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O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom dia a todas e a todos. Vamos abrir o nosso Seminário.

Sob a proteção de Deus, daremos início ao Seminário O Papel do Poder Público no Cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, intitulado Jornalista Roberto Marinho. Vamos chamar, para compor a Mesa, o Dr. Lourenço Casagrande, que representa o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; o Dr. Henrique Villa, Secretário Nacional de Articulação Social e Secretário Executivo da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; a Dra. Denise Maria Penna Kronnemberger, assessora da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; o Dr. Paulo Nemy, assessor da Superintendência de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA; a Dra. Tatiana Araújo, gerente de Projetos e Conteúdo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - Cebds; a Dra. Cristina Pinheiro, Consultora do Instituto Arcádia e Coordenadora Estadual dos Objetivos Desenvolvimento Sustentável - MNODS/Pacto ONU; o Dr. Haroldo Mattos de Lemos, Presidente da Searj, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro.

Bom dia a todos os que compõem a Mesa e o Plenário. É com alegria que vamos abrir os trabalhos no dia de hoje. Nessa abertura, quero fazer um pouco o diagnóstico do nosso Estado e - por que não dizer? - também do nosso país.

Tive a oportunidade de, quando fui Secretário de Obras da Cidade do Rio de Janeiro - o Dr. Haroldo ainda tinha cabelos pretos –, abrigar aqui a ECO 92, que chamávamos de Rio 92. Aqui estiveram mais de 30 Chefes de Estado para discutir a questão ambiental no mundo.

Desse encontro, algo sintetizou muito os mais diversos pronunciamentos, e já se vão 26 anos. Esse ponto comum é que éramos, na linguagem popular, sob o ponto de vista ambiental, passageiros do mesmo barco: ou íamos nos salvar juntos ou naufragar juntos. Não haveria nenhum objetivo a ser atingido se não houvesse uma racionalidade, isto é, que as forças econômicas desse País e do mundo, pressionadas pelos dramas climáticos e pela própria sociedade, pudessem ter uma política real de desenvolvimento sustentável.

Da Rio-92 nasceu um empréstimo do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, e da OSF, que pertence ao governo japonês, para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que até hoje não está despoluída, apesar daquele nome histórico, absolutamente ambicioso. Como despoluir uma baía sem resolver as questões ambientais de água, de esgoto, do lixo, de saneamento básico, de saneamento ambiental no conjunto dos municípios que estão no entorno da Baía de Guanabara?

Estou chamando atenção porque vivemos um momento de avanço muito destrutivo do nosso planeta. Cada vez que a gente tecla os canais digitais de televisão, vê cada vez um volume maior de guerras, experiências atômicas sucessivas, desmatamento sem parar, inclusive na nossa Floresta Amazônica. Vemos os nossos rios nas Regiões Metropolitanas virarem verdadeiras pocilgas; as políticas de reflorestamento não têm nenhuma continuidade, as encostas cada vez mais estão ocupadas por uma habitação absolutamente desordenada. Os avanços ambientais têm sido muito aquém dos processos de poluição que existem. A siderurgia, e nós temos duas funcionando neste Estado, provoca também outros problemas ambientais seriíssimos.

O Brasil, nos próximos 30 anos, e o Rio de Janeiro, como polo central, terá sua economia totalmente dependente dos combustíveis fósseis. Recente greve dos caminhoneiros mostrou à população brasileira que 65% da nossa carga é transportada pelo modal rodoviário. O que se mais discute nos jornais é o papel da Petrobras. Quase nenhuma linha se vê sobre as energias alternativas e um esforço concentrado na questão da energia solar e da energia eólica, que são fortes instrumentos que temos no nosso País.

Eu quis começar por aí para mostrar esse diagnóstico muito complexo, que piora a cada ano, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, que vive uma crise fiscal sem precedentes. O Estado do Rio de Janeiro tem de restos a pagar, hoje, ou seja, o que ele deve a fornecedores e a terceiros, algo em torno de 20 bilhões de reais.

Vejo este encontro com otimismo, até porque se a gente não tiver otimismo, a gente não deve nem sair de casa. Aqui nós vamos trabalhar sob 17 objetivos, 169 metas, o que mostra que tem muito trabalho a ser feito. Desde que, em 2015, os países se reuniram e assumiram o compromisso de erradicar a pobreza em todas as suas formas e trabalhar juntos para garantir a sobrevivência do planeta, as instituições públicas e privadas do mundo iniciaram um trabalho de análise e desenho dos indicadores para estabelecer as suas estratégias.

A evolução dos Objetivos do Milênio inclui as parcerias como agente fundamental para seu sucesso – a parceria passa a ser o foco central para o sucesso. O que este Fórum pretende hoje é construir um olhar, a partir de diferentes agentes aqui presentes, sobre como o Parlamento Estadual pode se engajar nesta agenda.

Hoje reunimos aqui o Governo Federal, o Governo Estadual, representantes das organizações da sociedade civil para estabelecer parcerias para avançar no compromisso com a sustentabilidade, que engloba quatro dimensões: a institucional, a econômica, a social e a ambiental. Entendemos que o Estado do Rio de Janeiro, por ter sido sede de encontro tão relevante para debater o desenvolvimento sustentável, também tem um papel importantíssimo a desempenhar, e catalisar as ações que estão ocorrendo nos mais diferentes âmbitos faz parte deste esforço de engajamento e mobilização.

É preciso adaptar o sistema político, social e econômico às mudanças e impactos que nós, humanos, causamos ao nosso planeta. Localmente, como legisladores que somos, a todo tempo somos chamados a lidar e a buscar soluções para o enfrentamento dos desastres ambientais: estiagens, segurança pública, finanças, e nunca, em tempo algum, foi tão claro o custo de não fazermos nada em prol da sobrevivência das gerações futuras. Há tempos entregávamos às crianças a nossa chance de futuro. Era comum ouvirmos dizer que a educação das novas gerações seria a saída para os desafios da sobrevivência no planeta, mas isso mudou. Entendemos, pois, que a responsabilidade deve ser compartilhada por todos. Os problemas exigem a mobilização imediata em diferentes níveis de decisão, local e global, e todos os alertas nos fazem crer que o momento é agora.

Hoje, ao sediar este evento, a Alerj demonstra que está engajada no presente propósito. Vivemos tempos de mudanças profundas e necessárias, e precisamos, para que isso aconteça, de lideranças que nos estimulem e encorajem a ser a mudança que queremos ver no mundo

Para isso, temos como missão institucional reforçar a necessidade de um sistema de mudanças baseado nas soluções e não mais nos problemas. Diagnósticos são fáceis de fazer, mas solucioná-los é a questão central.

O nosso papel deve ser o de lutar pelas grandes mudanças sem que percamos a sensibilidade de valorizar e fortalecer pequenas ações diárias, mudanças de hábito e iniciativas de comunidades locais que, se unidas, podem garantir um futuro bem melhor para nós e nossas futuras gerações.

Espero que esse encontro represente um despertar para o nosso papel como indivíduos, cidadãos e representantes que somos dentro de nossas instituições a respeito do que podemos fazer em todos os níveis em prol do nosso futuro.

(Conclui a leitura)

Assim posto, vamos dar início aos nossos trabalhos, convidando o Sr. Lorenzo Casagrande a falar sobre o tema “Papel dos governos na agenda 2030”. O senhor dispõe de 15 minutos.

O SR. LORENZO CASAGRANDE – Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar, em primeiro lugar, meus colegas de Mesa, Deputado Luiz Paulo, Secretário Henrique Villa. É com muita felicidade que venho hoje falar, nesta Casa, sobre essa agenda – com felicidade e com responsabilidade também – e por estar dividindo a Mesa com pessoas tão especialistas sobre o que é o tema do Desenvolvimento Sustentável, que já trabalham com essa agenda há muito tempo.

Acho muito simbólico também que nós, enquanto Nações Unidas, tenhamos esse papel de sermos os primeiros a falar hoje porque, depois, é exatamente como se dá a implementação dessa agenda global. Então, ela é discutida e é negociada a nível internacional.

Entretanto, quem implementa de fato os objetivos, quem faz com que eles sejam executados, com que isso se torne realidade, são os Poderes locais e são os agentes da sociedade civil também nacionais.

Sempre falamos que essa agenda é global, entretanto, são nas cidades e nas localidades que ela se torna, de fato, uma política pública e que, de fato, vai virar uma mudança na percepção das pessoas.

(APRESENTAÇÃO DE SLIDES)

Então, nós sempre temos o Centro RIO e quero só apresentar, porque talvez algumas pessoas não conheçam.

O Deputado Luiz Paulo falou, no começo, da relevância do Rio de Janeiro nessa pauta do Desenvolvimento Sustentável e, de fato, a ECO-92 foi um marco fundamental no que é esse tema para ser tratado – o Desenvolvimento Sustentável – a nível internacional, com uma agenda de primeira relevância no cenário internacional. Não à toa que, 20 anos depois, realizou-se uma outra conferência, que foi a “Rio + 20”.

Essas conferências dão ao Rio de Janeiro um papel fundamental no que é a implementação, no que é a discussão desse tema de Desenvolvimento Sustentável. Não à toa foi decidido na Rio + 20 que o centro mundial para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas que estaria localizado na cidade do Rio de Janeiro, que é o Centro Rio+, entidade que represento hoje aqui.

Muito rapidamente, quero estabelecer alguns marcos. Esse tema de desenvolvimento sustentável foi primeiramente mencionando do Relatório Brundtland, lançado em 1987, que definiu o conceito de desenvolvimento sustentável: suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de também suprirem as suas necessidades.

Se falamos da agenda do desenvolvimento sustentável, é impossível não falar da agenda de desenvolvimento do milênio. Eu sei que eu falo isso sempre, e muitas pessoas já estão cansadíssimas de ouvir - já trabalham com esse tema há muito tempo -, mas é sempre fundamental contextualizar um pouco.

Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram trabalhados de 2000 a 2015. Foi a agenda que antecedeu a agenda atual do nosso trabalho. Eram oito objetivos, que tinham um recorte muito mais social, com muitas responsabilidades dos países em desenvolvimento e com muitas responsabilidades dos governos para realizar as atitudes e os novos projetos para implementar essa agenda.

Tem um pequeno mapa sobre o índice de desenvolvimento humano por municípios. Mostra o avanço do Brasil em relação aos anos de 91 até 2010. Em 91 quase todo o mapa é vermelho, o que significa que são cidades que têm um índice muito baixo de desenvolvimento humano. E nos vemos o progresso que houve até 2010. O Brasil foi um dos líderes na implementação dessa primeira agenda do desenvolvimento do milênio. O tipo de transformação que se viu no Brasil nesses 20 anos é algo não visto em nenhum outro país do mundo. São mudanças que acontecem de uma maneira muito rápida. É importante que nós trabalhemos muito sobre como monitoramos e como vamos avaliar os impactos dessas transformações.

A título de curiosidade, trouxe alguns dados sobre o Rio de Janeiro. Eu quero deixar também disponível para vocês todos a pesquisa no site do atlasbrasil.org.br. Todas essas informações estão disponíveis. É possível acessar dados por estados e por municípios também para ter uma ideia de como andam alguns dados relativos aos seus países, às suas cidades, aos seus municípios. Os dados mais atualizados vão até 2010. Foi o último censo; então, são os últimos dados oficiais que estão nessa tabela.

Pode passar mais um, por favor.

Agora, um pouco sobre o que é a transformação para a Agenda 2030. Antes de 2015, antes da agenda dos ODSs, eram trabalhadas de duas formas as questões sociais e ambientais. Eram duas correntes diferentes. Tínhamos o ODM tratando muito a dimensão social, e nós tínhamos, quando se falava em sustentabilidade, uma noção muito mais ambiental. Não havia muita correlação entre essas áreas. Agora, na Agenda 2030 há uma mudança e trabalha-se isso de uma maneira conjunta. Mais posteriormente eu vou explicar um pouco mais e me aprofundar sobre quais são essas diferenças.

Mais um, por favor.

Voltando ao papel do Rio de Janeiro. Em 2012, começou-se a elaborar essa nova agenda de desenvolvimento sustentável. Já tínhamos muitos resultados sobre as práticas que vinham sendo implementadas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio. Já conseguimos prever e analisar algumas falhas dessa primeira agenda e a desempenhar um novo papel para ser trabalhado pelo planeta depois de 2015.

Como falamos anteriormente - até o Secretário Villa mencionou -, essa não é a agenda da ONU. A agenda do desenvolvimento sustentável é a agenda da humanidade, de todas as pessoas, como indica o próprio processo como ela foi construída: auscultação de várias pessoas, da sociedade civil, setor privado, da academia - não foi algo meramente feito em gabinetes dentro dos organismos internacionais.

Essa é a agenda. Eu acredito que para muitas pessoas essa imagem é familiar. São 17 objetivos. Como mencionado também anteriormente, nós tínhamos antes oito objetivos e agora são 17 objetivos, que se recortam em 169 metas. Para cada um desses objetivos, portanto, há metas específicas para serem atingidas, e cada uma dessa metas depois traz alguns indicadores.

É uma agenda que pretende ser mais completa.

Entretanto, é fundamental que os países depois façam seu processo de adaptação dessa agenda. Um pouquinho mais para frente, eu vou mencionar um pouco mais isso.

Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável fazem parte da Agenda 2030, entretanto, a agenda 2030 é maior do que os 17 objetivos. Acho que esse é o principal ponto que eu tenho a trazer hoje, sobre os princípios que movem a agenda, portanto, os princípios que nós, como humanidade, pretendemos atingir até 2015.

Universalidade: essa agenda é universal e dialoga muito com a questão dos direitos humanos – os direitos humanos também são universais –, entretanto, universalidade não é uniformidade. Daí a fundamentalidade de os Parlamentos e os Governos estarem inseridos na implementação da agenda, porque cabe a eles o papel de diagnosticar quais são as necessidades locais dentro dessa agenda.

É óbvio que as necessidades dos países – essa agenda dos 17 objetivos foi acordada com 193 países – não são as mesmas para todos. Então, é preciso que haja um processo de internalização do que é esse objetivo global. Universidade não se trata de uniformidade. Às vezes, para atingir os mesmos objetivos, trabalhando sobre o mesmo problema, o método de trabalho vai divergir entre países que se localizam no sul global ou entre os países desenvolvidos, dependendo da região também.

