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INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Projeto de Lei nº | 1230/2015 | Mensagem nº | |
Autoria | ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS | ||
Data de publicação | 31/12/2015 | Data Publ. partes vetadas |
| Em Vigor |
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |
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