 | Norma Nº | Ano | Data Pub | Ementa | Autoria | |
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 | Decreto Legislativo |
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| Emenda Constitucional |
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 | Indicação Legislativa |
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| 577 | 2025 | 03/12/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo | |
| 530 | 2025 | 11/02/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS LEGALMENTE AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delegado Carlos Augusto | |
| 524 | 2025 | 20/03/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E SEUS FAMILIARES. | Giselle Monteiro | |
| 522 | 2025 | 05/03/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE DUDA AOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. | Sergio Fernandes | |
| 463 | 2025 | 09/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Verônica Lima | |
| 461 | 2025 | 30/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOR CRÔNICA. | Lilian Behring | |
| 428 | 2025 | 07/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O USO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COMO POSTOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS. | Vinícius Cozzolino | |
| 422 | 2024 | 07/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. | Prof. Josemar | |
| 421 | 2024 | 15/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), COM O OBJETIVO DE DELEGAR COMPETÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, PARA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA). | Yuri Moura | |
| 417 | 2024 | 07/05/2025 | INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Renata Souza | |
| 401 | 2024 | 14/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO EM TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Carla Machado | |
| 400 | 2024 | 15/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INSTANTÂNEA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – “PRIDVA”. | Thiago Gagliasso | |
