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O SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) – Bom dia a todos e a todas, agradeço a presença de vocês. Estamos aqui na Semana do Meio Ambiente.

Peço desculpas por ter atrasado, mas estava aqui ao lado na Cândido Mendes, no Direito Ambiental, numa mesa sobre gestão ambiental e sustentabilidade. Esse seminário de hoje tem o tema “Oceanos de Plástico, Políticas Públicas e Práticas Sustentáveis”. É uma iniciativa do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, chamado Jornalista Roberto Marinho, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a qual presido, composta por mais de 20 Deputados da Casa. Então, uma atividade conjunta deste Fórum, que já tratou de muitos temas ligados ao desenvolvimento com a Frente Parlamentar Ambientalista, que também já tratou de muitos e muitos temas e ainda há vários outros pela frente.

As nossas próximas agendas da frente são questões ligadas também aos plásticos e aos agrotóxicos, aliás, temas que estão na prioridade nacional.

Vamos compor a mesa, inclusive, um dos nossos expositores está com problema de horário, vai ter que logo trabalhar mostrando um vídeo e comentando a respeito.

Vou chamar para compor a mesa os seguintes convidados: Ricardo Gomes, biólogo marinho, diretor do documentário Baía Urbana. Será quem vai fazer a primeira exposição; Bruno Temer, engenheiro e fundador do escritório de design MateriaBrasil - também já nos conhecemos; Ellen Beatriz Acordi Vasques Pacheco, professora e pesquisadora do Instituto de Macromoléculas da UFRJ - bem-vinda; Teresa Fernandes, pesquisadora de plásticos biodegradáveis; Élvio Lima Gaspar, engenheiro mecânico - nosso companheiro também. Não está escrito aqui, mas o Élvio foi Secretário de Desenvolvimento e de Turismo no Rio de Janeiro; foi Diretor Nacional do BNDES e na sua gestão, também, apoiou várias iniciativas sustentáveis, inclusive, na questão da coleta seletiva dos resíduos e várias outras. Então, está aqui só como engenheiro mecânico, mas está uma apresentação um pouco simplificada.

Bem, amigos, então, vamos dar início aos nossos trabalhos ouvindo o Ricardo Gomes, que tem esse documentário. Foi-me informado que tem nove minutos. Em seguida, vai fazer as considerações. Vamos dar sequência aos nossos trabalhos.

Então, Ricardo Gomes, biólogo marinho, a palavra é sua.

O SR. RICARDO GOMES – É uma honra estar presente hoje. Muito obrigado. Este é um clipe, porque o documentário tem 73 minutos de duração. Preparei uma versão resumida. Infelizmente, tenho um compromisso às 11 horas, há exibição desse documentário no AquaRio. Vou ter que me retirar logo após a exibição. Vou comentar depois este clipe que a gente vai ver. Foram imagens produzidas em 2015/2016 embaixo d’água, na Baía de Guanabara. Vocês vão ver umas raias que foram filmadas embaixo das barcas na Praça XV. Após este pequeno clipe, vou comentar um pouquinho essas imagens e conversar mais com vocês.

Muito obrigado.

(APRESENTAÇÃO DO VÍDEO)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) – Vou pedir ao pessoal da produção diminuir as luzes do plenário para ficar mais nítida a tela, sobretudo, exatamente, essas aqui laterais, muito fortes. Já deu uma melhorada.

Então, vamos lá.

(APRESENTAÇÃO DO VÍDEO)

O SR. RICARDO GOMES – Bom, gente, essa mensagem do Professor Manfred já diz tudo: se o oceano morrer, a gente morre também.

Hoje, acordei recebendo uma mensagem de WhatsApp dizendo que cada vez que a gente bebe um copo d’água, a gente está bebendo o oceano. E a gente precisa começar a acordar e entender que essas coisas que a gente acha que a vida dá de graça para a gente tem um custo. Esses serviços ecossistêmicos, que o oceano presta para a gente, eles têm um custo. E a gente não tem outro fornecedor desses serviços como, por exemplo, a produção de 70% do oxigênio que está na atmosfera.

E ter feito esse filme da Baía de Guanabara, que estreou no ano passado na Conferência do Oceano na ONU, fez com que a ONU visse nesse filme uma mensagem bem clara para outros países, outros lugares. A Baía de Guanabara é um reflexo do oceano. A gente tem aqui amplificado, às vezes, todo o mal que o homem está fazendo para o oceano como um todo. E a gente assumir que vai perder a biodiversidade da Baía de Guanabara é, literalmente, assumir que a gente que vai estar matando o futuro dessa geração que está nascendo agora.

A grande herança da humanidade é o oceano saudável. E a gente está conseguindo destruir essa herança sem ter tido a chance de conhecê-la. E daí a importância de trazer à tona essa biodiversidade da Baía de Guanabara, porque já dizia Jacques Cousteau, há mais de 70 anos: “O homem só preserva aquilo que ele conhece”.

Enquanto nós formos conhecidos como um povo com tradição de praia e pouca cultura de mar, a gente não estará participando dessa mudança que o homem no planeta precisa fazer hoje, essa transição, esse “se virar de frente para o mar” e começar a agradecer por tudo aquilo que o mar nos deu e nos dá. A gente vem usando o mar, o oceano, há milênios, extraindo tudo dele, jogando todo o nosso lixo.

E esses recursos são finitos, como bem diz aí neste clipe, já pescamos mais 90% de todos os grandes peixes do oceano como o Marlin, como o Atum Azul.

Há previsão já de, em 2050, a gente ter mais plástico do que peixe no oceano. Previsões já de, em 2030, perdermos ou estarmos com mais de 90% dos recifes de coral do mundo já comprometidos. Quando a gente pensa que os recifes de coral são responsáveis por 1/4 de toda a biodiversidade marinha e quando a gente pensa que 3.5 bilhões de pessoas dependem do mar de alguma maneira para sobreviver, e que dentre essas mais de 3 bilhões de pessoas, tem um bilhão de pessoas no planeta hoje que dependem do mar como segurança alimentar. A gente está falando em colocar em risco de vida mais de um bilhão de pessoas, nos próximos 20, 30 anos; amplificar por mais de 100, 200 vezes todas as crises humanitárias que a gente vive hoje.

E a gente tem aqui, no Rio de Janeiro, uma pérola, ainda desconhecida, uma Baía de Guanabara cujos potenciais econômicos a gente desconhece: as raias da Baía de Guanabara. A Baía de Guanabara, pela pesquisa feita no filme, descobri que é a 5ª baía do mundo com maior biodiversidade de elasmobrânquios, que são os tubarões e raias por conta das raias.

Eu estava caminhando no calçadão de Copacabana, um pescador estava vendendo uma arraia ainda viva na banquinha do Posto 6. Eu tinha uma nota de R$5,00 e duas de R$2,00. Ele queria R$20,00 pela arraia, eu comprei por R$9,00 uma arraia-borboleta, dessas que a gente viu. Comprei por R$9,00 e soltei essa arraia. E essa mesma arraia na Indonésia é protegida por lei. Ela chega a gerar mais de 1 milhão de dólares na vida dela com o dinheiro agregado com o turismo.

Então, a gente ainda tem que fazer esse dever de casa, descobrir esses potenciais econômicos da Baía de Guanabara. Uma Baía de Guanabara que tem uma demanda econômica anual de pessoas que vêm para visitar o Rio de Janeiro e ter essa vista da Baía de Guanabara, pessoas que vão subir o Cristo, o Pão de Açúcar para ver a Baía de Guanabara, estima-se que essa demanda econômica gerada com a visitação da Baía de Guanabara, gere 2.7 bilhões de reais ao ano. De pessoas que após dois, três dias saem do Rio de Janeiro para interagir com o meio ambiente em outros locais como em Arraial do Cabo, Iguaçu, na Baía de Guanabara, que se limpa, a gente conseguiria manter esse turista aqui por mais tempo, ele não só iria ver a paisagem como nadar nas águas da Baía de Guanabara. Quando se fala nessa conta do dinheiro, já foram gastos mais de oito bilhões de reais para os programas de despoluição da Baía de Guanabara com saneamento; dos mais de 20 bilhões que a gente tem que gastar com saneamento da Baixada Fluminense, quando a gente começa a fazer essa conta desses potenciais econômicos ainda desconhecidos, a gente vê que é uma conta possível, que é uma conta que dá retorno, e é uma conta que qualquer economista diria que vale a pena de ser feita.

Mas eu, infelizmente, eu assumi um compromisso, já antes deste, de estar às 11 horas no AquaRio para passar o filme na íntegra. Quem quiser ver o filme na íntegra, hoje, ele está sendo exibido no Pão de Açúcar, às 16 horas, já como parte da Virada Sustentável 2018, o Baía Urbana estará sendo exibido lá e no domingo também, no Lide Mundi, também como parte da Virada Sustentável.

Eu encerro aqui a minha participação falando um pouco sobre esse risco que a humanidade vive hoje, o risco da perda de 50% da biodiversidade do planeta até o final do século, da perda da biodiversidade marinha com a acidificação, o aquecimento global. Esse é um risco muito grande para essa geração que está nascendo agora.

A gente começa a ser protagonista da resolução desses problemas quando começa a trazer esse risco para a gente; quando começa a acreditar que a gente pode inventar o trabalho que nem existe ainda. Da minha parte, ter mergulhado no escuro da Baía de Guanabara para trazer um pouco à luz essa vida para a gente poder ter inspiração para lutar por ela.

Quando gente vê um ambiente tão degradado, quando a gente vê essa distância daquela raia de R$9,00 para a mesma raia valer um milhão de dólares, ao invés de a gente ficar entristecido com esse oceano de diferença de uma coisa para outra, com esse oceano de passividade que a gente teve nas últimas décadas para a Baía de Guanabara, eu deixo aqui uma reflexão: para a gente mudar o ponto de vista, e justamente por esse problema ter ficado tanto tempo sem resolução, a gente tem também um oceano de possibilidades, um oceano de novos negócios, um oceano de novos trabalhos que ainda não foram inventados hoje. Isso é uma reflexão também para nossa vida. Ao invés de a gente ficar focando nas nossas dificuldades, nas nossas incapacidades e no nosso medo, a gente pode começar a ter uma visão de que pode fazer parte da resolução desses problemas. Como parte do universo, parte desse planeta, a gente carrega dentro da gente também um pouquinho da luz divina que criou esse oceano, que criou a vida, que criou o amor, e quando a gente acredita que pode fazer parte da resolução desses grandes problemas, a gente começa a usar essa força que está dentro da gente, e a gente tem e pode e deve fazer alguma coisa.

Aqui, nós, presentes hoje, pela primeira vez na história da humanidade, podemos ser conhecidos como aquela geração que salvou o planeta; também podemos ser conhecidos como aquela geração passiva que não fez nada no momento mais bonito e importante que se tomasse ação para fazer alguma coisa.

Então, minha filha nasceu no meio das filmagens desse filme, embora tenha corridos riscos, eu mergulhei sozinho todos as vezes para fazer essas imagens, a correnteza me levou, o ar acabou, eu quase não chego aqui para contar essa história. Minha filha nasceu no meio das filmagens; e eu entendi por que eu estava fazendo esse filme: não era um filme para salvar a biodiversidade de Baía de Guanabara, era um filme para salvar o futuro da minha filha. Aí, todos os riscos se justificam porque a gente vive hoje uma guerra, uma guerra invisível contra a ignorância, uma guerra invisível contra o dióxido de carbono que está aquecendo o planeta, aquecendo o oceano, e colocando em risco a humanidade. Então, é uma reflexão de tomarmos partido e saber de que lado vamos querer estar quando nossos filhos nos questionarem daqui a 10, 15, 20 anos, e perguntarem: “Poxa, pai, você teve a chance de ter mudado o meu futuro e você não fez nada”. Eu posso olhar para minha filha, no futuro, quando eu for velhinho, e partir daqui para outro plano, eu vou partir feliz, tranquilo, porque eu lutei pelo futuro dela, não vou morrer envergonhado por ter não ter feito nada.

