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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11034 | 2025 | Em Vigor | DETERMINA A DESTINAÇÃO, PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN. | Carlos Minc,Marcelo Dino,Lucinha,Franciane Motta,Dionisio Lins,Luiz Paulo,Celia Jordão,Martha Rocha,Samuel Malafaia,Chico Machado,Jari Oliveira,Giovani Ratinho,Tia Ju,Fred Pacheco,Renata Souza,Flavio Serafini | |
| 11033 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, COM AÇÕES PREVENTIVAS, CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | Brazao,Tia Ju | |
| 11032 | 2025 | Em Vigor | CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Elika Takimoto | |
| 11031 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. | Rodrigo Amorim,Fred Pacheco,Marcelo Dino,Lucinha,Chico Machado,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Celia Jordão,Brazão,Carlinhos Bnh | |
| 11030 | 2025 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE). | Munir Neto | |
| 11029 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Ricardo | |
| 11028 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Fred Pacheco | |
| 11027 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. | Carlinhos Bnh | |
| 11026 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARTISTA DA BAIXADA FLUMINENSE. | Rafael Nobre | |
| 11025 | 2025 | Em Vigor | ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. | Rodrigo Amorim,Sarah Poncio,Tia Ju,Guilherme Delaroli,Dionisio Lins,Marcelo Dino | |
| 11024 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA. | Samuel Malafaia | |
| 11023 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A PRIORIDADE DE VAGAS PARA JOVENS TUTELADOS. | Vinicius Cozzolino | |
| 11022 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS. | Jorge Felippe Neto | |
| 11021 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO – PEDUI – DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO – RMRJ. | Poder Executivo | |
| 11020 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA. | Danniel Librelon |
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