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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 8731 | 2020 | Em Vigor | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Poder Executivo | |
| 8730 | 2020 | Em Vigor | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PPA PARA O PERÍODO DE 2020 - 2023 | Poder Executivo | |
| 8729 | 2020 | Em Vigor | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 8728 | 2020 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 7.139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA – CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Renan Ferreirinha,Capitão Nelson | |
| 8727 | 2020 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA. | Rosane Felix,Tia Ju,Martha Rocha | |
| 8726 | 2020 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS JOGOS FLORAIS DE NOVA FRIBURGO. | Wanderson Nogueira,Comte Bittencourt | |
| 8725 | 2020 | Em Vigor | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAGAZ, ÓRGÃO SEM FINS LUCRATIVOS EM VOLTA REDONDA. | Carlos Minc | |
| 8724 | 2020 | Em Vigor | CLASSIFICA NITERÓI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Flávio Serafini | |
| 8723 | 2020 | Em Vigor | INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE VIDEOMONITORAMENTO – PEV –, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlo Caiado,Márcio Pacheco,Delegado Carlos Augusto,Martha Rocha | |
| 8722 | 2020 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO. | Danniel Librelon | |
| 8721 | 2020 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA SOBERANIA ALIMENTAR, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR. | Dani Monteiro | |
| 8720 | 2020 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Renato Cozzolino | |
| 8719 | 2020 | Em Vigor | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlo Caiado | |
| 8718 | 2020 | Em Vigor | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A FIRMAR INSTRUMENTOS DE PARCERIA E TERMOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO COM ORGANIZAÇÕES GESTORAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS. | Carlo Caiado,Renan Ferreirinha,Chicao Bulhoes | |
| 8717 | 2020 | Em Vigor | RECONHECE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA COMO A PRIMERA CÂMARA REPUBLICANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Jair Bitjtencourt |
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