Muito obrigado, gente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) – Obrigado, Ricardo Gomes, biólogo marinho, pelo documentário e também por suas reflexões ambientalistas e filosóficas tão pertinentes em momentos de obscurantismo, barbárie e ameaça aos direitos e ao meio ambiente. Parabéns e siga a sua missão. Boa sorte para você, para sua filha e para todos nós.

Amigos e amigas, também, agora, vou fazer algumas considerações e depois passar a palavra para todos os membros da Mesa que também farão as suas considerações.

Eu queria pegar três aspectos diferentes e não aprofundar muito, abrir mais um leque de questões. Um deles é sobre o tema proposto do seminário, oceanos de plástico, e informar às minhas colegas de Mesa e a vocês que na semana passada, amigo Élvio Gaspar, a Assembleia aprovou uma lei que o Governador sancionará na semana que vem que proíbe as sacolas plásticas descartáveis. As pessoas aqui não devem ter uma noção muito clara: no Rio de Janeiro, por ano, os supermercados distribuem quatro bilhões de sacolas plásticas descartáveis. Quando você diz que qualquer coisa é descartável, você está dizendo que o meio ambiente é uma grande lata de lixo. Essas sacolas supostamente são gratuitas, obviamente, não são, os próprios gerentes explicam que os preços delas são repassados aos preços dos produtos que são livres, mas a sensação disso é infinita e gratuita, elas sendo finas e de má qualidade, para levar 2,5 litros de Coca- Cola você já pega três sacolas dessas e entra numa ideia onde esse circuito não funciona.

Já tinha feito leis anteriores, uma obrigando os mercados a recomprarem 20% do Pet ou do plástico e/ou apoiarem as cooperativas de catadores com equipamentos equivalentes a esse valor, mas funcionou muito precariamente – Élvio Gaspar fez uma tese recente sobre isso -, cada ecobarreira foi custeada por um supermercado, mas isso representava uns 50 avos do que eles realmente deveriam aportar para as cooperativas. Depois fizemos outra lei que funcionou um tempo, depois perdeu a validade, que era dar desconto às pessoas que não usassem as sacolas plásticas. Muita campanha de TV, participação, funcionou um tempo e depois, obviamente, caiu no esquecimento.

Mas essa lei ela é interessante pelo seguinte, o que as pessoas diziam, primeiro: “O que eu vou fazer com meu lixo?” Segundo: “Por que era de graça e agora não vai ser?” Bom a lei não proíbe a sacola plástica, proíbe as sacolas descartáveis e determina que dois tipos de sacolas sejam utilizadas: uma, cinza, biodegradável, para acondicionar o lixo orgânico, e a outra, verde, reutilizável, segura dez quilos e pode ser usada no mínimo 60 vezes. Ela serve não apenas para levar e trazer as coisas do supermercado para casa, mas serve para condicionar o lixo reutilizável, reciclado que será entregue, então, às cooperativas de catadores.

A ideia das cores e de dois tipos diferentes de sacola é para induzir a uma mudança de comportamento, porque os níveis de coleta seletiva são mínimos, completamente insatisfatórios.

Este ano, 2018, peguei o relatório dos municípios da Região Metropolitana, autodeclarados para efeito da Lei do ICMS Verde, 10 desses 17 declararam que fazem coleta seletiva domiciliar em 0% dos domicílios de Nova Iguaçu, São João, Belford Roxo, etc., ao contrário do que diz a Lei Nacional de Resíduos Sólidos de 2010.

Claro que fomos ao Procurador Geral de Justiça e representamos contra essas dez prefeituras, que não cumprem o que a lei nacional lhes atribui como responsabilidade.

Então, esse é um ponto. Nós vamos ter uma lei nova, a nossa expectativa é de, no primeiro ano, retirar dois bilhões de sacolas plásticas do meio ambiente e dos mares, então, tem a ver com esse título “Oceano de Plástico”.

Há um segundo Projeto, mas esse não foi aprovado ainda, foi aprovado em 1ª discussão, será em 2ª, que é sobre os microplásticos, os microesferas plásticas, que são substâncias praticamente de difícil visão, muito pequenas, que existem fortemente nos xampus, nos cremes, e são uma parte, em volume - até não tinha noção disso -, representam de 5 a 10% do volume dos xampus e dos cremes, ou seja, é brutal. Hoje em dia, é a principal ameaça aos oceanos, à vida marinha.

Vários países da Europa já aboliram, várias multinacionais já aboliram e a nossa lei é para abolir. O Rio vai ser o primeiro Estado a abolir o microplástico, os produtos feitos com microesferas plásticas.

O Ricardo nos apresentou um belo vídeo mostrando que, apesar de toda a agressão, a vida resiste. E eu vou contar apenas uma história ligada às baleias, já que ele começou mencionando as baleias, que, realmente, povoavam a Baía de Guanabara. Os lampiões do Rio de Janeiro, no período colonial, eram iluminados com óleo de baleia, para vocês verem a quantidade de baleias, como foi a mortandade dessas baleias.

Vou contar apenas uma história: eu fui, por dois anos, Ministro de Estado do Ambiente, e logo no primeiro ano, em 2008, preparamos um Decreto, o Presidente Lula assinou, tornando o Atlântico Sul brasileiro um santuário de golfinhos e baleias.

Transformar uma coisa em santuário é uma bela expressão e pode significar, absolutamente, nada – aliás, grande parte das nossas leis parece que têm uma inexorável vocação a se converter em alimento de cupim na gaveta dos poderosos e dos burocratas de plantão, por isso, estamos sempre correndo atrás da Campanha do Cumpra-se para fazer as leis serem cumpridas, imagino que vocês tenham recebido a 22ª versão da Campanha do Cumpra-se, que fala o que fazer para as leis serem respeitadas.

Bem, depois disso, fizemos o seguinte: com base nesse Decreto, que criou o santuário, proibimos – e foi uma queda de braço com a indústria do petróleo e gás – a exploração de petróleo e gás no Arquipélago de Abrolhos, que é um santuário de reprodução das baleias-jubarte e de várias outras espécies, e determinamos um estudo, com base nas pesquisas universitárias sobre as rotas migratórias de várias dessas espécies, sobre a mudança das rotas marinhas para elas não coincidirem, exatamente, com essas espécies.

Várias outras medidas foram tomadas e o certo é que, seis anos depois, a baleia-jubarte saiu da lista de espécies ameaçadas de extinção. Ou seja, as ações que fazemos combinadas com outras rendem efeito.

Eu queria concluir, falando um pouco sobre a situação nacional e o momento que vivemos. Eu sou uma pessoa antiga na área ambiental e nunca vi tal agressão às leis ambientais e ao meio ambiente como tem se verificado no Brasil nos últimos anos. Vou dar poucos exemplos práticos e completos para que as pessoas que, naturalmente, acompanham, veem no jornal, tenham uma noção disso.

Um dos projetos que estão avançados praticamente liquida com o licenciamento ambiental. Para a bancada ruralista e outros setores mais atrasados, o licenciamento ambiental é um obstáculo ao progresso. Na verdade, o licenciamento ambiental permite você conhecer os impactos; se prevenir em relação a eles, e não é negar; determinar alternativas locacionais, alternativas tecnológicas; sistemas de controle das emissões atmosféricas ou dos efluentes industriais mais seguros, mais efetivos, que permitam que a geração de emprego não signifique a destruição da saúde e da vida. Esse projeto é tão absurdo – não foi aprovado ainda, mas está avançando, e o fato de você ter um governo fraco e ilegítimo permite que os setores econômicos predatórios consigam avançar com propostas que não têm o menor cabimento – que mina e afeta de morte o licenciamento ambiental, e seu Artigo 3º diz que um estudo multidisciplinar é suficiente para o começo de um projeto, e passados seis meses nenhuma decisão judicial pode impedir que o projeto seja feito. Ou seja, elimina a aprovação do EIA/RIMA, a audiência pública e as alternativas; isto é, acaba com o licenciamento ambiental. Se com o licenciamento ambiental nós tivemos Mariana, o acidente do mineroduto Minas-Rio e tudo isso, imaginem sem ele, sem discutir e aprovar os impactos, as melhores alternativas de localização, de tecnologia e de sistemas de controle. Este é o exemplo 1, seriíssima ameaça.

Exemplo 2: Lei dos Agrotóxicos, também chamada de Lei do Veneno, que está para ser votada em Comissão na semana que vem. O que diz esse projeto, do então Senador, e hoje Ministro da Agricultura Blairo Maggi? Retira do sistema de credenciamento das substâncias, dos princípios ativos dos agrotóxicos a Anvisa e o Ibama. Ou seja, tira o meio ambiente e a saúde do controle dos agrotóxicos para efeito de agilizar, inclusive de agrotóxicos considerados na Europa carcinogênicos, cancerígenos, e capazes de produzir má formação fetal. O Brasil já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Um inseto não é uma praga, ele é só um bichinho; uma praga é um desequilíbrio. A forma certa de combater isso é encontrar novas formas de equilíbrio, que podem incluir a policultura, as florestas, o combate biológico às pragas, agricultura verde, adubação verde, agricultura orgânica integrada. Um veneno mata aquele inseto, mas também outros que são predadores naturais de terceiros. Esses terceiros, na ausência dos seus predadores, se convertem em novas pragas, que vão demandar novos venenos, e você tem um ciclo onde a biodiversidade é cada vez mais afetada e os produtores desses venenos cada vez mais enriquecidos – é disso que se trata. Vejam que sentido!

Quando fui Ministro, o Ministro da Saúde era o Temporão, da Fiocruz, uma bela figura, e nós fizemos uma lista de 24 agrotóxicos a terem seus registros cancelados aqui, não só porque eram proibidos nos Estados Unidos ou na Europa, mas porque para eles havia alternativas muito menos agressivas e economicamente viáveis. Desses nós só conseguimos banir 8, e a guerra chegava a tal ponto que os advogados da bancada ruralista e dessas empresas iam contra os analistas ambientais que assinavam laudos, acusando-os por lucro cessante em cima das casas, dos apartamentos que eles tivessem como pessoa física, no CPF deles. Então, realmente uma guerra insana.

Agora, Esse Projeto de Lei não menciona, no texto, a palavra “meio ambiente” nem a palavra “saúde”. Então, sobre algo dessa magnitude, a ação ambiental e sanitária – se esse absurdo for aprovado – será suprimida da análise para credenciamento e autorização da comercialização desses. O terceiro Projeto, que também avança, de autoria do Deputado Valdir Colatto – do Paraná, da bancada ruralista – é sobre a fauna. É muito interessante, ele diz que se pode abater, por exemplo, até espécies ameaçadas como as onças e as jaguatiricas, desde que elas ameacem os rebanhos, porque essas espécies estão se aproximando das fazendas.

Mas, na verdade, não é isso. As fazendas é que foram se expandindo, a ferro e fogo, e chegando no coração das áreas mais protegidas dos biomas. Ou seja, não foram as onças que chegaram perto do gado, e sim os pecuaristas que foram destruindo os sistemas até chegarem perto da onça e, por essa razão, poderão ser abatidas, de tal forma que os nossos netos as conhecerão empalhadas nos museus de história natural. É o que pretendem esses senhores.

Bem, então, um quarto e último, a que vou fazer referência, são Projetos de Lei que dizem que a iniciativa de criar parques ou demarcar e homologar terras indígenas deixa de ser do Executivo e passa a ser exclusivamente do Parlamento comandado pela bancada ruralista. O que significa isso? Nenhum novo parque será criado ou ampliado, nenhuma nova reserva indígena será demarcada ou homologada. E mais: ousam esses senhores, nesses Projetos, introduzir mecanismos que permitem reduzir tanto os parques quanto as terras indígenas já criadas, alegando que podem interferir nos interesses consagrados e que não foram devidamente levados em conta nos atos de criação desses parques ou de homologação dessas terras indígenas.