Integração: esse é um ponto fundamental, que diferencia essa agenda da anterior também. Essa agenda propõe um debate sobre temas que nos unem. Ainda mais no momento que a gente vive no País, com uma polarização cada vez maior, essa agenda propõe um debate no qual todos nós nos vemos inseridos nos mesmos objetivos e com as mesmas metas. Então, ela trata a integração no resultado que a gente quer conseguir quanto, mas também fala muito da questão da parceria.

Essa parceria foi mencionada lá atrás, quando dizíamos que é fundamental para implementação dessa agenda. Só vai ser possível que essa agenda seja implementada se as pessoas forem integradas não só com os resultados a serem atingidos – como as pessoas que vão receber os benefícios da implementação dessa agenda – como também com a própria construção. É a única maneira de se conseguir de fato relacionar e se abordar todas as necessidades das pessoas dentro desse contexto.

Outro princípio que rege essa agenda é não deixar ninguém para trás. A gente, nas Nações Unidas, é frequentemente confrontada com a temática ou com a menção de que essa agenda é muito ambiciosa. Às vezes as pessoas dizem que ela é irreal porque a gente fala: “acabar com todas as formas de pobreza até 2030”. Realmente, ela deve ser ambiciosa. A pergunta é se a gente acredita que é possível atingir isso. Sem dúvida, é possível, uma vez que haja vontade política para tal. Vontade política para tal não se trata só do Poder Legislativo, do Executivo; é preciso que a sociedade civil também esteja trabalhando dentro de um mesmo conjunto, dentro do mesmo objetivo. Se todo mundo trabalhar junto, em 2030, talvez antes, é possível que a gente atinja muitas dessas metas.

Não deixar ninguém para trás – com certeza, depois a Denise vai poder falar sobre isso – é fundamentalmente a gente conseguir desagregar dados e ter a noção de como diferentes pessoas são impactadas por diferentes políticas. Quando a gente fala, por exemplo, em níveis de acesso a emprego, naturalmente, há uma média nacional, entretanto, dependendo do gênero, dependendo da raça, dependendo da localidade em que a gente fala sobre as pessoas, esse índice vai variar. É preciso que a gente tenha em consideração esses índices na hora de fazer as políticas públicas. Então, quando a gente trata da internalização da Agenda 2030, nos referimos a conseguir trabalhar com esses dados desagregados para que as políticas sejam, de fato, mais eficientes e aderecem, de fato, todo mundo, para que ninguém seja deixado para trás.

Os outros princípios que regem a agenda também falam um pouco sobre esses princípios que eu mencionei anteriormente. Falam sobre a soberania nacional, a implementação nacional. A abordagem, inclusive, participativa é todo mundo envolvido tanto na implementação quanto no desenho das soluções – e a abordagem de direitos humanos, que a agenda está diretamente relacionada.

Então, essa é a grande pergunta: como que a gente faz com que esses objetivos globais se tornem de fato nacionais? A gente lançou ontem, no PNUD, Centro Rio+, uma publicação que é o Papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A gente teve alguns problemas logísticos na semana passada. A gente não conseguiu trazer uma cópia para deixar aqui, para deixar à disposição dos senhores e das senhoras. Entretanto, está disponível no site do PNUD esse documento, que traz exemplos mundiais sobre como os Parlamentos têm trabalhado junto com a sociedade civil e com as Casas e com os Poderes Executivos para implementar essa agenda em seus países. Então, nesse debate, a gente afirma que os parlamentares têm oportunidades e responsabilidades para serem implementadores e para monitorar a ação em prol dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Então, mais uma vez, voltando à questão da integração, os ODS servem para traçar esse plano comum entre um debate entre sociedade civil, setor privado, setores públicos. Alguns elementos, participação e coordenação, prazos, então, são esforços que devem ser feitos para trazer essa agenda para nível local.

Identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas - é muito importante que esse processo também e, com certeza, minhas colegas, meus colegas vão poder falar um pouco mais sobre como vai ser o processo de monitoramento ao longo da implementação dessa agenda, que é fundamental que a gente não espere até 2030 para ver o que deu errado, o que não estava funcionando.

Então, algumas etapas são sempre básicas, como a avaliação das necessidades, que é o processo da internalização; mobilização de recursos locais; capacidades e definição de lideranças que estejam alinhadas e que conheçam também o que é a implementação da agenda. Ali, sobre o desenvolvimento sustentável sempre se fala nos três Ps. Então, a gente fala em âmbito econômico, social e ambiental, que a gente traduz para três Ps – Prosperidade, Pessoas e Planeta. Entretanto, nesse levantamento, sobre quais são as necessidades que a gente tem até 2030, nós identificamos mais dois Ps. Um deles é Paz e o outro deles é Parceria. Então, a gente fala hoje que esse processo de integração trabalha com cinco Ps para o desenvolvimento sustentável, que é fundamental que sejam trabalhados de forma sempre conjunta, nunca vistos de forma separada.

Essa é uma representação dos ODS de uma forma diferente. A gente fala sobre a integração entre todos. É fundamental que a gente trabalhe isso enquanto bloco e, para finalizar, eu só chamo a atenção para o que a gente chama de processo de ambivalência do desenvolvimento, ou as contradições do desenvolvimento.

É fundamental que a gente, ao avaliar políticas públicas e determinar ações, veja não só o impacto positivo dessas ações, mas também, a partir do momento que essa agenda é um bloco inseparável, quais os pontos que vão ser afetados negativamente na hora de implementar uma política pública. Se nós definirmos, por exemplo, uma política que vai falar sobre emprego, como que essa ação vai relacionar com a questão da educação de qualidade, com gênero, como consumo e produção sustentável. Então, é preciso que a gente tenha a noção do que são os problemas de contradição do desenvolvimento. Então, ter a avaliação dos impactos sempre positivos e negativos dentro do que é essa agenda como um todo.

Com isso, acho que deixo aberto, então, o Plenário, para que meus colegas venham trazer algumas iniciativas que eles têm trabalhados. Com certeza vão trazer exemplos práticos e positivos sobre como o Brasil tem feito com essa agenda e acho que a gente tem bastante a aprender aqui hoje. Então, agradeço a oportunidade. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Gostaria de anunciar a presença do Sr. Mauro Pereira, Diretor Executivo da ONG Defensores do Planeta para que se posicione na mesa de extensão, que também faz parte desta Mesa.

Antes de passar a presidência dos trabalhos à Geiza.

Quero comunicar que existe nesta Casa o Projeto de Lei, 3458/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que institui a política estadual de promoção da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável das Nações Unidas como diretriz de política pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável. Este projeto foi apresentado no final de 2017, exatamente no dia 02 de outubro, foi para a Comissão de Constituição e Justiça e eu fui o parecerista. Já dei o parecer pela legalidade e agora vou pedir em regime de urgência, porque é fundamental criarmos o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável. (Palmas)

Queria pedir à Geiza que assuma a Presidência dos trabalhos e peço desculpas aos senhores porque está havendo uma audiência pública - que se iniciou às 10 horas - sobre concessão de rodovias e eu me comprometi a participar. Peço desculpas, mais uma vez, mas devo ir para o meu segundo compromisso.

Muito obrigado

A SRA. GEIZA ROCHA - Bom dia a todos. Vamos dar prosseguimento à programação convidando o Sr. Henrique Villa, Secretário Nacional de Articulação Social e Secretário Executivo da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para apresentar a contribuição do Governo Federal aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O SR. HENDIQUE VILLA - Bom dia a todos. É bom compartilhar essa caminhada coletiva até 2030. É muito bom compartilhar desse momento com vocês neste lugar, sobretudo para quem é do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa que queremos é essa que discute o presente e o futuro do Rio de Janeiro e do Brasil, não aquela que a gente vê de vez em quando, nas telas da televisão, sitiada, por razões que não venho aqui comentar.

Quero cumprimentar a Mesa e aqui tenho novos e antigos parceiros dessa caminhada de 2030: Tatiana, Denise. É um privilégio sempre compartilhar com você e pelejar com a gente na Comissão.

Geiza, que conhecemos agora e temos certeza do papel fundamental da Alerj nessa caminhada no Rio de Janeiro para 2030.

Presidente Haroldo, é uma satisfação conhecê-lo e compartilhar desse momento. Paulo, da mesma forma, da Secretaria do Meio Ambiente. Parceira Cristina, do terceiro setor, parceira de longa caminhada. É uma satisfação voltar a compartilhar com você neste momento.

Veja, eu vou botar meu chapéu de Governo Federal. Além de ser o Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo eu sou o Secretário Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que é uma instância de governança nacional da agenda 2030. Mas a indicação foi que eu falasse sobre a contribuição do Governo Federal para ODS, para essa agenda. Portanto, estou botando meu chapéu de Governo Federal.

Quero começar de onde o Lorenzo do RioMais, instituição parceira. Ele deixou essa figura dos 17 objetivos como se fosse um quebra-cabeças. Na realidade, o que a gente quer mostrar com essa figura dos 17 objetivos é de integração dos objetivos, os quais todos já sabemos quais são de cor e salteado. Eles são integrados, interligados, indivisíveis. O que quer dizer isso? A gente não consegue entregar o que precisa entregar até 2030, se não houver integração, se eles não forem interligados e não forem indivisíveis.

O Deputado Luiz Paulo falou na abertura sobre a questão da Baía de Guanabara. Qual é o desafio da Baía de Guanabara? É que a gente tem uma dificuldade enorme de integrar política pública com esses critérios.

Vou dar um exemplo para vocês, antes de começar efetivamente a conversa: Objetivo 3: Saúde e Bem-estar. Tem uma meta lá, 3.6, que fala da redução de acidentes nas estradas brasileiras. O Brasil é um dos cinco países que mais matam os seus habitantes em estradas. É um dos cinco. Top five, como dizia aquele programa. Como a gente faz para transformar isso, entregar o que a agenda determina: reduzir à metade, ao menos à metade, os acidentes em estradas?

Essa é uma questão da Polícia Rodoviária Federal, apenas? Essa é uma questão que não diz respeito ao DNIT? Essa é uma questão que não diz respeito ao Sistema Único de Saúde, porque há postos de saúde preparados para o sinistro na estrada, Salva-vidas? Referi-me ao DNIT, por conta dos buracos nas estradas, figura típica para os brasileiros. A Educação não tem a ver com um processo como esse?

Isso é o que eu estou dizendo aqui, tentando mostrar nessa primeira tela: esses objetivos são integrados, interligados, indivisíveis, o que torna para o Brasil, esse país continente, com essa nossa democracia de coalisão, um desafio extra. Porque a gente não tem cultura de trabalhar de forma integrada e indivisível. A gente trabalha muito bem setorialmente, mas nem sempre os setores se encontram. Quando eu falo de desenvolvimento no território, precisa ter integração de políticas públicas. Isso é desenvolvimento territorial regional: articulação e interligação de políticas públicas no território.

Portanto, esse é o primeiro desafio de implementar uma agenda como essa, num país continente. Isso não é uma criação minha. Foi o então secretário Ban Ki-moon, que no lançamento da agenda de 2015, disse, em setembro de 2015, os objetivos eram integrados, interligados e indivisíveis.

Por favor.

Voltando ao ponto também que o Lorenzo deixou para a gente, essa não é uma agenda da ONU. A agenda da ONU, aquela em que nós fomos signatários - o Brasil foi um dos 193 signatários -, é a que fala diretamente com todos nós, os 193 signatários. Por isso nós saímos de um patamar de oito objetivos, dos ODMs, aos quais também o Lorenzo se deportou - Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - e fomos para uma agenda de 17 objetivos e 169 metas. Nós tivemos 193 signatários em volta de uma mesa discutindo uma agenda comum. Portanto, a agenda a ONU é de todos nós. A partir do esforço que nós, no Brasil, empreendemos na agenda, ela passa ser a Agenda 2030 Brasil. É isso que eu vou tentar trabalhar em 15 minutos, por favor.

Peço que alguém controle o meu tempo; senão, eu vou longe.

Isso já foi dito; posso passar rapidamente: como surgiu essa Agenda 2030. Ela surge da Agenda ODM, saindo de um patamar de oito objetivos e 21 metas, para 17 objetivos e 169 metas. Por que ela é tão plural? Por que ela é tão maior? Porque ela, na gênese, bebeu de uma outra fórmula, de uma outra metodologia de elaboração. A Agenda ODM foi, sim, uma Agenda de cima para baixo. Ninguém aqui foi consultado na Agenda ODM. Pouquíssimas, pouquíssimos atores sociais foram consultados, diferentemente da Agenda ODS.

Lá na Rio+20, em 2012, houve o consenso de que haveria espaço para uma nova Agenda após Agenda ODM, mas que essa Agenda seria diferente, que ela seria amplamente discutida com as populações, para que os países pudessem levar suas contribuições com uma Agenda plural, coletiva, consubstanciada em outros valores, participação, diálogo. Por isso ela é tão complexa: 17 e 169. Os 193 países se enxergam nessa Agenda, diferentemente da Agenda ODM, cujo processo de elaboração não foi bem assim.

Quero só apresentar essa figura para dizer que temos uma agenda que foi gerada de baixo para cima, diferentemente da Agenda ODM. Acho muito interessante porque, para os não iniciados, via de regra, quando falamos da agenda dos objetivos, eles dizem: “É uma agenda ambiental, é uma agenda que vem impedir o Brasil de exercer o seu processo de desenvolvimento. O Primeiro Mundo destruiu tudo e, agora, quer impor ao Terceiro Mundo...” Ouvimos muito esse tipo de conversa. Rapidamente, vamos ver se isso é verdade.

Alguns dos temas que estão implícitos na Agenda 2030 e na Agenda ODS: erradicação da pobreza e da fome. Isso dialoga com o meio ambiente? É evidente que sim, mas essa é uma agenda ambiental. Redução da violência, corrupção e suborno falam diretamente conosco hoje. Isso está na linha de frente da agenda brasileira. Não aguentamos mais corrupção, desvio, suborno, negociata. Ora, isso não tem a ver com o nosso desafio? Isso é a Agenda 2030, essa é a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Portanto, não é a Agenda Brasil a Agenda da ONU?

Da mesma forma, promoção do crescimento econômico includente. Ora, qual foi o país campeão de crescimento no século passado, no século XX? Quem foi a China do século XX? Este País aqui. E que modelo geramos no século XX e que deixamos – eu diria legado – para o século XXI? Um Brasil desigual; grande, rico, produtivo, mas absolutamente desigual, absurdamente desigual. Não há outra economia tão desigual, tão robusta, tão forte como a brasileira. Não temos comparação em desigualdade. Isso não fala conosco? Nós precisamos endereçar essa questão da desigualdade neste País? Isso é a Agenda 2030.

