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| Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) | ||
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| AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL. =>20110303388 => {Constituição e Justiça Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 04/01/2011 | MINISTÉRIO PÚBLICO | ||
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER. =>20100303387 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 22/12/2010 | NOEL DE CARVALHO | ||
| CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO "LAR PEDACINHO DO CÉU" =>20100303386 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 22/12/2010 | NELSON GONCALVES | ||
| FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL =>20100303385 => {Constituição e Justiça Transportes Defesa do Meio Ambiente Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2010 | CARLOS MINC | ||
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES E CULTURA DE NOVA FRIBURGO - INEC =>20100303384 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 22/12/2010 | OLNEY BOTELHO | ||
| “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA - APAC”. =>20100303383 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 22/12/2010 | OLNEY BOTELHO | ||
| DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO ENSINO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – CEFOP E O FUNDO ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – FEFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20100303382 => {Constituição e Justiça Educação Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Ciência e Tecnologia Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2010 | SABINO | ||
| INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20100303381 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2010 | SABINO | ||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELAS INDÚSTRIAS QUE ESPECIFICA. =>20100303380 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 22/12/2010 | ANDRE CORREA,OLNEY BOTELHO | ||
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG RIO AMBIENTAL =>20100303379 => {Constituição e Justiça Normas Internas e Proposições Externas } | 21/12/2010 | CARLOS MINC | ||
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20100303378 => {Constituição e Justiça Economia Indústria e Comércio Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 21/12/2010 | WALDETH BRASIEL | ||
| ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20100303377 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/12/2010 | PODER JUDICIÁRIO | ||
| CRIA AS VARAS CRIMINAIS DAS COMARCAS DE ITAPERUNA E MARICÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS 1ª E 2ª VARAS DAS MESMAS COMARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20100303376 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/12/2010 | PODER JUDICIÁRIO | ||
| ALTERA A LEI N° 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20100303375 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/12/2010 | PODER JUDICIÁRIO | ||
| CRIA O OFICIO ÚNICO DE JAPERI, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI ESTADUAL 3263/1999 E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. =>20100303374 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 20/12/2010 | PODER JUDICIÁRIO |