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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11048 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11047 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Bacellar,Claudio Caiado,Fred Pacheco,Chico Machado,Lilian Behring | |
| 11046 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 4.614, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ESTENDER O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES AOS ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elika Takimoto,Márcio Canella,Tande Vieira | |
| 11045 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PALMEIRA “JUÇARA”. | Marina Do Mst,Dani Monteiro | |
| 11044 | 2025 | Em Vigor | DECLARA “O FANTÁSTICO NATAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha | |
| 11043 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. | Carlinhos Bnh | |
| 11042 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO. | Poder Executivo | |
| 11041 | 2025 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI N.º 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11040 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Danniel Librelon | |
| 11039 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO” PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | India Armelau,Filippe Poubel | |
| 11038 | 2025 | Em Vigor | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA E DA HISTÓRIA, AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO. | Dionisio Lins | |
| 11037 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOI PINTADINHO E O MINEIRO PAU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DESSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. | Dani Monteiro | |
| 11036 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, EM ITABORAÍ. | Zeidan | |
| 11035 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE. | Renato Machado | |
| 11034 | 2025 | Em Vigor | DETERMINA A DESTINAÇÃO, PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN. | Carlos Minc,Marcelo Dino,Lucinha,Franciane Motta,Dionisio Lins,Luiz Paulo,Celia Jordão,Martha Rocha,Samuel Malafaia,Chico Machado,Jari Oliveira,Giovani Ratinho,Tia Ju,Fred Pacheco,Renata Souza,Flavio Serafini |
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