Da mesma forma, redução de desigualdades entre países e intrapaíses. Neste País desigual que nós forjamos, existe a ilha da fantasia, aquele quadradinho lá em Brasília; existe um litoral, que tem outra dinâmica de inserção na economia nacional; existe o interior do Brasil; existe a Amazônia, descolada do interesse nacional; existe o semiárido, que sofre de exclusão etc. Este é o País desigual que nós criamos. Portanto, o Objetivo 10 fala diretamente do que precisamos endereçar neste País, isso sem falar no Objetivo 5, que fala sobre desigualdade de gênero, que é outro desafio brasileiro enorme – não só do Brasil, é verdade, de outros países também, mas estou falando, evidentemente, com o chapéu de representante do movimento federal nesse processo.

Da mesma forma, mudança climática. O Presidente falou sobre saneamento, falou sobre Baía de Guanabara, do desafio da Baía de Guanabara. O desafio da Baía de Guanabara é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável, não é apenas um desafio da ODS 6, que fala sobre água e saneamento. São diversos objetivos e metas que convergem para resolver o problema da Baía de Guanabara. Essa é a Agenda 2030.

Imaginamos que vocês possam ser vetores e atores nesse processo. Essa não é uma agenda da ONU, essa não é uma agenda imposta à nossa Constituição e ao nosso País; é uma agenda nossa, do Brasil, por isso que a trato – vou mostrar em seguida – como Agenda 2030 Brasil.

O que nós estamos fazendo? O Governo Federal agora age, evidentemente, com um conjunto de parceiros. Cristina, quando eu falo em conjunto de parceiros, são a sociedade civil, o terceiro setor, a academia, os órgãos de controle, um conjunto de atores fundamentais para isso.

Eu falava da etapa de negociação e sempre digo que essa agenda tem forte digital da sociedade brasileira, porque o nosso Itamaraty fez um belíssimo trabalho, desde 2012, para isso, para levar à agenda global um conjunto de proposições, um conjunto de anseios da sociedade brasileira para uma agenda como essa. Essa etapa está ultrapassada.

Outras duas etapas são fundamentais nesse processo. A partir dessas duas etapas, eu começo a dialogar com a Agenda 2030 Brasil. Primeiro, a internalização. O que é a internalização da Agenda 2030? É o processo, eu diria – às vezes eu falo essas palavras e sou mal interpretado; por favor, não é “jeitinho brasileiro” –, de tropicalização da Agenda Global. Eu falei, outro dia, num evento internacional e um colega da Espanha me disse, de forma jocosa, o seguinte: “Henrique, você quer dar o jeitinho brasileiro na Agenda?” Eu falei: “Não, não é jeitinho brasileiro!” Está todo mundo fazendo isso, pegando a Agenda 1 – o Lourenço falou sobre isso em sua abertura – pegando a agenda internacional e, evidentemente, olhando o que a agenda dialoga diretamente, mais apropriadamente com seus interesses. Portanto, não me entendam mal. Não é “jeitinho brasileiro” na agenda global.

Quando falo em internalização é isso, estou trabalhando alguns elementos fundamentais para que essa agenda global possa se transformar em agenda brasileira. Estou falando no estabelecimento de uma governança nacional, de adequação de metas, e aqui tem a parceria do Ipea e do IBGE com a gente nisso, estou falando de definição de indicadores e o IBGE está na linha de frente – tenho certeza de que a Denise vai falar sobre isso um pouquinho mais tarde. Sobretudo, o grande desafio da Agenda 2030 Brasil e a Interiorização – esse é um desafio enorme. A Interiorização é a passagem da Agenda Nacional para a Agenda Local e temos problemas sérios de gestão local neste País.

Tenho dois minutos e vou, rapidamente, mostrar duas figuras, antes de encerrar. Por favor, é sobre a governança da comissão. Eu falava da importância da governança da comissão. Esse é o quadro, o olhar que empregamos no que a gente chama de Governança Nacional da Agenda 2030, e o desenho próximo é exatamente esse. Não vou ter tempo para falar sobre essa agenda, porque quero, ao final, deixar alguns desafios para todos. A ideia é que a gente possa espraiar essa instância de Governança Nacional para estados e municípios. A gente não vai a lugar nenhum sem a contribuição dos estados e sobretudo municípios. Eu falava que a interiorização era um grande desafio. Portanto, quando apresento, discuto a Instância Nacional, essa que está funcionando, essa da qual sou Secretário Executivo, estimulo fortemente estados e municípios para que se coloquem nessa situação. A gente tem um plano de ação, que também não vai dar tempo de apresentar para vocês, que é esse daqui, mas que posso direcioná-los para conhecer, e que tem um capítulo que fala especificamente da importância das instâncias subnacionais de governança, portanto, essa é uma prioridade nossa, porque o diálogo se faz com as instâncias de governança. São diversos atores convergindo para a Agenda 2030. A gente não consegue conversar com todos eles – uma plêiade de atores fundamentais. Se eles estiverem organizados em torno de Institutos de Governança, a gente consegue maximizar esse acordo.

Esse é o documento, que está disponível nesse sítio, odsbrasil. gov.br; ele tem esse documento na íntegra que mostrei para vocês aqui em hardcopy. Também, nessa página tem o sumário executivo do documento, portanto, lá tem todos os nossos compromissos. É basicamente isso. Tem eixos estratégicos, resultados, produtos acompanhando o prazo determinado. Os órgãos de controle estão todo o tempo olhando para essa nossa entrega, portanto, não tem tergiversação, não tem acordo, não tem postergação e a comissão trabalha diuturnamente com isso. Amanhã, temos mais uma reunião extraordinária. A gente começa toda a reunião, agora, fazendo um acompanhamento do nosso plano de ações.

Por favor, coloque nas considerações finais, por favor.

Três ou quatro ideias para finalizar essa minha brevíssima fala.

Primeiro, essa agenda é um compromisso brasileiro. É verdade. Temos uma agenda que torna o Brasil parte do processo global, por outro lado, ela é uma agenda de oportunidade. Por exemplo, quando o Governo Federal volta a falar sobre estratégia nacional de longo prazo, significa uma cobrança de atores do processo para que a gente volte a pensar em procedimento a longo prazo. Como gerir uma agenda até 2030, quando a gente não consegue olhar o nosso processo de planejamento a cada quatro anos? Então, planejamento de longo prazo volta a fazer parte, necessariamente, obrigatoriamente, da vida nacional. Isso é uma oportunidade, por exemplo, que a agenda 2030 nos oferece. Eu teria outras oportunidades em relação às empresas, em relação ao terceiro setor, mas em relação ao Governo, - estou colocando o chapéu de Governo – essa é uma grande oportunidade que a gente tem. A partir de segunda-feira vai ter uma consulta pública sobre uma estratégia nacional de desenvolvimento, até 2031, seguindo ciclos do PPA, que vai estar à disposição para todos nós. Olha que maravilha! Finalmente, voltamos a olhar planejamento de longo prazo. Culpa de quem? Da agenda 2030.

Depois, há uma oportunidade do rompimento do paradigma ofertista da descontinuidade de programas. A gente não consegue sobreviver. País sério, no mundo, nenhum consegue sobreviver trabalhando com o simples planejamento de quatro anos. Isso não existe. Quatro anos é programação, gente, não é planejamento. O PPA não é planejamento de coisa nenhuma. O PPA é uma síntese da programação. Cadê o planejamento? A gente tem oportunidade de falar sobre isso.

3º) - Essa é uma agenda positiva. Oportunidade para o Brasil de olhar do global para o local. Essa é a agenda do futuro. A gente está mergulhada num presente, que não é agradável para ninguém. A gente não quer chegar em 2030 como a gente está hoje. Alguém tem expectativa que a gente possa chegar 2030 com o país que a gente tem hoje? Não. O país que a gente tem hoje, não é o país que a gente quer em 2030. Portanto, a oportunidade de construir algo novo. A partir de conjunto de princípios que nós estabelecemos.

Por fim, é uma real oportunidade para a consolidação da imagem de políticos, de gestores públicos, de empresários. Eu tenho sempre dito isso. Falo isso no Parlamento, na Federação das Indústrias e para os meus colegas gestores públicos. Está todo mundo muito desgastado. Todos nós muito desgastados. A gente precisa mudar a prática. E mudar prática é objetivo 16 - paz, justiça, instituições consolidadas, robustas, fortes e idôneas.

Mais uma vez, estamos falando de um processo coletivo, de todos nós, reiterando o que foi dito pelo Lourenço: ninguém deve ser deixado para trás nessa caminhada. Essa é uma caminhada coletiva de todos nós.

Desculpe o atropelo, desculpe o pouco tempo, e era isso que eu inicialmente queria entregar para vocês.

Muito obrigado pela parceria, pela caminhada. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Henrique, queria lhe pedir para o Senhor falar um pouquinho só sobre o desafio de comunicar. Essa questão das ODS.

Desde que a gente formulou o evento, a nossa preocupação é pregar para os não convertidos. Pouca gente sabe sobre os objetivos, tem gente mobilizada nessa agenda, mas é preciso fazer mais para isso chegar à maioria da população.

O SR HENRIQUE VILLA – Sem dúvida. Você consegue botar de novo aquela apresentação?

Eu falava sobre o plano de ação. O Plano de Ação tem um eixo que é fundamental para o que a gente está falando e que a Geiza acabou de mencionar. É a questão da comunicação.

O Ibope fez uma pesquisa para nós, em abril do ano passado. O que o Ibope nos apresentou? 1% da população brasileira trabalha com isso, está debruçada sobre isso. Outros 11% da população brasileira têm notícia do que é essa agenda. Portanto, tenho certeza que nesse Plenário aqui, a gente tem representante de 1%. A Cristina é representante de 1%, está com a mão na massa trabalhando com a agenda, por exemplo. Sei que não é só a Cristina, evidentemente. E tem outros representantes aqui, todos nós somos iniciados que já ouvimos falar. Talvez não tenha muitos elementos, não tenha muita informação, não esteja com a mão na massa. Mas sabe o que é a agenda 2030, sabe o que é a agenda das ODS.

Tirando esse 1% e 11%, os demais atores da sociedade brasileira não têm a mínima ideia do que a gente está falando aqui. É grego arcaico. Evidentemente, a primeira iniciativa é comunicar. O que é isso? Agora veja o desafio que é comunicar. Primeiro, temos uma sociedade estratificada. Segundo, temos um país continente. Terceiro, que o tema não é de fácil compreensão: objetivos do desenvolvimento sustentável. Portanto, a gente está trabalhando em decodificar essa linguagem da burocracia para levar a mensagem dos objetivos do desenvolvimento sustentável para toda a população brasileira. Porque essa é uma caminhada coletiva. Ninguém deve ser deixado para trás.

Portanto, como que eu consigo entregar algo concreto para uma criança, para ela entender qual a oportunidade que ela tem com uma agenda como essa? E para ela entender que ela é protagonista da caminhada, que ela tomará conta desse País, para quem tem dez anos, hoje. Para que tem 12 anos, hoje, estará tomando conta do País em 2030, e vai estar, provavelmente, negociando uma nova agenda.

O plano de comunicação é fundamental. Está aqui consignado no eixo disseminação da agenda no primeiro ponto que se chama: a elaboração do plano de comunicação. Esse plano está pronto e, amanhã, será apresentado à Comissão Nacional. Uma vez aprovado, ele será amplamente, eu diria, implementado.

Só posso adiantar algo em relação ao plano porque seria antiético adiantar o plano que vai ser apresentado na comissão: ele é estratificado. A linguagem para dialogar com a criança e o adolescente é diferente da linguagem de diálogo com a academia, com o cidadão comum, que é protagonista da agenda. Ele precisa saber que isso não é um processo de apenas daqueles que têm a caneta. Quando ele está em casa, ele trabalha melhor e condiciona melhor o seu nicho, ele é protagonista da agenda - tem meta que fala sobre isso. Quando ele está na estrada e tem uma placa de 100km e ele está andando a 140km, ele está indo de encontro à agenda - tem uma meta, a 3.6, que fala sobre a questão de acidentes. Quando olham para a educação da sua família e está trabalhando com suas crianças, dentro de casa, no terceiro momento de sua jornada diária, pais e mães estão trabalhando com o Objetivo 3. Então, isso é a agenda 2030, todos nós somos protagonistas; não apenas quem é burocrata ou quem tem a caneta de algum outro processo para exercer.

O plano de comunicação é estratificado e, portanto, virá com olhar para a criança e adolescente, para a academia, para o terceiro Setor, para os empresários. Os empresários acordaram para a possibilidade. Empresário que não atentar para o quão importante é a questão da sustentabilidade, da agenda, para seu negócio muito provavelmente e muito em breve vai estar fora do mercado. E não estou falando do mercado internacional, porque ele é isso mesmo: vai haver portas fechadas; estou falando de mercado interno. A gente vai se conscientizar em relação a isso. Empresário politicamente incorreto, por exemplo, já não tem mais minha simpatia como consumidor. Dessas empresas que têm participado de alguns escândalos de que a gente tem tomado conhecimento, eu já não consumo mais nenhum de seus produtos. Isso é Agenda 2030.

Muito obrigado. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (GEIZA ROCHA) – Passo a palavra para a Sra. Denise Maria Penna Kronnemberg, assessora da presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, que vai falar sobre o papel do instituto na avaliação das metas da Agenda 2030, fazendo um gancho com o que o Henrique acabou de falar, sobre o desafio da comunicação: qual o papel de estabelecer indicadores para isso, para que a gente possa disseminar as práticas e mostrar que cada ação vale nessa agenda.

A SRA DENISE MARIA PENNA KRONNEMBERG – Bom dia a todos e todas! Agradeço à Alerj pelo convite e dou meus cumprimentos aos integrantes da Mesa.

Eu, no IBGE, sou a coordenadora-geral do projeto da Agenda 2030. Basicamente o trabalho do instituto é relativo à discussão e à produção dos indicadores, tanto os globais quanto os nacionais.

Lembro que a Agenda 2030 é composta de princípios, dos objetivos de desenvolvimento sustentável, das metas e dos indicadores. Destaquei em vermelho os indicadores para já dar a resposta de qual é o papel do IBGE na avaliação das metas da Agenda 2030. Destaquei também o follow-up and review, exatamente a produção dos indicadores, de relatórios para a avaliação das metas, destacando o global, o regional e o nacional.

