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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
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| 9437 | 2021 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AO POLICIAL MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA. | Márcio Gualberto | |
| 9436 | 2021 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Ceciliano,Luiz Paulo,Alana Passos,Flavio Serafini,Lucinha,Celia Jordão,Mônica Francisco,Dionisio Lins,Samuel Malafaia,Tia Ju,Eurico Junior,Fabio Silva,Brazão,Subtenente Bernardo,Dani Monteiro,Danniel Librelon,Bruno Dauaire,Chico Machado,Delegado Carlos Augusto,Rosenverg Reis,Waldeck Carneiro,Márcio Pacheco,Coronel Salema,Eliomar Coelho,Renato Zaca,Charlles Batista,Márcio Canella,Rodrigo Amorim,Bebeto,Jalmir Junior,Ronaldo Anquieta,Val Ceasa,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Franciane Motta,Sérgio Fernandes,Anderson Alexandre,Marcos Muller,Valdecy Da Saúde,Dr. Deodalto,Enfermeira Rejane,Giovani Ratinho,Vandro Família,Rosane Félix,Jair Bittencourt,Átila Nunes,Zeidan,Luiz Martins,Jorge Felippe Neto,Martha Rocha,Carlos Minc,Andre Correa,Renata Souza,Alexandre Knoploch,Carlos Macedo,Marcelo Dino,Anderson Moraes,Adriana Balthazar | |
| 9435 | 2021 | Em Vigor | ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A FEIJOADA DA BETH LIRA”. | Dionisio Lins | |
| 9434 | 2021 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE MAIO. | Tia Ju | |
| 9433 | 2021 | Em Vigor | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI Nº 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. | André Ceciliano,Dionisio Lins,Eliomar Coelho,Rubens Bomtempo,Chico Machado,Luiz Paulo,Lucinha,Adriana Balthazar,Enfermeira Rejane,Renata Souza,Gustavo Schmidt,Dani Monteiro,Tia Ju,Carlos Macedo,Celia Jordão,Alana Passos,Márcio Pacheco,Renato Zaca,Bebeto,Rosenverg Reis,Delegado Carlos Augusto,Dr. Deodalto,Val Ceasa,Subtenente Bernardo,Martha Rocha,Alexandre Knoploch,Marcelo Cabeleireiro,Samuel Malafaia,Chiquinho Da Mangueira,Rodrigo Amorim,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Pedro Ricardo,Átila Nunes,Jair Bittencourt,Marcos Muller,Giovani Ratinho,Danniel Librelon,Ronaldo Anquieta,Márcio Canella,Vandro Família,Jorge Felippe Neto,Sergio Fernandes,Carlos Minc,Marcelo Dino,Eurico Junior,Marcus Vinícius,Mônica Francisco,Noel De Carvalho,Franciane Motta,Zeidan | |
| 9432 | 2021 | Em Vigor | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. | André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Bebeto,Brazão,Carlos Minc,Celia Jordão,Dionisio Lins,Eliomar Coelho,Flavio Serafini,Gustavo Schmidt,Lucinha,Luiz Paulo,Marcelo Dino,Márcio Canella,Martha Rocha,Mônica Francisco,Rosenverg Reis,Subtenente Bernardo,Renata Souza,Adriana Balthazar,Samuel Malafaia,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Rosane Félix,Val Ceasa,Enfermeira Rejane,Tia Ju,Átila Nunes,Marcelo Cabeleireiro,Jair Bittencourt,Giovani Ratinho ,Luiz Martins,Wellington José,Franciane Motta,Marcos Muller,Eurico Junior,Vandro Família,Ronaldo Anquieta,Zeidan | |
| 9431 | 2021 | Em Vigor | DECLARA O MOVIMENTO PENTECOSTAL OU PENTECOSTALISMO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Samuel Malafaia | |
| 9430 | 2021 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, A TURMA OK. | Eliomar Coelho | |
| 9429 | 2021 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.629, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Poder Executivo | |
| 9428 | 2021 | Em Vigor | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDOS POR CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES OU POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alexandre Knoploch,Rodrigo Amorim,Carlo Caiado,Marcelo Cabeleireiro,João Peixoto,Celia Jordão,Adriana Balthazar,Alana Passos,Lucinha,Subtenente Bernardo,Bebeto | |
| 9427 | 2021 | Em Vigor | AUTORIZA AS PREFEITURAS, TITULARES DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, A ESTABELECEREM PROCEDIMENTOS ADEQUADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO. | Carlos Minc | |
| 9426 | 2021 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André Ceciliano,Márcio Pacheco ,Eurico Junior,Luiz Paulo,Martha Rocha,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Lucinha,Adriana Balthazar,Renata Souza,Celia Jordão,Alana Passos,Val Ceasa,Eliomar Coelho,Dionisio Lins,Marcelo Dino,Anderson Moraes,Rosenverg Reis,Bebeto,Subtenente Bernardo,Rubens Bomtempo,Franciane Motta,Danniel Librelon,Rosane Félix,Márcio Gualberto,Enfermeira Rejane,Jair Bittencourt,Valdecy Da Saúde,Samuel Malafaia,Tia Ju,Vandro Família,Marcus Vinícius,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Átila Nunes,Ronaldo Anquieta,Brazão,Wellington José,Marcos Muller,Sergio Fernandes ,Márcio Canella,Marcelo Dino,Giovani Ratinho,Carlos Minc,Delegado Carlos Augusto | |
| 9425 | 2021 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. | André Ceciliano | |
| 9424 | 2021 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Márcio Gualberto | |
| 9423 | 2021 | Em Vigor | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Luiz Paulo,Lucinha |
PALÁCIO TIRADENTES
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