, possam realmente se expandir e chegar a todo o Estado. São 92 municípios, é um grande desafio.

Vou pedir que passem o primeiro slide e, de cara, estamos aqui num processo de construção. Esse é o nosso caleidoscópio. Esse aqui é um processo ainda em construção, ele não está finalizado, mas é uma tentativa, na verdade, de podermos organizar em torno de uma agenda comum no Estado do Rio de Janeiro, em que trabalhemos com os três níveis do Poder Executivo.

Estou vendo aqui componentes da Superintendência de Trabalho Regional. Levantem o braço aí. Estão presentes o Ricardo, o Eduardo e o Diogo, que vêm trabalhando muito próximos a nós, sob a liderança do Alex Bolsas. Realizamos duas reuniões quando começou o Governo, no início de fevereiro. Duas reuniões com a Superintendência. Dessas duas reuniões, surgiu essa demanda de fazermos um plano de trabalho conjunto: Governo Federal e Estado.

Mas aí percebemos que não iríamos conseguir alcançar todos os nossos objetivos e superar os nossos desafios se não fosse em conjunto com os municípios. Então hoje estamos com uma visão de unir agendas, de potencializar as nossas ações, entender as demandas dos municípios, para fazermos um plano de trabalho que una todo o Poder Executivo, o Município, o Estado e o Governo Federal.

Hoje também com a presença do Fernando, que foi muito importante porque ele pôde trazer a visão de como todo o Sine e toda a qualificação estão sendo trabalhados no Governo Federal porque é isso vamos trazer para o nossos Estado e os municípios vão levar para a rua. Os municípios poderão fazer acontecer.

Toda essa estratégia de trabalharmos alinhados é para potencializarmos o nosso trabalho. O Estado sozinho, o Secretário Lucas sozinho, a Subsecretária Ana, a nossa Superintendente Andrea, o nosso Superintendente Calixto. Enfim, a nossa Superintendente Roberta Moura não vai conseguir fazer nada sozinha. Precisamos fazer isso com todas as esferas do Poder Executivo.

O Poder Executivo tem um espaço nesse caleidoscópio assim como o Poder Legislativo também tem. Esta Casa é fundamental para fazermos com que, o que hoje estamos construindo, se torne uma política de Estado com futuro, ganhe longo prazo e não seja só uma política que começa agora e que será descontinuada.

Precisa ter longo prazo para vencer o desemprego. Não é algo que se consiga vencer em apenas quatro anos. Devemos pensar no longo prazo e o Poder Legislativo tem o papel de criar os instrumentos que precisamos e trabalhar juntos para levarmos todo esse trabalho que estamos fazendo para as próximas gerações, a nossa geração futura que está na Seeduc e que possa, com o tempo, também usufruir desse trabalho que está começando.

Estamos pegando um Estado com um índice de desemprego que beira 15%, 14,8%. Mais de 1,3 mi de pessoas desempregadas. Infelizmente. Eu iria apresentar para vocês a Pamela. Infelizmente não deu. Mas, na nossa ação em Manguinhos, que realizamos na celebração do dia 01 de maio, não sabíamos muito o que esperar. Estamos chegando agora, realizando as nossas primeiras ações.

Em Manguinhos, foram mais de 1000 pessoas na fila. Nunca poderíamos imaginar algo assim. Fizemos dez ações em conjunto com alguns municípios que também abriram as portas dos seus Sine’s. Num dia de feriado, conseguiu fazer quase três mil atendimentos em todo o Estado, com dez Sine’s de portas abertas. Foi uma experiência fantástica.

Em Manguinhos, conhecemos a Pamela. A Pamela reproduz o que é hoje o público mais vulnerável que temos no Estado do Rio de Janeiro. Não no Brasil, que o Fernando Holanda lembrou muito bem do Nordeste. Mas, no Estado do Rio de Janeiro, ela tem 21 anos. Ela é jovem, é mulher e é negra. Esse público – mulher, jovem, negra – é o que hoje enfrenta o maior índice de desemprego em nosso Estado.

Como vamos trabalhar a juventude? Como vamos trabalhar essas diferenças e esses públicos mais excluídos? Precisamos ter, sim, projetos e programas específicos para esse público.

Nessa luta em que unimos o Executivo, em que estamos nestas Casa Legislativa, também temos que dialogar com a sociedade civil organizada, com o Sistema S, que traz toda a qualificação para nós.

Devemos dialogar também com a iniciativa privada. É com a demanda de emprego, que vem da iniciativa privada e da demanda de qualificação que esse emprego precisa ter - que vem da iniciativa privada - é que conseguiremos trabalhar de forma mais objetiva e realmente fazer acontecer essas vagas de que tanto precisamos.

Trabalhando ali, com uma agenda comum entre esses quatro setores - pelo menos esses quatro setores - já começamos a trabalhar de forma mais potencializada e articulada. E aí o caleidoscópio traz uma série de ações, que já pensamos em conjunto, porque a nossa Subsecretaria de Emprego e Renda foi, até a gestão passada, uma Secretaria, era a Setrab e que, de forma muito acertada, foi incluída na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, porque para gerarmos empregos, novas vagas, novas oportunidades de emprego, devemos estar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico. Ali são ações que não dizem respeito apenas à questão do emprego em si, mas à questão do desenvolvimento econômico em todo o nosso Estado.

O SINE é nosso carro-chefe. Hoje, é o nosso principal Programa na Secretaria. São 44 unidades do SINE no Estado. Temos agora um SINE digital, que está cada vez mais acessível às pessoas, para levar unidades digitais do SINE, ou como pudermos chamar. Estamos pensando isso lá na Secretaria, para os municípios que hoje não têm as unidades do SINE, com tutoria. O SINE realmente acaba tendo um papel fundamental para fazer esse encontro entre o empregado e o empregador. Temos que nos atrelar ele, e aí já tem a próxima parte do nosso caleidoscópio, a qualificação.

Essa fala do Fernando foi importante, porque é como estamos trabalhando aqui, não dá para dissociarmos o emprego e a qualificação. Estamos fazendo esse trabalho especialmente das Casas do Trabalhador.

Hoje, temos três Casas do Trabalhador: duas estão na Faetec, com Ciência e Tecnologia. A ideia é expandirmos para outros municípios que tenham Faetec, e a partir daí trabalharmos a qualificação em cima das demandas da iniciativa privada, que os municípios vão nos ajudar a mapear em cada região.

Dentro da Casa do Trabalhador, também os o SINE. Então, a meta é poder coordenar todas essas ações para viabilizar realmente uma empregabilidade.

