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ALTERA A LEI Nº 7.382, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ACRESCENTAR A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Projeto de Lei nº | 3901/2021 | Mensagem nº | |
Autoria | TIA JU, Franciane Motta, Alana Passos, Enfermeira Rejane, Celia Jordão, Renata Souza, Martha Rocha, Mônica Francisco, Adriana Balthazar, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Subtenente Bernardo, Carlos Macedo, Dionisio Lins, Delegado Carlos Augusto, Waldeck Carneiro, Rosenverg Reis, Luiz Paulo, Átila Nunes, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Márcio Canella, Eurico Junior, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Vandro Família, Valdecy Da Saúde, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcus Vinícius, Zeidan, Wellington José | ||
Data de publicação | 17/09/2021 | Data Publ. partes vetadas |
| Em Vigor |
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |
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