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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11218 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI GUILHERME LIMA. | Carlos Minc,Renata Souza,Prof. Josemar,Lilian Behring,Dionisio Lins,Guilherme Delaroli,Yuri Moura,Luiz Paulo,Marina Do Mst,Verônica Lima,Felipinho Ravis,Jari Oliveira | |
| 11217 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI N.º 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026). | Dr. Pedro Ricardo,India Armelau | |
| 11216 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MANDARIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju,Dani Monteiro | |
| 11215 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – LEI N.º 9.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11214 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11213 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A ESTABELECER POLÍTICAS DE APOIO À EQUIDADE ÀS MÃES E ADOTANTES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Douglas Ruas,Tia Ju,Lilian Behring,Anderson Moraes,Renan Jordy,Jari Oliveira,Dionisio Lins,Verônica Lima,Júlio Rocha | |
| 11212 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Samuel Malafaia | |
| 11211 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Martha Rocha,Tia Ju,Dionisio Lins | |
| 11210 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO. | Elika Takimoto | |
| 11209 | 2026 | Em Vigor | ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Thiago Gagliasso,Marcelo Dino,Fred Pacheco,Guilherme Delaroli,Val Ceasa,Renan Jordy,Dionisio Lins,Delegado Carlos Augusto,Felipinho Ravis | |
| 11208 | 2026 | Em Vigor | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO. | Bruno Dauaire | |
| 11207 | 2026 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. | Valdecy Da Saude | |
| 11206 | 2026 | Em Vigor | CONSIDERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dionisio Lins | |
| 11205 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Lilian Behring,Jari Oliveira | |
| 11204 | 2026 | Em Vigor | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Cozzolino |
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