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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11143 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Guilherme Delaroli,Delegado Carlos Augusto | |
| 11142 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS, POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL RENOVÁVEL OU REUTILIZÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Tia Ju,Marcelo Dino,Verônica Lima,Dionisio Lins,Flavio Serafini,Yuri Moura,Franciane Motta,Lilian Behring,Samuel Malafaia,Carla Machado,Sarah Poncio,Marina Do Mst,Vitor Junior,Jari Oliveira,Celia Jordão | |
| 11141 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ. | Tia Ju,Danniel Librelon,Carlos Macedo | |
| 11140 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Rosenverg Reis | |
| 11139 | 2026 | Em Vigor | CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, O “INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO”. | Dionisio Lins | |
| 11138 | 2026 | Em Vigor | RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO. | Marcelo Dino | |
| 11137 | 2026 | Em Vigor | DECLARA A CASA FIRJAN COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Elika Takimoto | |
| 11136 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR. | Marina Do Mst | |
| 11135 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL N.º 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. | Vinicius Cozzolino,Chico Machado,Lilian Behring,Jari Oliveira,Dionisio Lins,Celia Jordão,India Armelau,Renan Jordy,Franciane Motta,Munir Neto,Sarah Poncio,Fred Pacheco,Daniel Martins,Carlos Minc,Lucinha,Claudio Caiado,Luiz Paulo,Carlos Macedo,Marcelo Dino,Tia Ju | |
| 11134 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.418, DE 21 DE MARÇO DE 2013, PARA DETERMINAR MAIOR AGILIDADE NO CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Átila Nunes | |
| 11133 | 2026 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Fred Pacheco,Tia Ju,Marcelo Dino,Lucinha,Franciane Motta,Val Ceasa,Ricardo Da Karol,Carla Machado,Sarah Poncio,Renata Souza,Lilian Behring,Prof. Josemar,Munir Neto | |
| 11132 | 2026 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA. | Marina Do Mst | |
| 11131 | 2026 | Em Vigor | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N.º 357/1991 E 245/1987, QUE FIXA NORMAS PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | |
| 11130 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Munir Neto,Carla Machado,Claudio Caiado | |
| 11129 | 2026 | Em Vigor | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO TODOS OS COMPROVANTES DOS VALORES PAGOS SOB A RUBRICA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim |
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