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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11227 | 2026 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE PRECISAM DE ESPAÇO. | Rodrigo Amorim | |
| 11226 | 2026 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Danniel Librelon | |
| 11225 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arthur Monteiro | |
| 11224 | 2026 | Em Vigor | DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Renato Machado | |
| 11223 | 2026 | Em Vigor | DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA. | Renato Machado | |
| 11222 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA – AÇÃO DA CIDADANIA. | Carlos Minc,Jari Oliveira,Martha Rocha,Marina Do Mst,Renata Souza,Yuri Moura | |
| 11221 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO. | Fred Pacheco | |
| 11220 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PALÁCIO TIRADENTES. | Veronica Lima | |
| 11219 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS DO NEURÔNIO MOTOR”. | Renan Jordy | |
| 11218 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI GUILHERME LIMA. | Carlos Minc,Renata Souza,Prof. Josemar,Lilian Behring,Dionisio Lins,Guilherme Delaroli,Yuri Moura,Luiz Paulo,Marina Do Mst,Verônica Lima,Felipinho Ravis,Jari Oliveira | |
| 11217 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI N.º 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026). | Dr. Pedro Ricardo,India Armelau | |
| 11216 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MANDARIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju,Dani Monteiro | |
| 11215 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – LEI N.º 9.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11214 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11213 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO À EQUIDADE ÀS MÃES E ADOTANTES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Douglas Ruas,Tia Ju,Lilian Behring,Anderson Moraes,Renan Jordy,Jari Oliveira,Dionisio Lins,Verônica Lima,Júlio Rocha |
PALÁCIO TIRADENTES
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