Vejam o tamanho, a diversidade, a complexidade das ameaças que pairam sobre o meio ambiente e a vida nessa situação de obscurantismo e barbárie que nós atravessamos. Apesar disso – e com isso concluo – mesmo em momentos de defensiva, a resistência pode dar resultados. E menciono três casos, rápidos: primeiro, o Decreto da Renca, um Decreto através do qual o Presidente Michel Temer pretendia entregar para as mineradoras nacionais e internacionais uma enorme reserva de 7,5 milhões de hectares no Amapá, simplesmente desta forma. Houve uma reação tão grande dos ambientalistas, dos movimentos sociais, dos artistas, que ele teve que simplesmente revogar esse Decreto.

O segundo foi o Decreto do trabalho escravo, que é simplesmente a forma mais vil de exploração humana que se conhece. Pois esse Decreto ousava flexibilizar o conceito de trabalho escravo existente e atar as mãos da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do trabalho. A reação foi tão grande, inclusive da Justiça do Trabalho, do movimento sindical, do movimento social, até internacionalmente, e também, nesse caso, este Governo desastroso e predatório teve que recuar. E a terceira e última foi na semana passada, por uma questão de negociata política, se resolveu entregar a Presidência do ICMBio, que é o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

E eu quero dizer para vocês que o Chico Mendes esteve sentado, na cadeira que você está sentado aqui, e foi homenageado por nós, nesta Assembleia Legislativa, seis meses antes de ser assassinado no Acre. Então, você está sentada onde o Chico Mendes esteve sentado há alguns anos. Não é nenhum prenúncio.

O ICMBio faz a gestão dos parques, reservas marinhas, e cuida de aproximadamente 12% do território nacional. Dentro de uma negociata política se entregou a um partido, o PROS, que indicou um senhor que é distribuidor de bebidas aqui na Baixada Fluminense. Quer dizer, a relação profissional que ele tem com o meio ambiente é dirigir uma empresa que distribui Coca-Cola e refrigerantes, como se o meio ambiente fosse uma quantidade de Coca-Colas e guaranás numa prateleira. É isso. Houve uma reação brutal, primeiro dos funcionários do ICMBio, biólogos, analistas ambientais; depois dos ambientalistas e da sociedade, seis ex-ministros, entre os quais me incluo, Marina Silva, vários outros, assinamos uma carta que foi amplamente divulgada pelos jornais; o Greenpeace se mobilizou, vários se mobilizaram e o Governo também recuou. Isso foi na semana passada.

Então, o que eu quero dizer? Por um lado, as ameaças são gravíssimas, múltiplas. Pegam o licenciamento, as onças, agrotóxico, parque, terra indígena. Mas mesmo nessas circunstâncias a resistência é possível e ela pode ser vitoriosa como foi no caso do decreto da Renca, no caso do vil decreto do trabalho escravo e dessa nomeação que ia entregar 12% do território nacional para um senhor que no seu currículo tinha a designação de doutor em distribuição de bebidas numa rede aqui no interior do Estado. Aonde nós chegamos? Ou seja, na Semana do Meio Ambiente, conhecer as ameaças e saber que a resistência é possível e é necessária.

Saudações ecológicas e libertárias. Ótima Semana do Meio Ambiente para todos nós. (Palmas)

Infelizmente, eu, como o Professor Ricardo, que foi passar o filme, eu vim de um debate na Ucam, Cândido Mendes aqui do lado, e vou para um debate na Ilha do Governador. Então, pedindo desculpas a todos os nossos conferencistas, eu vou chamar a Geiza, que é uma coordenadora deste Fórum desde o início, uma estimuladora incansável, com seu olhar radiante e ecológico, nunca se cansa e tenta conectar coisas tão importantes quanto a economia criativa, a ciência, o desenvolvimento sustentável. Então, é um prazer, Geiza, ver que você também, apesar dos tempos, resiste com alegria e dignidade. A Geiza, agora, assumirá esta Presidência em nome do Fórum e também da nossa Frente Parlamentar Ambientalista.

(A SRA. GEIZA ROCHA ASSUME A PRESIDÊNCIA)

A SRA. PRESIDENTE (Geiza Rocha) – Dando continuidade à nossa manhã de palestras, eu vou convidar o Sr. Bruno Temer, engenheiro e fundador do escritório de design Matéria Brasil, que vai falar sobre as soluções para reaproveitar e reduzir materiais plásticos.

O SR. BRUNO TEMER – Bom dia a todos.

Com esse sobrenome eu me sinto na obrigação de deixar claro que eu não tenho nenhum vínculo partidário, político, macropolítico - vamos deixar claro - nenhuma relação familiar com esse senhor que hoje ocupa a Presidência, ilegítima, do nosso País.

Trabalho micropolítica todo dia. E eu acho que é na micropolítica que talvez nós consigamos soluções mais ágeis. Como eu falei, o meu vínculo aqui não é com as políticas públicas, e talvez não muito com as práticas sustentáveis. Eu, pessoalmente, não pretendo sustentar esse modelo econômico. Então, estou falando de práticas responsáveis, práticas transparentes, inovadoras. Talvez a sustentabilidade para mim já tenha perdido o seu valor.

Como falaram, eu sou sócio da MateriaBrasil, é um escritório de design. Faço parte de uma empresa na região portuária, que é a Goma. Sou uma empresa B certificada. Vou passar um pouco isso mais para a frente. Faço parte de um movimento ligado à economia circular, sem falar na promoção de um evento de colaboração de novas economias, que é o Colaboramérica, que vai acontecer em novembro, na Fundição Progresso, onde a gente debate, exatamente, novas formas de economia; novas culturas etecetera.

Bom, um pouco da minha formação. Vou passar rápido, mas só para entender qual é o meu lugar de fala aqui dentro dos meus privilégios de homem branco, naturalmente, mas sou desenhista industrial, engenheiro ambiental. Tenho mestrado na área de materiais. Então, eu me aprofundei muito no como as coisas são feitas, talvez, por que são feitas. Fui muito para a ciência, para a tecnologia e, talvez, pouco para o lado humano social, que acho que, hoje, é o nosso maior desafio: por que as pessoas consomem o que consomem? E aí quando a gente fala de reduzir, queria começar pelo tema da redução antes do reaproveitamento.

Acho que a gente tem que ter muita clareza de tudo aquilo que a gente está consumindo para além do que a gente quer comer.

Quando você vai num mercado - pelo menos nessa foto - a última coisa que vejo é comida: vejo embalagem, vejo plástico, vejo cor, vejo marketing, vejo marcas, mas a comida está longe.

É um pouco da realidade do que a gente tem, hoje, no ramo de alimento e saúde. Essas empresas que estão ali no centro controlam quase 80% daquilo que a gente come e daquele remedinho que a gente toma para melhorar da doença gerada pela comida que a gente comeu.

Quando a gente olha aqui nas últimas duas décadas – dado da Unicamp – 400% foi o aumento do consumo de alimentos processados, ou seja, a gente está consumindo quatro vezes mais embalagens do que antes, ao contrário, a gente está comprando embalagem, porque a embalagem a gente não consome. A embalagem a gente joga fora, depois, infelizmente.

Quando a gente vai ao mercado, mais uma vez, a gente não está comprando lixo. Ninguém aqui é maluco. Ninguém aqui vai ao mercado comprar lixo. A gente quer comprar alimento, produtos, outras coisas. Quando vira lixo... Nós somos os geradores de lixo. E aí eu queria trazer também a responsabilidade para a pessoa física apesar de estar falando aqui de economia e de empresas e, talvez, políticas públicas. Existe uma política pública nacional de resíduos sólidos onde a responsabilidade é compartilhada. Essa responsabilidade é muito inovadora, talvez por isso não funciona tão bem no Brasil. Em muitos lugares, a gente tem a responsabilidade estendida, ou seja, o fabricante de qualquer produto é responsável por esse produto. Se você encontra um Mercedes Benz jogado na rua da Alemanha é um Mercedes Benz, a Mercedes tem que vir pegar. Aqui no Brasil o poder público tem que criar uma estrutura favorável para as cooperativas e promover a coleta seletiva. As cooperativas têm que fazer a triagem. A população tem que encaminhar. As empresas têm que criar uma logística reversa. Alguma coisa feita a respeito? As empresas têm metas para 2020 para 2030, mas a gente continua vendo embalagens jogadas no rio.

Esse é um exemplo de 2010. Trouxe de Nápoles e não do Rio de Janeiro, porque acho que a gente ainda tem essa pretensão e essa admiração com o lado de fora. Então, na Itália, as pessoas são um pouco mais evoluídas. Mas elas jogam lixo fora. Mesmo na greve dos garis continuavam terceirizando a sua responsabilidade pelo seu próprio resíduo. Isso aconteceu aqui no Rio de Janeiro recentemente com a greve dos caminhoneiros. Não sei se vocês sabem: a gente não conseguiu levar os nossos resíduos para o aterro. O resíduo estava chegando no Caju, na Usina de Asfalto, onde hoje opera uma cooperativa transformando que estava recebendo resíduo sólido urbano e não tinha como triar. As pessoas continuavam jogando o seu lixo fora. Cadê a sustentabilidade nisso tudo? O que a gente está querendo sustentar? Essa é a minha pergunta. Esse modelo não se sustenta.

Trouxe uma visão aqui só para a gente sair também um pouco dessa visão ambientalista: ou você salva o planeta ou você faz negócios; o mundo está acabando, temos que ser preservacionistas.

Eu acredito que existem, hoje, quatro forças muito importantes que a gente tem que refletir: a inovação tecnológica traz para a gente acesso à informação: quem quiser buscar informação sobre os produtos que consome, onde são fabricados, para onde estão indo, a gente consegue acesso à essa informação. Cada vez mais as pessoas estão buscando - pelo menos um pouco na minha bolha - mais do que simplesmente saúde financeira: as pessoas querem ser felizes, querem ter propósito, querem contribuir para alguma coisa. Naturalmente, tem uma crise econômica aí, que não é econômica, mas de modelo econômico que já quebrou várias vezes e a gente insiste em manter acontecendo. Por fim, naturalmente, tem o que a gente está falando aqui das questões ambientais. Então, não é só a pressão ambiental. São quatro pilares muito fortes que, no meu ponto de vista, pelo menos, podem contribuir para uma mudança de paradigma completa. Eu acredito que é possível uma nova economia. Eu não vim aqui falar de política pública especificamente, entendendo que a economia está muito dependente dessas políticas. Eu ainda acredito que a força dos negócios foi o que levou a gente para onde a gente está agora: empresas gigantes que produzem e descartam, e a gente consome sem pensar. Eu acredito que esses mesmos negócios têm um potencial de regeneração. E é nisso que eu trabalho.

Michael Porter é um grande pensador da economia. Eu acho muito interessante essas duas frases que são: “O modelo do capitalismo e da estratégia corporativa estão morrendo. O modelo onde você simplesmente prejudica não se sustenta”. E ele tem essa frase que eu acho muito boa, que é: “As externalidades econômicas estão se tornando novas oportunidades de negócio”.

Externalidade econômica, pelo menos onde eu trabalho, é tudo aquilo que não dá no seu core business. A fábrica de copos descartáveis quer entregar copos para você beber água, mas se você jogar fora e não recicla é uma externalidade. Uma fábrica de pneus, a mesma história. Essa externalidade não é externa. Não existe o lado de fora. Quando a gente joga lixo fora, ele está dentro da casa de outra pessoa. Mais uma vez, eu queria trazer essa economia que a gente sustenta todo dia e é uma economia que não preza regeneração.

