Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

	Lei	Ano	Ementa	Autoria
Fernando Bandeira
	1786	1991	ESTENDE, AOS APOSENTADOS, COM TEMPO DE SERVIÇO REDUZIDO E PROVENTOS INTEGRAIS, A VANTAGEM DA GRATIFICAÇÃO DE TRIÊNIOS EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO.	Fernando Bandeira
	1678	1990	ESTABELECE A DATA DE 15 DE JULHO DE CADA ANO, COMO DIA DA PENSIONISTA.	Fernando Bandeira
	1113	1987	CONCEDE AO ELEITOR, GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO NOS DIAS DE ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fernando Bandeira
	1111	1987	DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOS E SACOLAS DE ALÇA PARA CARREGAR COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fernando Bandeira
	1084	1986	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE, PELA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fernando Bandeira
	1002	1986	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fernando Bandeira
	969	1986	DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CONCURSOS DE GRADUAÇÃO DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Fernando Bandeira
	915	1985	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRAZEREM NAS LATERAIS E NA TRAZEIRA A INSCRIÇÃO: "TRANSPORTE: UM DIREITO DO CIDADÃO, UM DEVER DO ESTADO".	Fernando Bandeira
	906	1985	AUTORIZA A AVERBAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO, DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS EM DINHEIRO, EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE.	Fernando Bandeira
	853	1985	INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PASSAGEM GRATUITA PARA OS VIGILANTES, NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Fernando Bandeira
	822	1984	TORNA SEM EFEITO PUNIÇÕES APLICADAS A POLICIAIS CIVIS QUE ESPECIFICA.	Fernando Bandeira
	780	1984	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE CLASSE DENOMINADA CÍRCULO POLICIAL BRASILEIRO.	Fernando Bandeira
	726	1984	CRIA O DIA DO VIGILANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Fernando Bandeira
Fernando Gonçalves