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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11188 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES, QUE DISPÕE ACERCA DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ACOLHIMENTO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO. | Renata Souza | |
| 11187 | 2026 | Em Vigor | INCLUI, NA ROTINA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDA POR MÃES DE ALUNOS MATRICULADOS. | Tia Ju | |
| 11186 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,India Armelau,Carlos Minc,Val Ceasa,Rodrigo Amorim,Carlos Macedo,Jari Oliveira,Chico Machado,Verônica Lima,Lilian Behring,Dionisio Lins,Giselle Monteiro,Dr. Deodalto,Rafael Nobre,Munir Neto,Marcelo Dino,Vitor Junior,Felipinho Ravis,Júlio Rocha,Renan Jordy,Vinícius Cozzolino,Claudio Caiado,Danniel Librelon | |
| 11185 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 4.102, DE 5 DE MAIO DE 2003, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Gagliasso,Sarah Poncio,Carlos Minc,Munir Neto,Val Ceasa,Tia Ju,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Douglas Ruas,Dionisio Lins,Martha Rocha,Gustavo Tutuca,Prof. Josemar,Dr. Deodalto,Vinícius Cozzolino,Chico Machado | |
| 11184 | 2026 | Em Vigor | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Brazao,Rodrigo Bacellar,Dani Balbi,Dani Monteiro,Giselle Monteiro,Otoni De Paula Pai,Sergio Fernandes ,Yuri | |
| 11183 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Dino,Fred Pacheco,Lilian Behring,Dionisio Lins,India Armelau,Brazão,Felipinho Ravis,Tia Ju,Carla Machado,Flavio Serafini,Martha Rocha | |
| 11182 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Fred Pacheco | |
| 11181 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.043, DE 4 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. | Anderson Moraes,Marcelo Dino,Giselle Monteiro,Tia Ju,Dionisio Lins,Sarah Poncio,Poubel | |
| 11180 | 2026 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL O AERODESPORTO. | Gustavo Tutuca | |
| 11179 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Souza | |
| 11178 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Rodrigo Amorim,Sarah Poncio,Daniel Martins | |
| 11177 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Samuel Malafaia | |
| 11176 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS INFORMANDO OS TELEFONES DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS DIREITOS DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Renata Souza,Dionisio Lins,Tia Ju | |
| 11175 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO APOIO PSICOSSOCIAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Val Ceasa,Tia Ju,Carlos Minc,Renata Souza,Elika Takimoto,Marina Do Mst,Martha Rocha,Dionisio Lins,Claudio Caiado,Flavio Serafini,Verônica Lima,Thiago Rangel,Giovani Ratinho,Lilian Behring,Yuri Moura,Dani Monteiro | |
| 11174 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNCOPE”. | 5464-A/2025 |
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