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LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
2062022Em VigorINSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
2052022Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.André L. Ceciliano
2042022Em VigorINSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Poder Executivo
2032022Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Defensoria Pública
2022022Em VigorDISPÕE SOBRE AS LICENÇAS À GESTANTE, MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.Dani Monteiro,Waldeck Carneiro
2012022Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.Poder Executivo
2002022Em VigorREGULAMENTA O ARTIGO 226-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Luiz Paulo,Martha Rocha,Enfermeira Rejane,Waldeck Carneiro,Renata Souza,Samuel Malafaia,Franciane Motta,Valdecy Da Saúde,Wellington José,Dr. Deodalto,Célia Jordão,Subtenente Bernardo,Carlos Minc,Lucinha,Bebeto,Danniel Librelon,Eliomar Coelho,Val Ceasa,Chiquinho Da Mangueira,Zeidan,Rosane Félix,Anderson Alexandre,Alana Passos,Dionísio Lins,Márcio Canella,Tia Ju,Pedro Ricardo,Sérgio Fernandes,André Correa,Eurico Júnior,Jorge Felippe Neto,Marcelo Dino,Marcos Muller,Marcelo Cabeleireiro,Átila Nunes,Marcus Vinícius,Giovani Ratinho,Luiz Martins,Noel De Carvalho,Rosenverg Reis E Jair Bittencourt.
1992022Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ministério Público
Show details for 1981982021Em VigorALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.André L. Ceciliano,Luiz Paulo
1972021Em VigorDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Poder Executivo
1962021Em VigorDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Luiz Paulo,Lucinha,Mônica Francisco,Brazão,Bebeto,Tia Ju,Carlos Minc,Waldeck Carneiro,Flavio Serafini,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Dionisio Lins,Celia Jordão,Eurico Junior,Alana Passos,Renata Souza,Danniel Librelon,Charlles Batista,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Martha Rocha,Jair Bittencourt,Giovani Ratinho,Márcio Canella,Marcos Muller,Marcelo Cabeleireiro,Átila Nunes,Wellington José,Valdecy Da Saúde
1952021Em VigorDISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1942021Em VigorEXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
1932021Em VigorDEFINE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS, NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, AMBAS ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 181, DE 06 DE MAIO DE 2021 COM A INSTITUIÇÃO DE REGRAS PARA LIMITAR O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS.Poder Executivo
1922021Em VigorALTERA AS LEIS Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.André Ceciliano,Luiz Paulo,Subtenente Bernardo,Lucinha,Célia Jordão,Carlos Minc,Martha Rocha,Samuel Malafaia,Carlos Macedo,Rosenverg Reis,Valdecy Da Saúde,Anderson Alexandre,Giovani Ratinho,Tia Ju,Val Ceasa,Dionísio Lins,Jorge Felippe Neto,Marcelo Dino,Eurico Júnior,Wellington José,Sergio Fernandes,Marcos Muller,Átila Nunes E Marcelo Cabeleireiro


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