ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

Lei Ordinária

Lei nº

8045/2018

Data da Lei

04/07/2018

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 8045 DE 04 DE JULHO DE 2018.

CLASSIFICA MENDES COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica classificado Mendes como “Município de Interesse Turístico”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 04 de julho de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3331/2017	Mensagem nº
Autoria	ANDRÉ L. CECILIANO
Data de publicação	05/07/2018	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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