ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Por Nº Por Ano Por Autor Por Assunto

Lei Ordinária

Lei nº

9388/2021

Data da Lei

01/09/2021

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9388 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO “CIDADE DA UVA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o Município de Areal, como “Cidade da Uva” no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2021.

CLAUDIO CASTRO

Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	4318/2021	Mensagem nº
Autoria	LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Marcus Vinícius, Eurico Junior, Rubens Bomtempo, Bebeto, Franciane Motta, Danniel Librelon, Enfermeira Rejane, Dionisio Lins, Rodrigo Amorim, Andre Correa, Valdecy Da Saúde, Renata Souza, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Brazão, Zeidan, Márcio Pacheco, Carlos Minc, Luiz Paulo, Mônica Francisco, Wellington José, Giovani Ratinho, Vandro Família, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Sergio Fernandes, Marcos Muller, Márcio Canella
Data de publicação	02/09/2021	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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