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O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Exmas. autoridades, senhoras e senhores, bom dia!

Sob a proteção de Deus, iniciamos o primeiro encontro, de uma série de quatro, sobre os desafios do emprego no Estado do Rio de Janeiro. O painel de hoje abordará o panorama e as perspectivas do emprego no Estado do Rio e é uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.

Convido para compor a Mesa o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Empregos e Relações Internacionais, Lucas Tristão; o Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex Bolsas; o Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, Dr. Carlos Fernando Gross; Antonio Florencio, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio-RJ; e Aline Andrade da Silva, chefe da Unidade Estadual IBGE-RJ.

(Palmas)

Vi há pouco aqui no plenário a ex-Deputada Aspásia Camargo. Aspásia, venha para cá, fique conosco, por favor.

(Palmas)

Bom dia todos, mais uma vez! O Estado do Rio de Janeiro enfrenta muitos desafios que demandam não apenas mangas arregaçadas para enfrentá-los, mas também conhecimento e um olhar apurado sobre a origem desses problemas

O objetivo do nosso encontro, hoje, é dar início a esse mergulho nos desafios do emprego no Estado do Rio de Janeiro. Vamos analisar os dados numéricos, os indicadores sociais e o impacto e o desequilíbrio que determinadas escolhas podem causar.

Mais do que olhar a contingência, que lança demandas urgentes sobre os serviços públicos e exige soluções que deem conta de atender à população, o que desejo propor aqui é um olhar estratégico, isto é, entender o que estamos fazendo como sociedade, de que forma capturarmos a realidade que nos cerca e a ela reagirmos e como essa contingência que nos leva à ação se comunica com a conjuntura mundial e nacional.

Vivemos tempos difíceis e olhar sobre a realidade de países europeus e a forma como eles estão enfrentando o contingente de jovens desempregados pode nos ajudar. Conhecer casos de cidades e de estados que se reconstruíram a partir de uma estratégia calcada em características que os distinguem dos demais pode ser um caminho importantíssimo para que a energia reunida, aqui, neste plenário, não seja desperdiçada, mas canalizada.

Precisamos canalizar essa energia de construir soluções, de fazer o Estado do Rio de Janeiro, que é criativo e lindo para todas as direções que olhamos – e tem plena capacidade de solucionar questões construindo modelos que despertam curiosidade no mundo. Vamos nos concentrar nessa potência e, de uma vez por todas, construir um pacto pela retomada de nosso papel.

Neste Estado são lançadas tendências, comportamentos, produtos, que exportamos para o restante do país e do mundo. Também é dentro de nossas fronteiras marítimas que jorra o petróleo que pode nos ajudar – e muito – a avançar na direção de nossa vocação natural para o sucesso.

Como dizem os sábios: o sucesso só vem como consequência de muito trabalho. E peço licença aos senhores para incluir esta palavra em nosso programa a partir de hoje: trabalho.

O emprego e o desemprego, o desalento, a desocupação são conjunturais. O futuro de trabalho é mais permanente e precisa incorporar também outras reflexões que se tornam oportunidades diante de tantas potências que reunimos em nosso Estado.

Como absorver as novas tecnologias? Como preparar os cidadãos para empreender diante de cenários e de problemas que se apresentam? Como modelar políticas que deem conta do contingente de pessoas que são dispensadas de trabalhos que não mais existirão? Como construir uma rede de proteção a partir do futuro que se desenha?

Queremos aqui, através dessa parceria entre o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro – e as instituições que o compõem – e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, buscar uma estratégia de somar esforços e unir agendas para um trabalho focado na retomada do crescimento econômico sustentável, que só vai ocorrer na medida em que construirmos capacidades para responder aos desafios do presente ao mesmo tempo que calçamos a estrada do futuro, futuro este que já está acontecendo, em que as tecnologias ditam o ritmo das mudanças em nossa maneira de produzir, pensar e nos relacionarmos.

Sejam todos bem-vindos a este encontro e aos que se sucederão nos dias 03 de maio, 10 de maio e 17 de maio. Antes de passar a palavra aos demais convidados e parceiros, com quem estamos construindo esta jornada, gostaria de ressaltar a escolha da data do início. Estamos na semana em que se comemora o Dia do Trabalho e, por isso mesmo, o reforço para que essa palavra seja incorporada em nossas próximas chamadas, pois é a partir dele que avançaremos para um Rio muito mais seguro, próspero e sustentável.

Bom trabalho a todos.

Convido para usar a palavra o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Dr. Lucas Tristão.

O SR. LUCAS TRISTÃO – Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Sr. Presidente, pela realização deste evento em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. É um prazer sempre retornar a esta Casa. Agradeço a presença da Firjan, da Fecomércio, do IBGE, da Secretaria de Trabalho do Ministério de Trabalho da União.

Acredito que, assim como não há uma só razão para termos chegado à atual situação de desemprego no Estado do Rio de Janeiro, não há só um indivíduo ou só uma entidade que nos tirará do atual caos que vivemos. Empresas indo embora, indústrias se fechando e nós, cada vez mais, perdendo os nossos postos de trabalho.

Tenho certeza de que só uma ação conjunta, principalmente da iniciativa privada com o poder público, com o Poder Legislativo e o Poder Executivo é que abrirão as portas para o futuro e para a soluções a serem desenvolvidas.

Tenho a certeza de que, atuando em conjunto, conseguiremos reverter o quadro, que começou a se desenhar no final de 2014 e se afunilou em uma crise nacional entre 2015 e 2016.

É sempre importante assinalar que o Estado do Rio de Janeiro foi quem mais perdeu postos de trabalho, apesar da crise naquela época ser uma crise nacional. O Rio de Janeiro foi quem mais sofreu com esta crise, foi o Estado que mais perdeu postos de trabalho.

Além disso, no ano de 2017, enquanto todos os demais Estados retomaram o crescimento, enquanto o Brasil retomou o crescimento, o Estado do Rio de Janeiro continuou estagnado, perdendo postos de trabalho e com a sua economia decrescendo.

Tomara eu que consigamos ao finalizar estas Sessões, esta série de encontros com atos pragmáticos, com atos conjuntos que entreguem ao povo do Rio de Janeiro o que eles tanto clamam: a sua própria cidadania, o seu próprio direito cidadão de ter o seu trabalho, de ter as condições necessárias, gerar a renda para si e sua família.

Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Convido para estar conosco, aqui, um parceiro do Fórum, Presidente do Cecierj, Carlos Bielschowsky. Vem para cá, Carlinhos. (Palmas)

Ouviremos Alex Bolsas, Superintendente Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, ligado ao Ministério da Economia.

O SR. ALEX BOLSAS – Bom dia a todos, bom dia, Presidente. Cumprimento a Mesa, cumprimentando a V.Exa. primeiramente.

Inicialmente quero parabenizar a Alerj, na pessoa do Presidente, Deputado André Ceciliano, pela iniciativa de promover esse ciclo de painéis sobre os desafios do emprego em nosso Estado.

O aprofundamento dessa questão nessas quatro manhãs de debates irá certamente produzir um diagnóstico detalhado, que ajudará muito aos envolvidos na geração de emprego e renda no Rio de Janeiro, tanto empregadores, trabalhadores, quanto o poder público em si.

Eu vou me apresentar, já que iniciei sem me apresentar. Eu me chamo Alex Bolsas. Sou auditor fiscal do Trabalho, de carreira. Ocupei a chefia da fiscalização do Trabalho no Estado desde de 2016 e, há 10 meses, estou como Superintendente Regional do Trabalho no Estado. Hoje, estou representando o Ministério da Economia e a Superintendência.

Quero aproveitar para explanar um pouco sobre a nova estrutura, que muito tem gerado dúvidas, curiosidade sobre como ficou finalmente a situação da Superintendência Regional do Trabalho. Eu posso dizer para os senhores que, em princípio, as grandes mudanças aconteceram em Brasília, no antigo Ministério do Trabalho, no momento em que ele foi fusionado com os outros três Ministérios, dando origem ao Ministério da Economia.

As competências foram mantidas, mas distribuídas entre algumas Secretarias Especiais, mas o braço operacional nos Estados é hoje representado pelas Superintendências.

No Estado do Rio de Janeiro temos, dentro da Superintendência Regional do Trabalho, as competências de Auditoria Fiscal do Trabalho, que é responsável pelas fiscalizações das Leis Trabalhistas, das Normas de Segurança. A Seção de Relações de Trabalho, que executa primordialmente a mediação entre os sindicatos laborais e patronais; os serviços de emissão e carteira de trabalho e seguro-desemprego.

Esses serviços basicamente em Brasília são geridos pela Secretaria Especial de Previdência do Trabalho, cujo Secretário é o Dr. Rogério Marinho, mas também nas Superintendências, que é o motivo principal da nossa presença hoje aqui, são as atividades que a Superintendência no Rio de Janeiro realiza, de intermediação de mão de obra e qualificação profissional, por meio de convênios com o Sine.

Nesse sentido informo que as nossas competências foram preservadas, o que é muito bom. Até agora todos os serviços prestados pela Superintendência têm sido garantidos.

Nesse contexto da nossa Missão institucional, a Superintendência tem trabalhado de forma bastante integrada com a Subsecretaria do Trabalho, da Dra. Ana Asti, que está aqui hoje, e que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Dr. Tristão.

Também temos participado ativamente do Conselho Estadual de Trabalho e Renda, o Ceterj. Nós temos assento no Conselho como órgão público. Os trabalhos ali são muito intensos, feitos por uma equipe técnica muito capacitada, sempre com foco na geração de emprego e renda. Temos atuado bastante também junto à Ceterj.

Temos buscado uma aproximação maior com o Sistema S. Agradeço publicamente ao Sesc, Senai, Senac e Sesi pela receptividade com que me acolheram no Sistema. Também temos trabalhado bastante as questões de aprendizagem, que é porta para o primeiro emprego, colocação de pessoas com deficiência. O Sistema S sempre nos apoia muito na pessoa do Presidente Queiróz, especialmente o Senac, que é muito receptivo. E quero deixar esse depoimento em público.

Também temos buscado estar sempre em contato com os sindicatos e centrais laborais para atender às suas demandas. Até aumentamos a capacidade de atuação das mesas de mediação para melhorar esse atendimento. É nossa missão fazer qualquer mediação de conflitos, negociação de convenções e acordos entre as bancadas laborais e patronais.

Todas as nossas ações são sempre focadas na manutenção e geração de empregos e na qualificação profissional, onde tentamos atuar, gerar parcerias, articular com o Poder Central em Brasília, e temos estado à disposição do Governo de Estado para isso.

É notório que o Rio vem perdendo milhares de postos de trabalho. O presidente acabou de comentar isso aqui. Nesses últimos anos, alguns milhares de postos, sem qualquer medida na palavra, foram perdidos. A diferença entre as admissões e desligamentos declarados no Caged revela um saldo negativo no Estado que tem que ser revertido urgentemente.

O desafio é grande, mas, com políticas públicas bem definidas e bem executadas, com a integração e diálogo entre Governo, empresários e trabalhadores, podemos criar um ambiente propício e atrair os investimentos necessários para geração de emprego e renda.

A tarefa não é simples, mas, com a sociedade civil organizada e participativa, com a União, Estado e Municípios trabalhando de forma integrada e coordenada, com estímulo ao debate, como está fazendo a Alerj, acreditamos que estamos realmente no caminho certo e que o nosso Estado vai voltar a contratar, produzir renda e crescer, como é a nossa vocação.

A Superintendência está à disposição de todos no que for preciso para fomentar a geração de emprego e renda no nosso Estado.

Agradeço mais uma vez o convite, Presidente, e desejo a todos uma manhã de trabalho produtiva e exitosa.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Dr. Antônio Florêncio, Presidente da Federação do Comércio e Bens de Serviço e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio, por favor.

O SR. ANTÔNIO FLORÊNCIO – Bom dia, senhoras e senhores. Na pessoa do Presidente da Casa, Deputado André Ceciliano, cumprimento todos os presentes, em especial o Secretário Lucas Tristão, Secretário de Desenvolvimento, que tem apoiado os empresários do Estado do Rio de Janeiro buscando a retomada do desenvolvimento do nosso Estado.

Mais uma vez, na condição de presidente do Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro, tenho a honra de integrar este evento da maior relevância para retomada de crescimento econômico do nosso Estado.

A crise política e econômica vivida no nosso país nos últimos anos e no Rio de Janeiro ainda mais significativa desde 2016, vem gerando um impacto avassalador no mercado de trabalho fluminense. Então, só tenho a louvar esta iniciativa, organizada pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, de reunir não apenas hoje, como também ao longo das próximas três semanas, os principais setores produtivos, que podem auxiliar o Parlamento Estadual na definição das políticas públicas visando a geração de emprego, renda, salário e qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.