A Indústria 4.0, já falada aqui, é fundamental. Estamos vivendo hoje um novo trabalho, um novo emprego. Há uma estatística que diz que nove milhões de pessoas irão perder emprego nos próximos anos com a mudança do mundo do trabalho, e 15 milhões de pessoas novas irão conseguir alçar novos postos de trabalho, com a nova Indústria 4.0. Mas esses 9 milhões que irão perder o emprego não quer dizer que são essas 15 milhões de vagas que irão abrir. Então, como iremos preparar tantos jovens quanto as pessoas que hoje estão perdendo vagas de trabalho para esse novo momento do mundo do trabalho, que está realmente mudando, como Maria Isabel falou?

Precisamos estar de olho, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Estamos fazendo um termo de cooperação para trazermos também toda essa reflexão e ações concretas nessa área. Sem tecnologia, não ganhamos escala. Então, não dá também para a CDL trabalhar sozinha. A CDL tem que trabalhar em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para que possamos dar escala para nossas ações e levar ferramentas que também deem escala aos municípios para poderem atuar também.

No campo do empreendedorismo, vimos ontem o estudo apresentado Rio em Números da Fecomércio, que é fantástico. A informalidade no nosso Estado cresceu 8%. Foi um crescimento enorme frente ao que vinha acontecendo anteriormente, que era uma informalidade que vinha mais ou menos fixa, no mesmo nível percentual. Hoje a gente aumentou 8 pontos percentuais. E aí a gente poder trazer ferramentas de empreendedorismo e poder levar o empreendedorismo também para as nossas ações.

Em relação à juventude, é onde posso dizer que a gente chegou no fundo do poço, eu espero, porque, se cair mais ainda, vai ser muito triste, mas hoje 1/3 da população de jovens do nosso estado se encontra desempregada e sem estudo. A gente precisa realmente fazer um trabalho específico para a juventude.

Dentro da secretaria a gente tem um programa Geração Futuro, que a gente está trabalhando em parceria com a Seeduc, e o CIEE, por meio do qual podemos que esse aluno da esfera pública tenha uma qualificação comportamental e técnica e, depois, pelo CIEE, já ser inserido nas empresas.

O Geração Futuro tem outra linha de trabalho que a gente está desenvolvendo, por intermédio do Secoop. O Secoop é a nossa área interna, chefiado pelo Sr. Gabriel, que está aqui. Foi criado por decreto, na década de 90, se não me engano. Faz esse agenciamento de estagiários dentro do poder público. Hoje, a gente tem um potencial pelo Secoop de trazer, pelo menos, 31 mil estagiários para a gestão pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Isso representa 10% de todos os servidores, tanto no Legislativo quanto no Executivo, nas indiretas e na direta.

A gente parcerias e convênios, que já existiam da secretaria passada, com 23 instituições de ensino que podem trabalhar com a gente para a gente inserir esses estagiários. E os municípios podem trabalhar com a gente também, por intermédio do Secoop, buscando também estagiários para trabalharem nas prefeituras.

Entre os jovens, como eu disse, 1/3 é de desempregados. A gente recebeu uma triste notícia. Acho que o representante de São Gonçalo não está aqui. Os dados de desemprego na área da juventude em São Gonçalo são piores do que na Síria e no Haiti. A gente está falando de mais de 34% de jovens desempregados. São 300 mil jovens desempregados em São Gonçalo. E eu tenho certeza de que outros municípios devem passar por situação muito parecida.

A educação é fundamental nesse processo. A parceria com a Seeduc é primordial para a gente. No Sine a gente tem muita vaga para quem tem Ensino Médio, mas a gente vê hoje muitos jovens que não chegam nem ao Ensino Médio completo. Então, a gente precisa trabalhar para ascender esse nível de escolaridade básica desses jovens para a gente poder ter mais facilidade de empregabilidade.

A economia solidária e o cooperativismo são uma área fundamental, pela qual a gente consegue, com ações de grupos coletivos, de redes, fazer com que as pessoas se associem, se tornem empreendedoras, se tornem donas do próprio negócio, mas, associadas, elas são mais fortes do que cada uma por conta própria.

Em relação à economia solidária, está sendo criado um fundo. O processo de obtenção do CNPJ está em tramitação. Já, já o Fundo da Economia Solidária vai estar funcionando no estado.

Há uma lei, que passou agora pela Alerj, que cria o circuito fluminense de economia solidária. Esse circuito será operado por termos de cooperação com os municípios. A ideia, então, é haver feiras da agricultura familiar, feiras de artesanato, feiras de reciclagem, diversas ações e setores - cultura, arte -, que a gente pode levar para as ruas, dando apoio para esses empreendedores.

Desenvolvimento das vocações regionais. Arranjos produtivos locais. A gente tem uma subsecretaria no desenvolvimento econômico, capitaneada pelo Celso, que exatamente trabalha essas vocações regionais. A gente precisa conhecê-las muito bem para, inclusive, planejar nossas qualificações.

Infraestrutura é uma das áreas que mais geram emprego. São todas as ações de infraestrutura que a gente precisa fazer, em conjunto com os municípios, para entender as principais demandas.

Competitividade tributária. É fundamental. É uma outra área em que a gente tem uma subsecretaria que trata dos incentivos fiscais, capitaneada pelo Alexandre Ceotto, para quem tem interesse. É fundamental para a gente garantir que as empresas não saiam do nosso estado. A gente está perdendo muita empresa na área farmacêutica. A Roche está saindo, a L’Oréal está saindo, e isso afeta drasticamente o resultado do desemprego no estado e afeta a vida das pessoas. Concretamente, é isso.

A partir dessa agenda comum que a gente vá criar, que pode abordar diversos pontos desse caleidoscópio com os municípios, podemos ter projetos com os quais a gente consiga atrair investimentos internacionais, desde BID, Banco Mundial, até os chineses, enfim, a gente precisa captar recurso porque hoje a gente não tem a mesma condição que tinha anos atrás no estado.

Mas eu tenho certeza de que, independentemente dos investimentos que a gente atraia para o estado, só o fato de a gente estar trabalhando em parceria, de a gente estar conseguindo potencializar os nossos recursos de pessoal, financeiro e fazendo ações em conjunto a gente vai fazer muita diferença e vai conseguir realizar muita coisa juntos.

Setores estratégicos. A gente tem o óleo e gás. Existe uma subsecretaria capitaneada pela Cristina, que trabalha a questão do óleo e gás. A gente tem setor naval na Costa Verde. A gente tem a economia criativa, que é uma saída muito importante com a cultura e para gerar também renda, empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.

Para esse nosso caleidoscópio funcionar e para a gente conseguir realizar tantas ações em conjunto, a gente está propondo a construção de uma agenda comum. Esse dia de hoje aqui faz parte da construção dessa agenda, com esse mapeamento das boas práticas e do que está acontecendo nas outras secretarias, nos municípios e no governo federal.

