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Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 11098 | 2026 | Em Vigor | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Poder Executivo | |
| 11097 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. | Poder Executivo | |
| 11096 | 2026 | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Luiz Paulo,Carlos Minc,Elika Takimoto,Celia Jordão,Samuel Malafaia,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Val Ceasa,Lilian Behring,Marina Do Mst,Fred Pacheco,Sarah Poncio,Alexandre Knoploch,Dr. Deodalto,Danniel Librelon,Rodrigo Bacellar,Zeidan,Claudio Caiado,India Armelau,Brazão,Giovani Ratinho,Vitor Junior,Carlinhos Bnh,Carla Machado,Flavio Serafini,Verônica Lima,Jari Oliveira,Yuri Moura,Delegado Carlos Augusto,Renato Machado,Renato Miranda,Munir Neto,Vinícius Cozzolino,Ricardo Da Karol,Prof. Josemar,Rodrigo Amorim,Átila Nunes,Guilherme Delaroli,Dr. Pedro Ricardo | |
| 11095 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA OFFSHORE E AO ORDENAMENTO TERRITORIAL MARINHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tia Ju,Carlos Minc,Samuel Malafaia,Fred Pacheco,Renan Jordy,Dionisio Lins,Luiz Paulo,Celia Jordão | |
| 11094 | 2026 | Em Vigor | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinícius Cozzolino,Samuel Malafaia,Carlos Minc,Dionisio Lins,Flavio Serafini,India Armelau,Val Ceasa,Dr. Deodalto,Renato Miranda,Marcelo Dino,Fred Pacheco,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Guilherme Delaroli,Dani Balbi,Sarah Poncio,Danniel Librelon,Lucinha,Lilian Behring,Dr. Pedro Ricardo,Celia Jordão,Munir Neto,Tia Ju,Daniel Martins,Luiz Paulo,Júlio Rocha | |
| 11093 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. | Guilherme Delaroli | |
| 11092 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE – UFF). | Verônica Lima | |
| 11091 | 2026 | Em Vigor | DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ELOS CLUBE DE NITERÓI”. | Danniel Librelon | |
| 11090 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. | Carlinhos Bnh | |
| 11089 | 2026 | Em Vigor | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. | Tia Ju | |
| 11088 | 2026 | Em Vigor | DECLARA O “CARNAVAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Júlio Rocha | |
| 11087 | 2026 | Em Vigor | ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO. | Carla Machado | |
| 11086 | 2026 | Em Vigor | ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PENSIONISTA”. | Giovani Ratinho | |
| 11085 | 2026 | Em Vigor | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR. | Jari Oliveira | |
| 11084 | 2025 | Em Vigor | ALTERA A LEI N.º 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Judiciário |
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