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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Projeto de Lei nº | 4126/2021 | Mensagem nº | |
Autoria | FLAVIO SERAFINI, Rubens Bomtempo, Carlos Minc, Renata Souza, Eurico Junior, Mônica Francisco, Bebeto, Tia Ju, Dionisio Lins, André Ceciliano, Martha Rocha, Luiz Paulo, Dani Monteiro, Lucinha, Eliomar Coelho, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Wellington José | ||
Data de publicação | 21/06/2021 | Data Publ. partes vetadas |
| Em Vigor |
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |
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