O economista-chefe da Fecomércio do Rio de Janeiro, João Gomes, fará uma apresentação detalhada com números, estatísticas e tendências que, esperamos, possam auxiliá-los nas discussões e decisões. Da minha parte, gostaria de chamar a atenção sobre alguns recortes que merecem foco especial, pois determinam em que Estado queremos criar nossos filhos e netos nos próximos anos.

A taxa de desemprego de mulheres negras e pardas encontrava-se na faixa de 20% em 2018. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego atingiu 32,2%. Quando sublinho a juventude, estou falando não só de uma fatia da população no auge da sua fase produtiva, mas também de esperança e de futuro. Cabe a nós, empresários e gestores públicos, criar alternativas que viabilizem a inserção desses jovens no mercado de trabalho, incentivando os setores produtivos, viabilizando educação e qualificação, atacando problemas como violência urbana, que afastam investimentos na iniciativa privada e corroboram para o roubo de cargas e comércio ilegal, por exemplo.

Não estou dizendo que são segmentos mais ou menos importantes que tantos outros, mas chamo a atenção pela capacidade de rápida reação desses setores ao receberem apoio e incentivos. Enfim, urge arregaçarmos as mangas e enfrentarmos os desafios. Mais uma vez, afirmo o compromisso do Sistema Fecomércio do Rio de Janeiro de participar e atuar de forma efetiva para a retomada econômica do nosso Estado.

Muito obrigado e um bom trabalho a todos!

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Com a palavra o Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Carlos Fernando Gross.

O SR. CARLOS FERNANDO GROSS – Bom dia a todos; bom dia, senhoras e senhores parlamentares!

Saúdo os novos Deputados e Deputadas aqui presentes na figura do Sr. Presidente André Ceciliano, a quem agradeço, em nome da Firjan, o convite para participar deste seminário sobre os desafios do emprego no Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente da Casa ressaltou não só o emprego, mas falou também do essencial: trabalho. O Rio precisa não só de emprego, mas também de trabalho para todos. O tema é de extrema importância, eu diria até que não pode haver assunto mais importante em nossas agendas. Nunca precisamos tanto da geração de empregos. Mas como vencer esse desafio no Estado mais afetado por uma das piores crises econômicas da história do País?

O desemprego no Rio de Janeiro foi o que mais cresceu no Brasil desde 2014. Foi um salto de 138%, passando de 6,3% de desempregados para os atuais 15%. Os dados são da PNAD Contínua, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada recentemente pelo IBGE. Poderíamos passar horas debatendo como chegamos a essa situação – são muitos fatores mundiais, nacionais e locais –, mas estamos aqui para olhar para a frente, discutir como superar este momento grave, como gerar emprego e renda para os cariocas e fluminenses, que hoje não conseguem sustentar suas famílias e, muitas vezes, nem levar comida para casa.

A preocupação com a geração de emprego e renda sempre esteve na alma da Firjan. Em 2006 lançamos o Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, uma bússola para apontar caminhos e superar os gargalos de nossa economia. Em 2016 atualizamos o Mapa, dez anos depois, e tocamos em pontos sensíveis que afetam sobremaneira a nossa competitividade e, consequentemente, o emprego.

O resultado desse trabalho vai ser apresentado aqui pela equipe técnica da Firjan, mas eu gostaria de adiantar alguns pontos.

O Rio de Janeiro vem se tornando um lugar menos atrativo para as empresas nos últimos anos. No ranking de competitividade dos Estados, saímos da 2ª posição em 2014 para o 8º lugar em 2015. Despencamos para o 13° lugar em 2018. E o que nos faz ter essa queda brusca em tão pouco tempo? A solvência fiscal do Estado, os péssimos indicadores de segurança e a questão tributária - carregamos uma das mais altas taxas de ICM do país.

Temos uma grande tarefa pela frente de recuperação do Rio de Janeiro. Nesse sentido, gostaria de chamar a atenção das Sras. e Srs. Deputados para a necessidade de apoio à convalidação dos incentivos fiscais. Não podemos abrir mão deles antes de uma reforma tributária em escala nacional que acabe com a guerra fiscal.

Abrir mão dos incentivos agravaria muito o nosso quadro de desemprego. Uma pesquisa feita pela Firjan mostra que, sem inventivos fiscais, 90% das indústrias fluminenses demitiriam trabalhadores e 53% fechariam suas portas no Estado.

Não estamos defendendo renúncia fiscal nem privilégio. Os incentivos devem ser concedidos com critérios claros para atrair empresas e criar empregos. Eles devem ter acompanhamento rigoroso para evitar desvios, mas simplesmente extingui-los seria decretar a falência imediata de nosso Estado.

Os senhores estão diante de uma oportunidade única de votar a favor dos incentivos fiscais existentes - a chamada convalidação - e aderir aos incentivos de outros Estados. Só esta adesão geraria 13 mil novos empregos e injetaria quase R$3 bilhões no PIB fluminense. Minas Gerais e Espírito Santo, que não têm piso regional, tiveram uma recuperação mais rápida no índice de emprego que nós.

Por fim, fico especialmente feliz em destacar que o dia seguinte desse seminário vai acontecer na Casa Firjan nos dias 24 e 31 de maio. O que estamos discutindo hoje é o desdobramento disso.

A Casa Firjan nasceu com a missão de ter um espaço para a reflexão sobre os paradigmas do nosso desenvolvimento. É um espaço para pensarmos juntos a economia do futuro. As senhoras e os senhores são muito bem-vindos à Casa Firjan. E, como disse o Presidente de Casa, à procura do trabalho.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Com a palavra, a nossa querida Deputada Aspásia Camargo.

A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – É uma honra e um prazer, Presidente, estar nesta Casa, que pode e deve ter um papel decisivo na retomada do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Quero me referir à minha gratidão pelo período em que eu estive aqui, convivendo com V.Exa. na Comissão de Saneamento, que eu presidi, onde eu encontrei na sua presença um apoio enorme que eu quero relembrar aqui, porque o saneamento será, certamente, um vetor importantíssimo na retomada do desenvolvimento.

Eu quero lembrar que o grande economista Luiz Araújo se pronunciou ontem, chamando a atenção do Ministro Paulo Guedes, sobre importância do saneamento, de ter, inclusive, uma legislação especial para soltar as amarras da governança na área de saneamento.

V.Exa. vem de Paracambi. Quero prestar minha homenagem a Paracambi, que foi um grande polo de indústria têxtil, que nos meus sonhos eu vejo retomado com essa proposta de desenvolvimento da Região Metropolitana. É um assunto que pode estar presente nos debates.

Quero saudar, evidentemente, o Secretário Lucas Tristão, a quem caberá a coordenação deste processo de retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro. Como ele disse, o desafio é muito grande, porque nós, hoje, estamos na vanguarda da crise e do atraso - esse é o fato. A pergunta que devemos nos fazer nesses debates é: que tipo de pragmatismo devemos utilizar para que o Rio de Janeiro possa, realmente, iniciar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento, já que ele está há várias décadas sendo, digamos assim, esvaziado por transferências de empresas para São Paulo, pela intervenção nefasta de Brasília que nos tirou daqui a Bolsa de Valores, que era extremamente dinâmica e a deixou ir para São Paulo e que também esvaziou o Rio de Janeiro, porque retirou o Banco Central do seu lugar natural, que era o Rio de Janeiro e que é importante, porque fazia do Rio uma cidade privilegiada?

Quero lembrar também que estou muito voltada para acompanhar as experiências notáveis de reversão econômica. Vou lembrar de Calcutá, que foi espetacular, mas há outras, inclusive, Nova Iorque logo depois da independência americana quando entrou numa crise profunda por conta de desvios na política financeira e econômica dos Estados Unidos.

O trabalho não virá se não tivermos capacidade de mudar o nosso modelo de desenvolvimento. Temos que pensar que a nova revolução industrial, a 4ª Revolução Industrial, dará esse paradigma. E o paradigma é totalmente diferente: baseia-se não na mão de obra desqualificada, barata, despreparada que temos, no Rio de Janeiro, porque são milhares de jovens que não conseguem terminar o ensino médio.

Precisamos, agora, reverter essa visão pensando que são as novas escolas e quero citar um grande evento que acabou ontem, que foi o Rio2C onde escolas com a nave – que é uma escola, inclusive, financiada pela Oi, no Rio de Janeiro, e outra financiada pela mesma Oi em Recife – estão dando demonstrações de que os jovens, quando são iniciados nas novas tecnologias, já entram para o mercado de trabalho imediatamente junto com o próprio curso que realizam.

Os jovens são os maiores penalizados. Portanto, os debates que vamos assistir, que vou acompanhar com todo cuidado e carinho, serão importantíssimos para nos dar a certeza de que o Rio de Janeiro vai fazer desse grande limão uma boa limonada e que vamos recuperar a nossa capacidade de liderar processos de mudança e de transformação em nosso País.

Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada a todos os participantes da Mesa e aos que virão aqui nos esclarecer sobre o tema. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Com a palavra a Chefe da Unidade Estadual IBGE Rio de Janeiro, Aline Andrade da Silva.

A SRAA. ALINE ANDRADE DA SILVA – Bom dia, senhoras e senhores. É uma honra para o IBGE estar aqui. Quero agradecer, novamente, o convite.

Estamos num momento extremamente delicado no Rio de Janeiro. A importância da presença do IBGE é para subsidiar o tipo de política pública e como lutaremos contra a situação em que o Rio de Janeiro se encontra.

O Sr. Carlos Fernando mencionou aqui a PNAD contínua, que é a nossa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua, do IBGE, que visa, na verdade, acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução a curto, a médio e a longo prazos da força de trabalho e algumas outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Essa pesquisa foi planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho, indicadores anuais sobre temas suplementares como trabalho, outras formas de trabalho. Lidamos com a formalidade e com a informalidade do trabalho.

O nosso Coordenador Nacional de Trabalho e Rendimento vai fazer uma apresentação aqui, informando sobre definições técnicas de desemprego, desalento, subutilização da força de trabalho, da informalidade e da renda de trabalho dos trabalhadores do Rio de Janeiro sob a ótica dessa nossa pesquisa.

O IBGE está aqui para subsidiar e para trabalhar junto com o Governo para conseguirmos enfrentar esse desafio. O nome desse evento, esse debate aqui, por si só, fala sobre o desafio para o Rio de Janeiro.

Agradeço novamente o convite. É uma honra estar aqui e espero que todos façam bom proveito deste encontro e que sigamos brigando para conseguir índices melhores para o Estado e para o mercado de trabalho no Rio de Janeiro. É uma honra para o IBGE estar presente. Muito obrigada.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) – Daremos início às apresentações. O nosso primeiro palestrante será o Sr. Cimar Azeredo Pereira, coordenador nacional de trabalho e rendimento da Diretoria de Pesquisa do IBGE, que falará sobre o mercado de trabalho do Rio de Janeiro sob a perspectiva da PNAD Contínua, aspectos do desemprego, do desalento, da substituição da força de trabalho, da informalidade e da renda dos trabalhadores. O senhor dispõe de 20 minutos.

O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA – Bom dia a todos e a todas!

Para nós é um orgulho muito grande, como a Aline mencionou, é uma honra para o IBGE estar aqui e discutir um problema grande que estamos vivendo não só no Rio, mas também no Brasil como um todo, embora aqui mais um pouco. Vamos mostrar um pouco do diagnóstico do mercado de trabalho. O IBGE está sempre à disposição. Uma das únicas instituições federais que não foram para Brasília, o IBGE permanece aqui no Rio e essa proximidade nossa até facilita o processo de conversa, de diálogo.

O que trouxe aqui, na verdade, hoje, é para falar sobre a PNAD Contínua. A PNAD Contínua é uma pesquisa que foi iniciada em 2012 e que tem o objetivo de produzir informações estruturais, no curto prazo, sobre o mercado de trabalho. Essa pesquisa hoje já se tornou uma instituição porque, diferentemente da pesquisa antiga, a pesquisa mensal de emprego, a PNAD Contínua é uma pesquisa nacional. Ela vai às áreas urbana e rural e dá informações em nível de munícipio da Capital, então, é um diagnóstico muito preciso e constante.

Fazemos divulgações mensais. Amanhã, por exemplo, divulgaremos informações sobre o primeiro trimestre de 2019 para Brasil e, na sequência, vamos mostrar esses resultados para grandes regiões, unidades da Federação, municípios das capitais.

A ideia aqui, hoje, é falar sobre aspectos do desemprego, do desalento, da subutilização da força de trabalho, porque o nosso problema vai além. A PNAD Contínua consegue mostrar que os números que foram passados aqui hoje, em termos de desemprego, são pequenos perto do problema que temos, da subutilização da força de trabalho. Falaremos sobre informalidade, sobre a queda na carteira de trabalho, sobre o que a crise causou e para onde ela jogou os trabalhadores.

