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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 10994 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME – PEC-RJ”, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Bacellar | |
| 10993 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE SAMBA CANDONGUEIRO. | Veronica Lima | |
| 10992 | 2025 | Em Vigor | CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DO LAZER, O “JONGO DA SERRINHA”. | Dionisio Lins | |
| 10991 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – REGIÃO DO RIO DE JANEIRO. | Vitor Junior,Fred Pacheco | |
| 10990 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”. | Samuel Malafaia,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Carlos Minc,Claudio Caiado | |
| 10989 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, EM EVENTOS PATROCINADOS COM RECURSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha | |
| 10988 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WEST OU ESPASMOS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 10987 | 2025 | Em Vigor | DECLARA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DE VALENÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Jari Oliveira | |
| 10986 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI. | Vitor Junior,Verônica Lima | |
| 10985 | 2025 | Em Vigor | DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO SOCIEDADE CARNAVALESCA EMBAIXADORES DA FOLIA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Elika Takimoto | |
| 10984 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA. | Giselle Monteiro,Carlos Macedo,Danniel Librelon,Zeidan,Tia Ju,Lilian Behring | |
| 10983 | 2025 | Em Vigor | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6331/2012, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | Andre Correa | |
| 10982 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Julio Rocha,Renan Jordy,Carla Machado,Marcelo Dino | |
| 10981 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tribunal De Contas Do Estado | |
| 10980 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju,Marcelo Dino,Claudio Caiado,Dionisio Lins,Samuel Malafaia,Elika Takimoto,Carlos Minc,Renato Machado,Carlinhos Bnh |
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