É nesses três níveis que o IBGE está trabalhando. Iniciou com a discussão e hoje já há uma plataforma disponível ao público, que foi lançada recentemente, em um evento no final de abril, em Brasília. Estamos trabalhando também no nível regional, porque a Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - está começando a discussão de quais os indicadores mais adequados ao nível regional de América Latina e Caribe. Vai haver, inclusive, um evento presencial na próxima semana, onde os países vão discutir que conjunto é mais adequado à região de América Latina e Caribe. Estamos trabalhando ainda no nível nacional, estamos começando a discussão também no IBGE. Não é somente o IBGE o produtor dos indicadores. Ele é o produtor oficial das informações estatísticas e geocientíficas no País, mas, para esse trabalho da Agenda 2030, é fundamental a colaboração na formação de parcerias. O IBGE está fazendo esse trabalho de forma participativa, com outros produtores de informação, e, mais à frente, também vai incorporar os usuários dessas informações.

Para contextualizar – antes de eu apresentar aqui o nosso primeiro produto, é importante fazer essa contextualização para se entender o que o IBGE tem feito –, o IBGE, desde 2015, participa do grupo de peritos e interagências para os indicadores dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esse grupo é o IAEG. Ele é um grupo formado por 25 membros de órgãos nacionais de estatística pelo mundo, tem uma representação regional. O IBGE representa não somente o Brasil, como também os países do Mercosul e o Chile nesse grupo, isso desde 2015.

Em março de 2015 esse grupo foi criado e o IBGE começou, então, esse processo de discussão com outros atores para saber a viabilidade, a adequação em nível nacional, em nível global desse conjunto de indicadores. Esse grupo foi criado no âmbito da ONU. Ele foi aprovado na Comissão de Estatísticas da ONU, em 6 de março de 2015, com o principal objetivo de desenvolver e implementar esse quadro de indicadores globais para avaliação das metas da agenda.

Além disso, o IAEG constituiu subgrupos de trabalho. A agenda é muito complexa e nós precisamos trabalhar a desagregação de dados, exatamente porque um dos principais princípios da agenda é não deixar ninguém para trás. Então, é importante que os indicadores possam refletir diferentes grupos populacionais, faixas etárias, diferenças de cor ou raça, diferenças regionais, desagregação geográfica também e outras.

Foi criado um grupo de intercâmbio de dados e metadados para que se possa também intercambiar as informações entre os países. Hoje há um padrão para isso, é o SDMX. Existe um outro grupo também que trata da informação geoespacial, porque hoje é fundamental não somente produzir as estatísticas, mas também espacializá-las no território. Para avaliação do desenvolvimento territorial são fundamentais a produção dos mapas e informações cada vez mais georreferenciadas no território.

Como a agenda está muito integrada entre seus objetivos, metas, indicadores, não se pode olhar somente para um ODS. Então, o IAEG criou o grupo de interligações para discutir essas conexões não somente entre os objetivos, mas também entre as metas e entre os indicadores. Também está sendo elaborado um guia para relatório de fluxo de dados, isso é importante. Como atuarão as agências da ONU que vão construir esses indicadores para fazer a comparação internacional do avanço da agenda? Como que se dará esse fluxo das informações? As agências, idealmente, devem buscar as informações nos institutos nacionais de estatística, por isso é fundamental que os países façam a discussão desses indicadores e os produzam, para que as agências possam usar as informações oficiais dos países.

Esse grupo realiza várias reuniões virtuais e presenciais para discutir uma série de questões sempre relativas aos indicadores.

Além dessa participação internacional do IBGE no grupo IAEG ele participa também da Comissão Nacional para os ODSs. Aqui o Secretário Henrique já falou da Comissão Nacional. O IBGE e o Ipea são órgãos de assessoramento técnico da Comissão.

E aqui destaquei as responsabilidades do IBGE na Comissão Nacional. Ele tem a responsabilidade da discussão dos indicadores globais. Obviamente do levantamento e da produção de dados. E a construção de subsídios para a discussão da definição e monitoramento dos indicadores nacionais. E também no apoio à elaboração dos relatórios periódicos, porque os relatórios serão elaborados pelo Ipea, mas também com a nossa participação.

O IBGE desde 2015, quando iniciou o processo de discussão dos indicadores globais, constituiu grupos de trabalho para cada um dos 17 objetivos. Então, nós temos 17 grupos de trabalho coordenados por técnicos do próprio IBGE, das diretorias de pesquisa e de geociências. E essa é somente uma coordenação. Como eu falei anteriormente, esses grupos de trabalho são formados por técnicos de outras instituições, como ministérios, agências vinculadas aos ministérios, então, inicialmente esses grupos são formados por produtores de informação, porque não é somente o IBGE que produz todas as informações, vários ministérios e outras instituições também têm informações fundamentais para a avaliação da agenda.

E aí eu coloquei o exemplo aqui do ODS 13. Eu também coordeno esse ODS, é o ODS das mudanças climáticas. Coloquei ali só como exemplo. No grupo de trabalho que eu coordeno tem a representação de ministérios, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, e o Instituto Nacional de Metereologia, Cemaden – Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres –, o Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais –, a Agência Nacional de Águas e a Embrapa. E é um dos temas da agenda mais transversais, então, é um grupo de trabalho constituído por várias instituições. E assim, então, nós temos para cada um dos ODS esses grupos de trabalho que vêm atuando na discussão e na produção dos indicadores.

Desde 2015 estamos realizando encontros com produtores de informação para esse processo de discussão e depois a elaboração também de planos de ação para produção desses indicadores. O primeiro encontro foi realizado em junho de 2015 quando começou o processo de discussão de quais os indicadores globais mais adequados. Como o IBGE já estava participando do grupo da ONU, o IAEG, como falei anteriormente, então, ele já reuniu nesse evento agências da ONU no Brasil, diversos produtores de informação.

O segundo encontro foi realizado em setembro do ano passado, em Brasília, para elaboração de planos de ação iniciais para ver quais as responsabilidades, ou seja, quem ia produzir qual indicador daquele framework global. Porque no ano passado é que esse quadro global de indicadores foi aprovado pela ONU. Quer dizer, o processo de discussão foi longo, desde 2015 e só em 2017 que foi aprovado. Então, neste momento, o IBGE pôde se mobilizar já com esse quadro, digamos, fechado.

Eu ponho sempre, assim, “fechado”, entre aspas, porque esse processo de discussão continua. Todo ano tem uma pequena avaliação desses indicadores e, no ano que vem, vai ter uma grande avaliação, que será apresentada para a Comissão de Estatística da ONU em 2020. Tudo relativo à estatística, à padronização, à definição de conceitos passa pela Comissão de Estatística. Neste processo, certamente, teremos mudanças, acréscimos de indicadores, eliminação de indicadores hoje existentes.

Já estão falando de aproximação de indicadores porque, hoje, no quadro global, temos 244 indicadores. Desses 244, 63 ainda não têm metodologia desenvolvida pelas agências. Então, a cada reunião do Iaeg, algumas agências propõem a metodologia para os indicadores e então os 25 membros discutem, aprovam ou não a reclassificação desses indicadores. Porque não adianta você falar: “Ah, vamos produzir um indicador X” e não ter uma metodologia, ou seja, saber com que dado, qual a periodicidade desse dado, definições e conceitos claros. Isso tudo é fundamental.

No segundo encontro, no ano passado, discutimos e já partindo para uma questão mais prática. Conseguimos produzir um primeiro conjunto de indicadores globais, construídos com dados nacionais, de forma compartilhada com as instituições.

No terceiro encontro de produtores de informação que realizamos em abril, lançamos o nosso primeiro produto, que é a plataforma digital: ods.ibge.gov.br. Ressalto que não é uma plataforma do Ibge, mas é uma plataforma do Brasil. Ela é de todos para a consulta de todos, como eu falei. O Ibge desenvolveu a plataforma, mas ela é da Comissão, da sociedade, é de todos porque, como eu falei, a produção dos indicadores foi feita de forma colaborativa com as diversas instituições.

O Ibge aproveitou já a expertise da Diretoria de Informática, que já possui a base de dados Sidra – muitos de vocês certamente já puderam consultar o Sidra – que tem todas as informações das pesquisas do Ibge. O usuário pode construir suas próprias tabelas e gráficos. As fichas metodológicas, nós criamos modelos. Cada indicador tem uma ficha, o que é fundamental para o usuário; ao olhar aquele indicador, ele sabe do que se trata, quais as informações. Então, essa ficha está cadastrada num banco de metadados, porque hoje não se fala mais do dado sem o metadado.

O metadado é o dado sobre o dado, ou seja, quem produziu, com que periodicidade, como é que foi feito o levantamento daqueles dados. Tem toda essa informação, que é fundamental para o usuário entender o que ele está consumindo, o que é de fato aquela informação. Não basta só apresentar a estatística, é preciso apresentar como ela foi produzida, enfim, toda a metodologia.

Posso dizer para vocês que a plataforma tem três grandes áreas: uma é dos indicadores globais, a segunda é de notícias sobre os ODS’s. Quando eu falei que a plataforma é para toda a sociedade, quer dizer, não só uma pessoa técnica - que entenda de indicadores - pode consultar, como o usuário não especializado, porque ele pode olhar aquela informação, olhar a ficha daquele indicador e compreender melhor do que se trata aquela informação. Ao mesmo tempo, pode consultar as informações – as notícias sobre ODS’s, que são muitas hoje.

Um terceiro espaço é a chamada Rede ODS, que é uma área de acesso restrito na plataforma, destinada aos participantes dos grupos de trabalho.

Vou mostrar rapidamente aqui a primeira. Essa é a página inicial. Você pode consultar o texto resumido da Agenda 2030; pode baixar a Agenda 2030, na íntegra; tem as informações do processo de trabalho do IBGE, relativo à Agenda 2030; tem um link para a comissão nacional, para os ODSs. Nesse painel dos indicadores, o usuário clica no objetivo cujo indicador ele quer consultar. Ao clicar no objetivo, aparecem as metas, com os respectivos indicadores globais.

Nós colocamos uma legenda ali porque nem todos os indicadores estão produzidos. É um processo de discussão, contínuo, como eu falei. Quando as agências da ONU desenvolvem as metodologias de indicadores que atualmente não têm metodologia, nós temos que discutir no âmbito dos nossos grupos de trabalho esse indicador. Temos dados no Brasil para construir? Não temos. Qual é a base de dados necessária para a construção daquele indicador? Por isso nós colocamos, lá na parte de cima da plataforma: portal em desenvolvimento. Na verdade, o portal já está estruturado, mas os indicadores é que estão num permanente processo de discussão. Então, nós colocamos uma legenda verde – são os indicadores produzidos; amarela – são os indicadores em análise e construção; laranja - sem dados; vermelha - são os que não têm metodologia; cinza - são aqueles que não se aplicam ao Brasil.

Então, ao clicar no objetivo, você tem aquele conjunto de metas e indicadores e, para cada indicador, a gente apresenta um gráfico principal, a ficha metodológica, como eu falei anteriormente. Nós temos um modelo padronizado de ficha. Como eu falei anteriormente, ele contribui para o entendimento daquele indicador. Tem informações, como, qual a periodicidade, qual a abrangência geográfica, conceitos e definições, enfim, toda a metodologia do indicador está ali para que o usuário possa compreender do que se trata aquela informação.

Temos a tabela, também, com os dados. Tem a ligação com o Sidra, como eu falei anteriormente, que já é uma base de dados que o IBGE possui. Então, você pode fazer o link daquele indicador, chegar lá na base de dados Sidra e construir a sua própria tabela, modificar um gráfico, exportar para trabalhar em Excell, por exemplo, ou, se for mapa, pode trabalhar nos softwares de geoprocessamento.

Temos, para aqueles indicadores em que há uma desagregação espacial, os mapas, também - pode fazer cruzamento de informações. A plataforma também, como eu falei, tem um site de notícias e de eventos sobre os ODSs. Aquela é a área restrita para os grupos de trabalho.

Para finalizar, o IBGE, por solicitação da Secretaria de Governo da Presidência da República, em conjunto com o Instituto Arcádia, está organizando o seminário do Prêmio ODS Brasil, que vai ser realizado no Rio de Janeiro, nas dependências do IBGE, no CDDI. Coloquei o site ali para inscrições: odsbrasil.gov.br. As inscrições são grátis e abertas a todos. Vai ser muito importante porque vai contar com a participação do Secretário Henrique Villa, apresentando o plano de ação e fazendo a apresentação da plataforma do IBGE e outras. Então, por favor, é importante, quem quiser participar que faça as inscrições no site, até para garantir lugar e o material que será distribuído.

Obrigada a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Obrigada, Denise.

Convido agora o Sr. Paulo Nemy, assessor da Superintendência de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, para a apresentação sobre as iniciativas do Governo Estadual relacionadas às cidades no ODS 13, mudanças no clima.

Enquanto ele se encaminha para fazer a sua fala, informo que os convidados que quiserem fazer perguntas devem solicitar ao Cerimonial as fichas e entregá-las por escrito.

O SR. PAULO NEMY – Bom dia a todos! Bom dia, Presidente, meus queridos colegas de Mesa; bom dia aos senhores e senhoras participantes.

Eu represento a Secretaria de Estado do Ambiente, sou assessor da Superintendência de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro, da Sra. Olga Wehb. Viemos aqui para falar um pouquinho sobre o que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está fazendo efetivamente nesse processo tão importante que são os ODS. Na verdade, eu não vou repeti-los, pois vocês agora já são doutores nos 17 objetivos tão falados aqui. Espero que vocês assimilem isso porque a importância no processo é de todos, a contribuição é de todos para atingir esses objetivos.

A mudança do clima é um foco da mudança que já impacta saúde pública, segurança alimentar, segurança hídrica, biodiversidade, infraestrutura, migração, paz, segurança nacional e global. Vejam quantas interfaces e importância existem nessas três letras! A mudança do clima, se não for controlada, reduzirá os ganhos do desenvolvimento alcançado nas últimas décadas e impedirá ganhos futuros. Gerações serão mais impactadas e a grande ênfase está nos meios de implementação, na mobilização de recursos financeiros, no desenvolvimento de capacidades e tecnologia, bem como na geração de dados e no fortalecimento de instituições.

