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LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
97532022Em VigorOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA DENOMINADA CHACINA DE ACARI.André Ceciliano
97522022Em VigorALTERA A LEI 4.800, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Jair Bittencourt,Rodrigo Amorim,Rodrigo Bacellar
97512022Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM UNIDADES PRISIONAIS E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.Martha Rocha
97502022Em VigorALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO – TDO, NA FORMA QUE MENCIONA.Átila Nunes
97492022Em VigorINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PECAPS – VIA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL DE ESTÍMULO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – GAEACS/RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Andre Correa,André Ceciliano,Dionisio Lins,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Celia Jordão,Alana Passos
97482022Em VigorDISPÕE SOBRE O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Judiciário
97472022Em VigorDISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 9214, DE 17 DE MARÇO DE 2021, E NA LEI ESTADUAL Nº 9289, DE 26 DE MAIO DE 2021, AOS EMPREENDIMENTOS VENCEDORES DOS LEILÕES REALIZADOS OU QUE VENHAM A SER REALIZADOS NOS ANOS DE 2022 E 2023.André L. Ceciliano
97462022Em VigorDISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 68/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Márcio Pacheco
97452022Em VigorALTERA A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Gustavo Tutuca
97442022Em VigorDISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.André Ceciliano,Coronel Jairo,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Lucinha,Martha Rocha,Wellington José,Carlos Minc,Coronel Salema,Alana Passos,Alexandre Freitas,Luiz Paulo,Renan Ferreirinha,Bebeto,Marcelo Dino,Celia Jordão,Jair Bittencourt,Eurico Junior,Dionisio Lins,Márcio Canella
97432022Em VigorDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LER – SALÃO CARIOCA DO LIVRO.André L. Ceciliano,Renan Ferreirinha,Martha Rocha,Tia Ju,Carlos Macedo,Celia Jordão,Val Ceasa,Wellington José,Dr. Deodalto,Dionisio Lins
97422022Em VigorDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Enfermeira Rejane
97412022Em VigorALTERA A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Anderson Moraes
97402022Em VigorOBRIGA AS EMPRESAS EXPLORADORAS DE SERVIÇO MÓVEL A TRANSMITIREM GRATUITAMENTE ALERTA À POPULAÇÃO SOBRE RISCO DE DESASTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Celia Jordão,André L. Ceciliano
97392022Em VigorALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA.Anderson Moraes,André Ceciliano,Filippe Poubel,Waldeck Carneiro,Eurico Junior,Eliomar Coelho,Dr. Serginho,Coronel Salema

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