 | Lei | Ano | Ementa | Autoria | |
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 | Franciane Motta |
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| 10336 | 2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUALQUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. | Franciane Motta,Renata Souza,Carlos Minc,Flavio Serafini | |
| 10316 | 2024 | ALTERA A LEI Nº 5.059, DE 05 DE JULHO DE 2007, QUE “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”. | Munir Neto,Júlio Rocha,Martha Rocha,Lucinha,Carlos Minc,Verônica Lima,Renata Souza,Flavio Serafini,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Celia Jordão,Tia Ju,Fred Pacheco,Andrezinho Ceciliano,Valdecy Da Saúde,Thiago Rangel,Val Ceasa,Felipinho Ravis,Wellington José,Dr. Deodalto,Claudio Caiado,Giselle Monteiro,Vitor Junior,Luiz Paulo,Giovani Ratinho,Chico Machado,Otoni De Paula Pai,Carlos Macedo,Carla Machado,Franciane Motta,Brazão,Danniel Librelon | |
| 10311 | 2024 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tande Vieira,Renata Souza,Tia Ju,Franciane Motta,Chico Machado,Andrezinho Ceciliano,Munir Neto,Martha Rocha,Carla Machado,Vitor Junior,Claudio Caiado | |
| 10296 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Franciane Motta,Carlos Minc,India Armelau,Tia Ju,Fred Pacheco,Carlinhos Bnh,Otoni De Paula Pai,Dionisio Lins,Dr. Deodalto,Val Ceasa,Luiz Paulo,Jari Oliveira,Elika Takimoto,Valdecy Da Saúde,Brazão,Yuri,Andrezinho Ceciliano,Júlio Rocha,Luiz Claudio Ribeiro | |
| 10284 | 2024 | TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “CASA DE CULTURA WALMIR AYALA”, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Franciane Motta | |
| 10273 | 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA DE CRIMES DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Franciane Motta | |
| 10244 | 2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS PARA ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha,Brazão,Tia Ju,India Armelau,Samuel Malafaia,Dani Balbi,Dionisio Lins,Fred Pacheco,Martha Rocha,Luiz Paulo,Vinícius Cozzolino,Celia Jordão,Otoni De Paula Pai,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,Danniel Librelon,Franciane Motta,Elton Cristo,Dr Serginho,Yuri,Valdecy Da Saúde,Elika Takimoto,Carlos Minc,Marina Do Mst,Jorge Felippe Neto,Dr Deodalto,Wellington José | |
| 10182 | 2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA MARÉ DO AMANHÃ. | Franciane Motta | |
| 10155 | 2023 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Carlinhos Bnh,Índia Armelau,Martha Rocha,Luiz Paulo,Tia Ju,Franciane Motta,Átila Nunes,Tande Vieira,Lucinha,Carlos Minc,Brazão,Marcelo Dino,Rodrigo Amorim,Andrezinho Ceciliano
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| 10137 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju,Brazão,Flavio Serafini,Martha Rocha,Samuel Malafaia,Dionisio Lins,Val Ceasa,Rodrigo Amorim,Renata Souza,Franciane Motta,Carlos Minc,Dani Monteiro,Chico Machado | |
| 10112 | 2023 | ALTERA A LEI 10.061/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS – ENERGIA E GÁS – DE IGREJAS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E OUTRAS ENTIDADES. | Rosenverg Reis,Márcio Gualberto,Jari Oliveira,Samuel Malafaia,Otoni De Paula Pai,Marcelo Dino,Carla Machado,Val Ceasa,Fred Pacheco,Alan Lopes,Munir Neto,Martha Rocha,Franciane Motta,India Armelau,Brazão,Renato Machado,Dionisio Lins,Vitor Junior,Filipe Soares,Danniel Librelon,Giovani Ratinho,Chico Machado,Valdecy Da Saúde,Dr. Deodalto,Tia Ju | |
| 9968 | 2023 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS | André L. Ceciliano,Dionísio Lins,Chico Machado,Coronel Salema,Célia Jordão,Dr. Serginho,Wellington José,André Corrêa,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Anderson Moraes,Marcelo Dino,Samuel Malafaia,Luiz Paulo,Martha Rocha,Rodrigo Amorim,Lucinha,Rafael Do Gordo,Chiquinho Da Mangueira,Adriana Balthazar,Rosenverg Reis,Mônica Francisco,Enfermeira Rejane,Carlos Minc,Renata Souza,Carlos Macedo,Waldeck Carneiro,Danniel Librelon,Rosane Felix,Gustavo Schmidt,Franciane Motta,Pedro Ricardo,Dr. Deodalto,Tia Ju,Noel De Carvalho,Marcus Vinícius,Renan Ferreirinha,Subtenente Bernardo,Brazão ,Léo Vieira | |
| 9955 | 2023 | TORNA ILEGAL PRODUZIR, DISTRIBUIR, COMERCIALIZAR E EXTRAIR, FABRICAR, TRANSFORMAR, PREPARAR, POSSUIR, MANTER EM DEPÓSITO, IMPORTAR, EXPORTAR, REEXPORTAR, REMETER, TRANSPORTAR, EXPOR, OFERECER, VENDER, COMPRAR, TROCAR, CEDER OU ADQUIRIR, PARA QUALQUER FIM, O MMS (MINERAL MIRACLE SOLUTION – SOLUÇÃO MINERAL MILAGROSA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Franciane Motta | |
| 9673 | 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VEDAR EM LICITAÇÕES DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS ESTADUAIS A SEREM REALIZADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENCIADOS A MAIOR DE PEDÁGIOS NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO. | Brazao,Subtenente Bernardo,Tia Ju,Celia Jordão,Samuel Malafaia,Bebeto,Eurico Junior,Anderson Alexandre,Alana Passos,Dr. Deodalto,Gustavo Schmidt,Jorge Felippe Neto,Marcelo Cabeleireiro,Giovani Ratinho,Coronel Jairo,Franciane Motta,Lucinha,Pedro Ricardo,Marcelo Dino,Jair Bittencourt | |
