 | Lei | Ano | Ementa | Autoria | |
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 | Felipinho Ravis |
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| 11.218 | 2026 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI GUILHERME LIMA. | Carlos Minc,Renata Souza,Prof. Josemar,Lilian Behring,Dionisio Lins,Guilherme Delaroli,Yuri Moura,Luiz Paulo,Marina Do Mst,Verônica Lima,Felipinho Ravis,Jari Oliveira | |
| 11.209 | 2026 | ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Thiago Gagliasso,Marcelo Dino,Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,Val Ceasa,Renan Jordy,Dionisio Lins,Delegado Carlos Augusto,Felipinho Ravis | |
| 11.197 | 2026 | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Anderson Moraes,Guilherme Delaroli,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Tia Ju,Val Ceasa,Filippe Poubel,Carlos Minc,Martha Rocha,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,India Armelau,Munir Neto,Sarah Poncio,Felipinho Ravis,Vinícius Cozzolino | |
| 11.193 | 2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE “INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo,Guilherme Delaroli,Flavio Serafini,Rodrigo Amorim,Martha Rocha,Carlos Minc,Celia Jordão,Anderson Moraes,Felipinho Ravis,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Renata Souza,Verônica Lima,Yuri Moura,Prof. Josemar,Bruno Dauaire,Vinícius Cozzolino | |
| 11.186 | 2026 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,India Armelau,Carlos Minc,Val Ceasa,Rodrigo Amorim,Carlos Macedo,Jari Oliveira,Chico Machado,Verônica Lima,Lilian Behring,Dionisio Lins,Giselle Monteiro,Dr. Deodalto,Rafael Nobre,Munir Neto,Marcelo Dino,Vitor Junior,Felipinho Ravis,Júlio Rocha,Renan Jordy,Vinícius Cozzolino,Claudio Caiado,Danniel Librelon | |
| 11.183 | 2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Dino,Fred Pacheco,Lilian Behring,Dionisio Lins,India Armelau,Brazão,Felipinho Ravis,Tia Ju,Carla Machado,Flavio Serafini,Martha Rocha | |
| 11.166 | 2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Guilherme Delaroli,Andre Correa,Douglas Ruas,Bruno Boaretto,Carlos Macedo,India Armelau,Tia Ju,Dionisio Lins,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Franciane Motta,Thiago Gagliasso,Fabio Silva,Val Ceasa,Thiago Rangel,Munir Neto,Rafael Picciani,Felipinho Ravis,Poubel,Vinícius Cozzolino,Marcelo Dino,Flavio Serafini,Bruno Dauaire,Vitor Junior,Dr. Pedro Ricardo,Lucinha,Luiz Paulo,Carla Machado,Jair Bittencourt,Giovani Ratinho,Chico Machado,Júlio Rocha,Brazão,Elika Takimoto,Valdecy Da Saude,Danniel Librelon,Celia Jordão,Anderson Moraes,Carlos Minc,Rodrigo Amorim,Verônica Lima,Renata Souza,Claudio Caiado,Sarah Poncio,Dani Balbi,Yuri Moura,Rosenverg Reis | |
| 11.164 | 2026 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E BOMBEIROS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. | Vinicius Cozzolino,Carlinhos Bnh,Giovani Ratinho,Carlos Minc,Dionisio Lins,Renata Souza,Dani Balbi,Prof. Josemar,Léo Vieira,Claudio Caiado,Felipinho Ravis,Brazão,Tia Ju,Carlos Macedo,Munir Neto,Marcelo Dino,Guilherme Delaroli,Fred Pacheco,Anderson Moraes | |
| 10813 | 2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO NOVA IGUAÇU (TNI). | Elika Takimoto,Felipinho Ravis
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| 10746 | 2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO AIPIM NO BAIRRO DE TINGUÁ EM NOVA IGUAÇU. | Veronica Lima,Felipinho Ravis
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| 10728 | 2025 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES. | Munir Neto,Felipinho Ravis,Marcelo Dino,Tia Ju,Renan Jordy,Carlos Minc,Fred Pacheco,Dr. Pedro Ricardo,Bruno Boaretto,Jari Oliveira,Samuel Malafaia,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,Carlinhos Bnh,Val Ceasa,Celia Jordão,Valdecy Da Saúde,Dionisio Lins,Vinícius Cozzolino,Rafael Nobre,Ricardo Da Karol,Giovani Ratinho,Carla Machado | |
| 10442 | 2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DETOX DIGITAL”. | Felipinho Ravis | |
| 10442 | 2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DETOX DIGITAL”. | Felipinho Ravis | |
| 10433 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo,Claudio Caiado,Tande Vieira,Fred Pacheco,Tia Ju,Vinícius Cozzolino,Lucinha,Munir Neto,Martha Rocha,Celia Jordão,Giovani Ratinho,Carlos Minc,Val Ceasa,Franciane Motta,Carlos Macedo,Anderson Moraes,Chico Machado,Renan Jordy,Elika Takimoto,Fabio Silva,Brazão,Wellington José,Andrezinho Ceciliano,Felipinho Ravis,Samuel Malafaia,Filipe Soares,Dionisio Lins,Flavio Serafini,Marcelo Dino,Vitor Junior,Jari Oliveira,Yuri,Rodrigo Amorim | |
