ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA IMPERATRIZ NAPOLETANA TERESA CRISTINA, A MÃE DOS BRASILEIROS E ITALIANOS NO BRASIL.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia em comemoração ao aniversário da Imperatriz Napoletana Teresa Cristina, a mãe dos brasileiros e italianos no Brasil, a ser comemorado anualmente no dia 14 do mês de março.
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MARÇO
(...)
14 – DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES. LEI Nº 7.420 DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra. LEI Nº 8.054 DE 17 DE JULHO DE 2018. DIA ESTADUAL DA LUTA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS E EM FAVOR DOS RIOS, DAS ÁGUAS E DA VIDA. LEI Nº 8.254 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR. LEI Nº 8.284 DE 14 DE JANEIRO DE 2019. DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. LEI Nº 8.490, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. DIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA IMPERATRIZ NAPOLETANA TERESA CRISTINA, A MÃE DOS BRASILEIROS E DOS ITALIANOS NO BRASIL, LEI Nº ...”
Art. 3º O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo, poderá realizar ações de divulgação da importância histórica da Imperatriz Napoletana Teresa Cristina.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Texto da Lei [ Em Vigor ]
