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Texto da Lei [ Em Vigor ]| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ficha Técnica| Projeto de Lei nº | 4513/2021 | Mensagem nº | |
| Autoria | EURICO JUNIOR, André Ceciliano, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Celia Jordão, Luiz Paulo, Alana Passos, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Bebeto, Enfermeira Rejane, Jalmir Junior, Samuel Malafaia, Tia Ju, Gustavo Schmidt, Carlos Minc, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Márcio Pacheco, Wellington José, Val Ceasa, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Valdecy Da Saúde, Márcio Canella, Jair Bittencourt | ||
| Data de publicação | 02/09/2021 | Data Publ. partes vetadas | |
| Em Vigor |
Ação de Inconstitucionalidade| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação |  |
Redação Texto AnteriorTexto da RegulamentaçãoLeis relacionadas ao Assunto desta Lei|
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