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DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Projeto de Lei nº | 2283/2020 | Mensagem nº | |
Autoria | MARCELO CABELEIREIRO, CARLOS MINC, BEBETO, DANI MONTEIRO, GUSTAVO TUTUCA, JOÃO PEIXOTO, SAMUEL MALAFAIA, WALDECK CARNEIRO, SUBTENENTE BERNARDO, ROSANE FÉLIX, DIONISIO LINS, VAL CEASA, ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, RENATA SOUZA, VANDRO FAMÍLIA, MÔNICA FRANCISCO, ANDRÉ L. CECILIANO, MARTHA ROCHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARINA, MÁRCIO CANELLA, MARCOS MULLER, BRAZÃO, MARCELO DINO, ANDERSON ALEXANDRE, GIOVANI RATINHO, VALDECY DA SAÚDE, DANNIEL LIBRELON, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, LUCINHA | ||
Data de publicação | 04/08/2020 | Data Publ. partes vetadas |
| Em Vigor |
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |
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