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LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
Show details for 1961962021Em VigorDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Luiz Paulo,Lucinha,Mônica Francisco,Brazão,Bebeto,Tia Ju,Carlos Minc,Waldeck Carneiro,Flavio Serafini,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Dionisio Lins,Celia Jordão,Eurico Junior,Alana Passos,Renata Souza,Danniel Librelon,Charlles Batista,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Martha Rocha,Jair Bittencourt,Giovani Ratinho,Márcio Canella,Marcos Muller,Marcelo Cabeleireiro,Átila Nunes,Wellington José,Valdecy Da Saúde
1952021Em VigorDISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1942021Em VigorEXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1932021Em VigorDEFINE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS, NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, AMBAS ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 181, DE 06 DE MAIO DE 2021 COM A INSTITUIÇÃO DE REGRAS PARA LIMITAR O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS.Poder Executivo
1922021Em VigorALTERA AS LEIS Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.André Ceciliano,Luiz Paulo,Subtenente Bernardo,Lucinha,Célia Jordão,Carlos Minc,Martha Rocha,Samuel Malafaia,Carlos Macedo,Rosenverg Reis,Valdecy Da Saúde,Anderson Alexandre,Giovani Ratinho,Tia Ju,Val Ceasa,Dionísio Lins,Jorge Felippe Neto,Marcelo Dino,Eurico Júnior,Wellington José,Sergio Fernandes,Marcos Muller,Átila Nunes E Marcelo Cabeleireiro
1912021Em VigorINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 72/21 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, PARA PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS E A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PEP-ICMS.Poder Executivo
1902021Em VigorCRIA O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Zeidan,André L. Ceciliano
1892020Em VigorINSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, RELATIVOS AO ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2020, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 87/20.Poder Executivo
1882020Em VigorREGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Samuel Malafaia,Rosenverg Reis,Gustavo Tutuca,Carlo Caiado,Rosane Félix,Rodrigo Amorim,Carlos Macedo,Danniel Librelon,Fabio Silva,Zeidan Lula,Anderson Moraes,Márcio Gualberto,Márcio Canella,Léo Vieira,André Ceciliano,Renato Cozzolino
1872019Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO OU FEDERAÇÃO DA CATEGORIA.Ministério Público
1862019Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FISED.Poder Executivo
1852018Em VigorALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002.Waldeck Carneiro,Dr. Julianelli,Flavio Serafini
1842018Em VigorDISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AUTORIDADE EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1832018Em VigorALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1822018Em VigorDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.Poder Executivo


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