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Texto da Lei [ Em Vigor ]| ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. |
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)
JULHO
(...)
28. Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Ficha Técnica| Projeto de Lei nº | 830/2023 | Mensagem nº | |
| Autoria | OTONI DE PAULA PAI, Carla Machado, Rodrigo Amorim, Danniel Librelon, Carlos Macedo, Chico Machado, Val Ceasa, Júlio Rocha, Marina Do Mst, Thiago Gagliasso, Andrezinho Ceciliano | ||
| Data de publicação | 08/01/2024 | Data Publ. partes vetadas | |
| Em Vigor |
Ação de Inconstitucionalidade| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação |  |
Redação Texto AnteriorTexto da RegulamentaçãoLeis relacionadas ao Assunto desta Lei|
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