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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11293 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS BASEADA NO GÊNERO DO CONSUMIDOR, PRÁTICA CONHECIDA COMO “PINK TAX” OU “TAXA ROSA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins,Tia Ju,Marcelo Dino | |
| 11292 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA UVA, DO VINHO E DO ENOTURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO. | Luiz Paulo,Gustavo Tutuca,Rodrigo Amorim,Dionisio Lins,Jair Bittencourt,Dr. Deodalto,Yuri Moura | |
| 11291 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11290 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100, QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ). | Tia Ju,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,Thiago Gagliasso,Douglas Ruas,Carlos Macedo,Carla Machado,Samuel Malafaia,Giselle Monteiro,Carlos Minc,Martha Rocha,Renata Souza,Guilherme Delaroli,Jair Bittencourt,Rafael Nobre,Felipinho Ravis,Dani Balbi,Anderson Moraes,Gustavo Tutuca,Marina Do Mst,Bruno Dauaire,Sarah Poncio,Val Ceasa,Franciane Motta,Dr. Deodalto,Munir Neto,Flavio Serafini,Celia Jordão,Elika Takimoto,Jari Oliveira,Dionisio Lins | |
| 11289 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. | Fred Pacheco,Thiago Gagliasso,Carlos Macedo,Giselle Monteiro,Tia Ju,Samuel Malafaia,Sarah Poncio,Dr. Deodalto,Marcelo Dino,Val Ceasa,Rafael Nobre,Wellington José,Claudio Caiado,Jari Oliveira,Munir Neto,Chico Machado | |
| 11288 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO. | Carla Machado | |
| 11287 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Renata Souza,Fred Pacheco,Dionisio Lins,Tia Ju,Samuel Malafaia,Jari Oliveira,Celia Jordão | |
| 11286 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Filipe Soares | |
| 11285 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11284 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Danniel Librelon,Tia Ju,Giselle Monteiro | |
| 11283 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim,Tia Ju,Chico Machado,Filippe Poubel,Samuel Malafaia,Wellington José,Munir Neto,Franciane Motta,Anderson Moraes,Dionisio Lins,Danniel Librelon | |
| 11282 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11281 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Brazao | |
| 11280 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. | Fred Pacheco | |
| 11279 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vinicius Cozzolino |
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