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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11288 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO. | Carla Machado | |
| 11287 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Renata Souza,Fred Pacheco,Dionisio Lins,Tia Ju,Samuel Malafaia,Jari Oliveira,Celia Jordão | |
| 11286 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Filipe Soares | |
| 11285 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11284 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Danniel Librelon,Tia Ju,Giselle Monteiro | |
| 11283 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim,Tia Ju,Chico Machado,Filippe Poubel,Samuel Malafaia,Wellington José,Munir Neto,Franciane Motta,Anderson Moraes,Dionisio Lins,Danniel Librelon | |
| 11282 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11281 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Brazao | |
| 11280 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. | Fred Pacheco | |
| 11279 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vinicius Cozzolino | |
| 11278 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA. | Anderson Moraes | |
| 11277 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 11276 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Rosenverg Reis,Dr. Deodalto,Douglas Ruas,Claudio Caiado,Val Ceasa,Wellington José,Tia Ju,Chico Machado,Valdecy Da Saúde,Rafael Nobre,Munir Neto,Rodrigo Amorim,Anderson Moraes,Carlos Minc,Filippe Poubel,Fred Pacheco,Celia Jordão,Jari Oliveira,Sarah Poncio,Vitor Junior | |
| 11275 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRISTEZA PÓS-PARTO E DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Giselle Monteiro | |
| 11274 | 2026 | Em Vigor | CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Martha Rocha |
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