Vou começar falando da população ocupada. Só para contextualizar, o Estado do Rio de Janeiro hoje tem 7,3 milhões de pessoas. Este dado é do quarto trimestre de 2018, é o último dado divulgado pela PNAD Contínua. O próximo vai sair no dia 17 de maio e já vai atualizar informações para o primeiro trimestre de 2019, que vai mostrar o impacto com a perda de trabalhadores temporários, que sazonalmente acontece no início do ano.

Aqui mostramos um pouco a evolução: o Rio já teve 7.452.000 pessoas ocupadas; hoje esse número está em torno de 7.300.000 e já chegou a 7.200.000. Estes são dados da PNAD Contínua que vai de 2012 até 2018, último trimestre.

Aqui vemos o nível da ocupação. Muita gente não conhece esse indicador, que é extremamente importante. Ele é explicado da seguinte forma: qual o percentual da população 14 anos ou mais de idade que está ocupada? Às vezes, a população ocupada cresce, mas não o suficiente, e esse indicador denuncia isso.

O nível de ocupação no Rio de Janeiro, que já foi de 55%, caiu para 50% em 2017 e agora inicia uma tímida retomada de 51,6%. Ou seja, 51.6% da população de 14 anos ou mais de idade no Rio de Janeiro está ocupada.

Se quisermos comparar isso com essa mancha verde que está aí atrás, com o indicador Brasil, trata-se do nível da ocupação do Brasil. Nesse indicador, nós percebemos aqui que no Rio, por ter uma população mais envelhecida, um percentual maior de pessoas de 60 anos ou mais de idade, o nível na ocupação do Rio tende a ser menor.

Mas eu acho que importante explicar aqui é que essa distância aumentou. Ou seja, a queda no Rio de Janeiro da população ocupada, a perda de postos de trabalho, foi maior. Essa próxima tabela que eu preparei mostra que esse número já foi menos 2,8, menos 4. Agora, o nível de ocupação está menos 5,3% do que é o Brasil, ou seja, esse número tem aumentado substancialmente, essa diferença tem aumentado substancialmente.

Aqui é a população desempregada. No Rio hoje você tem... primeiramente, temos que explicar o que é desemprego, como nós calculamos isso. Então, desempregado é qualquer pessoa de 14 ou mais de idade que não tem trabalho, que não está trabalhando, que tomou uma providência efetiva para conseguir trabalho e está disponível para trabalhar. Um exemplo: eu sou entrevistador do IBGE, chego à sua casa hoje e vou te perguntar: ‘Na semana passada você trabalhou?’ Você diz: ‘Não’. Eu pergunto: ‘Você tomou providência para conseguir trabalho?’ Você diz: ‘Sim’. ‘Você está disponível para trabalhar?’ ‘Eu estou.’ Então, você é classificado como pessoa desempregada. Não importa se a pessoa está recebendo Seguro Desemprego, ou se ela tem Bolsa Família, se ela está fazendo universidade, se ela é estudante, não importa. Ela só tem que preencher esses quesitos: se ela não tem trabalho, se tomou providência para conseguir trabalho e se está disponível para assumir. Aí, ela ganha a classificação do IBGE de, seguindo recomendações internacionais, pessoa desempregada.

No Rio passa de 455 mil para 1,3 milhão. O ponto aqui de 455 mil é de 2014. E por que eu chamei atenção para 2014? Porque foi o menor nível da série, como veremos aqui, nessa evolução. Nós temos aqui a evolução inteira do desemprego. A pesquisa, quando começou, era de 681 mil. Isso vem caindo e atingiu o ponto mais baixo aqui e agora isso está em 1,3 milhões. Já foi 1milhão, 328mil, com uma pequena queda de 1milhão, 277mil. É o contingente de pessoas desempregadas no Rio de Janeiro no quarto trimestre. O aumento foi de 281%; são 822 mil pessoas a mais no desemprego no Rio de Janeiro ao longo desse período.

População desalentada. O desemprego custa dinheiro: sair de Campo Grande para o centro da cidade procurar emprego tem um custo. Então, muita gente desiste de procurar trabalho. Toda hora o jornal diz que o desemprego está aumentando. Isso tem um custo elevado. As pessoas acabam desistindo e acabam saindo das estatísticas do desemprego; só que essa metodologia utilizada resgata essa pessoa como desalentado.

O desalento que era 12mil chega agora a 85mil no Estado do Rio de Janeiro. Esse número já foi 12mil, passando para 85. Aumentou em 73 mil. Nós poderíamos dizer: vamos somar isso ao desemprego. Nós vamos fazer isso daqui a pouco não como desemprego, mas como parte da subutilização da força de trabalho.

A taxa de desemprego é um indicador sintético, muito conhecido pela população, que expressa a proporção de pessoas desocupadas, desempregadas na nossa força de trabalho. Isso foi 5,8%, passando para 11,8% agora no quarto trimestre de 2018 e fechou o ano com essa taxa.

Aqui, a taxa mais baixa: 5,8%, como foi apresentada ali. Uma taxa que começou em 2012 com 8,5% e agora com 14.8%, mas já chegou a 15.6% no Estado do Rio.

E aí nós vamos fazer um contraponto com o Brasil, que é essa mancha verde que está aqui atrás. Vamos perceber que em algum momento a taxa do Rio já chegou a ser mais baixa do que a taxa Brasil. E agora você ultrapassa.

Nesse período de 2016 para cá, a situação no Rio se agravou de tal forma que a taxa no Rio, hoje, é superior à média nacional. Aqui, essa diferença, o Rio já teve taxas menores, hoje tem uma taxa 28% maior do que a taxa Brasil.

Sobre a taxa de emprego, vamos fazer algumas comparações com alguns estados. É importante a comparação com outros estados. O Rio, hoje, é o sexto estado com a taxa de desocupação mais alta. E, detalhe: não só preocupa isso, porque as primeiras taxas que estão ali são de estados pequenos. Quando se olha, seja por Região Metropolitana, seja por estado ou por capital, nenhuma capital grande ultrapassa o Rio de Janeiro. Quando se olha, o próximo estado é São Paulo, que é a décima maior.

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro está localizada aqui. Os dados estão com 15,1, ou seja, nenhuma Região Metropolitana das que estão com taxas maiores que o Rio de Janeiro são regiões economicamente potencializadas, mas são regiões pequenas do País.

Aqui as capitais, que a gente vai mostrar agora. Vemos de novo o Rio de Janeiro. Ele está com a taxa de 12%. Aí tem São Paulo. O Rio está com uma taxa menor do que São Paulo capital.

Carteira de trabalho. Sabemos da importância desse benefício para o trabalhador, principalmente para aqueles no estrato de renda mais baixo, porque coloca, o que foi falado aqui hoje, o mercado de trabalho num círculo virtuoso. Percebe-se claramente isso. quando a carteira começa aumentar, o que acontece com esse mercado.

Já foram 3,4 milhões de carteiras de trabalho. Isso caiu para 2,8 milhões. Na série histórica toda, o Rio já chegou a ter 3.472.000 pessoas com carteira de trabalho assinada. Esse número chegou a cair a 2,8 milhões, como está agora, e não se percebe uma retomada efetiva desse número.

Comparando com outras unidades da Federação, o Norte, o Nordeste, o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste, vê-se que o Rio tem um percentual elevado entre os empregados do setor privado de carteira assinada, mas esse número desde a crise a gente não conseguiu recuperar.

Trabalhadores por conta própria. Esse trabalhador por conta própria é uma práxis bastante precisa da informalidade. Quando esse número começa a subir, a população ocupada começa a cair. Quem perde o emprego tem dois canais: um é o desemprego e o outro é a informalidade. Geralmente a população menos abastada, aqueles no estrato de renda mais baixo, vem para cá, porque não tem condições de se manter desempregado. Ela não sobrevive ao desemprego. Então a informalidade é a porta de sobrevivência para essas pessoas.

O Rio tinha 1,6 milhão. Ao contrário da carteira de trabalho, esse número chega a 2 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, que são essas pessoas que estão na rua, hoje, como ambulantes, de comida... até o motorista de aplicativo, hoje, é um trabalhador por conta própria e está na informalidade.

Aqui é a evolução disso. Já chegou a cair para 1,5 milhão e agora está com 2 milhões de pessoas trabalhando por conta própria. Este é apenas um pedaço da informalidade. Em quatro anos, aumentou 418 mil o número de trabalhadores por conta própria no Rio de Janeiro. É muito conhecido como autônomo. O IBGE define isso como trabalhador por conta própria.

Aqui, no Rio de Janeiro, a Região Sudeste tem o maior percentual. Embora essa seja uma característica do Rio, você vai ver mais à frente que o Rio tem uma característica dinâmica, ainda tem uma informalidade mais organizada, por exemplo, do que a do Nordeste. Veremos isso mais à frente.

Trabalhador ambulante - Quis trazer esse assunto para cá, porque está sendo principalmente a sobrevivência de muitos trabalhadores. De seis mil aumentou para 54 mil o número de ambulantes no Estado do Rio de Janeiro.

Vamos trazer também, no próximo gráfico, a evolução disso ao longo de 2012. Aqui um número mais baixo, o que chega a 54 mil pessoas trabalhando nas ruas, principalmente ambulantes de alimentação. Isso está em volta de shoppings, na Lagoa, seja Zona Sul, Centro da cidade, em qualquer lugar. Até na praia, hoje, encontramos pessoas vendendo quentinhas.

Esse indicador tem chamado tanta atenção que consideramos, a princípio, que a pesquisa estava captando alguma coisa errada, mas não. Basta sair que, daqui a pouco, ali na Carioca, veremos um número absurdo de pessoas vendendo quentinhas.

Contribuição para a previdência - Aqui aquela explicação que eu falei. O Rio tem uma informalidade mais organizada, mas, mesmo assim, a queda no número de pessoas contribuindo com a Previdência é extremamente expressivo. Ele vai de 5,4 milhões para 5 milhões. Aqui é a série toda. Já teve 5,5 milhões; agora para 5 milhões, ou seja, o Rio de Janeiro, que já teve 74% de trabalhadores contribuindo, hoje, 68% dos trabalhadores contribuem.

Só que essa situação no Brasil é mais grave. Essa mancha verde passando aqui por baixo é o Brasil, só que essa diferença do Rio de Janeiro já foi melhor. O Rio de Janeiro já teve uma situação mais favorável e nós vemos aqui. Já teve 14, 15% acima. O percentual de contribuinte no Rio já foi 14, 15% acima, e hoje esse número está em torno de 8%.

População ocupada por grupo de atividade - Aqui a ideia é mostrar onde foi que caiu a população; que grupamento que subiu e que caiu, o que aconteceu com o mercado do Rio de Janeiro.

Vou mostrar aqui as telas. Essas setas que estão descendo foram os grupamentos que caíram. Aí, a indústria da transformação, a construção com várias obras paradas. O comércio permanece estável e aí, grupamentos como transporte – isso aqui é motorista de aplicativo – engordando a parcela da informalidade. Alojamento e alimentação, principalmente pela alimentação. A parte de informação da terceirização. Aqui é a parte de administração pública.

Outros serviços; aqui é muito salão de cabeleireiro, serviços pessoais e a parte também do serviço doméstico, que mantém ali certa estabilidade.

Nessa próxima tabela coloquei os números, mas isso vou passar porque, senão, vou acabar estourando o meu tempo, e quero chegar a esse ponto aqui.

Eu falei para vocês que, hoje, é importante focar nesse diagnóstico, na subutilização da força de trabalho. Falar em desemprego em tempos onde se tem indicadores de subutilização da força de trabalho é falar pouco, é subestimar o problema.

Hoje, temos que a subutilização era de 642 mil, em 2014 e esse número chega a 1,7 milhão agora, no quarto trimestre. Olha a evolução disso, bem parecido com o movimento de desemprego, porque o desemprego está aqui nessa medida. O desemprego que é 1,2; 1,3. Ou seja, em quatro anos, um milhão de pessoas, no Rio de Janeiro, passaram a ser classificadas como pessoas subutilizadas.

O que significa isso? São pessoas desempregadas que, em 2014, eram 455 e agora são 1,3 milhão.

Pessoas subocupadas por insuficiência de horas - São pessoas que trabalham menos que 40 horas e querem trabalhar mais horas. São pessoas que perderam o emprego, muitas vezes, ou que tiveram a sua jornada de trabalho reduzida. Então, essas pessoas estão no mercado sim, mas devem ser feitas políticas para atender essas pessoas, porque elas estão com menos horas, uma jornada melhor e, consequentemente, a renda dessas pessoas também está mais baixa.

