 |  | Cadastro de Mensagem | Data Publ. | Autor(es) |
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 38/2025 |  | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 => 20250306444 | 02/10/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 37/2025 | | DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 => 20250306443 | 02/10/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 34/2025 | | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250306035 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 33/2025 | | ALTERA OS ARTS. 2º E 10 DA LEI ESTADUAL Nº 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT => 20250306034 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 32/2025 | | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2025, BEM COMO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS Nº 115/2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250200041 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 31/2025 | | VEDA A CONCESSÃO DE VISITA ÍNTIMA OU CONJUGAL NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250306033 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 30/2025 | | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20250306032 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 29/2025 | | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO – PEDUI DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO -RMRJ. => 20250306031 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 28/2025 | | ESTABELECE NORMAS APLICÁVEIS À ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR AQUELES A QUE SE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250200040 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 27/2025 | | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BASES DE FIXAÇÃO, POSTE E SUPORTES DE QUALQUER NATUREZA PARA SOLUÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250306030 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 26/2025 | | ALTERA A LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO => 20250306029 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 25/2025 | | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250306028 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 24/2025 | | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250200039 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 23/2025 | | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.156, DE 21 DE JUNHO DE 2001 => 20250306027 | 18/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
| 22/2025 | | INDICAÇÃO DO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. => 20250800022 | 15/08/2025 | PODER EXECUTIVO |
