 | Norma Nº | Ano | Data Pub | Ementa | Autoria | |
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 | Decreto Legislativo |
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| Emenda Constitucional |
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 | Indicação Legislativa |
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| 463 | 2025 | 09/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Verônica Lima | |
| 461 | 2025 | 30/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOR CRÔNICA. | Lilian Behring | |
| 428 | 2025 | 07/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O USO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COMO POSTOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS. | Vinícius Cozzolino | |
| 422 | 2024 | 07/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. | Prof. Josemar | |
| 421 | 2024 | 15/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA). | Yuri Moura | |
| 417 | 2024 | 07/05/2025 | INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Renata Souza | |
| 401 | 2024 | 14/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO EM TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Carla Machado | |
| 400 | 2024 | 15/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INSTANTÂNEA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – “PRIDVA”. | Thiago Gagliasso | |
| 397 | 2024 | 14/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elika Takimoto | |
| 393 | 2024 | 06/02/2025 | SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | India Armelau | |
| 381 | 2024 | 07/11/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE À SOLTURA DE BALÕES E DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO CLANDESTINO DE PÓLVORA, FOGOS E PETRECHOS PARA A CONFECÇÃO DE BALÕES, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL. | Fabio Silva | |
| 379 | 2024 | 12/02/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N.º 427, DE 10 DE JUNHO DE 1981, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | India Armelau | |