Baseado nisso, como a Denise falou antes, nosso enfoque é no ODS 13, nas efetivas mudanças climáticas. Ele reforça justamente isso, a resiliência e adaptação dos riscos decorrentes da mudança de clima nos países, e integra medidas de mudanças climáticas nas políticas estratégicas com elementos nacionais. Têm que melhorar a educação, a conscientização e a capacidade humana institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

O compromisso assumido conjuntamente pelos países é para mobilizar cem bilhões por ano a partir de 2020 e operacionalizar o fundo verde para o clima, promover mecanismos para o planejamento relacionado à mudança do clima, gestão eficaz nos países menos desenvolvidos, com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

O que nós podemos fazer, na verdade? Nós focamos em três pontos básicos, nos planos de mitigação, que são: reduzir as emissões nas indústrias siderúrgicas, grandes emissoras, indústria de petróleo e gás, energia relacionada a transportes.

E autorização do inventário ligado ao efeito estufa é estratégia para os governos estaduais atualizarem seus planos de controle, as mudanças climáticas e combate às mudanças climáticas.

Vocês receberam, aí, na pasta um folder com um inventário de gases de efeito estufa, o terceiro inventário que foi feito no Estado do Rio de Janeiro.

E nós vamos poder falar a frente um pouquinho sobre alguns resultados importantes.

Plano de adaptação é a nova cultura de defesa civil, treinamento de população frente a várias contingências e planos de riscos. Adaptação de mudanças climáticas se inicia com a tomada de consciência das vulnerabilidades, risco ambiental, tecnológico e social que se projeta no futuro.

Nós estamos agora nessa fase específica, acabamos o inventário de gases do efeito estufa e acabamos de aprovar agora o plano da adaptação de mudanças climáticas, que vai ser realizado junto com a Coptec e o GEA no intuito de a gente desenvolver estratégias com relação às adaptações que vão ter que ser feitas.

E por último, a economia de baixo carbono e a racionalidade de eficiência no uso de recursos, manejo sustentável de florestas e eficiência energética e renovável, logística reversa, economia circular, transportes elétricos e híbridos, revisões de padrões e consumo de informação.

Seguindo essa linha, vamos falar um pouco aqui como é que a Secretaria vê e trabalha nessa linha.

Então, aqui, como vocês podem ver, são os três pontos que eu falei atrás da mitigação, adaptação e economia de baixo carbono.

Na mitigação, trabalhar na área de energia, resíduos, agricultura e florestas, processos industriais, plano de adaptação na Agenda Verde, recursos hídricos, zonas costeiras, infraestrutura urbana, saúde humana e vulnerabilidade, controle de riscos e desastres.

Nós vamos falar um pouquinho daqui para frente com cada um desses.

Na economia de baixo carbono, na parte da ODS, os pagamentos ambientais, eficiência enérgica e instrumentos de gestão ambiental.

Bom, nessa linha aqui eu estou apresentando agora alguns projetos que estão sendo desenvolvidos na Secretaria e no Inea, em conjunto, e, como foi falado, os ODSs são transversais e são importantes no desenvolvimento de todos no processo. E nada mais normal que dentro da Secretaria do Inea também existam os grupos de trabalho desenvolvidos nisso.

Para tanto, o primeiro item em que posso falar é a mitigação ODS 13 das mudanças climáticas. O primeiro item foi o inventário de emissões de gases do efeito estufa, que eu falei para vocês, há o folder para se ter uma noção melhor, além de estar disponível no site na Secretaria de Estado do Ambiente, o resume técnico referente a esse inventário.

Ele foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, o Inea e a Coptec.

Outro projeto interessante é o Projeto Rio Clima que vai cuidar dos inventários corporativos das empresas e sumidouros. Esses são dois itens muito importantes por quê? O inventário corporativo de empresas vai, justamente, classificar e dar uma noção melhor dos inventários das empresas e poder cadastrar isso de uma maneira de consulta fácil para discussão com as empresas com relação às resoluções Conema 64, 65, específico da necessidade de fazer controle de emissões.

E o de sumidouros, ele está sendo aprovado e é para fazer um inventário do estoque de carbono em florestas e ter uma noção de quanto nós temos de carbono nas nossas florestas.

O plano de adaptação, como eu falei, nós vamos descerrar mais a frente um pouco. A parte de saúde humana há uma parceria com a Fiocruz nos mapas de vulnerabilidade para a população dos municípios do Estado do Rio. Conversaremos com uma atualização, com a Fiocruz.

Setor de energia, as ODSs 13, 7 e 11 é o Projeto de Eficiência Enérgica SEA/INEA e que é isso tudo?

As empresas de energia têm que investir 1% mais ou menos do seu faturamento em projetos de eficiência energética para prédios públicos. Então, são abertas consultas públicas, a Light abriu e o Inea foi agraciado com isso.

Então, desenvolvemos esse projeto junto com uma entidade específica da área em eficiência energética. O que fizemos no prédio? A troca de todas as lâmpadas, que eram fluorescentes para lâmpadas LED e instalamos painéis fotovoltaicos no telhado do prédio. Estamos, agora, aguardando, este mês, uma medição da Light, para liberar esse processo. Com isso, o prédio do Inea vai ser o primeiro prédio público do Rio de Janeiro com instalação não só de lâmpadas LED como também de painel fotovoltaico. A nossa previsão é uma redução de consumo na conta em torno de 17%.

A parte de Riscos e Desastres é um Setor de Alerta de Cheias e Monitoramento. É uma unidade do Inea que possui, mais ou menos, 113 unidades meteorológicas e dois radares, que pegam de Guaratiba até Macaé, conseguindo monitorar o município e demais adjacências como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Isso é muito importante porque cada vez mais controla a situação de crise que pode vir de enchentes e inundações, com o alerta de chuvas nessa linha. Eles trabalham 24 horas, monitorando esses problemas.

O Setor de Florestas, ODS 13 e 15, o Projeto Olho no Verde está com um andamento sensacional, com matérias no jornal, são monitoramentos via drone e satélite, em que se consegue visualizar problemas de desmatamentos irregulares, fiscalizando-os da maneira adequada.

Florestando, é o cadastro ambiental e rural, itens também relacionados à recuperação de áreas florestais, uma parte da Agricultura/Uso da Terra nos programas Rural, Plano ABC e Zoneamento Ecológico, a Parte de Saneamento e a Segurança Hídrica.

Na verdade, o terceiro inventário permite ao poder público e outros segmentos conhecer o perfil atual das emissões dos gases de efeito estufa e dos seus estágios, identificando setores emissores e possíveis áreas de atuação por mitigação desses gases; estabelecer cenários e prognósticos; reduzir o aumento dos estoques de carbono e atualizar os seus planos de ação para o combate às mudanças climáticas.

Os dados mais específicos, vocês têm nesse folder que eu forneci a vocês.

Dando um panorama geral, os gases que foram considerados foram:dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorocabornetos, perfluorocarbonetos e o hexafluoreto de enxofre. Todos baseados na Teoria do GHG Protocol.

Em destaque, podemos dizer que as emissões de energia aumentaram de 2015 para 2016 em 80%, basicamente baseado na situação de crise energética do País. Mas, como resultado positivo, na parte de florestas e agricultura, tivemos uma redução de 59,3% na redução de emissões com a cobertura vegetal que, hoje, no Rio de Janeiro é a maior do Estado; é a maior cobertura vegetal e recuperação vegetal do País.

Estamos na fase do plano de adaptação, que tem como resultado cenários e projeções relacionados ao comportamento do clima do Rio de Janeiro. Os relatórios setoriais e o relatório final com diagnóstico e estratégia para implementação de medidas de ação a médio, curto e médio-longo prazo, considerados setores as zonas costeiras, os recursos hídricos, a saúde humana, a agenda verde, a infraestrutura urbana, os transportes e os segmentos da sociedade envolvidos, que vão participar efetivamente do orçamento ou plano que vai ser informado a posteriori. Com isso, vamos ter uma visão geral com diagnóstico e cenário da situação do Estado do Rio de Janeiro. A previsão é de que em dezembro será entregue esse plano.

A consideração final é que a sensibilização, capacitação, informação quanto aos ODSs e abordagem quanto à mudança do clima são estratégicas. Uma sociedade mais equilibrada depende de mudanças nos padrões de consumo, produção responsável, eficiência energética, novos modais de transporte, resiliência, entre outros. É uma necessidade que vale para todos.

Muito obrigado. (Palmas)))

A SRA. PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Obrigada.

Dando continuidade ao evento, convido o Sr. Haroldo Matos de Lemos, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, Seaerj, que vai falar sobre o trabalho da sociedade civil na análise das ações dos governos estadual e municipais.

O SR. HAROLDO MATOS DE LEMOS – Boa tarde a todos! Já passamos do meio-dia. Cumprimento a Geiza pelo fantástico trabalho que vem desenvolvendo à frente do nosso Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Tenho participado da Câmara de Desenvolvimento Sustentável. Cumprimento toda a Mesa.

Vou falar daqui mesmo porque não trouxe apresentação. Ainda bem, pois acho que vocês já viram quinhentas vezes as figurinhas dos ODSs, etc. Então, vamos procurar resumir bastante.

Toda essa história começou quando as Nações Unidas, em 2000, reuniram os governos e aprovaram os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. Já foi passado aqui. O meu grande amigo, o Deputado Luiz Paulo, inclusive, em sua apresentação falou também sobre esse processo.

Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio eram oito e propunham dezoito metas. Podíamos, com um pouco de esforço, guardar na cabeça quais eram os objetivos e até quais eram as metas. Caminhamos e, no processo de preparação para a Rio 2012, a Rio +20, fiquei bastante surpreso quando, em 2010, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável apresentou um relatório chamado Visão 2050, no qual os empresários tinham feito um estudo bastante profundo sobre essa questão da sustentabilidade.

Tinham dividido as nossas atividades em nove áreas: Economia, florestas, materiais, transportes e, para cada uma dessas atividades eles tinham proposto metas periódicas para que pudéssemos sair em 2010 do business as usual para chegar em 2050 a um mundo mais sustentável.

Esse documento, o Cebds, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, traduziu para o Português. Mais tarde, durante a Rio +20, esperávamos que fosse dada alguma resposta com relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Essa resposta não veio, porque, claro, os governos alegaram que os Objetivos do Milênio valiam até 2015. Foi criado um grupo de trabalho, então, para que em 2015 se aprovassem os Objetivos do desenvolvimento sustentável.

Mas, na reunião de 2012, o Cebds apresentou também um documento, que acho que você vai falar sobre ele, talvez, Visão Brasil 2050. Eles pegaram um relatório internacional e, entre aspas, traduziram para as condições brasileiras.

Então, temos um documento, que considero muito importante. Para quem não conhece recomendo que entre no site do Cebds para ler esse documento.

Ele fala de todas as metas periódicas para que o Brasil possa sair do business as usual para chegar a 2050 num mundo mais sustentável. Documento fantástico!

Pois bem, em 2015, os governos aprovaram os objetivos do desenvolvimento sustentável. Gente, foram 17 objetivos e 169 metas. Caramba! Eu acredito que nem quem trabalha com esse objetivo todos os dias vai saber de cor todas as 169 metas. Na minha modesta opinião, acho que diluíram demais esses objetivos e essas metas. Eu preferiria que fossem menos objetivos e metas mais concentradas de coisas realmente importantes, para que a gente pudesse cobrar efetivamente do governo.

Acho que, apesar disso tudo, a sociedade, nós todos, tem que cobrar dos governos, cobrar dos empresários, cobrar de toda a sociedade, inclusive de nós mesmos, mudanças de atitude. Nós temos que cobrar que esses objetivos e essas metas sejam atendidos. O nosso futuro está aí na frente. Se nós não prestarmos atenção, vai acontecer, talvez, algum desastre no futuro e quando abrirmos o olho, já vai ser tarde demais, como aconteceu com o Titanic, que foi em frente, não observou o marinheiro que dizia que havia iceberg pela frente. O tal comandante falava: “Não, vamos em frente.” Foi lá, bateu, afundou e morreu muita gente. Com o nosso planeta, que é o único que temos, não podemos pensar desse jeito. A gente tem que ter um pouco mais de cuidado com ele.

A Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, consciente da importância de acompanharmos e cobrarmos do governo, dos empresários e da própria sociedade o atingimento desses objetivos, fez um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em Brasília, que representa as Nações Unidas aqui no Brasil, para que nós pudéssemos acompanhar os objetivos do desenvolvimento sustentável junto ao Governo do Estado, junto à Prefeitura. Nós estamos tentando colocar em prática uma equipe para fazer isso. O Dr. Sinval de Oliveira Filho, diretor técnico da Seaerj, está responsável por essas questões. Mas nós temos, realmente, que dar tudo de nós para poder acompanhar e cobrar que esses objetivos sejam alcançados até 2030.

Eu queria justificar para vocês porque eu disse que achei que diluíram demais. Pelo seguinte: por exemplo, acho que, de todos eles, o mais importante é o objetivo da educação. Gente, uma melhoria significativa do nível de educação no mundo inteiro vai resolver a maioria dos nossos problemas. Lembro a vocês, que, por exemplo, em 1956 terminou a guerra da Coréia. Imaginem que naquela época juntássemos uma equipe de especialistas em desenvolvimento e fizéssemos uma pergunta: qual desses dois países tem melhor futuro, a Coréia do Sul, devastada pela guerra, um país pequeno, com poucos recursos naturais, ou o Brasil, um país de dimensões continentais, com recursos naturais fantásticos? Qual dos dois tem melhor futuro? Todos iriam dizer: o Brasil. O que que aconteceu? O governo, os políticos, os empresários e a sociedade da Coréia do Sul decidiram que a prioridade única seria a educação. Hoje a Coréia do Sul é um país desenvolvido e o Brasil continua...

Outro exemplo fantástico também é o da Finlândia. Gente, talvez vocês não saibam, mas a Finlândia em 1950 era um país pobre na Europa. Em 1950 e pouquinhos a Finlândia teve a sua primeira estrada asfaltada, mas o Governo e a sociedade finlandesa decidiram que a prioridade era a educação. Hoje, a Finlândia é um país desenvolvido, dá lição para todos nós: um professor universitário ganha mais do que um político, gente boa mesmo quer ser professor lá e prepara bem seus alunos. Não tenho nada contra políticos, acho que todos devemos ter um salário digno, mas devemos entender que em governos populistas e demagogos não interessa a melhoria da educação do povo porque, se isso acontece, eles perdem o discurso. Educação seria um dos objetivos a que devemos prestar muita atenção e cobrar muito que os governos melhorem o nível nessa área.