Eu queria falar um pouco de outros modelos de negócio, entendendo que meu tempo não é muito extenso, mas do lado direito dessa imagem, a gente tem as instituições públicas que, teoricamente, deveriam prover serviço e bem-estar social. Do lado esquerdo, a gente tem a empresa tradicional. O objetivo dela é lucro; lucro para os acionistas. Ponto. E a gente tem um gradiente dos dois lados onde talvez a empresa tradicional tenha um instituto, ela tem uma fundação filantrópica, ela pega parte do lucro, investe em ONGs, enfim, não faz parte do negócio. Depois que ela realiza o lucro, depois que ela está com caixa, ela aloca parte desse dinheiro para uma fundação que vai fazer investimentos sociais. Isso não se sustenta porque, se a empresa não tem lucro, ela não investe na fundação e, aí, o projeto é descontinuado, que é a minha maior questão com a ONGs. Quando a gente olha ali, do lado direito dessa imagem, essas ONGs, que têm como responsabilidade prover esses serviços públicos e interesses, mas elas não têm um modelo de negócio que se sustenta. Elas dependem das fundações filantrópicas. Então, como é que a gente pode ter continuidade nesses projetos? Aí, eu acho que entra uma empresa com propósito social, que, no caso, é a empresa que eu aqui represento. Essas empresas acreditam que só o lucro financeiro não é suficiente. Tenta contar dinheiro enquanto você prende a respiração. Essa frase é ótima. Você pode ter todo o dinheiro do mundo. Se não tiver oceano, se não tiver oxigênio não serve para nada.

Eu vou falar especificamente de um tipo de empresas, que são as empresas B Certificadas e vou passar rapidamente, mas é só para entender que o nosso objetivo não é ser melhores empresas do mundo. Nós queremos ser as melhores empresas para o mundo. Uma pequena palavra muda completamente o sentido dessa frase. Então, uma empresa B, naturalmente a gente está falando de uma comunidade prática, não são só empresas, são empresas, universidades, formadores de opinião, políticos que estão pensando novos modelos econômicos aí. Então, quando a gente é uma empresa certificada B a gente está avaliando o nosso sucesso nesses cinco pontos aqui. Naturalmente, a sustentabilidade financeira do modelo de negócio é importante, mas como você lida com o meio ambiente, com a matéria prima que você usa? Como você lida com as pessoas? E, assim, mais uma vez, a gente tem de diferenciar o homem e o meio ambiente. A gente fala de salvar o planeta, de salvar as baleias, de acabar com resíduos plásticos, mas as mulheres ainda recebem muito menos que os homens, mulheres negras pouco são representadas. Será que isso é uma externalidade econômica? Será que justifica falar que: “Ah! Diminui o meu lucro, então...” Eu acho que esse é o papel das empresas. É mudar. Porque a gente falar que a política pública tem que mudar para a gente se adequar à política pública, acho que demora muito esse processo e a gente tem urgência. Na minha empresa eu sou o presidente, eu mando,

e eu assumo a responsabilidade. Então, na nossa empresa, por exemplo, na questão de pessoas e remuneração, a gente tem um limite de sete vezes. O menor funcionário, a pessoa que cuida da faxina, da limpeza do escritório, ela não pode receber menos do que sete vezes o meu salário, porque não faz sentido isso. Se estou recebendo dez, essa pessoa pode, muito bem, ganha 1,5. Se eu quero receber 20, naturalmente ela pode receber três. E se eu não puder receber 20, eu recebo 19, para ela receber três. E a gente consegue, através do nosso trabalho, mudar este País que a gente está querendo.

Então, no meu caso, não é o segredo, não é ficar escondendo a receita, o que tem dentro, para ganhar a competição, não é o segredo que é alma do meu negócio. É a alma que está por trás do negócio que faz o seu segredo.

Vou falar um pouco da minha formação como designer. Dentro dessa economia circular, o que o designer, que é aquele responsável por desenvolver produtos, por fazer peças de marketing, campanhas e tudo aquilo, encher vocês de demandas que vocês não precisam, como a gente pode, de fato, contribuir para algo melhor.

Rapidamente, o design – porque muitas pessoas ainda acham que o designer é o que faz a cadeira, é o que faz o iphone ou o que faz o website -, o design de fato é uma ciência, é uma ciência estratégica, é uma ciência técnica e é uma ciência também criativa, com a intenção principal de resolver problema. Por isso que eu tenho tanto esse senso de responsabilidade, porque acho que foram muitos designers errando nos projetos que levaram no que a gente está hoje.

As embalagens multicamadas, BOPP, são excelentes para conservar alimentos, mas enquanto não tem uma logística reversa e um processo de reciclagem, essas embalagens não podem estar no mercado, porque o projeto foi mal feito!

Então, naturalmente, o design é uma atividade- meio e ela deve ser multidisciplinar. Então, no processo do design naturalmente eu quero cientistas sociais, eu quero engenheiros, eu quero biólogos, porque, senão, o projeto não é completo.

Esse é um pouco do processo do design, onde a gente trabalha. E a primeira parte, para mim, é a mais importante. Não é a ideia e prototipagem final do produto que importa, é o entendimento do problema. Qual o problema eu quero atacar? Qual o problema eu vou resolver? E a partir desse problema, eu vou redefini-lo em oportunidade. É trabalhar na visão positiva da criatividade, ao invés de ficar lamentando.

Então, essa economia linear, esse é uma tirinha de um filme chamado “The story of stuff” – A história das coisas –, muito interessante e amigável, recomendo.

Isso é uma frase de uma empresa B, que eu admiro muito, a Triciclos, mas do mesmo jeito que esse regador não faz sentido, o lixo não faz sentido. O lixo é um erro de projeto.

Quem projetou embalagens descartáveis, falhou! Ou pelo menos falhou em não pensar num serviço acoplado, que trouxesse as embalagens de volta. Você não pode acabar sua responsabilidade quando você bota o produto fora da sua fábrica. Você assume todos os lucros para você e, depois, a responsabilidade é de terceiros. A gente tem que pensar em soluções completas, senão elas viram problemas e não soluções.

Então, na visão da economia circular, naturalmente, a gente não está falando só de reciclagem. A reciclagem é o caminho mais longo, mais custoso. Se você fala em manutenção, em reutilização, em remanufatura, você consegue muito mais eficiência nos processos e muito mais valor agregado. Na minha visão, economia circular é você manter os materiais circulando na economia pelo maior tempo possível, com o maior valor agregado possível. E a reciclagem, não necessariamente faz isso.

Naturalmente, a gente está falando aqui de plástico, então, estou muito focando num tecnociclo, mas economia circular fala muito também do biociclo, os biodegradáveis, os compostáveis, etc.

Bom, eu tenho cinco minutinhos e vou correr um pouco.

Quem fala muito de economia circular é Helen McArthur, uma fundação inglesa. Então, a gente três princípios de preservação da fonte desses recursos. A gente tem um princípio de otimizar o rendimento, enquanto esses produtos estão circulando na economia e, naturalmente a gente tem a responsabilidade e a obrigação de minimizar essas perdas.

Então, vou para a parte prática, só para vocês entenderem que eu não sou um teórico.

Um pouco das experiências da minha empresa nesse sentido. Esse é um projeto aberto, desenvolvido pelo David Heckens, um holandês genial, que fez essas quatro máquinas de reciclagem. Quando falo projeto aberto, se alguém tiver um mínimo de conhecimento de Engenharia Mecânica, tem um detalhamento na internet, você pode baixar, copiar e fazer as máquinas.

Eu fiz a primeira máquina dessas tem quatro anos. De fato, ela recicla plástico na hora.

Esse foi o primeiro projeto dessas máquinas, começaram a pegar uma roupagem mais design, marketing, etc., foi para uma empresa chamada Brownie do Luiz, aqui do Rio de Janeiro, eles tinham essa preocupação com os resíduos, então, a gente fez uma bicicleta que passava pelas lojas e transformava os resíduos em objetivos para os consumidores.

E, aí, só para refletir um pouco, nesse projeto eu acho que a gente falhou, porque a gente desenvolveu um equipamento muito legal de reciclagem para uma empresa que faz brownie. Ela não faz reciclagem, ela não tem isso no core business, ela está muito preocupada com isso, mas a operação dela é vender brownie. Ou ela tem um departamento pensando nisso ou acontece o que aconteceu, hoje é um foodtruck, uma biketruck, qualquer coisa de comida.

Bom, esse é um outro projeto, que eu acho que aí a gente já foi um pouco mais assertivo, a gente conseguiu unir WWF bancando o desenvolvimento do projeto, a demanda do WWF é muito interessante, era a limpeza da Baía de Guanabara. A gente precisa de um projeto para a limpeza da Baía de Guanabara na Copa do Mundo, Olimpíadas, sei lá. E eu falei: “Cara, já tem um monte de barco limpando a Baía”. Acho que a gente tem que ter uma outra abordagem: qual é o problema? A Baía está suja. Qual é o problema? Os rios estão sujos. Qual é o problema? As pessoas jogam o lixo no rio. Esse foi o problema que eu quis atacar.

Então, para resolver esse problema, a gente entendeu que no Rio Carioca existia uma comunidade do Guararapes, nos pés do Corcovado, que trabalha com turismo e tem uma cooperativa de resíduos. A gente juntou as duas pontas.

Existe um equipamento, hoje, móvel que fica nas Paineiras, que vai em clean ups, em Copacabana, enfim, é um equipamento móvel que pega o resíduo na hora, transforma num souvenir do Corcovado.

Quando a gente está falando aqui, todo mundo fala: “ Ah, recicla garrafa pet?”. Recicla, mas não. A garrafa pet já tem uma cadeia minimamente estabelecida. Não sei se vocês sabem, mas o pet vale uns 50, 2, talvez, numa cooperativa o quilo. Eu tenho mais dois minutos e preciso correr.

Então, assim, essa máquina foi desenvolvida para atender à necessidade dos outros polímeros que hoje não são reciclados. Não sei se vocês sabem, mas esses copinhos descartáveis, que eu vi passando por aí, por mais que você separe, bote numa lixeirinha de plástico, chegue numa cooperativa, é provável que esse material passe pela esteira e vá para o aterro.

O quilo do PS hoje vale menos de sete centavos. Ou seja, a cooperativa junta uma tonelada desses copinhos, que vocês usaram uma vez, e essa tonelada vale 700 reais; o caminhão para transportar, 500; mais o motorista; deixa o copinho passar.

Nesse caso, a gente conseguiu inverter isso. Esse imã de geladeira é vendido por 10 reais hoje nas Paineiras e ele tem apenas 15 g. Ou seja, com um pouco de design, com um pouco de criatividade, com um pouco, com muitas pessoas envolvidas, engajadas, a gente transformou um material que vale sete centavos o quilo num material que está valendo 800 e poucos reais o quilo. Começa a valer a pena catar, começa a valer a pena reciclar.

E esse é um projeto que, aí, já vai, assim, não visa a resolver os problemas dessa grande corporação. Na verdade, para mim era o desafio de mostrar que era possível, porque o que eu escuto muito é que o material plástico, principalmente o PS dessas embalagens de iogurte é um material muito ruim, que a reciclagem é inviável; que não dá para fazer, porque você tem que adicionar plastificantes, adicionar corantes, adicionar uma série de coisas.

Essa máquina pega embalagens de iogurte na sua frente e ela transforma em blocos de montar.

O desafio era mostrar que o PS era um material reciclável, mostrar que dava para fazer produtos bons, duráveis e de qualidade e mostrar que não era tão difícil assim. Porque, se eu consigo fazer uma maquinazinha dessa que parece uma geladeira, que as crianças ficam loucas ao ver um bloquinho, por que a Danone não pode fazer uma campanha de logística reversa às embalagens do lado da fábrica dela e montar uma fábrica de brinquedo? Porque ela não pensa nisso com negócio. Ela está pensando como uma externalidade econômica, ela está pensando como um problema, como uma legislação que ela tem que atender. E até o momento, a lei, por mais que exista, não a obriga a cumprir a responsabilidade dela. Então, as embalagens da Danone continuam indo para o Aterro ou para o mar, mesmo havendo uma solução, porque existe solução, existem fábricas de brinquedo por aí. “Ah, mas não compensa pegar o reciclável, porque o barril de petróleo...”. Gente, a conta não é só econômica. Faltam dados nessas contas. As contas não fecham. O custo ambiental não entra, o custo social não entra. Então, naturalmente que o lucro financeiro dessas empresas está lá em cima, assim como os problemas ambientais dessas externalidades.

