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Hide details for Fernando GonçalvesFernando Gonçalves
23301994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIDOS DO CABRAL, LOCALIZADO NA RUA ÁLVARES CABRAL, 140 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJFernando Gonçalves
22491994CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MISSIONÁRIO NELS JULIUS NELSON, LOCALIZADO NA RUA ANA PEIXOTO, 1049, MESQUITA - NOVA IGUAÇU - RJ.Fernando Gonçalves
21771993AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Fernando Gonçalves
19651992OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES A NOTIFICAR OS CASOS DE MORTE CELEBRAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Wagner Siqueira,Fernando Gonçalves
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