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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11204 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Cozzolino | |
| 11203 | 2026 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “LITERATURA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 11202 | 2026 | Em Vigor | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS CANALIZADO, EMPRESAS DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins | |
| 11201 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. | Lucinha | |
| 11200 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O SELO “TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Carla Machado | |
| 11199 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11198 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “MAIO, MÊS DE MARIA”. | Anderson Moraes,Rodrigo Amorim | |
| 11197 | 2026 | Em Vigor | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Anderson Moraes,Guilherme Delaroli,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Tia Ju,Val Ceasa,Filippe Poubel,Carlos Minc,Martha Rocha,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,India Armelau,Munir Neto,Sarah Poncio,Felipinho Ravis,Vinícius Cozzolino | |
| 11196 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Martins,India Armelau | |
| 11195 | 2026 | Em Vigor | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Moraes,Douglas Ruas,Rosenverg Reis,Val Ceasa,Dr. Deodalto,Martha Rocha,Dionisio Lins,Lilian Behring,Alexandre Knoploch,Luiz Paulo,Chico Machado,India Armelau,Munir Neto,Jair Bittencourt,Fred Pacheco,Carlos Minc,Verônica Lima,Brazão | |
| 11194 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 10.348, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Martins | |
| 11193 | 2026 | Em Vigor | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE “INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo,Guilherme Delaroli,Flavio Serafini,Rodrigo Amorim,Martha Rocha,Carlos Minc,Celia Jordão,Anderson Moraes,Felipinho Ravis,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Renata Souza,Verônica Lima,Yuri Moura,Prof. Josemar,Bruno Dauaire,Vinícius Cozzolino | |
| 11192 | 2026 | Em Vigor | ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DISPOSTO NA ALÍNEA “F” DO INCISO I, NO INCISO III, NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO INCISO IV E NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO V, TODOS DO ART. 3º DA LEI N.º 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO NO ART. 1º DO DECRETO N.º 5811-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, E NO ART. 1º DO DECRETO N.º 5.827-R, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, AMBOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | Poder Executivo | |
| 11191 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO VERDE – MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”. | Tia Ju | |
| 11190 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACHBOXING. | Daniel Martins |
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