Um pouco mais dos trabalhos que a gente já desenvolveu, eu não vou me estender muito, a gente trabalhou com o Governo do Estado durante a Rio + 20, na concepção do stand, enfim, naturalmente a logística reversa de todos esses materiais para não ter lixo depois, desenvolvimento de embalagens feitas de fibra natural com polvilho, 100% biocompatíveis e 100% compostáveis e biossolúveis, enfim.

E a gente tem um projeto que eu acho interessante, vou passar muito rápido, antes que vocês me expulsem, que é uma biblioteca de materiais online 100% gratuita, todo mundo pode acessar, ela é gratuita para fornecedores e usuários, é uma plataforma aberta. A gente tem um foco em materiais disponíveis no Brasil e a gente fala sobre os diferenciais de sustentabilidade deles. Eu não falo que o material é sustentável, mas eu falo que no ciclo de vida ele é reciclável, eu falo que na segurança ele é atóxico, e eu falo que no humano e social ele é feito por cooperativas. Se isso é ou não é sustentável, eu acho que a escolha é do cliente e do consumidor que tem que dizer. Hoje, a gente tem produtos, materiais e serviços, então, uma gama de soluções. Sabendo que eu ia vir aqui falar de lixo no mar e que, com certeza, eu veria um monte de copinhos descartáveis, eu fiz uma busca por copos na plataforma. Apareceram seis soluções. Naturalmente, a gente não tem copos descartáveis na plataforma, porque não tem nenhum diferencial nesse sentido, mas a gente tem copo de papel, a gente tem copos de polipropileno com fibras naturais. Você reduz a quantidade de plástico, você usa uma fibra de coco, mas você nunca mais recicla aquilo, porque a fibra com o plástico não funciona. Você tem os compostáveis de fécula de mandioca, da CBPak, que são geniais, são compostáveis, mas se você joga em um resíduo reciclável é uma casca de banana com plástico; não funciona.

E tem um exemplo que acho genial, que é o meu copo eco, ele aqui não está como produto, ele é um serviço: 100% polipropileno, plástico puro, reciclável. Beleza! Mas esse copo não é descartável. Esse copo é reutilizável. Você vai a um evento, você não compra copo descartável, você disponibiliza copos para o seu usuário usar durante o evento. Se ele quiser levar o copo de lembrança, ele pode levar, mas se ele não quiser, ele pode devolver o copo e pegar o dinheiro de volta.

Então, aqui é só um exemplo de como às vezes não é o material, não é o design do produto, não necessariamente ser biodegradável, mas com uma abordagem pensando em um negócio, onde o objetivo não é ganhar dinheiro, o objetivo é eliminar descartáveis. O modelo de negócios deles não se baseia na venda de copos personalizados. O modelo de negócios deles se baseia em acabar com os descartáveis em eventos; para isso, eles alugam os copos.

Então, é um pouco de uma visão de como modelos de negócio podem ser regenerativos. A gente não precisa ficar pensando que ou a gente empreende e faz coisas geniais ou a gente preserva. Eu não preciso ser uma ONG para preservar. Eu não preciso ser um capitalista desenfreado para ter negócios. Eu empreendo há 12 anos, talvez como meu amigo, desde que eu fui pai, a responsabilidade cai, as prioridades mudam. Há 12 anos, eu empreendo um negócio com um propósito. Naturalmente não estou tão rico quanto esses multimilionários aí da Danone, etc., mas eu boto a cabeça no travesseiro sabendo que eu fiz o meu melhor e que eu vou continuar trabalhando para melhorar isso através do meu negócio. Acho que aí, talvez, exista um lugar para políticas públicas favorecerem negócios regenerativos, ao invés de continuarem sobretaxando e cobrando todas as coisas que cobram dessas grandes indústrias.

Bom, isso é um pouco da minha fala. Espero que eu tenha contribuído. Foi um prazer enorme. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) – Obrigado, Bruno.

Agora, eu passo a palavra para a Sra. Ellen Beatriz Acordi Vasques Pacheco, professora e pesquisadora do Instituto de Macromoléculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que vai falar sobre meio ambiente e reciclagem de plástico.

A SRA. ELLEN BEATRIZ ACORDI VASQUES PACHECO – Bom dia a todos! É um prazer estar na Alerj na Semana do Meio Ambiente, comemorando o meio ambiente, falando de meio ambiente, já que eu sou uma “professora verde”. Vocês precisam entender por que eu sou uma “professora verde.”

Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordeno um laboratório chamado Nerds, nós somos Nerds verdes – Núcleo de Excelência e Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável. É um laboratório instalado dentro do centro de tecnologia e esse laboratório está lotado no Instituto de Macromoléculas. Também faço parte do programa de engenharia ambiental na UFRJ.

Os tópicos que vão ser abordados nessa fala, a minha apresentação, já que a gente está falando de plástico, de sustentabilidade, de meio ambiente, vai puxar sobre a política nacional de resíduos sólidos, sustentabilidade e a reciclagem de plásticos.

Esse grupo é formado por professores, alunos de graduação, mestrando, doutorandos, e técnicos contratados. Nós não temos em nosso laboratório nenhum funcionário público, a maioria dos funcionários são contratados através dos projetos. O objetivo do laboratório é o desenvolvimento de materiais e produtos mais sustentáveis. Sustentabilidade é uma palavra muito utilizada, mas as pessoas não têm muita noção do que é. Quando fala em sustentabilidade a gente tem que pensar naquele tripé, pensar nas futuras gerações, mas temos que conseguir o tripé, qualquer produto se sustenta se ele for economicamente viável, sociavelmente e ambientalmente mais correto. Se um desses pés não se sustentarem o tripé cai. Então, ele tem que ser economicamente viável, tem que ser tecnicamente utilizável, não posso substituir um material por outro se ele não for tecnicamente utilizável, ter as propriedades necessárias para sua utilização. Então, é desenvolver produtos mais sustentáveis é verificar os três tripés.

Também trabalhamos com processos de reciclagem, avaliação de processos e que gerem menos impacto, menor gasto de energia, menor gasto de água, e também obtemos alguns produtos em escala de laboratório de produtos reciclados em pequena escala, que nós obtemos na universidade, e são utilizados para educação ambiental. Então, os resíduos da própria universidade, os copos descartáveis que são usados na universidade são coletados, encaminhados para a recicladora Nerds, que arma uma estrutura toda, desde a separação até a obtenção de produtos finais dentro dos Nerds e nós obtemos pequenos artefatos que são utilizados para educação ambiental dos nossos integrantes da UFRJ e da sociedade de modo geral.

A nossa área de atuação é a avaliação do ciclo de vida, gerenciamento de resíduos e buscar tecnologia sustentável de reciclagem de plásticos, borrachas, fibras naturais, desenvolvimento de compósitos e novamente pensando sempre que ele tem uma utilização, uma necessidade técnica, uma propriedade que tem que ser avaliada. Então, fazemos avaliações mecânicas, térmicas, elétricas, de permeabilidade, de inflamabilidade e outras.

Então, este é o foco hoje do evento. Até ontem falei numa universidade o quanto o plástico tem excelentes propriedade e uma propriedade é um malefício muito grande para ele, é extremamente leve, ele tem excelentes propriedades – nós temos plásticos mais comuns, nós temos plásticos em engenharia que substituem aço, que são tão resistentes ou mais resistentes que o aço -, mas é um material leve. Por que é excelente? As embalagens são mais leves, os carros são mais leves, os aviões são mais leves, então, nós temos produtos mais leves e que vão necessitar de menor gasto de combustível para o seu transporte, vai gerar menor emissão, é uma excelente propriedade e que faz com que ele voe, faz com que ele apareça nos oceanos e apareça nos rios.

Então, uma vantagem, que para nós é muito boa, vantagem técnica, é uma desvantagem. Essa desvantagem, voar, ele não sai sozinho por aí, vem a partir de um problema nosso, nós não internalizamos uma responsabilidade com relação ao descarte dos plásticos.

E não é só com relação aos plásticos. Nós temos que incluir aqui também outros materiais. Nós geramos e descartamos muito. Nós consumimos muito: papel, metal, vidro e também os plásticos. Dentre esses materiais, ele, que é o mais leve, é o que mais aparece. Então, nós temos que repensar, repensar muito o consumismo. Nós temos que reutilizar o máximo possível os materiais.

Voltando à questão dos plásticos, eles têm excelentes propriedades, auxiliam no transporte, um transporte mais seguro de embalagens. Hoje em dia, nós não podemos mais viver sem os plásticos, pensar em não ter embalagens. Como nós vamos transportar o alimento da produção, da agricultura, até as nossas casas, de forma segura, senão com embalagens?

Nós temos que ter embalagens mais inteligentes, embalagens reutilizáveis, mas não temos como deixar de usar o plástico. Os aviões são mais leves, hoje em dia, podem até carregar um maior número de pessoas com menor queima de combustível, por quê? Porque nós temos o plástico nos aviões.

Então, essa é uma via sem volta, o que nós temos que fazer é usar melhor, buscar uma produção mais limpa, buscar uma produção com menor impacto ambiental, produtos com menor impacto ambiental, isso é o que nós temos que buscar.

Os plásticos também são utilizados em isolamento térmico. Eles são mais facilmente moldados que os outros materiais, eles trabalham em baixa temperatura, comparado aos materiais tradicionais, então, tem menor exigência de energia, menor exigência de máquinas, menor manutenção.

Os plásticos têm várias aplicações, entre elas: embalagem – como falei para vocês – e são produtos com tempo de vida útil curto e tem alguns materiais que apresentam tempo de utilização com longo tempo de vida, de utilização, como na construção civil.

Então, o foco maior, a preocupação maior da sociedade está nesses produtos que apresentam curto tempo de vida útil. É aí que temos que nos preocupar: aumentar o tempo de utilização dos produtos e reutilizar mais – como foi colocado aqui, a possibilidade de reutilização -, para isso nós temos que trabalhar com educação ambiental, sem educação nós não temos como informar a sociedade as possibilidades de utilização e da nossa responsabilidade, como cidadãos, em diminuir os impactos.

Vários materiais apresentam tempo de vida útil curto e o plástico é o que mais aparece, como eu falei para vocês e ele é o mais criticado.

Os plásticos são utilizados e são descartados, buscando na política nacional de resíduos sólidos, que institui as diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos, ela mostra como objetivo a não geração, redução, reutilização e, em quarto lugar, a reciclagem. Nós temos que atender a essa ordem de não gerar e reduzir. O que a gente vê também em algumas embalagens é que, diminuindo massa, elas passam a ser mais sustentáveis. Nós temos que trabalhar com esses conceitos, com a ordem deles.

Temos que adotar padrões sustentáveis de produção e consumo; aprimorar tecnologias mais limpas; incentivar a indústria de reciclagem, o que é extremamente importante para o plástico, mas também para qualquer outro tipo de material; capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos, porque muitas pessoas não sabem para onde eles vão, e isso é um desafio importante. Eu digo para meus alunos: “Você já chegou em casa, abriu a lata de lixo e verificou o que você realmente produz?” Será que todos vocês já olharam para a lata de lixo e verificaram o que produzem de lixo? Qual é o potencial de reciclagem daquele lixo que vocês produzem? Vocês sabem para onde vai o lixo de vocês? Ele passa por um programa de coleta seletiva, fazem a separação diferenciada, encaminham? Essa internalização é importante, vocês também têm que fazer uma autoavaliação do que estão produzindo. Nós também somos uma unidade produtora, como a indústria polui, nós também poluímos; ela é uma unidade industrial, eu sou uma unidade civil física, mas também produzo, desde o momento do meu nascimento, eu consumo e produzo resíduo. Qual a minha responsabilidade? A indústria tem o órgão ambiental em cima da indústria, e em cima de mim não tem órgão ambiental, tem minha consciência avaliando o que estou produzindo. Essa consciência é extremamente importante para o futuro das gerações.

