ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

Lei Ordinária

Lei nº

9205/2021

Data da Lei

11/03/2021

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9.205 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DO MONTANHISMO.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a PRÁTICA DO MONTANHISMO.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 11 de março de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador em exercício

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1199/2019	Mensagem nº
Autoria	CARLOS MINC
Data de publicação	12/03/2021	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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