ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Aguarde, carregando o conteúdo

Clique aqui caso você tenha dificuldade em ler o conteúdo desta página

Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

Lei Ordinária

Lei nº

10130/2023

Data da Lei

05/10/2023

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.130 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS “CAPITAL DA CANOA HAVAIANA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Armação dos Búzios como a “Capital Estadual da canoa havaiana”, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	237-A/2023	Mensagem nº
Autoria	ANDREZINHO CECILIANO, Danniel Librelon
Data de publicação	05/10/2023	Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO I Nº 186-A

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found