Aguarde, carregando o conteúdo
Lei | Ano | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|
| 8485 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo |
| 8484 | 2019 | Em Vigor | INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE JOALHERIA, OURIVESARIA E BIJUTERIA. | Poder Executivo |
| 8483 | 2019 | Em Vigor | ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 96, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 7554, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Poder Executivo |
| 8482 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE PRODUTOS CÁRNEOS. | Poder Executivo |
| 8481 | 2019 | Em Vigor | RATIFICA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL N° 46409, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E NA PORTARIA SSER N° 172, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, NOS TERMOS DA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Alexandre Knoploch,André Ceciliano |
| 8480 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA EDUCACIONAL PERMANENTE DE “RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Lucinha |
| 8479 | 2019 | Em Vigor | ALTERA O ART. 18 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O § 3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo |
| 8478 | 2019 | Em Vigor | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bebeto,Marcio Gualberto |
| 8477 | 2019 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR MATERNIDADE E/OU FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. | Max Lemos |
| 8476 | 2019 | Em Vigor | INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA A ABANDONO DE VULNERÁVEL EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcos Muller |
| 8475 | 2019 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 6162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Bruno Dauaire |
| 8474 | 2019 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TREM DO SAMBA. | Zeidan Lula |
| 8473 | 2019 | Em Vigor | ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO. | Carlos Minc |
| 8472 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Filipe Soares |
| 8471 | 2019 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA. | Danniel Librelon |
PALÁCIO TIRADENTES
Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090 Telefone +55 (21) 2588-1000 Fax +55 (21) 2588-1516
