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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 10719 | 2025 | Em Vigor | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vinicius Cozzolino,Rafael Nobre,Márcio Canella,Elika Takimoto,Fred Pacheco,Dr. Deodalto,Val Ceasa,Douglas Gomes,Celia Jordão,Samuel Malafaia,Valdecy Da Saúde,Tia Ju,Luiz Paulo,Munir Neto | |
| 10718 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha | |
| 10717 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA. | Elika Takimoto | |
| 10716 | 2025 | Em Vigor | DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Luiz Paulo | |
| 10715 | 2025 | Em Vigor | DECLARA O “GRUPO JONGO DE PINHEIRAL” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Jari Oliveira,Dani Monteiro | |
| 10714 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Renato Machado,Fred Pacheco,Chico Machado,Luiz Paulo,Zeidan | |
| 10713 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Rosenverg Reis | |
| 10712 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DO CONCURSO COMIDA DI BUTECO”, A SER COMEMORADO A PARTIR DA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | Veronica Lima | |
| 10711 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”. | Fred Pacheco,Jari Oliveira,Tia Ju,Samuel Malafaia,Marcelo Dino | |
| 10710 | 2025 | Em Vigor | CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O CAFÉ GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Amorim | |
| 10709 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HTLV. | Franciane Motta | |
| 10708 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Julio Rocha | |
| 10707 | 2025 | Em Vigor | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 56, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD)”. | Poder Executivo | |
| 10706 | 2025 | Em Vigor | DECLARA A FARINHA DE SURUÍ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Marcelo Dino | |
| 10705 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ROTA DAS CACHOEIRAS”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Vinicius Cozzolino |
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