Poderíamos ter mais uns três ou quatro objetivos, como, por exemplo, a redução da pobreza, a redução das desigualdades, como foi colocado aqui com muita propriedade. Nós precisamos reduzir as desigualdades no mundo, senão não teremos paz; o terrorismo está aí pelas desigualdades imensas que temos no mundo. A Europa, hoje, está sofrendo com a invasão de pessoas pobres da África e da Síria, por causa da guerra, pela enorme desigualdade que existe. Essa questão da redução da pobreza seria outro objetivo que devemos dar muita força, temos que prestar muita atenção e cobrar dos governos para que possa ser atingido. Saneamento é outro objetivo: a maioria das doenças e de internações hospitalares nos países em desenvolvimento se dão por falta de saneamento.

Há coisas nesses objetivos que são muito importantes, e precisamos prestar atenção e cobrar muito dos governos, dos empresários e da nossa sociedade. Nós temos o poder de definir as nossas políticas. Nós temos o poder voto e temos que votar de forma mais consciente para realmente fazer com que os objetivos sejam atingidos e cheguemos em 2050 em um mundo mais sustentável, sem o risco de ter uma grande calamidade.

Muito obrigado. (Palmas)

A SRA PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Passo a palavra à Sra. Tatiana Araújo, assessora de projetos institucionais do CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável -, que vai falar sobre a agenda do setor privado para o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Quero agradecer a presença dos professores e alunos do Instituto da Universidade Ambiental, do Cefet, da Faetec, da UFRJ e das demais universidades que estão aqui representadas e fazem parte do Fórum, que estão engajados neste tema e na importância de olhar para a sustentabilidade de forma mais mobilizada.

A SRA. TATIANA ARAÚJO – Boa tarde!

Agradeço, primeiramente, o convite, porque é uma honra estar aqui com vocês. Cumprimento a Mesa e vocês, por permanecerem aqui até agora. Para mim é divertido estar aqui, porque vejo alunos da pós-graduação que estão me assistindo, vieram aqui prestigiar, e também o Sr. Haroldo, que foi meu professor na pós-graduação.

Vou falar sobre o CEBDS − Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável − que já foi nobremente falado pelo Sr. Haroldo.

(APRESENTAÇÃO DE SLIDES)

O CEBDS é um Conselho Empresarial. Então, nós representamos o Setor Empresarial, buscando as soluções dentro da questão da sustentabilidade.

Representamos cerca de 60 empresas. Temos 60 empresas associadas. Essas empresas correspondem a cerca de 40% do PIB, ou seja, trabalhamos com empresas de grande porte e, com isso, conseguimos alcançar um grande nível na sociedade, tanto por meio dos trabalhos diretos – porque temos 1,1 milhão de empregos diretos sendo gerados por essas rendas –, assim como por meio da cadeia de fornecedores dessas empresas. Então, conseguimos alcançar também empresas de médio e pequeno porte.

Sete das nossas associadas estão dentro das dez maiores empresas do país.

Representamos, no Brasil, o World Business Council for Sustainable Development, que é esse Conselho mundial, que lançou o documento, como Sr. Haroldo falou, do Visão 2050, engajando o setor empresarial dentro da questão de sustentabilidade.

O Conselho mundial contém 60 Conselhos, distribuídos ao longo do mundo e, no Brasil, os representantes do Conselho mundial somos nós, o Conselho Empresarial Brasileiro.

Como eu falei das grandes empresas, aqui vocês vão reconhecer, dentre as nossas empresas associadas, grandes nomes conhecidos.

Vou falar um pouquinho aqui sobre a atuação empresarial, a agenda do setor privado, como é que estamos atuando em função da implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável hoje.

Lembrando que, como já foi falado anteriormente, na elaboração dos objetivos de desenvolvimento sustentável, como o Sr. Haroldo falou e assim vai ficar na mente, essa figura dos ODS, na elaboração dessas metas, por que temos 17 objetivos e 169 metas? É um número muito grande? Sim, mas foi o número que se conseguiu chegar para ter um consenso entre todas as partes: setor governamental, sociedade civil e, inclusive, o setor empresarial. Então, é importante colocar que, desde a formulação dos ODS, o setor empresarial já estava envolvido nesse processo.

Hoje, acabo não falando especificamente sobre o Visão 2050, mas, na verdade, um desdobramento para mostrar o quanto que já viemos avançando, desde esse documento, que foi falado pelo Sr. Haroldo, nessa Agenda.

Uma das publicações que temos foi uma elaborada pelo Conselho Mundial, traduzida no Brasil e disseminada junto aos nossos CEOs, que é o Guia do CEO para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Esse guia foi formulado com o objetivo de indicar para os CEOs e mostrar quais são os benefícios que se tem na implementação dessa Agenda de forma estratégica.

No Brasil, fazemos a disseminação dela de forma muito forte dentro de uma iniciativa que temos, chamada Conselho de Líderes, onde reunimos os principais representantes, os CEOs, os Presidentes de todas essas empresas. Todos eles são convidados e nós nos reunimos para discutir a Agenda de forma estratégica para a sustentabilidade.

Do ponto de vista empresarial, podemos falar das implicações dos ODS em quatro pilares fundamentais. Primeiro, os riscos da falta de ação. Não atuar na implementação dos ODS também significa um risco para as empresas. Você pode estar correndo risco, por exemplo, de perder a sua licença social de operação ou de ter um problema relacionado a requisitos legais que venham a partir do desdobramento dos ODS.

Aproveitar as oportunidades. A partir do momento que precisamos implementar os ODS, geramos também uma série de oportunidades para o setor empresarial, traçando soluções para essa implementação.

Governança e transparência. Como nós colocamos, as melhores informações levam às melhores decisões. No momento em que conseguimos estabelecer desde a governança a implementação dos ODSs e traçar os indicadores que vão se alinhar depois aos indicadores governamentais para atingir esses objetivos, nós conseguimos de uma forma muito mais transparente mostrar para todas as partes interessadas de que forma o setor empresarial está atuando nessa agenda.

Necessidades de colaboração. Os ODSs não têm como serem implementados de uma forma individual, nem por uma empresa, nem por um setor. Então, sempre lembrando a integração que precisamos ter entre setor empresarial, sociedade e governo.

Em relação a essa implementação, dentro do nosso conselho de líderes – isso aqui eu vou falar logo –, uma das atuações que estamos tendo este ano é elaborar propostas do setor empresarial para levar os candidatos à presidência deste ano, ou seja, propostas que são alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mostrando onde o setor empresarial pode atuar para essa implementação em conjunto com o governo. Nós já estamos elaborando essas propostas para levar. E essas propostas estão sendo elaboradas junto com os CEOs das empresas. Então, temos um engajamento do alto nível do setor empresarial nessa elaboração, com o objetivo de trabalhar junto com o governo para implementar.

Uma das partes interessadas, que interessa muito para o setor empresarial, claro, é a Bolsa de Valores. Então, os investidores já estão preocupados com a implementação dos ODSs. A Bolsa de Valores fez uma pesquisa em 2017, o Relate ou Explique para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nessa pesquisa eles identificaram que poucos ainda estão fazendo relato de sustentabilidade, relacionando os ODSs. Mas já existe uma grande tendência e um grande número de empresas que indicou nessa pesquisa que, sim, pretendem inserir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos seus relatórios de sustentabilidade.

Aproveito para trazer uma outra publicação nossa que diz como as empresas podem fazer a implementação dos ODSs nos seus processos. É interessante ver que, apesar dessa publicação ter sido feita voltada para o setor empresarial e foi lançada em 2015 junto com o lançamento dos ODSs, depois traduzida para o Brasil - e fazemos a divulgação aqui -, esses cinco passos podem ser seguidos também por municípios, por estados, por qualquer instituição que queira implementar os Objetivos na sua estratégia.

Quais são esses cinco passos? Primeiro: entender os ODSs, entender essa agenda, entender a importância dessa agenda e a estratégia dela.

Segundo: definir as prioridades, estabelecendo sua cadeia produtiva ou, no caso de um município, por exemplo, estabelecer os processos existentes dentro dos municípios; quais são aqueles pontos onde se tem uma interação positiva, um impacto positivo ou negativo em relação às ODS; e decidir quais serão as minhas prioridades. Nós não temos como trabalhar com os 17 ODSs ao mesmo tempo, mas nós podemos começar selecionando quais vão ser as minhas prioridades estratégicas. Como cada ODS fala com todos os outros, nós conseguimos alavancar essa agenda dessa forma.

Terceiro: estabelecer metas, das empresas, do setor governamental também; de dentro para fora, quando se olha o seu processo produtivo e se estabelece onde que se quer chegar. Mas o nosso objetivo aqui é olhar de fora para dentro, olhar, dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, quais são aquelas metas que podemos incorporar e trazer para o nosso processo.

Quarto: integração desses processos, quando colocamos isso ao longo de toda nossa empresa, porque essa meta não pode ser só do CEO; ela tem que ir até o nível operacional para que todo mundo abrace essa causa.

Por último, o passo de relato e comunicação. Aí, sim, a gente consegue comunicar às partes interessadas, comunicar a toda a sociedade como as empresas estão atuando. No Cebds, nesse caso, a gente trabalha fazendo essa integração tanto com o setor empresarial, para implementação dos ODS, como a gente tem uma aproximação muito grande com o Governo, também, para implementação. A gente está trabalhando agora em outras formas para poder conscientizar, cada vez mais, a sociedade em relação à implementação desses ODS.

Aproveito para fazer um convite. Quem quiser conhecer essa publicação, a segunda publicação, ela foi desenvolvida em colaboração com o Pacto Global e o GRI, Global Reporting Initiative. Vai haver, no dia 13 de junho, na Firjan, aqui no Rio de Janeiro, um workshop, o dia inteiro, falando exatamente sobre esses cinco passos, explicando cada um deles, fazendo dinâmicas interativas para alavancar essa implementação. Esse workshop a gente faz em várias federações no Brasil. Este ano já fizemos em São Paulo, vamos fazer em Minas Gerais, vamos fazer novamente em São Paulo, se não me engano, e no dia 13 a gente estará aqui no Rio de Janeiro. Então, fica o convite a todos.

Muito obrigada.

(Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Obrigada, Tatiana.

Agora quem vai assumir os trabalhos é o Deputado Paulo Ramos.

A gente está seguindo na nossa programação com a participação das organizações não governamentais que trabalham dia e noite para divulgar os objetivos em movimento sustentável e mobilizar as pessoas em torno disso. A gente vê aqui diversos voluntários, que vieram chamados também por essas organizações para estarem presentes aqui.

Eu citei as universidades presentes, Universidade Castelo Branco e Universidade Veiga de Almeida. As instituições que compõem o Fórum: Clube de Engenharia, UFF, UFRJ, Embrapa, ABS-Rio, Fetranspor, Uerj, Sociedade Nacional de Agricultura, Sebrae RJ, Sistema Firjan, PUC Rio, Associação de Moradores de Cachoeiras de Macacu, Associação de Moradores do Balneário Globo, se eu consegui ler direito, e representantes também dos municípios. Para a gente era muito importante que estivessem as cidades aqui presentes e citamos a Prefeitura de Piraí, o coordenador do Município de Belford Roxo dos ODS, a Prefeitura de Rio das Flores, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba. Aos Vereadores dos Legislativos Municipais, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, da Câmara de Vereadores de Três Rios e da Câmara de Tanguá, a gente agradece a presença.

Vou passar agora a Presidência ao Deputado Paulo Ramos, para ele dar prosseguimento à programação e fazer o encerramento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) – Primeiro, devo dizer que substituir a Geiza é muito difícil. De qualquer maneira, agradeço, mas você vai permanecer ali.

Segundo, dando continuidade, convido a Sra. Cristina Pinheiro, consultora do Instituto Arcadia e coordenadora Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, para a palestra “Como Mobilizar e Sensibilizar a Sociedade”. A senhora dispõe de 15 minutos.

A SRA. CRISTINA PINHEIRO – Muito obrigada. Antes de começar a fala, eu quero fazer um agradecimento. Geiza, parabéns! Parabéns a esta Casa, que lembrou dos doutores, mas também lembrou da sociedade civil, aquela que põe a mão na massa. O lema dos ODS é: ninguém pode ficar para trás. A gente precisa fazer isso na prática.

Como eu sabia que todo mundo iria trazer apresentações sobre coisas que a gente já ouviu, resolvi trazer ações que a gente realiza com os ODS. Porque falar de parceria é muito bacana, mas há instituições do terceiro setor que não conseguem chegar à porta de uma empresa e ao menos ser recebidas. Mandam inúmeros e-mails e não conseguem resposta. A gente fala dessa parceria, mas como ela acontece?

Pensamos no Zé, que catava antigamente latinha e papelão, que era apenas um cara que catava lixo. O Zé virou alguém importante e a gente descobriu que não há lixo. O lixo é luxo, o lixo está mudando a vida das pessoas. E nós, que sujamos as ruas, que vivemos falando de sustentabilidade, que vivemos falando de tanta coisa, acabamos sujando a nossa cidade e fazendo um mal imenso para o meio ambiente. Essa semana é a Semana do Meio Ambiente. Então, se trabalha com mais ênfase, mas a gente trabalha o ano inteiro, porque a gente vive todos os dias. Então, para a gente, todo dia é dia do meio ambiente, todo dia a terra precisa de nós, quer dizer, na verdade, ela não precisa de nós; nós é que precisamos dela. O que a gente precisa é conservá-la para viver melhor, porque ela já está aqui muito antes de nós. Em tão pouco tempo que a gente está aqui, a gente já conseguiu destruí-la de uma forma, assim, absurda. Aí, enquanto cidadã, porque a gente representa a sociedade civil, mas eles também são a sociedade. Esta Casa tem a parte que responde pela parte política, mas também é sociedade. Então, a gente tem uma meta aqui que fala de paz. E como eu meço isso? Como é que eu meço o combate à corrupção? Fica algo muito genérico. Nosso movimento, o qual eu coordeno aqui no Rio de Janeiro, já acontece desde 2000 – desculpa, 2004 – porque em 2000 foram implementados os ODMs. Em 2004, nós lançamos um movimento que acontece no Brasil inteiro. E quero agradecer a presença dos nossos voluntários. Levantem a mão aí.

Sardinha, vamos embora, gente, são tímidos? Bete?