Essa agenda comum que a gente vai montar começou no dia 29, com os trabalhos aqui na Alerj; continuou no dia 2, com a presença dos secretários municipais, quando a gente dialogou bastante sobre as políticas do estado; e ela continua hoje, quando a gente está falando de políticas públicas; na sexta que vem, aqui na Alerj, de novo - equipe, compareça em peso, por favor, porque é importante a gente estar junto nisso -, quando a gente vai falar do Sistema S, qualificação; e na outra sexta-feira, dia 17, com o tema dos arranjos produtivos locais, as vocações de cada região - a gente vai trazer esse debate aqui para a Alerj por meio deste Fórum.

Em seguida, a gente já vai partir para um novo momento, junto à Casa Firjan, apoio da Firjan, que é fazer o desenho dessa agenda, desenhar a agenda, que cara vai ter essa agenda; quais são as diretrizes, as ações prioritárias dessa agenda.

Com a agenda formada, provavelmente a gente vai trazer para cá, por intermédio do Fórum e do Presidente da Alerj, uma proposta de instrumento legislativo que facilite e viabilize toda essa ação em conjunto dos diferentes órgãos, como estão ali: os 92 municípios, os programas federais, as secretarias estaduais, o Sistema S, as instituições de ensino, que precisam estar atreladas via tanto Secretaria de Ciência e Tecnologia quanto iniciativa privada.

Temos duas secretarias aqui que são superparceiras e fundamentais nesse caminho, a de educação e a de ciência e tecnologia. E a gente espera trazer para a próxima também a Secretaria de Agricultura, que já está dialogando com a gente, e a Secretaria de Cultura.

Vamos trabalhar de forma coordenada para a gente poder realmente vencer esse desafio do desemprego, não pensando só a questão de encontrar uma vaga, porque isso a gente vai fazer e vai continuar a fazer - e a gente vai fazer muito bem, eu tenho certeza, porque a equipe que está aqui é fera -, mas pensando também no desenvolvimento econômico, sob o seu ponto de vista mais macro, trabalhando em conjunto com vocês.

Obrigada. Eu tinha mais uns cinco ou seis slides, mas eu fiquei no caleidoscópio. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado, Ana.

Quem quiser fazer pergunta, por favor, sinalize ao pessoal do Cerimonial para preencher as fichas de perguntas dessa primeira rodada.

Então, vamos começar aqui a segunda, que é a exposição dosa resultados das políticas de emprego e renda desenvolvidas nos municípios. Nosso primeiro convidado é o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Município de São João da Barra, Luiz Paulo Ferreira Madureira. O senhor dispõe de dez minutos, por favor.

O SR. LUIZ PAULO FERREIRA MADUREIRA – Bom dia, Deputado Chicão Bulhões, bom dia a todos presentes, senhoras e senhores. Eu gostaria primeiro de parabenizar a iniciativa deste Fórum de Desenvolvimento Estratégico aqui no Rio.

O desafio do emprego ou do desemprego – diminuir esse desemprego que assola o País de maneira muito aguda e já vem se solidificando aí por alguns anos - é realmente uma preocupação que todos temos que ter, não só do poder público, como também de todo o segmento privado e de todos os cidadãos que nesta terra vivem.

Eu quero agradecer também ao Secretário Tristão e toda a sua equipe também por essa iniciativa de estar buscando, não buscando trazer expectativas e, sim, um movimento de construção. Como sairmos desse momento. Então, acho que se todos se dignarem a isso daí, nós vamos minimizar num futuro próximo esse impacto tão negativo, que desgasta a família, desgasta a sociedade, e os problemas vamos vendo aí, no dia a dia, nos noticiários.

No que cabe a São João da Barra, podemos trazer em dois momentos. Algumas práticas que fizemos, umas melhores práticas para minimizar o impacto momentâneo, quais sejam: melhorar ou diminuir a desburocratização.

Foi criada a Secretaria de Desenvolvimento, estamos completando um ano de Secretaria, mas colocamos num único espaço o Ministério do Trabalho, com a emissão de carteira de trabalho, a Jucerja, o Regin, que é o sistema integrado de cadastro. Botamos o trabalho e renda no mesmo espaço, relação com o comércio, o Sebrae e a ouvidoria.

E queremos colocar um elemento de cada Secretaria, para que todos os processos tenham uma resposta muito mais eficaz e tempestiva; conquistando, assim, que novas empresas e aqueles que precisam, que é o mais sacrificado, que é o trabalhador, também possa ter um contato mais direto, uma resposta mais efetiva. É a forma que estamos tentando chegar mais próximo e minimizar.

Com isso daí, acreditamos que com essa união do Município, através do Regin, do Estado com a Jucerja e com o MTE, com esses três segmentos dos Poderes do nosso País, nós possamos – sim – minimizar esses problemas que vêm assolando cada vez mais.

O que nós trazemos na parte do desemprego de São João da Barra é a sede do Porto do Açu, o maior porto, o maior empreendimento portuário da América. Isso daí, ele vai trazer num futuro próximo uma agregação de valores, de contratações de postos de trabalho que vão ser reais, vão ser definitivos. O porto ainda está em construção. Nós tivemos um começo, tivemos uma parada não só por situações da OLX, como também o problema em 2015, de uma crise séria que o País sofreu, mas já estão sendo retomados esses trabalhos, as construções já estão retomando a seu inteiro vapor. Tanto que estamos construindo dentro do Porto do Aço – as empresas, é claro, dentro do Município - a primeira, a GNA está construindo a primeira usina térmica que, em 2021, a partir de janeiro vai estar oferecendo aí 1.3 gigawatts de energia e em 2023, a segunda usina com 1.7, são mais de 3 gigawatts de energia, para terem uma ideia seria energia suficiente para abastecer todo e o Estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais e Espírito Santo, isso daí vai ter uma motivação, uma agregação de contratação de mão de obra muito grande que a partir da construção de elementos de empresas grandes, vão ser atraídas novas empresas e o emprego virá através desses momentos que serão na retroárea, nós temos lá 130 km² de área e retroárea para desenvolvimento da área portuária. É muito importante dizer que somado a também ao porto que está vindo aí da GNA e também de outras empresas que estão lá se aportando, nós temos a ZPE, que em 2017 foi assinada, estaremos no final desse ano, no ano que vem já entrando em produção a zona de processamento e exportação em produção, ela agrega valores, ela atraí novos investidores, que é o que nós precisamos, atração de novos investidores pois, a partir daí traremos, sim, e teremos, sim, novos empregos e assim ajudar não só o município e como o Estado a minimizar esse impacto negativo, que é do desemprego. Hoje, das melhores prática, que eu acho que ontem, na Fecomercio, que a gente falou, temos a preocupação muito grande com os nossos jovens, então, nós criamos não só para aumentar no momento a capacitação, qualificação em parceria com as empresas e também a absorção da mão de obra local e de toda região norte-noroeste do Estado, nós criamos a Contrati, é uma comissão que participa o Instituto Federal Fluminense, participam as empresas do Porto que lá estão sediadas hoje, participa o poder público através da Secretaria de Desenvolvimento, Educação e Serviços Sociais para que ali a gente discuta os momentos e os impactos sociais e o que precisamos fazer para trazer novos empregos para dentro do município, fortalecimento do emprego para dentro do Estado e com isso daí viemos obtendo alguns sucessos, dentro só nesse ano já conseguimos alocar 190 jovens aprendizes e 15 estagiários de nível superior, então, é um começo, eu acho que essa é uma prática muito interessante onde o poder privado, eles contribuem muito e se sensibilizam pela necessidade de estarem participando desse momento.