A pessoa na força de trabalho potencial, que já foi 99 mil, em 2014 e agora são 189 mil. Aqui nessa força de trabalho potencial são pessoas que estão alijadas da força de trabalho, mas têm o potencial para ingressar nessa força. Aqui dentro está o desalento. Uma parcela desse público é o desalento.

Somando, o problema do Rio hoje não é só de 1,3 milhão, é de 1,7 milhão o problema. O aumento foi de 642 para 1,7 milhão, ou seja, de praticamente um milhão de pessoas.

A taxa de subutilização, de 8,1, passa para 19,6 – é um número bastante expressivo. Aqui está a evolução dessa taxa de subutilização, portanto, o foco da política desse diagnóstico mostra que temos que olhar para essas medidas que estão aqui, que são trazidas pela Organização Internacional do Trabalho e que o IBGE vem levantado na PNAD Contínua desde 2012. Temos um histórico bastante consistente.

Embora o Rio de Janeiro tenha o desemprego mais alto, a taxa de subutilização no Brasil é mais alta porque há mais subocupação, o desalento é maior, a força de trabalho potencial é maior. Então, nesse ponto o Rio fica numa situação mais favorável, mas essa diferença, que já foi de menos de 42%, hoje cai. Até nos pontos em que o Rio se mostrava em situação mais favorável, de certa forma o Estado vem – falo “vem” porque continua, está no gerúndio ainda – num processo de queda.

Já caminho para o final da minha apresentação dizendo que todos os dados que foram apresentados aqui seguem estritamente recomendações internacionais. Isso é importante para que os nossos dados sejam internacionalmente comparáveis. O IBGE participa dessas discussões. Ano passado tivemos oportunidade de ir a Genebra e, durante a Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, o IBGE foi convidado a apresentar a experiência com a PNAD Contínua, que é tida hoje como uma das pesquisas mais avançadas no mundo e está sendo copiada pela América Latina toda e por diversos países da Europa e da África.

O IBGE tem o compromisso de seguir estritamente os dez princípios fundamentais das estatísticas oficiais. Esses princípios são da ONU, são datados de 94 – nenhum instituto de estatística sobrevive se não seguir estritamente esses dez princípios aqui. Eles estão disponíveis na internet, se vocês quiserem conhecê-los. É importante que nós sigamos esses princípios para que o instituto de estatística nosso seja uma instituição fortalecida.

Agradeço e me coloco à disposição. Estamos aqui perto, no Rio de Janeiro, e sempre aceitamos o convite de vocês para apresentar os indicadores, o diagnóstico. O que eu trouxe é um pedacinho do que temos de indicadores calculados lá, coisas sobre o interior do Estado, a Região Metropolitana detalhada. É um arsenal de dados bastante interessante e preciso que vai ajudar, com certeza, a montar um diagnóstico preciso sobre a situação do mercado de trabalho no Rio de Janeiro e ajudar nessa retomada tão falada aqui hoje.

Agradeço o convite mais uma vez. Obrigado.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) – Obrigado, Sr. Cimar Azeredo Pereira.

Bom a dia a todos, a todas as entidades presentes, aos representantes de entidades do setor produtivo, dos setores patronal e laboral do Estado do Rio de Janeiro. Doravante presido esta Sessão no lugar do Exmo. Presidente André Ceciliano e faço este Plenário saber que está presente a Dra. Ana Asti, Subsecretária de Emprego e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.

Sr. Cimar, na sua figura, faço um elogio à qualidade técnica do IBGE, órgão fundamental para este País. A pesquisa e a compilação de dados feita por V.Exa. mostram muito claramente que este Fórum de Desenvolvimento Econômico é absolutamente necessário e por isso é arraigada no Parlamento a discussão soberana, neste momento, sobre como avançar diante da crise que perpassa o Rio de Janeiro.

Dando continuidade ao evento, convido o Sr. João Gomes, economista-chefe da Fecomércio, para falar no painel sobre mercado de trabalho a partir dos indicadores sociais do Rio de Janeiro. Uma salva de palmas, por favor.

(Palmas)

O SR. JOÃO GOMES - Boa dia a todos. Obrigado, Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto, e demais membros da Mesa, plateia, pela oportunidade. Em nome da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, agradeço o convite.

O Cimar, assim como todos que falaram anteriormente, citaram nominalmente a pesquisa de amostra por domicílio. É uma pesquisa muito importante. Como Cimar lembrou, ele apresentou apenas uma parte de todo o potencial dessa pesquisa. É muito importante trazer o IBGE, porque é a nossa fonte de dados, a nossa fonte de inspiração para fazer os cálculos. Vou expor um pouquinho da nossa perspectiva.

Alguns dados vão estar repetidos em comparação com o que ao Cimar expôs, mas o aprofundamento em outros pontos é interessante, porque não pegamos só as informações diretas do IBGE; fazemos alguns tratamentos para termos uma observação ainda mais detalhada.

Tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação, aqui na Casa, do Rio em Números, que foi um lançamento da Fecomércio. São sete temas, e um deles é mercado de trabalho. A gente hoje vai aprofundar um pouquinho mais o trabalho que a gente começou a fazer. Futuramente vamos apresentar painéis específicos para cada um dos temas. Se tiverem interesse em ver os detalhes específicos desse trabalho Rio em Números, ele está no site da Fecomércio do Rio de Janeiro.

Acredito que essa apresentação vai ficar disponibilizada no site da Alerj, do Fórum especificamente. Então, eu vou me ater mais aos pontos em que eu quero carregar um pouco mais as tintas.

Inicialmente, a evolução da taxa de desemprego, quando a gente olha Brasil e Rio de Janeiro, fica claro que o Rio de Janeiro tem um destaque e uma aceleração muito significativa a partir do ano de 2015 e com aprofundamento do problema em 2016. Não por acaso, o último amortecedor que a gente observou foram as Olimpíadas, e depois disso a gente tem uma estabilização num nível muito elevado.

Só que essa taxa de desemprego esconde atrás dela várias questões, que a gente tenta aprofundar para dar uma cara mais específica nessa situação tanto do mercado formal quanto do mercado informal.

Então, dividindo por sexo inicialmente, a gente já vê uma grande diferença. A mulher está com uma taxa de 17,6%, contra uma média de 14%, e o homem com 12,4% - uma diferença de cinco pontos percentuais.

Este é um Fórum para a gente aprofundar as informações, dar detalhes sobre as informações para tentarmos canalizar, porque são muitos os problemas, quais seriam os pontos específicos para os quais temos que chamar a atenção. A minha função é apresentar os destaques nesta Casa.

O desemprego entre as mulheres é um volume bastante expressivo. A chefia de lares feita por mulheres aumenta – a gente está falando de mais de 40% dos lares chefiados por mulheres –, e dessas quase 60% estão vivendo entre a pobreza e a extrema pobreza - entre 300 e 150 reais. Só dando uma pincelada em relação a outra apresentação que a gente fez que entrou no aspecto de pobreza também, além do mercado de trabalho. É um número bastante significativo. A gente está falando de desemprego maior entre as mulheres porque são elas que estão cada vez chefiando os lares do nosso Estado.

Quanto à probabilidade do desemprego entre homens e mulheres no Rio de Janeiro, há uma diferença entre homens e mulheres. O mesmo se observa no Brasil, mas, se formos pegar o destaque entre as mulheres do Brasil e do Rio de Janeiro, vemos uma diferença de quatro pontos percentuais: sai de 11,9% para 15,9% a probabilidade de uma mulher estar desempregada no Estado.

O indicador é: probabilidade de estar desempregado por sexo. Comparando Brasil e Rio de Janeiro, temos: mulher, com 11,9%, contra 15,9%.

A diferença para qual eu chamo atenção é essa: Brasil (homem e mulher) x Rio de Janeiro (homem e mulher), existe nos dois casos, mas, se formos pegar Rio de Janeiro x Brasil (mulher x mulher/homem x homem), veremos que as diferenças são bastante significativas, mostrando que a situação do Rio de Janeiro é muito pior.

Desemprego por cor e raça. O presidente Queiroz citou, no discurso inicial dele, que a mulher negra tem 20,7%, contra o menor, que é o homem branco, de 10,1%, sendo que, na comparação, mulher com mulher, a diferença é de sete pontos percentuais. Então, entre as mulheres, o desemprego é maior, a probabilidade de ficar desempregada é maior, a chefia das famílias é maior, vivendo com 300 a 150 reais.

Essa questão de 56% são as mulheres negras, que são pretas e pardas, de acordo com a classificação do IBGE.

Desemprego por faixa etária - Foi citada a população de 15 a 17 anos no Rio de Janeiro. 60,5% é a taxa de desemprego entre 14 e 17 anos. Uma diferença de 20 pontos percentuais em relação ao que podemos observar no Brasil.

O detalhe do trabalho daqui para a frente é juntar essa informação com a da educação, da pobreza, da segurança e fazer um apanhado geral, incluindo a taxa de natalidade.

Vemos uma família sendo chefiada pela mulher, que está totalmente alijada do mercado de trabalho e que, quando recebe, recebe muito menos do que a média da situação do sistema pobreza. Todos os indicadores se falam, dentro do mercado do tralhado e dentro dos outros indicadores, que temos na parte social.

Quando olhei esse número de 60,5 pedi para olhar a evolução ao longo do tempo. De 2012 até 2018 vemos como a aceleração também foi a partir do agravamento da crise. Quando se compara com a média total de todas as idades e até mesmo com 18 a 24 anos. Se fala muito de desemprego juvenil quando pega de 18 a 24 anos.

De 14 a 17 anos a aceleração foi ainda maior. Será que isso tem a ver com quando se fala de informalidade, de conta própria, do trabalho informal, como citado aqui pelo Cimar? Será que essa juventude, que tem um trabalho produtivo, está na escola? Qual a evasão na escola? Qual é o caldo que está sendo gerado na segurança? Ela está servindo de insumo para a violência?

Aqui tem um indicador que permite uma provocação para que possamos ver o problema mais grave em nosso Estado, como isso reverbera nas gerações futuras e, consequentemente, para a situação do nosso Estado futuro.

Uma pequena parte aqui fala sobre isso. Vou incluir esse indicador de nível em parte educacional. O senso comum diria, é óbvio, que você tem os trabalhadores com nível superior completo sofrendo menos com a crise, e aqueles que estão sem instrução e com menos de um ano de estudo sofrendo mais. É aquela linha tracejada mais forte ali, que é o primeiro, e aquela que dá uma aceleração ainda maior.

Isso veremos um pouco mais na frente e pode ter a ver com o que eu falei anteriormente, com o fim das Olímpiadas.

Pessoas que trabalham na construção civil - Vamos ver lá na frente que a reforma na área da construção civil é muito alta. Esse movimento pode ter provocado essa aceleração nesse desemprego. Mas a questão é: tinham essas pessoas empregadas e não tem outro evento para absorver essa mão de obra. Eventos pontuais, sem uma intenção de tornar o trabalho de longo prazo, não irão resolver o problema.

Uma coisa interessante, quando se fala de desalento e subutilização do trabalho, falam: “Ah, o Rio de Janeiro tem uma taxa menor de desalento e uma taxa menor de subutilização.” Sabem que o Rio de Janeiro foi o epicentro da crise. Tivemos problemas internos e externos que nos colocaram num problema econômico-social grave. Fomos os últimos a entrar na crise, estamos com uma dificuldade enorme para sair.

Usamos um indicador oficial, que é o Índice de Atividade do Banco Central. Observa que em 2017 o Brasil estava com números positivos e o Rio de Janeiro ainda não. Em 2018 também ainda não. Só no segundo semestre de 2018 foi que o Rio de Janeiro começou a despontar com alguns dados melhores – também no emprego formal. Olhando esse dado de desalento, consideramos que o Rio de Janeiro está menos desalentado do que o Brasil. A questão do que é o indicador, o Cimar já nos explicou.

Na questão da subutilização da força de trabalho também é menor do que o Brasil.

Há uma aceleração um pouco maior, 15 e 16 - a linha azul, no caso, o Rio de Janeiro. Mas será que o Rio de Janeiro de fato está com uma subutilização da força de trabalho e um desalento menores? Será que está numa situação de fato melhor do que o Brasil? E onde a gente vai ver isso? Para onde estão sendo canalizadas essas pessoas ocupadas?

Vamos lembrar que em ocupação há empregadores, conta própria, com carteira assinada e sem carteira assinada. Com carteira e sem carteira, o Brasil tem números melhores. Quando a gente passa para empregadores, também. Mas, quando pega o conta própria, o número de conta própria no Rio de Janeiro, pela média dos trimestres de 2018, está oito pontos percentuais acima do Brasil. Então, para onde estão indo essas pessoas? Para a informalidade. A informalidade, pegando um indicador total, sem carteira e por conta própria, ainda não é maior do que o Brasil, por quê? Porque o sem carteira é menor, como a gente vai ver mais à frente.

