 |  | Proposta de Emenda Constitucional | Data Publ. | Autor(es) |
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| 20100100068 |  | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE MILITAR ESTADUAL REFORMADO ESTAR SUJEITO A SANÇÃO DISCIPLINAR. => 20100100068 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 06/12/2010 | FLAVIO BOLSONARO |
| 20100100067 | | ALTERA O TEXTO DO PARÁGRAFO 7º, DO ART. 91, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20100100067 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 06/12/2010 | FLAVIO BOLSONARO |
| 20100100066 | | DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DIRIGENTE DE AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL POR REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENERGIA, SANEAMENTO BÁSICO E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO. => 20100100066 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 06/12/2010 | PAULO RAMOS |
| 20100100065 | | ACRESCENTA O INCISO XVII AO ARTIGO 145 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20100100065 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 06/12/2010 | ALESSANDRO MOLON |
| 20100100064 | | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 314 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. => 20100100064 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 02/12/2010 | COMTE BITTENCOURT |
| 20100100063 | | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTINDO O DIREIRO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA => 20100100063 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 29/10/2010 | SABINO |
| 20100100062 | | ACRESCENTA O ARTIGO 321-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20100100062 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 12/05/2010 | PAULO RAMOS,LUIZ PAULO,COMTE BITTENCOURT,PAULO MELO |
| 20100100061 | | ALTERA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO ACRESCENTA ARTIGO 18-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS => 20100100061 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 09/03/2010 | ALESSANDRO MOLON |
| 20100100060 | | CRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. => 20100100060 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 03/02/2010 | CIDINHA CAMPOS,MARCELO FREIXO,ANDRE CORREA,PAULO RAMOS |
| 20090100059 | | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO QUE A EXCLUSÃO DE MILITAR ESTADUAL DOS QUADROS DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO OCORRA APENAS APÓS DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO, NOS CASOS EM QUE MENCIONA. => 20090100059 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 09/12/2009 | FLAVIO BOLSONARO |
| 20090100058 | | ACRESCENTA § 6º AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECLARANDO ATIVIDADES DE RISCO NA FORMA QUE MENCIONA. => 20090100058 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 09/12/2009 | FLAVIO BOLSONARO |
| 20090100057 | | ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 358 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20090100057 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 27/11/2009 | PAULO MELO |
| 20090100056 | | ACRESCENTAM-SE AS ALÍNEAS "A","B","C" E "D" NO INCISO IX DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20090100056 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 27/10/2009 | PAULO RAMOS |
| 20090100055 | | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20090100055 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 19/10/2009 | ALTINEU CORTES |
| 20090100054 | | ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20090100054 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade } | 19/10/2009 | INES PANDELO |