Eu queria deixar um pedido aqui ao Presidente Chicão e também a Ana Austi levasse ao nosso Secretário de Desenvolvimento, é muito importante para o Estado do Rio não esquecer, não deixar esquecido e não permitir que o Governo Federal deixe engavetado o projeto da EEF 118, Estrada de Ferro 118, ela é de vital importância para o Estado do Rio de Janeiro onde ela pode trazer os grãos do centro-oeste e aumentar, fortalecer a capacidade de agregação de novos valores não só de recursos financeiros mas também a ativação da cadeia econômica como o nosso Fernando aqui falou no início, se a gente não ativar a cadeia econômica e ter um fortalecimento de novos investimentos, a gente não vai conseguir se movimentar, então, a gente precisa disso, que é aquele grande empurrão da máquina férrea para que ela possa, sim, percorrer aí os caminhos e trazer novas riquezas e valores para dentro do nosso Estado e com isso daí nós estamos falando de centenas e milhares de empregos para toda região do Estado do Rio de Janeiro.

É muito importante que todos entendam a necessidade da participação popular disso daí. Isso não é só uma ação pública, é uma ação de todos. Precisamos do apoio, do incentivo, da participação de todos que estão ouvindo e que isso se multiplique para muito mais.

Gente, quero agradecer a todos vocês a oportunidade de estar falando. Temos muito por falar, mas o tempo é curto e espero, em novas oportunidades, trazer mais, não expectativas, porque não gosto dessa palavra expectativa; expectativa traz mais sofrimento ao povo, e sim oportunidades. Acho que precisamos criar novas oportunidades.

E peço à Casa, a todos, que ofertem emprego. Não divulguem, em expectativa, aquilo que não vai acontecer. Isso maltrata as pessoas. Aquele que está se qualificando, se capacitando, às vezes ele sofre, porque ofertam e não acontece aquilo. Então, são as falsas mensagens. Por favor, vamos só dizer e propagar aquilo que realmente vai ser ofertado.

Muito obrigado a vocês. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado, Secretário.

Passamos agora a palavra para a nossa próxima convidada, que é a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, de Porto Real, Vanessa Miranda. A senhora dispõe de dez minutos.

A SRA. VANESSA MIRANDA – Boa tarde a todos. Boa tarde, autoridades presentes.

Meu nome é Vanessa Miranda e há dois anos estou à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Município de Porto Real. Faltou um nomezinho aí, porque a pasta da Indústria e Comércio também faz parte da nossa Secretaria.

É uma satisfação imensa para o Município de Porto Real estar presente nesse Fórum, expor a nossa dificuldade e as nossas forças quanto ao enfrentamento da crise, que não assola só o Estado do Rio de Janeiro, mas o nosso País, de uma forma em geral.

Antes de entrar no tema propriamente dito, eu gostaria de fazer uma breve contextualização do Município de Porto Real.

O Município de Porto Real hoje é um município relativamente novo, emancipado em 1996, com aproximadamente 23 mil habitantes. Então, isso é um bairro aqui do Rio! É relativamente um município pequeno, mas não com menos dificuldades do que os maiores.

Porto Real, desde a emancipação teve um crescimento acelerado até 2013. Esse crescimento perdurou até 2017. E conseguimos recaptar, no caso dos recursos, a partir de 2018. Para termos uma noção em números, a arrecadação do município era na faixa de 220 milhões. A partir de 2013, isso caiu para 140 milhões. Então, é difícil trabalhar com uma arrecadação tão baixa assim. A partir do começo de 2018, essa arrecadação subiu para 149 milhões, o que possibilitou de estarmos fazendo um trabalho um pouco melhor.

Com relação ao que a nossa pasta vem fazendo frente ao desenvolvimento estratégico para geração de emprego, a atual gestão preza muito a diversificação da matriz econômica. Porto Real vem de uma matriz agrícola. O município foi emancipado por sua origem agrícola e hoje temos uma população industrial de aproximadamente 7 mil pessoas nas indústrias dentro do município.

Isso, ao ver da nossa gestão, são pessoas que comem nas fábricas, almoçam e jantam. Quem fornece a alimentação desse pessoal? Essa alimentação vem toda de fora, muitas, às vezes, nem do nosso Estado. Então, isso é algo preocupante, porque se é um município que tem sua origem agrícola, por que nós não fornecemos essa alimentação?

Então, é algo que vem trabalhado na qualificação desses produtores rurais, na formalização, porque os números do Caged assustam, não só Porto Real, mas todos os municípios com relação aos desempregados. Só que termos um problema muito grande na questão da informalidade. As pessoas não estão propriamente desocupadas, e sim não formalizadas.

O município vem trabalhando nessa questão da agricultura, como um todo, na qualificação e na formalização desses produtores rurais.

Também temos uma frente de trabalho na questão do empreendedorismo. Porto Real teve um número expressivo, se comparado a 2017/2018, com um aumento de 31% na formalização, na abertura de mês. Isso é algo para ser comemorado. São pessoas, e principalmente mulheres - desse número, aproximadamente 70% são mulheres -, que antes viviam na informalidade e não encaravam certa atividade como geração de emprego e renda.

Então, a nossa Secretaria vem incentivando, qualificando e trazendo, agregando valor àquilo que o munícipe acaba fazendo e antes não era visto como uma atividade remunerada.

Paralelo a isso, temos uma agenda extensa de visitas às empresas do município, porque é interessante para a empresa - não só para o Governo, mas principalmente para o empregador - que o colaborador seja do município. Isso reduz taxa de descolamento, acidente de trajeto e até mesmo o custo de transporte, sem contar com a responsabilidade social que a empresa tem perante o município de estar priorizando essa mão de obra local.

Uma atividade da qual nos orgulhamos muito de estar desenvolvendo, hoje, em Porto Real, é potencializar, Subsecretária, os serviços do Sine.

