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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 8618 | 2019 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS, BARCAS E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Wanderson Nogueira | |
| 8617 | 2019 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARTISTA DE RUA. | André L. Ceciliano,Eliomar Coelho | |
| 8616 | 2019 | Em Vigor | ESTABELECE CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Waldeck Carneiro | |
| 8615 | 2019 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA. | Renata Souza | |
| 8614 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | André Ceciliano,Capitao Nelson | |
| 8613 | 2019 | Em Vigor | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Lucinha,Renan Ferreirinha | |
| 8612 | 2019 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Enfermeira Rejane | |
| 8611 | 2019 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Enfermeira Rejane | |
| 8610 | 2019 | Em Vigor | DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | André Ceciliano | |
| 8609 | 2019 | Em Vigor | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM O PÚBLICO. | Bebeto | |
| 8608 | 2019 | Em Vigor | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE QUADROS DE AVISO COM FOTOS DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E SINTOMAS DOS ACIDENTES COM ELES PROVOCADOS, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Gustavo Tutuca | |
| 8607 | 2019 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXIGIR A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NOS EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE. | Welberth Rezende | |
| 8606 | 2019 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “GALPÃO DO SAL” SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Dr Serginho | |
| 8605 | 2019 | Em Vigor | ALTERA O § 6º DO ART. 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | Marcelo Do Seu Dino | |
| 8604 | 2019 | Em Vigor | DECLARA O MILENAR JEQUITIBÁ-ROSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COMO LOCAL DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Wanderson Nogueira |
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