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 |  | Cadastro de Projeto de Lei | Data Publ. | Autor(es) |
|---|---|---|---|---|
| 20140303296 |  | “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” =>20140303296 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 19/12/2014 | ZAQUEU TEIXEIRA |
| 20140303295 | | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140303295 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 18/12/2014 | ANDRE LAZARONI |
| 20140303294 | | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CATEGORIA QUE TRATA A LEI Nº 1791-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE OFICIAL DE FAZENDA. =>20140303294 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 18/12/2014 | ANDRE LAZARONI |
| 20140303293 | | ALTERA A LEI 3875/2002, QUE "REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". =>20140303293 => {Constituição e Justiça Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 18/12/2014 | ANDRE LAZARONI |
| 20140303292 | | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140303292 => {Constituição e Justiça Defesa do Consumidor Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Economia Indústria e Comércio } | 18/12/2014 | GILBERTO PALMARES,LUIZ MARTINS,LUIZ PAULO,WAGNER MONTES |
| 20140303291 | | FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. =>20140303291 => {A imprimir } | 17/12/2014 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
| 20140303290 | | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO F.E.F.E. – FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO ESPORTE. =>20140303290 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2014 | ANDRE LAZARONI |
| 20140303289 | | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =>20140303289 => {Constituição e Justiça Educação Defesa dos Direitos da Mulher Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2014 | CARLOS MINC |
| 20140303288 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE MENCIONA =>20140303288 => {Constituição e Justiça Educação Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2014 | COMTE BITTENCOURT |
| 20140303287 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA =>20140303287 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 17/12/2014 | ROSANGELA GOMES |
| 20140303286 | | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECS-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140303286 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Cultura Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 17/12/2014 | PAULO RAMOS |
| 20140303285 | | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA =>20140303285 => {Constituição e Justiça Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Mesa Diretora } | 15/12/2014 | PODER EXECUTIVO |
| 20140303284 | | CONSOLIDA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =>20140303284 => {Constituição e Justiça Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 15/12/2014 | PODER JUDICIÁRIO |
| 20140303283 | | TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20140303283 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Cultura } | 12/12/2014 | BEBETO |
| 20140303282 | | DETERMINA CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ =>20140303282 => {Constituição e Justiça Ciência e Tecnologia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle } | 12/12/2014 | EDSON ALBERTASSI |
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