Hoje, nós contamos com o Sine itinerante em Porto Real, através de uma parceria com uma montadora local. Nós conseguimos um transporte, uma van, que é totalmente formatada como um escritório e todos os serviços prestados no Sine, conseguimos levar para a população.

Isso é bacana, porque conseguimos entender, estamos falando de quem? Qual é o público que, hoje, nós queremos empregar? Nós não conhecemos. Sabemos que temos um número x de desempregados, mas onde esses desempregados estão e quem são esses desempregados.

Então, isso é muito importante, e entender que o setor privado acompanha e partilha do mesmo objetivo.

E, por último, e não menos importante, é a captação de vagas.

As vagas do Sine, hoje, são abertas de uma forma diferenciada. Buscamos no setor privado um perfil de captação, que é usado nos RHs, e esse perfil é trabalhado.

A partir do momento em que o empregador faz a liberação de uma vaga, nós procuramos atender da melhor maneira possível para que esse empregador fique satisfeito, e o Sine recupera a credibilidade. No município, ela andou um pouco abalada, mas essa credibilidade vem sendo renovada a cada trabalho que é feito diariamente.

E defendemos muito que precisamos estar próximo da população; que precisamos entender e conhecer.

E a partir desse ponto de vista - do que realmente os munícipes, as pessoas precisam -, nós montarmos políticas para geração de trabalho e renda.

No mais, agradeço a atenção, e a todos uma boa tarde. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Muito obrigado, Vanessa.

Temos um pessoal ali nas galerias.

Pessoal, audiência pública é aberta.

Se vocês quiserem descer, estão convidados a descer e a acompanhar em plenário.

Fica aqui o convite, caso queiram descer.

Vou passar a palavra ao Sr. Carlos Soutinho de Mello, Secretário de Fazenda e Planejamento de Duque de Caxias. O senhor dispõe de dez minutos.

O SR. CARLOS SOUTINHO DE MELLO - Cumprimentando o Deputado Chicão Bulhões, tenho o prazer de cumprimentar todos os presentes aqui. Temos dez minutos e vamos ser breves.

O nosso objetivo como secretários dos municípios convidados é expor os resultados da política de emprego e renda em cada um dos nossos municípios. Eu vou dar alguns exemplos, aproveitando algumas falas já feitas, nesse período. A Secretária de Porto Real comentou que o orçamento de Porto Real caiu de R$220 milhões para R$140 milhões, num município com 23.000 habitantes. A sua per capita era de quase R$10 mil e está hoje em R$6.086,00. É uma per capita maravilhosa. O município de Duque de Caxias tem um milhão de habitantes, um orçamento de R$2,5 bilhões e a nossa per capita é de R$2.500,00. O município de Rio de Janeiro tem R$30 bilhões de orçamento, seis milhões de habitantes e uma per capita de R$5.000,00. Esses dados são só para mostrar que um município gigantesco como o nosso, com um milhão de habitantes, tem uma per capita quase três vezes menor do que a do seu município, e são grandes as nossas necessidades lá.

Eu fiz esse gráfico com o seguinte objetivo. O município de Duque de Caxias tem perdido para a inflação desde 2011. Aquela linha mais escura é a inflação, e como as receitas do município aconteceram ao longo dos anos.

O nosso Secretário Fernando Holanda comentou que o PIB foi negativo nos anos de 2015 e 2016. É notório observar que o município andou de lado nos anos de 2015, 2016 e 2017, quer dizer, é muito difícil sobreviver com a situação atual do país.

Os esforços têm sido grandes no município de Duque de Caxias. Representamos ali o seguinte: ano a ano - 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 -, as onze maiores fontes de receita do município foram ICMS, que representa 31% - o município de Duque de Caxias depende, fundamentalmente, de que o Estado do Rio de Janeiro ande bem, porque o ICMS é a maior fonte de receita do município, com o repasse feito pelo governo do estado -; Saúde, representando 10%; Fundeb, mais 13%; ISS; royalties e assim vai - são as nossas onze maiores fontes de receita.

Qual o objetivo? Eu consigo mapear 90% das receitas do meu município só nessas onze principais fontes. Isso faz com que consigamos promover as ações de melhoria do município e de aumento da arrecadação. Foi o que promovemos nesses últimos dois anos.

Uma das principais ações promovidas - e eu gostaria muito que isso acontecesse ao longo de 2019 - foram convênios firmados entre a Prefeitura de Duque de Caxias e o governo federal. No ano de 2016, antes da gestão do atual Prefeito Washington Reis, o município conseguiu de recursos federais R$15 milhões; em 2017, R$80 milhões; em 2018, R$183 milhões. Isso nos ajudou muito. As parcerias firmadas entre a prefeitura e o governo federal nos ajudaram muito a sair do atoleiro em que está o município, apesar de fazermos esforços com relação ao aumento das nossas receitas próprias.

Fiz uma comparação entre as nossas secretarias. Percebemos que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde são as que recebem os maiores recursos, em torno de mais de R$600 milhões para a Educação e mais de R$500 milhões para a Saúde.

Infelizmente, comparando a Secretaria de Educação com a menor Secretaria do nosso município, que é a nossa, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, quer dizer, precisamos melhorar isso. Eu tenho, como Secretário de Fazenda e Planejamento do nosso município, que melhorar os esforços para ajudar o nosso Subsecretário a melhorar esses índices para o município, pela importância que tem a nossa Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda.

Neste gráfico, eu demonstro como as receitas têm ocorrido e como o nosso índice com despesa de pessoal tem reduzido. Chegamos ao ápice de 62% do índice de despesa com pessoal, a lei só permite até 54%, o município chegou a 62%, na antiga gestão. O atual prefeito, no primeiro ano de governo, chegamos a 59%, agora, em 2018, 55% e parece que, neste primeiro quadrimestre de 2019, estamos chegando a 54 e alguma coisa, ou seja, estamos nos enquadrando dentro dos índices constitucionais definidos pelos tribunais, pelas leis.

Quais são os desafios do município na área de emprego e renda? Eu acho que a Superintendente Carla comentou que o fundamental é Educação. Eu acho que só assim vamos conseguir fazer com que o nosso País, realmente, saia dessa situação penosa que temos com 14 milhões de desempregados.

No Município de Duque de Caxias, o atual prefeito criou, na primeira vez que foi prefeito, nos anos de 2005 a 2008, uma Fundação, que tem um nome um pouco extenso, Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura, Políticas Sociais de Duque de Caxias, a nossa Fundec.

Eu quero mostrar como achamos importante essa fundação, o que ela tem no município e como ela funciona. O que é a Fundec? Ela é uma fundação que visa, essencialmente, capacitar o munícipe para trabalhar.