Outro ponto importante que a gente aprende muito com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é muito bem estruturada, é a implantação da avaliação do ciclo de vida do produto. Quando olharmos um produto, temos que avaliar desde o berço até o túmulo, desde a extração da matéria-prima a seu descarte. Estamos neste momento olhando plástico, o pós-uso, mas temos que ver também desde o berço, até na produção, até o uso, quanto foi gasto de energia e de água e comparar: qual a outra opção ao plástico? O que eu posso usar? Que tipo de material posso substituir? Tem outro material? Se não tem, vamos melhorar o que a gente tem, melhorar os processos e tentar produzir de forma mais limpa, com menor emissão, menor gasto de água e energia.

Falando em resíduos e reciclagem, nós temos estruturas e recicladores incontáveis. Aqui, no Rio de Janeiro, temos empresas de reciclagem. Essa empresa precisa de matéria-prima para trabalhar, e essa matéria-prima preferencialmente tem que chegar mais limpa à indústria de reciclagem. Essa matéria-prima tem que passar por um programa de coleta seletiva, porque se for coletada da forma normal, em que nós misturamos resíduo orgânico e resíduo passível de reciclagem, esse resíduo todo fica sujo e este, chegando na indústria de reciclagem, ela vai gastar muita água e muita energia para obter um produto e ele chegar ao mercado. É uma responsabilidade muito grande da empresa de reciclagem: ela tem que fazer a coleta e esse material que ela vai produzir tem um mercado diferenciado, se não for ele vai concorrer com matéria-prima virgem. Cabe a nós, sociedade, também estimular, incentivar, talvez obrigar a entidade pública, o Governo a participar e ter em nossas cidades a coleta seletiva, e bem montada. Isso é extremamente importante para estimular a reciclagem. Hoje, o reciclador, no Rio de Janeiro, não tem matéria-prima para reciclar, o que é coletado

vai para o aterro de Seropédica. Então, nós temos poucos programas, programa pontuais de coleta seletiva implantados no Rio de Janeiro. O reciclador está ávido por plástico, para reciclar plástico, ele vai ficar muito feliz se tiver um material separado, um material mais limpo. Ele vai gastar menos água, menos energia, vai ficar mais barato para a indústria de reciclagem, mais barato para ele e mais barato para o meio ambiente. Vai ser a forma de reciclagem com menor impacto ambiental.

Então, com relação à sustentabilidade, ter um processo de reciclagem mais sustentável, ter produtos mais sustentáveis. Temos que considerar aspectos ambientais, sociais e econômicos. Esses três aspectos. Sobre qualquer processo ou qualquer produto, nós temos que pensar nesses três vieses. Pensar no produto, também é extremamente importante fazer uma avaliação técnica do produto, ele tem que ser viável tecnicamente também para aquele fim. Com relação à sustentabilidade, como podemos fazer escolhas mais sustentáveis?

Aqui já foi comentado sobre as sacolinhas. Então, temos uma lei em que se informa que vai ter um limite em relação à utilização de sacolinhas. Existe uma norma – a NBR – que obriga as empresas que fabricam sacolinhas a fazerem as sacolas de acordo com a norma e aquelas sacolinhas têm que suportar até 6kg. Então, essa sacola tem o potencial de ser reutilizável, ela pode ir e voltar. Isso tem que ser informado à população e a população tem que internalizar isso, que aquelas sacolas são reutilizáveis.

Uma parte extremamente importante em relação às sacolas, a partir do momento em que se criam algumas leis, é necessário também informar qual é o tipo de material mais sustentável, o que é melhor para substituir esse material? É um plástico reciclado? É um plástico biodegradável? Então, isso tem que ser avaliado. Se é biodegradável, a gente tem que pensar desde o berço até o túmulo, pensar sobre esses materiais, quais são os impactos gerados desde o nascimento até a morte desse plástico. Seja biodegradável, seja um plástico polietileno, seja um polietileno reciclado, seja feito a partir de amido, por exemplo.

Com relação a coisas mais sustentáveis, por exemplo, peças técnicas: qual material, para dormente, ferrovia, que é mais sustentável? Madeira plástica, madeira natural? Aço ou cimento? Com relação novamente a outro exemplo de escolhas mais sustentáveis, embalagem. Embalagens são extremamente importantes, as embalagens transportam alimento até a nossa casa e muitos alimentos sofrem injúrias. Foi desenvolvido esse projeto especificamente para caqui. O caqui em outro mantimento que encosta ele amassa, ninguém quer adquirir caqui e comer caqui amassado. Então, se perde muito caqui, uma fruta que se perde.

Nós não perdemos só caqui, perdemos muitas frutas do transporte de alimentos de um modo geral. O desenvolvimento de embalagens inteligentes para diminuir perdas é extremamente importante. Desenvolver embalagens inteligentes para ter esse transporte de uma forma mais sustentável. Novamente, dentro do item de escolhas mais sustentáveis, dentro da construção civil, nós temos o material cerâmico, utilizado para telhas. Possíveis substituições de telhas: podemos fazer telhas de plástico polipropileno, de pet. Qual será o material mais sustentável? Como buscar isso?

Essas respostas podem ser dadas através de uma ferramenta chamada de avaliação do ciclo de vida, em que nós avaliamos, quantitativamente, os produtos e processos, desde o berço até o túmulo. Nós avaliamos todas as etapas do processo e quantificamos as emissões, - gasto de água, gasto de energia – e é possível também fazer avaliações econômicas e sociais. Aqui também é um slide falando das possibilidades. É possível avaliar qual é a forma melhor de destinação dos plásticos: se for mais plástico químico, mecânico, energético, são possibilidades aqui, com o uso dessa ferramenta de avaliação do ciclo de vida em que desde o berço, desde a extração da matéria-prima, processamento, conversões, distribuição uso e reciclagem, diferentes possibilidades, nós podemos avaliar e assim indicar uma opção mais sustentável. Não é sustentável, a opção mais sustentável. O.k?

Agradeço a vocês. Não sei se vai ter oportunidade de perguntas, eu fico à disposição no final. Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) – Obrigado, Professora Elen.

Passo a palavra agora para a Sra. Teresa Fernandes, pesquisadora de plásticos biodegradáveis para a apresentação Bioplásticos: biodegradáveis e/ou de fontes renováveis.

A SRA. TERESA FERNANDES – Inicialmente, bom dia.

E nós estamos aqui para falar de uma coisa que tem sido alvo do meu estudo ao longo dos últimos anos: os polímeros biodegradáveis, entre eles, os plásticos. O assunto é relevante, por motivos até que já foram comentados aqui, pela grande incidência de material de resíduos de plástico no ambiente. Então, vamos conversar um pouquinho sobre eles.

Os plásticos são um tipo de polímeros, que são macromoléculas. Ou seja, moléculas bastante grandes constituídas a partir de pequenas moléculas. Os plásticos fazem parte dessa categoria por se tratarem de polímeros que podem ser moldados; mediante a elevação da temperatura, você pode ter o seu processamento, gerando os mais diferentes tipos de objetos por processamentos diversos.

A Professora Ellen explicou até muito bem a parte boa dos polímeros, as grandes variedades de uso, os benefícios que eles trazem, tanto na parte de economia de combustíveis, por se tratarem de materiais mais leves, quanto também até o lado de tornar mais barato certos equipamentos que acabam permitindo que uma camada até mais humilde da população venha a ter acesso a eles. E por esses motivos, gradativamente, houve a troca de muitos materiais utilizados anteriormente, como madeira, cerâmica, metais, pelos plásticos.

Mas não pode ser tudo bom, não é? Tem a parte negativa que geraram todas as discriminações a respeito dos plásticos. Nós estamos na era do plástico. Cada vez ele vai sendo produzido em maior escala. E como eles são produzidos em grande escala, isso também vai resultar numa grande quantidade de resíduos lançados no meio ambiente. A quantidade é grande e também o descarte é inadequado.

Vamos aliar a isso o fato de os plásticos usados até então só serem de origem petroquímica, sendo de origem fóssil, material não renovável. Aí, se bem que já foi mostrado o problema dos plásticos sendo largados aleatoriamente no meio ambiente, problemas de enchentes por bueiros entupidos, descarte indiscriminado em lixões e até aquelas ilhas de plástico no Oceano Pacífico, em uma dessas fotos.

Aí vamos falar da produção. Os plásticos já são usados, já são conhecidos, alguns polímeros, já desde o século XIX, mas a sua produção se intensificou na segunda metade do século XX. Sendo que, em 1950, nós tínhamos uma produção de cerca de dois milhões de toneladas por ano que, já em 2015, se tornava 380 milhões de toneladas um crescimento muito grande. Dentre esses valores, cerca de metade foi produzido no último ano, perdão, estou falando da produção total ao longo dos anos que foi de 8,3 bilhões de toneladas de plásticos virgens, já não estou considerando material reciclável. Essa quantidade foi mais nos últimos anos, de 2000 para cá. Não estão inseridos aí os biopolímeros, só os plásticos convencionais. Com isso, já foram gerados cerca de 6,3 bilhões de toneladas de resíduos plásticos. Dessa quantidade de resíduos plásticos gerados, muitos são usados em embalagens, em materiais descartáveis, ou seja, materiais que vão ter uma vida útil curta, quatro anos ou até menos. Depois disso o que acontece? Cerca de 9% vão ser reciclados, uns 12% incinerados e os restantes, 79%, acabam em aterros sanitários ou mesmo lançados de forma aleatória no meio ambiente. Isso é preocupante.

O Fórum Econômico Mundial de 2014 fez uma previsão que em 2050, cerca de 20% da produção de petróleo – continuando com esse tipo de material – estaria comprometida na produção dos plásticos. Não é difícil de imaginar como. Em 2014, estava em torno de 1%, imaginando um crescimento atual de 0,5% ao ano, vamos chegar aí nos 20%. Nessa época, em 2050, a previsão do Fórum é que 15% das emissões de carbono estivessem relacionadas com a produção e com a incineração desses resíduos plásticos.

Dentro desse contexto, surgiram os bioplásticos. Não é um material só, uma categoria formada por três materiais distintos: plásticos biodegradáveis mesmo que de origem fóssil; plásticos de origem biológica e plásticos que fossem ao mesmo tempo de origem biológica e biodegradáveis. Indo aos biodegradáveis. O que é um polímero biodegradável? Plástico é um tipo de polímero, então, seria um polímero que seria passível de degradação pela ação natural de micro-organismos existentes no meio: bactérias, algas, fungos. Como estabelecido pela Norma STM D-6400.

A fonte desses polímeros biodegradáveis pode ser diversa: renovável como os polissacarídeos, proteínas ou lipídios, aí se enquadra o plástico produzido, por exemplo, por amido; pode ser de origem de micro-organismos – determinados micro-organismos têm as suas reservas energéticas na forma de polímeros, que depois podem ser extraídos e utilizados, é o caso dos polihidroxialcanoatos e também ainda envolvendo micro-organismos a biotecnologia. Aí, neste caso, tenho o material em que o micro-organismo produz o monômero – pequena molécula – que depois por ação da indústria é polimerizado formando as macromoléculas, aí se enquadra o PLA, poliácido lático, que está sendo muito usado e bastante estudado e também os petroquímicos biodegradáveis, que são a classe dos poliésteres, ou a polilactona, poliésteres amidas. Aí, você vai pensar assim: “Nossa! Então, vamos só usar biodegradável”. Mas tem um problema: a produção deles é baixa, porque ainda é uma tecnologia em desenvolvimento. Mesmo que sejam de origem renovável, e a gente, por exemplo, aqui tem um país de extensões muito grandes, teoricamente para a plantação, se bem que alguns ainda têm receio com relação da competição, porque o material utilizado também seria um material usado para a alimentação, como batata e milho, o problema maior do custo está relacionado com a baixa produção. Além desses, nós temos os plásticos ditos verdes. Os plásticos verdes são materiais que, originalmente, eram produzidos a partir do petróleo, mas se desenvolveram tecnologias de forma tal que eles podem ser produzidos a partir de fontes renováveis. Estão aí o polietileno verde, o PVC verde. Vantagem? Sim, tem vantagem no uso desse tipo de material, se você relacionar com a produção - no caso, esses materiais são cana de açúcar - no crescimento desses vegetais. Obviamente, há o sequestro de carbono, ajudando aí, no caso, o efeito estufa; está livrando daquele condicionamento do combustível fóssil, mas tem um problema: eles também não são biodegradáveis. Então, tem os dois lados. E como anda a produção desses bioplásticos, que incluíam os biodegradáveis e os plásticos verdes? Eu não sei se está muito bom de ver, talvez não, mas isso é um estudo do European Bioplastics, que foi publicado neste ano, e que está colocando aí a produção desses materiais mundialmente. Está em milhares de toneladas. Então, você tem aí, os biodegradáveis, em 2017, uma produção de 880 mil toneladas; dos biobaseados, não biodegradáveis, que são de origem biológica, estaria em 1174 milhares de toneladas. Vocês lembram das quantidades que eu falei antes? Da parte dos plásticos convencionais, que já em 2017, ou 2015, era cerca de 380 milhões de toneladas de plástico? Aqui, dois milhões, em 2017, de bioplásticos. A produção é realmente muito pequena ainda. Então, é complicado colocar só a utilização desses.