A informalidade. Evolução do percentual das pessoas ocupadas na informalidade: há uma aceleração um pouco maior do que o Brasil, na linha azul, sobretudo de 16 para 17, e estabiliza no nível mais elevado.

Então, se as pessoas estão menos desalentadas, estão com a menor taxa de subutilização no trabalho e a informalidade é menor, qual é o problema do Estado do Rio de Janeiro? Só que a gente tem o dado da informalidade apenas a partir de 2016. O separado, na Pinad, a gente só consegue a partir de 2016 - empregados sem carteiras e empregadores e conta própria sem CNPJ, para ver a informalidade mesmo.

Mas eu pedi para fazer a metodologia antiga. Em vez de incluir os empregadores sem carteira e os empregadores e os conta própria sem CNPJ, vamos botar só os conta própria e os sem carteira, pegando a informalidade da metodologia anterior, que permite a gente olhar o dado desde 2012. Aí, começa a fazer um pouco mais de sentido para a gente entender qual é problema no Estado do Rio de Janeiro. A gente tem uma desaceleração da informalidade de 2012 até 2014, com o Rio de Janeiro vivendo aquele momento maravilhoso, de perspectivas com os grandes eventos, e uma aceleração absurda a partir de 2015, como vemos naquele pico lá, em 2017. Parecia que ia cruzar o Brasil mas ali estabilizou.

Quando a gente pega esse dado aí e separa dentro da informalidade, pegando o percentual dela, qual o que contribui mais? Como falei anteriormente, foi o conta própria, que, na média de 2018, tem oito pontos percentuais acima no Rio de Janeiro, se a gente for comparar com o Brasil. Aí, entra a história do aplicativo, a história da venda de alimentação, a história da questão do transporte, e entra toda essa absorção dessas pessoas que ficam à margem da sociedade.

Isso pode ter a ver, que é o aprofundamento que depois vamos fazer, com a questão da educação, com a questão da segurança, de fornecer insumos para violência, a questão de roubo de carga, a questão de pirataria. Então, a informalidade hoje tem sido a maior chaga - a tendência que eu estudo lá na frente comprova isso - e, especificamente, o conta própria, para o Estado do Rio de Janeiro.

Informalidade por posição na ocupação. No último trimestre de 2018, como eu falei, o Rio de Janeiro é maior, mas, se pegar a média do ano, a diferença é de oito pontos porcentuais.

Informalidade entre homens e mulheres. Como era de se esperar, o das mulheres é maior.

Informalidade por setor de atividade. Há uma grande informalidade na construção civil, na faixa de 70%, Brasil e Rio de Janeiro, sendo seis pontos percentuais acima no Rio de Janeiro. Agricultura: cinco pontos percentuais.

Entrando no tema de rendimento no trabalho, a gente se depara com um problema no Estado do Rio de Janeiro: desemprego elevado, informalidade elevada e renda em ascensão. Eu falei: ‘Mas como acontece isso? De onde está vindo esse aumento de renda? O Estado está com um problema enorme, com o nível de desemprego elevado, com todo mundo, ou na informalidade, ou na classificação de desalentado... Eu tenho plaquinha, não é?’

A gente vê também as mesmas discrepâncias entre homem branco e homem negro. E ainda mais, em relação à mulher: mulher branca e mulher negra.

Rendimento do trabalho por posição na ocupação. Quem é a maior renda, para haver essa elevação percentual nos últimos trimestres? A gente dividiu empregador do setor privado, trabalhador doméstico, funcionário público, empregador, conta própria; o funcionário público com e sem carteira, que é aquele da economia mista; e militar e servidor estatuário também. Fazenda é o único que tem três aberturas. O com carteira, economia mista, dentro do funcionalismo público, é que tem elevado o nível de renda do Rio de Janeiro.

Há todos os outros setores, e a gente fez a diferença entre a administração pública e os demais setores. A administração pública, com uma média, em 2018, de R$4.860,00 e, por mais incrível que possa parecer, com aceleração de 2017 para 2018, enquanto que, nos demais setores, há um nível mais ou menos próximo, abaixo de R$2.500,00.

Quando a gente bota o percentual de crescimento de 2002 a 2018, lembrando que pega, em 2012, 13 e 14, um período favorável para o Rio de Janeiro, mas com a maioria dos anos para a frente de crise total e, como falei no início, com o Rio de Janeiro sendo o epicentro da crise, o que na questão pública foi muito problemático, sobretudo em 2017, com a questão de gestão, pagamento de salário, vemos um aumento, no período, de 26% na administração pública contra um total de 11%.

Fica a interrogação em relação a um estado que está passando pelo que está passando, mas com um nível de renda na administração pública subindo mais do que duas vezes a média de todos os setores.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) – Obrigado, Sr. João Gomes, registrando o agradecimento a toda a Fecomércio.

Os convidados que quiserem fazer perguntas dirijam-se, por favor, ao Cerimonial para o preenchimento das respectivas fichas.

Dando seguimento ao evento, convido a Sra. Renata La Rovere, pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, para apresentar o estudo sobre oferta e demanda de capacitação no Estado do Rio de Janeiro, que dispõe de vinte minutos. (Palmas)

A SRA. RENATA LA ROVERE – Bom dia a todos.

Agradeço o convite da Alerj para apresentar esse trabalho, que teve início em 2014. Trata-se de uma reflexão sobre o Estado do Rio de Janeiro, que, como já vimos aqui, tem atravessado problemas graves no setor de emprego.

No que se refere ao emprego, temos questões de informalidade, de taxas de desemprego elevadas. E a Educação sempre é apontada como uma possível saída.

A primeira etapa desse trabalho que vou apresentar teve início ainda em 2014, com o apoio da Faperj. Foi uma pesquisa conjunta da UFRJ e da Universidade Federal Fluminense. Fizemos um diagnóstico da indústria. Por que é importante reiterar? Existe uma discussão sobre a indústria no Estado do Rio: se de fato o Estado deve investir na indústria.

A indústria é importante não apenas porque gera emprego de melhor qualificação como também porque demanda serviços de alta qualificação. Então, a questão não é indústria versus serviços; a questão é saber que indústria o Estado do Rio de Janeiro possui e onde estão concentrados os empregos na indústria. Assim, o que fizemos, ainda em 2014, foi um diagnóstico das concentrações de emprego por região do Estado do Rio. Comparamos e fizemos a seguinte pergunta: será que essas concentrações de emprego estão sendo atendidas por cursos técnicos e de educação superior na área onde elas estão situadas? Quer dizer, será que, por exemplo, na Região Norte Fluminense, que tem uma concentração muito grande de atividade de petróleo e gás, a oferta de cursos e educação atende à demanda?

Começamos a fazer essa pesquisa, gerando resultados que vão ser publicados num livro pela Faperj. Continuamos depois, a partir de 2016, com o diagnóstico em alguns segmentos do setor de serviços. Qual foi a ideia de passar para a discussão do setor de serviços? Resolvemos fazer um recorte dos chamados serviços intensivos em conhecimento, aqueles, em geral, ligados à indústria: serviços de arquitetura, engenharia, gestão, tecnologias de informação e pesquisa e desenvolvimento.

Em 2016 o cenário já tinha mudado, a indústria já estava apresentando sinais de crise. Então, o que nos motivou em 2016 a olhar para esse serviço foi: será que esse serviço também está apresentando esse panorama que vamos ver agora? No caso da indústria, nós percebemos que no Rio de Janeiro existe um descolamento entre a concentração de emprego nas regiões e a oferta. Ou seja, as regiões apresentam demandas específicas por empregos de capacitação de atividades industriais e os cursos de educação superior nas regiões não conseguem atender a essa demanda.

Como identificamos a demanda por capacitação? Nós fizemos um levantamento com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, da relação anual de informações sociais, identificamos a concentração desses setores, escolhemos apenas os setores industriais que tiveram um maior crescimento no valor da transformação industrial no período em que estávamos analisando.

No caso do setor de serviços, há uma dificuldade, que é apontada pela literatura como sendo de identificação. Muitas vezes, é difícil até separar o que é indústria do que é serviço, mas já existem na literatura especializada algumas sugestões para se identificar serviços intensivos de conhecimento. O que nós fizemos, então, foi, a partir da identificação dos segmentos de serviços intensivos de conhecimento no Estado do Rio de Janeiro, calcular os indicadores de concentração econômica desses segmentos e ver se eles estavam concentrados – a demanda, ou seja, o emprego – em serviços intensivos de conhecimento, se estavam se realizando no mesmo local da oferta.

Por que é importante pensar nessa questão de regiões? É importante porque o Estado do Rio de Janeiro já se caracteriza por uma concentração muito grande de emprego de atividade econômica na Região Metropolitana. Isso traz uma séria de problemas de infraestrutura, de poluição, problemas em que denominamos de externalidades negativas, que impedem o desenvolvimento do Estado como um todo. Então, a ideia desse estudo é pensar um pouco no que poderia ser feito para desconcentrar as atividades econômicas e promover o desenvolvimento das regiões do interior.

Como definimos demanda por capacitação?

Analisamos os indicadores de concentração econômica, vemos qual é o percentual do emprego no setor que está sendo estudando no município, relacionamos a importância do emprego nesse setor no município sobre o total de empregos no município com a importância do emprego do setor no País sobre o total de empregos no país. Ou seja, se esse coeficiente é maior do que 1 significa que aquele município está apresentando uma concentração econômica que é importante para o desenvolvimento.

Quanto à relação da oferta, o que fizemos? Selecionamos quais foram os cursos técnicos de graduação e pós-graduação diretamente ligados à cada segmento do setor estudado com base na especificação das atividades detalhadas no cadastro nacional de atividades econômicas do IBGE, identificamos quais as instituições privadas de ensino superior presentes no Estado do Rio, selecionamos essas instituições, consultamos também o site do INEP para avaliar a oferta de cursos – consideramos dentro da oferta de cursos apenas os que foram bem ranqueados, com a nota mínima de 3 pelo MEC, para evitar, justamente, a inclusão de cursos que muitas vezes aparecem motivados por interesses econômicos pontuais e que, às vezes, até, são de curta duração. E também analisamos o total de egressos de cada um dos cursos.

Como a gente ordenou a oferta de capacitação? Através do número de concluintes – quantas pessoas concluíram uma formação em, por exemplo, Engenharia de Petróleo, na região Norte Fluminense? Como ordenamos a demanda por capacitação? Através das concentrações econômicas: quais foram os municípios/setores que apresentaram maior concentração de emprego. A partir daqueles filtros que já foram indicados, fizemos, então, o ordenamento dos setores.

Os setores industriais que verificamos: em primeiro lugar, petróleo e gás. Então, o que aparece aqui? Aparece que temos nesse setor específico a Região Norte/Noroeste Fluminense demandando capacitação, porque apresenta uma concentração de empregos expressiva e a oferta concentrada no Município do Rio de Janeiro.

No ranqueamento, vocês veem que a demanda principal é a força da indústria de petróleo e gás, que, inclusive, espraiou um pouco para a região adjacente, já que a baixada litorânea e serrana também apresentam uma concentração de empregos forte, e a oferta concentrada em Rio de Janeiro e Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

É o mesmo quadro para a construção naval. Quero lembrar que esse setor entrou numa crise muito forte. Se fizermos uma atualização dos dados... Não sei se esta tabela continua válida. Estou, inclusive, passando rápido aqui, porque justamente esses dados foram feitos em 2014 apenas para ilustrar a defasagem que existe entre oferta e capacitação no que se refere à indústria.

Quando fizemos o estudo, o setor farmacêutico foi o que único que apresentou uma concentração de demanda e de oferta tanto no Rio de Janeiro quanto na Região Metropolitana.

O setor de metalurgia, que inclui produtos de aço, também por conta das siderúrgicas temos uma concentração de empregos no Centro Sul Fluminense, mas, de novo, a oferta principal, Curso de Engenharia e Metalurgia etc. mais concentrada no Rio de Janeiro e Região Metropolitana.

Metalmecânico, que inclui automobilística por conta do polo automotivo do Centro Sul Fluminense, observamos uma demanda por capacitação expressiva nessa região, com a oferta novamente concentrada no Rio de Janeiro e Região Metropolitana.

Esses são os dados para a indústria. Foi esse quadro da indústria que nos levou a fazer a seguinte pergunta: se a indústria está com esse problema de concentração – observamos que de fato a capacitação está concentrada na Região Metropolitana –, será que esse quadro se repete para o setor de serviço? E por que que escolhemos, dentro do setor de serviço, os serviços intensivos em conhecimento? Justamente porque esses serviços – a Dra. Aspásia Camargo falou da indústria 4.0 – são apontados em vários estudos como possíveis saídas para o emprego. Esses serviços inclusive demandam, por exemplo, tecnologia de informação. Demandam uma capacitação, ainda no ensino médio, importante e têm uma atratividade muito grande para os jovens, então, pensamos que são serviços que, de fato, poderiam ser uma das apostas no que se refere a uma política pública de promoção do desenvolvimento do Estado do Rio.