Eu acabei de ligar para o Presidente da Fundec e perguntei quais eram os cursos mais utilizados, mais procurados lá: cabelereiro, manicure, informática, inglês, computação, soldador, eletricista.

Ao longo desses últimos anos, na gestão do atual prefeito, nós estamos trabalhando para, efetivamente, priorizar essa capacitação do nosso munícipe. O investimento, que foi passado para o município, ao longo dos anos 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 foram de R$5 milhões, R$9 milhões, R$11 milhões, R$12 milhões e no ano de 2018, R$19 milhões. Quer dizer, nós estamos investindo pesado nessa capacitação. Esses são os repasses que nós fizemos para a Fundec.

Nos últimos quatro anos, o número de unidades da Fundec cresceu de 15 unidades para 23; o número de alunos da fundação, de 2016 para 2019, cresceu de 3 mil para 13 mil por semestre, quase a população do seu município, Vanessa; o número de cursos aplicados, eram em torno de 40 cursos e nós estamos, hoje, com 102 cursos. Esqueci de comentar que temos curso de mandarim também, é importante.

Como exemplo, esta é a foto da última Fundec, que foi inaugurada, há uma semana, uma Fundec de música, que é um campus nosso de música, que recebeu o nome do Jornalista Eduardo Eugenio Boechat.

Empregabilidade no Município de Duque de Caxias, puxando um pouco para a Secretaria do Celinho, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, através de informações passadas pelo próprio Celinho, o número de carteiras de trabalho que foram promovidas ao longo de 2017 foram 14.700 e no ano de 2018 foram 17.006. É um número bastante interessante, mas, com relação àquele percentual do Sine, estamos só na faixa de 1% desse número de carteira que nós fazemos. Daí a importância de incrementar a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Município de Duque de Caxias.

Houve algumas ações em parceria da Secretaria de Fazenda com a Secretaria de Trabalho, como a criação desse ônibus itinerante. Ele tem o objetivo de emissão de carteira de trabalho e também de cobrança, senão, não conseguimos sobreviver. É feita a emissão de IPTU bairro a bairro, com o objetivo de ir aos locais mais afastados do nosso município.

Voltando àquela área de educação, professora, eu quis mostrar alguns polos públicos de ensino federais e estaduais que existem em nosso município, que foram fomentados pelo atual Prefeito. Com relação a esse polo do Instituto Federal do campus de Duque de Caxias, nós construímos o prédio e doamos ao instituto federal no ano de 2007. Ali funciona o Instituto Federal com escolas de Química. Setenta por cento dos alunos desse campus são moradores do município e todos eles são empregados pelas indústrias petroquímicas do nosso município. É um polo de excelência, é um instituto federal que existe no nosso município.

Outro polo público é o Colégio Pedro II, um colégio de excelência, um colégio federal que também foi levado para lá na nossa gestão. Um polo mais recente é uma parceria do governo municipal com o governo federal, o Polo de Nanotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o mesmo objetivo – o prédio foi construído pela Prefeitura e a universidade ocupa o campus. Por último, a escola mais recente é uma parceria com o Governo do Estado, o terceiro Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O prédio foi construído pela Prefeitura e cedido ao Governo do Estado.

Não deixando de falar da unidade hospitalar mais moderna, ela também foi construída na atual gestão. No ano de 2017 nós inauguramos o Hospital do Olho, que tem sido responsável pelo grande número de cirurgias que são feitas no Estado do Rio de Janeiro. A necessidade de cirurgias de catarata no município era de cinco mil e esse hospital, em um ano e três meses de funcionamento, já fez 30 mil cirurgias de catarata.

Um detalhe, Deputado: nós não temos recebido os repasses do Governo do Estado e gostaria que o senhor nos ajudasse com relação a isso. Quer dizer, está sendo usado dinheiro próprio do município.

Basicamente, era isso. Obrigado.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado.

Para finalizar as apresentações, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos de Maricá, Igor Paes Nunes Sardinha, dispõe de dez minutos.

O SR. IGOR PAES NUNES SARDINHA – Boa tarde a todos e todas!

Antes de mais nada, cumprimento o Deputado Chicão Bulhões, que preside a Mesa, e parabenizo a Alerj por este ciclo de debates, por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento. Acredito que a Alerj, dessa forma, cumpre um papel fundamental na discussão de um dos mais graves problemas que enfrentamos no Estado e no País, esse alto número de desemprego que empurra boa parte da população de novo para a miséria, com as dificuldades que nós conhecemos. Parabenizo a Alerj pela iniciativa.

Cumprimentando o Deputado, cumprimento também toda a Mesa, cumprimento todos os Secretários e Subsecretários que lidam com a questão do trabalho e do desenvolvimento. Acredito que todos nós hoje trabalhamos com um dos temas mais espinhosos nas nossas prefeituras. Somos Secretarias que trabalhamos de maneira obrigatoriamente intersetorial, o que já é sempre uma dificuldade, e sempre numa dependência de um cenário externo, nacional e estadual, que vincula o nosso trabalho, turbinando ou freando. Nesse momento de recessão, convivemos com muito mais freios do que estímulos e tendo que usar sempre a criatividade para tentarmos vencer tudo isso.

Então, aqui cumprimento todos, em especial citando a presença do Secretário de Trabalho do Município de Maricá, Frank Costa, que poderia aqui compor essa Mesa, fazendo a mesma fala que eu, porque é construtor e protagonista de tudo isso.

Não sei quem está passando por isso. Da parte de Maricá, inicialmente queremos mostrar alguns números em relação ao trabalho, a geração de emprego. De janeiro de 2017 para cá, Maricá conseguiu gerar 1.949 postos de trabalho com carteira assinada, sendo o quinto maior município no Estado do Rio de Janeiro com maior crescimento absoluto. De janeiro a março desse ano, Maricá teve um saldo positivo, segundo números do Caged, de 208 empregos, sendo que o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, teve um saldo negativo de 8.598. Perdemos 8.598 postos de trabalho no Estado.

Nós trazemos todos esses números para evidenciar, para mostrar que, em meio a todo esse caos, a todo esse sofrimento que o país e o Estado do Rio de Janeiro vivem, conseguimos em Maricá meio que nadar um pouco contra a maré e apresentar mês a mês, já há algum tempo, números um pouco diferentes. Isso não se deu só nos últimos meses ou no último ano. Fazendo um recorte histórico ainda mais amplo, de 2008 para cá, Maricá foi o município que teve uma variação positiva na geração de emprego maior no Estado do Rio de Janeiro, com 107.8%.

Obviamente, em Maricá, no que tange à receita dos municípios, na condição de município petrorrentista, ou seja, município que recebe royalty do petróleo, acabamos tendo uma receita que nos permite a construção de algumas políticas públicas capazes de enfrentar essa situação grave que vivemos no nosso dia a dia no estado e no país.