Falando em biodegradação, para melhor entender, já que eu falei tanto de biodegradável, a biodegradação acontece em duas etapas: um primeiro momento, que é uma degradação fora do micro-organismo. Ela tanto pode ser pela ação do micro-organismo, através de enzimas extracelulares, mas também pode ser promovida da degradação fotoquímica, ou seja, por luz, por calor, por intempéries, de um modo geral, que vai fazer com que aquela molécula grande se fragmente em pequenos pedacinhos, bem pequenos, que seriam capazes de atravessar a membrana celular e serem digeridos pelos micro-organismos. Essa primeira etapa às vezes é meio problemática, que pode parar por aí. Ele não seria um material biodegradável, ele apenas se degradaria, formando, também o que já foi falado, os microplásticos, se forem pequenos, que acabam entrando na cadeia alimentar. E tem sido bastante discutido nos últimos anos. Se ele passar para dentro do micro-organismo, dois mecanismos de biodegradação: aeróbica e anaeróbica. Na aeróbica são produzidos gás carbônico, água e biomassa. Na anaeróbica, na ausência de ar, você também tem a produção de metano.

Bom, eu digo que um plástico é biodegradável. Mas como eu posso dizer que ele é biodegradável? Porque ele foi certificado a partir de normas de alguma entidade. Existem várias entidades que estabelecem normas, desde a nossa ABNT, passando lá pela ASTM, ISO, uma série delas.

Quando à biodegradabilidade, existem várias normas. Não pretendo ler todas elas, não se assustem! Mas queria mostrar que aqui tem apenas algumas relativas à biodegradação aeróbica. E muitas delas estão relacionadas com compostagem.

Boa parte, por exemplo, aqui, muitos dos materiais que recebem o selo de biodegradável estão na ABNT. Essas duas últimas – ABNT 15, 448. Também naquela primeira, a norma DIN 14432 ou na ASTM 6400, que prevê a degradação de aproximadamente 90%, a transformação em gás carbônico num prazo de 180 dias, num ambiente de compostagem.

Rapidamente, compostagem, aí, num material que seja renovável, você pode ter um plástico, ele ser separado junto com lixo orgânico, é um processo aeróbico, em determinado tempo, vai dar margem a gás carbônico e também biomassa, que pode ser usada como adubo. Se for um plástico de origem renovável, vegetal, volta para o ciclo, produz nova planta e você tem aí uma produção circular.

Mas mesmo que não seja um plástico, seja um plástico, digamos, verde, você vai ter o quê? A possibilidade de haver a plantação e o aproveitamento aí do material não sendo descartável de forma indevida.

Como é que essa biodegradabilidade é tratada nas normas? Através de vários ensaios. Ensaios de produção de oxigênio, de enzimas, de produção de gás carbônico, de metano no caso das anaeróbicas e tudo isso tem que ser certificado para o material receber um selo como biodegradável.

Atualmente, com essa necessidade também de fonte renovável, também está sendo muito utilizada a norma ASTM 6866, que garante o fato de ser material de fonte renovável.

Agora, para concluir, minha pergunta: o uso dos plásticos biodegradáveis é a solução? Há solução? Não. É uma das soluções. Tem que haver um conjunto de soluções, passando pela reciclagem e também considerando que quando falo em biodegradação, quando a norma diz que o material é biodegradável, isso é dentro de um determinado meio. Não é indiscriminado. Se eu pego um material biodegradável, um plástico que tenha selo de biodegradável, e o lanço em qualquer lugar, ele não vai degradar no período de tempo que está previsto. Ele pode: 1- simplesmente, levar um tempo até biodegradar, mas levar um tempo maior. Pode ser que, 2 - ele fique naquela fase só de degradação, formando os microplásticos, ou, dependendo do descarte, por exemplo, num lixão, ali não vai haver condições de aeração adequada, e pode haver também a biodegradação anaeróbica, até gerando metano.

Então, caímos – já foi dita essa parte aí – naquela parte da política nacional de resíduos sólidos.

Toda uma sequência a ser seguida. Não basta simplesmente “Ah, vamos a isso”. Não. Primeiro, procurar, na medida do possível, não gerar. As empresas já estão com essa pegada de procurar reduzir ao máximo os resíduos.

A redução. Como essa redução? A redução melhorando tecnologias, a qualidade dos materiais de forma a usar uma quantidade menor de polímeros na confecção, no transformar os plásticos, isso também é uma coisa passível de ser feita.

E a utilização, material que não é, que não seja descartado pode ser reutilizado, o exemplo lá dos copos, que voltavam nas apresentações, a pessoa pode comprar ou não, simplesmente devolver, reutilizar.

E, no caso, da reciclagem, seguida de um tratamento, quando a reciclagem não é possível, que pode até ser uma compostagem, e, por fim, o que se deseja: acima de tudo, não só com os resíduos de plástico, mas que com todo o material, uma destinação ambientalmente adequada, o.k.?

Obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) – Obrigado, Teresa Fernandes.

Bom, dando continuidade ao nosso evento, agora eu convido o Sr. Élvio Lima Gaspar, engenheiro mecânico, que vai discorrer sobre Poder, Interesses e Decisão nos Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.

Os participantes deste seminário que quiserem formular perguntas aos expositores poderão solicitar ao Cerimonial e, ao final, serão respondidas.

O SR. ÉLVIO LIMA GASPAR – Bom, bom dia a todos, meu querido Deputado Eliomar Coelho, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao convite e assistindo a essas palestras que me antecederam, muito interessantes e muito tecnicamente direcionadas, eu aviso, logo de cara, que a dimensão da minha fala, da minha intervenção, não tem a ver com isso, mas nos mecanismos para que a gente possa, que o País possa, que o Estado possa, dar conta de avançar, supondo que nós temos dificuldades institucionais para poder não só promover ações de reciclagem, como também de tratamento e evitar que o lixo, que as coisas aconteçam e que sejam jogadas na Baía de Guanabara e no mar.

De onde surgiu isso daí? Eu fui Secretário do Estado do Rio de Janeiro durante um período e fui também diretor do BNDES responsável pela área social. Nesses dois momentos, nós trabalhamos muito a ideia de constituir mecanismos institucionais que evitassem a poluição da Baía de Guanabara e, no caso do lixo, nós operamos com a Prefeitura do Rio de Janeiro, com Eduardo Paes e com o então Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz, para a criação de centros de recepção, triagem de pequenos beneficiamentos do lixo.

E bom, todos esses esforços foram muito apoiados institucionalmente, apoiados por muita gente boa, apoiados por Minc, os Deputados, mas eles foram baldados, foram movimentos cujo resultado foi muito aquém do que poderia ter sido, embora muito dinheiro tenha sido jogado nisso.

No caso do lixo, dos centros de triagem para catadores de material reciclável, o esforço era de muitos milhões de reais. Na Baía de Guanabara, sobre a qual eu vou falar aqui, aí, são de bilhões de reais.

O que eu queria colocar aqui para vocês, eu vou querer colocar aqui para vocês, é que nós temos uma dificuldade institucional e política que tem que ser endereçada para que a gente possa ter êxito nos programas, apesar de eles conseguirem um apoio extraordinário da maioria da sociedade, de serem inatacáveis em diversas dimensões. Acho que esse é o ponto.

A Baía de Guanabara, todos vocês conhecem, tem uma dimensão histórica, econômica e política muito grande. Ela atende a interesses econômicos de diversos segmentos ali: tem porto, tem pescador, tem um monte de coisas que funcionam em torno da Baía de Guanabara. Mantê-la é uma coisa importante para a sociedade. Há muitos interesses envolvidos, interesses positivos de vida, de turismo e também de economia e de pescadores, repetindo.

No entanto, apesar de terem sidos investidos mais de três bilhões de dólares, nos últimos 30 anos, na despoluição da Baía de Guanabara, ela continua como um depósito de lixo, um depósito de esgoto. Aí, a pergunta que se quer fazer é essa: apesar de ser gerador de benefícios para diferentes faixas de renda, porque a população beneficiada, a população pobre é extremamente beneficiada com isso, o que significa serem providas de sistema de água e de esgoto, mas também é do interesse de grandes capitais de estaleiros, de portos, é também interesse do meio ambiente, porque recuperam uma baía que hoje está em uma situação muito precária, é assoreamento, e apesar, então, de todos esses benefícios e de todos esses sentidos e dos dinheiros ela continua.

A pergunta que eu vou tentar responder para vocês é esta daqui: depois dos três bilhões de dólares - só queria que vocês olhassem nesse quadro à esquerda-, metade dos municípios lindeiros da Baía de Guanabara não têm qualquer tratamento de esgoto. Eu vou focar nos programas de despoluição, então, vou tratar de água e esgoto, o lixo não está sendo tratado aqui, mas ele cabe com o paralelo naquilo que a gente quiser. Então, metade dos municípios não têm qualquer tratamento - vocês veem ali Caxias, Guapimirim, Itaboraí e Magé na faixa de zero - e no último número, lá embaixo, somente 1/3 dos esgotos jogados na Baía de Guanabara são tratados, isso depois de 30 anos de programas.

Antes, porém, queria dizer, há uma discussão sobre essa dificuldade. Por que isso acontece? Uma tese simples é que o Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras não têm equipe técnica, estrutura, capacidade, recursos para dar conta da tarefa; eu preciso de equipe, eu preciso de estrutura para fazer e não tenho. Isso daí é uma desculpa razoável, consistente porque é fato.

A outra é que esses programas demoram muitos anos, então, ao longo do tempo, tem uma descontinuidade dos governos e descontinuidade de pessoas, de seres humanos, de intenções, de locações.

Outra é que é muito difícil, e é mesmo, coordenar atividades de 15 municípios, são 15 prefeituras mais o Governo do Estado. Também a sociedade organizada, embora nos últimos 30 anos, principalmente a partir dos anos 80 tenha se mobilizado, ela ainda exerce um papel muito tímido na disputa de posição na sociedade.

Essas são razões muito corretas, eu não queria dizer que elas não existem, mas o principal do argumento que eu queria trazer aqui para vocês é que todos esses esforços, toda essa vontade coletiva de despoluir a Baía de Guanabara ela é apropriada por um sistema de poder regional, que eu vou falar um pouco melhor sobre ele, para manter a sua lógica de sua reprodução de poder, ou seja, todos os recursos, os impulsos políticos, os impulsos econômicos que são jogados para poder encaminhar a recuperação da Baía de Guanabara, e são jogados porque atendem interesses empresariais, atendem interesses das pessoas, dos pobres, dos médios, dos ricos, atendem a muitos interesses, então, por isso, conseguem levantar recursos, conseguem levantar projetos, esses recursos são apropriados por esse poder econômico que os usa para reconduzir um próprio sistema de poder que existe e não para poder dar consecução aos objetivos declarados. Esse é o argumento que eu vou trabalhar aqui com vocês, se eu conseguir ter tempo para isso.

