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LEI Nº 9.177 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.



DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

        GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
        Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Declara a BÍBLIA SAGRADA como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



    Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 2021.
    CLAUDIO CASTRO
    Governador em exercício



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    Projeto de Lei nº 3324/2020Mensagem nº
    AutoriaMARCIO PACHECO, André Ceciliano, Dionisio Lins, Samuel Malafaia, Bebeto, Lucinha, Brazão, Martha Rocha, Luiz Paulo, Anderson Alexandre, Márcio Gualberto, Pedro Ricardo, Valdecy Da Saúde, Capitão Paulo Teixeira, Giovani Ratinho, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, Marcelo Cabeleireiro
    Data de publicação 12/01/2021Data Publ. partes vetadas

    OBS:
    DO I Nº 007-A

      Situação
    Em Vigor

    Texto da Revogação :


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    SituaçãoNão Consta
    Tipo de Ação
    Número da Ação
    Liminar DeferidaNão
    Resultado da Ação com trânsito em julgado
    Link para a Ação

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