 |  | Cadastro de Indicação Legislativa | Data Publ. | Autor(es) | Origem |
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| 20260600644 |  | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM LOTADOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA EM QUE MENCIONA. => 20260600644 => {Indicações Legislativas } | 25/03/2026 | ROSENVERG REIS | |
| 20260600643 | | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS PROFESSORES FAETEC I DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS => 20260600643 => {Indicações Legislativas } | 19/03/2026 | DANI BALBI | |
| 20260600642 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TELEPERÍCIA DESTINADA À AVALIAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A RESPONSABILIDADE DE POLICIAL MILITAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. => 20260600642 => {Indicações Legislativas } | 18/03/2026 | FRED PACHECO | |
| 20260600641 | | SOLICITA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE ASSEGURE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA INTERNADAS EM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO O DIREITO À ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA NO LOCAL DA INTERNAÇÃO. => 20260600641 => {Indicações Legislativas } | 12/03/2026 | JARI OLIVEIRA | |
| 20260600640 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS À SECRETÁRIA DE SAÚDE, CLAUDIA MELLO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO OBSTETRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. => 20260600640 => {Indicações Legislativas } | 11/03/2026 | LILIAN BEHRING | |
| 20260600639 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS À SECRETÁRIA DE SAÚDE, CLAUDIA MELLO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO FORENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600639 => {Indicações Legislativas } | 11/03/2026 | LILIAN BEHRING | |
| 20260600638 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600638 => {Indicações Legislativas } | 11/03/2026 | CARLA MACHADO | |
| 20260600637 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO RESGATE AÉREO – UPRA, COM BASE OPERACIONAL NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600637 => {Indicações Legislativas } | 11/03/2026 | ARTHUR MONTEIRO | |
| 20260600636 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE RECONHECE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, BEM COMO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO. => 20260600636 => {Indicações Legislativas } | 06/03/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600635 | | INDICA À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS ELEVADOS INDICADORES DE FEMINICÍDIO E DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA. => 20260600635 => {Indicações Legislativas } | 05/03/2026 | RENATA SOUZA | |
| 20260600634 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE SERVIDORES EXCLUSIVOS E LINK DEDICADO, NO ÂMBITO DO PRODERJ, PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC. => 20260600634 => {Indicações Legislativas } | 05/03/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600633 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TECNOLÓGICO À IMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO DE CLASSE ELETRÔNICO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. => 20260600633 => {Indicações Legislativas } | 05/03/2026 | SERGIO FERNANDES | |
| 20260600632 | | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20260600632 => {Indicações Legislativas } | 04/03/2026 | MUNIR NETO | |
| 20260600631 | | INDICA À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR O(A) SERVIDOR(A) PARA A IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS SUAS FORMAS.
=> 20260600631 => {Indicações Legislativas } | 04/03/2026 | RENATA SOUZA | |
| 20260600630 | | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPVA AOS MOTOCICLISTAS DE ENTREGAS RÁPIDAS, MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20260600630 => {Indicações Legislativas } | 27/02/2026 | MARCELO DINO | |