Ter recursos - poderíamos dar o exemplo, ao longo da história, de diversos outros municípios, até mesmo os que recebem royalties do petróleo - não significa necessariamente que esses municípios conseguiram, ao longo da história, ser capazes de transformar esses recursos em geração de emprego. E nós estamos conseguindo fazer isso em Maricá, apesar de ser um dos momentos mais graves do país, apesar de não termos ainda conseguido estabelecer no município um arranjo produtivo forte. Ainda somos um município, como boa parte da Região Leste Fluminense, que convive com as características particulares dos municípios dormitórios, em que as pessoas trabalham na capital, mas nós agora, em Maricá, começamos a tentar reverter essa lógica.

Queremos destacar aqui algumas ações que contribuem para esse cenário positivo. Uma é a forte rede de proteção social que temos no Município de Maricá, com destaque para a moeda social Mumbuca. Temos uma moeda própria no município, que consegue atingir um número de mais ou menos 26 mil pessoas beneficiadas com essa moeda. Elas recebem um benefício no valor de 130 reais, sendo que essa moeda, esse dinheiro só pode ser gasto no comércio, com os prestadores de serviço da cidade. Ou seja, conseguimos, dessa forma, criar um grande mercado consumidor local, que ali se retroalimenta, recebe, gasta ali, e você consegue ali dar um pouco de fôlego para que esse comércio consiga se manter e, às vezes, até expandir suas atividades, fazer novas contratações. É algo que nos ajuda a contribuir para que o maricaense, nesse momento de dificuldade, tenha uma renda extra e também turbinamos o comércio local.

Temos uma política também, que é a do transporte público municipal com tarifa zero, com a criação da empresa pública de transporte com os ônibus vermelhinhos, que também contribui, numa conta rápida, para também aliviar o bolso desse trabalhador ou desse cidadão desempregado, numa conta rápida, do que ele gastaria no ir e vir de trabalho, na faixa dos 176 reais por mês, o que também dá a ele uma condição, uma folga no seu orçamento doméstico, para que ele também tenha mais um fôlego para consumir e assim dinamizar e aquecer a economia local.

Temos um programa de qualificação profissional capitaneado aqui principalmente pelo nosso Secretário Frank Costa, que aproximadamente mil alunos se formaram nos mais variados cursos oferecidos desde 2017 - e aqui, reforçamos a importância de falas anteriores à nossa -, todos os cursos tentando sempre dialogar com os que geram emprego na cidade, para tentar entender a demanda deles e a preocupação da rápida inserção dos mesmos no mercado de trabalho.

Iniciamos, alguns meses atrás, um programa de passaporte universitário, onde 1216 bolsas foram distribuídas na primeira seleção, facilitando, principalmente, o mais pobre a chegar à universidade. E aqui encontramos e temos em Maricá um grande problema, na maioria das vezes, que às vezes você consegue gerar o emprego, às vezes você consegue ofertar um curso, mas você tem ainda boa parte da população com o nível de escolaridade que nem mesmo permite que ela faça o curso de qualificação.

Temos um dever de casa anterior que é aumentar o nível de escolaridade da nossa população. Numa ação articulada com a própria Secretaria de Educação do Município, conseguimos inclusive colocar Maricá, este ano, como a maior cidade com índice de correção do Estado.

Oferecemos, há dois meses, 664 diplomas de ensino fundamental nessa política de correção e estamos tentando fazer, com os grandes empreendimentos que se apresentam na cidade, termos de entendimento para que consigamos com que tais empreendimentos priorizem a mão de obra local.

Com as obras do Rota 3, do gás, da Petrobras, que já foram iniciadas, com o próprio Terminal Portuário de Ponta Negras, apesar de ele não ter ainda a sua licença de instalação, temos termos de entendimento assinados com eles.

Os shoppings começam a anunciar os seus planos de se instalarem no município, também já estamos em tratativas, onde eles se comprometem em priorizar a mão de obra local e nós, por nossa vez, comprometemo-nos com a qualificação desse trabalhador e pedimos para que o trabalhador, por meio de um espaço no site da própria Prefeitura, acesse o Portal de Oportunidades, onde lá ele se cadastra, coloca a sua informação e faz todo up load de documento que ele tem, diploma e currículo que ele tem porque, a partir dali, fazemos a filtragem para encaminhar aos geradores de emprego da cidade.

Hoje, aproveitamos da receita que Maricá recebe dos royalties para que transformemos todas essas grandes obras de infraestrutura que a cidade vem fazendo também – já vou encerrar – como oportunidade geradora de emprego.

A gente aproveita o fato de que obras de infraestrutura são capazes de gerar inúmeras vagas para também aumentar o nível de contratação.

Aqui são alguns: aeroporto, porto, parque industrial, polo tecnológico. Citando-os, a gente somente quer externar que Maricá também tem a preocupação de vencer a doença holandesa que já abateu vários municípios recebedores de royalties de petróleo no mundo e no país e se preocupa também com essa diversificação da economia, de forma que o pós-petróleo seja não uma catástrofe, na qual o Município fique sem saber o que fazer, mas que tenha ali alguns outros arranjos produtivos, gerando emprego e contribuindo com a continuidade do crescimento do Município.

Peço desculpas por ter me excedido. Agradeço a oportunidade.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado, Secretário. Como tempos ainda dois minutos, pergunto se algum outro Secretário deseja fazer uso da palavra. Alguma consideração? Não?

Então, seguimos com as perguntas.

A primeira pergunta é da Andréa Batista, direcionada ao Fernando: “Como está sendo pensado, em termos de prazos, orientação e apoio técnico, o processo de adequação dos municípios às normativas recentes para implementação e implantação do Sine? Qual a expectativa do Governo Federal sobre o papel do Estado? Obrigada. Parabéns. Você é top”.

O SR. FERNANDO HOLANDA – Obrigado. São vários processos diferentes. O primeiro já está em vigor. É uma Lei de 2018, a qual obriga que os repasses do Sine deixem de ser via convênio. Isso deve entrar em vigor no dia 17 de maio. A gente é obrigado. Vários municípios procuraram a gente para saber se poderia ser prorrogado esse convênio. A resposta é não. A gente não tem possibilidade legal para fazer isso, a não ser que fosse feita uma Medida Provisória. Então, os municípios e estados parceiros do Sine vão ter que criar comissão para gestão etc., conforme a Lei estabelece. A nossa equipe já está se preparando para a mudança, adequando o sistema. E os repasses vão ser feitos depois.

As outras mudanças do Sine vão vindo de forma gradual. A primeira mudança agora vai ser uma readaptação do questionário, junto com a Dataprev. Depois a gente vai ter outra mudança, do programa, que é utilizar inteligência artificial e machine learning para melhorar o meeting. Isso a gente já está trabalhando em parecia com empresas de informática especializadas.

