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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
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| 11155 | 2026 | Em Vigor | ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Machado,Celia Jordão,Lucinha | |
| 11154 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.169, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudio Caiado,Carlos Macedo,Marcelo Dino,Carlos Minc,Dionisio Lins,Tia Ju,Filippe Poubel,Daniel Martins,Célia Jordão,Dr. Deodalto,Vinícius Cozzolino,Munir Neto,Fred Pacheco | |
| 11153 | 2026 | Em Vigor | FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DO USO INADEQUADO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA, ESPECIALMENTE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Arthur Monteiro | |
| 11152 | 2026 | Em Vigor | DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI N.º 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc | |
| 11151 | 2026 | Em Vigor | RECONHECE A ÁREA DENOMINADA MERCADO SÃO SEBASTIÃO, PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Marcio Gualberto,Vitor Junior | |
| 11150 | 2026 | Em Vigor | DECLARA A “SERRA DO RIO” – REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO –, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO. | Jair Bittencourt,Vitor Junior | |
| 11149 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SERESTEIRO DE CONSERVATÓRIA” A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE MAIO. | Samuel Malafaia,Andre Correa | |
| 11148 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Cozzolino,Chico Machado,Yuri Moura | |
| 11147 | 2026 | Em Vigor | ACRESCENTA O ART. 7º-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º À LEI N.º 9.742, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Giselle Monteiro | |
| 11146 | 2026 | Em Vigor | CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dani Balbi,Tia Ju | |
| 11145 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.201, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Vinicius Cozzolino,Celia Jordão,Sarah Poncio,India Armelau,Franciane Motta,Carla Machado,Zeidan,Lilian Behring | |
| 11144 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE” | Lilian Behring | |
| 11143 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Guilherme Delaroli,Delegado Carlos Augusto | |
| 11142 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS, POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL RENOVÁVEL OU REUTILIZÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Tia Ju,Marcelo Dino,Verônica Lima,Dionisio Lins,Flavio Serafini,Yuri Moura,Franciane Motta,Lilian Behring,Samuel Malafaia,Carla Machado,Sarah Poncio,Marina Do Mst,Vitor Junior,Jari Oliveira,Celia Jordão | |
| 11141 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ. | Tia Ju,Danniel Librelon,Carlos Macedo |
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