Esse movimento é composto por voluntários, pessoas que resolveram arregaçar as mangas e trabalhar em prol de um mundo melhor. Todos nós temos a nossa atividade que nos remunera, porque a gente só nasceu bonito, a gente não nasceu rico. Então, a gente trabalha e a gente consegue tempo para dedicar às pessoas que precisam de nós e ao planeta. Quando a gente fala de paz e instituições, a gente começa a pensar em nossa família. Como é que a gente consegue ter paz no mundo se não tem paz dentro da sua família? Medir isso é complicado. E quando a gente fala de educação, a gente sempre pensa em educação formal, naquela da escola. Quando a gente fala em colocar dentro dos ODS as academias, maravilhoso, mas eu estou pensando lá, naquela garotada que está lá atrás, porque eles, quando chegarem na academia, se forem preparados agora, serão muito melhores e terão um futuro muito melhor. A academia é sensacional, mas não podemos esquecer, e é por isso que a gente faz um trabalho nas escolas, nos presídios. Eu coordeno o movimento, sou voluntária. O movimento é nacional. Acontece no Brasil inteiro. Temos representantes em alguns municípios aqui no Rio de Janeiro, porque não temos dinheiro; temos boa vontade. Então, não temos capilaridade de chegar aos 92 municípios. Então, a gente integra e se comunica com alguém que se colocou à disposição para estar conosco, representando esse movimento. Todos estão convidados a participar conosco.

Todo mundo já viu, a Globo já passou. Eu quero saber o que a gente está fazendo, porque a gente já conhece, todo mundo já viu. Aqui, ninguém diz que nunca viu isso aí. Somos um movimento apartidário, ecumênico e plural. Nosso envolvimento é com o outro. Trabalhamos com os ODMs. Os ODMs, para nós, foram a semente que jogamos numa terra fértil. Se hoje temos esta Casa, temos a Globo, temos atores, temos um monte de gente falando de ODS, foi porque nós, e assim eu desafio esta Casa ou qualquer um que estiver aí sentado, ter trabalhado os ODMs mais do que o nosso movimento trabalhou. Henrique, você que está no Governo sabe muito bem disso. E a gente não conta história. A gente construiu história e eu tenho muito orgulho do lado das pessoas que estão aqui que botaram a mão na massa. É por isso que eu vou pedir às empresas e instituições que estão aí presentes: não se esqueçam de convidar a sociedade civil, para contar um pouco do que ela faz, porque ela faz muito. Mas parece que, às vezes, as grandes empresas esquecem disso, as instituições, por isso fiquei muito feliz pelo convite que vocês me fizeram, Carol e Geiza. Vou estar aqui sempre que me chamarem.

Pensando em mobilizar, e reconhecendo que a gente tem muita gente fazendo muita coisa bacana, mas também tem muita gente que está com problema de situação de documentação irregular, nunca consegue entrar no edital, está sem grana para pagar todas aquelas despesas, que a gente sabe que não tem, a gente entende que, ainda assim, tem muita gente que não deixou de trabalhar por falta de grana, porque não faltou foi a boa vontade, a vontade de querer fazer. E reconhecendo essa boa vontade, nós criamos um prêmio, chamado Parceiros dos Objetivos, agora, do Desenvolvimento Sustentável, antes era Parceiros dos Objetivos do Milênio, e nós reconhecemos as pessoas e as instituições, e premiamos, lá no Palácio Itamaraty. Só para vocês terem uma ideia. Nosso trabalho começou onde não tínhamos espaço nem para fazer uma reunião, porque somos um movimento que não temos, as pessoas que estão ali vêm do Zé até o doutor. A gente tem engenheiro, arquiteto, temos o Zé, temos a Maria. Todos são muito bem-vindos. Hoje, a gente faz esse prêmio no Palácio Itamaraty. Então, a gente caminhou muito para que as portas fossem abertas.

Temos um trabalho voltado para o câncer, ajudando no Hospital Mário Kroeff com o Grupo Abração Solidário, foi um dos grupos da sociedade civil que ajudou o Hospital Mário Kroeff a sair do buraco. Foi com uma campanha de lançar na Internet pedindo ajuda, batendo de porta em porta. A gente faz lá a festa das mães, leva alimentos, leva medicamentos que a gente consegue por meio de doação.

Em uma reunião com o Embaixador Yossi Shelley, perguntando, soubemos que Israel tem grana para caramba e está afim de investir. Além de grana, também tem tecnologias maravilhosas. Fomos saber se, tem grana, como fazemos para buscar. A sociedade civil está com a cabeça aberta, esperando por isso.

Essa é uma palestra que fui fazer no Nordeste, falando da violência. Quando a gente diz que não pode pensar nos ODS de forma isolada, há duas semanas participei de um simpósio de saúde e falei de violência doméstica. Alguém perguntou: violência doméstica? Por acaso a mulher que apanha vai para o spa? Ela vai para o hospital. A violência doméstica é um problema da saúde também.

Por isso que a gente não pode parar e dizer: “Sou da saúde, não tenho nada a ver com meio ambiente”. Esgoto aberto na porta da tua casa vai te dar saúde? Então, o problema não é só do meio ambiente. Quando a gente olhar para o mundo de verdade, de maneira global, e compreender que estamos todos conectados a gente começa a pensar e viver melhor.

Isso foi um trabalho que eu fui fazer no Inmetro com o Instituto que represento, que é o Arcádia, que dos 17 objetivos ele já atua em 9.

Uma palestra no município de Mesquita, falando para as mulheres sobre as ODS e abordando também a questão da violência, que é muito alta na Baixada Fluminense. Aliás, é alta porque enquanto eu estou falando aqui, mulheres estão sendo violentadas, mortas e apanhando dos seus parceiros.

Essa é Érica Paes, alguém já deve ter visto na novela das oito. O nosso trabalho ele aborda desde o catador, artistas, cantores, todos são muito bem-vindos. A Érica criou Projeto Eu Sei me Defender, que ensina as mulheres a sair de algumas situações onde a gente é supostamente apertada pelos nossos parceiros, para não entrarmos num processo que poderá levar a óbito. Esse projeto acontece na Ilha da Gigóia e começa às dez horas da manhã todo sábado. Todas as mulheres são bem-vindas a participar. A equipe está lá, treinando todas as mulheres.

Ali é o Henrique que estava conosco em Brasília na reunião nacional. A gente se reúne para tratar as diretrizes do nosso movimento.

Fomos apresentar nosso trabalho para a Secretaria do Idoso, o que fazemos nessa área.

Falamos com a Secretaria, esse é o Secretário de educação do Rio de Janeiro.

Ali é o Sardinha - que, por acaso, está aqui - do Município do Belford Roxo, na Câmara dos Vereadores.

A Polícia Federal falando conosco do nosso trabalho.

Aí é o Delegado de Seropédica que a gente faz um trabalho nas escolas de prevenção às drogas.

O nosso saudoso Mac Dowell, enquanto Secretário, quando falamos de mobilidade urbana.

Nossa reunião com a Federação dos Engenheiros que nos cede a sala para que a gente consiga se organizar.

Itaipu Binacional.

Furnas.

A Convenção Nacional dos Turismólogos, meu amigo aí sentado, que participa do nosso movimento.

A Geiza está ali. Foi o nosso último Seminário. Todo mês realizamos um seminário para chamar as instituições, dizer o que estão fazendo. Dizer para mim que a Petrobras tem trabalhos maravilhosos, eu já sei. Você sabe? Às vezes a gente nem sabe o que está rolando. Quando vê já teve um edital, já foi embora e a gente não sabe.

Quero convidar, Denise, o IBGE, que tem uma plataforma muito legal. Para mim pode ser muito fácil manusear, mas há algumas pessoas que têm dificuldades, inclusive, de mexer no computador. Que a gente promova uma capacitação, Denise, voltada para o terceiro setor para que as pessoas possam vir, porque muita gente que não é do terceiro setor vai ter vergonha de dizer que não sabe manusear. Mas é preciso que a gente consiga levar essa informação, que as pessoas saibam utilizar o que foi gasto e com muito carinho desenvolvido.

Vamos correr, está acabando.

Ali tem uma delegada, o Presidente da Funperj.

Esse é um trechinho para reconhecer o que as pessoas fazem, a gente criou esse prêmio. Tem um trechinho ali para vocês entenderem.

Esse filme foi cortado. Vai ser bem rapidinho.

(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)

A SRA. CRISTINA PINHEIRO - Em 15 minutos não dá para falar muito. Mas quero convidar vocês a participarem do nosso movimento. Vai ser um grande prazer.

É possível, mas é possível também que as empresas consigam olhar e mostrar o que vocês fazem e dar mais oportunidade para a sociedade civil. Na verdade, para mim é uma grande bobagem essa divisão: sociedade civil, governos, empresas. Estamos todos juntos, porque quem está na empresa também faz parte da sociedade, o governo é sociedade. Então, vamos pensar na sociedade enquanto sociedade para que a gente consiga, verdadeiramente, ter um mundo melhor, mais justo e igualitário.

Um beijo. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) – Passo a palavra agora ao Sr. Mauro Pereira, Diretor Executivo da ONG Defensores do Planeta, para falar sobre benefícios do intercâmbio entre países para a Agenda 2030.

O SR. MAURO PEREIRA – Boa tarde a todos!

Como nessa semana a gente está comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente - a gente trabalha com o meio ambiente -, é para vocês pensarem um pouco no quanto estão contaminados os nossos mares, oceanos, sobre a questão da população plástica.

Então, esse ano, a ONU Meio Ambiente chama a atenção para a quantidade de plásticos no planeta. E, aí, tem como mote a campanha “Acabe com a Poluição Plástica”. E aí a frase: “Se não dá para reutilizar, recuse”. Copinhos plásticos, canudos, tudo isso está dizimando os nossos mares e a nossa biodiversidade marinha. E esse foi o tema que a gente trabalhou esse ano, tendo o foco principal na sede mundial da comemoração na Índia.

Agenda 2030 - eu não vou ser repetitivo, muitos já falaram.

A Agenda nasceu, foi ratificada em 2015, no plenário da ONU, por 193 países, Basicamente, ela é conhecida pelos quadradrinhos - a gente chama hoje de “os quadradinhos”, e o elo que representa os ODS’s.

Assim como o Villa falou, eu também não gosto, incomoda-me muito, quando eu vou fazer alguma apresentação em algum lugar e as pessoas falam: “Ah, é Agenda da ONU”. Não, ela é uma Agenda global. É uma Agenda global porque tem uma esfera que engloba as três dimensões importantes para a nossa sobrevivência nesse planeta. É uma Agenda do desenvolvimento sustentável. Como a gente alcança o desenvolvimento sustentável sem falar do econômico, do social, do ambiental?

Alguns falam até em institucional e político. São temas importantes para a sobrevivência do ser humano no planeta, logo, ela não é uma agenda da ONU, é uma agenda nossa, da sociedade, do planeta Terra.

Temos uma meta. Qual é a meta dessa agenda? Temos que chegar até 2030 com a casa arrumada. Como arrumamos a casa? Chamando todo mundo para o diálogo, chamando todo mundo para participação e ação. O mais importante de tudo não é só participar, é agir, interagir, cooperar.

Eu queria só chamar a atenção de vocês para um dado que, talvez, vocês não saibam: por que ela não é uma agenda da ONU? Eu não sei se vocês sabem, a agenda começa muito antes de 2015. Ela foi aprovada em 2015 por todos os países, mas ela não começou ali. Por exemplo, no Ecosoc, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em 2011, houve uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Entre a sociedade civil e os governos, uma das participantes era funcionária do Ministério de Relações Exteriores da Colômbia. Ela propôs uma ideia: por que não começamos a pensar em objetivos para o planeta Terra? Isso em 2011.

A ideia, dentro do Ecosoc, ecoou, chegou até o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele se interessou pela ideia e a chamou para dialogar um pouco mais. Ela meio que rascunhou o que a gente tem hoje, os ODS. O nome dela é Paula Caballero; ela continua na Colômbia, trabalha da Divisão de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental da Colômbia. Foi ela quem deu a ideia dos ODS.

Logo depois, veio para a Rio+20, no Rio. Eu participei ativamente e nós começamos a rascunhar esses ODS. A ideia era que saísse daqui, da Rio+20, toda essa agenda preparada para apresentar ao mundo. Só que não deu certo, foi uma discussão. Eu lembro que foi muito acalorada, sobretudo a meta 14, a meta 13, a meta 12. Houve muito debate, então, não se conseguiu concluir o esboço, o desenho dessa agenda ODS no Rio de Janeiro.

Isso segue adiante, em 2013 e 2014, com um grupo de alto nível, e, como o Villa lembrou – eu gosto muito de lembrar isso –, abriu-se uma consulta para todos participarem. Quando eu digo todos, são todos mesmo. Abriu-se uma consulta na internet, com uma plataforma chamada Meu Mundo, e também chamaram a sociedade civil. Então, a sociedade civil global, a academia, as ONGS, os grupos que compõem a Agenda 21, as crianças e os jovens rascunharam essas metas, que em 2015 aprovamos. As pessoas acham que ela nasceu em 2015, mas não, tem todo um caminhar antes disso.

Cooperação: o que precisamos para caminhar juntos para 2030? Precisamos de universalidade, objetivos e metas que são relevantes para todos os governos e atores. Universalidade não significa uniformidade. Então, temos que chamar os atores para pensar qual é a visão de desenvolvimento sustentável que cada um tem. Será que é igual para todos? Não, pode ser que a visão de desenvolvimento para o Peru seja uma, para a Argentina outra, e ainda outra para a África do Sul. Então, vamos sentar e definir que conhecimento e que visão de desenvolvimento sustentável se tem. Dentro das Nações Unidas dialoga-se muito, sobretudo com a sociedade civil e os governos, porque, como a Cris lembrou, a sociedade civil tem que ser convidada a participar também. Aliás, a agenda é de todos, é global.

Tem que haver essa visão de desenvolvimento sustentável. Ela implica diferenciação, dependendo de com que cada país e cada região pode contribuir nessa tal cooperação. Com que cada região, cada país, cada ator social pode contribuir para a cooperação dessa agenda? Quando eu falo em cooperação, estou falando de todos: governos municipais, estaduais, federais, sociedade civil organizada e, óbvio, os países. A agenda vai se dar muito mais na esfera federal.

Integração: precisamos de integração nessa cooperação. Integração de que tipo? Integração de política significa balancear as três dimensões que eu falei: social, econômico e ambiental. Precisamos balancear para ter essa cooperação, para termos, de fato, êxito nessa cooperação.

