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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 10379 | 2024 | Em Vigor | POSSIBILITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju | |
| 10378 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Andrezinho Ceciliano | |
| 10377 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TORCEDOR DE FUTEBOL. | Rosenverg Reis | |
| 10376 | 2024 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Cozzolino,Tia Ju,Fred Pacheco,Chico Machado,Celia Jordão,Franciane Motta,Giovani Ratinho,Samuel Malafaia,Brazão,Lucinha,Claudio Caiado,Elika Takimoto,Dionisio Lins,Danniel Librelon | |
| 10375 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO “DOUTOR JOSÉ DE CASTRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ-182 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ). | Chico Machado | |
| 10374 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 9.277, DE 18 DE MAIO DE 2021, PARA IMPLEMENTAR OFICINAS DE ESCRITA POÉTICA E O DIREITO DE CRIAR CLUBES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. | Dani Monteiro | |
| 10373 | 2024 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Franciane Motta | |
| 10372 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Márcio Canella | |
| 10371 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NUTRIÇÃO. | Átila Nunes | |
| 10370 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI 4.744, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CANCELAMENTO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO A EMPRESAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM TRABALHO ESCRAVO NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS”, PARA INCLUIR SANÇÕES, PROIBIR BENEFÍCIOS, CRIAR COMISSÃO, ESTABELECER FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosenverg Reis,Carlos Minc,Prof. Josemar,Vinícius Cozzolino | |
| 10369 | 2024 | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão,Carlos Minc,Martha Rocha,Dani Balbi,Lucinha,Tia Ju,Carlos Macedo,Marina Do Mst,Dionisio Lins,Franciane Motta,Chico Machado,Fred Pacheco,Andrezinho Ceciliano | |
| 10368 | 2024 | Em Vigor | INSTITUI A “LEI MORENO MOURA”, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DO RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim | |
| 10367 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO DO ETARISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 10366 | 2024 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Guilherme Delaroli | |
| 10365 | 2024 | Em Vigor | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA SAÚDE DENTAL, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ESCOVAS DE DENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Martha Rocha,Dionisio Lins,Tia Ju,Carlos Minc,Rodrigo Amorim,Dani Monteiro,Anderson Moraes,Samuel Malafaia,Franciane Motta,Chico Machado,Brazão |
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