Tudo isso é gradativo. A gente não tem um calendário fixo. A ideia é fazer o mais rápido possível. As pessoas precisam de emprego e têm pressa, e a gente também. Enquanto isso, o sistema continua funcionando com todos os seus problemas e suas virtudes.

É um processo gradativo. Infelizmente, a gente não tem como acelerar isso. O desenvolvimento técnico disso toma tempo. Até a Maria Isabel falou comigo: “Às vezes não adianta você querer adaptar; tem que começar do zero”. Então, algumas partes dessa melhora estão sendo iniciadas do zero e serão adaptadas gradativamente para que o sistema continue no ar.

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado.

A pergunta agora é direcionada à Carla, da Priscila Costa: “Qual o principal desafio da Secretaria na expansão da dupla escola? Que tipo de parcerias a Secretaria busca hoje?”

A SRA. CARLA BERTÂNIA – Para a proposta de dupla escola, é necessária uma estrutura que nem todas as escolas possuem, Priscila. Na verdade, a dupla escola suscita que a escola fique com a mesma turma durante um período maior. Então, isso requer um estudo da equipe de planejamento para saber que escolas possuem essa disponibilidade.

Quanto ao tipo de parceria, todas as parcerias que envolvem o desenvolvimento do estudante ou o input para esse desenvolvimento são bem-vindas pela Secretaria de Educação.

Por isso, o Secretário Pedro criou uma Subsecretaria, exatamente para captar novos parceiros para que possa haver mais oportunidades para os nossos alunos. São parcerias, claro, legais, com normativas legais. São feitos termos de compromisso, convênios, as duas partes assinam. É tudo legalizado e com muita responsabilidade, mas, na verdade, é preciso uma estrutura maior para haver uma educação de tempo integral no Estado.

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado.

Há aqui uma sugestão do Celinho da Saúde: já que estão alinhados Estado e Superintendência de Trabalho e já que a prioridade do emprego é carteira, temos que criar ações de documentação nas escolas. Fica aqui a sugestão do Celinho.

Há uma pergunta para o Fernando Holanda, duas, na verdade. Que métricas serão usadas para identificar a demanda por qualificação? A segunda pergunta da Renata é: como apostar no emprego de alta qualificação num País que apresenta indicadores de competitividade ruins e defasagem tecnológica?

O SR. FERNANDO HOLANDA – A demanda da qualificação é feita de duas formas. Uma é o mapa de demanda, que vai coletar o que de fato as empresas estão demandando, e assim por diante. A outra é tentar deixar o mercado fazer isso. O sistema de voucher que a pretendemos implementar, o Social Impact Bonds, é o seguinte: você faz uma chamada pública, as empresas entram com remuneração somente se atingida a empregabilidade. Não queremos entrar no detalhe de mandar quem vai fazer, como vai fazer; o que queremos é focar no resultado. Temos uma sistemática que já tem algum sucesso relativo, foi a iniciativa do SuperTec, que foi junto às empresas identificar os investimentos e preparar a população local. A outra é deixar o mercado guiar através do Social Impact Bonds, essa é a tentativa de mapeamento.

Segunda pergunta: como apostar em emprego de alta qualificação num País que apresenta indicadores de competitividade ruins e defasagem tecnológica? Esse é o grande desafio, inclusive da implementação da Indústria 4.0 etc. O que estamos fazendo nesse âmbito é tentar ver o que os outros estão fazendo, quer dizer, temos que começar a fazer o feijão com arroz primeiro para depois chegar na Indústria 4.0 – o objetivo é esse. Temos alguma associação com a ABDI, que fez alguns estudos nessas áreas, e estamos pensando em juntar a demanda de alta tecnologia que existe com algumas iniciativas focadas nesse público.

Por exemplo, quando pensamos num público mais jovem que tem que ser preparado para o futuro, estamos pensando em tecnologia de informação etc. Mas o desafio maior que temos ainda é como requalificar o trabalhador. Então, com relação ao programa de qualificação, dessa vez pensamos em criar uma parte que seja de requalificação profissional, on the job, na empresa. Ou seja, não é só qualificar para empregar, é qualificar para manter empregado. Vai haver essa outra ponte e estamos buscando parceiros. Ainda não anunciamos isso oficialmente porque faltam os parceiros que vão executar.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Temos aqui mais uma pergunta. Informamos que quem quiser fazer mais alguma pergunta nesta reta final, inclusive para os Secretários que fizeram sua exposição, por favor, é só pedir ao Cerimonial que a traga aqui – temos ainda um tempinho para responder.

A pergunta do André Zanolla é direcionada à Secretaria de Educação também: quais são as ações específicas para os profissionais adultos, não jovens, que necessitam ainda de formação fundamental, ensino médio e capacitação profissional? Já temos políticas para esse público?

A SRA. CARLA BERTÂNIA - André, na verdade, estamos falando de educação para jovens e adultos. Para ainda este ano há uma proposta, sim, de que a educação de jovens e adultos também esteja lincada a esse universo do mundo do trabalho.

Nossa Subsecretaria tem uma proposta pronta. Ultimamente, nós temos uma EJA que é voltada para esse público, mas não linkada ainda ao mercado de trabalho. Esse é o nosso próximo desafio, uma proposta pronta, mas como nós já dissemos antes, na verdade, nós estamos na busca do parceiro nesse momento para fazermos esse link.

Ações específicas para esses profissionais, já foi falado aqui hoje, mas a única que temos nesse momento é uma parceria com a Faetec e o Pronatec, programa do Governo Federal, tivemos agora em janeiro. Mas, específica da Secretaria de Educação está ainda em desenvolvimento, mas esperamos que tenha uma adesão muito boa para esse público. Essas são as nossas expectativas.

O SR. PRESIDENTE (Chicão Bulhões) – Obrigado.

Não havendo mais perguntas, chegamos aqui ao final da nossa exposição. Quero agradecer a todos os presentes pela exposição, aos Secretários que vieram palestrar, os demais Secretários também que vieram acompanhar, obrigado pela presença e todos vocês que acompanharam. Agradecer à Geiza que comanda o Fórum de Desenvolvimento Econômico que organizou e vem organizando todos esses eventos. Também ao pessoal do Cerimonial da Casa e Segurança, todos os que estão presentes trabalhando para que este evento ocorra.

Anuncio que o nosso próximo seminário acontece no dia 10 de maio, na próxima sexta-feira, às 10 horas, aqui mesmo no Plenário, onde será abordado o tema “as contribuições do Sistema S para a geração de emprego e renda e as boas práticas das universidades e instituições da sociedade civil”.

Tenham todos uma boa tarde.

Está encerrada a Sessão. (Palmas)