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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11197 | 2026 | Em Vigor | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Anderson Moraes,Guilherme Delaroli,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Tia Ju,Val Ceasa,Filippe Poubel,Carlos Minc,Martha Rocha,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,India Armelau,Munir Neto,Sarah Poncio,Felipinho Ravis,Vinícius Cozzolino | |
| 11196 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Martins,India Armelau | |
| 11195 | 2026 | Em Vigor | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Moraes,Douglas Ruas,Rosenverg Reis,Val Ceasa,Dr. Deodalto,Martha Rocha,Dionisio Lins,Lilian Behring,Alexandre Knoploch,Luiz Paulo,Chico Machado,India Armelau,Munir Neto,Jair Bittencourt,Fred Pacheco,Carlos Minc,Verônica Lima,Brazão | |
| 11194 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 10.348, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Martins | |
| 11193 | 2026 | Em Vigor | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE “INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo,Guilherme Delaroli,Flavio Serafini,Rodrigo Amorim,Martha Rocha,Carlos Minc,Celia Jordão,Anderson Moraes,Felipinho Ravis,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Renata Souza,Verônica Lima,Yuri Moura,Prof. Josemar,Bruno Dauaire,Vinícius Cozzolino | |
| 11192 | 2026 | Em Vigor | ADERE, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N.º 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO DISPOSTO NA ALÍNEA “F” DO INCISO I, NO INCISO III, NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO INCISO IV E NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO V, TODOS DO ART. 3º DA LEI N.º 10.550, DE 30 DE JUNHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO NO ART. 1º DO DECRETO N.º 5811-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, E NO ART. 1º DO DECRETO N.º 5.827-R, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, AMBOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | Poder Executivo | |
| 11191 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO VERDE – MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”. | Tia Ju | |
| 11190 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACHBOXING. | Daniel Martins | |
| 11189 | 2026 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA. | Felipinho Ravis | |
| 11188 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES, QUE DISPÕE ACERCA DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ACOLHIMENTO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO. | Renata Souza | |
| 11187 | 2026 | Em Vigor | INCLUI, NA ROTINA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDA POR MÃES DE ALUNOS MATRICULADOS. | Tia Ju | |
| 11186 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,India Armelau,Carlos Minc,Val Ceasa,Rodrigo Amorim,Carlos Macedo,Jari Oliveira,Chico Machado,Verônica Lima,Lilian Behring,Dionisio Lins,Giselle Monteiro,Dr. Deodalto,Rafael Nobre,Munir Neto,Marcelo Dino,Vitor Junior,Felipinho Ravis,Júlio Rocha,Renan Jordy,Vinícius Cozzolino,Claudio Caiado,Danniel Librelon | |
| 11185 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 5 DE MAIO DE 2003, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Sarah Poncio,Carlos Minc,Munir Neto,Val Ceasa,Tia Ju,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Douglas Ruas,Dionisio Lins,Martha Rocha,Gustavo Tutuca,Prof. Josemar,Dr. Deodalto,Vinícius Cozzolino,Chico Machado | |
| 11184 | 2026 | Em Vigor | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Brazao,Rodrigo Bacellar,Dani Balbi,Dani Monteiro,Giselle Monteiro,Otoni De Paula Pai,Sergio Fernandes ,Yuri | |
| 11183 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Dino,Fred Pacheco,Lilian Behring,Dionisio Lins,India Armelau,Brazão,Felipinho Ravis,Tia Ju,Carla Machado,Flavio Serafini,Martha Rocha |
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