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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11298 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Veronica Lima | |
| 11297 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AUTISMO. | Luiz Claudio Ribeiro,Giselle Monteiro | |
| 11296 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fred Pacheco,Tia Ju,Dionisio Lins,Carlos Macedo,Wellington José,Samuel Malafaia,Carlos Minc,Val Ceasa | |
| 11295 | 2026 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS CONGRESSO DE MISSÕES. | Munir Neto,Tia Ju | |
| 11294 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK”. | Tia Ju,Carlos Macedo,Danniel Librelon | |
| 11293 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA NO GÊNERO DO CONSUMIDOR, PRÁTICA CONHECIDA COMO “PINK TAX” OU “TAXA ROSA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins,Tia Ju,Marcelo Dino | |
| 11292 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA UVA, DO VINHO E DO ENOTURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO. | Luiz Paulo,Gustavo Tutuca,Rodrigo Amorim,Dionisio Lins,Jair Bittencourt,Dr. Deodalto,Yuri Moura | |
| 11291 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11290 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100, QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ). | Tia Ju,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,Thiago Gagliasso,Douglas Ruas,Carlos Macedo,Carla Machado,Samuel Malafaia,Giselle Monteiro,Carlos Minc,Martha Rocha,Renata Souza,Guilherme Delaroli,Jair Bittencourt,Rafael Nobre,Felipinho Ravis,Dani Balbi,Anderson Moraes,Gustavo Tutuca,Marina Do Mst,Bruno Dauaire,Sarah Poncio,Val Ceasa,Franciane Motta,Dr. Deodalto,Munir Neto,Flavio Serafini,Celia Jordão,Elika Takimoto,Jari Oliveira,Dionisio Lins | |
| 11289 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. | Fred Pacheco,Thiago Gagliasso,Carlos Macedo,Giselle Monteiro,Tia Ju,Samuel Malafaia,Sarah Poncio,Dr. Deodalto,Marcelo Dino,Val Ceasa,Rafael Nobre,Wellington José,Claudio Caiado,Jari Oliveira,Munir Neto,Chico Machado | |
| 11288 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO. | Carla Machado | |
| 11287 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Renata Souza,Fred Pacheco,Dionisio Lins,Tia Ju,Samuel Malafaia,Jari Oliveira,Celia Jordão | |
| 11286 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Filipe Soares | |
| 11285 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11284 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Danniel Librelon,Tia Ju,Giselle Monteiro |
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