 |  | Cadastro de Indicação Legislativa | Data Publ. | Autor(es) | Origem |
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| 20260600618 |  | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEPOL-RJ, DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ACADÊMICO – SEPOL-ACADÊMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20260600618 => {Indicações Legislativas } | 12/02/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600617 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA EM CIÊNCIAS POLICIAIS E FORENSES – RESTEC-SEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20260600617 => {Indicações Legislativas } | 12/02/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600616 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. => 20260600616 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600615 | | INDICA AO EXCELENTISSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20260600615 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | MARCELO DINO | |
| 20260600614 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DA SEEDUC. => 20260600614 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600613 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL SALARIAL, EM PERCENTUAL, AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ATUAM DIRETAMENTE COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE EM TURMAS REGULARES. => 20260600613 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600612 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO VENCIMENTO BASE SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. => 20260600612 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600611 | | SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600611 => {Indicações Legislativas } | 04/02/2026 | RENATA SOUZA | |
| 20250600610 | | APRESENTO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SE SEGUE, PROPONDO DIRETRIZES PARA USO E TEMPO DE PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PESSOAS NEURODIVERSAS NAS SALAS DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E ESPAÇOS RESERVADOS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, BEM COMO SOBRE O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250600610 => {Indicações Legislativas } | 17/12/2025 | FRED PACHECO | |
| 20250600609 | | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250600609 => {Indicações Legislativas } | 17/12/2025 | LILIAN BEHRING | |
| 20250600608 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO,TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE CÃES E GATOS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250600608 => {Indicações Legislativas } | 17/12/2025 | ALAN LOPES | |
| 20250600607 | | APRESENTO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SE SEGUE, PROPONDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI RELATIVO À INSTITUIÇÃO, EM LEI PRÓPRIA, DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250600607 => {Indicações Legislativas } | 11/12/2025 | FRED PACHECO | |
| 20250600606 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA POR NÚMERO DE ECONOMIAS EM IMÓVEIS COM HIDRÔMETRO ÚNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250600606 => {Indicações Legislativas } | 11/12/2025 | JORGE FELIPPE NETO | |
| 20250600605 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO REGIME DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR – HOME CARE – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20250600605 => {Indicações Legislativas } | 10/12/2025 | LILIAN BEHRING | |
| 20250600604 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MODIFICAR O HORÁRIO DO PROGRAMA “ATERRO PRESENTE” PARA O PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250600604 => {Indicações Legislativas } | 03/12/2025 | DELEGADO CARLOS AUGUSTO | |
