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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11211 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Martha Rocha,Tia Ju,Dionisio Lins | |
| 11210 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO. | Elika Takimoto | |
| 11209 | 2026 | Em Vigor | ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Thiago Gagliasso,Marcelo Dino,Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,Val Ceasa,Renan Jordy,Dionisio Lins,Delegado Carlos Augusto,Felipinho Ravis | |
| 11208 | 2026 | Em Vigor | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO. | Bruno Dauaire | |
| 11207 | 2026 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. | Valdecy Da Saude | |
| 11206 | 2026 | Em Vigor | CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins | |
| 11205 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Lilian Behring,Jari Oliveira | |
| 11204 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Cozzolino | |
| 11203 | 2026 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “LITERATURA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 11202 | 2026 | Em Vigor | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS CANALIZADO, EMPRESAS DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins | |
| 11201 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | Lucinha | |
| 11200 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O SELO “TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Carla Machado | |
| 11199 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11198 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “MAIO, MÊS DE MARIA”. | Anderson Moraes,Rodrigo Amorim | |
| 11197 | 2026 | Em Vigor | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Anderson Moraes,Guilherme Delaroli,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Tia Ju,Val Ceasa,Filippe Poubel,Carlos Minc,Martha Rocha,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,India Armelau,Munir Neto,Sarah Poncio,Felipinho Ravis,Vinícius Cozzolino |
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