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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11105 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Fabio Silva,Guilherme Delaroli,Rodrigo Amorim,Átila Nunes,Elika Takimoto,Celia Jordão,Rafael Nobre,Renata Souza,Val Ceasa,Ricardo Da Karol,Tia Ju,Dani Balbi,Poubel,Thiago Rangel,Samuel Malafaia,Verônica Lima,Sarah Poncio,Danniel Librelon,Luiz Paulo,Carlos Minc,Flavio Serafini,Lilian Behring,Munir Neto,Giovani Ratinho,Brazão | |
| 11104 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim,Guilherme Delaroli,Rodrigo Bacellar,Chico Machado,Claudio Caiado,Dr. Deodalto,Filippe Poubel,Luiz Paulo,Martha Rocha,Renan Jordy,Sarah Poncio,Yuri Moura,Rafael Picciani,Zeidan | |
| 11103 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão,Vitor Junior,Luiz Paulo,Carla Machado,Tia Ju,Yuri Moura,Verônica Lima,Renata Souza,Lucinha,Lilian Behring,Carlos Macedo,Ricardo Da Karol,Giovani Ratinho | |
| 11102 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA BENEFICENTE “SAMBA DÁ SOPA”. | India Armelau | |
| 11101 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA REPRESENTACÃO INDUSTRIAL. | Luiz Paulo | |
| 11100 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Vitor Junior | |
| 11099 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Vitor Junior | |
| 11098 | 2026 | Em Vigor | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Poder Executivo | |
| 11097 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. | Poder Executivo | |
| 11096 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Luiz Paulo,Carlos Minc,Elika Takimoto,Celia Jordão,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Val Ceasa,Lilian Behring,Marina Do Mst,Fred Pacheco,Sarah Poncio,Alexandre Knoploch,Dr. Deodalto,Danniel Librelon,Rodrigo Bacellar,Zeidan,Claudio Caiado,India Armelau,Brazão,Giovani Ratinho,Vitor Junior,Carlinhos Bnh,Carla Machado,Flavio Serafini,Verônica Lima,Jari Oliveira,Yuri Moura,Delegado Carlos Augusto,Renato Machado,Renato Miranda,Munir Neto,Vinícius Cozzolino,Ricardo Da Karol,Prof. Josemar,Rodrigo Amorim,Átila Nunes,Guilherme Delaroli,Dr. Pedro Ricardo | |
| 11095 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA OFFSHORE E AO ORDENAMENTO TERRITORIAL MARINHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tia Ju,Carlos Minc,Samuel Malafaia,Fred Pacheco,Renan Jordy,Dionisio Lins,Luiz Paulo,Celia Jordão | |
| 11094 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinícius Cozzolino,Samuel Malafaia,Carlos Minc,Dionisio Lins,Flavio Serafini,India Armelau,Val Ceasa,Dr. Deodalto,Renato Miranda,Marcelo Dino,Fred Pacheco,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Guilherme Delaroli,Dani Balbi,Sarah Poncio,Danniel Librelon,Lucinha,Lilian Behring,Dr. Pedro Ricardo,Celia Jordão,Munir Neto,Tia Ju,Daniel Martins,Luiz Paulo,Júlio Rocha | |
| 11093 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. | Guilherme Delaroli | |
| 11092 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE – UFF). | Verônica Lima | |
| 11091 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ELOS CLUBE DE NITERÓI”. | Danniel Librelon |
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