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Texto da Lei [ Em Vigor ]| DECLARA A CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU COMO A CIDADE DAS “ÁGUAS FLUVIAIS CRISTALINAS” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Ficha Técnica| Projeto de Lei nº | 1496/2023 | Mensagem nº | |
| Autoria | ANDREZINHO CECILIANO | ||
| Data de publicação | 06/03/2024 | Data Publ. partes vetadas | |
| Em Vigor |
Ação de Inconstitucionalidade| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação |  |
Redação Texto AnteriorTexto da RegulamentaçãoLeis relacionadas ao Assunto desta Lei|
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