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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11061 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RELACIONADAS À INTOXICAÇÃO CRÔNICA POR AGROTÓXICOS. | Marina Do Mst | |
| 11060 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA”. | Dionisio Lins | |
| 11059 | 2025 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO QUADRINISTA. | Veronica Lima | |
| 11058 | 2025 | Em Vigor | RECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Átila Nunes,Yuri Moura | |
| 11057 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Poder Executivo | |
| 11056 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 7.859, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, A RECEBER O PAGAMENTO DE MULTAS E DEMAIS SERVIÇOS PRESTADOS, ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO, CARTÕES DE CRÉDITO E PIX. | Valdecy Da Saude | |
| 11055 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO, DE NATUREZA IMATERIAL, O CULTO E A DEVOÇÃO À NOSSA SENHORA DO CARMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha | |
| 11054 | 2025 | Em Vigor | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL E GASTRONÔMICA, A “FEIJOADA DA BETH LIRA”. | Dionisio Lins | |
| 11053 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SINEIRO CATÓLICO. | Rodrigo Amorim,Fred Pacheco | |
| 11052 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Bacellar,Alan Lopes,Alexandre Knoploch,Andre Correa,Arthur Monteiro,Átila Nunes,Brazão,Bruno Boaretto,Carla Machado,Carlinhos Bnh,Carlos Macedo,Carlos Minc,Celia Jordão,Chico Machado,Chiquinho Da Mangueira,Claudio Caiado,Dani Balbi,Dani Monteiro,Daniel Martins,Danniel Librelon,Delegado Carlos Augusto,Dionisio Lins,Dr. Deodalto,Dr. Pedro Ricardo,Elika Takimoto,Elton Cristo,Fabio Silva,Filipe Soares,Filippe Poubel,Flavio Serafini,Franciane Motta,Fred Pacheco,Giovani Ratinho,Giselle Monteiro,Guilherme Delaroli,India Armelau,Jari Oliveira,Jorge Felippe Neto,Júlio Rocha,Lilian Behring,Lucinha,Luiz Paulo,Marcelo Dino,Márcio Gualberto,Marina Do Mst,Munir Neto,Prof. Josemar,Rafael Nobre,Rafael Picciani,Renan Jordy,Renata Souza,Renato Machado,Renato Miranda,Ricardo Da Karol,Rodrigo Amorim,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Sarah Poncio,Sérgio Fernandes,Thiago Gagliasso,Thiago Rangel,Tia Ju,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Verônica Lima,Vinícius Cozzolino,Vitor Junior,Yuri Moura,Zeidan | |
| 11051 | 2025 | Em Vigor | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO. | Átila Nunes | |
| 11050 | 2025 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. | Renato Machado | |
| 11049 | 2025 | Em Vigor | INCLUI O DIA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE NAS FAVELAS E PERIFERIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. | Renata Souza | |
| 11048 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11047 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Bacellar,Claudio Caiado,Fred Pacheco,Chico Machado,Lilian Behring |
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