Antes, porém, ainda, vou responder agora, queria só mostrar para vocês que os investimentos em água e esgoto, ao longo do tempo, eles são, de preferência, da água, em azul, e pelo esgoto, na linha vermelha. Isso faz muito sentido, pedem aos prefeitos água, não pedem esgoto. Esse crescimento do esgoto como percentual do gasto em saneamento tem mais a ver com os últimos anos com os programas de despoluição e com o PAC, que fez urbanização de favelas e tudo o mais. Por conta disse se vê a linha azul pontilhada, as áreas nobre tiveram quase todo o dinheiro da água só agora e como elas já tão universalizadas não tem mais, e o esgoto, a baixa renda, o vermelho, não tinha dinheiro nenhum nos anos 70, depois com os governos militares nos anos 70 botaram algum dinheiro nisso, mas muito inferior quando estava tudo universalizado nas áreas nobres - aí eu estou falando de Zona Sul do Rio de Janeiro, de Niterói, e quando falo de zonas pobres estou falando da Zona Oeste e Baixada, e favelas nem conta.

Os investimentos de que vou falar da Baía de Guanabara são esses, vocês devem conhecer todos, a reconstrução Rio de 88, o PDBG, o Nova Baixada, o Projeto Iguaçu já é PAC 2007, 2008 e o PSAN que não terminou. Essa aí são os municípios lindeiros, esse é o contorno da Baía da Guanabara, você vê com detalhes como o Rio de Janeiro joga aqui para o mar, e tem um pedacinho de Petrópolis que não está dentro dos municípios lindeiros, os rios que os compõem, o Sarapuí, o Pavuna, o Rio Iguaçu, o Botas, do de lado de cá e do lado de lá o Caceribu, e aí eu vou fazer um corte aqui neste trecho, porque os primeiros problemas foram neste trecho aqui. O Reconstrução Rio foi fruto daquela enchente enorme que matou um monte de gente, 277 pessoas, e por conta disso foi feito esse programa emergencial de recuperação dos rios. O que é principal aqui foi a construção dessas três barragens – e aqui é o campo de Gericinó - que permitiram que todo esse volume de água, quando enche muito, fica retido aqui e não vem para cá, além de terem sido feitas essas dragagem e limpeza e alguns polders aqui e ali para poder reter a água. Em cima disso daí foi feito o Programa Nova Baixada nos anos 90 e em vez de fazer coisas lineares para todo mundo, ele atacou alguns bairros, no sentido de que cada bairro desse não só faria a drenagem, o esgoto e a água, mas também outros serviços, como creches, posto de saúde. Era bem o momento histórico, mundial e nacional de que as políticas públicas deviam ser focalizadas, então, você pegava uma área muito pobre e aí fazia um piloto que poderia ser reproduzido. Essa lógica imperou nos anos 90, acho que muitos de vocês vão lembrar disso, e o Programa Nova Baixada atacou alguns bairros com critérios de pobreza, renda da família e tudo o mais. O Projeto Iguaçu foi em cima da mesma coisa, foi completar o trabalho com o Reconstrução Rio, não havia terminado mais polders. Vou ampliar aqui a Baía de Guanabara para pegar os outros programas, o PDBG. Antes do PDBG, o que tinha de tratamento de esgoto na Baía de Guanabara eram esses aí, a Penha, Ilha Governador, Icaraí e tinha também, já que não está ali no mapa, Paquetá, que foi construído em 1910. Esses projetos todos aí são de Getúlio Vargas e até a ditadura, em 69/70, se não me engano a Ilha do Governador é de 69. Então, não tinha nada, o PDBG começou em 94, não tinha nada exceto isso daí para tratar a população inteira. O PDBG veio construir essas novas estações de tratamentos da Sarapuri, Pavuna e ETE Alegria e São Gonçalo, com o objetivo de chegar a 60% do esgoto gerado na Baía de Guanabara, ser tratado antes de ser jogado. Ocorre que nada disso deu certo, quando construídas aquelas licitações.

Mas veja, Alegria que seria 5m³/s, entregou 2,5m³/s. Esse dado é de 2011, porque quando começou o PSAM, ele veio para terminar o PDBG, por isso ele viu o sucesso ou insucesso. Pavuna e Sarapuí, que tinham capacidade de 1,5m³/s, estavam trabalhando com 0,05m³/s, ou seja, quase tudo não estava funcionando. E a razão disso, eu acho que vocês conhecem, é porque os recursos foram utilizados para fazer as estações, mas a parte das redes não foi completada. O porquê da não ser completada é uma das razões que eu quero tratar aqui.

O PSAM entrou para tentar construir manchas de redes para poder gerar o esgoto que jogará – não está jogando porque o programa está descontinuado – nas estações que existiam, além de construir uma nova estação, que é Alcântara.

Resumindo, colocando todos os programas de despoluição da Baía de Guanabara, são esses daí.

Olhando bem o que aconteceu, e aí é uma questão importante, nós temos, aqui, uma capacidade de tratamento, gerada por todos esses programas, Eliomar, de 16,78m³/s e nós estamos tratando 7,5m³/s. Lembra da promessa de 80% de tratamento para a Olimpíada e tal? Mesmo com Olimpíada, mesmo com tudo, chegamos a essa capacidade e só trata isso porque não tem rede, porque não foi completado o programa, porque foram interrompidos os programas. É importante analisarmos as razões disso.

O que aconteceu? A quantidade de esgotos lançados e esgotos tratados, houve uma boca de jacaré, com os programas de despoluição, essa boca até aumentou um pouco, mas se estivéssemos naqueles 16, porque nós já temos capacidade, já teríamos conseguido resolver boa parte do nosso problema.

Nós temos uma capacidade instalada e poderíamos ter chegado lá. Tem muita gente boa dizendo que não, que o dinheiro era insuficiente, mas poderíamos ter chegado lá, se não fossem as razões pelas quais isso não aconteceu.

Eu discuto aqui que tem um poder regional, que é uma estrutura de poder instalada no Rio de Janeiro há muitos anos, que tem um modelo de funcionamento lastreado na lógica do clientelismo, o que isso significa? Significa que toda ação pública, toda ação do Governo é canalizada para perpetuação da sua própria lógica de poder. Todos os projetos, tudo aquilo que encanta a sociedade, tudo aquilo que é viável para a sociedade é somente utilizado como impulso para financiamento desse sistema clientelista.

Esse sistema clientelista se lastreia da seguinte forma: eu entrego benefícios ao cidadão, como emprego público, acesso – acesso é muito importante, um tem acesso e o outro não – ao cidadão em troca do voto, uma relação direta. Isso é feito através dos prefeitos, dos vereadores e dos líderes locais, que transmitem isso.

Essa é a grande questão, esse poder regional impede que esses recursos cheguem a um objetivo, a um final sobre isso. Aí vêm as grandes questões - vou direto nelas e vou pular as razões intermediárias -, em cada uma dessas fases, desses programas, esse poder regional se manifesta de forma que ele possa se apropriar disso – eu não vou detalhar esse funcionamento. No Reconstrução Rio, ele pega um empurrão e vai à enchente.

O PDBG saiu por conta da ECO-92, ele aproveita esses impulsos para poder recolher esses recursos e esses recursos não são utilizados para chegar ao fim do projeto, mas antes para poder reproduzir o seu sistema.

Eu queria fazer só fazer essas reflexões adicionais. Hoje, é muito difícil ser prefeito no Estado do Rio de Janeiro. Esse poder regional domina de tal forma a relação, utilizando-se aqui da Alerj, do TJ e do TCE, de forma que, fora os programas que não fluem para os prefeitos que são oposição, o prefeito não é oposição. Aí acontece um fenômeno muito curioso: o prefeito, que é o poder concedente de água e esgoto, deseja ter água e esgoto; ocorre que ele está contratado pela Cedae, é a legislação que obriga isso. Ora, a Cedae não cumpre seu papel por dificuldades econômicas, e isso é um dos aspectos, mas ela também não cumpre porque ela também é filha de uma lógica de privilégio de oferecer água e esgoto para as zonas mais ricas. Qualquer excedente do seu pouco recurso ela vai utilizar da mesma forma. A pergunta é: mas o Governador é eleito e pode ser pressionado? Sim, ele pode ser, ocorre que, na lógica clientelista, o sistema de água, a oferta de água é um instrumento de política clientelista: eu dou água e resolvo problemas para você e não dou e não resolvo para o outro. Do Governador também não sai a solução. Poderia vir a solução do prefeito, porque ele é a vítima, digamos, ele é cobrado diretamente pela sociedade. E aí vem a questão da sua subordinação política, econômica ao Governo do Estado. São essas as razões de um sistema que não consegue avançar, mesmo com a grande pressão da sociedade.

Isso não é para a gente desanimar, mas sim buscar romper com essa lógica e tentar construir um ambiente em que essa demanda pública seja apropriada pela sociedade para que ela reverta esse problema, e não que seja apropriada em forma de recursos que financiam a reprodução dessa situação.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) – Obrigado, Élvio.

Há várias solicitações dos participantes do Seminário dirigidas aos expositores, mas, devido ao adiantado da hora, e como temos aqui o e-mail de cada um, as perguntas serão respondidas por e-mail. Vou passar as perguntas a cada expositor.

Esta manhã foi muito importante por tratar de um tema vital, principalmente nos tempos atuais, para a nossa vivência, para a melhoria da qualidade de vida de todos nós. O que tem sido observado é que, principalmente nesta Assembleia Legislativa, há muitos projetos que são aprovados, resultado de toda uma discussão antes da apresentação; na apresentação ele é discutido novamente, é votado, aprovado e, às vezes, sancionado, mas não colocado em prática como deveria ser. Infelizmente, isso já foge à nossa alçada.

O que temos visto é que há a predominância, neste Século XXI, de políticas voltadas não para a melhoria da qualidade de vida de todos no planeta, essa é que é a verdade, e muito por conta da presença do capital. A gente não pode esquecer isso de forma alguma, desse capital que tem uma ação predatória, que desrespeita o meio ambiente. Na elaboração e feitura dos seus projetos não é levado em consideração o estudo de impacto ambiental, o estudo de impacto social; aí, praticamente se trabalha a técnica e prevalece a questão econômica. É claro que, se formos ver a curva do desenvolvimento, que é constituída de um ponto atrás do outro, veremos que existem vários pontos fora do trajeto que deveria ser da culpa, não é? E muito por conta dessa ganância, que, na busca do lucro – o lucro mais fácil, mais farto e mais rápido – em detrimento da qualidade de vida das pessoas. Infelizmente, a gente tem observado isso através da agressividade das ações do capital, esse capital predatório, esse capital que não respeita, esse capital ganancioso, essa que é a verdade, porque não tem nenhum sentido, pelo que foi apresentado aqui pelos expositores, pelo menos, estarmos tratando da forma muito preocupante sobre aquilo que tem atuado nas nossas vidas – um componente muito forte – na destruição do meio ambiente. Esta que é a verdade.

Mas, de qualquer maneira, eu gostaria de deixar colocado que esta Casa tem essa preocupação também, comunga com vocês, e, pelo menos, a gente tem tentado dar respostas para a sociedade na condução daquilo que é exigido por ela em relação às transformações, porque passa exatamente tudo o que acontece no mundo em termos de políticas públicas.

Vamos agradecer a presença de todos os expositores e expositoras, foi uma contribuição. Tenho absoluta certeza de que sairemos daqui, pelo menos, mais enriquecidos em termos de acolhimento daquilo que foi apresentado pelos expositores.

Então, gostaria de encerrar aqui, fazendo os nossos agradecimentos não só a vocês que estão presentes, mas também a todo o pessoal responsável pela infraestrutura garantidora do sucesso deste Seminário. Então, um bom dia para todos e está encerrada a Sessão. (Palmas)