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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 9977 | 2023 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Zeidan | |
| 9976 | 2023 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Carlos Minc | |
| 9975 | 2023 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TOMBAMENTO DE TERRENO, LOCALIZADO NA AVENIDA NILO PEÇANHA, DESIGNADO LOTE DA QUADRA “A” do P.A. 9.369/31.660, SITO NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL. | Rodrigo Amorim | |
| 9974 | 2023 | Em Vigor | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO RECANTO FELIZ. | Rosane Felix | |
| 9973 | 2023 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDROME DE DIÓGENES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Danniel Librelon | |
| 9972 | 2023 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Pampolha | |
| 9971 | 2023 | Em Vigor | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E O DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS ADVERSOS DAS MUDANÇAS DO CLIMA NO BRASIL. | Poder Executivo | |
| 9970 | 2023 | Em Vigor | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Poder Executivo | |
| 9969 | 2023 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. | Poder Executivo | |
| 9968 | 2023 | Em Vigor | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS | André L. Ceciliano,Dionísio Lins,Chico Machado,Coronel Salema,Célia Jordão,Dr. Serginho,Wellington José,André Corrêa,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Anderson Moraes,Marcelo Dino,Samuel Malafaia,Luiz Paulo,Martha Rocha,Rodrigo Amorim,Lucinha,Rafael Do Gordo,Chiquinho Da Mangueira,Adriana Balthazar,Rosenverg Reis,Mônica Francisco,Enfermeira Rejane,Carlos Minc,Renata Souza,Carlos Macedo,Waldeck Carneiro,Danniel Librelon,Rosane Felix,Gustavo Schmidt,Franciane Motta,Pedro Ricardo,Dr. Deodalto,Tia Ju,Noel De Carvalho,Marcus Vinícius,Renan Ferreirinha,Subtenente Bernardo,Brazão ,Léo Vieira | |
| 9967 | 2023 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO RJ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Samuel Malafaia | |
| 9966 | 2023 | Em Vigor | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (APAMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Ceciliano | |
| 9965 | 2023 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ. | Renato Zaca | |
| 9964 | 2023 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES GRATUITOS PARA ESTUDANTES QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renato Cozzolino,Waldeck Carneiro | |
| 9963 | 2023 | Em Vigor | AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM GELADEIRA, ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Martha Rocha,Samuel Malafaia |
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