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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 10461 | 2024 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo | |
| 10460 | 2024 | Em Vigor | DECLARA O FUTEVÔLEI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Márcio Canella | |
| 10459 | 2024 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SETEMBRO VERDE – MÊS DA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. | Marcio Gualberto | |
| 10458 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO. | Elika Takimoto | |
| 10457 | 2024 | Em Vigor | ALTERA O ART. 56 DA LEI ESTADUAL Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. | Poder Executivo | |
| 10456 | 2024 | Em Vigor | ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS RESPONSÁVEIS POR PROJETOS INDEPENDENTES DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO GÁS NATURAL. | Poder Executivo | |
| 10455 | 2024 | Em Vigor | CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR. | Dionisio Lins | |
| 10454 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 4866, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | Tia Ju | |
| 10453 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO. | Rosenverg Reis | |
| 10452 | 2024 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR. | Veronica Lima | |
| 10451 | 2024 | Em Vigor | AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE NA PÁGINA VIRTUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. | Giselle Monteiro | |
| 10450 | 2024 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Samuel Malafaia,Danniel Librelon,Chico Machado,Rosenverg Reis,Renato Machado,India Armelau,Marcelo Dino | |
| 10449 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. | Thiago Gagliasso,Samuel Malafaia,Brazão,Rodrigo Amorim,Fred Pacheco,Chico Machado,Lucinha,Carlinhos Bnh,Franciane Motta,Danniel Librelon,Jari Oliveira,India Armelau,Val Ceasa,Claudio Caiado,Dionisio Lins,Carlos Macedo,Munir Neto,Andrezinho Ceciliano | |
| 10448 | 2024 | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO. | Rosenverg Reis,Carlinhos Bnh | |
| 10447 | 2024 | Em Vigor | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | Flávio Serafini,Chico Machado,Jair Bittencourt,Luiz Paulo,Marina Do Mst,Prof. Josemar,Rodrigo Amorim,Rodrigo Bacellar,Tande Vieira,Samuel Malafaia,Munir Neto,Tia Ju,Elika Takimoto,Verônica Lima,Claudio Caiado,Brazão,Thiago Rangel,Val Ceasa,Carlinhos Bnh,Dionisio Lins,Bruno Boaretto,Fred Pacheco,Zeidan,Martha Rocha,Jari Oliveira,Guilherme Delaroli,Andrezinho Ceciliano,Carlos Minc,Dani Balbi,Lucinha,André Correa |
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