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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 9549 | 2022 | Em Vigor | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Poder Executivo | |
| 9548 | 2022 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS. | Dani Monteiro | |
| 9547 | 2022 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Andre Correa,Adriana Balthazar | |
| 9546 | 2022 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. | Martha Rocha,Enfermeira Rejane,Márcio Pacheco,Samuel Malafaia,Tia Ju,Bebeto,Carlos Minc,Zeidan,Renata Souza,Mônica Francisco,Celia Jordão,Waldeck Carneiro,Valdecy Da Saúde,Marcos Muller,Danniel Librelon,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Wellington José,Vandro Família,Alana Passos,Marcelo Cabeleireiro,Lucinha,Marcelo Dino,Átila Nunes | |
| 9545 | 2022 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO PESQUEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Ronaldo Anquieta | |
| 9544 | 2022 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA – OSB. | Marcio Pacheco | |
| 9543 | 2022 | Em Vigor | DECLARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA COMO “CIDADE DAS ESTRELAS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Adriana Balthazar | |
| 9542 | 2022 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. | André L. Ceciliano,Samuel Malafaia,Tia Ju,Vandro Família,Alana Passos,Marcelo Cabeleireiro,Marcus Vinícius,Marcos Muller,Giovani Ratinho,Átila Nunes | |
| 9541 | 2022 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 6.908, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL – INEA –, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Luiz Paulo | |
| 9540 | 2022 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ACOLHIMENTO DE FAMILIARES DE DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Danniel Librelon | |
| 9539 | 2021 | Em Vigor | CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS CORES DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA “BENGALA LONGA”, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tia Ju | |
| 9538 | 2021 | Em Vigor | ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.179 DE 2021, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jair Bittencourt,Sérgio Fernandes | |
| 9537 | 2021 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 9536 | 2021 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, VIABILIZAREM MEIOS PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA CONSIGAM IDENTIFICAR OS HORÁRIOS DAS COMPOSIÇÕES. | Valdecy Da Saude,Marcelo Cabeleireiro | |
| 9535 | 2021 | Em Vigor | REGULAMENTA O INCISO II, ART. 24-I DO DECRETO-LEI N° 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTADO PELA LEI N° 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE E PRAÇAS ESPECIALISTAS DE SAÚDE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Ceciliano,Márcio Pacheco |
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