O que observamos no caso de tecnologia de informação, o primeiro segmento que analisamos? A demanda, em primeiro lugar, no Rio de Janeiro, mas, em segundo lugar, o Norte-Noroeste de novo, provavelmente por conta da indústria de petróleo e gás. Vocês percebem que a Região Norte-Noroeste aparece em último lugar no que se refere à oferta de capacitação, ou seja, é necessário um investimento maior em cursos técnicos e de formação superior na área de tecnologia de informação localizados nessa região, no Norte-Noroeste.

Esse quadro se repete para a parte de tecnologia de informação que tem a ver com o suporte de tratamento de dados e portais, que, inclusive, é um segmento que tem uma carga de ensino técnico mais forte. Então, poderia ser uma qualificação mais rápida, poderia ser também uma posse, e percebemos que apenas o Rio de Janeiro apresenta concentração de demanda e oferta – no resto das regiões não houve isso. Do pondo de vista da demanda, quando aparece aqui a tabela etária, isso significa que as regiões não têm indicadores relevantes de concentração daqueles empregos.

No caso da gestão é a mesma coisa, demanda e oferta concentradas no Rio de Janeiro. No caso de arquitetura e engenharia, observamos uma concentração, uma correspondência, melhor dizendo, entre demanda e oferta, Rio de Janeiro, Região Metropolitana, Centro-Sul Fluminense franqueados, respectivamente, em primeiro, segundo e terceiro lugares. Então, sob esse ponto de vista, o Estado está sendo bem atendido pelos serviços de arquitetura e engenharia. No caso de pesquisa e desenvolvimento, a maior demanda está no Rio de Janeiro, devido à concentração das universidades aqui, mas há cursos relacionados a essas atividades de pesquisas e desenvolvimento também espalhados na Região Metropolitana.

Quais seriam as principais conclusões do estudo? O que percebemos é que, de fato, no caso da indústria, é importante planejar a oferta de cursos de acordo com a concentração econômica. Por quê? Porque se mantemos essa estrutura desigual, com concentração de emprego em determinadas regiões onde não há oferta de cursos, os jovens precisam sair dali para se capacitar na Capital e na Região Metropolitana, e não é certo que depois eles regressem. Esta é uma das questões que apontamos.

Percebemos ainda, quando fizemos o levantamento da indústria, que havia uma carência muito grande de cursos técnicos. É importante também levarmos em consideração a natureza da demanda. Há uma série de discussões no Estado do Rio de Janeiro - os anos recentes mostraram isso - sobre a pertinência de se apostar tanto na indústria de petróleo e gás. Será que não seria melhor, dado que essa indústria é também sujeita a ciclos, pensarmos também numa diversificação?

Outro elemento a se considerar, é o tempo necessário para a capacitação. Quer dizer, o que observamos principalmente no caso das instituições federais do ensino superior que estão oferecendo vários cursos técnicos, às vezes elas planejam uma determinada oferta de cursos levando em consideração as características daquela região e depois chega uma crise. Entre a oferta, planejamento, a contratação de professores e finalmente o real atendimento às necessidades, há um hiato temporal que precisa ser estudado.

O que observamos no caso de serviços intensivos e conhecimento? Observamos que na Região Metropolitana e na Capital se concentram esses serviços. No Norte Fluminense como eu falei, há uma demanda também devido ao petróleo e gás, porém a oferta lá é deficiente. No caso de serviços de engenharia e arquitetura, nos chama a atenção de que a região Centro Sul Fluminense aparece como sendo bem atendida, então, já há uma oferta suficiente de curso.

Também é importante lembrar que, quando fizemos o primeiro levantamento, essa pesquisa, precisamos olhar para os dados e etapas sucessivas, eliminando algumas coisas. A primeira vez em que olhamos os dados de serviços intensivos e conhecimento, vimos que havia alguns municípios que inclusive apresentavam concentração desses serviços, mas quando fomos olhar o dado específico do tipo de serviços prestados, eram serviços prestados por pessoas que tinham um nível educacional muito baixo, com formação de até cinco anos. Aí, nós eliminamos. Isso significa que existe um potencial talvez de requalificação de empregos nesses serviços em alguns municípios.

De qualquer maneira, o que tem sido feito de serviços intensivos e conhecimento, a concentração de fato é na Capital, na Região Metropolitana, o que reforça conclusões de outros estudos da Uerj, da Fluminense e da UFRJ sobre a fragilidade da nossa estrutura produtiva e a concentração espacial de empregos.

É necessário que pensemos para tentar lidar com a questão associada ao desemprego também com o perfil do emprego industrial e do emprego de serviços intensivos e conhecimentos no Estado do Rio de Janeiro como um todo, principalmente para desconcentrar a atividade. Isso promove o desenvolvimento sustentável do Estado como um todo.

É importante também pensar em mais mecanismos de geração de empreendimentos inovadores para a Região Metropolitana e para a Capital. É necessário que as políticas que já vêm sendo feitas na Região Metropolitana e na Capital sejam replicadas em outras regiões do Estado.

Para todos os setores é necessário sempre pensar nessa questão das necessidades regionais e reforçar os ambientes de inovação no interior do Estado do Rio de Janeiro.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) – Muito obrigado, Dra. Renata.

A Presidência anuncia as seguintes presenças: Vereadores de Mendes: Jorge Henrique e Leandro Gonçalves; Sr. Renato Regazzi do Sebrae; Sra. Mônica Lira do Sest/Senat: Sr. Luiz Fernando dos Santos Reis, presidente da Aeerj; Renata Angeli, professora da Uezo; Sr. Júlio Mafra, secretário da Associação Brasileira de Educação. Obrigado pela presença.

Passo agora a palavra ao Sr. Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, que apresentará a agenda para geração de emprego e renda, Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. Uma salva de palmas! O senhor dispõe de 20 minutos.

(Palmas)

O SR. JONATHAS GOULART – Bom dia a todos! É um prazer estar aqui, sem dúvida, e discutir este que é o assunto mais importante para o Brasil na atualidade – para o Rio de Janeiro ele tem um caráter ainda mais importante, pensando no que já temos falando aqui exatamente sobre o desempenho no mercado de trabalho do Rio de Janeiro.

Para sermos um pouco mais objetivos, há alguns pontos que eu trouxe para discutirmos. Foi falado aqui à exaustão do desempenho do mercado de trabalho do Rio de Janeiro, então, vou procurar ser o mais breve possível e tentar entender ou tentar indicar os caminhos possíveis para tentarmos sair dessa situação em que se encontra o Estado do Rio.

Como já foi falado aqui, acho que precisamos trazer em números o que já temos sentido no dia a dia na economia do Estado. Esse gráfico mostra qual é o posicionamento do Rio de Janeiro no ranking de competitividade, quando comparamos todos os estados do Brasil. Chama atenção que, em 2014, o Rio de Janeiro ocupava o segundo lugar e agora estamos na 13ª colocação. Ou seja, em quatro anos perdemos diversas colocações no ranking de competitividade. Isso revela o tamanho da crise econômica pela qual o Rio de Janeiro está passando, quando o comparamos com os outros estados da Federação.

Algo que também precisamos entender é o quanto custou para o Estado do Rio esse período, em termos de postos de trabalho. Ainda que a crise seja para todos os estados da Federação, o fato é que o Rio de Janeiro sofreu mais, e não foi um pouco mais, não, foi muito mais. Esse gráfico mostra que, entre 2015 e 2018, o Rio de Janeiro perdeu mais de 10% da sua força de trabalho.

Estamos falando de um período em que alguns estados já começam a se recuperar, mas o Rio de Janeiro ainda está patinando, ainda não conseguiu mostrar recuperação econômica. Nesse período, o Rio de Janeiro foi o estado que mais perdeu postos de trabalho. Esse dado mostra exatamente qual é o tamanho da crise econômica para o Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo que foi trazido para a Firjan era tentar entender como o Mapa do Desenvolvimento que foi construído pela Federação vem responder sobre esses problemas que estamos discutindo. Hoje nós vamos falar sobre esses três pontos que estão destacados: redução da carga tributária, redução do custo de trabalho e fomento aos negócios e às empresas do Rio de Janeiro. O cenário é grave e precisamos tentar olhar para a frente e fazer um diagnóstico do que levou o Rio de Janeiro a estar numa situação pior do que todos os outros estados – esta é uma crise nacional, mas os dados deixam claro que o Rio de Janeiro sofreu mais.

Primeiro vou falar um pouquinho sobre o custo do trabalho. Esse gráfico mostra a evolução da diferença entre o salário mínimo nacional e o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro. Se fizermos uma comparação e olharmos ao longo do tempo, ano após ano, veremos que o piso regional do Rio de Janeiro tem crescido mais do que o salário mínimo nacional. Estamos num patamar atual em que o nosso piso é 25% maior do que o salário mínimo nacional. Se estamos falando especificamente sobre custo de produção, precisamos entender esses cenários.

É totalmente desejável que o salário seja de fato remunerado e a população seja de fato bastante remunerada, tenha sempre uma remuneração que seja condizente com o mercado de trabalho. Mas é preciso entender que a economia tem uma equação complexa e quando se aumenta os salários acima do que o mercado de trabalho consegue absorver, isso fatalmente vai ter consequências para a economia da região. E o que conseguimos observar aí? Quando comparamos o crescimento do piso regional dos salários mínimos, entre todos os Estados que têm piso, o que percebemos é o seguinte: o Rio de Janeiro cresceu 50% do seu piso nos últimos cinco anos. Quando comparamos com os outros Estados que também têm piso, percebemos que o Rio de Janeiro também se destacou nesse ponto. Além de ele ter um piso 25% acima do salário mínimo, entre os Estados que têm piso, ele é aquele que mais avançou nos últimos cinco anos.

Há um dado trazido aqui por diversos palestrantes. Qual a primeira consequência que vemos desse aumento do custo do trabalho no Rio de Janeiro? O primeiro é o avanço da informalidade. A linha azul mostra o avanço da informalidade na economia brasileira, como um todo, e a linha laranja mostra o avanço da informalidade na economia do Estado do Rio de Janeiro.

Estamos falando que o Rio de Janeiro aumentou a sua informalidade nesse período em quase 20%, enquanto no Brasil, nesse período de crise, a informalidade cresceu 7%. Então, precisamos entender que essa, sim, é uma possível consequência do aumento do custo do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Outra consequência bastante clara, já mostrada aqui de várias formas, mas eu trago comparando com outros Estados, os Estados da Região Sudeste. Estamos falando sobre o nível de desemprego. Outra consequência direta disso é o nível de desemprego.

Se formos olhar Espírito Santo e Minas Gerais, Estados que nem possuem pisos regionais, eles já têm demonstrado uma recuperação mais forte do seu mercado de trabalho. Se olharmos especificamente Espírito Santo, ele desceu de 2016, quando tinha uma taxa de desemprego mais alta do que o Rio de Janeiro, e agora está numa taxa de desemprego bem mais baixa. Então, essa também é uma consequência clara e direta do que temos observado sobre o elevado custo do trabalho, no Rio de Janeiro, nos últimos anos.

Outro ponto bastante relevante é entendermos o impacto da política tributária na geração de empregos. A primeira coisa que precisamos falar é a diferença entre incentivo fiscal e renúncia. Esse é um tema que muitas vezes parece polêmico, mas precisamos entender o que aconteceu com a economia do Estado do Rio, nos últimos anos. Vou explicar o que temos inicialmente como diferença.

Primeiro, o incentivo procura atrair indústria, gerar novos empregos e aumentar a arrecadação do ICMS. Estamos falando diretamente de atração de empresas, atração de arrecadação e geração de emprego e renda.

Por outro lado, quando falamos em renúncia fiscal, falamos em manter as indústrias no Estado - não sei se vocês têm acompanhado diversas matérias, de diversas indústrias, que já têm saído do Estado do Rio -, manter os empregos que já estão no Estado e manter também a arrecadação de ICMS.

Sobre esses pontos, temos uns dados que mostram, de maneira bastante clara, um comparativo entre geração de emprego, geração de renda e arrecadação de ICMS em cidades que são incentivadas, do ponto de vista fiscal, e o restante do Estado não é incentivado.

Esse gráfico mostra, de maneira bastante clara, que nas cidades que foram incentivadas, tivemos a geração de mais de 88 mil postos de trabalho; uma renda média que cresceu quase o dobro da renda média do restante do Estado e, no geral, tivemos aumento de 82 % na arrecadação de ICMS, com crescimento de mais de R$ 580 milhões de arrecadação de ICMS. Isso é importante especialmente no interior do Estado.