Então, as três dimensões do desenvolvimento social sustentável: social, crescimento econômico, proteção ambiental. Uma abordagem integrada implica em lidar com contradições e maximizar sinergia entre as metas. Cada meta desse quadradinho, o Villa bem sabe disso, pode ser que não seja aplicável ao Brasil, mas pode ser que seja aplicável na Argentina, ao Paraguai. Nem sempre um daqueles quadradinhos vai se aplicar ao que o país está fazendo, ou ao que ele já fez. A gente tem exemplo de outros países, como, Suíça, Islândia, Noruega, Dinamarca. Tem muita coisa para se trabalhar? Não. Não tem nada para se trabalhar? Sim, tem. Então, é como se trabalhar essa interface de como a gente vai trabalhar e as metas, sobretudo, lembrando que cada meta dessas a ser trabalhada tem que ser no conjunto, porque uma dialoga com a outra. Então, não posso trabalhar só a meta 11 sem lembrar de água, meta 6, e sem falar de oceanos, por exemplo, o 15, vida terrestre – isso está interligado.

Precisamos, o documento fala, não deixar ninguém para trás, e quando digo isso é para convocar todo mundo para a mesa. Se a gente está falando de uma agenda global, a gente está falando da sobrevivência nesse planeta Terra, então, a ONU chamou isso e foi muito falado repetidamente na ONU não deixar ninguém para trás, por isso, a ONU trabalha com todos. A gente tem, por exemplo o Ecosoc, que trabalha com a sociedade civil, com a academia, com os empresários, com os pesquisadores, com os países estão lá, fazem parte da Ecosoc, eles têm uma série de reuniões em comum acordo e em cooperação também com eles. Então, isso significa não deixar ninguém para trás. Esse princípio conclama para os países irem além das medidas estatísticas. De que forma a gente vai além das medidas estatísticas? Ampliando essa agenda e fazer com que, de fato, chegue lá embaixo, porque se ela ficar muito aqui em cima, a gente está deixando gente para trás. Como a gente dialoga para levar essa agenda para a comunidade, para as favelas, na nossa realidade? Como a gente faz essa agenda chegar aos agricultores, porque a meta 2 fala de Fome Zero, fala de agricultura sustentável. Como a gente dialoga? Então, os ODSs devem beneficiar a todos, erradicando a pobreza, reduzindo as desigualdades. A promoção usa de todos os problemas sociais, socioambientais do planeta.

Cooperação entre países. Isso é uma coisa que a gente atua sempre nas conferências e encontros internacionais, em que a gente participa. A gente tem parcerias e acordos com esses países. Temos uma parceria muito forte com o Ministério do Meio Ambiente da França, está ali a foto do Ministro do Meio Ambiente, que lá se chama Ministério de Meio Ambiente e Transição Social, Sr. Nicolas Hulot, fazendo com que a gente possa trazer para o Brasil, sobretudo, para a sociedade civil que, muitas vezes, pensa que não há essa possibilidade de cooperação, informações, dados, recursos tecnológicos e financeiros, que é a parte mais tocante para nós, nesse momento. Então, ali a gente tem uma série de reuniões com esses ministros, para mostrar. Nessas reuniões a gente escuta deles que querem cooperar mais com o Brasil, querem levar mais esses recursos para os estados e municípios do nosso País, do Brasil. Essa é uma oportunidade única, nesse exato momento em que a gente está para que vocês dos municípios e dos estados possam cooperar com esses países. Ontem, o Villa estava falando exatamente isso, que ele também é abordado por uma série de países pedindo como cooperar financeiramente. Mas, essa não é a única forma de cooperação, que pode se dar por conhecimento e experiência, por recursos técnicos e por recursos financeiros. Essa cooperação entre países é fundamental para a implementação dos ODSs, lembrando que ela é uma agenda global e tem uma série de dimensões que são amplas. Como falar de água e saneamento básico sem pensar no todo? Como pensar em mudanças climáticas – como o nosso amigo falou que estaremos na Polônia em dezembro, na Conferência do Clima – que é um problema que está urgindo agora, sem lembrar do Cone Sul? As mudanças climáticas estão atingindo o Globo, então, há de se ter cooperação entre esses países, entre a Argentina e entre o Chile já está tendo. O Brasil tem uma cooperação muito forte com a Argentina e o Uruguai na construção de documentos, informação e plano de ação estratégico. Mas como cooperar com outros países do bloco? Então, são coisas que a gente está falando. A outra coisa é como fazer cooperação. Essa agenda tem que dialogar com as outras agendas.

Como a agenda ODS dialoga com a NAUM – a Nova Agenda Urbana Mundial? Como que ela dialoga com a AONEA, que é a Assembleia Ambiental da ONU Meio Ambiente? Porque a gente está falando de alguns quadradinhos e a gente traz a temática socioambiental na agenda. A agenda não é uma agenda ambiental; ela é uma agenda das três dimensões, porém, a gente tem muito da parte ambiental.

Como dialogar, por exemplo com a questão do Acordo de Paris, das mudanças climáticas? A Agenda ODS tem que dialogar com essas agendas. Sobretudo e, principalmente, com a agenda de Ação Adis Abeba, que é a agenda de: a conferência de financiamento para o desenvolvimento. Se a gente está falando do desenvolvimento, há que se ter recursos para financiar esse desenvolvimento, tem que sair de algum lugar. Então, a cooperação vai se dar nessas agendas e nessas esferas. Sem falar na CITES da Convenção de Diversidades Biológicas das espécies ameaçadas de extinção.

A agenda deve ter uma interface para dialogar com outras agendas globais, que é tão importante quanto ela. E ela já está inclusa nesses quadradinhos.

Quando falo da convenção de diversidade biológica, estou falando de vida terrestre, estou falando de vida no mar.

Quando falo de financiamento, estou falando, exatamente, de parcerias em prol das metas. Quando falo do Acordo de Paris, eu estou falando do ODS-13, ação e mudanças climáticas. Quando falo, por exemplo, da Naum, que é a Nova Agenda Urbana Mundial, estou falando do quadradinho 11, cidades e comunidades sustentáveis resilientes. Essa agenda tem que girar e dialogar com as outras, para que a gente possa ter a tão esperada cooperação, sobretudo a Cooperação Sul-Sul.

Próximo.

Outra cooperação que está muito forte, porque a gente está falando de cooperação entre países, é a cooperação de outras esferas. Por exemplo: as agências de cooperação internacionais, como a ADF – Agência Dévelopment Française, Agência Francesa de Desenvolvimento, Agência de Cooperação da Alemanha.

A gente tem, por exemplo, ONGs também querendo fazer cooperação, projetos, investir em recursos no País. A gente tem a cooperação espanhola, a ONG Konrad Adenauer, a ONG Comitê 21 Francesa, a Fundação OAK Suíça. As universidades também querem trocar informações e tecnologia conosco, como a Sorbonne, Universidade Sapienza, na Itália, Harvard, ONGs como a Legambiente, na Italia, União Europeia. Então, a gente tem uma infinidade também de outros atores querendo fazer essa cooperação. Não só países, mas agências de cooperações e organizações não governamentais.

A sociedade civil também quer cooperar com os diversos atores. Essa é uma boa oportunidade para que municípios, estados e a própria sociedade civil possa dialogar e fazer com que essa agenda chegue onde ela não está.

Por último, quero só chamar a atenção para o último relatório anual que mostra os desafios globais do nosso território, da Região da América Latina lançado agora no Fórum de Desenvolvimento Sustentável, no Chile, pela CEPAL, que fala exatamente sobre os desafios do nosso território, da nossa América Latina.

O Relatório fala que a pobreza continua na América. E ela tem cara. A pobreza se dá justamente a maior parcela são mulheres, crianças, jovens. O Relatório fala que nós temos três das maiores cidades poluídas, com a qualidade do ar péssima. Uma delas é São Paulo, Chile e cidades do México.

O Relatório chama a atenção para a questão de habitação, precária ainda no Continente. E o Relatório fala também que essa é uma agenda que ainda não chegou a muitos lugares. E também fala que alguns não têm conhecimento para até preparar suas metas. E aí eu quero dar um dos grandes exemplos da cooperação, que é o IBGE. Quero até parabenizar o presidente, porque em todos os países que eu vou, agradecem muito a parceria do IBGE, que é uma premissa na produção de dados, inclusive para outros países que, às vezes, a gente não sabe. A gente pensa que IBGE só trabalha para o Brasil. Não. O IBGE tem trabalhado arduamente para ajudar outros países, na cooperação. Isso eu tenho recebido muitos aplausos onde quer que eu vá.

Vamos cooperar para que essa agenda possa, de fato, chegar a todos os lugares e a todos os cantos.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) – Cadê a Geiza?

Coube ao Deputado Luiz Paulo presidir a abertura deste Fórum, e eu estou presidindo o encerramento. Só tive a oportunidade de ouvir as três últimas intervenções, mas é um tema que está presente diariamente em toda a nossa vida porque todos sofremos os impactos ambientais, mas há aqueles que sofrem muito mais.

Lembro-me de que, na Eco92, realizada no Estado do Rio de Janeiro, a maior faixa exposta no evento dizia: ‘Um novo século, uma nova ética’ – já estamos no 18º ano do novo século e a Eco92 aconteceu oito anos antes. Sempre que participo de esforços os mais nobres e elogiáveis na defesa do desenvolvimento sustentável, lembro, na Assembleia Nacional Constituinte, falando na participação popular, de uma mulher indígena – estávamos tratando de questões ligadas à demarcação das terras indígenas e outros direitos que foram deferidos na Constituição cidadã de 05 de outubro de 1988 para as comunidades indígenas –, que expôs o papel que ela vinha cumprindo na sua militância política. Ela disse que estava desenvolvendo um esforço para conscientizar as mulheres indígenas sobre seu papel na sociedade. Pensei no sonho daquela mulher, tão distante que ela estava, vivendo em uma comunidade indígena, diante de um mundo, ou de um país, que oferecia tão poucas perspectivas para aqueles que ocupavam as áreas urbanas, imaginem para as populações indígenas, que até hoje vêm sendo exterminadas.

Quando participo de encontros assim, lembro-me daquela mulher indígena e de outro índio, o presidente da Bolívia, Evo Morales, que segue conduzindo os destinos daquele povo majoritariamente indígena e deixou a seguinte expressão: ‘Ou morre o capitalismo, ou morre a Terra’. No Brasil, há pouco tempo, houve um desastre ecológico, um desastre ambiental em Mariana, e até hoje não houve a responsabilização dos culpados. As populações atingidas sofrem e o meio ambiente apresente uma denúncia permanente e continuada.

Também agora, estamos diante de outro episódio dessa natureza, lá no Pará, praticado pela Hydro Alunorte, empresa norueguesa.

A Noruega é um país que se apresenta ao mundo ou que apresenta o mundo lá na Noruega. Como é o desenvolvimento sustentável na Noruega? O povo norueguês vive e convive com a preservação ambiental, dá aulas ao mundo sobre como promover o desenvolvimento, respeitando as outras formas de vida existentes na natureza.

Em Mariana, também uma outra multinacional, ou outras multinacionais. Aí chegamos a este encontro e recebo aqui, alegremente, o exemplar, está aqui: O papel dos parlamentares na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Consta aqui: organização global de parlamentares contra a corrupção. De qual corrupção fala a Organização Global? Se existe uma corrupção, a mais danosa para toda a humanidade é o desrespeito à natureza. Esta é a pior forma de corrupção. Na língua espanhola, a taxa de lucro ou a taxa de juros é chamada taxa de ganância. A ganância e a acumulação capitalista não estão de forma alguma respeitando nem as leis da natureza nem a natureza.

Países como o Brasil, completamente explorados, desrespeitados em função da exploração danosa dos seus recursos, recebem aulas daqueles que são os verdadeiros responsáveis pela destruição da natureza. Estão, agora, desenvolvendo meios de transporte para a ocupação por seres humanos de outros planetas. Eu não sei se já é uma confissão de que a Terra, como disse o Evo Morales, já está perdida. Eles estão buscando a própria salvação para amanhã, se houver essa possibilidade, estando a Terra completamente inabitável por causa de um desenvolvimento criminoso que não respeita as pessoas.

Está aqui, e é bom receber: objetivos do desenvolvimento sustentável. O primeiro é a erradicação da pobreza. É possível, hoje, ter alguma perspectiva de, durante o século que estamos vivendo, com a ganância capitalista, erradicação da pobreza? Fome zero, agricultura sustentável. Fome zero? A parcela da humanidade que experimenta a fome, que não se alimenta regularmente é muito grande, inclusive aqui no Brasil.

Passemos a saúde e bem-estar. Geiza, no Brasil, nós convivemos com pessoas que sofrem doenças evitáveis, se houvesse, por exemplo, saneamento básico. Há pessoas que morrem por doenças curáveis.

Quero, primeiro, anunciar que amanhã, 8 de junho, de 9h30 até às 12h30, nesta semana em que comemoramos a luta pela preservação ambiental: Oceano de Plástico, Políticas Públicas e Práticas Sustentáveis. Para amanhã, acredito que todos estarão convidados.

Representando o Legislativo estadual, quero deixar o meu mais ardoroso reconhecimento a essa luta. Não é possível haver a capitulação. Muitos que já lutaram na defesa do meio ambiente não estão mais convivendo conosco, já deixaram esse plano. Mas como disse o velho Bertolt Brecht, “quando é abatido alguém que não luta só, o inimigo ainda não venceu”. Embora seja um grande desafio a luta pelo desenvolvimento sustentável, considerando na perspectiva capitalista a ganância, não podemos desistir dessa luta, não podemos. Como também o desafio é para os parlamentares, quem já está exercendo o mandato há tanto tempo, mesmo assim ainda se sente desafiado.

Tenho que dar um esclarecimento pela questão da hora, não é isso, Geiza? Não houve perguntas, debates. Essa parte, lamentavelmente, foi suprimida. Quer dizer, a participação de todos, ou daqueles que ouviram as palestras, ficou um pouco prejudicada. E eu olho para a Cristina Pinheiro, que fez aqui uma bela palestra: Como mobilizar e sensibilizar a sociedade? Olha aí. Foram mobilizados, estão sensibilizados, mas não poderão participar. Mas que isso também não sirva de desânimo. Ao contrário, aqui quem comparece é porque tem compromisso com essa luta. E quanto maior a mobilização, quanto maior a participação, obviamente, mais fortalecida estará esta luta.

Quero dar um beijo aqui na Geiza na presença de todos, porque a Geiza aqui no Fórum de Desenvolvimento é quem carrega o peso, carrega o piano, para possibilitar que o Poder Legislativo seja também uma casa de reflexão a respeito dos destinos da humanidade, mas também em relação a todos os demais temas. Porque se todos nós queremos alcançar a felicidade estaremos todos felizes se a nossa terra um dia estiver preservada.

Geiza, obrigado.

Sorte a todos.

Está encerrada a nossa Sessão. (Palmas)