 |  | Cadastro de Indicação Legislativa | Data Publ. | Autor(es) | Origem |
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| 20260600662 |  | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DE TAXA PARA EMISSÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - CRLV => 20260600662 => {Indicações Legislativas } | 08/06/2026 | ELIKA TAKIMOTO | |
| 20260600661 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR RICARDO COUTO DE CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." => 20260600661 => {Indicações Legislativas } | 03/06/2026 | GUILHERME DELAROLI | |
| 20260600660 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GESTÃO ADEQUADA DO CHORUME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20260600660 => {Indicações Legislativas } | 03/06/2026 | RENATO MACHADO | |
| 20260600659 | | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE
A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO IPEM-RJ, COM VISTAS À SIMPLIFICAÇÃO DA GESTÃO DE CARREIRAS E AO APERFEIÇOAMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20260600659 => {Indicações Legislativas } | 03/06/2026 | DIONISIO LINS | |
| 20260600658 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES DE DIVERSIDADE DERMATOLÓGICA E FOTOSSENSIBILIDADE. => 20260600658 => {Indicações Legislativas } | 27/05/2026 | MARINA DO MST | |
| 20260600657 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. DESEMBARGADOR RICARDO COUTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE PESCA TURÍSTICA NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY => 20260600657 => {Indicações Legislativas } | 14/05/2026 | RAFAEL PICCIANI | |
| 20260600656 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELÉTRICA NAVAL NA FAETEC DO MUNICÍPIO DE PARATY => 20260600656 => {Indicações Legislativas } | 14/05/2026 | RAFAEL PICCIANI | |
| 20260600655 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AUTORIZAÇÃO DA CONVOCAÇÃO IMEDIATA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLICIA CIVIL DO EDITAL 2021 => 20260600655 => {Indicações Legislativas } | 13/05/2026 | GIOVANI RATINHO | |
| 20260600654 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DIRETRIZES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO VISANDO À GESTÃO E GOVERNANÇA INTEGRADA DO SISTEMA DE BRT METROPOLITANO. => 20260600654 => {Indicações Legislativas } | 06/05/2026 | MARINA DO MST | |
| 20260600653 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, PARA INCLUIR POLICIAIS CIVIS E PENAIS NA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. => 20260600653 => {Indicações Legislativas } | 06/05/2026 | INDIA ARMELAU | |
| 20260600652 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA ACRESCENTAR INCISO AO ART. 10, INCLUINDO O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO NO ROL DE VANTAGENS DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS. => 20260600652 => {Indicações Legislativas } | 04/05/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600651 | | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.476, DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ => 20260600651 => {Indicações Legislativas } | 30/04/2026 | DANI BALBI | |
| 20260600650 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA EQUIPARAR OS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS DO CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL AOS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. => 20260600650 => {Indicações Legislativas } | 30/04/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600649 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600649 => {Indicações Legislativas } | 29/04/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
| 20260600648 | | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 10 E DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR A TODOS OS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. => 20260600648 => {Indicações Legislativas } | 29/04/2026 | MARCIO GUALBERTO | |