Vou mostrar para vocês um gráfico, e espero que vocês consigam observar nessa figura, estou trazendo só o exemplo de Três Rios. Temos exemplos de dezenas de cidades, que tiveram sua realidade modificada por meio da atração de empresas, da atração de indústrias, com a geração de emprego e renda.

O exemplo de Três Rios, percebemos no gráfico, uma região que em 2008 não tinha nada e, em 2015, vemos a geração de diversos empregos e diversas empresas atraídas, com a geração para o município, de mais de cinco mil empregos, mais de cem milhões de arrecadação de ICMS e mais de nove milhões de arrecadação de ISS. Ou seja, o incentivo para esse município foi capaz de mudar a realidade de milhares de famílias. Falamos especificamente daquele incentivo que é capaz de atrair empresas, gerar arrecadação, gerar emprego e renda.

Diante desse cenário, não temos como não falar sobre o momento por que estamos passando agora, que é de convalidação dos incentivos fiscais do ICMS. Esse é um momento especialmente importante para falarmos não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para todo o País. No momento por que estamos passando, a guerra fiscal é uma realidade para todos os estados do Brasil. Esse é um problema grave, que afeta todos os estados. Pensando exatamente nisso, o próprio Governo Federal, por intermédio do Confaz, fez uma lei para fazer com que a guerra fiscal entre os estados seja limitada. O Rio de Janeiro agora está passando por esse processo de limitar a guerra fiscal, como estão passando todos os outros estados.

Qual é o cenário que vemos agora e qual é o objetivo dessa convalidação dos incentivos fiscais? Primeiro, perdoar o passado dos incentivos fiscais que foram dados sem o apoio do Confaz. Outra coisa é legalizar o presente, ou seja, os incentivos fiscais que estão funcionando agora e não estão oficializados pelo Confaz. Outra coisa que é bastante relevante é a possibilidade de copiar o incentivo fiscal dos estados vizinhos. O que estamos falando é o seguinte: o objetivo é colocar um limite na guerra fiscal entre os estados. Esse limite vai até onde? Até aonde existe um incentivo fiscal no estado vizinho.

O objetivo dessa política de convalidação dos incentivos fiscais não é tentar colocar um fim na guerra fiscal – isso vai continuar existindo até que se consiga mais ou menos equalizar os incentivos fiscais entre os estados. E por que isso é importante? Porque se não se formaliza o processo de convalidação do incentivo, há um cenário em que quase 90% das indústrias vão demitir, porque fatalmente não vão conseguir sobreviver num ambiente em que acabam os incentivos fiscais.

É importante entender também que mais de 50% das empresas falaram que vão fechar as suas portas. Das empresas que falaram que vão fechar as suas portas, há ainda 60% que vão embora do Estado do Rio. Se o Rio de Janeiro fica fora desse processo de convalidação, nós fatalmente vamos perder empresas para outros estados e, como já vimos, outros estados já têm se recuperado de maneira mais forte dessa crise econômica. Há ainda 39% das empresas que vão fechar definitivamente. Estamos falando de uma política que tem um poder muito grande de mudar a realidade econômica do Estado do Rio.

Quando fazemos uma comparação com os demais estados da Região Sudeste o que nós percebemos? Minas Gerais está com um processo de convalidação bem adiantado; São Paulo, além de estar adiantado com o seu processo de convalidação, já tem copiado incentivos de estados vizinhos, sobretudo do Rio de Janeiro; o Espírito Santo também está com seu processo de convalidação bem adiantado; e o Rio de Janeiro ainda precisa de algumas etapas no seu processo de convalidação. É um processo bastante relevante para a economia do Rio de Janeiro, para ela não abaixar as armas nesse período em que ainda temos um processo de guerra fiscal.

O que é importante entendermos nesse processo? Que a guerra continua. Ainda que esse processo de convalidação venha tentar limitar essa guerra, o fato é que ela ainda continua. As notícias mostram de maneira bastante clara como tem sido esse processo, primeiro com São Paulo lançando um pacote de incentivo para as montadoras. O corte de ICMS para a aviação vai movimentar mais de 6,9 bilhões na economia de São Paulo.

O Espírito Santo faz uma política semelhante para atrair voos para o Estado.

Lá, a gente percebe a atração de diversas empresas com incentivos semelhantes aos que já existem no Rio de Janeiro. Então, o que a gente precisa entender é o seguinte: essa discussão fiscal existe, ela vai permanecer e o Rio de Janeiro precisa avançar nesse ponto.

Diante dessas questões, a equipe econômica da Firjan procedeu a um exercício de tentar ver quais são os efeitos diretos de o Rio de Janeiro participar ou não participar desse processo de convalidação, ou seja, se o Rio de Janeiro ficar de fora dessa guerra fiscal que já está ocorrendo.

O primeiro dado dessa simulação mostra que, se o Rio de Janeiro aderir a alguns incentivos vizinhos e conseguir um mix de incentivos que seja favorável para a indústria, a gente vai conseguir aumentar em até 13.000 empregos, atrair mais de mil empresas e aumentar o PIB em R$2,7 bihões. Então, a gente está falando direto em fazer um mix de política tributária que possa, sim, aumentar a atração de empresas e fazer com que o Rio de Janeiro seja mais competitivo no ponto de vista tributário, similar ao que nós já temos visto, por exemplo, São Paulo fazer.

Caso o Rio de Janeiro fique fora e não venha a aderir a esse programa de incentivos fiscais, o que a gente vai observar imediatamente? Fatalmente, os empregos que estão aqui vão para as outras regiões do Estado. A gente está falando especificamente de o Rio de Janeiro ficar fora desse processo de convalidação e de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo copiar incentivos fiscais e levar mais emprego e renda para eles.

A gente está falando que o Rio de Janeiro tem o potencial de perder 36.000 empregos, 2.400 empresas e fatalmente perder mais de R$5 bilhões no seu PIB.

Esses dados são uma simulação. A gente sabe que a simulação econômica não é tão simples. Como eu já havia falado, os economistas conseguem fazer algumas simulações, mas, no dia a dia, nós temos alguns empecilhos que fazem com que os números não sejam exatamente esses. Mas o fato é que, se nós perdermos a nossa competitividade tributária e nossos estados vizinhos aumentarem ainda a sua competitividade tributária, fatalmente nós teremos empregos e empresas que sairão daqui e irão para os outros estados.

Ou seja: a agenda que nós temos para os próximos anos é simplesmente a gente ter uma competitividade no custo de trabalho e aumentar a nossa competitividade no ponto de vista tributário. Esse é o recado que eu tinha para dar nessa manhã. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Bom dia. Estou substituindo o Deputado Jorge Felippe Neto na Presidência. Meu nome é Alexandre Freitas. Muito obrigado pela presença de todos.

Não há Deputado inscrito para falar. Vamos seguir para as perguntas e respostas.

Ana Beatriz Tomás Sales, perguntando para o IBGE: “Onde é computada a parcela de mão de obra empregada no tráfico de drogas e outras organizações criminosas?”; “Como avaliar o impacto do desarranjo e falta de credibilidade das instituições do poder público do Rio de Janeiro nesses números?”; “O número do Brasil que serve como referência para comparação com o Rio de Janeiro exclui o mesmo, ou seja, Rio de Janeiro versus outras estados agregados?”

Essa agora é para a Aspásia: “Qual o nível de autocrítica das instituições do Rio de Janeiro no impacto negativo que exercem o para desenvolvimento do Estado?”

Renata. “Turismo não foi considerado em serviços, apesar do potencial do Rio de Janeiro?

Diante do drama quotidiano sofrido por milhões de fluminenses, o que fazer agora?

Enquanto as políticas de adequação não acontecem, as políticas não são implementadas? O problema está no enquanto isso, não?

O quadro brutal do desalento não cria cenário de mão de obra escrava?

São estas as perguntas. Por favor.

O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA – Então, eu vou começar a responder com essa do tráfico de drogas. Qualquer atividade que uma pessoa realiza ao ser perguntado pelo entrevistador do IBGE a pessoa pode responder, seja essa pessoa professor, engenheiro, pedreiro, vendedor de quentinha e até traficante de drogas. Só que geralmente as pessoas não falam isso, embora fique bem claro que toda informação prestada ao IBGE é mantida em sigilo, é garantido por lei que nenhum órgão do governo pode pedir ao IBGE, o IBGE não tem poder de polícia, nem o poder de investigação. As informações do IBGE não podem ser usadas pra isso. Mas, geralmente, se a pessoa disser que ela é traficante ou é avião, ou seja, ela está ligada ao tráfico de drogas, isso será computado, caso contrário, não.

A segunda e a terceira perguntas eu não entendi. Se fosse possível repetir...

Enquanto isso, com relação à questão de o desalento gerar mão de obra escrava. Na verdade, a geração de mão de obra escrava é um efeito colateral do processo de falta de mão de obras, de proteção. Quando o Estado não protege a população e se começa a observar isso principalmente em área rural, principalmente quando a fiscalização do Ministério do Trabalho não atua em determinadas áreas, esse tipo de coisa vai acontecer. O desalento especificamente não vai provocar isso. A situação que gera o desalento que pode colocar uma pessoa na mão de obra escrava. Por exemplo, o que é desalentado? É uma pessoa que está fora da força de trabalho – lembrando que força de trabalho é uma pessoa que está ocupada ou que está procurando trabalho, está desempregada, então esse conjunto ocupado e desempregado é a força de trabalho. Quem está fora dessa força é fora da força de trabalho, e a gente vai caracterizar essa pessoa. Se essa pessoa não está procurando trabalho, mas se você ofertar um trabalho a ela e ela disser que está disponível para trabalhar e que pode assumir, ela é considerada como uma pessoa desalentada, aquela pessoa que desistiu, por um motivo de mercado, de procurar trabalho. A gente tem informações, na pesquisa nacional por amostra de 2015, que mostrava que, no Brasil, tínhamos 1,2 milhão de pessoas em servidão com dívida, ou seja, trabalhando para pagar a dívida com o empregador, o que é uma forma de escravidão moderna.

Agora, com relação à segunda e terceira pergunta, eu não entendi.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) − João, acho que está com o senhor a ficha, ou não?

As outras perguntas são para a Fecomércio.

O SR. JOÃO GOMES – O cenário que o Cimar colocou já responde, não?

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Não. Onde é computada a parcela de mão-de-obra empregada no tráfico de drogas e outras organizações criminosas?

O SR. JOÃO GOMES – Já falou.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Sim, mas essa pergunta era para o senhor.

O SR. JOÃO GOMES – A parte técnica da formatação do índice é do IBGE.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) –Perfeito.

Então, Renata, vamos à sua pergunta.

A SRA. RENATA LA ROVERE – Fizeram duas perguntas. Uma, por que o turismo não foi considerado e, a segunda, o que fazer agora.

O turismo não foi considerado justamente porque ele não entra nessa classificação de serviço intensivo em conhecimento. A gente até pensou em fazer um levantamento desse, a metodologia está disponível – quem quiser adotar a metodologia, nós podemos disponibilizar os nossos trabalhos, estamos à disposição.

De fato, o turismo tem uma importância. Tenho me debruçado sobre algumas questões pertinentes ao turismo. Ele tem uma vantagem, que é uma capacidade rápida de absorção de empregos. Mas, por outro lado, há que se pensar também nas externalidades que o turismo gera, principalmente a pressão sobre os recursos naturais e ambientais.

Hoje em dia, com o crescimento das plataformas de compartilhamento, pode-se ter um crescimento da oferta de serviço de turismo muito grande, mas isso deve ser feito com o devido cuidado para que não sejam geradas mais externalidades negativas nas cidades.

Quanto à outra pergunta, sobre o que se deve ser feito agora, eu, de fato, não tenho uma resposta pronta. O que eu quis chamar a atenção no nosso estudo foi que não se trata apenas de oferecer educação. Inclusive, nos últimos anos observou-se uma expansão muito grande do sistema de ensino técnico, muitas vezes sem olhar para as características das regiões onde esse ensino estava se localizando.

Para resolver a questão do emprego de forma mais imediata, deve-se passar por uma articulação das políticas já existentes, de emprego, e um olhar cuidadoso para essa questão da capacitação, onde é possível, por exemplo, como eu tinha dito, existem algumas regiões que carecem de ensino técnico, cuja oferta pode ser feita num prazo um pouco mais rápido do que no ensino superior.

Deveria ser feito um diagnóstico com um pouco mais de detalhe do quadro da demanda de capacitação, da oferta de capacitação do Estado, mas essa política faria parte aí de um rol de políticas de incentivo ao emprego, principalmente os de maior qualificação.

As ressalvas que eu faço ao turismo também passam por aí. Por um lado ele absorve empregos rapidamente, mas, por outro lado, não é um emprego sustentável nem é um emprego de alta qualificação. Então, essa é a questão que precisamos refletir.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) −Aspásia?

