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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11285 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Arthur Monteiro | |
| 11284 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Danniel Librelon,Tia Ju,Giselle Monteiro | |
| 11283 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim,Tia Ju,Chico Machado,Filippe Poubel,Samuel Malafaia,Wellington José,Munir Neto,Franciane Motta,Anderson Moraes,Dionisio Lins,Danniel Librelon | |
| 11282 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Celia Jordão | |
| 11281 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Brazao | |
| 11280 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. | Fred Pacheco | |
| 11279 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vinicius Cozzolino | |
| 11278 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA. | Anderson Moraes | |
| 11277 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 11276 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Rosenverg Reis,Dr. Deodalto,Douglas Ruas,Claudio Caiado,Val Ceasa,Wellington José,Tia Ju,Chico Machado,Valdecy Da Saúde,Rafael Nobre,Munir Neto,Rodrigo Amorim,Anderson Moraes,Carlos Minc,Filippe Poubel,Fred Pacheco,Celia Jordão,Jari Oliveira,Sarah Poncio,Vitor Junior | |
| 11275 | 2026 | Em Vigor | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRISTEZA PÓS-PARTO E DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Giselle Monteiro | |
| 11274 | 2026 | Em Vigor | CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Martha Rocha | |
| 11273 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO – QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 11272 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilherme Delaroli,Flavio Serafini,Yuri Moura,Renata Souza,Dani Balbi | |
| 11271 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM NECESSIDADES ESPECIAIS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rodrigo Amorim,Carlos Macedo,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Tia Ju,Val Ceasa,Brazão |
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