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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 10909 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 10.368/2024, QUE INSTITUI A “LEI MORENO MOURA”, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DO RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rodrigo Amorim | |
| 10908 | 2025 | Em Vigor | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD’S – EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD’S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.098/2000 E LEI FEDERAL N.º 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Minc,Fred Pacheco,Marcelo Dino,Chico Machado,Ricardo Da Karol,Flavio Serafini,Rodrigo Amorim,Yuri Moura,Val Ceasa,Bruno Boaretto,Samuel Malafaia,Dr. Deodalto,Delegado Carlos Augusto,Renato Miranda,Brazão,India Armelau,Luiz Paulo,Marina Do Mst,Prof. Josemar,Elika Takimoto,Dionisio Lins,Munir Neto,Verônica Lima,Jari Oliveira,Renata Souza,Sergio Fernandes,Giovani Ratinho,Zeidan,Carla Machado,Sarah Poncio | |
| 10907 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Arthur Monteiro,India Armelau,Brazão | |
| 10906 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CUSHING, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 10905 | 2025 | Em Vigor | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CIRCUITO JUNINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Carla Machado | |
| 10904 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Átila Nunes | |
| 10903 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Munir Neto,Claudio Caiado,Átila Nunes,India Armelau | |
| 10902 | 2025 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”.DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”. | Vitor Junior,Marina Do Mst | |
| 10901 | 2025 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PARLAMENTAR JUVENIL. | Danniel Librelon | |
| 10900 | 2025 | Em Vigor | CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Poder Executivo | |
| 10899 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | |
| 10898 | 2025 | Em Vigor | RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DAS NEOPLASIAS MALIGNAS, DAS CARDIOPATIAS E DO RISCO DE EPIDEMIA DE DENGUE TIPO 3, CONFORME DECLARADO PELO DECRETO N.º 19.075, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão De Constituição E Justiça | |
| 10897 | 2025 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER PESCADORA PROFISSIONAL ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Renato Machado | |
| 10896 | 2025 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA EM DESASTRES E GRANDES CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju,Samuel Malafaia | |
| 10895 | 2025 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL CÂNDIDO JOSÉ DE ARAÚJO – CANDINHO, SITUADO À RUA SACADURA CABRAL, 345, NO BAIRRO DA SAÚDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Dani Balbi |
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