Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
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| 220 | 2024 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Andre Correa |
| 219 | 2024 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 9º, DO ARTIGO 210, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Bacellar |
| 218 | 2024 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fred Pacheco |
| 217 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP | Poder Executivo |
| 216 | 2023 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO–FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Poder Executivo |
| 215 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003. | Ministério Público |
| 214 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fred Pacheco |
| 213 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FISED, NOS TERMOS DOS §§ 6º E 7º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Poder Executivo |
| 212 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184/2018 SEM INCREMENTO DE DESPESAS OU DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Valdecy Da Saude |
| 211 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 30 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Poder Executivo |
| 210 | 2023 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS – FECP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo |
| 209 | 2023 | | Em Vigor | INSTITUI PLANO FACULTATIVO CONTRIBUTIVO E SUPLEMENTAR. | Mesa Diretora |
| 208 | 2023 | | Em Vigor | ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Ministério Público |
| 207 | 2022 | | Em Vigor | REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | André Ceciliano |
| 206 | 2022 | | Em Vigor | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo |
