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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11179 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Souza | |
| 11178 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Rodrigo Amorim,Sarah Poncio,Daniel Martins | |
| 11177 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Samuel Malafaia | |
| 11176 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS INFORMANDO OS TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DIREITOS DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Renata Souza,Dionisio Lins,Tia Ju | |
| 11175 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO APOIO PSICOSSOCIAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Val Ceasa,Tia Ju,Carlos Minc,Renata Souza,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Martha Rocha,Dionisio Lins,Claudio Caiado,Flavio Serafini,Verônica Lima,Thiago Rangel,Giovani Ratinho,Lilian Behring,Yuri Moura,Dani Monteiro | |
| 11174 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNCOPE”. | 5464-A/2025 | |
| 11173 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Dr Deodalto,Lucinha,Celia Jordão,Franciane Motta,Carlos Minc,Renata Souza,Carlos Macedo,Luiz Paulo,Dionisio Lins,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Chico Machado | |
| 11172 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Rosenverg Reis,Brazão | |
| 11171 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. | Renata Souza,Dani Balbi | |
| 11170 | 2026 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Andrezinho Ceciliano,Marina Do Mst,Renata Souza,Martha Rocha | |
| 11169 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.705, DE 27 DE ABRIL DE 2010, “QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS”. | Daniel Martins | |
| 11168 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AMIGO DA LIBERDADE ECONÔMICA E DESBUROCRATIZAÇÃO” PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elton Cristo | |
| 11167 | 2026 | Em Vigor | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Munir Neto,Luiz Paulo,Lucinha,Celia Jordão | |
| 11166 | 2026 | Em Vigor | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Guilherme Delaroli,Andre Correa,Douglas Ruas,Bruno Boaretto,Carlos Macedo,India Armelau,Tia Ju,Dionisio Lins,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Franciane Motta,Thiago Gagliasso,Fabio Silva,Val Ceasa,Thiago Rangel,Munir Neto,Rafael Picciani,Felipinho Ravis,Poubel,Vinícius Cozzolino,Marcelo Dino,Flavio Serafini,Bruno Dauaire,Vitor Junior,Dr. Pedro Ricardo,Lucinha,Luiz Paulo,Carla Machado,Jair Bittencourt,Giovani Ratinho,Chico Machado,Júlio Rocha,Brazão,Elika Takimoto,Valdecy Da Saude,Danniel Librelon,Celia Jordão,Anderson Moraes,Carlos Minc,Rodrigo Amorim,Verônica Lima,Renata Souza,Claudio Caiado,Sarah Poncio,Dani Balbi,Yuri Moura,Rosenverg Reis | |
| 11165 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PRADER-WILLI. | Bruno Dauaire |
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