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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11084 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Judiciário | |
| 11083 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE TURNER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 11082 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO” O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO – RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ. | Bruno Boaretto | |
| 11081 | 2025 | Em Vigor | DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ. | Sérgio Fernandes | |
| 11080 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. | Poder Executivo | |
| 11079 | 2025 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Filipe Soares,Chico Machado,Andre Correa,Val Ceasa,Celia Jordão,Franciane Motta,Dionisio Lins,Átila Nunes,Marcelo Dino,Giovani Ratinho | |
| 11078 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Júlio Rocha | |
| 11077 | 2025 | Em Vigor | PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Lucinha,Luiz Paulo,Átila Nunes | |
| 11076 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renato Machado | |
| 11075 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PESSOAS ENCONTRADAS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E REFUGIADOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Júlio Rocha | |
| 11074 | 2025 | Em Vigor | SEM AUMENTO DE DESPESA, FIXA, EM OBEDIÊNCIA À NORMA INSCRITA NO ART. 98, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | Mesa Diretora | |
| 11073 | 2025 | Em Vigor | DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Elika Takimoto | |
| 11072 | 2025 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS (PROPAG), DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO PROPAG. | Poder Executivo | |
| 11071 | 2025 | Em Vigor | ALTERA OS ARTS. 2º E 10 DA LEI ESTADUAL N.º 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO – FOT. | Poder Executivo | |
| 11070 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA “BOTÃO DE PÂNICO” PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Guilherme Delaroli |
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