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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR.” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Projeto de Lei nº | 1112/2023 | Mensagem nº | |
Autoria | PROF JOSEMAR, Danniel Librelon, Brazão, Otoni De Paula Pai, Dani Monteiro, Samuel Malafaia, Renata Souza, Verônica Lima, Andrezinho Ceciliano, Carlos Minc, Vitor Junior, Renato Machado, Renato Miranda, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Dionisio Lins, Jari Oliveira, Rodrigo Bacellar, Yuri, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, Chico Machado, Elika Takimoto, Marina Do Mst, Tia Ju, Flavio Serafini, Celia Jordão, Martha Rocha, Claudio Caiado | ||
Data de publicação | 05/07/2023 | Data Publ. partes vetadas |
| Em Vigor |
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |
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