A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Em primeiro lugar, quero dizer que esta reunião foi extraordinária, porque nós começamos de uma maneira muito firme a observar os dados, ver as pesquisas que já estão em curso, que foram feitas. Elas estão nos trazendo ainda um caleidoscópio de informações e diagnósticos ainda parciais, mas é um caminho.

A pergunta que me foi feita sugere que as instituições façam a sua autocrítica sobre o efeito negativo que elas exercem para o desenvolvimento do Estado. Autocrítica, neste momento, é salutar, porque todos nós, de alguma maneira, devemos pensar se nós cumprimos o papel que poderíamos ter cumprido para evitar que essa crise tivesse chegado a um ponto tão grave.

Há diferentes propostas e soluções para esse problema. Com muito cuidado, com muito carinho, temos que criar um consenso em defesa do Rio de Janeiro. Nós temos muitos adversários nessa visão de pacto federativo que o Brasil hoje está perseguindo e é preciso que se possa fazer uma proposta ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, que tenha coerência, que tenha consistência sobre, por exemplo, as injustiças que nós sofremos; a inércia que essas instituições apresentam e que tem impedido o diagnóstico mais agressivo, mais construtivo...

Em suma, estou otimista que nós temos que partir do diagnóstico. Temos que olhar para a frente. Não adianta fazer muitas autocríticas que não tenham um efeito corretivo – e acho que corrigir os erros, corrigir as omissões, corrigir a paralisia seria um caminho que eu tenho a impressão que quem me fez a pergunta, não sei quem foi, tem essa preocupação, que é justa e importante para que se possa encontrar o caminho certo.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Foi a Ana Beatriz.

A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Ana Beatriz. É isso aí. Vamos fazer esse esforço autocrítico, mas olhando para frente, porque para trás nós vamos morrer todos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Cimar, gostaria de complementar com a outra pergunta, por favor?

O SR. CIMAR AZEREDO PEREIRA – Uma das perguntas da Ana Beatriz, que mandou por e-mail foi para mim. Foi a tal da pergunta que eu não entendi. Ela perguntava se naqueles processos onde eu comparei taxa de desocupação, nível de ocupação, onde eu coloquei o confronto Brasil e Rio de Janeiro, se o Rio de Janeiro estava incluído ali? Sim, está incluído. A taxa de desocupação Brasil que eu comparei com o Rio, o Rio está incluído ali. Esses dados, na verdade, são do Estado do Rio de Janeiro e a PNAD Contínua além disso tem informações para a Região Metropolitana isolada, tem para município da Capital e também, se se quer conhecer, por exemplo, o interior do Estado, há essa possibilidade. Daqui a pouco, a PNAD Contínua vai ter a possibilidade de ter comparações como pedaços do Rio, Região Noroeste, Baixada de Campos. Vamos conseguir, com a PNAD Contínua, estratificar por pedaços. Estamos trabalhando nisso agora e já com histórico de 2012 até 2019.

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Vou passar às considerações finais. Se algum membro da mesa quiser fazer alguma consideração, temos mais três minutos. Ana, por favor.

A SRA. ANA ASTI – Quero agradecer por essa grande oportunidade de estarmos reunidos aqui. A intenção deste evento sobre os desafios do emprego do Estado é exatamente de reunir todas as instituições que hoje podem fazer a diferença para realmente vencermos esse grande desafio. Estamos aqui na Casa do Legislativo, temos o Executivo presente, temos o Sistema S, a sociedade civil... Precisamos muito dialogar com a iniciativa privada. Estamos, como a Aspásia falou, num momento de pico de uma crise. Espero que consigamos, com muito esforço e trabalho conjunto, sair desta crise. Na verdade, isto é um pedido a todos para que a gente consiga trabalhar juntos, para que a gente consiga unir todas as forças que estão aqui dentro e todas as forças que ainda vão se juntar conosco nos próximos três encontros, porque só assim vamos fazer a diferença.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais sozinha não vai vencer esse desafio.

O Legislativo sozinho também não vai vencer o desafio e, certamente, o Sistema S, enfim, o Sebrae, todas as organizações que estão presentes hoje, a sociedade civil organizada, a iniciativa privada, sozinhos, ninguém vai fazer a diferença. Precisamos e devemos isso à população do Estado do Rio de Janeiro.

Foi interessante, e eu anotei o que o Cimar falou: servidão por dívida. É muito forte isso, porque se ainda temos esse tipo de situação acontecendo em nosso Brasil e em nosso Estado é porque também não estamos fazendo o nosso dever de casa da forma mais correta. Então, é trabalhar todos esses aspectos.

Eu estava escutando todos falarem e para mim, eu bebi muito, porque esse foi um momento de aprender muito com vocês. Eu estava apontando tantas áreas que precisamos potencializar de forma articulada, o nosso trabalho. É o Sine, é a qualificação, trabalhar a questão da infraestrutura no Estado, desenvolvimento das vocações regionais, educação, empreendedorismo, o trabalho com a juventude.

Hoje, temos índices alarmantes de desemprego na área da juventude. Enfim, cooperativismo, associativismo, competitividade tributária (um termo novo que aprendi aqui hoje), trazer investimentos internacionais para o nosso Estado, indústria 4.0. Ou seja, são tantos temas, tanta riqueza que surgiu aqui e com tanto embasamento técnico, com números, tudo muito bem qualificado na forma como foi apresentado.

Esse é um primeiro dia, um primeiro Encontro desse mapeamento que começa agora. Temos ainda mais três Encontros, para continuarmos a levantar esse mapeamento e aprender com todas as organizações, as boas práticas que já existem, já acontecem.

A partir do que existe, do que já acontece, precisamos dar as mãos, articular-nos e cada um potencializar o trabalho do outro.

No final disso tudo, teremos uma agenda comum, onde uma ação está articulada com a outra e que possamos conseguir resultados melhores para o nosso Estado.

Agradeço à Geiza, Coordenadora do Fórum de Desenvolvimento Estratégico, que possibilitou toda essa ação na Alerj.

Obrigada, Geiza. Uma salva de palmas! (Palmas)

Ela fez um trabalho incrível e vem fazendo um trabalho incrível conosco. Comprou a briga do desafio do emprego no Estado. Além disso, desses quatro Encontros, ainda temos os dois workshops, as duas Oficinas que serão realizadas na Casa Firjan. Todos aqui presentes estão convidados. Iremos anunciando a cada evento. Anunciaremos o próximo. Temos a parceria da Júlia Zardo, que está aqui. A Firjan também estava reapresentada na Mesa pelo seu vice-presidente. Na Firjan, montaremos essa agenda. A Firjan tem uma metodologia incrível. Vamos ter as paredes cheias de post-its coloridos, para enxergarmos como cada parceiro entra e como enxergamos essa agenda comum. Está joia, gente?

É só isso que eu queria dizer, porque realmente estamos numa luta mesmo para vencer o problema do desemprego no Estado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) − Muito obrigado, Ana.

Carlos Bielschowsky.

O SR. CARLOS BIELSCHOWSKY – Quero cumprimentar a todos.

Eu trabalho na área de Ciência e Tecnologia, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, presidindo a Fundação Cecierj, e aprendi muito. Vejo com muita preocupação todo esse quadro de perda de competitividade nacional, demonstrado muito claramente por todos os expositores.

Estamos numa situação ainda pior pelo Plano de Recuperação Fiscal, nessa guerra fiscal. Pelo que consegui entender, ainda temos dificuldades adicionais. Está muito claro.

Parabenizo a Geiza e o Fórum, por esse evento. É muito difícil conseguirmos reverter isso, sem ter um alinhamento dos diversos componentes abordados pelos diversos atores aqui presentes.

Quero destacar, nesse conjunto de pessoas e entidades envolvidas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Firjan, o Sistema S e tantos demais, a importância do papel da Ciência e Tecnologia e do alinhamento das forças vinculadas à oferta pública.

O Estado do Rio de Janeiro tem pérolas, tem uma capacidade fantástica instalada com a UFRJ, com a Uerj, com o próprio Cecierj, com todas as suas universidades.

Os maiores parques nacionais de universidades têm uma capacidade instalada com o Sistema S, com a Faetec, com o Instituto Federal de Educação, com os diversos Ifes aqui mencionados e com o Cefet na área técnica.

Então, o Estado do Rio de Janeiro tem como alinhar muito bem e fazer isso de uma maneira muito competente para tentar, de uma maneira alinhada, conseguir reverter essa desvantagem que nós temos desse passado recente e da Lei de Recuperação Fiscal, que nos impõe restrições adicionais. Então, parece-me muito importante alinhar essas forças do sistema educacional também.

Parece-me muito importante - eu estava comentando com a Aspásia – que nós possamos fazer um planejamento estratégico, alinhando as universidades, as escolas técnicas e a oferta pública aqui existente, junto com o Sistema S, que também tem uma contribuição, dentro dessa perspectiva vinculada ao desenvolvimento econômico. Isso, para mim pelo menos, está ficando muito claro.

É preciso fazer um esforço, unindo todas as forças que podem trabalhar na área educacional e na área de ciência e tecnologia, alinhadas, para ver se a gente consegue, com esse alinhamento – como eu sou físico, com os spins alinhados -, caminhar juntos para vencermos esse bônus negativo que a gente tem, infelizmente.

Parabéns, Geiza. Parabéns a todos pelas palestras feitas.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Muito obrigado, Carlos.

Aspásia.

A SRA. ASPÁSIA CAMARGO – Terminamos essa reunião com uma convergência muito grande de propósitos, com mais informações para podermos entender e formular os nossos caminhos.

Devemos à Assembleia essa oportunidade e a esse Fórum de Desenvolvimento Estratégico, que é um fórum iluminado, um lugar muito privilegiado para que essa discussão possa ocorrer.

Tivemos aqui três Deputados promovendo essa reunião: o Presidente da Casa, depois o Jorge Felippe e agora você. Isso significa que vocês serão os padrinhos. Nós precisamos de padrinhos políticos para fazer os técnicos convergirem, melhorarem nas suas propostas, integrarem as suas informações e tragam, cada vez mais, apoio político para essa luta.

Chamo a atenção para a questão da guerra fiscal, que é muito clara. Nós temos um erro gravíssimo na Constituição de 88. Criamos um ICMS de trás para a frente. O nosso ICMS é pago na origem. Como a origem se chama São Paulo, este estado foi o grande absorvedor de recursos para si próprio, e, logicamente, os Estados que estavam marginalizados daquele paraíso econômico lutaram com as armas que tinham.

Temos que ter uma forma de corrigir isso no Pacto Federativo, que deve ser a reforma fiscal, e não a reforma tributária que estão anunciando. Porque, na verdade, temos que casar competências com investimentos, coisa que nós não temos. Os municípios, que, às vezes, estão ampliando muito os seus investimentos, as suas responsabilidades, não estão tendo a contrapartida dos recursos. É esse novo casamento, digamos, entre competência e recurso, que nós temos que avaliar, inclusive, para a Região Metropolitana, a grande vítima do federalismo dessa fase democrática da Constituição de 88. Há muitas frentes. Vocês já definiram isso claramente. A Geiza está envolvida, e nós temos que, realmente, trabalhar nessa direção.

Quero lembrar a vocês que aconteceu um evento incrível aqui, na semana passada, o Rio to See, que produziu R$250 milhões em negócios dentro do Rio de Janeiro. Desses 250 milhões, 70 milhões foram em benefício da cidade, inclusive trazendo pessoas, consumidores e tudo mais. Mas são os negócios da inovação e da criatividade.

Tenho consciência, convicção de que, se não jogarmos muita tecnologia integrando e fazendo a inclusão social com jovens e com as pessoas que têm essa vocação natural para a modernização, para aumentar a capacidade produtiva no nosso Estado, se formos por essa direção vamos conseguir vencer a crise.

É um esforço político. Não tenho dúvida alguma de que temos que ter consciência de que é um esforço técnico e político em defesa do Rio de Janeiro.

Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Alexandre Freitas) – Estamos chegando ao término da Sessão.

Gostaria de convidar os senhores e as senhoras, na qualidade de vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais desta Casa, a acompanhar os trabalhos e os debates que vêm ocorrendo nesta comissão. Não dá para se falar de geração de emprego, renda ou qualquer estratégia de desenvolvimento sem endereçar o arcabouço tributário que, no Estado do Rio de Janeiro, particularmente, é um tanto esquizofrênico.

Gostaria também de convidá-los a vir no dia 03 de maio, sexta-feira, às 10h00. Teremos outra audiência que contará com representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal falando sobre iniciativas de políticas públicas de emprego e renda.

Então, será muito bom contar com a presença de vocês.

Muito obrigado.

Declaro encerrada a Sessão. (Palmas)